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Educação

Reflexão sobre o Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens balho e reflexão produzidos pelos painéis apresentados. Iremos aqui apenas referir alguns pontos do documento com os quais a cpcj de Viana do Alentejo se identifica, ao nível das dificuldades sentidas e partilhadas com outras entidades e porque a maioria das conclusões são específicas quer do trabalho das comissões quer do ministério público. Realizou-se nos dias 30 e 31 de maio de 2013 o Encontro Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens no ano de 2012, que este ano teve lugar em Fátima. O tema do encontro foi “O Direito da Criança a um Sistema Integrado dos seus Direitos. Exigências de Articulação entre Promoção e Proteção, intervenção Tutelar Educativa e atuação Tutelar Cível.” O encontro anual das comissões de proteção de crianças e jovens pretende, por um lado, apresentar os resultados da avaliação das atividades das comissões durante o ano anterior e, por outro, trazer à discussão temas que são fonte de preocupação e ou de debate entre as comissões e ou­ tras instituições públicas ou privadas com intervenção na proteção de crianças e jovens. O tema deste ano lançou o debate sobre a articulação entre as cpcj e o ministério público, quando uma mesma criança ou jovem é intervencionada por ambos vivendo entre esses dois mundos. Como resultado do encontro anual foi produzido um do­ cumento da autoria do Juiz Desembargador Paulo Guerra, onde são apresentadas as conclusões do encontro. Esta, e segundo o autor, não foram retiradas dos resultados do relatório anual de avaliação, mas sim dos 2 dias de tra-

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Uma das conclusões relaciona-se com a necessidade de consciencialização do problema saúde mental de jovens entre os 15 e os 18 anos, as dificuldades de respostas que existem nesta área, dificuldades que não se esgotam na ausência de meios, mas também pela delicadeza e especificidade do problema e da faixa etária que conduzem, por vezes, a ausência de diagnóstico e consequente ausência de resposta adequada. Outra questão que sobressai prende-se com a duração da institucionalização dos menores que deveria ser apenas um momento na vida da criança e que, em muitos casos, se traduz em anos, devendo como tal explorar-se cami­ nhos ou opções alternativas, quando o retorno à família não se constitui como alternativa. Muito mais haveria por dizer, pois as reflexões sobre este assunto são extensas, convidamos todos os interessados a visitar a página da comissão nacional e ler em pormenor as conclusões do encontro. www.cnpcjr.pt A CPCJ de Viana do Alentejo

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Boletim Municipal de Viana do Alentejo Setembro 2013  

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