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Agosto - Setembro - Outubro 2012 | Nº 1

Publicação Trimestral da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

A Ciência da Sinceridade e da

Transparência Elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável

Conversa Afinada Um artigo escrito por 4 experts em Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Perfil Personalidades em destaque na Contabilidade: José Martonio Alves Coelho e Valcemiro Nossa.

Palavra do Mestre Lino Martins faz reflexões sobre a governança pública.

SABER


ABRACICON SABER

Editorial

Nossa edição número 1 O nascimento de um veículo de comu-

que fomenta o presente, enquanto asse-

nicação – como a Revista ABRACICON

gura o sucesso futuro da Contabilidade

SABER, que ora vem a lume – é sempre

Brasileira.

alvissareiro, na medida em que abre mais um importante canal de relacionamento,

A sua ABRACICON SABER, caro leitor,

regular e sistemático, ensejando maior

pretende ser um meio eficaz de união

aproximação entre a Entidade e o seu

e continuidade entre os Cientistas e os

público institucional.

Profissionais, entre a Teoria e a Prática, indispensáveis à racionalidade do ‘fazer

Com periodicidade trimestral, a Revista,

contábil’. Dando especial ênfase à atração

cujo primeiríssimo número o autor tem

de novos pensadores, de apreciadores e

diante dos olhos, traz uma proposta arro-

patrocinadores das Ciências Contábeis,

Maria Clara Cavalcante Bugarim

jada. Sem perder de vista o caráter téc-

para abraçarem conosco, na Academia

Presidente da ABRACICON

nico-científico, buscará uma linguagem

Brasileira de Ciências Contábeis, o árduo

mais leve, com design inovador, especial-

desafio de um ideal grandioso. Qual seja:

mente atrativo para o público jovem.

manter a nossa profissão sempre respei-

dos articulistas, o espírito de voluntariado

tável e em elevado conceito técnico-cien-

da Classe; demanda a colaboração dos

Esperamos, e estamos investindo muito

tífico, tanto no Brasil, quanto no concerto

parceiros institucionais e depende, natu-

neste projeto, abrir novo espaço para o

das Nações avançadas.

ralmente, da contrapartida financeira dos

encontro e o entendimento das gerações.

anunciantes; os quais terão aqui espaço

Por um lado, resgatando e valorizando as

Aguardamos, aqui, os jovens talento-

reservado e privilegiado, para divulgarem

contribuições científicas, os fatos e fei-

sos, os profissionais bem sucedidos e

os seus produtos e serviços para um pú-

tos dos memoráveis mestres da Conta-

os empreendedores vitoriosos para are-

blico direto, que já ultrapassa meio mi-

bilidade; a evolução das experiências e

jarem, com suas ideias e experiências

lhão de profissionais.

os avanços técnicos exitosos alcançados

inovadoras, o universo da Contabilidade;

pela profissão que abraçamos. De outra

para criarmos saberes, democratizan-

Seja como Contadora, Professora ou,

parte, incentivando e apoiando a juven-

do conhecimentos, tudo para o bem da

neste momento histórico, Presidente da

tude acadêmica e seus professores, os

profissão, para a grandeza da Classe, em

ABRACICON, sinto-me muito honrada e

novos profissionais que chegam ao mer-

benefício maior da sociedade.

feliz em juntar o meu abraço pessoal ao

cado de trabalho, os pensadores anô-

grandioso amplexo da profissão contábil,

nimos e os empreendedores contábeis

A concretização de um projeto dessa

irmanada no Sistema CFC-CRCs, com o

a divulgarem suas obras e inteligências

magnitude, entretanto, tem elevado pre-

universo acadêmico que alberga as Ciên-

atuantes; para disseminarem a energia

ço! Requer, pois, além da boa vontade

cias Contábeis.

EXPEDIENTE Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) Endereço: SAS - Quadra 05 - Bloco J - 9º

Colaboração: Paulo Fernandes Torres

Tiragem: 6.000 exemplares

andar, CEP: 70070-000 – Brasília, DF.

Veras e Adriana Guimarães

Periodicidade: Trimestral

Presidente:

Contato:

Projeto Gráfico, Redação e

Maria Clara Cavalcante Bugarim

(61) 3314-9453 | abracicon@cfc.org.br

Diagramação: CQueiroz

Gestão 2009 a 2013

abraciconsaber@abracicon.org.br

Comunicação – (81) 3429.5846

Impressão: Gráfica Athalaia

www.abracicon.org.br


SUMÁRIO | ABRACICON SABER

Matéria de Capa

12 A Ciência da Sinceridade e da Transparência Academia

Regionais 05 | Notícias relacionadas às Academias Regionais

Jovem Contabilidade 08 | Um abraço à nova fase

10 | Colunas: Especializando-se e Praticando a teoria x Teorizando a prática Indicações

Palavra do Mestre

Perfil 15 | Contabilidade pública: reflexões sobre a governança pública Conversa Afinada

18 A Contabilidade em busca do crédito perdido

22 | José Martonio Alves Coelho e Valcemiro Nossa

24 | Livros


5 | ABRACICON SABER

REGIONAIS | 5

SÃO PAULO Academia Paulista de Contabilidade é reinstalada para recuperar o patrimônio cultural contábil do estado

C

om o propósito de estimular a

profissão, a Entidade também tem por

seguir em frente a fim de acompanhar

produção de obras científicas,

missão homenagear, valorizar e perpe-

e incentivar nosso envolvimento nessa

o pensamento filosófico e a dis-

tuar a memória de muitos profissionais

evolução”.

seminação de conhecimentos sobre a

que lutaram e dedicaram suas vidas às

Contabilidade, visando o fortalecimento

causas contábeis. “Em sua nova fase, a

O empresário de Contabilidade, Domin-

das Ciências Contábeis no Estado de São

Academia contribuirá para a valorização

gos Orestes Chiomento, membro da Aca-

Paulo, renomados profissionais da área

da Contabilidade ao impulsionar os pro-

demia, um dos defensores da ideia de

reinstalam a Academia Paulista de Con-

fissionais a manterem sempre em evolu-

reinstalar a APC durante o exercício de

tabilidade - APC, que fora instituída em

ção a pesquisa e o desenvolvimento da

sua presidência no Conselho Regional de

1952 por notáveis profissionais da área

profissão”, acrescenta.

Contabilidade do Estado de São Paulo em 2010-2011, afirma que “o Estado de São

contábil. Segundo o Presidente da APC, que já foi

Paulo reúne um número considerável de

O foco das atividades da APC será o de

representante do Brasil junto à Organi-

notáveis profissionais e estudiosos dessa

mapear e divulgar o patrimônio cultural

zação Mundial do Comércio - OMC em

ciência. Nada mais oportuno, portanto,

da Contabilidade paulista, uma vez que

projetos relacionados com a área contá-

do que reinstalar a Academia, que fun-

a Entidade visa fomentar o estudo das

bil e, ainda, como representante brasi-

cionou nos anos 50, e que hoje servirá

Ciências Contábeis em nível nacional e

leiro junto à International Federation of

como ponto de encontro para os Acadê-

internacional.

Accountants - IFAC, se a ciência evolui,

micos, estudiosos, especialistas, mestres,

é natural que o profissional também

doutores e escritores das Ciências Con-

Para o presidente e membro fundador

evolua em relação ao desenvolvimento

tábeis. Neste ambiente, teremos a opor-

da Academia, Irineu de Mula, além do

do patrimônio cultural contábil. “Por isso

tunidade de perpetuar o conhecimento

estímulo ao conhecimento científico da

reinstalamos a Academia e precisamos

contábil através dos tempos”.


6 | REGIONAIS

Pernambuco se prepara para o 2 Academicon No mês de setembro, a Academia Pernam-

segundo ano consecutivo. Ele mostra que

bucana de Ciências Contábeis (Apecicon)

o contabilista pernambucano está sempre

irá realizar a segunda edição do Encontro

buscando acompanhar a evolução constan-

Pernambucano de Contadores com a Aca-

te da contabilidade”, conta Geraldo Queirós,

demia de Ciências Contábeis, o Acade-

presidente da Academia Pernambucana.

micon. O evento reunirá grandes nomes da contabilidade regional e nacional para

Em 2011, grandes nomes da área contá-

conversar com um público composto por

bil abrilhantaram o encontro, entre eles

profissionais contábeis, professores e estu-

o especialista em Contabilidade Pública,

dantes. “É muito gratificante para nós da

Joaquim Liberalquino, e o doutor em Ci-

Apecicon, poder realizar esse evento pelo

ências Contábeis, Jerônimo Libonatti.

PERNAMBUCO

Academia Norte-Rio-Grandense completa 35 anos No dia 16 de julho de 2012, foi reali-

a homenagem à Diva Maria de Oliveira

zada, no Campus da Universidade Po-

Gesualdi (RJ).

tiguar – UNP, em Natal, Rio Grande do

RIO GRANDE DO NORTE

Norte, a solenidade em comemoração

Para abrilhantar a solenidade, os mem-

aos 35 anos da Academia Norte-Rio-

bros presentes assistiram à palestra: “A

Grandense de Ciências Contábeis –

Ética e a sua Aplicação no Mundo Contem-

ACADERNCIC. Na ocasião, foi oficiali-

porâneo. Isto é Possível?”, ministrada pelo

zada a bandeira, flâmula, insígnias e

professor do Departamento de Filosofia

distintivos, bem como seus usos. Tam-

da UFRN, Licenciado em Filosofia Plena

bém aconteceu a posse do membro

e Mestre em Educação pela UFRN; Dou-

efetivo: Liêda Amaral de Souza – Ca-

torando em Filosofia (UFPE-UFPB-UFRN),

deira n° 06, patrono Albert Roselli – e

Sérgio Eduardo Lima da Silva.

Conheça as regras de uso da bandeira, flâmula, insígnias e distintivos aprovados pela Assembleia Geral. § 1º - Os diplomas dos membros funda-

§ 3º - O lemático da Academia está re-

usar a pelerine. Nas Assembleias Gerais

dores, efetivos, honorários e beneméritos

presentado pelo “Ad Augusta Per Augus-

Extraordinárias e Ordinárias o uso desta

terão o símbolo da entidade.

ta”, que significa: “Vai-se a coisas gran-

será facultativo.

diosas, por meio de coisas grandiosas”. § 2º - A medalha usada pelos acadêmicos

§ 5º - Nas sessões solenes e comemora-

terá o distintivo da Academia e no verso

§ 4º - Quando da representação externa

tivas da Academia os acadêmicos deve-

constará o nome deste com a respectiva

dessa academia os acadêmicos deverão

rão usar o fardão.

data de posse.


7 | ABRACICON SABER

MARANHÃO Criada a Academia Maranhense de Ciências Contábeis Em solenidade realizada no dia 30 de

“A partir de agora vamos trabalhar para

A partir da criação da Academia, o co-

maio passado, foi criada a Academia

promover a divulgação do conhecimento

nhecimento contábil no Maranhão deverá

Maranhense de Ciências Contábeis, en-

contábil, valorizando e incentivando a pu-

ganhar um novo impulso com o maior

tidade que vai congregar profissionais

blicação de trabalhos técnicos produzidos

acompanhamento da evolução técnica

que atuam na produção de saber para

no estado”, afirmou Eulália.

da Contabilidade e uma maior produção

o desenvolvimento da contabilidade.

cultural neste segmento. O presidente do CRC-MA, Heraldo de Je-

A criação da Academia é uma antiga

sus Campelo, elogiou a iniciativa de fun-

Outro foco da nova instituição é a pre-

aspiração da classe, que teve o apoio

dação da Academia e ressaltou a parceria

servação da história e memória da ativi-

do Conselho Regional de Contabilidade

que deve existir entre as duas entidades.

dade contábil no estado, o que será feito

(CRC-MA) na formação da entidade. A

“Apoiamos integralmente o esforço dos

através de produções específicas e com a

primeira assembleia definiu a estrutu-

contabilistas que se organizaram para

homenagem e valorização de estudiosos,

ração da Academia, aprovou o Estatuto

fundar a Academia, porque ela será uma

professores, escritores e personalidades

e elegeu a diretoria, cuja presidente é

instituição que vai fomentar e difundir a

que tenham prestado colaboração cientí-

a contadora Eulália das Neves Ferreira.

ciência contábil”, disse Heraldo.

fica e serviços relevantes à classe.

Diretoria da Academia Maranhense de Ciências Contábeis: Presidente:

Primeiro tesoureiro:

Conselho fiscal:

Eulália das Neves Ferreira

Domingos Cezar Everton Serra

Efetivos:

Vice-presidente:

Segundo tesoureiro:

Heraldo de Jesus Campelo, Antônio

Antônio das Graças Alves Ferreira

Sérgio Murilo Cruz de Oliveira

Joaquim Pereira Filho e Nilton Luiz Lima

Primeira secretária:

Diretor científico:

Prazeres

Janieire Queiroga

Francisco Gilvan Moreira

Suplentes:

Segunda secretaria:

Maria de Nazaré dos Anjos, Jose Maria

Dalila Araújo de Sousa Furtado

Paixao e Júlio César Duarte (suplentes)


8 | ACADEMIA

Um abraço à nova fase DESENVOLVER, ABRAÇANDO O SABER

2

012 certamente é um ano especial

dutos que levam a nova marca (agendas,

sobre a entidade: conhecer sua histó-

para a Academia Brasileira de Ci-

blocos de anotações, camisas, canetas,

ria, presidentes, patronos e ocupantes

ências Contábeis. Sob a gestão da

capas para iPhones, entre outros.). E to-

de cadeiras, e também ler o estatuto, os

presidente Maria Clara Bugarim, a Aca-

dos podem ser adquiridos pelo site oficial

objetivos, os projetos desenvolvidos e os

demia ganha novas propostas de gestão

da Academia. Outras duas novidades no

eventos realizados. Lá o usuário também

e comunicação, muito mais dinâmica e

quesito comunicação são: primeiramen-

encontrará a versão online da Abracicon

inovadora. A primeira mudança (e a mais

te, esta publicação, a Abracicon Saber;

Saber e os produtos personalizados com

evidente) é a nova identidade visual, que

e, segundo, o novo site oficial abracicon.

a nova identidade.

chega com um design arrojado, bus-

org.br.

cando unir acadêmicos, profissionais do mercado e universitários em um mesmo

Academia online

propósito, abraçar a profissão contábil. Focada na ideia de inovaPara esta nova fase, o “abraço” aparece

ção, a ABRACICON lança

simbolizando a ideia de uma Academia

seu novo site, com design

que tem gestão ativa nas questões da

leve, agradável, construí-

contabilidade, atuante nos eventos da

do com o que há de mais

classe, bem como uma entidade que bus-

moderno no ramo de sites

ca estar junto ao universitário, por meio

da web. Isso tudo visando

de incentivos ao estudo aprofundado das

a melhor acessibilidade

ciências contábeis.

para o internauta. Na página,

o

poderá

usuá-

A ABRACICON também passa a estar

rio

perto do contabilista em um mix de pro-

acesso a tudo

ter


Logo remete à união indissociável desses

valor de inovação e modernidade a esse

leira de Ciências Contábeis visa

quatro pilares que, unidos entre si dão

contexto de brasilidade. O cinza por sua

integrar o universo acadêmico ao

vida a um núcleo em comum: a própria

vez remete ao tom de sobriedade e pro-

Academia. Os quatro pilares, observados

fissionalismo enquanto o preto se integra

em suas individuallidades mostram-se

ao conjunto para dar o contraste neces-

Através do elo científico, a ABRACICON

em um processo natural de construção.

sário para uma marca forte e vibrante.

agrega valor aos profissionais contábeis,

Nada está acabado, nem estará. Tudo

por fortalecer sua imagem, conferindo-

está um processo contínuo de evolução

A tipografia, não serifada, é forte e mo-

-lhes o status de cientistas perante a so-

e isso pode ser observado no conteúdo

derna agregando uma solidez marcante

ciedade, remontando a estima que lhes é

pincelado e incompleto que preenche

que enaltece a grandeza de quem ela

devida. Desse modo, a ABRACICON for-

cada uma dos pilares.

representa, um organismo vigoroso e

contexto pragmático da profissão.

talece toda a classe profissional e ainda

renovado que, abraçando sua classe, é

estimula a formação de novas gerações

As formas arredondadas do logo de-

porto seguro para todos os profissionais

sem deixar de prestigiar os seus imortais

senvolvido são inspiradas em símbolos

da contabilidade do Brasil.

expoentes que tanto lutam por fazer do

típicos da ciência, revisitados sob uma

profissional da contabilidade uma peça-

abordagem fluida que lembra ainda uma

chave para o desenvolvimento socioeco-

forma desenhada à mão, um traço mar-

nômico do país.

cante, autoral.

Compreendemos, assim, que o novo Lo-

As formas, traços e cores do símbolo são

gotipo da ABRACICON deve buscar em

vibrantes e dinâmicos, e isso é estratégi-

seus traços e conceituação estratégica a

co na medida em que se busca também

valorização do profissional contábil atra-

uma aproximação maior com o público

vés do viés do conhecimento científico,

de estudantes e imprimir um tom jovial e

colocando o saber como ferramenta in-

de renovação para a entidade.

trínseca à evolução da Ciência Contábil. As cores verde e amarelo remetem à Acadêmicos, Brasil, Ciência, Contabili-

abrangência territorial da ABRACICON,

dade. O conceito básico da estética do

a tonalidade diferenciada do azul traz o

Jovem profissional ou estudante de contabilidade, este espaço é seu, mande notícias! A partir da próxima edição, esta página

abrangência nacional. Envie-nos artigos de

da ABRACICON SABER será dedicada aos

sua autoria, testemunhais ou cases de su-

jovens contabilistas estudantes ou recém-

cesso sobre assuntos relevantes da nossa

-saídos da universidade. Será uma editoria

profissão e da realidade do jovem que inicia

dedicada a apresentar à sociedade contábil

sua carreira na profissão contábil.

o material produzido por esses que são o futuro da nossa profissão.

Você também pode sugerir assuntos que deseja ver tratados nesta coluna pensada

Se você, leitor, é graduando do curso de Ci-

especialmente para você.

ências Contábeis ou profissional que acaba de ingressar no mercado de trabalho, esta

Entre em contato conosco através do e-mail

coluna é uma excelente oportunidade de

abraciconsaber@abracicon.org.br.

mostrar seu trabalho numa publicação de

Vamos juntos abraçar o conhecimento!

9 | ABRACICON SABER

A

ABRACICON - Academia Brasi-


10 | JOVEM CONTABILIDADE

Especializando-se

IFRSs no Brasil: ensino focado na Teoria por Fábio Moraes da Costa

A

adoção das International Fi-

preender como os conceitos da teoria

nancial

Standards

“se encaixam” na prática. Cabe às Uni-

(IFRSs) no Brasil trouxe uma

Reporting

versidades e livros didáticos formarem

preocupação crescente na área de edu-

profissionais capazes de reciclarem

cação. Como prepararmos os futuros

continuamente seus conhecimentos.

profissionais para o novo modelo con-

Teoria como fundamento para o exer-

tábil brasileiro?

cício profissional. O foco do ensino focado nos conceitos,

O International Accounting Standards

ou na teoria, deriva da ideia de que

Board (IASB) sugere que o ensino das

somente uma base conceitual levará o

IFRSs seja baseado em seu arcabouço

profissional a compreender o modelo

conceitual. A ideia é a de que conheça-

que existe hoje e, principalmente, suas

mos a fundo os principais conceitos que

alterações no futuro. Como exemplo,

subsidiam os pronunciamentos.

cito a recente emissão de quatro novas IFRSs pelo IASB. Estes novos pro-

Pensando nas Universidades, é comum

nunciamentos devem chegar em breve

ouvirmos o jargão “na prática, a teoria

aqui no Brasil.

é outra”. Será? As teorias são desenvolvidas justamente para explicar o que

Assim, apenas com conhecimentos

observamos na prática. Assim, se a teo-

sólidos é que poderemos “praticá-los”

ria não está alinhada à prática, pode ser

com competência. Caso contrário,

que a mesma necessite de ajustes, que

aqueles que só sabem “como fazer”

esteja equivocada ou ainda que não se-

não saberão “o que fazer” quando

jamos capazes de compreender todos

alguma coisa mudar. Saber “porque

os fenômenos que existem.

fazer” é essencial. E é isso que se espera na formação de um profissional

Não podemos esquecer que a experiên-

contábil capacitado: saber alinhar a

cia profissional é que nos ajuda a com-

teoria à prática.

Fábio Moraes da Costa é professor associado da Fucape Business School, atuando também pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). É Bacharel, Mestre e Doutor em Ciências Contábeis pela USP. Atua há 12 anos na área de contabilidade societária (IFRS/CPCs/USGAAP) e é coordenador e instrutor em treinamentos customizados para as maiores instituições brasileiras, tais como Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, BNDES, Comissão de Valores Mobiliários, Odebrecht, Petrobrás e Vale. Suas pesquisas foram publicadas no Brasil e no exterior.


Contabilidade e Conhecimento Global por Fernando Caio Galdi

C

Fernando Caio Caldi é pós-doutor em Contabilidade pela University of Arkansas – USA, doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP e professor Associado da FUCAPE Business School (FBS).

om a criação do IASB, antigo

cos e sociais. A geração de conhecimento

mia. Conceitos que hoje são difundidos

IASC, na década de 70 o termo

também contribui diretamente com o

na prática profissional como Valor Justo,

“Contabilidade Internacional” foi

crescimento e valorização de uma pro-

Impairment, Disclosure, Balanced Score-

cunhado. Desde então, as normas emi-

fissão. Isto tem se demonstrado verdade

card, Custeio ABC, entre outros, foram

tidas por este órgão (hoje chamadas

entre diversas áreas e na Contabilidade

desenvolvidos e discutidos na academia

de IFRSs) passaram a ser consideradas

não é diferente. Estudos demonstram

e transferidos a aperfeiçoados pela prá-

como de alta qualidade e diversos paí-

existir uma relação positiva entre tempo

tica.

ses as inseriram como obrigatórias em

de estudo e salário. Profissionais que do-

suas jurisdições. Atualmente há aproxi-

minam um conjunto amplo de disciplinas

Assim, os novos profissionais da Contabi-

madamente 120 países que requerem ou

e possuem uma visão multidisciplinar

lidade Global devem sempre estar aten-

permitem a adoção das normas emitidas

são, via de regra, os mais bem sucedi-

tos para a geração e a disseminação do

pelo IASB. Como sabemos, o Brasil é um

dos. Mas de onde vem o conhecimento e

conhecimento, de maneira a não ficarem

deles. Neste contexto, faz mais sentido

como ele é gerado?

para trás nesta disputa globalizada de recursos e talentos.

nos referirmos às normas emitidas pelo IASB como normas globais, pois agora

Pode-se dizer de maneira resumida que

estas são adotadas inclusive por nós.

existem duas formas de conhecimento.

Esta nova realidade também exige a glo-

A primeira diz respeito à sua absorção e

balização do conhecimento do Contador.

retenção. Nesta situação a transferência de conhecimento se dá,

Muitos são os benefícios do investimento

normalmente, em salas de aula,

em conhecimento. O conhecimento gera

na experiência prática do profissional

tecnologia e a tecnologia gera desenvol-

e na leitura de textos, livros e arti-

vimento, seja em nível agregado, seja em

gos científicos. A segunda forma

nível individual. Podemos perceber pelo

é a geração do conhecimento.

grau de desenvolvimento dos países, que

O conhecimento vem da pes-

aqueles em que a produção de conheci-

quisa e a maior responsável

mento é mais acentuada são os que pos-

(porém não única) pelo seu

suem os melhores indicadores econômi-

desenvolvimento é a acade-

11 | ABRACICON SABER

Praticando a teoria x Teorizando a prática


12 | ARTIGO PRIME

A Ciência da Sinceridade e da Transparência por Antoninho Marmo Trevisan

O

Tratactus de Computis et Scrip-

las outras empresas listadas na Bolsa de

manente o que se passa nas empresas e

turis (“Contabilidade por Partidas

Valores, logo se conclui que os juros co-

no Estado.

Dobradas”), do frei Luca Bartolo-

brados estão elevados e sugam parte da

meo de Pacioli, publicado em 1494, es-

saúde financeira dessas firmas. E mais: a

A relevância do contador é de tal ordem,

tabeleceu um conceito inexorável: para

política monetária é alterada em função

que em países como a Inglaterra o or-

cada débito deve existir crédito equiva-

dessa informação. Se o balanço das con-

çamento do governo é sempre assinado

lente. A sábia fórmula já era válida na

tas da previdência indica despesas maio-

por um desses profissionais e entregue

Idade Média, quando viveu o antológico

res do que as contribuições, é fácil prever

ao Parlamento pelo primeiro ministro, em

frade toscano, reconhecido como o pai da

que o sistema estará comprometido.

ato de grande visibilidade pública. Jor-

contabilidade. No contexto da sofisticada

nais e revistas são editados para debater

economia contemporânea, sua releitura é

o orçamento e programas de televisão e

ainda mais pertinente: para cada aplicação de recursos é preciso haver sempre a fonte identificada. É exatamente por conta desse indefectível e emblemático conceito basilar que a ciência contábil floresce e se desenvolve satisfatoriamente quanto mais democrático for o país. Balanços publicados dão a exata dimensão do desempenho das or-

É exatamente por conta desse indefectível e emblemático conceito basilar que a ciência contábil floresce e se desenvolve satisfatoriamente quanto mais democrático for o país.

ganizações. Se os lucros dos bancos são maiores do que a soma dos obtidos pe-

de rádio passam temporadas tratando do tema pelos cidadãos comuns. Ser contador no Reino Unido tem tal significado que até pouco tempo atrás era a rainha quem entregava solenemente a carteira profissional. Porém, por que no Brasil a contabilidade não foi tratada da mesma forma que nas nações desenvolvidas? Por que os nossos jovens não se entusiasmam pela carrei-

Imaginem informações dessa natureza

ra? Afinal, paga-se muito bem, o merca-

em ditaduras. Tiranos em geral contro-

do está sempre demandando esse pro-

lam seu povo sem lhes dar condições

fissional e ele pode ser um empresário

de divergir. Regimes políticos fechados

se quiser. Parece que a profissão perdeu

não querem nem balanços, muito menos

parte da sua relevância durante a ditadu-

contas publicadas. A contabilidade pú-

ra militar. Informação clara e boa não era

blica, então, nem se fale! Quanto mais

exatamente o que se queria levar à socie-

complexa e menos inteligível, menor o

dade naquele momento. O outro aspecto

número de cidadãos acessando, enten-

que parece ter também perturbado o in-

dendo e questionando. Afinal, trata-se

teresse pela ciência contábil foi a inflação

da ciência da sinceridade e da transpa-

descontrolada dos anos 70 e 80 e parte

rência, que contribui para a consolidação

dos anos 90. Durante quase três déca-

da democracia, pois é através dela que a

das, nossos bravos contadores ficaram

sociedade conhece de modo claro e per-

de cabelos brancos, cuidando de corrigir


13 | ABRACICON SABER monetariamente os balanços para que as

quebram. Nações incapazes, inclusive,

empresas e o país se mantivessem go-

de cumprir minimamente as práticas liga-

vernáveis. Sem falar na interferência do

das à sustentabilidade, que não podem

fisco, que fazia da contabilidade o seu

mais ser desvinculadas dos processos

instrumento para calcular e taxar.

de crescimento econômico. Observou-se isso, recentemente, nos debates e conte-

Parte das mudanças veio com a Lei das

údos da Conferência das Nações Unidas

Sociedades por Ações, de nº 6.404, de

sobre Desenvolvimento Sustentável, a

15 de dezembro de 1976, iniciando-se

Rio+20.

um processo de arejamento da contabilidade brasileira, possibilitando a abertu-

A contabilidade, como vi-

ra do mercado de capitais e viabilizando

mos, confere muito mais

recursos da poupança nacional para as

transparência às ações

empresas privadas. Mais recentemente,

e aos balanços das

a lei 11.638, de 28 de setembro de 2007, estabeleceu a convergência, adequando a contabilidade às normas internacionais. Assim, passamos a ter um padrão mundial. Hoje, o balanço feito no Brasil é o mesmo de todo o mundo. A grande missão da contabilidade desde os conceitos delineados pelo frei Luca Bartolomeo de Pacioli, é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada. Este elementar princípio, que ele descreveu em 1494, basicamente instituiu uma nova ordem econômica, que indicava ser impossível que uma pessoa pudesse aplicar um recurso sem ter a sua origem definida e calculada. Quando não se respeitam tais pressupostos, tende-se a montar orçamentos que não fecham, contas que não batem e empresas e países que


14 | ARTIGO PRIME

atividades produtivas, permitindo que

vimento sustentável (social, econômico e

prevalecem os valores do capitalismo

os distintos setores — agricultura, in-

ambiental), apresentando-se como fator

democrático e as metas da inclusão so-

dústria, serviços e sistema financeiro

decisivo para a promoção do progresso

cial e do crescimento harmonioso com

— respondam de modo mais eficaz à

sob as mais contemporâneas demandas

a ecologia, a contabilidade floresce e se

crescente exigência da sociedade quanto

de nossa civilização.

posiciona como atividade cada vez mais

à ética, correção e seriedade do univer-

relevante. Trata-se de fator decisivo para

so corporativo. Os mesmos parâmetros

Empresas sólidas, com balanços finan-

atribuir credibilidade aos setores público

aplicam-se às contas do setor público e

ceiros reais e confiáveis, e governos com

e privado, criando base importante de

responsabilidade fiscal, gestão eficiente

sustentação para nosso progresso.

e proba têm maiores possibilidades de gerar renda e empregos e de prestar

Por tudo isso, é fundamental a formação

serviços essenciais de qualidade

de novos contadores altamente capa-

nos campos da educação, saúde

citados no plano técnico e conscientes

e habitação. Assim, ampliam-

de seu papel no processo de desenvol-

-se as possibilidades de se

vimento do País. Que os jovens passem

promover a inclusão so-

a descobrir essa emocionante profissão!

cial de maior contingente de pessoas e se viabiliza investir mais recursos no atendimento

à

população e no bem-estar da sociedade. Ademais, Estado e mercado saudáveis

financeiramente podem

investir

de maneira mais efetiva na chamada economia verde, na produção limpa, recuperação dos biomas e ecossistemas e na preservação ambiental. Conciliar produção com os preceitos fundamentais da econa gestão orçamentária, financeira e pa-

logia exige investimentos vultosos e toda

trimonial do setor público.

uma mudança cultural, que somente a estabilidade econômico-financeira torna-

Ao oferecer condições mais adequadas e

rá efetivamente viável.

informação fidedigna para subsidiar a segurança dos negócios, a transparência e

Por todas essas razões é que, ao con-

a ética no setor estatal, a ciência contábil

trário do que ocorria no transcurso dos

torna-se, cada vez mais, elemento fun-

regimes de exceção e nos tempos em

damental para o sucesso das metas pre-

que sustentabilidade era um termo ain-

conizadas no chamado tripé do desenvol-

da inexistente, no Brasil de hoje, no qual

Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro da ABRACICON – Academia Brasileira de Ciências Contábeis e do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.


por Lino Martins da Silva

Em diversas oportunidades temos ouvido

consolidação das contas públicas estabe-

O segundo aspecto diz respeito à forma

críticas ao processo de consolidação de

lecendo, ainda, no art. 51 que o Poder

como tal consolidação vem sendo rea-

balanços estabelecido pela Secretaria do

Executivo da União promoverá, até o dia

lizada: para alguns a consolidação das

Tesouro Nacional e à forma como vem

contas públicas não deveria ser efetuada

sendo interpretado o disposto no Capítu-

por meio de registros digráficos e sim por

lo IX, seção II da Lei da Responsabilidade Fiscal que trata da escrituração e consolidação das contas dentro do processo de transparência, controle e fiscalização. As críticas podem ser segregadas em duas vertentes: a primeira diz respeito à competência da STN para a edição de normas gerais para consolidação e a se-

A consolidação das contas públicas é tema antigo que nunca foi bem resolvido, tanto no meio acadêmico, como no mundo prático

intermédio da apuração extra-contábil, mediante a utilização de procedimentos estatísticos, isto é, por meio de mapas e tabelas no lugar das tradicionais contas. Aceito como válido e legal o primeiro aspecto, resta-nos fazer uma reflexão sobre a forma de consolidação e o uso, cada vez maior, dos instrumentos contábeis de relevação.

gunda refere-se à forma como tal consolidação vem sendo realizada. trinta de junho, a consolidação, nacional

A consolidação das contas públicas é

No primeiro aspecto, não resta dúvida

e por esfera de governo, das contas dos

tema antigo que nunca foi bem resolvi-

de que o § 2o do artigo 50 da Lei de

entes da Federação relativas ao exercício

Responsabilidade Fiscal atribuiu ao ór-

anterior, e a sua divulgação, inclusive por

gão central de contabilidade da União,

meio eletrônico de acesso público.

enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67, competência para editar normas gerais relacionadas com a

15 | ABRACICON SABER

Contabilidade pública: reflexões sobre a governança pública


16 | PALAVRA DO MESTRE

do, tanto no meio acadêmico, como no

Embora não tenhamos, em mãos, os

Aos críticos da consolidação digráfica,

mundo prático, conforme podemos veri-

anais das discussões realizadas quando

é preciso lembrar que os instrumentos

ficar na lição do saudoso Professor gaú-

da aprovação da Lei de Responsabilidade

utilizados pela Contabilidade constituem

cho, Holy Ravanello (1958) que tratou do

Fiscal que, certamente, muito auxiliariam

uma sistematização natural de qualquer

tema em sua tese para ocupar a cátedra

no entendimento teleológico do disposto

sistema de informações e relatórios e que

na UFRGS:

no artigo 50 pertinente à consolidação

a construção dos sistemas internacionais

das contas, atrevo-me a uma especula-

de Contabilidade Nacional foi desenca-

“Necessidade e alcance da consolidação

ção com base no que vem sendo denomi-

deada com a publicação, pelas Nações

dos balanços do grupo econômico esta-

nado, a nível mundial, de “o desabrochar

Unidas, de um trabalho liderado por Ri-

tal. Pode parecer estranho que a técnica

da Contabilidade Nacional como Sistema

chard Stone, intitulado “Measurement of

da consolidação de balanços de contas

de Informação”.

National Income and the Construction of Social Accounts” – que, segundo Costa

não tenha sido objeto de maiores cogi-

(2010) constituiu a primeira apresenta-

tações de parte dos estudiosos e técni-

ção internacional de um sistema de infor-

cos da contabilidade pública. Embora não se tenham realizado estudos mais aprofundados sobre o tema, não faltam pronunciamentos e iniciativas que refletem a conveniência de consolidarem-se os balanços e as contas públicas a fim de expor em síntese as operações, os resultados de exercício e a composição do patrimônio dos grupamentos aziendais que se formam tanto na esfera de um

(...) todos devem concordar que o sistema de informações contábeis é de fundamental importância para a melhoria contínua da governança pública

ções com o rigor e com a harmonização de procedimentos. Por sua vez, o Plano Marshall desencadeou a publicação, em 1952, pela OCDE, do “Standardised System of National Accounts” e o ano de 53 assistiu ao aparecimento do primeiro sistema das Nações Unidas, o System of National Accounts

governo central como na das unidades

(SNA). Estas são duas publicações que

político-administrativas de âmbito regional ou local.”

mação, onde são realçadas as preocupa-

Tal especulação tem por base diversos

constituem a denominada “segunda ge-

estudos afirmativos de que os siste-

ração” em que, apenas, três setores são

mas de Contabilidade Nacional surgem

consagrados:

na confluência de várias contribuições científicas e técnicas e tornam-se sucessivamente mais internacionais, mais complexos e partes integrantes da nossa “sociedade de informação”.

(a) empresas (b) famílias (c) Instituições sem fim lucrativo (d) governo (incluindo a segurança social)

Em 1968, o mesmo Stone resolveu construir um novo SNA com abordagem si-


A classificação dos agentes e fluxos econômicos, num número restrito de catego-

(b) Os fluxos financeiros, trans-

rias e entidades contábeis e a sua inscri-

mitidos pelas contas financeiras

ção num quadro econômico de conjunto

de todos os setores residentes,

– para uma representação adequada do

do resto do mundo e dos países.

circuito econômico -, vai permitir a análise, a previsão e a condução da política econômica dos países aderentes. Finalmente, a quarta geração é constituída pela SNA e pelo ESA. O SNA foi criado sob a responsabilidade

milar ao de 1947 na tentativa de atingir várias finalidades de análise e de política econômica, ultrapassando a visão redutora da incidência em agregados macroeconômicos. Por sua vez, em 1970, a Comunidade Europeia desenvolveu seu próprio sistema – The European System of National Accounts (ESA) – que constitui uma adaptação do SNA às condições específicas do projeto europeu. O ESA tem por objetivo fornecer uma linguagem econômica comum indispen-

de cinco organizações internacionais –

orientação das políticas econômicas. Em comparação com os sistemas da “segunda geração”, imprime um maior rigor aos conceitos e apresenta uma informação

de pagamentos. (d) Contas para registrar os outros fluxos que, seja por al-

nacional, União Europeia, OCDE e Banco

vão influenciar a variação patri-

Mundial – e representa um avanço na

monial.

Contabilidade Nacional além de ambicionar ser um guia fundamental na com-

(e) Balanços, por setores re-

pilação dos seus dados; promove uma

sidentes e para o país, que se

construção integrada e harmonizada das

interligam com as contas de flu-

várias estatísticas econômicas; assume-

xo e permitem apurar o valor do

-se como instrumento de análise de utilização indispensável em comparações

patrimônio ou riqueza.

internacionais. A nosso juízo, a consolidação das contas, O sistema ESA em harmonização com o

na forma como está incluída na Lei de

SNA contempla:

Responsabilidade Fiscal e a utilização do

(a)

Contas

articuladas

dos

fluxos que percorrem todo o circuito econômico, desde a produção acumulação não financeira, construídas para os

dução – através dos quadros de Entrada

setores residentes e para o

e Saída – nas operações de repartição e

país.

das contas financeiras.

ção do sistema com a balança

teração de volume ou por valor,

mais detalhada nas operações de pro-

nas operações financeiras – estas através

mundo, que fazem a interliga-

Nações Unidas, Fundo Monetário Inter-

sável aos diferentes trabalhos de análise e de projeção ligados ao exame e à

(c) Contas para o setor resto do

17 | ABRACICON SABER

Aos críticos da consolidação digráfica, é preciso lembrar que os instrumentos utilizados pela Contabilidade constituem uma sistematização natural de qualquer sistema de informações e relatórios


18 | PALAVRA DO MESTRE

método digráfico de consolidação pare-

Por tudo isso, antes de criticar os pro-

de

ce indispensável para uma nova forma

cedimentos de consolidação, é preciso

nas Normas Brasileiras de Contabilidade

de governança no setor público e inclui

avaliar o que vem sendo discutido no

(NBCT SPs).

três alterações básicas nos conceitos até

resto do mundo. Afinal, todos devem

agora vigentes:

concordar que o sistema de informações

Em especial cabe referência à aplicação

contábeis é de fundamental importância

do princípio da competência como con-

para a melhoria continua da governança

dição indispensável para o conhecimento

pública.

integral do patrimônio, para fins de go-

1ª. – consiste na criação de

comportamento

consubstanciados

uma nova entidade – o setor

vernança e implementação de sistema de

público – que permite uma

custos, com vistas à qualidade do gasto

melhor gestão das finanças públicas em época de crescentes riscos e profundas mudanças institucionais, em especial, as relacionadas com as relações entre o Estado e o mercado. 2ª – permite o conhecimento do resultado orçamentário das ações de curto prazo (orçamento anual) e do resulta-

O ESA tem por objetivo fornecer uma linguagem econômica comum indispensável aos diferentes trabalhos de análise e de projeção ligados ao exame e à orientação das políticas econômicas.

público. Neste aspecto é de fundamental importância a leitura do Acórdão do Tribunal de Contas da União em que o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, afirma que “é de todo louvável e necessário o esforço empreendido pelo Poder Executivo e pelo Conselho Federal de Contabilidade no sentido de buscar a convergência dos procedimentos contábeis aos padrões internacionais”

do econômico, de custos e da Referindo-se à aplicação do principio da

qualidade do gasto público. Por outro lado, é preciso lembrar que os

competência às receitas públicas o Rela-

3ª. – faz surgir o Balanço

procedimentos para consolidação têm

tor tece o seguinte comentário:

como a peça informativa cen-

como base nos princípios contábeis sob a

tral para tomada de decisões

perspectiva do setor público (Resolução

“Portanto, esse é um aspecto que reputo

e de planejamento.

CFC 1.111/2007 com as alterações poste-

fundamental e decisivo para o deslinde

riores) e no estabelecimento de padrões

da questão. A ausência de controle e


zação eficiente por parte do órgãos de

ços, os balancetes e os manuais, passan-

ceber favorece a ocorrência de fraudes

controle interno e do Tribunal de Contas

do a ser uma direção que se toma com

nos diversos sistemas da administração

da União. “

o objetivo de evidenciar corretamente o patrimônio público.

pública federal que controlam os valores a receber das autarquias, agências reguladoras, Receita Federal, Procuradorias e demais órgãos e entidades que arrecadem receitas públicas. Não são raros os casos veiculados na imprensa de baixas indevidas em sistemas de multas dos Detran, por exemplo, ou de débitos de IPTU, IPVA e outros créditos da fazenda pública. O controle contábil desses créditos por meio dos balancetes e demonstrações contábeis permite evidenciar os montantes de créditos baixados, esta informação importante para uma fiscali-

(...) A consolidação das contas, na forma como está incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal e a utilização do método digráfico de consolidação, parece indispensável para uma nova forma de governança no setor público

Lino Martins é contador, livre docente e sócio da Limasi Consultores e Auditores Associados Ltda.

Sem dúvida esta é uma decisão histórica para a Contabilidade Pública brasileira a partir da qual deixará de ser um ponto que se atinja com os registros, os balan-

REFERÊNCIAS BRASIL, Conselho Federal de Contabi-

de Contabilidade Nacional, 7º Congresso

SILVA, Lino Martins. Contabilidade Go-

lidade. Resolução 1.111/2007. APROVA

Nacional da Administração Pública: Esta-

vernamental um enfoque da nova Con-

O APÊNDICE II DA RESOLUÇÃO CFC Nº.

do e Administração na Resposta à Crise,.

tabilidade Pública. Editora Atlas: S.Paulo,

750/93 SOBRE OS PRINCÍPIOS DE CON-

Novembro, Lisboa, publicado na Revista

2011

TABILIDADE. (Redação dada pela Reso-

Estudos do ISCA, IV, série, n. 2, 2010

lução CFC nº. 1.367/11)

Blog do Prof. Lino Martins. http://liRAVANELLO, Holy. A consolidação dos

nomartins.wordpress.com.

COSTA, Sousa Virginia Granate. Inter-

balanços públicos – seus estudos teóricos

15/07/2012.

vencionismo em Contexto de Crise e a

e aspectos técnicos. Imprensa Universi-

Informação dos Sistemas Internacionais

tária: Porto Alegre, 1958

Acesso

em

19 | ABRACICON SABER

evidenciação contábil dos créditos a re-


20|| CONVERSA AFINADA 20

A Contabilidade em busca do crédito perdido * Maria Clara Cavalcante Bugarim ** Inaldo da Paixão Santos Araújo *** Paulo Henrique Feijó **** Pollyanna Silveira

A

Contabilidade aplicada ao setor

e pelo Conselho Federal de Contabilidade

a busca incessante do reconhecimento,

público brasileiro passa, há al-

no sentido de buscar a convergência dos

avaliação, mensuração, registro e evi-

gum tempo, por um relevante

procedimentos contábeis com padrões

denciação de todos os ativos e passivos

processo de modernização de suas prá-

internacionais. A Contabilidade é uma ci-

do governo, o que passa, necessaria-

ticas conduzido pelo Conselho Federal de

ência social em constante evolução e seu

mente, pela adoção integral do Princípio

Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do

desenvolvimento está diretamente rela-

da Competência (accrual basis, para os

Tesouro Nacional (STN).

cionado com as mudanças do ambiente

americanos e princípio de devengo, para

em que atua e a forma de organização

os espanhóis).

Essa iniciativa tem possibilitado a elaboração de demonstrações

O registro do Contas a

contábeis e outros relatórios

Receber no setor público

financeiros

mais

adequados

e transparentes, contribuindo

De logo, é importante enfatizar

para uma visão mais fiel e jus-

que, no setor público brasilei-

ta do patrimônio público, em

ro, em face da ênfase dada à

estreita observância a padrões

questão

internacionais.

havia – e ainda não há – pre-

orçamentária,

não

ocupação mais efetiva com o Sobre esse tema, urge citar o

controle patrimonial do “contas

pensar do Tribunal de Contas

a receber” relacionado com o

da União (TCU), manifestado

crédito tributário.

no voto do Processo nº TC 026.069/2008-4, que objetivou avaliar a

das entidades. No contexto da globali-

No setor privado não é razoável que

legalidade de alterações em procedimen-

zação, a harmonização internacional das

uma entidade não possua o controle e

tos contábeis que provocaram impactos

normas contábeis impõe-se como uma

exerça o acompanhamento dos valores

nos demonstrativos contábeis exigidos

necessidade, em razão da integração dos

a receber decorrentes de suas vendas a

pela Lei nº 4.320/1964, bem como pelas

mercados, e uma exigência de investi-

prazo. Assim, a título de exemplo, uma

normas internacionais de contabilidade

dores e credores, para viabilizar a com-

companhia de energia elétrica, ao conta-

aplicadas ao setor público:

paração de informações entre diferentes

bilizar seus créditos a receber relativos às

entidades.

contas faturadas, considera os princípios

[...] é de todo louvável e necessário o esforço empreendido pelo Poder Executivo

contábeis da competência e da oportuniUm dos pilares dessa mudança é e será

dade, quando apura o valor devido pelo


21 | ABRACICON SABER consumidor, de acordo com o consumo

amplia sua capacidade de gastar ou de

tência objetivam, entre outros aspectos,

efetuado, que é o fato gerador do registro

se endividar.

evidenciar o montante dos créditos lançados pela fazenda pública e ainda não

contábil. Atualmente o registro do crédito a re-

arrecadados, similarmente ao que acon-

Contudo, no setor público consolidou-se

ceber somente é feito depois de inscrito

tece com os créditos inscritos em dívida

a cultura orçamentária de se registrar

em dívida ativa, isso naqueles entes que

ativa, trazendo ao setor público as boas

as receitas sob o regime de caixa, sem

exercem o controle dessa sua dívida. No

práticas de gestão de créditos a receber,

o registro prévio do valor a receber, por

entanto, algumas perguntas devem intri-

há muito em uso no setor privado.

exemplo, dos créditos tributários ou mes-

gar os contadores, diante dos aspectos

mo das multas aplicadas pelos órgãos de

patrimoniais da Contabilidade: é somente

Vale ressaltar que no governo federal

fiscalização e que ainda não foram arre-

neste momento que o setor público deve

todas as empresas estatais dependen-

cadadas.

evidenciar os valores a receber? Como se

tes utilizam, por determinação da Lei

Essa prática não impediu, até o momento, que os balanços patrimoniais de todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios) fossem aprovados pelos respectivos órgãos de controle, mesmo sem o registro de todos os ativos (direitos a receber) na Contabilidade. Tomando-se, para fins de ilustração, o caso de uma prefeitura que envia o boleto de cobrança do Imposto Predial

É importante diferenciar o conceito patrimonial do conceito orçamentário e seus reflexos na apresentação das demonstrações contábeis.

e Territorial Urbano (IPTU) para o con-

de Diretrizes Orçamentárias da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e já registram os créditos a receber. No caso delas, não decorrentes de tributos, mas de serviços prestados ou bens entregues, porém não recebidos. Algumas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já realizavam, desde 2000, o controle dos créditos previdenciários e administrativos, transferidos, posteriormente, para o controle da Receita Federal do Brasil (RFB).

tribuinte, pode-se verificar que, neste momento, o contribuinte tem uma obri-

pode saber quantos dos créditos cobra-

É importante diferenciar o conceito pa-

gação a pagar e, consequentemente, a

dos/lançados foram arrecadados antes

trimonial do conceito orçamentário e

prefeitura tem um crédito a receber que

de serem inscritos em dívida ativa?

seus reflexos na apresentação das de-

deveria ser registrado em contrapartida

A verdade é que, em geral, não há trans-

monstrações contábeis. Os créditos são

de uma Variação Patrimonial Aumentati-

parência dessa informação nos balanços

reconhecidos sob o aspecto patrimonial.

va (VPA).

do setor público, pois, normalmente, não se registra, na Contabilidade, o crédito

Torna-se relevante afirmar, de logo, que

cobrado e não pago.

esse registro do contas a receber, no setor público não afetará a receita orça-

As mudanças propostas que visam à

mentária do ente público, portanto, não

adoção integral do Princípio da Compe-


22 | CONVERSA AFINADA

Na medida em que são arrecadados e se

des, tais como baixas indevidas em sis-

Anexo de Metas Fiscais, não demonstra a

tornam “caixa”, são escriturados como

tema de multas, de débitos de Imposto

real posição do patrimônio do setor pú-

receita orçamentária no respectivo exer-

sobre a Propriedade Territorial Urbana

blico.

cício (aspecto orçamentário), em confor-

(IPTU), de Imposto sobre a Propriedade

midade com a melhor interpretação do

de Veículos Automotores (IPVA) e outros

Além disso, verifica-se uma preocupação

artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

créditos da fazenda pública.

crescente dos órgãos de controle interno e externo para que o governo promova

Registre-se, por oportuno, que tal proce-

Como é sabido, somente com a realiza-

ações que melhorem a gestão dos crédi-

dimento segue o mesmo rito da inscrição

ção de auditorias financeiras nos siste-

tos a receber, registrados em dívida ativa.

em dívida ativa, que somente se “trans-

mas que controlam as cobranças é que

Tal melhoria, passa, necessariamente,

forma” em receita orçamentária depois

os órgãos de controle interno e externo

pela garantia da integridade do sistema

que o contribuinte liquida sua obrigação

poderão identificar se estão ocorrendo ou

que controla os valores a receber por

junto à fazenda pública. A grande dife-

não baixas indevidas. E, sendo assim, o

meio dos registros contábeis.

rença, ora proposta, é que a Contabilida-

controle contábil, por meio de balance-

de aplicada ao setor público passe a evi-

tes, demonstrações contábeis e outros

De mais a mais, é salutar que o gestor

denciar o direito a receber em momento

relatórios, possibilita evidenciar os mon-

público, principalmente na esfera munici-

anterior ao da inscrição em dívida ativa,

tantes de créditos a receber e créditos

pal, prepare-se para essa nova realidade

permitindo acompanhar os fatos poste-

baixados, e esta informação pode servir

e envide esforços para implantar, o quan-

riores, como a arrecadação e a própria

de ponto de partida para a realização de

to antes, essas relevantes mudanças na

baixa do crédito, que, porventura, ve-

auditorias mais eficientes por parte dos

Contabilidade aplicada ao setor público.

nham a ocorrer.

Tribunais de Contas e controladorias.

Há indubitavelmente vários artigos na le-

Provavelmente, essa foi uma das preocu-

cedimentos e controles do setor tribu-

gislação que respaldam a necessidade do

pações do legislador, ao incluir o artigo

tário ou de arrecadação enquanto parte

adequado reconhecimento, mensuração

48-A na Lei Complementar nº 101/2000

essencial da administração pública. Esse

e evidenciação patrimonial de todos os

(Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), por

setor, portanto, além de necessitar contar

ativos e passivos, inclusive dos créditos

meio da Lei Complementar nº 131/2009,

com técnicos devidamente capacitados e

tributários e não tributários, inscritos ou

obrigando todos os entes da federação

motivados, deve estar perfeitamente in-

não em dívida ativa anteriormente à sua

a dar transparência dos créditos gerados

tegrado com a área contábil, assim como

arrecadação.

pelo lançamento da receita.

precisa possuir sistemas que permitam

Importante se faz repensar práticas, pro-

a elaboração de relatórios completos, A ausência do registro con-

Outro aspecto relevante relacionado com

oportunos e verdadeiros para possibilitar

tábil e os efeitos sobre o

a LRF é que a não evidenciação de todos

a correição dos registros contábeis e a

os ativos pelo Princípio da Competência

adequada divulgação dos fenômenos

faz com que o setor público divulgue um

patrimoniais nos respectivos relatórios

A ausência de controle

patrimônio líquido subestimado. Em con-

financeiros.

e evidenciação contábil

sequência o demonstrativo da evolução

dos créditos favorece a

desse patrimônio, previsto no artigo 4º,

Não se pode conceber nos dias atuais

possibilidade de frau-

§2º, inciso III, que é parte integrante do

um setor tributário de uma entidade, em

controle


mero emissor de documentos de arreca-

normas contábeis aplicadas ao setor

dação municipal, normalmente conheci-

público brasileiro às normas interna-

_______. Lei n.º 4.320, de 17 de março

dos pela sigla de DAMs, que ocorre, o

cionais requer a implementação de

de 1964. Estatui normas gerais de direi-

que é pior, somente quando o eventual

uma contabilidade pública patrimonial,

to financeiro para elaboração e controle

contribuinte do tributo comparece à re-

com a adoção do regime de competên-

dos orçamentos e balanços da União, dos

partição pública para quitar sua dívida.

cia para as receitas e para as despe-

estados, dos municípios e do Distrito Fe-

sas, com o objetivo de conferir maior

deral.

transparência ao patrimônio público.

_______. Lei Complementar n.º 101,

Esses pressupostos básicos em muito contribuiriam também para a transfor-

de 4 de maio de 2001 (Lei de Respon-

mação das demonstrações contábeis

sabilidade Fiscal). Estabelece normas de

do setor público, em especial o Balanço Patrimonial, para que elas expressem de forma justa, clara, tempestiva e adequada a situação patrimonial e o resultado das operações conforme a realidade de cada ente e sempre à luz dos Princípios de Contabilidade. Conclusão Dessa forma, verifica-se que é inegável a

Importante se faz repensar práticas, procedimentos e controles do setor tributário ou de arrecadação enquanto parte essencial da administração pública

importância para uma gestão eficiente do

finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes. Introdução à contabilidade governamental. Salvador: Zênite, 1999. 450 p. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Brasil). Resolução n.º 1.128, de 21 de novembro de 2008.

controle patrimonial e da transparência dos

A Contabilidade aplicada ao setor pú-

créditos tributários, a partir da fase do lan-

blico tem papel institucional importante

* Presidente da Academia Brasileira de

çamento e dos demais créditos no momen-

nesse processo, o que pode resultar em

Ciências Contábeis.

to da ocorrência do fato gerador.

melhoria concreta para a sociedade, por meio da distribuição mais justa do

** Mestre em Contabilidade. Professor

Em arremate, e para que não pairem mais

ônus tributário, ao permitir o controle

universitário. Auditor do Tribunal de Con-

dúvidas, vale a pena enfatizar o excerto do

da cobrança de todos que devem ao

tas do Estado da Bahia. Escritor.

relatório anexo ao ACÓRDÃO nº 158/2012,

Estado. O desafio, consequentemente,

do Tribunal de Contas da União (TCU), re-

está lançado.

ferente ao Processo nº TC 026.069/2008-

*** Pós-graduado em Contabilidade e Finanças. Professor universitário. Coorde-

4, que objetivou avaliar a legalidade de al-

Cabe, agora, a todos os contadores, ar-

nador-Geral de Contabilidade da Secre-

terações em procedimentos contábeis que

regaçar as mangas, combater o comba-

taria do Tesouro Nacional (STN). Escritor.

provocaram impactos nos demonstrativos

te dos justos, resgatar das profundezas

contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964,

do patrimônio público e evidenciar de

**** Contadora. Pós-graduada em ges-

bem como das normas internacionais de

forma objetiva, clara e oportuna, o “te-

tão pública Especialista em Contabilidade

contabilidade aplicadas ao setor público:

souro do crédito perdido”.

Pública Municipal.

23 | ABRACICON SABER

7. Nesse sentido, o alinhamento das

ABRACICON SABER | 23

Referências

especial na esfera dos municípios, como


24 | PERFIL

PERFIL I

José Martonio Alves Coelho

N

ascido na cidade do Crato, Cea-

também exerce. Em 2000, concluiu o

cida por algumas honrarias, tal como a

rá, José Martonio Alves Coelho,

Mestrado em Administração de Empresas

Medalha do Mérito Contábil Ulisses de

iniciou seus estudos no Colégio

e atualmente é doutorando em Direito

Góes, outorgada pelo Conselho Regional

Constitucional.

do Rio Grande o Norte; a Medalha de Mé-

Diocesano de Crato, e, incentivado pelo pai, Antonio Coelho Lima, concluiu seus

rito Contábil, Pedro Pedreschi, concedida

estudos técnicos em contabilidade na ci-

Foi eleito conselheiro do Conselho Fe-

pelo Conselho Regional de Contabilidade

dade de Fortaleza, capital do Ceará, no

deral de Contabilidade, representando o

do Estado do São Paulo; e a Medalha de

Colégio Fênix Caixeiral, no ano de 1969,

Estado do Ceará, tendo posteriormente

Mérito Contábil, em comemoração aos 40

quando iniciou o exercício profissional em

sido eleito para a presidência do órgão.

anos do Curso de Ciências Contábeis da

Contabilidade. Já em 1973, José Marto-

Enquanto presidente do CFC reascendeu

Universidade Federal do Ceará.

nio, ingressa no curso superior de Ciên-

a participação dos presidentes dos Con-

cias Contábeis, pela Universidade de For-

selhos Regionais nas decisões de inte-

No 19º Congresso Brasileiro de Contabilida-

taleza – Unifor, vindo a concluir em 1976.

resse da classe, e como marco principal,

de, José Martonio recebe a Medalha de Mé-

aprovou da Lei que modifica a composi-

rito Contábil João Lyra, a qual ele descreve

Em 1977, ainda na Unifor, ingressa no

ção do Plenário do CFC, que até então

como a mais alta importância recebida. “De

Magistério, lecionando no Curso de Ciên-

era representado por apenas 15 Estados,

fato [essa medalha] é o ápice na carreira

cias Contábeis, onde veio a ser coorde-

passando a ter uma composição de to-

de qualquer profissional, dado que é uma

nador do curso, e, posteriormente, eleito

dos os 27 Estados, incluindo o Distrito

outorga onde poucos profissionais fizeram

diretor do Centro de Ciências Administra-

Federal.

jus, ademais é uma indicação de todos os

tivas da Universidade.

Conselhos Regionais do Brasil, referendada José Martonio Alves Coelho, que hoje

pelo Plenário do Conselho Federal de Con-

Sua militância nas entidades de Classe

exerce a presidência da Fundação Bra-

tabilidade. Fazer parte do rol dessa galeria,

iniciou em 1988, quando foi eleito con-

sileira de Contabilidade (FBC), é um

onde poucos e renomados profissionais fa-

selheiro do Conselho Regional de Con-

contabilista que se destaca pela sua

zem parte, é motivo de muito orgulho, bem

tabilidade, logo depois chegando a ser

competência

acadêmica

como de muita responsabilidade, o que me

presidente do órgão, em dois mandatos.

e militante, pois é um homem que se

leva a refletir se efetivamente sou merece-

Junto com o ano de 1984 veio a forma-

dedica à constante evolução da ciência

dor”, conclui.

tura no curso de Direito, profissão que

contábil. Essa dedicação já foi reconhe-

profissional,


25 | ABRACICON SABER

ABRACICON SABER | 25

PERFIL II

Valcemiro Nossa

E

le nasceu na cidade de Guaraná,

comenta. Também lembra que a disserta-

do Comitê Científico é um grande desafio.

município de Aracruzes, Espírito

ção de mestrado foi sobre a Formação dos

Exige muito tempo de dedicação (madru-

Santo, viveu no interior até os 17

Professores de Contabilidade no Brasil.

gadas, sábados e domingos), mas o lado

anos, onde estudou e concluiu o curso

bom é que neste comitê conseguimos

técnico de contabilidade no Colégio Apa-

Ao final do doutorado, se sentindo inco-

rício Alvarenga. Começou na área contá-

modado com a forma como vinha sendo

bil ainda jovem, aos 16 anos. Em 1983,

trabalhado o ensino no Brasil, juntamen-

enquanto cursava o nível técnico, teve a

te com alguns amigos, criou a Fundação

oportunidade de trabalhar em um peque-

Instituto Capixaba de Pesquisas em Con-

no escritório, e aos 18 anos já começou

tabilidade, Economia e Finanças – Fuca-

a lecionar na escola em que se formou.

pe, uma Instituição de Ensino que hoje é

trabalhar o conteúdo do Congresso e isso traz muita responsabilidade. Sugerimos o conteúdo dos painéis, bem como fazemos toda a gestão da recepção, avaliação e programação dos trabalhos a serem apresentados”, afirma. A primeira experiência

referência no Brasil. “Hoje temos cursos

de Valcemiro no comitê de um congresso

No ano de 1985, Valcemiro Nossa, além

de graduação, MBA, Mestrado e Doutora-

foi na 18ª edição do CBC, que aconteceu

de professor técnico, também cursava o

do. Todos na área de negócios que envol-

em 2008, em Gramado, Rio Grande do

2º ano de Ciências Contábeis, na Facul-

ve contabilidade. Na Fucape foi possível

Sul.

dade de Ciências Econômicas de Colati-

implementarmos ideias que tínhamos e

na – FACEC, localizada a 70 km de onde

que não conseguimos implementar em

A trajetória de Valcemiro Nossa é com-

morava. E, diariamente, vencia o leão da

outras instituições”, acrescenta.

pletamente atrelada à evolução do ensino da contabilidade no Brasil. “Eu

distância para se dedicar a contabilidade. No período após o término do doutorado,

acredito que o modelo contábil brasilei-

Depois de terminar a faculdade, Valce-

Valcemiro tem participado de algumas

ro tem muito a evoluir e esse desenvol-

miro atuou por nove anos na área de

entidades da área contábil, entre eles:

vimento passa pelo processo educacio-

contabilidade com pequenas e grandes

CFC, CRC-ES e Instituto Nacional de Es-

nal dos atuais e futuros profissionais da

empresas, além de escritórios. Passados

tudos e Pesquisas Educacionais Anísio

contabilidade. Assim tenho trabalhado

esses anos, migrou para a área acadê-

Teixeira – INEP.

bastante nesse foco: de conscientização dos profissionais para a necessida-

mica, onde fez mestrado e então doutorado. “Sempre procurei me dedicar e

Este ano, Valcemiro Nossa faz parte do Co-

de da qualificação. Esse trabalho tem

participar de trabalhos e ações em prol

mitê Científico do 19º Congresso Brasileiro

sido muito gratificante, embora desafia-

da educação na área da Contabilidade”,

de Contabilidade. “Atuar como coordenador

dor”, conclui.


26 | INDICAÇÕES

FIPECAFI – Fundação Instituto de Pes-

Manual de Contabilidade e Tributação de Instrumentos Financeiros e Derivativos

quisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

LOPES, Alexsandro Broedel; GALDI,

São Paulo: Atlas, 2010.

Fernando Caio; LIMA, Iran Siqueira.

Manual de Contabilidade Societária

São Paulo: Atlas, 2011. A publicação busca orientar as empresas, profissionais e mercado em geral, no

Oferece uma abordagem integrada para o

que diz respeito às várias e importantes

tratamento dos instrumentos financeiros e

evoluções com a convergência completa às normas IASB.

derivativos, enfatizando a contabilização segundo as normas contábeis mais recentes - IFRSs e CPCs - e seus impactos para as empresas brasileiras.

Orçamento aplicado ao Setor Público

Oportunidades Disfarçadas

BEZERRA FILHO, João Eudes.

DOMINGOS, Carlos.

São Paulo: Atlas, 2012.

Rio de Janeiro: Sextante, 2009.

A obra trata do cotidiano do Orçamen-

O livro traz histórias reais de empre-

to Público, enriquecidos pela interação

sas que transformaram problemas em

profícua com profissionais, combinando

grandes oportunidades. Vale a pena ler.

e equilibrando a densa fundamentação

Abre a mente dos contadores para algu-

teórica com a parte prática dos orçamen-

mas coisas.

tos nos Entes Públicos.


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Revista Abracicon Saber No.1  

Periódico da Academia Brasileira de Ciências Contábeis

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