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Análise às

Dificuldades dos estudantes da UMa

observatório

da vida estudantil parte do programa


1. INTRODUÇÃO A Académica da Madeira é a instituição representativa dos estudantes da Universidade da Madeira (UMa) sendo um dos pilares da sua missão estatutária a defesa dos interesses e das necessidades daqueles que representa. Para garantir e cumprir, com sucesso, este dever são dinamizadas, anualmente, inúmeras iniciativas, que compõem o programa Universitas e que têm como objectivo acompanhar e mapear os percursos dos futuros, dos actuais e dos antigos estudantes da UMa. Estas iniciativas, implementadas pela nossa Secção de Apoio ao Estudante, têm tido um foco central na monitorização das políticas de acção social, por força dos constrangimentos económicos que o País e a Região atravessaram e cujas repercussões afectam, ainda hoje, muitas famílias. Não obstante existirem, ainda, diversas carências do ponto de vista financeiro, dizem-nos os estudantes da UMa, que nos últimos anos têm registado melhorias no poder económico das suas famílias. Como tal, e não desconsiderando as dificuldades económicas existentes, é fundamental compreender e estudar outras problemáticas que têm vindo a afectar a comunidade estudantil da Academia. Surge, assim, o Observatório da Vida Estudantil, uma estrutura que, em sinergia com a Universidade, terá como principais funções caracterizar e mapear os percursos da população estudantil madeirense, desde o Ensino Secundário até à inserção no mercado de trabalho, detectando padrões e tendências e fornecendo dados que possibilitem, às entidades competentes, traçar políticas adequadas nos campos da Educação e da Juventude. O presente inquérito é um dos instrumentos que tem sido aplicado, anualmente, para melhor identificar as necessidades e os constrangimentos que afectam os estudantes, focado na vertente económica, de forma a orientar a política de apoio social da Académica da Madeira. Os resultados obtidos neste inquérito, conjugados com outros indicadores, têm sido fundamentais para a manutenção e para a gestão dos programas de apoio social da Académica, tanto os que se traduzem em benefícios individuais, como a Bolsa de Alimentação e a Bolsa Escolar, que proporcionam, respectivamente, refeições diárias e artigos de material escolar aos alunos mais carenciados, como também os programas que beneficiam toda a comunidade académica, como o Mudámos a UMa, através do qual vários espaços e infra-estruturas da Universidade têm sido renovados e valorizados, e o LER, que tem dotado, ano após ano, a biblioteca da Universidade da Madeira com obras técnicas de referência para os vários cursos ministrados na UMa.

Resultado do Inquérito sobre as dificuldades dos estudantes da UMa - 2019 - 2020

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2. ANÁLISE DOS RESULTADOS O Inquérito sobre as Dificuldades dos Estudantes 2019 integrou 5 novas perguntas quando comparado com as edições anteriores. Com um total de 17 perguntas, o inquérito por questionário foi aplicado no Campus Universitário da Penteada entre os dias 25 de Fevereiro e 29 de Abril. O universo alvo é composto pelos estudantes da Universidade da Madeira, constituindo os inquiridos uma amostra probabilística aleatória, tendo sido registados 289 inquéritos válidos. Tendo por base o número total de alunos1 inscritos no presente ano lectivo (2679), esta amostra possui um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro associada de 5%. Todo o processo pós-recolha (inserção de dados, verificação e posterior análise dos resultados) decorreu entre os dias 6 de Maio e 9 de Agosto de 2019. 1) Em que ciclo de estudos é que te encontras inscrito no presente ano lectivo?

Figura n.º 1: Distribuição dos alunos inquiridos de acordo com a tipologia de curso

A primeira pergunta teve como objectivo caracterizar a amostra seleccionada de acordo com o tipo de curso. Verificamos que esta é composta, quase na sua totalidade, por alunos que se encontram a frequentar o 1.º Ciclo de Estudos do Ensino Superior.

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Dados da Universidade da Madeira de 31 de Dezembro de 2018.

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Figura n.º 2: Distribuição geográfica durante o período lectivo dos alunos inquiridos

Tendo por base as estatísticas mais recentes, podemos constatar que esta distribuição representa, de forma realista, não só o panorama actual da UMa2 como o panorama nacional3, tal como apresentado na figura 2. 2) Em que concelho vives durante o período de aulas?

Figura n.º 3: Distribuição geográfica durante o período lectivo dos alunos inquiridos

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Dados da Universidade da Madeira de 31 de Dezembro de 2018.

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Dados da PORDATA de 28 de Setembro de 2018.

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Concelho

Funchal

Santa Cruz

Câmara de Lobos

Ribeira Brava

Machico

Ponta do Sol

Calheta

São Vicente

Santana

%

54.7%

16.3%

11.8%

4.2%

6.9%

2.1%

2.4%

0.7%

1.4%

As respostas demonstram uma grande concentração na zona sul da ilha da Madeira, nos concelhos do Funchal e limítrofes a sul, tal como já apresentado num estudo recente sobre os estudantes do 1.º ano da Universidade da Madeira (Vieira & Nascimento, 2018). O Funchal recolhe novamente a maior concentração de alunos, sendo que a diferença para o segundo concelho mais representado é superior à registada no ano anterior (38% face aos 30% de 2017-2018). Em oposição, o Porto Moniz e o Porto Santo são os únicos concelhos da Ilha da R.A.M. sem representação na amostra, repetindo o registo do ano anterior. Câmara de Lobos (-5%) e Ribeira Brava (-4%) registaram variações negativas face ao ano transacto, ao contrário do Funchal (+7%), que logrou a maior subida. 2.1) Durante o período lectivo habitas num local diferente da tua residência oficial? 17%

Sim Não

83% Figura n.º 4: Distribuição dos alunos inquiridos entre alunos deslocados e não deslocados

Parece-nos fundamental, no âmbito da pergunta anterior, salientar que, apesar da maioria dos estudantes inquiridos habitar na sua residência oficial, a percentagem de alunos deslocados é o dobro da registada no ano anterior (8%), o que poderá explicar as variações registadas nos concelhos do Funchal, da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos.

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Figura n.º 5: Distribuição geográfica dos alunos inquiridos, dividida entre bolseiros e não bolseiros.

No que diz respeito à distribuição geográfica dos alunos bolseiros e não bolseiros, os resultados obtidos apresentam algum equilíbrio em relação aos alunos bolseiros, com uma diferença residual (4%) a separar a percentagem que habita no Funchal e a percentagem que habita fora do Funchal. Em oposição, verificamos uma maior disparidade nos alunos não bolseiros, com quase 60% destes a residir dentro do Funchal. Nota, ainda, para a diferença registada no ano anterior, em que a disparidade era encontrada nos alunos bolseiros. 2.2) Caso tenhas respondido “Sim” à pergunta anterior, qual é o tipo de alojamento?

Figura n.º 6: Distribuição dos alunos deslocados de acordo com o tipo de alojamento

Não encontramos, entre os estudantes deslocados da sua residência habitual para frequentar a Universidade da Madeira, uma predominância relativamente ao tipo de alojamento escolhido. Contudo, assinala-se uma clara tendência pela op-

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ção do alojamento individual ou de pares, em quarto, casa ou apartamento e na residência universitária (67%) enquanto apenas 33% opta por viver em casa de familiares. De salientar, que a Residência Universitária, em 2019, foi a resposta mais vezes apontada (38%) quando, no ano lectivo passado, constituiu a opção menos indicada, com apenas 20% das respostas. 3) Que meio de transporte usas, na maioria das vezes, para te deslocares à universidade?

Figura n.º 7: Distribuição dos alunos inquiridos de acordo com o meio de transporte preferencial

Caracterizada a amostra face ao local de residência, passamos à caracterização do tipo de transporte utilizado pelos estudantes inquiridos. À semelhança das edições anteriores deste inquérito, verificámos que o meio de transporte preferencial, para a maioria dos estudantes inquiridos, continua a ser a viatura particular. No entanto, os números evidenciam uma redução desta percentagem ao longo dos últimos anos, como apresentado na figura 8.

Figura n.º 8: Variação das percentagens obtidas para os principais meios de transporte utilizados

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Este decréscimo é acompanhado de uma subida na utilização dos transportes públicos, sendo que a principal explicação para esta tendência poderá centrar-se numa maior utilização do Passe Sub-23, como evidencia a figura n.º 11.

Figura n.º 9: Meio de transporte preferencial de acordo com o local de residência dos alunos inquiridos

No que diz respeito ao meio de transporte preferencial em função da residência durante o período lectivo verificámos que existe um grande equilíbrio relativamente aos alunos inquiridos que residem no Funchal, com tantos alunos a optarem pelos transportes públicos como os que preferem utilizar viatura particular. Os dados sobre os estudantes que residem fora do Funchal indiciam uma preferência pela utilização de viatura particular - singular ou partilhada. Esta situação poderá ser explicada por várias razões, como: O facto dos alunos residentes fora do Funchal, caso queiram utilizar os transportes públicos, terem de optar pela modalidade de passe combinado, que acarreta mais custos; As limitações existentes nas carreiras interurbanas, sobretudo ao nível dos horários e do número de viagens diárias efectuadas.

Figura n.º 10: Meio de transporte preferencial dos inquiridos, com distinção entre bolseiros e não bolseiros

Já a distribuição dos meios de transporte preferenciais mediante a situação dos inquiridos demonstra que o transporte público continua a ser utilizado, em maioria, por alunos bolseiros. O facto do Passe Sub23 conferir um desconto de 60% aos beneficiários da Bolsa de Estudo da Direção-geral do Ensino Superior (DGES) será, certamente, um dos principais motivos.

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3.1) Caso utilizes transportes públicos, beneficias do Passe Sub23?

Figura n.º 11: Utilização do Passe Sub23 pelos alunos que optam preferencialmente por transportes públicos

Com quase 90% dos inquiridos utilizadores de transportes públicos a beneficiarem do Passe Sub23, os resultados obtidos nesta pergunta parecem confirmar que esta medida social foi muito importante para a comunidade académica da UMa e, que a sua implementação, está directamente relacionada com as variações registadas sobre o meio como os estudantes se deslocam. 3.2) Se respondeste “Não” à pergunta anterior, quais são as razões?

Figura n.º 12: Razões para a não utilização do Passe Sub23

Considerando apenas os inquiridos que utilizam transporte público mas que não usufruem do Passe Sub23, verificamos que a percentagem dos estudantes que não lhe atribuem vantagem ou dele tinham conhecimento rondam os 35%. A esmagadora maioria não utiliza pois, apesar de serem maioritariamente estudantes do 1.º ciclo de estudos, ultrapassam a idade máxima de elegibilidade. 10

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4) És aluno bolseiro?

Figura n.º 13: Distribuição dos alunos inquiridos entre bolseiros e não bolseiros

Como referido na introdução do presente relatório, 57% dos estudantes que compõem a amostra deste estudo são beneficiários de Bolsa de Estudo da DGES no ano lectivo 2018-2019. Este dado é representativo da realidade social da Academia, em que 40% dos estudantes beneficiam de Bolsa de Estudo da DGES, quase o dobro da percentagem registada a nível nacional (21%4). 4.1) Caso sejas aluno bolseiro, que tipo de apoios recebes por parte da DGES?

Figura n.º 14: Distribuição dos alunos bolseiros de acordo com o valor da bolsa.

No que diz respeito ao tipo de apoio pecuniário que os alunos beneficiam, constatamos que quase 60% dos estudantes bolseiros são contemplados com o valor mínimo da bolsa5, deixando evidente uma grande discrepância quando comparado com o panorama nacional (40%)6. 4

Notícia do Público de 12 de Janeiro de 2019.

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Na Universidade da Madeira, em 2018-2019, tinha o valor de 1 063,47 €, equivalente à propina máxima em vigor.

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Notícia do Público de 12 de Janeiro de 2019.

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De acordo com os valores em vigor da propina anual e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)7, este segmento populacional são alunos que vivem em agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6 972.16 €. Tendo em conta que a mais recente actualização do indicador de Limiar de Risco de Pobreza aponta o valor anual de 5 607.00 € como o valor abaixo do qual se considera que alguém é pobre8, podemos concluir que, a nível nacional, quase metade dos estudantes contemplados com Acção Social Directa vivem em pobreza declarada, valores que na Universidade da Madeira, serão superiores a 60%.

Figura n.º 15: Distribuição dos alunos bolseiros de acordo com a acumulação de complementos

No que diz respeito aos complementos da Bolsa de Estudo da DGES, constatamos que apenas uma minoria beneficia de apoio ao transporte e ao alojamento, dados coincidentes com os apresentados anteriormente, nomeadamente: • Apenas 17% dos inquiridos encontram-se deslocados da sua residência habitual. Destes, um terço reside em casa de familiares/amigos; • A entrada em vigor do Passe Sub-23 e as novas tarifas dos passes sociais, implementadas no último ano, possibilitam a utilização de transportes públicos a preços mais vantajosos para os estudantes.

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Em 2018, o IAS subiu para os 428.90€ depois de em 2017 ter sido de 421.32€. Em 2019 o valor passou para 435.76€.

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Dados do Instituto Nacional de Estatística, actualizados a 7 de Maio de 2019.

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4.2) Caso sejas aluno bolseiro, consideras o valor dos apoios suficiente para enfrentar as tuas despesas mensais?

Figura n.º 16: Satisfação dos alunos bolseiros face ao valor dos apoios

Conhecendo a tipologia dos apoios que os beneficiários da Bolsa de Estudo da DGES usufruem, é importante aferir se estes consideram o valor suficiente para fazer face às suas despesas mensais. Como apresentado na figura 16, a maioria dos alunos bolseiros (55%) considera o valor insuficiente para enfrentar os custos decorrentes da frequência do Ensino Superior, sendo que subiu quase 10% em apenas dois anos. Uma possível justificação para esta tendência poderá ser a subida do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e a forma como a sua variação define quem beneficia de Acção Social Directa.

Ano lectivo

Valor do IAS em vigor

Valor máximo de rendimentos do agregado (para o aluno ser contemplado com Bolsa de Estudo da DGES)

2016-2017

419.22 €

6707.52 €

2017-2018

421.32 €

6741.12 €

2018-2019

428.90 €

6862.40 €

Tabela n.º 1: Valor máximo de rendimentos do agregado que garantia a atribuição de Bolsa de Estudo, entre 2016 e 2019.

Como apresentado na tabela 1, os aumentos sucessivos do valor do IAS têm como consequência um incremento no limite máximo dos rendimentos do agregado. Isto significa que, em 2017-2018 e em 2018-2019, o universo dos alunos bolseiros terá sido alargado, englobando alunos que nos anos lectivos anteriores não tinham sido contemplados com Acção Social Directa. No entanto, como estes “novos bolseiros” apresentam um valor superior de rendimentos do agregado, em comparação aos “antigos bolseiros”, estes recebem apenas o valor mínimo da Bolsa de Estudo, o que poderá justificar a tendência apresentada na figura 16.

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Figura n.º 17: Satisfação dos alunos bolseiros face ao valor dos apoios de acordo com a tipologia do apoio

Ao diferenciar as respostas dos inquiridos entre os que recebem o valor mínimo da Bolsa de Estudo e os que recebem um valor superior, conclui-se que existe uma grande disparidade nas respostas fornecidas. 3 em cada 4 alunos contemplados com bolsa mínima sente que este valor não é suficiente para fazer face às despesas mensais decorrentes da frequência do Ensino Superior. Em oposição, no universo dos alunos contemplados com um valor superior ao valor mínimo, esta percentagem é apenas de 31%. Para percebermos esta disparidade, vejamos a tabela 2 em que é simulado o valor da Acção Social Directa considerando rendimentos anuais do agregado de 4500 €.

Ano lectivo

Valor do IAS em vigor

Rendimentos do agregado

Valor anual da Bolsa

Diferença em relação à propina máxima

2016-2017

419,22 €

4500,00 €

1174,89 €

+111,42 €

2017-2018

421,32 €

4500,00 €

1197,99 €

+134,52 €

2018-2019

428,90 €

4500,00 €

1285,37 €

+221,90 €

Tabela n.º 2: Comparação do valor anual da bolsa para um agregado com rendimentos de 4500 € nos últimos 3 anos lectivos

Como se verifica, para uma situação de um aluno cujos rendimentos do agregado sejam na ordem dos 4500 € anuais, os aumentos sucessivos do valor do IAS tem-se traduzido num aumento do valor da Bolsa de Estudo. Considerando que, na Universidade da Madeira, o valor da propina, até 2018-2019 manteve-se constante nos 1 063,47€ (valor máximo da propina), é perceptível que as respostas dos estudantes contemplados com bolsa superior à mínima sejam positivas. A implementação do Passe Sub23 e a possibilidade de acumular este apoio com outros, nomeadamente de apoio de municípios, de freguesias e/ou de entidades privadas,poderão explicar os números apurados.

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5) Neste ano lectivo, candidataste-te a mais algum apoio ou bolsa?9

Figura n.º 18: Outros apoios e bolsas procuradas pelos alunos inquiridos

Com apenas 39% dos alunos a candidatarem-se em exclusivo à Bolsa de Estudo da DGES, verificamos que a maioria dos estudantes procura, de forma activa, outros apoios à frequência do Ensino Superior. Sabendo que 9 dos 11 municípios disponibilizam apoios para fazer face às despesas relativas com a educação de nível superior, é normal que estes sejam bastante procurados, com 46% dos inquiridos a assumir a procura, junto das autarquias, de outros apoios sociais. 5.1) Caso não te tenhas candidatado a algum dos apoios anteriores, assinala as razões.

Figura n.º 19: Principais razões apontadas pelos alunos inquiridos em relação aos apoios da Académica da Madeira

A Bolsa de Alimentação e a Bolsa Escolar têm sido duas ferramentas importantes na tentativa de reduzir os custos que os 9

Esta pergunta permitia, aos inquiridos, a escolha de mais do que uma resposta.

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estudantes da UMa têm com a alimentação e com o material escolar, respectivamente, beneficiando mais de uma centena de alunos em cada semestre. Apesar de existirem desde 2012, os estudantes acusam desconhecer (31% e 36%) a sua existência e, por tal, não submeterem a sua candidatura.

Figura n.º 20: Principais razões apontadas pelos alunos inquiridos em relação ao Fundo de Emergência da UMa

Com o intuito de auxiliar os estudantes que se encontravam em estado de necessidade económica, a Universidade da Madeira criou, em 2016-2017, o Fundo de Apoio de Emergência (FAE), que apoia os seus beneficiários financeiramente. Este apoio é, entre os inquiridos, o menos conhecido com quase metade dos inquiridos a afirmar não saber da sua existência.

Figura n.º 21: Principais razões apontadas pelos alunos inquiridos em relação aos apoios municipais e locais

No que diz respeito às bolsas de estudo disponibilizadas pelos municípios e pelas freguesias, verificamos uma diferença face aos anos anteriores no sentido em que o desconhecimento não é o principal motivo pelo qual não concorrerem aos apoios.

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No caso das autarquias, a razão mais apontada é inelegibilidade, provavelmente pelo facto de um dos critérios utilizados ser a residência no município durante um n.º mínimo de anos ou pelo facto dos apoios de alguns municípios não contemplarem, ainda, os estudantes inscritos em Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

Figura n.º 22: Principais razões apontadas pelos alunos inquiridos em relação aos apoios de entidades privadas

Por último, no que diz respeito aos apoios provenientes de entidades privadas: à semelhança do FAE da UMa, estes possuem ainda um elevado grau de desconhecimento, por parte da comunidade estudantil, o que se reflecte na percentagem de inquiridos que indicou não conhecer nenhum apoio deste tipo. Outro factor dissuasor poderá ser o facto de algumas entidades privadas apenas atribuírem bolsas a estudantes que frequentem cursos relacionados com a sua área de actividade. Com o intuito minimizar potenciais situações de abandono ou de desistência do Ensino Superior por motivos económicos, a Académica da Madeira reuniu, numa zona específica da sua página institucional, muitos dos apoios existentes10, informação que inclui no Kit de Boas-vindas entregue no acto de matrícula dos estudantes do 1.º ano. Esta informação é disponibilizada sob a forma de perguntas e respostas, estando também os regulamentos e documentos auxiliares disponíveis para consulta.

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Ver https://bit.ly/2Ed3A6s

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6) Durante este ano lectivo sentiste dificuldades económicas?

Figura n.º 23: Distribuição dos alunos inquiridos de acordo se sentiram ou não dificuldades económicas

Com apenas 36% dos inquiridos a responder afirmativamente a esta pergunta, verificamos que a percentagem de alunos inquiridos que admite ter sentido dificuldades económicas continua a descer, mantendo a tendência verificada nos últimos dois anos.

Figura n.º 24: Evolução das respostas desde que o inquérito às dificuldades dos estudantes foi implementado

Com efeito, não só obtemos o valor mais baixo desde que a Académica da Madeira implementou este inquérito anual (em 2012) como registámos, pela primeira vez, um valor abaixo dos 40%.

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Figura n.º 25: Evolução das respostas nos últimos três anos lectivos

Analisando separadamente as respostas dos estudantes bolseiros e dos não bolseiros, verificamos que a evolução tem sido positiva, com a percentagem de respostas a descer 17% e 19%, respectivamente, nos últimos dois anos. Apesar desta estatística positiva, a percentagem de bolseiros que assume ter problemas do foro económico mantém-se acima dos 40%, pese 2018-2019 ter registado o maior valor de despesa com Acção Social Directa nos últimos 3 anos11.

Figura n.º 26: Evolução das respostas dos bolseiros em comparação com a evolução do valor do IAS

No que diz respeito à situação particular dos bolseiros, como já referido, as subidas anuais do valor do IAS têm tido um efeito positivo. As variações deste índice afectam não só a tendência de resposta como a magnitude da mesma: uma subida menos expressiva em 2017 (2.10 €) traduziu-se numa descida de 7% das respostas, enquanto um incremento mais expressivo em 2018 (7.58 €) contribuiu para uma redução de 10%. 11

Dados da PORDATA de 2 de Agosto de 2019.

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Noutro âmbito, as respostas dos estudantes não bolseiros dão seguimento à tendência que se tem verificado nos últimos anos: desde que se registou a última subida (de 2014-2015 para 2015-2016) que a percentagem destes alunos que afirmam experimentar constrangimentos financeiros tem descido todos os anos, atingindo agora o valor mais reduzido desde 2012. Não será alheia, a este valor “histórico”, a reposição do salário dos trabalhadores da administração pública. Com o congelamento da progressão nas várias carreiras gerais a ter sido levantado em 2018, mais de 390 mil pessoas viram os seus salários actualizados por três vezes nos últimos dois anos12, um factor que poderá ajudar a justificar as respostas obtidas por parte dos alunos não contemplados com bolsa de estudo da DGES. 6.1) Se respondeste “Sim” à pergunta anterior, já pensaste em abandonar o Ensino Superior por motivos económicos?

Figura n.º 27: Distribuição dos alunos inquiridos que sentiram dificuldades económicas

À semelhança da pergunta anterior, também a percentagem de inquiridos com constrangimentos do foro económico que ponderou abandonar o Ensino Superior por essa razão (22%) foi a mais baixa desde 2012. Em particular, as respostas dos bolseiros apresentam uma descida de 13% face ao ano lectivo transacto. Já a percentagem dos não bolseiros registou a terceira descida consecutiva, igualando o registo obtido em 2014-2015.

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Notícia do ECO de 20 de Maio de 2019.

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7) Ordena (de 1 a 7, sendo 1 a maior e 7 a menor) as tuas despesas mensais relacionadas com a Universidade em 2018-2019.

Figura n.º 28: Maiores despesas dos alunos inquiridos no ano lectivo 2018-2019

Primeira vez foi solicitado aos inquiridos que ordenassem, de 1 (maior) a 7 (menor), as várias despesas associadas à frequência de um curso de Ensino Superior. Constata-se que a rubrica mais indicada pelos estudantes como sendo a maior despesa a assegurar é, de facto, o pagamento da propina anual. Não obstante, outros apontamentos são relevantes : • Apesar da implementação do Passe Sub-23 e da entrada em vigor de novas tarifas mais vantajosas, 12.1% dos inquiridos ainda apontam o transporte como a maior despesa mensal; • O facto de apenas 17% dos inquiridos residir noutra residência durante o período lectivo poderá justificar a baixa percentagem de estudantes que indicou o alojamento como a maior despesa; • Nenhum dos inquiridos apontou o material escolar como a maior despesa mensal; • 40% dos inquiridos apontou o Apoio Escolar como uma despesa importante a assegurar ao longo do seu percurso académico, sendo, inclusive, indicada como a maior despesa mensal por 2.4% dos alunos. Noutro âmbito, em 2018, cerca de 30% dos inquiridos assumiram gastar mais de 50 € mensais em material escolar (contabilizando também cópias e impressões, na altura consideradas na mesma rubrica). Passado um ano, apenas 2.1% dos inquiridos aponta as cópias e impressões como a maior despesa e a rubrica de material escolar não foi indicada por nenhum dos inquiridos. Esta verificação positiva poderá ser explicada por um ou vários dos motivos abaixo: • o reforço da disseminação do You Print e dos baixos preços praticados, acompanhados de várias campanhas ao longo do ano, que se traduziu num aumento de quase 40% do n.º de utilizadores activos13; • um maior reforço dos artigos distribuídos na Bolsa Escolar, que passaram a incluir um crédito em fotocópias; • a maior aposta numa vertente de material de papelaria na Gaudeamus da Penteada, que disponibiliza uma vasta oferta a preços competitivos. 13

Dados da Académica da Madeira de 30 de Junho de 2019.

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8) Onde é que almoças, habitualmente, durante os dias de aulas?

Figura n.º 29: Preferências dos alunos inquiridos relativamente à alimentação no período lectivo

No que diz respeito à alimentação diária, verificamos algumas diferenças entre as respostas de acordo com a situação dos alunos no que aos benefícios sociais diz respeito. Podem constituir dados relevantes: • As opções teoricamente mais económicas (trazer de casa e usufruir das refeições sociais na cantina) são as mais indicadas pelos alunos bolseiros sendo, em contrapartida, as menos indicadas pelos estudantes não bolseiros; • A opção menos apontada pelos bolseiros é ir a casa, provavelmente pela logística que implica, fruto da maior utilização de transportes públicos por parte deste segmento estudantil; • Um dado a ter em consideração é que a percentagem que opta por almoçar nos espaços de restauração existentes nos arredores da UMa não difere muito entre os estudantes bolseiros e os não bolseiros, apesar desta ser, em teoria, a opção mais dispendiosa; • Esta opção é, também, a que maior aumento de respostas recolheu, tanto dos bolseiros (+11%) como dos não bolseiros (+9%), face aos resultados do ano anterior.

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8.1) Ordena (da maior para a menor) as razões da tua decisão.

Figura n.º 30: Razões para as escolhas dos alunos inquiridos relativamente à alimentação

A última pergunta dos inquéritos teve como objectivo conhecer os motivos que levam os inquiridos a escolher o seu local preferencial para almoçar. Constata-se que o comodismo é apontado como a razão menos importante, tanto para os bolseiros como para os não bolseiros, contrariando os dados do ano lectivo anterior onde esta foi a razão mais vezes indicada pelos inquiridos.

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Figura n.º 31: Razões para as escolhas dos inquiridos relativamente à alimentação, de acordo com o local

Diferenciando as respostas de acordo com o local onde usufruem da sua refeição, podemos constatar que os inquiridos que optam pelas opções tidas como mais dispendiosas, “Arredores da UMa” e “Ir a Casa” , fazem-no tendo como principal razão a qualidade da comida. Já nas opções oferecidas pelos Serviços de Acção Social da UMa (o “Bar dos Alunos” e a “Cantina Universitária”) verifica-se o oposto, ou seja, a qualidade da comida, nestes locais, é o motivo menos apontado pelos inquiridos encontrando-se na situação oposta o preço da refeição. Por último, a opção “Trazer de casa” é a que reúne maior equilíbrio nos motivos, com uma diferença inferior a 2% entre as duas principais razões.

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Resultado do Inquérito sobre as dificuldades dos estudantes da UMa - 2019 - 2020


3. PROPINAS, ACÇÃO SOCIAL DIRECTA, TRANSPORTE, ALOJAMENTO. MAS… E CHEGAR LÁ? Os últimos anos têm sido pródigos na discussão e implementação de várias medidas com o objectivo de combater o abandono escolar no Ensino Superior por motivos de ordem financeira. i) Variação do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) O descongelamento do valor do IAS em 2017 e a nova subida do seu valor em 2018 tiveram duas consequências positivas para os estudantes do Ensino Superior: • O aumento do limiar máximo da elegibilidade, o que permitiu atribuir Acção Social Directa a alunos que, nos anos anteriores, não tiveram direito; • O incremento do valor da Bolsa de Estudo, no caso dos alunos contemplados com bolsa superior à mínima.

Figura n.º 32: Variação do número de alunos bolseiros e da despesa com Acção Social Directa

Como apresentado acima, as estatísticas do número de bolseiros e a despesa com Acção Social Directa comprovam esta relação directa. ii) Passe Sub23 e novas tarifas de transporte público Apesar de apenas em Maio de 2018 o Passe Sub23 se ter tornado uma realidade na Região Autónoma da Madeira (quando em Portugal Continental já se encontra em vigor desde Setembro de 2009), a verdade é que esta tem sido uma medida positiva para os estudantes da Universidade da Madeira. O facto de cerca de 65 % dos alunos inscritos na Universidade da Madeira terem idade igual ou inferior a 23 anos14 aliado à alta percentagem de bolseiros (40 %) demonstra o alcance que esta medida teve na realidade regional, permitindo 14

Dados de infocursos.mec.pt de 18 de Julho de 2019.

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uma poupança anual de centenas de euros. As novas tarifas de transporte público, que entraram em vigor em Abril de 2019, foram também importantes, sobretudo por abrangerem toda a comunidade académica, independentemente da idade, colmatando aquela que é a principal lacuna do Passe Sub23. iii) Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior De forma a fazer face à grande procura por alojamento foi lançado um plano de intervenção a médio prazo que tem como objectivo aumentar a oferta de alojamento. É intenção da tutela que no período 2019-2022 sejam criadas cerca de 12 mil novas camas, distribuídas por todo o país. Esta medida permitirá que os estudantes tenham opções de alojamento mais vantajosas a nível financeiro reduzindo, assim, o peso que esta rubrica tem nos orçamentos familiares. iv) Redução do valor máximo da propina Após 15 anos sem se verificar nenhum decréscimo do valor máximo da propina15, foi anunciada, em Outubro de 2018, uma redução desse valor, a ser aplicada a partir do ano lectivo 2019-202016. Até ao ano lectivo transacto, o valor da propina era de 1063,47 € anuais. Actualmente, este valor baixou para 871,52 €, que equivale a duas vezes o valor do IAS. Na pergunta 7 verificámos que a propina é indicada pelos estudantes como sendo a rubrica mais dispendiosa, pelo que esta medida, que resultará numa poupança anual de quase 200 €, será importante para diminuir os gastos das famílias relacionados com a frequência do Ensino Superior. Mas… e chegar ao Ensino Superior? As quatro medidas enunciadas irão, certamente, atenuar os custos directos decorrentes da frequência de um curso de Ensino Superior e, consequentemente, reduzir a percentagem de estudantes que desiste do curso por motivos económicos. No entanto, estas medidas têm um denominador comum: os beneficiados são pessoas que vão iniciar ou que já se encontram a frequentar o Ensino Superior. Será que o percurso anterior tem merecido a mesma atenção? Abaixo apresentamos algumas situações que acreditamos que devem ser analisadas com mais afinco porque estão directamente ligadas a uma fase decisiva na vida dos jovens, pois as escolhas feitas neste período podem tornar irrelevantes todos os apoios futuros que existam no Ensino Superior. i) Ensino Superior para diplomados de cursos profissionais Em Março de 2010, foi instituída, pela Comissão Europeia, a Estratégia Europa 2020, que constitui um quadro de referência para as políticas europeias e nacionais devidamente articuladas, no sentido de promover o crescimento económico e a criação do emprego. Uma das medidas previstas, no campo da Educação, é que pelo menos 40% da população com idade entre 30 e 34 anos

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Notícia do Polígrafo de 13 de Outubro de 2018.

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Notícia do Diário de Notícias de 13 de Outubro de 2018.

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tenham concluído um curso de Ensino Superior. Pese a média europeia já ter ultrapassado a meta definida, Portugal ainda está bastante longe, com apenas 33.7 % da população dentro desta faixa etária a cumprir os requisitos17. Uma das possíveis razões para este resultado negativo poderá ser a baixa taxa de ingresso no Ensino Superior por parte de diplomados do Ensino Secundário provenientes de cursos profissionais. Os dados mais recentes mostram que, dos alunos que concluíram a escolaridade obrigatória pela via profissionalizante em 2016-2017, 10% a 12% iniciaram a frequência de um CTeSP e apenas 6% ingressou numa licenciatura no ano lectivo 2017-201818. Isto significa que mais de 80% dos diplomados dos cursos profissionais optou por não prosseguir para o Ensino Superior no ano seguinte. A possível criação de um concurso próprio para o ensino profissional poderia ser a alavanca que este segmento necessitaria, sobretudo pelo facto de permitir que os estudantes do ensino profissional não tivessem de fazer exames nacionais que abordavam matérias que não constavam dos seus planos de curso19. No entanto, apesar de já terem sido avançados os moldes gerais da proposta20, não foi ainda em 2019-2020 que esta solução foi posta em prática21, o que significa que, para já, continuaremos a ter apenas 2 em cada 10 diplomados dos cursos profissionais a ingressarem no Ensino Superior. ii) Elevador social avariado Temos assistido, nos últimos anos, à criação e ao aperfeiçoamento de vários mecanismos de apoio financeiro para a frequência do Ensino Superior, como apresentado acima. Apesar do acesso ao Ensino Superior ser cada vez mais aberto a toda a comunidade, é ainda possível discernir algumas condicionantes, muitas vezes relacionadas com o estatuto económico e social do agregado familiar22. Vários estudos, tanto a nível nacional como internacional, referem o capital habilitacional dos progenitores/representantes legais como um factor relevante na escolha do curso. Segundo Natália Alves23, 62% dos diplomados em Medicina e 50% dos diplomados em Medicina Dentária eram provenientes de agregados em que pelo menos um dos progenitores detinha um curso de Ensino Superior. No reverso da medalha temos cursos como Línguas e Literaturas (16%), Ciências da Educação (17%) ou Geologia (18%). Sabendo que existe diferenciação entre os vários cursos devido ao prestígio social e à remuneração associada no mercado de trabalho, é perceptível que a escolha do curso é um momento fulcral para o futuro dos jovens.

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Notícia do Público de 26 de Abril de 2019.

18

Relatório Transição entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior, DGEEC, Maio de 2019.

19

Notícia do Público de 15 de Maio de 2018.

20

Notícia do Público de 25 de Março de 2019.

21

Notícia do Público de 5 de Junho de 2019.

VIEIRA, Carlos & VIEIRA, Isabel, “Barreiras Informais no Acesso ao Ensino Superior”, in 31 Desafios para o Ensino Superior, Funchal, Imprensa Académica, 2019.

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23

ALVES, Natália, Trajectórias Académicas e de Inserção Profissional dos Licenciados pela Universidade de Lisboa 1999-2003, Lisboa, 2005.

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A nota de ingresso no Ensino Superior e as taxas de abandono são outros exemplos de situações em que existe variação de acordo com as habilitações dos pais. No seguimento de inquéritos implementados durante o processo de matrículas dos alunos colocados na Universidade da Madeira na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso nos últimos dois anos lectivos, verificamos que existem diferenças nas notas de candidatura, como apresentado na figura 33.

Figura n.º 33: Comparação das notas de candidatura dos novos alunos da Universidade da Madeira de acordo com as habilitações dos progenitores

Como podemos constatar, tanto a média como a mediana (valor que separa a metade inferior da metade superior) dos candidatos com pelo menos 1 progenitor detentor de curso superior eram superiores em cerca de 1 unidade em 20172018. No ano transacto, a disparidade entre os grupos diminuiu para cerca de 0,60 valores, no entanto a tendência mantém-se: notas de candidatura inferiores por parte dos candidatos em que nenhum pai possui habilitações superiores. Com base nos mesmos inquéritos, e analisando a distribuição das notas de candidatura, verificamos que a percentagem de classificações elevadas (igual ou superior a 17 valores) é superior nos casos em que pelo menos um progenitor é detentor de um curso de Ensino Superior, tal como podemos constatar na figura 34.

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Figura n.º 34: Distribuição das notas de candidatura dos novos alunos da Universidade da Madeira de acordo com as habilitações dos progenitores

Como é evidente, a nota de candidatura é uma das principais condicionantes no momento da escolha do curso superior. Quanto maior esta for, mais variedade de cursos terá o candidato à escolha e, simultaneamente, maior será a probabilidade deste ficar colocado nas opções preferenciais. Como apresentado na figura 34, apenas 1 em cada 10 alunos cujos pais não possuem qualquer curso de Ensino Superior tem nota de candidatura igual ou superior a 17, percentagem que quase triplica no caso dos candidatos em que pelo menos um dos pais possui habilitações superiores. Estas disparidades influenciam de forma determinante o percurso académico dos jovens e, consequentemente, o seu futuro pessoal e profissional, pelo que é fulcral estudar e conhecer as razões que levam a estas diferenças, de forma a garantir igualdade de oportunidades.

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4. DISCRIMINAÇÃO NEGATIVA DOS CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS SUPERIORES (CTESP ) Criados em Março de 2006, e inicialmente denominados como Cursos de Especialização Tecnológica (CET), os actuais CTeSP têm vindo a registar muita procura desde 2016, prevendo-se que, pela primeira vez, o número de novas inscrições ultrapasse a barreira dos 10 mil alunos24.

Figura n.º 35: Evolução de inscritos em CTeSP (novas inscrições e total acumulado)

Face à crescente procura por parte dos jovens por este tipo de formação, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES) foi actualizado de forma a abranger estes estudantes. No entanto, ainda existem outros apoios e mecanismos que diferenciam, de forma negativa, os alunos dos CTeSP em comparação com os alunos de outros cursos de Ensino Superior. i) Passe Sub23 Além da implementação tardia na Madeira, em comparação com Portugal Continental, os alunos que se encontram inscritos num CTeSP ainda não são abrangidos por esta medida, tendo de cingir-se às tarifas de estudante. Considerando o exemplo do passe urbano, um aluno bolseiro de um CTeSP paga quase o dobro do que um bolseiro de Licenciatura/Mestrado que beneficie do Passe Sub23. ii) Apoios complementares à frequência de Ensino Superior Como indicado na pergunta 5 do inquérito, 9 dos 11 municípios da Região Autónoma da Madeira disponibilizam bolsas para os seus residentes que se encontram inscritos em cursos superiores. No entanto, muitos dos regulamentos não são revistos há vários anos e, como tal, apenas 5 desses municípios consideram os alunos dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais como elegíveis para os apoios que disponibilizam, o que significa que os restantes concelhos discriminam os seus residentes de acordo com o curso que estes se encontram a frequentar. 24

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Notícia do Público de 28 de Julho de 2019.

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Recrutando os seus estudantes maioritariamente na R.A.M., a Universidade da Madeira encontra-se exposta às oscilações demográficas e às conjunturas económicas vividas. Por esse motivo torna-se fundamental conhecer as tendências e a evolução das principais dificuldades dos estudantes que a frequentam e, se possível, tentar identificar e minimizar eventuais motivos para o abandono e desistência do ensino superior.

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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS No ano de 2019 registou-se uma melhoria das condições económicas dos agregados familiares dos estudantes da Universidade da Madeira. Para tal poderá ter contribuído a implementação do Passe Sub23 e os aumentos consecutivos do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que permitiu a atribuição de Bolsa de Estudo a estudantes que, até então, não eram contemplados com Acção Social Directa. Não obstante este impacto positivo, com as subidas do valor do IAS abriu-se caminho para o aumento do valor das refeições sociais e da mensalidade das Residências Universitárias para alunos bolseiros bem como para potenciais aumentos do valor da propina nos próximos anos lectivos. Mais, o aumento verificado nos preços de venda praticados nos espaços de restauração - nos bares e restaurantes académicos - da Universidade da Madeira poderão, em muito, contribuir para um aumento da despesa dos estudantes na rubrica da alimentação algo, que até então, apresentava uma tendência decrescente de importância. A alimentação poderá, muito em breve, tornar-se um dos principais motivos de preocupação dos estudantes e suas famílias no que à frequência do ensino superior diz respeito. O ano lectivo que agora se inicia traz consigo a expectativa sobre qual será o real impacto da redução do valor da propina para 871.52 €. Sabendo que os estudantes provenientes de agregados com rendimentos baixos não sentirão diferença, pois já beneficiavam de Acção Social Directa nos anos anteriores, será importante analisar o impacto desta medida na restante comunidade académica, bem como as estratégias adoptadas pela Academia para compensar a perda de receitas provenientes da redução das propinas. Por tal, é criado em Setembro de 2019, pela Académica da Madeira, o Observatório da Vida Estudantil. Resulta da necessidade de conhecer quem são os estudantes da Universidade da Madeira, de onde vêm, quais as dificuldades sentidas e quais as suas aspirações e estratégias perante o futuro. Nasce, igualmente, por se considerar que conhecer a população estudantil é fundamental para que a UMa se possa afirmar como instituição de ensino superior de referência e com o intuito de fornecer à comunidade académica e civil e aos decisores locais um conhecimento cabal e consistente sobre os estudantes da UMa.

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APOIO INSTITUCIONAL:

MECENAS OFICIAIS:

MECENAS:

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Análise às dificuldades dos estudantes da UMa  

Edição de 2019 do relatório de análise às dificuldades dos estudantes da UMa, criado em 2012 pela Académica da Madeira.

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