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Jornal da Marilena Negro

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O olhar e o trabalho de quem se preocupa e cuida da cidade

N

ovos projetos para facilitar o acesso às informações públicas e integração do cidadão ao Legislativo e retomar projetos que defendem a participação popular nos espaços

de planejamento e decisão, barrados nas gestões tucanas, serão prioridades no próximo mandato. Ela não dará trégua à luta por justiça social, com políticas públicas mais justas, acessíveis e integradas, especialmente na Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo e Meio Ambiente, sempre com vistas à garantia de direitos da mulher, da criança e do adolescente, da pessoa idosa e pessoas com deficiências. Essa construção passa essencialmente pelas condições de trabalho dos servidores públicos e de sua valorização profissional, e continuará alvo da atenção

Moradores do Vianelo na Prefeitura - enchentes (Maio/2011)

Transparência e atitude na prefeitura e câmara Marilena tem sido persistente ao exigir transparência da administração pública e, só neste mandato de 2009-2012, foram pelo menos 300 o número de indicações “norma-

tivas” feitas para que os agentes políticos, prefeito e seus comandados, dessem visibilidade aos seus atos, corrigissem desmandos e desvirtuamentos no uso de bens móveis e imóveis,

da vereadora. Dará prioridade ao papel fiscalizador do vereador, função esta que sempre realizou de forma responsável junto aos órgãos da administração direta e indireta e na Câmara, para exigir maior transparência e gestão democrática. “Só com a democratização do parlamento será possível dar voz à população, especialmente da juventude, e esse será um dos eixos que norteará o meu trabalho”, afirma Marilena. Veja na página 4 algumas diretrizes, projetos e ações para o próximo mandato

de contratos de serviços e obras, do excesso de contratações temporárias e desvio dos cargos comissionados (indicados) para funções públicas para não realizar concursos públicos. Chamou muito a atenção da vereadora a falta de ação das administrações do PSDB em Jundiaí para a correção de graves irregularidades, algumas apontadas pelo próprio Tribunal de Contas e outras também encaminhadas por ela ao Ministério Público.

E a “oportunidade” não foi para todos... Para Marilena, o que se vê nesta e nas últimas gestões da Prefeitura de Jundiaí é uma verdadeira ação entre amigos, com o apoio quase unânime dos vereadores para que não haja fiscalização. A inércia do Tribunal de Contas e a morosidade do judiciário são certezas do atual grupo tucano para a manutenção de velhas práticas políticas,

como a de utilizar informações privilegiadas para orientar negócios, tráfico de influência e uso da máquina pública em benefício de pessoas e grupos ligados aos mesmos políticos que há décadas comandam a cidade. Mas temos uma alternativa para Jundiaí trilhar novos caminhos. Veja na página 4

Conheça alguns dos assuntos onde Marilena tem atuado pgs. 2 e 3 Coligação Jundiaí para Todos - PCdoB, PSD, PT, PSL, PPL

Contratante: 15.905.307/0001-09 - Coligação PCdoB/PT

Marilena pretende prosseguir com ações e propostas que defendam os interesses coletivos na luta pelo bem comum, através de atuação transparente e participativa


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Principais ações do manda DIREITOS DAS CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIAS

OLSA EFETIVAÇÃO DA LEI DA B CRECHE EM JUNDIAÍ Marilena cobrou insistentemente a aplicação da Lei n° 9889/07, de ini ciativa do PT, para diminuir o déficit de vagas em Jundiaí. A prefeitura pass sou a completar as vaga com escolas particulares e e filantrópicas soment em 2011, mas o impacto fo i pe qu en o dia nt e da s crescente fila de criança a de de 0 a 3 anos de ida espera de vagas, um total de 1300 em maio. A falta de planejamento de inves timentos públicos e gestão

reunião ário sobre bolsa creche em Vereadora questiona secret t/2011) Comissão de Educação (Se

ineficiente das administra as ções tucanas são as caus a ss da falta de acesso de ca. faixa etária à rede públi a Como vereadora, Marilen

da

a continuará a defender o ampliação e construçã de novas unidades e am s pliação da bolsa creche na escolas privadas.

A ameaça de ruptura de convênio entre a APAE Jundiaí e a Educação para atendimento de crianças e jovens autistas gerou mobilização das famílias que obtiveram total apoio da vereadora e conseguiram a reativação do convênio a partir de 2011. Na área do transporte especializado para pessoas com deficiência, promoveu reuniões com vereadores, órgãos da prefeitura e conselhos municipais para reivindicar o transporte adequado e direito à mobilidade, com

Reunião para discussão do transporte para pessoas com deficiência (Jun/2011)

prioridade, das pessoas com deficiências. Essas e outras ações para o acesso das pessoas com deficiências à saúde e à educação têm sido uma marca do mandato da vereadora.

AÇÕES PELO DIREITO HUMANO A UMA CIDADE SUSTENTÁVEL Defesa de soluções regionais para os problemas comuns - Marilena integra a Frente Nacional pela Reforma Urbana (FRENAVRU) e trabalhou ativamente com vereadores das cidades vizinhas pela criação do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Não é possível imaginar o desenvolvimento isolado de Jundiaí sem prever políticas públicas integradas com a região, e muitas soluções já poderiam ter sido pleiteadas para a sáude, resíduos sólidos e projetos para a mobilidade urbana.

Programa Minha Casa, Minha Vida 1º fase - Vila Ana

Defesa da moradia digna e reforma urbana - A aprovação dos convênios do Programa Minha Casa Minha Vida em Jundiaí com a Caixa e governo Federal chegará a R$ 30 milhões em investimentos para moradias até o final de 2013. Só para o Jardim São Camilo serão R$ 15 milhões. Mas a criação de novas moradias passa pela necessidade de repensar a cidade e planejar o seu crescimento para otimizar os recursos, equipamentos e políticas públicas. Defesa da acessibilidade para todos – Foram inúmeros os pedidos feitos à prefeitura para garantir a acessibilidade de pessoas deficientes e portadoras de mobilidade reduzida aos prédios públicos, para adequação de vagas reservadas próximas aos serviços, sanitários adaptados e calçadas adequadas principalmente nos grandes centros de comércio e serviços.

DEFESA DO MEIO AMBIENTE Fórum Permanente em Defesa do Rio Jundiai - participação ativa da vereadora Marilena na mobilização dos vereadores e prefeitos das cidades para a adoção de medidas voltadas à preservação do rio em todo o seu curso. Preservação dos córregos e nascentes: uma ação dos moradores e da vereadora em defesa do Córrego Água Doce no Jardim Tulipas levou o Ministério Público a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a recuperação da área degradada, próxima à rua Ana Congani Bocalão. O projeto incluiu o plantio de 660 mudas nativas e incentivou a prefeitura a iniciar a construção do

Jardim Botânico no local. Denúncia semelhante foi feita à CETESB para análise da água do lago do bairro Eloy Chaves. Nos dois casos Marilena continua a monitorar a qualidade de água que ainda apresenta resquícios de contaminação. Gestão dos resíduos sólidos: Marilena monitora desde o seu primeiro mandato a gestão dos contratos e o gerenciamento dos resíduos doméstico, de saúde e da construção civil, áreas críticas que determinam o nível de comprometimento dos gestores públicos com o meio ambiente e políticas sociais. Ações realizadas e em andamento junto aos órgãos estão relatadas no blog da vereadora. Promotor Público avalia danos ao córrego no Jardim Tulipas (Jun/2009)


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to da vereadora Marilena TRANSPORTE PÚBLICO EFICIENTE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR Marilena participou do concurso Cidadonos com proposta sobre eficiência do transporte público, participação popular e sustentabilidade e foi classificada entre as 12 que integram a Agenda Cidadã, apresentada aos candidatos a Pre-

feito. Mas o seu projeto de lei que inspirou a proposta, n°10891/11 foi rejeitado pelos vereadores o que impediu a implantação do Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo e a efetivação dos canais de participação do cidadão.

Uma iniciativa da Deputada Estadual Ana Perugini apoiada por Marilena Premiação concurso Cidadonos (Ago/2011)

VERBA FEDERAL GARANTE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA SAÚDE MENTAL

Deputado Vicentinho e Marilena visitam áreas para obra (Set/2010)

O porte da cidade de Jundiaí comporta uma rede de serviços de saúde mental maior e mais estruturada e as poucas unidades existentes (CAPS e ambulatório) funcionam em prédios alugados. Marilena conseguiu emenda através do deputa-

do federal Vicentinho para investimento na saúde mental por ser uma das áreas críticas da saúde pública e onde pouco se investiu nas últimas décadas. A construção de um centro de convivência dos usuários dos CAPS terá início ainda em 2012.

CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E OPORTUNIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS Marilena defende uma política de recursos humanos justa, que ofereça oportunidades para a ca-

Votação do Plano de Cargos com servidores no plenário (Mar/2012)

pacitação profissional e carreira pública aos servidores e tem atuado na interlocução com vereadores e comissões de trabalho da Câmara. Combate práticas abusivas no uso dos cargos comissionados em detrimento da criação de vagas e concursos públicos. Mas os mecanismos autoritários adotados pelas administrações tucanas impediram a participação dos servido-

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INCLUSÃO DA VACINA CONTRA O HPV NA REDE PÚBLICA

res nas reformulações de leis importantes como o Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salários, com o apoio do sindicato dos servidores públicos que tem feito o jogo político para impedir movimentos de justas reivindicações. Somente uma gestão séria e democrática permitirá a valorização dos servidores e condições dignas trabalho.

A Deputada Ana Perugini pensou nos benefícios à saúde das mulheres paulistas e aprese ntou o projeto de Lei 708/2007 para instituir um progra ma de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HP V) na rede pública de saúde. A vacina Recombinante Qua drivalente contra o HPV, além de prevenir o câncer do colo do útero, evita a instalação ou propagação em alguns casos de pré-cânceres, é indicada para mulher es de 09 a 26 anos e cada vez mais recomendada pelas autoridades médicas pelos dados estatísticos da OM S. São três doses aplicadas num período de seis meses , mas no Brasil o seu custo é alto, cerca de R$ 450,00 e inacessível para a população de baixa renda. O projeto já foi publicado na Imprensa Oficial do Estado de 09 de abr il de 2008, tem pareceres favoráveis de todas as com issões especiais da Assembléia, inclusive a de Finança s e Orçamento e foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de abril de 2008. A vereadora tenta aprovar na Câmara uma moção de apelo aos deputados da Assembléia Leg islativa para que coloquem o projeto em pauta para discussão e votação! Enquanto esse valioso benefício não chega à rede pública através do governo estadual, Marilena defende a inclusão da vacina contra o HPV na saúde pública de Jundiaí, a exemplo de iniciativas de organizações em municípios paulistas.

Marilena e Ana Perugini em dia de atividade da deputada na Assembleia

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Experiência e sensibilidade para mais um mandato participativo Conheça alguns projetos que serão priorizados no próximo mandato da vereadora Propostas e ações pela democratização da Câmara

R

egulamentar a Tribuna Livre para efetivar o projeto petista de autoria do Erazê Martinho  Alteração do horário das sessões para o período noturno  Audiências Públicas noturnas e diurnas com

ampla divulgação dos horários e projetos que serão discutidos  Qualificar e facilitar o acesso às informações contidas no site da Câmara Municipal sobre as atividades dos vereadores, entre outros. Retomada de projetos e ações não efetivadas  Código de Conduta do Usuário do Transporte Público  Princípios e diretrizes para a escolha de representantes de conselhos municipais  Revisão da Lei n° 6603/06 – Lei dos 15

da vereadora sobre novos Saiba mais no site e blog no Legislativo: projeto fórum projetos pela transparência dária , projeto cidadania ecosoli cidadão, projeto ver e ouvir .br www.marilenanegro.com gspot.com.br blogdamarilenanegro.blo

minutos nas filas dos bancos  Diretrizes para a identificação dos veículos oficiais  Revisão dos critérios para a isenção dos tributos municipais para pessoas idosas, deficientes e suas famílias  Apoio à construção da legislação para a Economia Solidária e a organização da sociedade civil e poder público para implantar o Fórum de Economia Solidária em Jundiaí. Atuar na fiscalização do Executivo Marilena terá como prioridade:  acompanhar a política de recursos humanos, as condições de trabalho dos servidores, a criação de vagas públicas e realização de concursos públicos  Fiscalizar o uso de cargos comissionados exclu-

sivamente para assessoria qualificada, chefia ou direção  Acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento público que em 2013 pode passar de R$ 1 bilhão e 300 milhões  Acompanhar e fiscalizar a execução dos planos municipais da educação, da saúde, da assistência social e do meio ambiente  Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos na educação, saúde, transporte e assistência social  Acionar os tribunais de contas do estado e da união para investigar irregularidades  Acionar o Ministério Público para investigar irregularidades, má gestão e improbidade administrativa.

“Nesta eleição de 2012, reafirmo o meu compromisso com uma cidadania ativa e coloco minha experiência e determinação novamente a serviço da sociedade" Marilena Negro

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Caro cidadão e cidadã, Nunca estivemos tão próximos da possibilidade da administração de Jundiaí trocar de mãos. Mudar, com a confiança de que é possível renovar com responsabilidade, pois as propostas de governo da Coligação Jundiaí para Todos, sob o comando de Pedro Bigardi e Durval Orlato, estão sendo apresentadas e discutidas com a população, numa ousada metodologia popular que certamente será a marca do governo Bigardi. Jundiaí só tem a ganhar com a escolha de políticos decentes, comprometidos com os interesses da coletividade e que não temem a participação da população de suas decisões mas, ao contrário, já demonstram que a comunidade e servidores públicos serão incluídos em todas as etapas do planejamento da cidade. A velha lógica tucana de alternância no poder de pessoas do mesmo grupo tenta apresentar como novidade um candidato substituto que acena para um futuro, mas representa o continuismo dessa política retrógrada, que resultou em crescimento da cidade sem planejamento e orientada para interesses próprios. Por isto é fundamental prestar atenção na origem política dos candidatos, na sua história de vida pessoal e principalmente na experiência de trabalho que levará para a vida pública. Não deve bastar ao eleitor um currículo político do candidato, mas a sua vida profissional, como é esperado de qualquer cidadão trabalhador que demonstra a sua qualificação para conseguir um emprego. Acredito na capacidade das eleitoras e eleitores de Jundiaí para reconhecer o caráter íntegro do engenheiro Pedro Bigardi, aliado à sua experiência profissional e trajetória política. Seja você o sujeito ativo dessa mudança para no dia 07 de outubro elegermos Pedro Bigardi prefeito de Jundiaí.

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FISCALIZAR GASTOS PÚBLICOS E POSTURAS ADMNISTRATIVAS É PAPEL DO VEREADOR É PRECISO VISIBILIDADE DOS GASTOS COM PUBLICIDADE... ...E EXPLICAÇÕES PARA AS PROPAGANDAS ENGANOSAS

AÇÃO ENTRE AMIGOS NA EDUCAÇÃO

readora a duvipública denunciaram à ve e red da res sso ofe pr e Pais urar os processos de de inglês adotado. Ao ap ial ter ma do de da ali qu líticos dosa de servidores e agentes po as ut nd co e os nt me cu do compra, flagrou co e TCE. O levado ao Ministério Públi so ca e, ud fra rar gu nfi co que podem inglês em 2006, para a compra de livros de ão eg pr s ple sim um ia lidaque parec consumíveis”, por inexigibi s ro “liv s do es ior ma es a tentou evoluiu para aquisiçõ .900,00 até 2011. Marilen 12 2.8 R$ a m ara eg ch e de, despesas qu a Prefeitura Câmara, sem êxito, mas na o rit ué Inq de o ssã mi abrir uma Co itação em 2012, lidade e realizou nova lic ibi xig ine r po ra mp co da recuou s do método Oxford. adquirindo livros didático

VAGAS DE ESTÁGIOS, MARILENA COBRA TRANSPARÊNCIA Jundiaí é referência para o ensino universitário pelo número de faculdades e cursos oferecidos. A Prefeitura abriu campos de estágios remunerados por possuir áreas e profissionais, mas não adotou regras claras para o ingresso de estagiários no serviço público. Apesar de possuir convênio com o CIEE não há divulgação das vagas, diferente de parcerias do CIEE com outras Prefeituras e órgãos públicos cujos editais e seleções públicas constam dos sites desses órgãos. Marilena fez insistentes pedidos, mas conseguiu apenas que a relação de estagiários fosse publicada no site da Prefeitura, motivo de ter notificado o Ministério Público que investiga as partes.

Contratante: 15.905.307/0001-09 - Coligação PCdoB/PT

O

s gastos com publicidade pela A ENGANAÇÃO NOTA 10 Prefeitura de Jundiaí é admirável frente aos parcos investimentos A meta de alfabetizar 100% as crianças em algumas políticas públicas. Nos anos até 08 anos de idade da rede pública e de 2007 até 2009 o maior contrato foi com a presença de 2 professores em sala de a empresa Central Business e gastos de aula - ‘Enquanto um ensina o outro tira as mais de R$ 9 milhões, questionados pelo dúvidas’ - são mensagens das caras propaTribunal de Contas. De 2010 até o final de gandas do Programa Escola Nota 10 que 2012, a empresa Duda Mendonça & Assoomitem que o segundo professor seria um ciados Propaganda Ltda terá consumido aluno-estagiário de cursos de Pedagogia dos cofres públicos quase R$ 32 milhões, ou Letras, a partir do 1º ano de algumas 250% a mais do que nos 3 anos anteriores. Faculdades conveniadas. O resultado tem Essa conduta não está passando ilesa pelo sido um acúmulo de atividades para o proTribunal, que apontou como irregular fessor da sala que tem que acompanhar R$ 1.160.559,73 pagos pela Educação à todos os alunos, inclusive o estagiário! Contraste da qualidade entre o material promocional do Escola Nota 10 e material empresa, “pelo alto valor envolvido”. didático adotado na rede Os estágios devem ser valorizados no Além de pagar campanhas milionárias, o serviço público, mas a Prefeitura não gasto com material de divulgação institucional de altíssima qualidade contrasta pode atribuir ao estagiário o status de 2º professor e a responsabilidade com a qualidade de “livros consumíveis”, apostilas com conteúdo didático e da qualidade do ensino público, quando ele próprio está em processo de pedagógico contestável, como os “livros” de inglês utilizados na rede pública formação. O Ministério Público acolheu representação da vereadora, com até o ano passado. Parte das 3.600 agendas do Programa Escola Nota 10 foram inquérito civil iniciado em Junho de 2011 para apurar a falta de professores distribuídas para servidores de órgãos públicos e da Câmara, inclusive Marilena na rede pública, estágios e contratações temporárias (escala rotativa). e os demais vereadores.


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CIDADE SUSTENTÁVEL?

BLOG SITE E O VISITE O .br e nanegro.com www.marile spot. nanegro.blog blogdamarile ões e aç mais inform com e saiba outras notícias e de fotos destas ento acompanham denúncias em a. pela vereador

Só com uma gestão responsável dos resíduos

E

m dez anos da implantação da coleta seletiva em Jundiaí, o Programa Armazém da Natureza não cumpriu a sua função ambiental nem social, prevista na Lei Municipal 5.664/01 e hoje a Prefeitura afronta a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos 12.305/10 pois não efetivou um plano municipal de resíduos. A gestão tucana não propôs qualquer ação nestes anos para a organização do setor com envolvimento dos catadores e famílias que sobrevivem da coleta nas ruas. A proliferação de depósitos regulares e clandestinos de

resíduos em locais e condições impróprios surgem pelo aumento do volume produzido na cidade e principalmente pela falta de uma política pública para o setor. Desde a terceirização do Programa para a empresa Transportadora 14 de Dezembro Ltda em 2002, com contrato anual de R$ 2 milhões, cessão da estrutura física (Geresol) e equipamentos para a exploração dos recicláveis, a Prefeitura não exigiu nem fez investimentos para receber as 500 ton./mês, que continuam a ser despejadas em terreno descoberto, sequer passam por triagem e são

Situação diária dos recicláveis no Geresol. Tribunal de Contas exige suspensão de contrato com a empresa 14 de Dezembro e Prefeitura improvisa com Tejofran: mas o problema permanece

levadas ao aterro sanitário ao custo médio de R$ 90,00 a tonelada. O cidadão separa seus recicláveis que depois terão

O MAU USO DOS BENS PÚBLICOS A Prefeitura não investe há anos na construção de prédios públicos mesmo com recursos e áreas disponíveis. Prefere alugar imóveis e gastar com a adaptação de casas e galpões para o funcionamento de serviços públicos, ao mesmo tempo em que faz concessões de áreas públicas em locais nobres para empresas e entidades “sociais”. Descaso explícito com a Guarda Municipal que foi amontoada no Complexo Fepasa depois de ser despejada do imóvel alugado, sem qualquer projeto de investimento até hoje! Exemplos dessa má gestão são muitos, como o da área doada ao Sindicato dos Servidores em 2007

Mau uso de bens públicos: Sindicato dos Servidores negociava uso de área na Av. dos Ferroviários com empresa de veículos

que negociou o seu uso pela Liberato. A Prefeitura revogou a lei da concessão em 2011, mas a ação segue na Justiça para que seja devolvido aos cofres públicos, pela direção e agentes políticos, o valor referente ao aluguel nesses anos, mais de R$ 400 mil.

Para vereadora

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Mas os negócios entre amigos parecem rotina na gestão tucana, como a venda de sorvetes nos terminais, sem concorrência pública e que tem beneficiado uma única empresa, a Frutiquello, numa parceria informal com o Fundo Social a ser apurada.

o mesmo destino do resíduo domiciliar! A coleta dos resíduos de saúde também tem problemas, assim como os da construção civil leva-

dos para área do Geresol, saturada pela falta de triagem antes da compactação, situações já noticiadas pela vereadora.

CARGOS DE CONFIANÇA: OPORTUNIDADE PARA OS AMIGOS Centenas de assessores municipais fizeram ‘carreira’ na Prefeitura e já temos uma nova geração de apadrinhados, filhos, netos e parentes de políticos! Há décadas eles são confundidos com servidores concursados, pois suas atividades nada têm a ver com chefia, direção e assessoramento, como prevê a Constituição Federal. Marilena acionou o Tribunal de Contas em 2006, que só em 2012 considerou procedente a denúncia! Na análise de

todos os relatórios anuais das contas da Prefeitura apontou irregular os “cargos comissionados sem exigência de nível de escolaridade para exercer funções de rotina”. Era o que ocorria com os comissionados que atuavam como educadores esportivos e foram substituídos por servidores concursados. Até o final da gestão tucana serão mantidos quase 500 assessores municipais em detrimento de novas vagas de concursos públicos. Infelizmente, o Hospital S.Vicente tem servido para driblar a lei contratando muitos parentes de políticos.

A recente nomeaçã o do secretário da sa úde, sogro do candidato a prefeito tucano, sinali za o continuísmo dessa práti ca e comunhão de in teresses em benefício de amigo s e parentes!

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