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ano 1 | nº 1 | outubro/novembro/dezembro 2013

Case de sucesso Santa Casa de Porto Alegre é exemplo de organização com EC Entrevista Marcello Bonfim: a profissão envolve assistência e infraestrutura Opinião José Tadeu da Silva: Confea abre as portas para a ABEClin

Em busca do reconhecimento Engenheiros clínicos, profissionais essenciais em EAS, querem regulamentar a profissão


EDITORIAL

Informação é tudo É com grande alegria que me dirijo aos senhores neste editorial. Primeiro, pela comemoração de 10 anos de nossa associação, a qual fui escolhido para dirigi-la. Neste mais de dois anos à frente da entidade sempre cultivamos a ideia de ter um espaço para divulgar a classe. Criar um periódico onde pudéssemos levar informações da nossa área aos profissionais de Engenharia Clínica, sejam eles engenheiros, tecnólogos, técnicos etc. Era um sonho que agora está se tornando realidade. Escolhemos esta data, 10 anos da ABEClin, por julgarmos que a associação já amadureceu a tal ponto que conseguiremos, juntos, formatar esse produto de modo que seja realmente uma ferramenta de busca de conhecimento, entretenimento e divulgação da categoria entre nossos pares e demais profissionais ligados à saúde. Em todas as nossas edições traremos aos senhores conhecimentos, cases de sucesso, perfis de profissionais, questões de âmbito jurídico aplicadas à prática profissional, além de artigos de interesse geral que possam agregar ao leitor conhecimento específico da área e de interesse geral da comunidade. A revista da ABEClin será interativa, isto é, quem norteará as pautas, entrevistas e assuntos que estarão presentes nas próximas edições serão nossos leitores, através dos canais de comunicação que os senhores encontrarão nas páginas que seguem. Tudo que os senhores precisam estará na AR (ABEClin em Revista). A ABEClin faz aniversário e o presente é para você! Boa leitura a todos! Abraços, Rodolfo Fernandes More Presidente da ABEClin

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Contatos

ÍNDICE

Redação: wallace@abeclin.org.br Fone: 11 4901-4904 Cartas: Rua Macaúba, 82 - CEP 09190-650 Bairro Paraíso - Santo André - SP Comercial: revista@abeclin.org.br Fone: 11 4902-4904 Para receber a revista cadastre-se no portal: abeclin.org.br

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DIRETORIA

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NOTAS

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CASE DE SUCESSO Engenharia Clínica presente em Porto Alegre

10 CAPA 10 anos de existência 13 ENTREVISTA Marcello Dias Bonfim 14 ARTIGO O trabalho e as alterações na súmula 16 PROBLEMAS E VIRTUDES Engenharia praticada dentro do hospital 17 ENTRETENIMENTO 18 OPINIÃO José Tadeu da Silva Uma profissão em crescimento

EXPEDIENTE Presidente Rodolfo More Diretor Executivo Alessandro Vezzá Diretor de Redação Wallace Nunes - MTB 55.803/SP

Diretor Administrativo Giancarlo Frias Projeto Gráfico Cheeses Publicidade - Fone: (11) 4901.4904 Capa Imagens: Shutterstock Fotos Camila Bevilacqua

A Revista AR - ABEClin em Revista é uma publicação de distribuição gratuita, editada pela Sustentabilidade Editorial. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Não é permitida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo editorial sem a autorização da editora ou do autor da matéria.

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DIRETORIA

Rodolfo More

Paulo Roberto Ferro

Alexandre Ferreli Souza

Presidente Santo André - SP

VP de Gestão Financeira São Paulo - SP

VP de Gestão Administrativa Rio de Janeiro - RJ

Formação • Engenheiro de Produção formado na Universidade de Marília • Especialista em Engenharia Clínica pela Unicamp Histórico na ABEClin • Primeiro Secretário das gestões 2008-2009 e 2010-2011 Breve Histórico Profissional • Proprietário da Engebio Engenharia Ltda. • Membro da Célula de Excelência em Tecnologia Biomédica do CRA-SP • Professor da disciplina de Engenharia Clínica no curso de Engenharia Biomédica da PUC-SP

Formação • Engenheiro Civil Histórico na ABEClin • Afiliado desde 2010 Breve Histórico Profissional • Engenheiro civil formado em 1983, com vivência nas áreas industriais, comerciais, hospitalares e residenciais • Responsável pela engenharia, manutenção e conservação dos centros de treinamento 1 e 2, clube de campo e sede social da Sociedade Esportiva Palmeiras e gerenciamento da construção do futuro estádio

Formação • Especialista em Engenharia de Manutenção (ABRAMAN) • Mestre em Ciências em Engenharia Biomédica (COPPE/UFRJ) • Engenheiro em Eletrônica pela UFRJ Histórico na ABEClin • Secretário da Regional RJ no período 2010-2011 Breve Histórico Profissional • Atua desde 1997 na área de gestão, Engenharia Clínica e manutenção • Atuou nos hospitais Municipal Ferreira Machado, Pró-Criança Cardíaca, Unimed RJ

Fernando Meira da Rocha

Ricardo Leal Reis

Mara Clécia Dantas Souza

VP Executivo Esteio - RS

VP de Marketing e Relações Institucionais São Paulo - SP

VP de Desenvolvimento Técnico-Científico Salvador - BA

Formação • Engenheiro eletricista e de Segurança do Trabalho Histórico na ABEClin • Participante da comissão de certificação de profissionais Breve Histórico Profissional • Experiência em gestão de equipes de Engenharia Clínica de diversos hospitais de grande porte do Rio de Janeiro e São Paulo • Atualmente exerce o cargo de gerente de Projeto de Implantação da Acreditação da JCI no Hospital e Maternidade Santa Joana e Pró-matre Paulista, e em paralelo na Gerência do Departamento de Engenharia Clínica e Segurança do Trabalho do Grupo Santa Joana de São Paulo

Formação • Engenheira Eletricista Histórico na ABEClin • Membro da ABEClin desde a fundação Breve Histórico Profissional • Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia (1992), mestrado em Engenharia Biomédica pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (2007) • Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Ex-Diretora da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia da área de ciência, tecnologia e inovação em saúde • Assessora do secretário de Saúde do Estado da Bahia. Também é instrutora de cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia

Formação • Engenheiro mecânico especialista em projetos de tratamentos de resíduos - PUC-RS • Mestrado em Mecânica de Fluidos - UFRGS Histórico na ABEClin • Diretor da Regional RS no período 2010-2011 Breve Histórico Profissional • Graduado em Engenharia Mecânica pela PUC-RS (1984) • Pós-graduado em Tratamentos de Resíduos - PUC-RS (2000) • Pós-graduado em Mecânica dos Fluídos no mestrado PROMEC-UFRGS (1998) • É mediador e árbitro do quadro permanente do CREA-RS • É cofundador e primeiro presidente da Associação dos Mediadores e Árbitros dos Profissionais do CREA-RS • Membro do quadro de árbitros da FIERGS

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NOTAS Reconhecimento da profissão O processo iniciado por demanda da ABEClin para a instauração de um Grupo de Trabalho (GT) com o intuito de estudar o reconhecimento do engenheiro clínico como profissão foi pauta da Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Devido ao pedido de vista do processo por um dos conselheiros federais, deve retornar à pauta na próxima Plenária do Confea de nº 1.404 que será realizada entre os dias 20 a 22 de novembro, na qual além do pedido inicial com parecer favorável da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), constará também o parecer do conselheiro federal que pediu vista ao processo. Veja vídeo com trecho da sessão: http://ow.ly/qfFyO

Homenagem

Parabéns à ABRAMAN por seus 29 anos de atuação Entre as grandes conquistas da Associação, destacamos a realização do grande evento de Manutenção e Gestão de Ativos, o maior da América Latina: o Congresso Brasileiro e a EXPOMAN.

Curso de especialização Abertas as inscrições para o curso de especialização em equipamentos biomédicos (técnico de nível médio) no Colégio Técnico de Campinas (Cotuca), da Unicamp, até dia 06/11.

O evento em comemoração aos 10 anos da ABEClin será marcado pela cerimônia de entrega de três honrarias. Alexandre Henrique Hermini e Antônio Gibertoni Júnior serão os homenageados com João Carlos Langanke Pedroso (em memória), fundador da entidade e responsável por nomear a premiação. Os planos da ABEClin para 2014 também serão apresentados na celebração.

Regional RJ/ES promove encontro A diretoria regional ABEClin RJ/ES realizou na sede do CREA de Vitória, no Espírito Santo, o primeiro encontro de Engenharia Clínica na região. O evento contou com a presença de profissionais regionais e foi palco de importantes debates e interesses da área para o desenvolvimento da profissão. O encontro foi organizado pelo engenheiro José Draurio e contou com a apresentação do engenheiro Guilherme Xavier, diretor regional da ABEClin.

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Foto: Adriana Contieri Abad

CASE DE SUCESSO

Engenharia Clínica presente em Porto Alegre U ma instituição hospitalar que se tornou referência na área de equipamentos e tecnologias para a saúde. Assim é conhecida a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Com as atividades iniciadas em 1994, a história da Engenharia Clínica na instituição começou a dar seus primeiros passos rumo à reconhecida excelência internacional após con-

Santa Casa de Misericórdia é exemplo de qualidade e perfeição de uma área que se torna conhecida a partir do sul do país

quistar o certificado de acreditação Joint Commission International, no Hospital Santo Antônio, em 2012. Mas o certificado não nasceu à toa. Tudo começou com uma equipe de 14 técnicos de nível médico que construíram na entidade protocolos de intervenções preventivas e corretivas, inspeção de instalações, maior rigor com normas e especificações e

ainda realizaram testes de aceitação para os equipamentos médicos. Quatro anos depois, após todo o trajeto de criação e consolidação, os profissionais passaram a gerenciar o planejamento de tecnologias médicas dos sete hospitais da entidade. Nos anos seguintes, foi criada uma equipe multidisciplinar, agora mais estabilizada, formada por 46 colaboradores - engenheiros, físicos e profissionais com formação técnica e apoio administrativo - para vencer o gargalo e estabelecer níveis de excelência e credibilidade.

Estudos Como o engenheiro clínico é o profissional que aplica e desenvolve os conhecimentos e as práticas gerenciais às tecnologias da saúde para proporcionar uma melhoria constante nos cuidados dispensados ao paciente, os avanços não pararam por aí. A década de 2000 foi o momento da consolidação nas áreas acadêmica e de pesquisa. Em 2003, com a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Engenharia Clínica passou a coordenar o curso de especialização em Engenharia Clínica, que nesse ano comemora dez anos de atuação. Foto: Bruno Lois

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Foto: Adriana Contieri Abad

Dois anos mais tarde, em 2005, a Engenharia Clínica foi credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o desenvolvimento de pesquisas. Em 2008, em cooperação técnica com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), foi criado o Centro de Referência e Tecnologias de Equipamentos e Insumos Estratégicos na Área da Saúde (Creties), com o objetivo de realizar pesquisas sobre tecnologias médicas, principalmente em avaliação de tecnologias, usabilidade, ergonomia e gerenciamento de riscos. Atualmente, os profissionais de Engenharia Clínica da Santa Casa são responsáveis por todo o planejamento de tecnologias e gerenciam o controle e a qualidade dos equipamentos médicos, dos sistemas de comunicação e ainda dos arquivamentos de imagens médicas. Além disso, os engenheiros também são membros dos comitês de pesquisa e ética, de padronização de materiais, de processamento de produtos para a saúde, de investigação de acidentes, de infecção hospitalar e

integram a equipe de gerenciamento de risco. “Acredito que a tendência para os próximos anos, possivelmente, será a avaliação de tecnologias na área da saúde com o objetivo de utilizar de forma segura os equipamentos médicos e contribuir com a qualificação das decisões tomadas pelos gestores da saúde. A Engenharia Clínica deve estar interligada com a Tecnologia da

Informação (não há mais como ficarem separadas)”, afirma a profissional Leria Rosane Holsbach. “Quando comecei em 1994, a Engenharia Clínica ainda era uma área pouco conhecida, sem visibilidade e nada solidificada. Era um cenário pouco explorado, mas com imenso potencial. Hoje pode-se afirmar o quanto já evoluímos e nos fortalecemos. É impensável uma instituição de saúde com qualidade não contar com os serviços do engenheiro clínico”, explica a engenheira. ❚❘❚

210 anos de história Fundada em outubro de 1803, a Santa Casa de Porto Alegre é uma instituição privada de caráter filantrópico e atua como hospital ensino. Composta por sete hospitais, pediatria geral, oncologia, pneumologia, neurocirurgia, cardiologia e transplantes, possui acreditação internacional Joint Commission International no hospital de pediatria, sendo que mais dois hospitais da Instituição estão passando pelo processo para obter o selo.

Foto: Giovanni Rocha

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CAPA

10 anos de existência ABEClin comemora aniversário com metas estipuladas, como a regulamentação da profissão e o aumento dos profissionais na área para os próximos anos

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inda hoje, pouco se conhece sobre a influência de um serviço de apoio de manutenção hospitalar estruturado na relação de custos de uma instituição de saúde. Aplicar técnicas de gestão em Engenharia Clínica, avaliar seus aspectos econômicos e de qualidade faz parte de uma profissão que marca seus primeiros passos para ser reconhecida no país. A partir da década de 1980, a Engenharia Clínica concentrou seus esforços na redução de custos, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Esses aspectos, com a segurança do paciente, caracterizavam-se como os principais desafios enfrentados pelas unidades de saúde. Naquela década começou a surgir também o interesse pelo uso de tecnologias da informação e por novas

estratégias para o gerenciamento de equipamentos eletromédicos. No Brasil, a preocupação com as tecnologias em saúde iniciam-se efetivamente no final de 1975 com a criação

“A Engenharia Clínica está envolvida com atividades de gerenciamento de risco, de tecnologia da informação, de treinamento e de suporte técnico aos médicos e enfermeiras” da Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica. “Foi uma luta árdua”, resume o engenheiro Alexandre Hermini. A Engenharia Clínica (EC) é conceituada por Hermini como a Engenharia praticada dentro do hospital. Segundo o professor, ela envolve a aplicação de técnicas de Engenharia, de Administração e de Economia para o gerenciamento de tecnologias utilizadas na área de saúde, principalmente relativas a equipamentos médico-hospitalares. “A Engenharia Clínica”, diz, “está envolvida com atividades de gerenFoto: Divulgação

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ciamento de risco, de tecnologia da informação, de treinamento e de suporte técnico aos médicos e enfermeiras, e de gerenciamento do parque de equipamentos, dentre outras”. Ele explica que

essas atividades são fundamentais para a segurança e a confiabilidade na sua utilização. “Se o equipamento fornecer um resultado errado, erra também o médico na escolha da conduta. Isso é muito sério e por isso os equipamentos devem estar sempre em perfeitas condições de uso”, realça. Ele diz ainda que foi no campus da Unicamp, onde exerce a profissão, que a categoria de engenheiro clínico começou a ter reconhecimento a partir da insistência de nomes como Saide Jorge Calil, engenheiro eletricista e professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC), e Wang Binseng, doutor em Ciência com certificação em Engenharia Clínica e auditor de certificado de qualidade. Calil lembra que, na década de 1980, o ex-professor da FEEC Wang Binseng,


Foto: Divulgação

precursor da Engenharia Clínica no Brasil, sugeriu ao professor José Aristodemo Pinotti, então reitor da Unicamp, que fosse montada localmente uma estrutura baseada nos conhecimentos da Engenharia Clínica.

foi transferido para a Escola de Extensão (Extecamp). No Brasil, eram quatro unidades de ensino a serem contempladas com o projeto, mas a Unicamp foi a única a continuar oferecendo o curso ininterruptamente até o presente. Desde então, foram formados mais de 500 profissionais para atuarem na área da saúde. Devido à seriedade do curso, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-SP) decidiu pela anotação em carteira dos engenheiros que o concluem. “Temos profissionais de todo o país que vêm à Unicamp todas as semanas,

a compatibilidade dos equipamentos às normas) e a avaliação do processo produtivo (realizada por Organismos de Certificação Credenciados - OCC). Em 1992, o Colégio Americano de Engenharia Clínica (American Co-llege of Clinical Engineering) criou uma das primeiras definições sobre o “engenheiro clínico”, descrevendo-o como um profissional que argumenta e melhora, de forma indireta, o cuidado com os pacientes, aplicando suas habilidades e competências de Engenharia e de gestão em tecnologia médico-hospitalar no cuidado com a saúde. Em concordância com o ocorrido

O professor Pinotti, entendendo a propriedade do tema, estimulou a construção do Centro de Engenharia Biomédica (CEB). Isso ocorreu em 1982, mas a Engenharia Clínica somente foi implementada no Brasil dez anos depois, com a participação da Unicamp na criação de cursos de especialização. “Em 1985, fui contratado pela FEEC. Em 1987, o professor Wang Binseng, que foi o primeiro diretor do CEB, saiu para assumir uma nova função junto à Secretaria do Estado de Saúde. Assumi seu lugar, onde permaneci por sete anos”, contextualiza Calil. Verificando as vantagens que a Engenharia Clínica oferecia para a área de saúde, o Ministério da Saúde iniciou, em 1990, um projeto para a criação de cursos de engenharia clínica. A Unicamp, através do CEB e do Departamento de Engenharia Biomédica (DEB) da FEEC, o qual participou intensamente no planejamento desse projeto, apresentou uma proposta para a criação de cursos nessa área de nível superior na FEEC, e médio e básico no Colégio -Técnico de Campinas (Cotuca). O curso de Engenharia Clínica, do qual ainda Calil é coordenador, começou como curso lato sensu na FEEC e posteriormente

durante 12 meses, para aprenderem conosco, o que ajuda na divulgação do trabalho desenvolvido nesta Universidade”, esclarece Calil. O professor acompanhou a expansão da área ao longo desses anos. Participou do crescimento da área de saúde dessa Universidade até se constituir o atual complexo hospitalar da Universidade (dois hospitais, mais de dez unidades de saúde e a Faculdade de Ciências Médicas - FCM, com seus diversos laboratórios). Em 1982, o complexo hospitalar possuía por volta de 1.100 equipamentos - hoje são aproximadamente 12 mil.

Anos 1990

em outros países, em 2003 foi criada a Associação Brasileira de Engenharia Clínica, focando-se mais restritamente nos processos de gestão dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), hospitais, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas. A ideia da criação de uma associação ocorreu para garantir a integridade do profissional de Engenharia Clínica que traz qualidade aos serviços de manutenção realizados num EAS. “A entidade tem como papel avaliar e relatar o impacto da aplicação das técnicas de gestão

A história de construção dessa profissão continua na década de 1990, onde são aprovadas as primeiras normas nacionais de segurança para equipamentos médicos (NBR-IEC 601-1 e NBR-IEC 601-2) que estabeleceram a certificação compulsória dos equipamentos eletromédicos. Tal certificação consiste da elaboração de textos normativos, ensaios em laboratórios independentes credenciados pelo INMETRO (para verificar

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Foto: Camila Bevilacqua

Em concordância com o que vinha ocorrendo em outros países, em 2003 foi criada a Associação Brasileira de Engenharia Clínica, focada nos processos de gestão dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).


em Engenharia Clínica”, explica o atual Além de More, a atual gestão da Ainda de acordo com o presidente, presidente Rodolfo More. ABEClin é composta pelo vice-presidena gestão está focada na expansão da te executivo Fernando Meira da Rocha, associação pelo Brasil. “Nossa proposta Segundo ele, a entidade pretende Alexandre Ferreli Souza (vice-presié estabelecer parcerias com outras enfornecer informações para gestores de dente de gestão administrativa), Mara tidades e órgãos governamentais para outras instituições de saúde em que Clécia Dantas Souza (vice-presidente difundir a profi ssão”, diz More. possam apontar as vantagens e desde desenvolvimento técnico-científico), vantagens da criação de um Serviço de “Cada vez mais é importante prePaulo Roberto Ferro (vice-presidente de Engenharia Clínica. parar os profissionais para compatibiligestão financeira) e Ricardo Leal Reis zar todas as demandas do segmento de Com demanda em alta e perspectiva (vice-presidente de marketing e relasaúde e encontrar soluções para a gesde crescimento em curto e médio prazos, ções institucionais). tão dos estabelecimentos”, enfatiza. o mercado da saúde tem exigido cada vez mais ações para a regulamentação e adequação de infraestrutura Déficit de profissionais e procedimentos. “Tanto técnicos, como tecnólogos e engenheiros Profissional que reúne as clínicos têm, respectivamente, competências necessárias para 1. Promover, desenvolver e difundir o conhesuas atribuições, a missão de adequar tecnologias e infraescimento sobre a Engenharia Clínica exercer a função de responsável trutura dos estabelecimentos pelas atividades de execução, im2. Reunir profissionais que atuem na área de de saúde, o engenheiro clínico é plantação e elaboração do Plano Engenharia Clínica responsável por cuidar da compade Gerenciamento de cada tectibilização, especificação técnica, 3. Promover o desenvolvimento da capacitanologia utilizada na prestação de análise e aquisição de tecnoloção técnica de seus membros serviço para ambientes de saúde, gias, inventário e coordenação de trabalhando efetivamente para programas de manutenção, além 4. Estabelecer relacionamento com órgãos o sucesso da gestão”, enfatiza o de preparar os integrantes das governamentais e não governamentais, entidapresidente. equipes clínica e técnica para dedes públicas e privadas, no Brasil ou no exterior, sempenharem todas as funções a fim de atingir o escopo do item 1 relacionadas aos equipamentos Futuro 5. Colaborar com órgãos governamentais, de saúde com total segurança. O presidente mostra as entidades civis, militares ou paraestatais, em“Atualmente, há no Brasil metas da entidade para os própresas privadas, entidades de ensino e instium déficit de profissionais da ximos anos. Entre elas, o destatutos de pesquisa, na elaboração de normas área que pode levar cerca de que é fortalecer a presença dos técnicas e regulamentos, emissão de pareceres 20 anos para ser suprido”, alerprofissionais de Engenharia Clíta More em relação à falta de e laudos técnicos e estudos especiais e planejanica no mercado nacional, bem engenheiros clínicos no país. De mentos sobre gestão de equipamentos de saúde como descentralizar e regionaliacordo com estimativas, exisem serviços de saúde zar a entidade em diversas regitem atualmente no Brasil pouco ões brasileiras. 6. Zelar pela ética profissional e oferecer aos mais de 300 engenheiros de forEm seus 10 anos de atuação, associados serviços que facilitem o exercício da mação com especialização em a ABEClin adota o posicionamento profissão Engenharia Clínica. Além disso, estratégico de agregar conteúdo apenas cerca de 6% dos hospiFonte: ABEClin e promover a troca de experiência tais com mais de 120 leitos conentre seus pares. “Mas é importam com esse tipo de serviço. tante ressaltar que os precursoOutrossim, desde 2010 a Agência res, Saide Jorge Calil, Wang Binseng, AleEstatuto Nacional de Vigilância Sanitária (ANxandre Hermini e João Carlos Langanke Outro importante passo dado pela VISA) indica a necessidade de os esPedroso, têm todo respaldo, pois foram atual gestão foi a aprovação do novo tabelecimentos de saúde designarem eles quem traçaram os caminhos para a estatuto que prevê a ampliação da atuprofissionais habilitados para exercer a existência desta organização”, explica o ação da entidade em diversas praças, função de responsável pela elaboração presidente, Rodolfo More. bem como ressalta a participação da e implantação do Plano de GerenciaEle diz ainda: “Para o futuro, lançacadeia profissional que envolve a Enmento de cada tecnologia utilizada na remos mão de um planejamento que engenharia Clínica: técnicos, tecnólogos e prestação de serviço de saúde. “Com globa desde a realização de eventos para engenheiros, além de demais profissioisso a demanda só tem aumentado e, promoção do networking até a utilização nais afins do setor. “Dessa forma criacada vez mais, a necessidade do gerende ferramentas como as redes sociais mos condições para ampliar os horizonciamento para os ambientes de saúde para compartilhar conhecimento e inspites, reforçando a participação de todos está impulsionando o crescimento do rar o desenvolvimento profissional”. nessa nova etapa”, diz o presidente. setor”, arremata o presidente. ❚❘❚

Objetivos

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ENTREVISTA

“ As questões da profissão sempre acabam por passar pelas entidades de classe”

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ngenheiro Eletrônico formado pela Escola de Engenharia de Lins, Administração hospitalar pela Faculdade de Saúde Pública da USP e Gestão de Atenção à Saúde pela FDC (Fundação Dom Cabral), Marcello Dias Bonfim trabalha no Hospital Sírio-Libanês e tem mais de 18 anos de experiência na área. Em entrevista para a AR ele faz um balanço da profissão, reconhece o déficit de profissionais e diz que educação é a chave para promover o aumento do número de profissionais. É possível fazer um rápido balanço da profissão? A Engenharia Clínica no Brasil vem num processo de ascensão, pois cada vez mais as instituições de saúde desenvolvem políticas de gestão que englobam não só o foco na assistência, mas também na infraestrutura. Nesse momento, tanto questões operacionais, como montar um programa de manutenções até as estratégicas, tal como a avaliação tecnológica, são temas que encontram na Engenharia Clínica uma referência para apoiar a alta direção das organizações na tomada de decisões, as quais cada vez mais profissionalizam suas gestões. No Brasil, infelizmente, a carreira ainda é desconhecida. Como fazer para que se torne conhecida? O país é grande, e são tantas as oportunidades... Porém, creio que um bom começo seja a regulamentação da profissão junto ao CREA e a criação de cursos de formação desses profissionais no MEC. A partir do momento em que houver uma regulamentação que exija

a presença de um profissional de Engenharia Clínica em cada estabelecimento de saúde, essa procura aumentará. Os trabalhos desenvolvidos por vários profissionais da área, através de cursos pontuais, palestras, congressos, publicações e as atividades da ABEClin visam a difundir a profissão.

O papel do EC só é relevante em hospitais de grande porte? Cada instituição, independentemente de seu tamanho, deveria contar com os serviços da Engenharia Clínica. Temos observado o quanto a Engenharia Clínica é inserida nas inúmeras discussões e nos projetos de um hospital. Em alguns casos, essa participação pode ser decisiva para embasar uma tomada de decisão, dando maior segurança e propriedade aos gestores.

Ter uma entidade de classe ajuda no futuro da regulamentação da profissão? As questões da profissão sempre acabam passando pelas entidades de classe, onde só a união dos profissionais ajudaria a fortalecer e a esclarecer sobre a importância da Engenharia Clínica nas instituições de saúde. O déficit de profissionais em sua profissão é uma realidade no atual momento. Isso impede que o engenheiro clínico apareça mais na área de suporte? Creio que temos déficit idêntico em outras profissões. O investimento em educação para promover a formação dos profissionais em Engenharia Clínica, dando-lhes perspectivas no mercado de trabalho, é o ponto de partida fundamental para preparar aqueles que optam por atuar na área da saúde. Na hierarquia dos fatos, qual é a importância do engenheiro clínico? A de ser o especialista em tecnologia médica, tornando-se referência para assuntos a serem tratados no ambiente da saúde, contribuindo para as gestões administrativa e da clínica e enfocando segurança, otimização, eficiência e qualidade. Sendo profissional da área, só posso dizer que temos um campo vasto de atuação e boas oportunidades de contribuir para um melhor programa de saúde no Brasil. O salário de um profissional de Engenharia Clínica hoje está defasado ou está de acordo com as profissões similares de grande importância da área médica? É difícil estabelecer um parâmetro salarial, uma vez que não há disseminação dos profissionais pelo país, no volume que desejamos. ❚❘❚

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ARTIGO

O trabalho e as alterações na súmula

Questões trabalhistas devem ser levadas em consideração para qualquer entidade, sobretudo para a área de Engenharia Clínica

Por Sergio Macário*

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partir desta primeira edição terei encontros trimestrais neste importante canal. Apresentarei a você, leitor, um pouco mais de conhecimento sobre importantes temas absorvidos no dia a dia pela Engenharia Clínica. Esclarecimentos sobre o direito que, como um todo, sofre seguidas alterações e, com isso, talvez possa dissipar eventuais dúvidas. A exemplo do que ocorreu em setembro/2012, onde o Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou vários entendimentos sobre as normas trabalhistas, gerando, assim, novas maneiras de aplicar as regras legais já existentes (Resolução TST nº 185/2012), ouso dizer que o direito do trabalho teve uma das mais significativas alterações em suas súmulas. Nessa linha, passamos a exemplificar as principais mudanças que atingem de forma frontal o contrato de trabalho entre empregador e empregado. • GESTANTES A nova súmula garante a estabilidade de emprego para empregadas gestantes em contratos temporários, inclusive contrato de experiência (90 dias), estabilidade esta que até o momento não era aplicada. O empregador terá de garantir o emprego até o final da gestação e assegurar a estabilidade de cinco meses ou de acordo com o que determina a Convenção Coletiva de trabalho de cada categoria, se mais benéfica.

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• AFASTAMENTOS PELO INSS Nesse item, a nova súmula garante ao empregado que tiver seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica por parte do empregador. • SOBREAVISO Ficou determinado que o empregado que estiver submetido ao controle do empregador por meio de instrumentos telemáticos e informatizados – como celulares e tablets –, aguardando, em regime de escala, um chamado para o serviço durante seu período de descanso, tem direito ao adicional de sobreaviso onde a hora será o equivalente a um terço de sua hora normal de trabalho. • ACIDENTADOS Empregado vítima de acidente de trabalho terá direito a permanecer no emprego por pelo menos um ano após sua recuperação. Mesmo nos casos de trabalhadores temporários e contrato de trabalho por tempo determinado, os empregados terão a garantia provisória de emprego. • ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. • JORNADA 12×36 A jornada conhecida como jornada 12×36 horas – em que o empregado

trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em hospitais – só será permitida mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Quando permitida nesses termos, fica assegurada a remuneração em dobro nos feriados trabalhados e o empregado não terá direito ao pagamento de adicional referente ao trabalho prestado na décima primeira e décima segunda horas. Assim, torna-se imperioso que o profissional da Engenharia Clínica esteja antenado com as leis/súmulas trabalhistas, pois conforme já dito, a celeridade nas alterações legislativas torna o contrato de trabalho um campo minado para o patrão, que somente poderá ser evitado com a orientação técnica de um advogado especializado na área do Direito do Trabalho. Hoje, por exemplo, abordaremos a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na contratação de mão de obra de trabalho e seus reflexos no contrato de trabalho. Contudo, para que possamos delinear tais institutos, tomo a liberdade de navegar antes pelos artigos 2º e 3º, ambos da Consolidação das Leis de Trabalho, para que possamos compreender o que é empregado e empregador, na concepção típica da legislação obreira. É importante alertar que, conforme já mencionado, a legislação não evidencia a figura da exclusividade, onde muitos empregadores entendem que, pelo simples fato de o trabalhador prestar serviços para outro empregador, descaracteriza a rela-


ção de emprego e, com isso, acabam o contratando até mesmo informalmente para prestar algum serviço. Com isso, poderá posteriormente acabar nos Tribunais, pois tal requisito não impede que exista a configuração da relação de emprego, desde que preenchidos estejam os demais requisitos, pois o empregado pode prestar serviços a diversos empregadores, desde que os horários sejam compatíveis. Delimitados, portanto, os requisitos da relação de emprego, onde também restou claro que a relação jurídica empregatícia é bilateral, ou seja, empregador e empregado. Com o advento da terceirização, há a intermediação da mão de obra pelas empresas prestadoras de serviço e, na outra ponta, a tomadora do serviço. Nessa relação é imperioso informar que os trabalhadores são subordinados diretamente à empresa prestadora de serviço, assim como todos os direitos trabalhistas são suportados por esta, fazendo nascer uma relação triangular. Importante ressaltar que, em sendo a empresa prestadora de serviços de vigilância e de transporte de valores, as relações de trabalho devem sofrer obediência à Lei nº 7.102/83 e de forma subsidiária à Consolidação das Leis do Trabalho, inteligência do artigo 2º, § 2º. Registre-se, por oportuno, que dependendo da natureza dos serviços contratados, a prestação de serviços poderá se desenvolver nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro lugar por ela indicado. Por outro lado, se a tomadora de serviços não observar os ditames da legislação trabalhista, poderá o trabalhador reclamar em face da tomadora de serviços, na forma delineada na Súmula nº 33I, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, onde pede-se licença para

transcrevê-lo para melhor elucidar o tema posto: “Súmula 331 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGALIDADE – IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste no título executivo judicial V.....”. Em sede de terceirização lícita, a melhor jurisprudência assentou o entendimento segundo o qual o inadimplemento de obrigações trabalhistas por parte do contratado (empregador) demanda a responsabilidade subsidiária do contraente (tomador dos serviços) como forma de evitar-se que a subcontratação seja empregada com o escopo de reduzir os custos do trabalho para o tomador, do que resultaria o desvirtuamento das normas de proteção ao trabalho, uma vez que a ordem constitucional vigente se alicerça na valorização social do trabalho (art.170, III, CF/88) e na dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF/88). Nesse sentido, não podemos perder de vista que a medida assegura cautela na escolha e diligência da fiscalização por parte do contratante quanto ao cum-

primento de encargos trabalhistas pelos contratados, sobretudo diante do fato de que na Justiça do Trabalho impera o princípio protetivo. Nessa seara, torna-se cristalino que a empresa tomadora dos serviços exerça o papel de fiscalizadora da empresa prestadora no que tange à observação desta pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores. Aqui vemos que se trata da responsabilidade civil quanto às relações de trabalho, através da culpa in eligendo e in vigilando. Por fim, cabe à empresa tomadora solicitar mês a mês a comprovação quanto ao pagamento dos encargos previdenciários, fiscais e trabalhistas, à luz do que preconiza o artigo 186, do Código Tributário Nacional, e o artigo 499, da Consolidação das Leis do Trabalho, e teremos reduzido o risco de demandas trabalhistas junto à empresa tomadora de serviço e, sobretudo, à empresa prestadora de serviços. ❚❘❚

* Advogado especialista em questões trabalhistas.

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PROBLEMAS E VIRTUDES

Engenharia praticada dentro do hospital Profissão nova, a Engenharia Clínica ganha espaço no mercado brasileiro e tende a ser regulamentada nos próximos anos

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arantir a segurança no atendimento de saúde requer mais do que um corpo médico e de Enfermagem bem preparados. Para que tudo funcione é preciso assegurar que a infraestrutura hospitalar esteja adequada às necessidades da equipe multiprofissional, zelando pela conservação e manutenção dos equipamentos usados no atendimento. Esse é o papel desempenhado pela Engenharia Clínica, um ramo que vem se consolidando nos últimos anos como essencial para gestão de tecnologias médico-assistenciais em hospitais e unidades de saúde, mas que sofre com a carência de profissionais especializados. “O engenheiro clínico é um profissional que congrega conhecimentos das áreas de Medicina, de Engenharia e de Administração, e que se desenvolveu a partir da necessidade estabelecida pelos avanços tecnológicos introduzidos na área de saúde”, explica o professor Sérgio Santos Mühlen, membro do departamento de Engenharia Biomédica na Unicamp e doutor pelo INPL (França). A figura do engenheiro clínico demorou cerca de 30 anos para chegar ao Brasil, desde o surgimento da especialidade em países da Europa e da América do Norte, em resposta à necessidade crescente de segurança no uso de tecnologia em saúde. Os primeiros cursos de formação no País em nível de pós-graduação surgiram em meados dos anos 1980, mas ainda são poucos e concentrados no Sul-Sudeste. A profissão surgiu em face dos altos custos e especificidades de equipamentos e acessórios, mas a insuficiência de

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profissionais capacitados e a ausência de uma política clara para o setor são fatores que dificultaram a introdução da Engenharia Clínica no Brasil. A área contribui para a formação de recursos humanos qualificados, com mestres, doutores e especialistas que estudam os problemas da área como a introdução de novas tecnologias e os riscos inerentes ao seu uso, as demandas qualificadas e os métodos mais eficientes para substituição de equipamentos obsoletos. Atua ainda no desenvolvimento de metodologias e ferramentas computacionais para o gerenciamento e a qualificação das demandas de equipamentos médico-hospitalares. No entanto, no Brasil o papel do engenheiro clínico ainda não é obrigatório, mas já há um movimento de convencimento por sua necessidade através da apresentação de resultados. Tanto que o setor público reconhece a necessidade do profissional. Para entender um pouco mais sobre a área é preciso olhar para a aparelhagem que os médicos operam quando estão diagnosticando um paciente. Por exemplo, para que um aparelho tomógrafo, que todos sabem seu peso - muitos com mais de uma tonelada-, possa ser instalado num local de difícil acesso, é necessária uma logística com a locação de guindaste, quebra de janela e a paralisação de uma via movimentada no centro da cidade. De fato é necessária a presença de um engenheiro clínico que, envolvido no processo desde a compra do equipamento, planeja cada deslocamento, as responsabilidades técnicas e legais,

além de atuar como braço tecnológico das instituições. De acordo com Rodolfo More, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin), em muitos casos o profissional dá suporte inclusive de TI, para controle de impactos na rede, diagnóstico e inspeção remota, e até sinaliza falhas de software. “O engenheiro tem uma visão macro para trazer o equipamento e fazê-lo compatível com a área”, explica. A norma RDC 2/2010 da ANVISA determina as diretrizes mínimas para gestão clínica, com tratativas para gerenciamento de tecnologias de saúde. Em paralelo, a ABNT lançou em abril a norma 15.493, a qual estabelece os requisitos mínimos para o gerenciamento de equipamentos e infraestrutura no hospital. Essa área profissional, considerada por muitos a mais nova vertente do mercado, tem muito a contribuir com análises qualificadas e ferramentas específicas para municiar os gestores e diretores dos estabelecimentos assistenciais de saúde. Além de ser a interface com o centro de controle de infecções do hospital. “Numa infecção na UTI neonatal, o engenheiro clínico orienta o processo de desinfecção do equipamento e da área”, comenta Alexandre Hermini, professor doutor engenheiro clínico da Unicamp. ❚❘❚


ENTRETENIMENTO

Música MPB Chico Buarque Chico Sarapuí Disco de inéditas do aclamado cantor e compositor, após um hiato de cinco anos dedicados em grande parte à literatura. E é justamente nisso que se baseiam as canções de “Chico”, inspiradas nas personagens de seus romances Estorvo (1992) e Leite Derramado (2009). Homenageando o blues e a bossa, o artista conta com as participações de João Bosco em Sinhá, Thais Gulin em Se eu soubesse e Wilson das Neves em Sou Eu, composição sua em parceria com Ivan Lins. Outro destaque é Querido diário, bem recebida por público e crítica.

Samba/Jazz Zimbo Trio Zimbo Trio Discobertas Um dos maiores expoentes do jazz brasileiro, o Zimbo Trio ganha um relançamento em Box com seus primeiros seis álbuns remasterizados por Ricardo Carvalheira. A iniciativa foi da gravadora carioca Discobertas, que homenageou o trio com quase 50 anos de carreira, e ainda na ativa. Os trabalhos reeditados foram lançados originalmente entre 1964 e 1969, e trazem o melhor da mistura fina entre jazz e samba, traduzidas em brilhantes composições instrumentais e virtuosas do trio, formado por Amilton Godoy (piano), Luíz Chaves (contrabaixo) e Rubinho Barsotti (bateria). Destaque para a bela “Menina Flor”.

Pop/Soul Joss Stone - LP1 Stone´d Records Coescrito e coproduzido por Dave Stewart, do Eurythmics, “LP1” foi gravado em Nashville (EUA), em apenas seis dias. A criação de um selo próprio, Stone’d Records, permitiu que a diva inglesa da soul music retornasse com total liberdade de criação.O álbum é simples, no bom sentido, mas com grande

variedade durante as 10 faixas, embaladas pelo costumeiro soul afinadíssimo, agora com uma dose maior de rock’n’roll. Talvez, um resultado de sua recente parceria com Stewart e Mick Jagger, no projeto Superheavy. O primeiro single do álbum, Somehow, é uma amostra disso. Os licks de guitarra complementam o vozeirão de Joss em um clima pop rock bastante agradável.

Hard Rock Edguy - Age of the Joker Nuclear Blast Considerados por muitos os sucessores do Scorpions, este quinteto alemão comandado por Tobias Sammet retorna com um álbum calcado no hard rock radiofônico, como os anteriores, em vez do heavy metal do início da carreira. O resultado é um CD mais maduro, com riffs pesados e melodias marcantes, temperadas com notas do órgão Hammond, sinônimo de Deep Purple. O bom humor característico não é deixado de lado, como é possível notar no single Robin Hood, um dos destaques do álbum. Uma edição limitada traz um disco com faixas bônus, que conta com uma releitura do clássico “Cum on Feel the Noise”, do Slade.

Livros Romance Se eu fechar os olhos agora Autor: Edney Silvestre Editora Record O livro narra a envolvente história entre dois meninos adolescentes numa pequena cidade da antiga zona do café fluminense, em abril de 1961. Os garotos de 12 anos encontram o corpo de uma linda mulher, que foi morta e mutilada, às margens de um lago onde vão fazer gazeta. Eles não aceitam a explicação oficial do crime, segundo a qual o culpado seria o marido, o dentista da cidadezinha, motivado por ciúme. Começam uma investigação, ajudados por um velho que mora no asilo da cidade, um ex-preso político da ditadura Vargas, que acaba se tornando um terrível caminho de amadurecimento para chegar à vida adulta.

Profissional Negócios Estratégias Estratégia em mídias sociais Autor: Fabio Cipriani Campus Elsevier Realizando uma grande análise de como as mídias sociais mudaram a forma de fazer negócios, integrando empresas e consumidores como jamais visto, Fabio Cipriani lança o livro Estratégia em mídias sociais — como romper o paradoxo das redes sociais e tornar a concorrência irrelevante, pela editora Campus/Elsevier. A obra ensinará como as pessoas podem fazer bom uso desta ferramenta de comunicação com o mercado, além de melhorar a reputação das marcas, aumentar a satisfação e a fidelidade dos clientes e vender mais. Ao longo de suas 184 páginas, o título aborda os mais variados temas, como Entendendo o novo mundo social; O paradoxo das mídias sociais; Um novo consumidor; O ciclo de vida da empresa; Necessidade e experiência dos clientes; O caminho da decisão; Impressões individuais; Formas de abordar as mídias sociais; Dimensões estratégicas; entre outros.

Ficção Pequeno irmão Autor: Cory Doctorow Galera Record Todo cibernético, internauta ou amante da tecnologia irá amar a leitura de Pequeno Irmão. Aclamado pela crítica e best seller do New York Times, Pequeno Irmão, que chegou a ser comparado ao clássico 1984, de George Orwell, chega às livrarias pela Galera. Na história criada pelo premiado jornalista especialista em tecnologia Cory Doctorow - eleito pela Forbes como uma das pessoas mais influentes da web -, Marcus é um jovem hacker metido a invadir sistemas de segurança, até ser preso pelo Departamento de Segurança junto com seus amigos após um atentado terrorista. Agora só lhe resta escapar do sistema violando-o, como sempre fez. ❚❘❚

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OPINIÃO

Uma profissão em crescimento Por Eng. Civil José Tadeu da Silva*

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aa Engenharia que fundamenta tudo que um país pode fazer para assegurar qualidade de vida a uma população. Podemos citar como exemplo a atuação da Engenharia na área da saúde: manter a infraestrutura (eletricidade, gases, hidráulica etc.) e os equipamentos médicos operacionais disponíveis vinte e quatro horas, de forma a garantir que os profissionais da saúde possam fazer com segurança os procedimentos necessários para manter/salvar vidas. É muito gratificante saber que, como paciente em uma cirurgia, eu não precisarei me preocupar com os mais variados riscos associados à Engenharia, pois o engenheiro que atua no hospital dentro de suas atribuições mantém um plano de contingência e gerenciamento de risco. A Engenharia possui várias especialidades que podem atuar em estabelecimentos de saúde, desde as clássicas até as recentes como engenheiros biomédicos e engenheiros clínicos. Esses profissionais são especializados na área da saúde e sua importância e demanda têm crescido com o tempo.

No Brasil, segundo o DATASUS CNES (outubro de 2013), existem 260.566 estabelecimentos de saúde que, pela RDC 02 da ANVISA, necessitam ter um profissional com o perfil de engenheiro clínico e/ou biomédico. Nos Estados Unidos, essa é a profissão que terá maior demanda por profissionais nos próximos 10 anos.

clínico, definindo suas atribuições e a formação necessária. O engenheiro hoje não se forma em cinco anos. Esse tempo é para ele obter registro no Crea. O profissional que não se atualiza está fora do mercado. É preciso estar em constante contato com as novas tecnologias, especialmente o engenheiro clínico.

No Brasil, a revista VOCÊ SA publicou um artigo no qual cita que “o setor de clínicas e hospitais privados é um dos que mais devem crescer no país nos próximos anos e, entre os profissionais que devem se beneficiar das oportunidades que surgirão, estão os engenheiros hospitalares ou clínicos”.

Parabenizo o trabalho desenvolvido e agradeço ao convite de escrever este editorial para o primeiro número da revista da associação. O Confea está de portas abertas para a ABEClin e desejo que continue este excelente trabalho, concentrados no objetivo de planejar e dinamizar ações presentes e futuras que, com certeza, fortalecerão a atuação dessa associação que chega, em 2013, ao seu 10º ano de atuação e representação profissional. ❚❘❚

O CONFEA observa e apoia esses profissionais e sua ativa associação, a Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin). Ficamos satisfeitos em ver uma associação buscando o reconhecimento da importância das atividades e funções exercidas por seus filiados, assim como interagindo com outras associações, promovendo debates de modo a se buscar o enfrentamento adequado dos problemas comuns a todos e realizando seminários para atualização profissional. Outro ponto louvável é a busca do reconhecimento pelo CONFEA do engenheiro

* Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. O engenheiro civil José Tadeu da Silva nasceu em 1953, em Ouro Fino/MG. Formou-se pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de Campinas/SP em 1976. Pela Fundação Otávio Bastos, formou-se em Direito em 1992, sendo também advogado. Em 2011, foi eleito para o exercício da presidência do Confea, com mandato de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014.

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Revista ABEClin n.01