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Novo Sistema de Classificação de Meios de Hospedagem


LEI N0 11.771/2008 “... Art. 5º A Política Nacional de Turismo tem por objetivos: XVIII - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos; ...”

“... Art. 25º O Poder Executivo estabelecerá em regulamento: I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação de empreendimentos e estabelecimentos de hospedagem, que poderão ser revistos a qualquer tempo; II - os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada tipo de categoria definido; e III - os requisitos mínimos relativos a serviços, aspectos construtivos, equipamentos e instalações indispensáveis ao deferimento do cadastro dos meios de hospedagem. Parágrafo único. A obtenção da classificação conferirá ao empreendimento chancela oficial representada por selos, certificados, placas e demais símbolos, o que será objeto de publicidade específica em página eletrônica do Ministério do Turismo, disponibilizada na rede mundial de computadores. ...” Ministério do Turismo


PNT 2007- 2010

MACROPROGRAMA 7 QUALIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS

Programa de Normatização do Turismo

Programa de Certificação do Turismo

Programa de Qualificação Profissional

Ministério do Turismo


ACORDO DE COOPERAÇÃO Para tanto foi assinado um Acordo de Cooperação entre SBM (Sociedade Brasileira de Metrologia), INMETRO e Ministério do Turismo e firmado Convênio entre SBM e MTur, que visa a realização do projeto ‘Elaboração de Novas Matrizes de Classificação Hoteleira’.

Ministério do Turismo


PROCESSO PARTICIPATIVO  6.485 acessos ao link da Classificação (18 de março a 23 de maio)

 5.628 novos usuários  103 acessos (média diária)  Pico: 29 de março com 263 acessos  3 minutos e 41 segundos (tempo médio de permanência na página)  8 Oficinas de trabalho (todas as regiões brasileiras)  Mais de 300 especialistas (Oficinas)

Ministério do Turismo


Fluxo de visitantes por Estado (10 principais):

MinistĂŠrio do Turismo


PROCESSO PARTICIPATIVO HOTEL

• PORTO ALEGRE - RS • 24,25 e 26 de Fevereiro

RESORT

• SALVADOR - BA • 22 e 23 de Março

HOTEL FAZENDA

• CUIABÁ - MS • 30 e 31 de Março

CAMA & CAFÉ HOTEL HISTÓRICO

• RIO DE JANEIRO – RJ • 08 e 09 de Abril • OURO PRETO – MG • 15 e 16 de Abril

POUSADA

• NATAL - RN • 26 e 27 de Abri

FLAT / APART HOTEL

• VITÓRIA – ES • 03 e 04 de Maio

HOTEL DE FLORESTA

• MANAUS – AM • 06 e 07 de Maio

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Princípios para Classificação de Meios de Hospedagem 1. LEGALIDADE 2. CONSISTÊNCIA 3. TRANSPARÊNCIA 4. SIMPLICIDADE 5. AGREGAÇÃO DE VALOR 6. IMPARCIALIDADE. 7. MELHORIA CONTÍNUA

8. FLEXIBILIDADE

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Estrutura da Matriz de Classificação

Infraestrutura

Serviços

Sustentabilidade

Ministério do Turismo


Sustentabilidade

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Pré Requisito Legal

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CUSTOS

Sistema: • Desenvolvimento • Hospedagem • Manutenção

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Visita de Auditagem

Meio de Hospedagem

1 salário mínimo anual

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PRÓXIMOS PASSOS

Ações de Disseminação, Mobilização, Sensibilização e Promoção

Cursos para Formação de Inspetores

Validação do Novo Sistema de Classificação

Inspecões “Piloto”

Entrega prevista: SETEMBRO 2010 Ministério do Turismo


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Novo Sistema de Classificação