A Massa - Maio/2015

Abril/Maio - 2015

Padeiros na luta contra Projeto de Terceirização fotos: Paulo Rogério “Neguita”

é contrário ao Projeto de Lei O 4330/04 (PL), que deveria regulaSindicato dos Padeiros/SP

mentar a terceirização no Brasil.

Essas medidas significam um retrocesso nos direitos trabalhistas. Temos participado das manifestações e protestos contra essa manobra do lobby empresarial do legislativo.

Não permitiremos a precarização do trabalho e não abriremos mão de garantir a representação sindical aos trabalhadores.

Os deputados federais, eleitos por nós, trabalhadores, que representamos a imensa maioria do país, nos apunhalaram pelas costas. Sem considerar nossas necessidades e anseios, aprovaram o texto-base do PL por 324 votos a 137, dia 8/04. Os empresários já comemoram a façanha, pois com a aprovação ilimitada da terceirização terão menos custos, e consequentemente, mais lucros. Mesquinhos, querem abocanhar uma parte maior do salário

Padeiros durante manifestação na Av. Paulista, dia 16 de abril, contra este projeto que é um atentado contra os trabalhadores e seus direitos

dos trabalhadores. Teremos muitas dispensas, entre os trabalhadores diretos, para serem contratados terceirizados, que trabalham mais horas e ganham menos. Além

disso, os terceirizados têm me- assalariado, com a exploração nos direitos e benefícios. Mais desenfreada do capital em prejuízo uma vez, a ganância ilimitada dos do trabalhador. empresários brasileiros mostra Páginas 2 e 3 suas garras, na veia jugular do

“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” fotos: Paulo Rogério “Neguita”

DE MAIO SINDICATO DOS PADEIROS DE SP

Dia Mundial do Trabalhador, um dia para reflexão e luta

N

o dia 28 de abril, os padeiros de São Paulo participam das atividades que marcam o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Nessa data, trabalhadores de vários países também estarão unidos nessa luta por mais saúde e segurança no ambiente de trabalho, na prevenção de acidentes e doenças laborais.

Abril/Maio - 2015

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em todo o mundo temos anualmente 270 milhões de vítimas de acidentes de trabalho. No Brasil são cerca de três mil mortes por ano em decorrência desse tipo de acidente: uma a cada duas horas, entre trabalhadores com vínculo celetista.

Páginas 6 e 7

Marcado pela luta e vida de muitos trabalhadores, o Dia Mundial do Trabalhador é um momento de protesto e crítica. Pela certeza de que essa data é muito especial para nós, operários, e que deveria ser um dia destinado a celebrar o trabalhador, com uma reflexão profunda sobre o real sentido da data e de sua origem, nossa central sindical, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), promoverá nos dias 29 e 30 de abril o Seminário “Trabalhadores(as) e os 30 anos de Redemocratização do Brasil”, com exposição de especialistas e estudiosos do assunto.

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Editorial

Somos contrários ao Projeto de Lei 4330, que beneficia apenas os empresários S

Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato e Secretário de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores - UGT

omos contrários ao Projeto de Lei 4330 (PL), que libera a terceirização para todas as atividades das empresas do setor privado. Esse projeto é um ataque aos direitos da classe operária e à organização sindical, consagrados em décadas de muita luta e até mesmo mortes.

Se aprovado, os patrões substituirão em larga escala os trabalhadores diretos pelos terceirizados, visando o aumento de seu lucro.

Dados do DIEESE demonstram que o salário do terceirizado é 27% menor, e sua jornada semanal maior. Em alguns setores, como o bancário, a diferença salarial é absurda, o salário chega a ser um terço do recebido pelos empregados diretos, em média. Segundo informação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, os terceirizados também não recebem Participação nos Lucros, auxílio-creche e não tem jornada de seis horas.

Os terceirizados trabalham cerca de três horas a mais por semana, do que o empregado direto. Com mais trabalhadores realizando jornadas maiores, óbvio que cairá o número de vagas. Somente se os terceirizados passassem a trabalhar a mesma quantidade de horas que os contratados diretos, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo levantamento do Dieese.

Mas os problemas não param por aí. As estatísticas demonstram que os terceirizados são os trabalhadores que mais sofrem acidentes. E segundo ministros do TST, também têm doenças

ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

E ficará mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

E muitas vezes, o uso dessas empresas é um artifício para fugir de responsabilidades trabalhistas. Nos últimos cinco anos, por volta de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo no país, eram terceirizados, isso segundo dados do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a terceirização sem proteção, a negociação com o patrão ficará mais difícil. A representação sindical não ficou clara no PL. O texto não assegura a filiação dos terceirizados ao sindicato de atividade preponderante da empresa. Isso fragiliza a organização dos trabalhadores, que seriam obrigados a negociar com diferentes patrões, dificultando as negociações e até reprimindo ações de pressão, como a greve.

A lista é muito maior, apenas fizemos algumas considerações para ajudar na reflexão e mostrar os motivos pelos quais não concordamos com essas alterações.

Defendemos que o Senado rejeite o projeto, porém, se ainda for mantido, defendemos seu veto, pela presidente da República. Lutamos para construir uma sociedade mais justa e humana para todos. Não permitiremos a precarização do trabalho e não abriremos mão de garantir a representação sindical aos trabalhadores.

Seus Direitos

Porque somos contrários ao PL 4330 Diante das inúmeras perguntas sobre o PL 4330 enviadas pela categoria para nosso site, e-mail e por telefone, decidimos publicar algumas dúvidas e o posicionamento do nosso Sindicato.

Os trabalhadores que já são terceirizados não precisam de regulamentação?

Como já nos posicionamos, somos contrários ao PL 4330. Aos trabalhadores que já são terceirizados hoje, que são pelo menos 12 milhões, é preciso garantir a preservação dos direitos, no mínimo, de todos os acordos que estão na CLT. A maioria das empresas terceirizadoras não cumpre rigorosamente a lei na relação de trabalho.

Embora celetistas, por não terem um sindicato atuante, muitos não conseguem nem mesmo a garantia desses direitos. Não consegue se organizar, pela fragilidade da própria situação.

Quando trabalha dentro de uma empresa onde tem um sindicato atuante, com uma boa Convenção Coletiva, como a do nosso Sindicato, ela é aplicada também ao terceirizado, que recebe as mesmas

vantagens daqueles que são da atividade preponderante, como receber o piso da categoria. Agora quando são representados por um sindicato que não tenha uma atuação forte, ou por ninguém, aí é que acontece o problema de não pagarem corretamente. As horas que trabalham a mais entram como extraordinárias, não são computadas, na média, para calcular 13º, férias. Em alguns casos até não pagam folga, feriado, e por aí vai. Os terceirizados já são regulamentados, o que falta é fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os políticos e empresários dizem que o projeto pode gerar empregos, isso é verdade?

O projeto PL 4330, que alguns dizem que pode gerar empregos, não é bem assim. É o mesmo tipo de falácia usada, quando inventaram o Banco de Horas. Na tentativa de fle-

xibilização dos direitos trabalhistas, o Banco foi vendido com o discurso de que era para compensar picos de produção. Mas a realidade era outra, o que tinha por trás disso, era uma tentativa de não se pagar horas-extras. O PL 4330 interessa só às empresas que querem enxugar gastos à custa dos direitos dos trabalhadores. A empresa demitirá trabalhadores para contratar outros, pagando mais barato; surgirão trabalhos precários, mal remunerados e até informais.

Como ficará a questão sindical do terceirizado?

Do ponto de vista da representação, ou da representatividade dos terceirizados, se não ficar garantido que o sindicato da atividade preponderante terá o direito de representar esses trabalhadores, eles sofrerão prejuízos muito grandes.

Uma forma de garantir minima-

mente a representatividade e que a empresa não cometerá nenhuma brutalidade contra os trabalhadores é garantindo que não seja terceirizada a atividade-fim. Ora, se o projeto final aprovar esse direito ao empregador, de terceirizar tudo, teremos uma grande demissão de empregados diretos, com uma perda de direitos imediatos; e a substituição desses, pelos terceirizados, com muito menos direitos. Ou seja, não é como estão vendendo. A PL 4330 não garante os mesmos direitos que o contratado direto ao terceirizado.

Terceirização fragiliza o trabalhador O projeto de terceirização enfraquece os sindicatos, precariza as relações, as estruturas de luta, pela pulverização em vários sindicatos.

Se aprovado, os trabalhadores terão muitos prejuízos; primeiro nos seus

direitos trabalhistas; e segundo, se a representação dos terceirizados não ficar a cargo dos sindicatos que detêm a representatividade dos trabalhadores da atividade preponderante.

“Os sindicatos ainda são o único instrumento de luta que os trabalhadores têm, no Brasil e no mundo. São as únicas organizações que existem que defendem os interesses dos trabalhadores. Esse processo de terceirização visa destruir esses instrumentos de organização”, explica Chiquinho Pereira.

O PL 4330, da forma como foi aprovado, nos preocupa muito e causa insegurança, porque não garante a representatividade dos terceirizados ao sindicato da atividade preponderante. Isso é um perigo, podendo causar um impacto na estrutura sindical e no processo de organização dos trabalhadores muito grande.

expediente

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo.

Diretor responsável: Francisco Pereira de Sousa Filho Presidente: Francisco Pereira de Sousa Filho (Chiquinho) 2

Vice-presidente: Pedro Pereira de Sousa

Secretário adjunto de finanças: Fernando Antonio da Silva

Secretário-geral: Valter da Silva Rocha (Alemão)

Sede - Rua Major Diogo, 126, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01324-000 Telefone: 3116.7272 - Fax: 3242-1746

Secretário de assuntos jurídicos: José Alves de Santana

Subsede Santo André - Travessa São João, 68 Telefone: 4436-4791

Secretário adjunto: Geraldo Pereira de Sousa

Secretário para cultura, formação e educação: Ângelo Gabriel Victonte

Subsede São Miguel - Av. Nordestina, 95 Telefone: 2956-0327

Secretário de finanças: Benedito Pedro Gomes

Secretário de comunicação e imprensa: José Francisco Simões

Subsede Osasco - Rua Mariano J. M. Ferraz, 545 Telefone: 3683-3332

Subsede Santo Amaro - Rua Brasílio Luz, 159 Telefone: 5686-4959 Edição e redação: Candida Monteiro Cabral Edição de arte e diagramação: R. Simons Fotografia: Paulo Rogério “Neguita” e Zhe Ricardo Produção de vídeo: Zhe Souza Tiragem: 30 mil exemplares Impressão: UNISIND www.padeiros.org.br - padeiros@padeiros.org.br Abril/Maio - 2015

Seus Direitos

Terceirização sem limite: reduz salários e diminui emprego direto

Padeiros durante manifestação na Av. Paulista, dia 16 de abril, contra o Projeto de Lei 4330/04. “Não permitiremos a precarização do trabalho e não abriremos mão de garantir a representação sindical aos trabalhadores”, Chiquinho Pereira, presidente do nosso

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terceirização retira direitos conquistados, desmobiliza a organização sindical, e deixa o trabalhador vulnerável. Apenas beneficia as empresas, que aumentarão seu lucro, explorando ainda mais os trabalhadores, reduzindo salários e diminuindo as vagas de emprego direto. Por tudo isso, nosso Sindicato é contrário ao Projeto de Lei 4330/04 (PL), que regulamenta a terceirização.

Há anos os patrões, e seus representantes no Parlamento tentam legalizar medidas que significam um retrocesso nos direitos trabalhistas. O lobby empresarial do legislativo, sem considerar os anseios dos brasileiros, aprovou o texto-base do PL por 324 votos a 137, no dia 8 de abril. Foram apresentados 34 destaques visando alterar o texto, que estão sendo apreciados pelos deputados. Mas, com a aprovação do destaque do PSDB, dia 14, as empresas públicas e de economia mista já

ficam de fora da terceirização. Depois, o texto aprovado será encaminhado para o Senado, que poderá manter o projeto, alterá-lo e até rejeitá-lo. Se sofrer alteração, volta novamente para apreciação na Câmara.

Atualmente, é vetada ao empresário a terceirização da atividade-fim da empresa, ficando permitida apenas na atividade-meio.

Atividade-fim é aquela que identifica a área em que a empresa atua. É toda operação necessária à realização do objetivo econômico.

Atividade-meio são as funções de apoio, que não caracterizam seu objetivo principal. Numa padaria, por exemplo, limpeza é atividade de apoio, portanto é atividade-meio. Já a produção de pães, doces, bolos e outros, são atividades da panificação e confeitaria, o negócio central da empresa, portanto, atividade-fim. O projeto acaba com essa distinção e dá carta branca para os empresários contratarem ter-

A terceirização foi criada pelo capitalismo para afastar a atuação sindical e propiciar maior margem de lucro, José Carlos Arouca, advogado

ceirizadas em toda cadeia produtiva.

“O fundamental desse projeto é a faculdade de substituir mão de obra própria por de terceiros, destruindo toda estruturação da relação de emprego construída ao longo do tempo”, argumenta o advogado José Carlos Arouca. “Retorna-se ao regime de locação de mão de obra, tratada no Código Civil de 1916.

O contrato de trabalho tradicional, disciplinado na CLT, supõe uma relação entre empregado e empregador, tendo como características a pessoalidade, a continuidade, a onerosidade e a subordinação jurídica. Esses elementos desaparecerão”, acrescenta. A terceirização,

explica Arouca, foi criada pelo capitalismo para “afastar a atuação sindical e propiciar maior margem de lucro”.

Os empresários argumentam que ampliará o mercado de trabalho, mas omitem que diminuirá as vagas para o trabalhador direto.

As empresas terão menos custo e os trabalhadores menos direitos. Será, assim, mais uma vez, a exploração do capital em prejuízo do trabalhador.

Somos contrários ao PL 4330. Ele prejudica a organização sindical e incentiva ainda mais a exploração dos trabalhadores pelos patrões.

Representa a precarização total do trabalho.

Fique atento: Projetos antitrabalhadores tramitam no parlamento Não menos importante do que a PL 4330 são as duas medidas provisórias, 664 e 665, que também retiram direitos fundamentais dos trabalhadores. Como elas, vários projetos prejudiciais tramitam no Congresso e no Senado.

Se forem aprovados, expõem a fragilidade dos trabalhadores diante do lobby dos empresários, no parlamento.

Para nosso Sindicato, não vale aqui o argumento de que há irregularidades, por isso essas

ações desse tipo são necessárias. Irregularidade se combate com fiscalização. Somos contra as irregularidades, fraude, mentira, corrupção, roubalheira. Porém, essas medidas são inaceitáveis.

Fique atento! Principalmente, fique ligado nos nomes e nos partidos dos políticos que apoiam e lutam para viabilizar medidas antitrabalhadores. Assim como nós os colocamos lá, nós também podemos tirá-los, não dando nosso voto nas próximas eleições.

Indignação com nossos políticos Estamos indignados. O PL 4330 não poderia ter a aprovação da maior parte dos deputados federais. Está claro que trará prejuízo aos trabalhadores. Nos chama a atenção que sendo um projeto que não traz vantagem para os trabalhadores, obteve o aval de tantos parlamentares.

Temos que cobrar desses deputados, uma vez que foram votados, eleitos para defenderem os interesses da sociedade, como um todo, mas dentre estes os interesses dos trabalhadores.

“O que estamos vendo é um lobby muito Abril/Maio - 2015

grande feito pelos empresários e que o próprio governo é refém. O Governo tem dificuldade de reagir a um projeto como esse, que de certa forma desagrega a relação capital – trabalho,” argumenta Chiquinho Pereira.

Agora o PL 4330 será analisado pelo Senado, em duas votações. Se aprovado com alterações, volta para análise e votação da Câmara; posteriormente retorna para aval do Senado.

Quando votado e aprovado nas duas casas, a última a bater o martelo será a presidente.

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1º de Maio, Dia Internacional do Tra

O reconhecimento dos direitos dos trabalhadores é uma conq Dia Internacional do Trabalhador, reafirmamos nosso empenho em defesa SEMINÁRIO 1º DE MAIO

TRABALHADORES E OS 30 ANOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

M

ais uma vez a UGT celebrará o Dia Mundial do Trabalhador, 1º de Maio, promovendo uma profunda reflexão e debate sobre temas importantes para o fortalecimento do movimento sindical. O seminário: TRABALHADORES (AS) E OS 30 ANOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL, realizado em parceria com o CESIT/UNICAMP, abordará o fim da ditadura militar, quando herdamos um país com altos índices inflacionários, taxas de desemprego elevadas e uma dívida externa exorbitante, delineando o processo de redemocratização e a necessidade de fortalecer nossa luta para garantir a manutenção de todos os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal, os chamados “Direitos Fundamentais”. Chiquinho Pereira, presidente do nosso Sindicato e Secretário Nacional de Organização e Políticas Sindicais da UGT, participará da mesa, durante a cerimônia de abertura, explanando sobre as perspectivas diante da atual conjuntura política e econômica do país. O evento acontece dias 29 e 30 de abril, no espaço Novotel Center Norte, Av. Zaki Narchi, 500 – V. Guilherme, São Paulo/SP. A proposta da UGT é resgatar e o real significado rei-

A Origem

vindicatório do 1º de Maio, retornando aos tempos em que nós, trabalhadores, nos concentrávamos aos milhares para lutar por interesses comuns, como a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; contra a desigualdade social, de gênero e raça; por melhores condições de trabalho etc.

O Seminário será dividido em três mesas temáticas. A primeira, “30 anos de redemocratização e perspectivas diante da atual conjuntura Política e Econômica do País”, será coordenada por Anselmo L. dos Santos - CESIT/ IE /UNICAMP. A segunda, “As conquistas trabalhistas da Constituição de 1988 e sua efetivação”, coordenada por José Dari Krein - CESIT/IE/ UNICAMP, abordará artigos de Constituição pendentes de regulamentação, principalmente os de interesse dos trabalhadores, o que a classe trabalhadora ganhou e o que perdeu nos 30 anos de redemocratização e as perspectivas de avanço. Já a terceira mesa, “Democracia, instituições e cidadania”, discutirá sobre Estado, mídia, discriminações, políticas públicas e formas de participação, organização e representação.

A organização dos trabalhadores, novas conquistas, e o futuro do movimento sindical dependem na nossa reflexão e fortalecimento. Participe!

Primeiro de Maio

Redução da jornada: a primeira luta da classe operária.

A data marca a luta por melhores condições de trabalho e a pauta de reivindicação das categorias.

O 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi criado em junho de 1889, em Paris, pela central sindical Segunda Internacional como data para os trabalhadores lutarem pela redução da jornada de trabalho. A escolha da data foi uma homenagem aos trabalhadores mortos pela repressão policial nos Estados Unidos, em Maio de 1886. Os franceses reivindicavam que fosse diminuída a jornada de 13 para 8 horas por dia. Somente em 1919 a França acabou retificando a jornada de oito horas, e os senadores proclamaram o dia 1° de maio como feriado nacional.

1º de Maio A data escolhida pela Segunda Internacional era importante para a história de organização da classe operária. Em 1º de Maio de 1886, milhares de trabalhadores americanos protestaram contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária, na cidade de Chicago.

Dentre as principais reivindicações estavam a redução da jornada para oito horas, melhores salários e descanso semanal remunerado. Ao decretarem greve geral dos trabalhadores, conhecida como a Revolta de Haymarket, paralisaram os Estados Unidos. A polícia acabou entrando em confronto contra os manifestantes, a serviço dos patrões. Muitos operários morreram nesses embates e forte repressão, e muitos foram presos e enforcados, depois de um julgamento injusto, acusados de liderar as manifestações.

Aqui no Brasil, os trabalhadores celebravam a data há muitos anos, até que o governo a oficializou em 1925, por decreto sancionado pelo presidente da república Artur Bernardes, que tentou mudar o caráter da data: ...”consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro”, numa tentativa de controlar a resistência operária. A partir da gestão Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesse dia. Em 1940, por exemplo, ele anunciou o novo salário mínimo e em 1941, a criação da Justiça do Trabalho, que visava resolver os conflitos existentes entre trabalhadores e patrões. Atualmente mais de 80 países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalhador.

1º de Maio: organizando a luta pela construção de um futuro dife 4

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abalhador, dia de reflexão e luta!

quista, alcançada depois de muita da luta! No Dia 1º de Maio, de nossos direitos, adquiridos nos 200 anos de organização dos operários.

Exploração do homem, pelo homem Os patrões sempre querem aumentar seus lucros nas costas dos trabalhadores.

Por isso a história da classe operária se mistura à história da exploração e opressão do homem pelo homem. Os primeiros operários cumpriam extensas jornadas de trabalho em condições sub-humanas, sendo tratados, muitas vezes, com poucas diferenças do escravo da senzala. Muitos morreram de fome, cansaço e miséria.

Férias, 13º, seguro-desemprego, descanso semanal remunerado, a regulamentação do trabalho de menores, a criação da Previdência Social, entre outras medidas, são frutos da união, organização e luta dos trabalhadores, foram conquistas da classe operária marcadas com suor, sangue e muitas vidas de homens e mulheres que não esmoreceram diante da luta por melhores condições de vida para todos.

O 1º Primeiro de Maio é um dia de cele-

Direitos dos trabalhadores no Brasil A situação dos trabalhadores brasileiros era parecida com a vivida em outros países, até a década de 1930, quando Getúlio Vargas surgiu no cenário político, criando o Ministério do Trabalho e as primeiras leis trabalhistas. Em 1931, decidiu traçar o modelo do ditador fascista italiano Benito Mussolini, criando a Lei de Sindicalização.

Os estatutos dos sindicatos deveriam ser aprovados pelo Ministério do Trabalho. Es-

bração dessas conquistas e de organização da nossa pauta de luta contra a opressão e a exploração.

No início da Revolução Industrial, no século XVIII, não existia uma legislação trabalhista. Os operários viviam numa grande miséria e chegavam a trabalhar 12, 15 e até 18 horas por dia. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhores condições. Por volta de 1830, fruto das lutas

dos trabalhadores da Inglaterra e da França, começa a serem introduzidas leis que limitam o tempo de trabalho. A organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. Muito avançamos, até o século XX, onde conquistamos direitos importantíssimos, porém, ainda há muito para lutarmos. Somente organizados avançaremos em novas conquistas.

Resistência luta e greves marcam o setor da panificação

sas medidas fizeram com que os sindicatos perdessem força e se tornassem leais a seu governo.

Em 1943 Vargas criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo jornada de trabalho de oito horas, descanso semanal remunerado, regulamentando o trabalho de menores e das mulheres, a criação da Previdência Social entre outras medidas.

Muitas permanecem até hoje.

Jornada de 40 horas A diminuição de turnos foi a primeira reivindicação da classe operária Além de tornar menos exaustiva a jornada de trabalho a redução para 40 horas pretende ampliar o tempo para lazer e gerar empregos. Segundo a atual Constituição, pode ser de, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. A última redução do período aconteceu na Constituição de 1988, quando foi de 48 para 44 horas. Segundo levantamento do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução pode gerar até dois milhões de postos de trabalho no País.

Em junho de 2009, por unanimidade, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável à proposta

de redução da jornada, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda Constitucional 231/95 (PEC). Para seguir para análise e votação no Senado a proposta deve ser aprovada na Câmara por, no mínimo, 308 deputados, dos 513 parlamentares. Para ser implementado, Câmara e Senado deve votar, e aprovar, a PEC em duas votações no plenário.

Nossa jornada é maior que a dos países desenvolvidos e até de outros da América Latina, segundo o DIEESE. Na Alemanha, a jornada é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; no Canadá, 31 horas; no Chile, 43 horas e na Argentina, 39.

Desde o início das padarias em São Paulo, e durante todo o século XX, as condições de trabalho geravam embates constantes entre patrões e trabalhadores. Em 1924 a União dos Padeiros, que coordenava a categoria, encabeçou a greve que reivindicava melhores salários, em substituição à batalha por melhora nos alojamentos e na comida oferecida.

Essa batalha motivou a organização do sindicato. Em novembro de 1930 nasce o combativo Sindicato dos Manipuladores de Pão, Confeiteiros e Similares de São Paulo.

A luta pelo descanso semanal dos padeiros em São Paulo começou em 1922, arrastandose até 1931, quando o benefício foi estabe-

lecido por lei. Insatisfeita, a Associação dos Proprietários de Padarias de São Paulo entra com pedido de inconstitucionalidade, mas a legalidade foi reconhecida. Porém, os patrões resistiram em colocar em prática a medida. Em 1931, o Sindicato dos Manipuladores de Pão mobilizou-se em prol do descanso dominical e em 1932, uma nova greve da categoria reivindicou aumento salarial. A liderança sofreu forte repressão policial durante a greve, que durou um mês. Muitos padeiros foram encarcerados.

Ao longo dos anos a luta do nosso Sindicato garantiu conquistas significativas para nossa categoria. Atualmente temos uma das melhores Convenções Coletivas do Brasil.

A luta e o pão

O pão tinha que ser feito todos os dias, sendo imperdoável a falta do padeiro e não havendo descanso, sábados, domingos ou feriados. Para além da jornada extensa e noturna, sem repouso e da falta de folgas, deve-se destacar que todas as etapas do processo de

preparação do pão eram árduas e pesadas, com dispêndio de força para a preparação da massa, além das altas temperaturas do local de trabalho.

A esta situação, somava-se a insalubridade da função que causava mal aos pulmões e aos olhos, doenças cardíacas e pulmonares, como tuberculose, asma e pneumonia, além de reumatismo, queimaduras e varizes.

Nesta atividade, os ganhos eram parcos, alguns trabalhavam por anos sem receber nada a não ser a hospedagem e um prato de comida,

mesmo para os mais gabaritados, os pagamentos eram instáveis, eles poderiam ampliar ganhos com a venda do pão em domicílio.

A maior parte dos trabalhadores das padarias (homens solteiros) morava no local de trabalho, uma espécie de alojamento fornecido pelo proprietário, que também fornecia as refeições, o que facilitava aos recém-chegados, pois os livrava das despesas com acomodações, transporte e alimentação. Contudo, os cômodos eram precários, sujos, mal arejados e a comida não

podia ser considerada boa. Cabe observar que essas ações eram estratégias patronais de controle sobre o cotidiano e o horário de trabalho dos trabalhadores, garantia de assiduidade e pontualidade e possibilidade de extensão da jornada, buscando disciplina, criando dependência e outros vínculos.

Maria Izilda S. de Matos, Profa.

Titular do Departamento de História, PUC Trecho da tese: Portugueses e experiências políticas: a luta e o pão. São Paulo 1870-1945

erente, sem a exploração e a opressão às quais somos submetidos Abril/Maio - 2015

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Sindicato em Ação

Trabalhadores unidos, em defesa da vida Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

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trabalhador continua morrendo por negligência. A situação é alarmante, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em todo o mundo temos anualmente 270 milhões de vítimas de acidentes de trabalho. No Brasil são cerca de três mil mortes por ano em decorrência desse tipo de acidente: uma a cada duas horas, entre trabalhadores com vínculo celetista. Por isso, no dia 28 de abril, os padeiros de São Paulo, organizados pelo Sindicato dos Padeiros, participam das atividades que marcam o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”, e protestam contra o descaso do governo e dos patrões.

Nessa data o movimento sindical, em várias partes do mundo, como Espanha, Argentina, Peru, Taiwan, Portugal, mobiliza os trabalhadores, e toda a sociedade, para atividades de conscientização e divulgação dos problemas que envolvam os acidentes, as doenças e o mundo do trabalho. A Saúde e Segurança do Trabalhador é obrigação de todos!

Pressão psicológica Em nome da reestruturação produtiva, os padeiros, e várias outras categorias profissionais, sofrem muita pressão psicológica no ambiente de trabalho. A gestão opressora exige a intensificação da produção, acelerando demais o ritmo do trabalho, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir. Jornadas de trabalho extensivas, cansativas, sem pausas para descanso e até mesmo para as refeições são alguns dos

DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA nos equipamentos das panificadoras foi uma vitória do nosso Sindicato.

Essa medida impede a exposição do operador a riscos, evitando acidentes e preservando a vida.

problemas que acabam interferindo na saúde física e mental dos padeiros. O trabalhador, em geral, também passa por essa opressão, com metas de produção inalcançáveis, crescentes e um ritmo de produção aceleradíssimo.

Adotando a prevenção Precisamos mudar de atitude, adotar a prevenção como fator permanente. É necessário que toda a sociedade assuma diariamente, um conjunto de princípios e atitudes, baseado na prevenção. De outra forma continuaremos com as estatísticas assombrosas: por dia, morrem cinco mil em acidentes de trabalho, são três vidas a cada minuto; cento e sessenta milhões de trabalhadores sofrem com doenças profissionais. Essa realidade, na grande maioria das vezes, é fruto do descaso de governantes e da ganância dos patrões.

A pressão psicológica também agrava o quadro, colocando o trabalhador em grande risco e estresse. Para se alcançar as metas todos os dias os trabalhadores são submetidos à avaliação individual de desempenho. Esse mecanismo acaba sufocando, além de expor aqueles que produzem em ritmo mais lento que os demais. O processo acaba nivelando, da pior forma, o ritmo, a produção, já que a meta deve ser alcançada de qualquer maneira.

Os custos humanos, sociais e econômicos justificam o reforço das medidas preventivas no ambiente de trabalho, isso desde a elaboração de qualquer tipo de projeto de trabalho.

28 de Abril,

como a data foi escolhida?

A data em memória às vitimas de acidentes e doenças de trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como denúncia e protesto contra os assustadores índices mundiais. Esse dia foi escolhido em razão da explosão de uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. Nesse acidente morreram 78 trabalhadores.

Posteriormente, sindicatos, federações e confederações espalharam a iniciativa por diversos países. Desde 2003, a OIT – Organização Internacional do Trabalho instituiu a data como dia oficial para saúde e segurança nos locais de trabalho, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e em Memória dos Trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, e consagra este dia à reflexão sobre segurança e saúde no trabalho, com o objetivo de buscar, acima de tudo, a prevenção de acidentes.

No Brasil Desde 1995, os trabalhadores brasileiros promovem atividades para marcar esse dia. Em maio de 2005, a data foi instituída como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121. As estatísticas demonstram que ainda precisamos melhorar muito e adotar uma postura mais eficiente.

Sindicato trabalha para implantar cultura prevencionista A Saúde e a Segurança do Trabalho (SST) são pautas permanentes do Sindicato dos Padeiros. A preocupação da nossa diretoria em envolver cada vez mais os trabalhadores e empresários do setor nas questões que envolvam a SST, motiva o planejamento sistemático de ações e mobilizações de conscientização e sensibilização. Importantes bandeiras dessa luta já fazem parte das nossas Convenções Coletivas de Trabalho - CCT. Inclusive, por considerar essa questão de extrema relevância para todos, em vários momentos amplia essa luta até nossos governantes e a sociedade.

A certeza de que, para diminuir o número de acidentes é necessário, antes de tudo, mudar a cabeça do trabalhador e do empresário, conseguindo que adotem uma cultura prevencionista abrangente, norteia nosso trabalho. Para isso desenvolvemos materiais informativos, didáticos e de orientação sobre SST, CIPA, Ergonomia, EPIs, e demais temas afins, direcionados à categoria, tanto em apostilas, boletins, como em nosso site.

Segurança total Uma das vitórias mais importantes do nosso Sindicato foi a instituição, na CCT, da Cláusula que obriga as indústrias 6

de panificação e confeitaria a instalarem DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA em seus equipamentos. Essa medida impede a exposição do operador a riscos, evitando acidentes, na forma especificada da NR12, do Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os equipamentos para padaria passaram a ter que cumprir rigorosamente essa Norma. As empresas que não cumprirem podem ser responsabilizadas civil e criminalmente, conforme prevê a legislação que trata da matéria.

Financiamento é conquista do nosso Sindicato A NR12 se tornar exigência foi um importante passo, tínhamos consciência de que o alto número de acidentes estava diretamente relacionado às máquinas velhas e obsoletas do setor. Porém, seria inadmissível que tudo parasse aí, e ficasse “apenas no papel”, com os trabalhadores ainda expostos aos riscos. Com essa preocupação buscamos nova trajetória para essa luta, era importante assegurar o cumprimento da NR 12. Motivado, nosso Sindicato estudou como viabilizar a adequação das empresas. Em 2013, uma parceria entre o nosso Sindica-

to, o governador do Estado, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, resultou na implantação de uma linha de financiamento para os empresários do setor, através da Desenvolve SP. A juros zero, e dois anos de carência, os empresários puderam trocar máquinas e equipamentos obsoletos por novos e seguros, se adequando às exigências. Os resultados dessa luta é motivo de grande orgulho para todos nós. Através de políticas públicas fechamos uma parceria que salvou muitas vidas, trouxe qualidade de vida e mais respeito aos trabalhadores da panificação.

NR12, por todos os brasileiros - Nossa luta pela NR 12 é uma grande vitória, que beneficiou toda a sociedade. Além de preservar a vida dos profissionais da panificação, também acabou beneficiando todos os trabalhadores, ao exigir a utilização de equipamentos que evitem acidentes de trabalho em todos os segmentos.

Incansavelmente buscamos melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, e se para isso tivermos que buscar recursos ou viabilizar políticas públicas que resultem no benefício de todos os companheiros, enveredaremos novamente por esse caminho, em todas as frentes que se fizerem necessárias.

A Vigilância da sociedade precisa ser constante Toda sociedade precisa estar atenta, vigilante para o problema das doenças profissionais e acidentes do trabalho.

Situações de risco não escolhem categoria e a falta de prevenção nos traz prejuízos grandes, atingindo padeiros, metalúrgicos, madeireiros, pescadores, caminhoneiros etc.

A mudança no seguro-desemprego e nos benefícios atingem todas as categorias. A terceirização diminui salários, prejudica a sindicalização, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e também aumenta o número de acidentes no trabalho.

Temos que nos unir para fazer valer nossos direitos!

Abril/Maio - 2015

Sindicato em Ação

NR12, na mira do lobby dos empresários

Acidente de trabalho:

O maior prejudicado é o trabalhador O problema do acidente de trabalho e da doença profissional, no Brasil, é algo extremamente sério. Não estão dando a devida importância.

O Estado paga caro, paga um preço altíssimo pelos acidentes de trabalho; a sociedade, como um todo, também.

Mas quem fica com o prejuízo maior são as famílias, individualmente. É o trabalhador que fica mutilado, que fica incapacitado, que sofre as consequências, cotidianamente. São as famílias, dentro de casa, que sofrem por ter o chefe do lar, homem ou mulher, incapacitado ao trabalho ou quando não perde a vida.

As principais medidas de segurança no trabalho, em máquinas e equipamentos, para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores estão fundamentadas na Norma Regulamentadora 12, editada pelo Ministério do Trabalho (MTE).

Foram muitos anos de luta até conseguirmos uma NR12 decente. Alegando alto custo para a adaptação das máquinas e queda de produtividade, os lobbys dos

empresários, no parlamento, tentam suspende-la.

Atualmente existem dois projetos que sustam os efeitos da NR12, um tramitando na Câmara e outro no Senado. O número de acidentes com mortes e incapacitações no Brasil já representa uma tragédia nacional. Se a NR12 for suspensa esses índices aumentam, e muito.

Se não nos organizarmos como é que pode terminar essa

história? Numa única canetada, podem suspender medidas importantíssimas que tem protegido incontáveis vidas?

Nós, trabalhadores de todas as categorias, não podemos abaixar a guarda. Vamos nos mobilizar pela permanência da NR12, que assegura medidas essenciais para que os operários não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir o lucro dos empregadores.

Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho A conscientização dos trabalhadores é um grande desafio.

A prevenção começa com a educação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), na adoção do ambiente organizado e sinalizado e nas boas condições de higiene e conforto para os trabalhadores. Acorda Brasil! O trabalho não pode se tornar motivo de doenças e mortes dos trabalhadores.

Sindicato em Ação

PARALIsAÇÃO Trabalhadores da CONSULADO DO PÃO protestam por falta do pagamento de salário e benefícios

A

insatisfação com irregularidades cometidas pela panificadora CONSULADO DO PÃO motivou os trabalhadores da empresa a procurarem o Sindicato dos Padeiros. Junto com os diretores e assessores da nossa entidade, em forte mobilização, os trabalhadores promoveram uma paralisação contra o atraso no pagamento do salário de março e das últimas três cestas básicas, dia 14 de abril. O protesto contra o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconteceu na porta da CONSULADO DO PÃO, na Rua Eduardo Espínola Filho, 70, Jardim São Paulo.

Negociação Em assembleia com o Sindicato, nesse mesmo dia, os trabalhadores determinaram suas exigências. Em reunião com os representantes da panificadora, também no dia 14,

DE OLHO NOS FORA DA LEI

Abril/Maio - 2015

foi discutido o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CTT) e apresentada a proposta da empresa. A CONSULADO DO PÃO se comprometeu em realizar o pagamen-

to retroativo de todos os valores.

Para regular a concessão de VALES-CESTA, devidos pela CONSULADO DO PÃO nos meses de janeiro, fevereiro e março

de 2015, e também do salário de março de 2015, a empresa se comprometeu em quitar o montante em duas parcelas de igual valor: a 1ª parcela, em 15 de abril; e a 2ª parcela, em 17 de abril.

Na tarde do mesmo dia nosso Sindicato realizou nova assembleia com os trabalhadores, quando apresentou a proposta de acordo da empresa. Após debaterem, em votação, os trabalhadores aceitaram a proposta.

Os direitos trabalhistas são sagrados.

Faça como os trabalhadores da panificadora CONSULADO DO PÃO: se o patrão não cumprir a CCT, denuncie!!! O Sindicato é o representante legítimo dos trabalhadores.

Estamos sempre de olho nas irregularidades cometidas pelas empresas e contamos com a sua colaboração para lutarmos juntos pelos nossos direitos!

Os direitos trabalhistas são sagrados. Empresa irregular deve ser denunciada. Se o patrão não registra em carteira, não paga horas extras, não dá folga e só lhe tira o couro, avise o Sindicato!

Veja a lista das padarias Fora da Lei que precisam se regularizar • Panificadora União Paulista Rua Gandavo, 416 - Vila Mariana São Paulo - SP

• Panificadora Italva Pães e Doces Rua Marques de Lages, 1.491, Vila Moraes - Sacomã, São Paulo - SP

• Panificadora M. C. L Rua Jean de la Huerta, 999 Vl. Brasilina – Cursino - São Paulo - SP

• Panificadora Flor das Laranjeiras Av. Campo Freire, 21 - Pedreira São Paulo - SP

• Panificadora Max Pão AV. Dilermando Reis, 17- Jd. Ubirajara Campo Grande - São Paulo - SP

• Panif. Irmãos Moreira Pães e Doces Rua Maurice Denis, 63 - Jd. Botucatu São Paulo - SP 7

Campanha Salarial ABC 2015/2016

ESSA É A HORA, A CATEGORIA ESTÁ UNIDA E FORTE: Queremos nosso aumento real de salário, JÁ!

J

á começamos as primeiras tentativas de negociação com o patronal do ABC e região. Como fazemos todos os anos, iniciamos nossa Campanha Salarial 2015-2016 protocolando a Pauta de Reivindicações da categoria, dia 30 de março. O documento contém, além das reivindicações salariais que foram discutidas na Assembleia Geral de Abertura da campanha, nossas propostas de melhores benefícios e condições de trabalho. Solicitamos reunião e dias 23 e 28 de abril, tivemos nossa primeira e segunda rodada de negociação.

Os percentuais e demais cláusulas que colocamos na pauta estão de acordo com a valorização e reconhecimento da nossa categoria.

Mas como sempre, o patronal não apresentou proposta, se limitando a verter as habituais “lá-

grimas de crocodilo” e aquele velho lengalenga de que não está nada fácil para ninguém, enfim, aquele discursinho que não nos comove e muito menos convence alguém.

Nós sabemos o caminho e iremos buscar nossa unidade. Não abrimos mão de nosso aumento real de salário!!! Sabemos negociar, mas também sabemos brigar e sabemos paralisar!!!

Nessa Campanha, temos que nos manter organizados. Logo mais convocaremos todos os trabalhadores da região do ABC para uma Assembleia geral. Queremos nossos direitos e a valorização da categoria, se para isso precisamos lutar, vamos arregaçar as mangas e brigarmos juntos. Estamos unidos, cientes do que queremos e não temos medo da luta!!!

Assembleia Geral do ABC e região, que discutiu e aprovou a Pauta de reivindicações protocolada dia 30 de março

Algumas das nossas reivindicações Merecemos a valorização do nosso trabalho com salários mais dignos e condições sociais mais justas. Vamos brigar juntos pela manutenção das cláusulas da nossa última Convenção Coletiva de Trabalho e para ampliarmos nossas conquistas, exigindo:

* Aumento no percentual da Hora Extra * Jornada de trabalho de 40 horas semanais * Aumento de salário acima da inflação * Aumento do valor do abono pelo Dia do Padeiro * Conquista da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) na Convenção Coletiva * Aumento do piso salarial * Ampliação do número de itens da cesta básica * Aumento do adicional noturno * Plano de Saúde extensivo aos dependentes, entre outras lutas

Companheiro(a), para garantirmos vitórias só há um jeito: arregaçar as mangas e partir para o embate com os patrões, na defesa de nossos interesses.

LUTE E FAÇA ACONTECER!

PISOS SALARIAIS São Paulo VÁLIDO ATÉ 31/10/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.085,76 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.172,59

plr em São Paulo Empresas com 20 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 218,59 Empresas com 21 a 35 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 314,23 Empresas com 36 a 56 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 416,68 A PLR será paga em duas parcelas iguais.

A primeira, em abril de 2015. A segunda, em agosto de 2015.

PISOS SALARIAIS abc VÁLIDO ATÉ 31/05/2015 Empresas com até 60 empregados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.070,00 Empresas com mais de 60 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.150,00

Abono no abc Conforme a CCT 2014-2015 dos trabalhadores do ABC, o abono salarial (veja valor abaixo) será pago em duas parcelas de 50% cada uma. A primeira parcela será quitada em janeiro de 2015. A segunda em abril de 2015.

Empresas com 1 a 15 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 195,00 Empresas com 16 a 40 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 350,00 Empresas com mais de 41 empregados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 510,00

Trabalhador de SP e do ABC, se você não está recebendo a PLR, o abono salarial e se o piso estiver abaixo da CCT comunique o nosso Sindicato.

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Abril/Maio - 2015