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informações úteis

AVISOS Campanha de informação e sensibilização A limpeza dos dejetos de animais na via pública é uma obrigação pois prejudica a higiene nos espaços públicos e provoca doenças graves.

PROIBIDO Circular sem trela

(Art.os 7º. e 14º. Do Dec-Lei n.º 314/2003 – punível com coima até 3.740€)

Circular sem trela e açaimo

- Cães perigosos ou potencialmente perigosos (Art.os 13.º e 38.º do Dec-Lei n.º 315/2009 – punível com coima até 3.740€)

OBRIGATÓRIO Remover os dejetos

(Art.os 42º e 63º do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza dos Lugares Públicos - punível com coima até 2.500€)

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Os dejetos de um cão alojam vírus, bactérias e parasitas pe­ rigosos para a saúde humana, sobretudo a das crianças.

Caros Munícipes, Compete às câmaras municipais, atuando dentro das suas atribuições no domínio da defesa da saúde pública e do meio ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes – é assim que nos dita a Lei. Neste sentido, temos vindo a apelar ao bom senso de cada um para que não deixem os vossos animais circular livremente na via pública (ruas, jardins); a Lei obriga, inclusive, à circulação dos cães com trela e, ainda, com açaime, caso pertençam às raças potencialmente perigosas. Devemos estar conscientes que um cão errante pode representar um perigo para a saúde pública, havendo o risco de propagação de bactérias e vírus através dos seus dejetos. Assim, devemos levar os cães à rua com trela e apanhar sempre as suas fezes, de forma a evitar problemas de saúde pública e reduzir eventuais incómodos aos outros utilizadores da via pública. Devemos sempre lembrar-nos que as ruas, os jardins, são espaços de todos nós. Sendo assim, caso seja detetado um cão errante ou vadio, a Câmara Municipal tem o dever de o recolher. Posterior-

mente, fazer a sua divulgação para encontrar o dono. Se não o encontrar, a lei permite o seu abate, se não houver nenhum interessado em ficar com o animal. Com o preocupante aumento do número de cães abandonados, o Canil Municipal encontra-se lotado, não havendo espaço e condições para acolher mais animais, pelo que no futuro teme-se que se tenha que proceder ao abate, caso o dono não seja localizado no período legal (oito dias). Assim, apelamos ao cuidado com os vossos animais. Devemos protege-los, passeá-los com trela e apanhar as suas fezes. Não devemos, em momento algum, abandoná-los! A Câmara Municipal de Viana do Alentejo gostaria também de vos dar conhecimento que temos vários cães disponíveis para adoção responsável no nosso Canil Municipal, localizado na freguesia de Alcáçovas. Caso alguém esteja interessado em conhecê-los, poderá contactar o número de telefone: 266 930 010. O Médico Veterinário Municipal, Dr. José Joaquim Fialho

Comunique avarias ou anomalias na Iluminação Pública

Ligue 800 911 911

Ou aceda a: www.edp.pt/pt/particulares/apoioaocliente/faleconnosco/ Pages/FormularioReclamacaoAvariaIluminacao.aspx Para avarias em casa deverá contactar 800 506 506 (24h chamada grátis) e indicar o código de identificação do local, indicado na fatura de eletricidade

Colabore!

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Boletim setembro 2015  

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