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108 |Projeto Bate-Bola Contábil

de valor da cláusula indenizatória, que será devida, inclusive, caso o atleta profissional de futebol se transfira para outro clube no Brasil e, depois de três meses, ocorra sua transferência internacional. O pagamento da cláusula indenizatória desportiva é de responsabilidade do atleta profissional de futebol e da nova entidade desportiva para a qual ele está se transferindo, de forma solidária. O beneficiário do pagamento é a entidade de prática desportiva à qual estava vinculado o atleta. b) Cláusula Compensatória Desportiva: A Cláusula Compensatória Desportiva (LEI PELÉ, 1998) é devida pela entidade de prática desportiva ao atleta, em caso de dissolução do vínculo desportivo. A dissolução pode ocorrer nas seguintes situações: (i) com o término da vigência do contrato ou o seu distrato; (ii) com o pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva; (iii) com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, nos termos desta Lei; (iv) com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação trabalhista; e, (v) com a dispensa imotivada do atleta. O valor da cláusula indenizatória desportiva pode ser livremente pactuado entre o clube de futebol e o atleta profissional no contrato de prática desportiva firmado, desde que não exceda o limite máximo de 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão, tendo como limite mínimo o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o término do contrato (LEI PELÉ, 1998). Além das multas estabelecidas na cláusula indenizatória desportiva e na cláusula compensatória desportiva, também foram estabelecidas indenizações a serem pagas ao clube formador de atletas profissionais de futebol. A entidade de prática desportiva formadora fará jus a valor indenizatório se ficar impossibilitada de assinar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo por oposição

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