__MAIN_TEXT__

Page 1

Balanço Final Eleições 2020

1


2


Os desafios de 2021 e 2022 A eleição de 2020 que contou com 534 170 candidaturas aptas, foi o ambiente ideal para a primeira atuação da plataforma 72horas.org. Além de apresentar de forma facilitada a distribuição de recursos entre candidaturas, acompanhamos milhares de mulheres de diversas etnias, grupos sociais e políticos no desafiador diálogo com os partidos para entender os parâmetros de competitividade estabelecidos por eles. No site 72horas.org foi apontado de forma inédita a discrepância nos repasses eleitorais e confirmamos que o ponto fraco da pluralidade política está expresso também no acesso ao Fundo Especial e Partidário - o que exige de todos nós um esforço extra para tornar mais claras e justas as regras que cada partido estabelece para aplicação do recurso público - fortalecendo o papel das organizações e a sociedade civil no diálogo e propostas de parâmetros mais eficazes para o acesso e uso desses recursos baseado nos dados coletados. Com o fluxo apontado pela plataforma 72horas.org e na atuação junto às candidaturas, observamos a importância da pluralidade também dentro das estruturas partidárias, nas posições de tomada de decisão para que o debate não fique limitado apenas ao período eleitoral. “Quando escutamos uma mulher, ouvimos toda a comunidade à sua volta” e aprendemos isso nesse intenso trabalho para colocar no ar uma tecnologia tão inovadora que só foi possível com a ajuda de especialistas, mais de 40 organizações consultadas em nosso processo de desenvolvimento e nossos doadores. Não paramos nossas atividades por aqui. Tanto o time de profissionais dedicados quanto os conselheiros dedicados à plataforma estão desenhando a atuação da mesma para 2021, aprofundando o entendimento da vasta base de informações que conseguimos monitorar, além da possibilidade de mantê-la disponível para qualquer pessoa que queira consultá-la. Por isso, reforçamos nosso compromisso com a educação política para combater a violência de gênero nos processos eleitorais, acreditando que em 2022 dados melhores virão.

Drica Guzzi e Fefa Costa Idealizadoras da plataforma 72 horas 1


Dados TSE Raio X dos Eleitos

53%

Prefeituras

30

Por Gênero

das cidades não terá nenhuma vereadora negra

17%

dos municípios não elegeram nenhuma mulher

pessoas trans foram eleitas em todo país

Mulheres 12% Homens 88% Por Etnia Brancos/as

67%

Pardos/as

30%

Pretos/as

2%

Amarelos/as

0,4%

Indígenas

0,2%

Sem informação 0,4%

Câmara dos Vereadores/as: Por Gênero

1 caso de violência política a cada 3 horas na reta final das eleições.

23,1%

taxa geral de abstenção Brasil (cerca de 6 pontos percentuais acima de 2016)

Fontes:

Mulheres

16%

Homens

84%

Justiça Eleitoral https://www.youtube.com/watch?v=nRpdu09nfwc TSE

Por Etnia

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/mulheres-representamapenas-12-dos-prefeitos-eleitos-no-1o-turno-das-eleicoes-2020

Brancos/as

54%

Pardos/as

39%

Pretos/as

6%

Amarelos/as

0,4%

https://antrabrasil.org/2020/11/16/candidaturas-trans-eleitas-em-2020/

Indígenas

0,3%

G1

Sem informação 0,3%

Gênero e Número: http://www.generonumero.media/mulheres-negras-53-eleitas/ Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra)

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/11/17/maisde-900-cidades-do-pais-nao-terao-nenhuma-mulher-na-camara-municipal.ghtml R7 https://noticias.r7.com/eleicoes-2020/candidatos-brancos-sao-maioria-entre-prefeitoseleitos-no-brasil-18112020 Agência Pública, Amazônia Real, Gênero e Número, Marco Zero Conteúdo, Ponte Jornalismo, Portal Catarinas, Projeto #Colabora, Agência Saiba Mais https://apublica.org/2020/11/exclusivo-reta-final-das-eleicoes-teve-um-caso-de-violenciapolitica-a-cada-3-horas/

2


Big Numbers 72 horas Valores acumulados desde a última atualização dos repasses declarados pelas campanhas que receberam algum recurso público seja o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) ou Fundo Partidário (FP).

Valor acumulado dos repasses:

R$ 1.957.415.332 Valor acumulado de repasses do Fundo Eleitoral:

R$ 1.826.757.154 Valor acumulado de repasses do Fundo Partidário:

R$ 130.658.178 Número de candidaturas prestadoras de contas:

190.255 Apenas 36% do total de candidaturas aptas declararam durante a campanha, ter recebido algum recurso público.

*

Última atualização: 17/12/2020 às

00h12min

3


O Fluxo de Repasses Valores no Tempo O gráfico de área nos mostra o fluxo de

Observamos também que o pico dos repasses

declaração de repasses3 das candidatas (em

para candidaturas masculinas aconteceu no

verde), dos candidatos (em roxo) e a somatória

dia 16 de outubro, três semanas antes do pico

das duas curvas (em vermelho). O padrão

de repasses para candidaturas femininas, no

das curvas entre os gêneros são similares,

dia 09 de novembro.

entretanto, o volume de recurso financeiro dos

Este tipo de visualização é inédito e ficará

homens é constantemente o dobro ou mais,

disponível para consulta após o processo

que o das mulheres, ao longo de todos os

eleitoral.

períodos.

3

Este tipo de visualização é inédita

e ficará disponível para consultas após o processo eleitoral.

Dados filtrados com base no sistema do TSE: Todos os Estados, Todos os municípios, Todos os partidos, Todos os fundos, Todos as cores ou raças, Últimos 60 Dias. valor em R$ valor em R$

100 M

75 M

50 M Total 25 M

Homens Mulheres

0 19/09

23/09

01/10

09/10

17/10

25/10

02/11

Como complemento à visualização do fluxos dos repasses4 há respectivamente os valores acumulados durante o período, tanto para o gênero feminino quanto masculino, conforme os dados ao lado: Valor acumulado dos repasses:

R$ 1.957.415.332 4

14/11

10/11

31/10

22/11

30/11

08/12

16/12

08/11

Valor acumulado de repasses Para o gênero feminino :

R$ 584.449.607 Para o gênero masculino:

1.372.965.725

Na plataforma 72 horas (https://72horas.org) os gráficos de fluxo de repasses podem ser visualizados a partir de diferentes recortes; por estado, cidade, partido, tipo de fundo, etnia e período de tempo. Definidos os filtros, basta clicar em “APLICAR”que um gráfico do fluxo dos recursos é gerado, assim como os respectivos valores acumulados por cada gênero e total. Em seguida, é possível se obter a listagem de candidaturas (por ordem de maior valor recebido) relativa aos filtros escolhidos. Nesta listagem as candidaturas aparecem com sua foto, nome, partido e cargo, município, número de transferências e valor total repassado. Há também um link que leva para a página da candidato ou candidata no site do TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/) onde é possível encontrar o detalhamento de todas as informações.

4


Recorte por Gênero Ao longo de todo o processo eleitoral, nota-se claramente a desigualdade na distribuição dos recursos públicos entre os gêneros - apesar da lei que define o repasse mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas femininas. Esse indicador não foi atingido ao longo do processo por muitos partidos e, na soma do Fundo Especial e do Fundo Partidário, os homens concentraram mais de 73% do total declarado até o momento.

Do total de

R$ 1.957.415.332

Feminino - R$ 584.449.607

26,6% Masculino - R$ 1.372.965.725

73,4%

5


Recorte por Etnia Observamos também os repasses com recortes por etnia. Registramos a disparidade do acesso aos recursos por meio do balanço feito até o momento. Mesmo representando menos de 50% das candidaturas, candidatos e candidatas autodeclarados brancos, concentraram mais de 62% do recurso público declarado nessa eleição, seguidos por candidaturas pardas, pretas, amarelas e indígenas. As três últimas com repasses inferiores à proporcionalidade dessas etnias entre a população brasileira.

Do total de

R$ 1.957.415.332

branca

62%

preta

7,9%

parda indígena

0,2%

Amarela

0,3%

Sem Informação

6

29,4%

0,2%


Recorte por Estados Quanto à distribuição dos recursos públicos

destacamos, por exemplo, a assimetria de

por estados, os dados nos indicam que não

candidaturas do Pará, estado que concentra

acompanha a concentração populacional

4% da população da federação (segundo

em cada um deles - ainda que não seja

censo do IBGE/2019) que declararam

um parâmetro considerado na distribuição

receita do “fundão” no mesmo montante

do Fundo Especial de Financiamento de

de candidaturas do Sergipe, que concentra

Campanha (FEFC) e/ou do Fundo Partidário

apenas 1% da população , segundo esse

(FP).

mesmo censo. Inúmeras correlações podem

Ao apontarmos quanto do recurso foi

e devem ser feitas ao analisarmos os dados

declarado por candidaturas em cada estado,

disponíveis na plataforma 72 horas.

Do total de

R$ 1.957.415.332

São Paulo

20,5%

Minas Gerais

9,3%

Rio de Janeiro

8,5%

Bahia

6,0%

Rio Grande do Sul

5,9%

Pernambuco

5,8%

Paraná

4,9%

Ceará

3,5%

Goiás

3,2%

Santa Catarina

3,2%

Paraíba

3,1%

Espírito Santo

3,0%

Maranhão

2,7%

Piauí

2,3%

Amazonas

2,2%

Mato Grosso

2,1%

Rio Grande do Norte

2,0%

Mato Grosso do Sul

1,8%

Pará

1,8%

Sergipe

1,5%

Alagoas

1,7%

Tocantins

1,5%

Amapá

1,1%

Rondônia

1,0%

Roraima

0,8%

Acre

0,6%

7


Recorte por Partidos Os gráficos por partido são gerados somando as declarações de repasses das candidaturas ao partido do qual elas pertencem5. A proporcionalidade demonstrada no gráfico, corresponde em certa medida, aos valores recebidos pelos partidos do FEFC. Cada partido também repassou recursos do Fundo Partidário. Após a finalização da prestação de contas, as “sobras” de campanha do FEFC deverão voltar ao Tesouro Nacional e as do Fundo Partidário retornarão aos cofres de cada partido.

Do total de

PT

R$ 179.932.558

MDB

R$ 147.512.377

PSL

R$ 145.567.561

PSDB

R$ 145.125.152

PSD

R$ 141.472.022

DEM

R$ 134.856.887

PP

R$ 130.609.100

PL

R$ 121.354.092

Republicanos

R$ 103.208.127

PSB

R$ 98.711.741

PDT

R$ 94.253.963

Podemos

R$ 49.711.554

PTB

R$ 49.711.554

Solidariedade

R$ 44.213.648

Cidadania

R$ 39.913.857

PSC

R$ 37.548.109

Avante

R$ 34.583.971

PSOL

R$ 34.416.866

PC do B

R$ 32.964.626

Patriotas

R$ 30.104.537

PROS

R$ 29.337.381

REDE

R$ 18.045.366

PV

R$ 15.590.884

PTC

R$ 6.122.004

PMN

R$ 5.133.214

DC

R$ 2.001.983

PSTU

R$ 1.151.192

PCB

R$ 1.138.548

PMB

R$ 1.058.691

PRTB

R$ 811.688

UP

R$ 322.581

PCO

R$ 92.500

NOVO

5

1.957.415.332

R$ 0

Deve-se ressaltar que são feitos repasses de diretórios e candidaturas de outros partidos para um determinado candidato. Como todos os dados compilados são à partir da declaração de receita das candidaturas, os valores são integralizados no partido da candidatura que recebeu o recurso.

8


Distribuição entre os gêneros por Partido O gráfico abaixo nos mostra como ficou a

deles os recursos declarados pelos homens

proporção de recursos recebidos entre os

chegam a praticamente 80% do total dos

gêneros num mesmo partido. A ordem é

recursos. Há muito trabalho a ser feito para

decrescente à partir do gênero feminino

que esta proporcionalidade seja mais justa e

(em verde). Em muitos partidos as mulheres

equilibrada.

receberam menos de 30% e em alguns

9


Distribuição entre as etnias por Partido O gráfico abaixo nos mostra a (des)proporção

candidaturas. Dos 33 partidos, poucos fizeram

de recursos recebidos entre as etnias num

uma distribuição justa e equilibrada. Devemos

mesmo partido. A ordem é decrescente à

lembrar que nosso universo amostral são

partir da etnia branca (que recebeu mais

as candidaturas que receberam algum

recursos que qualquer outra). A desproporção

tipo de recurso financeiro do partido, o

do acesso aos recursos fica nítida neste

que corresponde apenas a 36% do total de

recorte, para além da relativização da

candidaturas .

proporcionalidade quantitativa entre as

10


Engajamento links principais matérias e Catarse O papel da imprensa é fundamental

Ranking na mídia por temas: 1º Situação dos pretos e pardos nas eleições

A cobertura da imprensa, fundamental ao

2º Situação das mulheres nas eleições

processo democrático, foi ampla ao utilizar a

3º Fundos de candidaturas específicas,

plataforma 72horas.org como fonte de dados

4º Institucional

e análises. Notamos pela repercussão que o recorte de gênero e raça são os que mais chamam a atenção dos jornalistas e também dos usuários em geral. Ao longo da eleição, foram mais de 70 resultados em nosso clipping. Dentre eles, online, destacamos: Bancada Preta, O Bastidor, Coluna Direto da Fonte (2x), UOL (7x), Congresso em Foco (5x), Hypeness, Ig, Yahoo (2x), Carta Capital, Sul 21, Cada Minuto, Fórum Café da Manhã, Poder 360, Brasil 61, Live (parcerias), Live Yahoo, Capricho, DCM, Bahia.ba, Veja SP (2x), Valor Econômico, Gazeta do Povo, Brasil de Fato, 247, TSE, Fopi, Anadep, Metrópoles, Correio Braziliense, O Popular, Amazonas Atual, Revista Veja (nacional), Observatório das Eleições, Observatório da Imprensa, Folha de São Paulo (4x), Estadão (2x) e Fora da Ementa e Nexo. Nos veículos impressos, destacamos: Coluna Direto da Fonte (2x), Carta Capital, Folha de São Paulo (4x), Veja SP (2x), Correio Braziliense, Revista Veja (nacional) e Estadão (2x). Os dados da plataforma também foram tema em 03 rádios - Nova Brasil FM, Rádio Bandeirantes FM e CBN AM.

Destaques:

Partidos fortalecem coronelismo eleitoral com dinheiro público https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/11/15/partidos-fortalecem-coronelismo-eleitoral-com-dinheiro-pblico.ghtml?GLBID=1691b86efc792565616398f6ce5dee64f6b7a495054686447 306d3777345644655476625a6a5671304d59496932585a66306 f6e436d56705f6e54306d482d7730376d79346f55733159586d73545246396754534b667a695869324c7135376b4d6f4a4f7759673d3d3a303a616e6173616e74616e6131382e32303136 Candidatos homens e brancos concentram 62,7% da verba do Fundo Eleitoral https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4889528-candidatos-homens-e-brancos-concentram-627--da-verba-do-fundo-eleitoral.html Lista de Observatórios de Gênero e Equidade habilitados https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/consultas-publicas/lista-de-observatorios-de-genero-e-equidade-habilitados Precisamos falar sobre as eleições municipais a partir do feminismo negro http://www.observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-municipais/precisamos-falar-sobre-as-eleicoes-municipais-a-partir-do-feminismo-negro/ As medidas necessárias para acelerar a luta contra o racismo no Brasil https://veja.abril.com.br/brasil/as-medidas-necessarias-para-acelerar-a-luta-contra-o-racismo-no-brasil/ No país, 17 das cidades não terão vereadoras https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,no-pais-17-das-cidades-nao-terao-vereadora,70003533544 No balanço das eleições 2020 as cotas raciais e de gênero perderam para a falta de democracia partidária. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ no-balanco-das-eleicoes-2020-as-cotas-raciais-e-de-genero-perderam-para-a-falta-de-democracia-partidaria/?utm_ source=estadao:whatsapp&utm_medium=link Não bastam cotas, é preciso condições iguais na política https://www.nexojornal.com.br/colunistas/tribuna/2020/N%C3%A3o-bastam-cotas-%C3%A9-precisocondi%C3%A7%C3%B5es-iguais-na-pol%C3%ADtica 11


Agradecimentos

Referências

Nosso agradecimento especial a todas as pessoas

Estatísticas Eleitorais - DASHBOARD TSE http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/ estatisticas-eleitorais

que acreditaram na plataforma 72 horas e na força dos dados para a transformação política e social. Agradecemos aos que doaram para nós pelo Catarse - Eliane Dal Colleto, Clara Reyna, Rubens Arantes, Eduardo Ruiz, Celina Guimarães, Graziela Peres, Julia Piva de Albuquerque, Paula Batista, Sandra Klinger Rocha e Neyde Bittencourt de Araújo. Também o nosso obrigado para aqueles que doaram recursos financeiros diretamente ao projeto, amigos e familiares. Para todos vocês dedicamos o trabalho realizado.

Organizações:

6

AppCívico Comissão de Gênero do TSE Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Doadores Execução: Karmo, Lucas Tesser Fabiana Krepel

Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais: DIVULGACANDCONTAS http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/

Coordenação

72horas.org 12

Tribunal Superior Eleitoral: TABELA FEFC - 2020 http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/ arquivos/tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes2020-em-17-06-2020/rybena_pdf?file=http:// www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/ tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes-2020em-17-06-2020/at_download/file

Eleições municipais no Brasil em 2020 https://pt.wikipedia.org/wiki/ Elei%C3%A7%C3%B5es_municipais_no_Brasil_ em_2020

Lucas Franco

Fefa Costa

RESOLUÇÃO N°23 607: Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. (pág 47 e 48) http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/ arquivos/tse-resolucao-no-23607-17-12-2019/ rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/eleicoes/ eleicoes-2020/arquivos/tse-resolucaono-23607-17-12-2019/at_download/file

Eleições Limpas- MPSP: Autoridades, Partidos Políticos e Entidades da Sociedade Civil firmaram compromisso pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas Eleições em 2020. https://eleicoeslimpas.mpsp.mp.br/eleicoes-limpas/ compromisso.php

Vote Nelas

Drica Guzzi e

TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/ Julho/tse-tem-ate-31-de-agosto-para-divulgarlimites-de-gastos-para-candidatos-a-prefeito-evereador

“Quanto maior a transparênia, clareza e visibilidade do processo de distribuição dos recursos mais fortalecida será a democracia e maior a nossa capacidade de agir coletivamente”


“Aprender é um ato revolucionário. por meio da educação, e de maneira coletiva, o indivíduo deve tomar consciência de sua condição histórica, assumir o controle de sua trajetória e conhecer sua capacidade de transformar o mundo.” Paulo Freire

13


72horas.org

Profile for 72horas.org

Relatório 72horas.org| Eleição 2020  

Segue o *Balanço da Eleição* da plataforma 72horas.org atualizado e alguns indicadores que merecem atenção. _Não vamos esperar a próxima ele...

Relatório 72horas.org| Eleição 2020  

Segue o *Balanço da Eleição* da plataforma 72horas.org atualizado e alguns indicadores que merecem atenção. _Não vamos esperar a próxima ele...

Advertisement