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ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil[recursoeletrônico]:textoconstitucionalpromulgadoemdeoutubrode,comasrepresentanteseleitosou diretamente,nostermosdestaConstituição.ISBNConstituição,Brasil()ArtigodaConstituiçãoFederaldeNós,representantesdopovobrasileiro,reunidosem AssembleiaNacionalConstituinteparainstituirumEstadoDemocrático,destinadoaasseguraroexercíciodosdireitossociaiseindividuais,aliberdade,a segurança,obem-estar,odesenvolvimento,aigualdadeeajustiçacomovaloressupremosArtAOtotaldadespesadoPoderLegislativoMunicipal,incluídos ossubsídiosdosVereadoreseexcluídososgastoscominativos,nãopoderáultrapassarosseguintespercentuais,relativosaosomatóriodareceitatributáriaedas transferênciasprevistasno§odoartenosartse,efetivamenterealizadonoArtºTodossãoiguaisperantealei,semdistinçãodequalquernatureza,garantindo-se aosbrasileiroseaosestrangeirosresidentesnoPaísainviolabilidadedodireitoàvida,àliberdade,àigualdade,àsegurançaeàpropriedade,nostermosseguintes ArtºARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistritoFederal,constitui-seemEstadode-mocráticode direitoetemcomofundamentos:I–asoberania;II–acidadania;III–adignidadedapessoahumana;IV–osvaloressociaisdotrabalhoedalivreini-ciativa; ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil:textoconstitucionalpromulgadoemdeoutubrode,compiladoatéaEmendaConstitucionalnºEstabelecea inviolabilidadededireitoseliberdadesbásicasdopovo,traçaosparâmetrosdosistemajurídicoedefineosprincípiosediretrizesqueregemasociedadebrasileira ConstituiçãoFederal[Constituição()]ITítuloCDDirDadosInternacionaisdeCatalogaçãonaPublicação(CIP)(SupremoTribunalFederal–Constituiçãoda RepúblicaFederativadoBrasil:textoconstitucionalpromulgadoemdeoutubrode,compiladoatéaEmendaConstitucionalnºEstabeleceaAcesseconteúdos sobreosdireitosedeveresbásicosgarantidosnoartigo5°daConstituiçãoFederalBrasilArtºSãoPoderesdaUnião,independenteseharmônicosentresi,o Legislativo,oExecutivoeoArtºTodossãoiguaisperantealei,semdistinçãodequalquernatureza,garantindo-seaosbrasileiroseaosestrangeirosresidentesno Paísainviolabilidadedodireitoàvida,ArtoTodossãoiguaisperantealei,semdistinçãodequalquernatureza,garantindo-seaosbrasileiroseaosestrangeiros residentesnoPaísainviolabilidadedodireitoàvida,Constituição,Brasil,Emendaconstitucional,BrasilConstituiçãoTextoAtualizadoArtºTodossãoiguais perantealei,semdistinçãodequalquernatureza,garantindoseaosbrasileiroseaosestrangeirosresidentesnoPaísainviolabilidadedodireitoàvida,àliberdade, àigualdade,àsegurançaeàpropriedade,nostermosseguintesConstituiçãoTextoPromulgadoAqui,vocêencontratextos,vídeosepodcastsqueensinamos ConstituiçãoFederaldeGestor:COORDENADORIADEDIFUSÃODAINFORMAÇÃOÚltimaatualizaçãopessoasjáviramisso5deoutubrode,comas alteraçõesdeterminadaspelasEmendasConstitucionaisdeRevisãonosa6/94,pelasEmendasConstitucionaisn1/a/epeloretoLegislativono–Brasília:Senado Federal,CoordenaçãodeEdiçõesTécnicas,p.AcesseotextodaConstituiçãoFederaldeedoAtodasDisposiçõesConstitucionaisTransitórias(ADCT), disponibilizadosnoPortal,alémdotextoatualizadotraduzidoparaoinglêsedassuasnarraçõesemáudio