Balanço Final Eleições 2020
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Os desafios de 2021 e 2022 A eleição de 2020 que contou com 534 170 candidaturas aptas, foi o ambiente ideal para a primeira atuação da plataforma 72horas.org. Além de apresentar de forma facilitada a distribuição de recursos entre candidaturas, acompanhamos milhares de mulheres de diversas etnias, grupos sociais e políticos no desafiador diálogo com os partidos para entender os parâmetros de competitividade estabelecidos por eles. No site 72horas.org foi apontado de forma inédita a discrepância nos repasses eleitorais e confirmamos que o ponto fraco da pluralidade política está expresso também no acesso ao Fundo Especial e Partidário - o que exige de todos nós um esforço extra para tornar mais claras e justas as regras que cada partido estabelece para aplicação do recurso público - fortalecendo o papel das organizações e a sociedade civil no diálogo e propostas de parâmetros mais eficazes para o acesso e uso desses recursos baseado nos dados coletados. Com o fluxo apontado pela plataforma 72horas.org e na atuação junto às candidaturas, observamos a importância da pluralidade também dentro das estruturas partidárias, nas posições de tomada de decisão para que o debate não fique limitado apenas ao período eleitoral. “Quando escutamos uma mulher, ouvimos toda a comunidade à sua volta” e aprendemos isso nesse intenso trabalho para colocar no ar uma tecnologia tão inovadora que só foi possível com a ajuda de especialistas, mais de 40 organizações consultadas em nosso processo de desenvolvimento e nossos doadores. Não paramos nossas atividades por aqui. Tanto o time de profissionais dedicados quanto os conselheiros dedicados à plataforma estão desenhando a atuação da mesma para 2021, aprofundando o entendimento da vasta base de informações que conseguimos monitorar, além da possibilidade de mantê-la disponível para qualquer pessoa que queira consultá-la. Por isso, reforçamos nosso compromisso com a educação política para combater a violência de gênero nos processos eleitorais, acreditando que em 2022 dados melhores virão.
Drica Guzzi e Fefa Costa Idealizadoras da plataforma 72 horas 1
Dados TSE Raio X dos Eleitos
53%
Prefeituras
30
Por Gênero
das cidades não terá nenhuma vereadora negra
17%
dos municípios não elegeram nenhuma mulher
pessoas trans foram eleitas em todo país
Mulheres 12% Homens 88% Por Etnia Brancos/as
67%
Pardos/as
30%
Pretos/as
2%
Amarelos/as
0,4%
Indígenas
0,2%
Sem informação 0,4%
Câmara dos Vereadores/as: Por Gênero
1 caso de violência política a cada 3 horas na reta final das eleições.
23,1%
taxa geral de abstenção Brasil (cerca de 6 pontos percentuais acima de 2016)
Fontes:
Mulheres
16%
Homens
84%
Justiça Eleitoral https://www.youtube.com/watch?v=nRpdu09nfwc TSE
Por Etnia
https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/mulheres-representamapenas-12-dos-prefeitos-eleitos-no-1o-turno-das-eleicoes-2020
Brancos/as
54%
Pardos/as
39%
Pretos/as
6%
Amarelos/as
0,4%
https://antrabrasil.org/2020/11/16/candidaturas-trans-eleitas-em-2020/
Indígenas
0,3%
G1
Sem informação 0,3%
Gênero e Número: http://www.generonumero.media/mulheres-negras-53-eleitas/ Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra)
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/11/17/maisde-900-cidades-do-pais-nao-terao-nenhuma-mulher-na-camara-municipal.ghtml R7 https://noticias.r7.com/eleicoes-2020/candidatos-brancos-sao-maioria-entre-prefeitoseleitos-no-brasil-18112020 Agência Pública, Amazônia Real, Gênero e Número, Marco Zero Conteúdo, Ponte Jornalismo, Portal Catarinas, Projeto #Colabora, Agência Saiba Mais https://apublica.org/2020/11/exclusivo-reta-final-das-eleicoes-teve-um-caso-de-violenciapolitica-a-cada-3-horas/
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Big Numbers 72 horas Valores acumulados desde a última atualização dos repasses declarados pelas campanhas que receberam algum recurso público seja o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) ou Fundo Partidário (FP).
Valor acumulado dos repasses:
R$ 1.957.415.332 Valor acumulado de repasses do Fundo Eleitoral:
R$ 1.826.757.154 Valor acumulado de repasses do Fundo Partidário:
R$ 130.658.178 Número de candidaturas prestadoras de contas:
190.255 Apenas 36% do total de candidaturas aptas declararam durante a campanha, ter recebido algum recurso público.
*
Última atualização: 17/12/2020 às
00h12min
3
O Fluxo de Repasses Valores no Tempo O gráfico de área nos mostra o fluxo de
Observamos também que o pico dos repasses
declaração de repasses3 das candidatas (em
para candidaturas masculinas aconteceu no
verde), dos candidatos (em roxo) e a somatória
dia 16 de outubro, três semanas antes do pico
das duas curvas (em vermelho). O padrão
de repasses para candidaturas femininas, no
das curvas entre os gêneros são similares,
dia 09 de novembro.
entretanto, o volume de recurso financeiro dos
Este tipo de visualização é inédito e ficará
homens é constantemente o dobro ou mais,
disponível para consulta após o processo
que o das mulheres, ao longo de todos os
eleitoral.
períodos.
3
Este tipo de visualização é inédita
e ficará disponível para consultas após o processo eleitoral.
Dados filtrados com base no sistema do TSE: Todos os Estados, Todos os municípios, Todos os partidos, Todos os fundos, Todos as cores ou raças, Últimos 60 Dias. valor em R$ valor em R$
100 M
75 M
50 M Total 25 M
Homens Mulheres
0 19/09
23/09
01/10
09/10
17/10
25/10
02/11
Como complemento à visualização do fluxos dos repasses4 há respectivamente os valores acumulados durante o período, tanto para o gênero feminino quanto masculino, conforme os dados ao lado: Valor acumulado dos repasses:
R$ 1.957.415.332 4
14/11
10/11
31/10
22/11
30/11
08/12
16/12
08/11
Valor acumulado de repasses Para o gênero feminino :
R$ 584.449.607 Para o gênero masculino:
1.372.965.725
Na plataforma 72 horas (https://72horas.org) os gráficos de fluxo de repasses podem ser visualizados a partir de diferentes recortes; por estado, cidade, partido, tipo de fundo, etnia e período de tempo. Definidos os filtros, basta clicar em “APLICAR”que um gráfico do fluxo dos recursos é gerado, assim como os respectivos valores acumulados por cada gênero e total. Em seguida, é possível se obter a listagem de candidaturas (por ordem de maior valor recebido) relativa aos filtros escolhidos. Nesta listagem as candidaturas aparecem com sua foto, nome, partido e cargo, município, número de transferências e valor total repassado. Há também um link que leva para a página da candidato ou candidata no site do TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/) onde é possível encontrar o detalhamento de todas as informações.
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Recorte por Gênero Ao longo de todo o processo eleitoral, nota-se claramente a desigualdade na distribuição dos recursos públicos entre os gêneros - apesar da lei que define o repasse mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas femininas. Esse indicador não foi atingido ao longo do processo por muitos partidos e, na soma do Fundo Especial e do Fundo Partidário, os homens concentraram mais de 73% do total declarado até o momento.
Do total de
R$ 1.957.415.332
Feminino - R$ 584.449.607
26,6% Masculino - R$ 1.372.965.725
73,4%
5
Recorte por Etnia Observamos também os repasses com recortes por etnia. Registramos a disparidade do acesso aos recursos por meio do balanço feito até o momento. Mesmo representando menos de 50% das candidaturas, candidatos e candidatas autodeclarados brancos, concentraram mais de 62% do recurso público declarado nessa eleição, seguidos por candidaturas pardas, pretas, amarelas e indígenas. As três últimas com repasses inferiores à proporcionalidade dessas etnias entre a população brasileira.
Do total de
R$ 1.957.415.332
branca
62%
preta
7,9%
parda indígena
0,2%
Amarela
0,3%
Sem Informação
6
29,4%
0,2%
Recorte por Estados Quanto à distribuição dos recursos públicos
destacamos, por exemplo, a assimetria de
por estados, os dados nos indicam que não
candidaturas do Pará, estado que concentra
acompanha a concentração populacional
4% da população da federação (segundo
em cada um deles - ainda que não seja
censo do IBGE/2019) que declararam
um parâmetro considerado na distribuição
receita do “fundão” no mesmo montante
do Fundo Especial de Financiamento de
de candidaturas do Sergipe, que concentra
Campanha (FEFC) e/ou do Fundo Partidário
apenas 1% da população , segundo esse
(FP).
mesmo censo. Inúmeras correlações podem
Ao apontarmos quanto do recurso foi
e devem ser feitas ao analisarmos os dados
declarado por candidaturas em cada estado,
disponíveis na plataforma 72 horas.
Do total de
R$ 1.957.415.332
São Paulo
20,5%
Minas Gerais
9,3%
Rio de Janeiro
8,5%
Bahia
6,0%
Rio Grande do Sul
5,9%
Pernambuco
5,8%
Paraná
4,9%
Ceará
3,5%
Goiás
3,2%
Santa Catarina
3,2%
Paraíba
3,1%
Espírito Santo
3,0%
Maranhão
2,7%
Piauí
2,3%
Amazonas
2,2%
Mato Grosso
2,1%
Rio Grande do Norte
2,0%
Mato Grosso do Sul
1,8%
Pará
1,8%
Sergipe
1,5%
Alagoas
1,7%
Tocantins
1,5%
Amapá
1,1%
Rondônia
1,0%
Roraima
0,8%
Acre
0,6%
7
Recorte por Partidos Os gráficos por partido são gerados somando as declarações de repasses das candidaturas ao partido do qual elas pertencem5. A proporcionalidade demonstrada no gráfico, corresponde em certa medida, aos valores recebidos pelos partidos do FEFC. Cada partido também repassou recursos do Fundo Partidário. Após a finalização da prestação de contas, as “sobras” de campanha do FEFC deverão voltar ao Tesouro Nacional e as do Fundo Partidário retornarão aos cofres de cada partido.
Do total de
PT
R$ 179.932.558
MDB
R$ 147.512.377
PSL
R$ 145.567.561
PSDB
R$ 145.125.152
PSD
R$ 141.472.022
DEM
R$ 134.856.887
PP
R$ 130.609.100
PL
R$ 121.354.092
Republicanos
R$ 103.208.127
PSB
R$ 98.711.741
PDT
R$ 94.253.963
Podemos
R$ 49.711.554
PTB
R$ 49.711.554
Solidariedade
R$ 44.213.648
Cidadania
R$ 39.913.857
PSC
R$ 37.548.109
Avante
R$ 34.583.971
PSOL
R$ 34.416.866
PC do B
R$ 32.964.626
Patriotas
R$ 30.104.537
PROS
R$ 29.337.381
REDE
R$ 18.045.366
PV
R$ 15.590.884
PTC
R$ 6.122.004
PMN
R$ 5.133.214
DC
R$ 2.001.983
PSTU
R$ 1.151.192
PCB
R$ 1.138.548
PMB
R$ 1.058.691
PRTB
R$ 811.688
UP
R$ 322.581
PCO
R$ 92.500
NOVO
5
1.957.415.332
R$ 0
Deve-se ressaltar que são feitos repasses de diretórios e candidaturas de outros partidos para um determinado candidato. Como todos os dados compilados são à partir da declaração de receita das candidaturas, os valores são integralizados no partido da candidatura que recebeu o recurso.
8
Distribuição entre os gêneros por Partido O gráfico abaixo nos mostra como ficou a
deles os recursos declarados pelos homens
proporção de recursos recebidos entre os
chegam a praticamente 80% do total dos
gêneros num mesmo partido. A ordem é
recursos. Há muito trabalho a ser feito para
decrescente à partir do gênero feminino
que esta proporcionalidade seja mais justa e
(em verde). Em muitos partidos as mulheres
equilibrada.
receberam menos de 30% e em alguns
9
Distribuição entre as etnias por Partido O gráfico abaixo nos mostra a (des)proporção
candidaturas. Dos 33 partidos, poucos fizeram
de recursos recebidos entre as etnias num
uma distribuição justa e equilibrada. Devemos
mesmo partido. A ordem é decrescente à
lembrar que nosso universo amostral são
partir da etnia branca (que recebeu mais
as candidaturas que receberam algum
recursos que qualquer outra). A desproporção
tipo de recurso financeiro do partido, o
do acesso aos recursos fica nítida neste
que corresponde apenas a 36% do total de
recorte, para além da relativização da
candidaturas .
proporcionalidade quantitativa entre as
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Engajamento links principais matérias e Catarse O papel da imprensa é fundamental
Ranking na mídia por temas: 1º Situação dos pretos e pardos nas eleições
A cobertura da imprensa, fundamental ao
2º Situação das mulheres nas eleições
processo democrático, foi ampla ao utilizar a
3º Fundos de candidaturas específicas,
plataforma 72horas.org como fonte de dados
4º Institucional
e análises. Notamos pela repercussão que o recorte de gênero e raça são os que mais chamam a atenção dos jornalistas e também dos usuários em geral. Ao longo da eleição, foram mais de 70 resultados em nosso clipping. Dentre eles, online, destacamos: Bancada Preta, O Bastidor, Coluna Direto da Fonte (2x), UOL (7x), Congresso em Foco (5x), Hypeness, Ig, Yahoo (2x), Carta Capital, Sul 21, Cada Minuto, Fórum Café da Manhã, Poder 360, Brasil 61, Live (parcerias), Live Yahoo, Capricho, DCM, Bahia.ba, Veja SP (2x), Valor Econômico, Gazeta do Povo, Brasil de Fato, 247, TSE, Fopi, Anadep, Metrópoles, Correio Braziliense, O Popular, Amazonas Atual, Revista Veja (nacional), Observatório das Eleições, Observatório da Imprensa, Folha de São Paulo (4x), Estadão (2x) e Fora da Ementa e Nexo. Nos veículos impressos, destacamos: Coluna Direto da Fonte (2x), Carta Capital, Folha de São Paulo (4x), Veja SP (2x), Correio Braziliense, Revista Veja (nacional) e Estadão (2x). Os dados da plataforma também foram tema em 03 rádios - Nova Brasil FM, Rádio Bandeirantes FM e CBN AM.
Destaques:
Partidos fortalecem coronelismo eleitoral com dinheiro público https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/15/partidos-fortalecem-coronelismo-eleitoral-com-dinheiro-pblico.ghtml?GLBID=1691b86efc792565616398f6ce5dee64f6b7a495054686447 306d3777345644655476625a6a5671304d59496932585a66306 f6e436d56705f6e54306d482d7730376d79346f55733159586d73545246396754534b667a695869324c7135376b4d6f4a4f7759673d3d3a303a616e6173616e74616e6131382e32303136 Candidatos homens e brancos concentram 62,7% da verba do Fundo Eleitoral https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4889528-candidatos-homens-e-brancos-concentram-627--da-verba-do-fundo-eleitoral.html Lista de Observatórios de Gênero e Equidade habilitados https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/consultas-publicas/lista-de-observatorios-de-genero-e-equidade-habilitados Precisamos falar sobre as eleições municipais a partir do feminismo negro http://www.observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-municipais/precisamos-falar-sobre-as-eleicoes-municipais-a-partir-do-feminismo-negro/ As medidas necessárias para acelerar a luta contra o racismo no Brasil https://veja.abril.com.br/brasil/as-medidas-necessarias-para-acelerar-a-luta-contra-o-racismo-no-brasil/ No país, 17 das cidades não terão vereadoras https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,no-pais-17-das-cidades-nao-terao-vereadora,70003533544 No balanço das eleições 2020 as cotas raciais e de gênero perderam para a falta de democracia partidária. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ no-balanco-das-eleicoes-2020-as-cotas-raciais-e-de-genero-perderam-para-a-falta-de-democracia-partidaria/?utm_ source=estadao:whatsapp&utm_medium=link Não bastam cotas, é preciso condições iguais na política https://www.nexojornal.com.br/colunistas/tribuna/2020/N%C3%A3o-bastam-cotas-%C3%A9-precisocondi%C3%A7%C3%B5es-iguais-na-pol%C3%ADtica 11
Agradecimentos
Referências
Nosso agradecimento especial a todas as pessoas
Estatísticas Eleitorais - DASHBOARD TSE http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/ estatisticas-eleitorais
que acreditaram na plataforma 72 horas e na força dos dados para a transformação política e social. Agradecemos aos que doaram para nós pelo Catarse - Eliane Dal Colleto, Clara Reyna, Rubens Arantes, Eduardo Ruiz, Celina Guimarães, Graziela Peres, Julia Piva de Albuquerque, Paula Batista, Sandra Klinger Rocha e Neyde Bittencourt de Araújo. Também o nosso obrigado para aqueles que doaram recursos financeiros diretamente ao projeto, amigos e familiares. Para todos vocês dedicamos o trabalho realizado.
Organizações:
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AppCívico Comissão de Gênero do TSE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Doadores Execução: Karmo, Lucas Tesser Fabiana Krepel
Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais: DIVULGACANDCONTAS http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/
Coordenação
72horas.org 12
Tribunal Superior Eleitoral: TABELA FEFC - 2020 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/ arquivos/tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes2020-em-17-06-2020/rybena_pdf?file=http:// www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/ tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes-2020em-17-06-2020/at_download/file
Eleições municipais no Brasil em 2020 https://pt.wikipedia.org/wiki/ Elei%C3%A7%C3%B5es_municipais_no_Brasil_ em_2020
Lucas Franco
Fefa Costa
RESOLUÇÃO N°23 607: Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. (pág 47 e 48) http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/ arquivos/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019/ rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/eleicoes/ eleicoes-2020/arquivos/tse-resolucaono-23607-17-12-2019/at_download/file
Eleições Limpas- MPSP: Autoridades, Partidos Políticos e Entidades da Sociedade Civil firmaram compromisso pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas Eleições em 2020. https://eleicoeslimpas.mpsp.mp.br/eleicoes-limpas/ compromisso.php
Vote Nelas
Drica Guzzi e
TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/ Julho/tse-tem-ate-31-de-agosto-para-divulgarlimites-de-gastos-para-candidatos-a-prefeito-evereador
“Quanto maior a transparênia, clareza e visibilidade do processo de distribuição dos recursos mais fortalecida será a democracia e maior a nossa capacidade de agir coletivamente”
“Aprender é um ato revolucionário. por meio da educação, e de maneira coletiva, o indivíduo deve tomar consciência de sua condição histórica, assumir o controle de sua trajetória e conhecer sua capacidade de transformar o mundo.” Paulo Freire
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72horas.org