Page 38

informações úteis

AVISOS Campanha de informação e sensibilização A limpeza dos dejetos de animais na via pública é uma obrigação pois prejudica a higiene nos espaços públicos e provoca doenças graves.

PROIBIDO Circular sem trela

(Art.os 7º. e 14º. Do Dec-Lei n.º 314/2003 – punível com coima até 3.740€)

Circular sem trela e açaimo

- Cães perigosos ou potencialmente perigosos (Art.os 13.º e 38.º do Dec-Lei n.º 315/2009 – punível com coima até 3.740€)

OBRIGATÓRIO Remover os dejetos

(Art.os 42º e 63º do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene e Limpeza dos Lugares Públicos - punível com coima até 2.500€)

i

Os dejetos de um cão alojam vírus, bactérias e parasitas pe­ rigosos para a saúde humana, sobretudo a das crianças.

Profile for Municipio de Viana do Alentejo Viana do Alentejo

Boletim municipal dezembro 2015  

Boletim municipal dezembro 2015

Boletim municipal dezembro 2015  

Boletim municipal dezembro 2015

Profile for 67482
Advertisement