Reunião Temática 5 (23.01.2024)
Base Industrial da Defesa e de Segurança | Financiamento da Inovação e Capacitação de RH
Participação: 250 (virtualmente) / 50 (presencialmente)
Entidades
MCTI/FINEP, MDIC/CNDI, CGEE, INT, MD, Marinha, ABDI, BNDES, ABIPTI, ANPEI, CETEM
MANHÃ
Base Industrial da Defesa e de Segurança
Abertura
►Fernando Peregrino
►Verena Hitner
Política Industrial
Instrumentos concretos de financiamento
►Anderson Gomes
Destaque para os debates na área da Defesa
V CNCTI: um olhar para o futuro
Conferência objetiva pensar a CT&I para os próximos 10 anos
►Fernando Rizzo
V CNCTI: inovando em termos de participação da sociedade
Defesa como tema oportuno
Documento prévios de qualidade como base para os debates
►Janaína (FINEP)
Reunião Técnica reafirma a postura da Direção da FINEP em apoio à nova política de ‘neoindustrialização’
Fomento às missões da neoindustrialização
Debates retomam a vocação da FINEP de contato com a sociedade (comunidades científica e tecnológica)
Retomada do fomento aos níveis históricos
Descontigenciamento do FNDCT (capacidade de fomento retomada)
RESUMO DA ABERTURA
Os convidados expressaram a perspectiva positiva em relação à retomada da capacidade de fomento no cenário brasileiro. Foi abordada a importância da Política Industrial recentemente aprovada, tendo sido mencionado que a nova política contempla instrumentos concretos de financiamento. Destacou-se que os debates na área da Defesa serão contemplados na V CNCTI, tendo sido ressaltado que a Conferência representa uma oportunidade para se pensar o segmento da CT&I para os próximos 10 anos. Enfatizou-se a inovação na participação da sociedade na V CNCTI e a qualidade dos documentos prévios que darão base aos debates na Conferência, sendo a Defesa um tema oportuno para os debates programados. A FINEP reafirmou o apoio à nova política de 'neoindustrialização', destacando-se o fomento às missões nesse contexto e a vocação da FINEP para o contato com a sociedade, que celebra a retomada do fomento aos níveis históricos e o descontingenciamento do FNDCT.
Base Industrial da Defesa e de Segurança Mesa
(1) Perpétua Almeida (ABDI)
O cerne do debate gira em torno da imperativa busca pela autonomia nacional. A parceria de objetivos entre a ABDI e a FINEP é essencial nesse momento, porém, destaca-se uma lacuna na ABDI que chama a atenção: a ausência de um maior enfoque na indústria sustentável. O uso estratégico das compras governamentais emerge como uma salvaguarda vital para o setor industrial. A ênfase nas tecnologias da Área de Defesa está intrinsecamente ligada ao financiamento de projetos estratégicos, de maneira a estabelecer conexões cruciais com as áreas de saúde e educação. A busca por tecnologias estratégicas e sustentáveis, especialmente as consideradas críticas, reforça a necessidade de uma postura sólida por parte do Governo Federal. Programas como o PESE (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais) e a atenção à Amazônia Azul, com suas riquezas a serem preservadas e exploradas, reforçam a importância do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). A compreensão de que soberania implica cuidar dos problemas sociais do país destaca a importância de um 'projeto grande de soberania'. Nesse contexto, propõe-se a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo FINEP, ABDI e CGEE para a discussão e implementação de um GPS do Brasil. O país ainda carece de definições claras para a proteção estratégica de empresas, sendo crucial a recomposição do orçamento da Defesa, com um limite fixo para gastos com pessoal. A Constituição Federal explicita as Forças Armadas como 'Instituições de Estado', reforçando a necessidade de um amplo debate sobre defesa e soberania.
(2) Ronaldo Carmona (FINEP)
O Programa "Mais Inovação" é parte das ações da FINEP na área em debate. O expositor destaca esta iniciativa como uma forma concreta de contornar o anacronismo ideológico da mídia, que associa erroneamente Política Industrial à Política de Inovação. Há uma tendência internacional em ver a Defesa reconhecida como prioridade. Lembrou que Mariana Mazzucato destaca a Defesa como um conjunto de inovações singulares e reforça a sua prioridade na política de inovação. O Brasil, com posição cada vez mais central na geopolítica mundial, demanda um pensamento estratégico para enfrentar a nova realidade em termos tecnológicos, relacionadas à guerra e armamentos, incluindo cerceamentos e bloqueios vinculados à Defesa Nacional, exigindo ação efetiva do Estado. Essa reflexão permite perguntar: que Forças Armadas o país necessita e que nível de investimento para modernizar e fortalecer a Defesa? Atualmente, 80% dos recursos da Defesa são destinados aos seus Recursos Humanos. A FINEP impulsiona a inovação com substancial subvenção econômica de R$ 1 bilhão; o planejamento para o período 2024/2026 prevê um investimento total de R$ 2,38 bilhões. A nova Política Industrial, tem como missão a área da Defesa, especialmente alinhada com a disputa geoestratégica relacionada aos foguetes. O denominado Programa 9, no âmbito da Defesa, visa a autonomia do país na área estratégica, desempenhando um papel crucial na luta contra o cerceamento, consolidando a importância da inovação como peça-chave para a segurança e o desenvolvimento nacional.
(3) William (FINEP)
Para o expositor, o vínculo estratégico da Defesa com o segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é fortalecido pelo apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) às ações da FINEP na área da Defesa. Destacou que a FINEP, como o maior financiador no país para projetos nesse domínio, reconhece a continuidade e a previsibilidade como pilares essenciais de sua atuação. A adoção da inovadora metodologia de 'Arranjos Estruturantes', que envolve mais de uma empresa por projeto financiado, demonstra a busca por abordagens mais integradas. A opção por ações 'orientadas por missão', com projetos alinhados a interesses específicos, reflete a flexibilidade da FINEP. Para superar obstáculos, a subvenção, especialmente em projetos estruturantes, e a formulação de políticas públicas conjuntas são essenciais, juntamente com o uso de instrumentos de garantia tanto para inovação quanto para exportação. Essas estratégias consolidam a FINEP como peça-chave no que ele denominou de “impulsionamento da inovação” na Base Industrial de Defesa.
(4) Fábio Borges (LNCC)
A resolução dos desafios na Área de Defesa não pode simplesmente replicar exemplos internacionais. A evolução da SEGURANÇA CIBERNÉTICA, impulsionada por novas tecnologias, e a iminente revolução trazida pela COMPUTAÇÃO QUÂNTICA, alteram integralmente o cenário da guerra. Na era pós-quântica, a CRIPTOGRAFIA assume papel crucial. O surgimento de NOVOS ARMAMENTOS, mais acessíveis e ágeis, deverão no futuro breve e já vem redefinindo estratégias. A presença marcante da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL abrange inúmeros aspectos, desde a análise de dados de inteligência, vigilância e reconhecimento, passando pelo controle de sistemas autônomos letais, pilotagem de drones de vigilância, monitoramento de soldados (rastreando o estado físico e mental dos soldados), e até mesmo na previsão de quando os equipamentos necessitarão de manutenção, controle aéreo, naval e terrestre e previsão de ataques cibernéticos. Essa radical transformação exige uma nova postura do Brasil: a defesa inegociável da indústria de chips nacional, assegurando o controle sobre a tecnologia como elemento vital para a segurança nacional.
DEBATE (manhã)
No contexto das discussões, foi ressaltada a relevância do seguinte aspecto: a economia capitalista mundial é fortemente fundamentada em dados e plataformas. Marcos Dantas expressou preocupação com a segurança relacionada ao uso de informações disponíveis no País e questionou a alocação pelo Estado brasileiro destas informações e dados em plataformas como Google e Microsoft, levantando dúvidas sobre a efetiva localização e uso dos dados públicos estratégicos. Diversos temas emergiram durante as exposições. A elevação dos investimentos no Brasil foi abordada, destacando a complexidade da retenção de talentos e a ausência de rotas tecnológicas claras. A discussão sobre contratos offset enfatizou o compromisso da FINEP em investir na Defesa. O ciclo dos combustíveis nucleares foi apontado como uma área sensível que sofre a vigilância da Agência de Energia Nuclear (AEI). A
atenção com as reservas brasileiras de nióbio, especialmente em Roraima (em áreas indígenas), foi ressaltada como uma daquelas que vêm demandando a atenção do Poder Público. Além disso, foi lembrada a importância de uma discussão mais atenta sobre os critérios e as formas de transferência de tecnologias. Janaína (FINEP) destacou o desenvolvimento nacional com soberania como objetivo central. Carmona (FINEP) abordou a desnacionalização das empresas de Defesa, destacando a: a) necessidade de proteção de tecnologias críticas; b) repatriação de talentos; e c) importância geopolítica do Programa Nuclear, com atenção especial aos minerais estratégicos na transição energética. Fábio Borges (LNCC) focou na existência de restrições internacionais, e defendeu a criação de nuvens nacionais e a retenção de talentos. Por fim, mencionou os investimentos significativos provenientes de fontes como FAPESP e INPE. Perpétua Almeida (ABDI) destacou a necessidade de uma política de Estado para lidar com a desnacionalização e com a retenção de talentos, sublinhando o papel crucial do investimento público em empresas nacionais, especialmente na indústria nuclear e segurança. Enfatizou a importância do debate sobre investimentos/financiamentos na Defesa, considerando o tema como de interesse para toda a sociedade. William (FINEP) mais uma vez expressou que a instituição visa proteger parcerias offset (sugerindo que a FINEP pode participar de tais parcerias). Destacou a migração de tecnologias para o setor industrial e a importância da distinção conceitual para justificar investimentos em ativos brasileiros. O representante do BNDES mencionou alguns desafios e questionou decisões de venda de armamentos. Um funcionário da FINEP explorou a distinção entre indústria de defesa e armamentista. Por fim, um estudante trouxe à tona a dicotomia entre a geração de tecnologias próprias e estrangeiras
TARDE
Financiamento da Inovação e Capacitação de RH
Participação: 330 (virtualmente) / 50 (presencialmente)
Abertura
Marcela Flores (ANPEI)
Momento importante para a inovação no Brasil
FINEP: Universidade, Empresas e Sociedade
CNDI: elogio ao Governo Federal (trabalho coletivo)
V CNCTI: novas políticas públicas (reconstituição do FNDCT)
OBJETIVO: uso estratégico para geração de maior competividade e crescimento econômico
Paulo Renato Macedo Cabral (SEBRAE)
Importância das Reuniões Prévias da V CNCTI (disseminação)
SEBRAE: parceiro na política científica e tecnológica
Emprego e renda: por uma sociedade mais justa no Brasil
Pansera (FINEP)
Ação no sentido de tornar as Estatais mais ágeis (Acordo)
Conferência Estadual do RJ: 26 a 29.02.2024
FINEP: protagonista dos debates prévios (subsídios à V CNCTI)
RESUMO DA ABERTURA
A representante da ANPEI ressaltou o momento crucial para a inovação no Brasil, destacando a importância da FINEP como elo entre as universidades, empresas e sociedade. Elogiou o trabalho coletivo do Governo Federal e a realização da V CNCTI, tendo enfatizado a necessidade de novas políticas públicas e a reconstituição do FNDCT visando o uso estratégico para impulsionar a competividade e o crescimento econômico do País. A relevância das Reuniões Prévias da V CNCTI na disseminação de informações foi destacado pelo representante do SEBRAE, que se posiciona como parceiro na política científica e tecnológica, com foco em emprego e renda para promover uma sociedade mais justa. Por fim, o Presidente da FINEP anunciou: 1) ação para tornar as Estatais mais ágeis; 2) destacou a Conferência Estadual do RJ como passo importante nos debates da área de CT&I; e 3) ressaltou o papel protagonista da FINEP nos debates prévios, fornecendo subsídios para a V CNCTI a partir dos debates realizados nas Reuniões Técnicas.
Financiamento da Inovação e Capacitação de RH
RODRIGO CUNHA (BNDES)
O governo implementou o Plano Mais Produção destinando R$300 bilhões, com destaque para as iniciativas inovadoras, digitais, sustentáveis e voltadas à exportação. Nesse cenário, o BNDES desempenha papel crucial, oferecendo Fundos de Apoio à Inovação e incentivando o empreendedorismo, além de realizar financiamentos, especialmente após ganhar destaque no Programa Brasil Mais Produtivo. Destaque para o Programa Mais Inovação, desdobrado em: a) Investimento em Inovação; b) Aquisição de Bens Inovadores; e c)
Difusão Tecnológica Por fim, ganha relevo o crescimento exponencial nos financiamentos realizados pelo BNDES (2022/2023), com esforços concentrados no apoio às PMEs, anteriormente negligenciadas pelo Governo anterior.
ELIAS RAMOS (FINEP)
A FINEP, destacada agência de inovação, desempenha papel fundamental no financiamento de projetos, especialmente em universidades e institutos, visando transformar conhecimento em tecnologias. Sua expertise é respaldada por diversos indicadores, tendo como objetivo principal apoiar a geração de inovação. A parceria estratégica com o BNDES fortalece sua atuação, sendo que o FNDCT não contingenciado é essencial para impulsionar os investimentos em PD&I. A FINEP atua em cooperação com diversas ICTs na promoção da interação universidade-empresa, oferecendo modalidades de financiamento reembolsável, tanto direto quanto indireto (TR + 2,3% ou TR + 2,8%: condições específicas). Foi destacado pelo expositor que a FINEP possui no financiamento indireto: 30 instituições credenciadas, sendo que o financiamento direto é realizado pela própria FINEP. Observação importante: trata-se de crédito para alavancar o investimento em PD&I, visto que o investimento privado brasileiro ainda é bastante reduzido em relação aos níveis internacionais. Mereceu destaque na apresentação a importância do perfil de inovação nos Projetos Financiados. E mais, o denominado Investimento NãoReembolsável do FNDCT apresenta a seguinte evolução nos últimos anos: R$1,09bi (2021); R$ 2,78bi (2022); R$ 4,98bi (2023); e a expectativa para este ano de R$ 6,5bi (2024). A FINEP tem sua ação pautada em 10 Programas Mobilizadores do FNDCT. Ganhou destaque na apresentação o FINEP MAIS INOVAÇÃO, programa pautado na Política Industrial (realizado em parceria com o BNDES). Os investimentos não reembolsáveis do FNDCT demonstraram um crescimento expressivo nos últimos anos, evidenciando o compromisso da FINEP com a promoção da inovação, reforçando o papel estratégico da agência no avanço da inovação no Brasil.
HUDSON MENDONÇA (MIT)
A introdução da política industrial brasileira marco um novo paradigma, um novo instrumento na fase de financiamento, que agora busca alinhar seus instrumentos às demandas do mercado. Priorizando as compras públicas, esse arranjo institucional pode representar uma mudança significativa, baseando-se na inovação como marco central, ao adotar uma abordagem orientada por missões da vida real. Contrariando o histórico de apoio à inovação orientada pela oferta, a política atual destaca as vantagens da compra pública de inovação, que representa cerca de 15% do PIB mundial. A indicação de se definir um percentual específico para compras públicas de inovação emerge como uma estratégia crucial, embora o desafio persista na percepção de risco pelos demandantes. Nesse contexto, a FINEP assume um papel crucial como agência integradora para impulsionar essa transformação na abordagem de inovação no país.
DANIEL CONCEIÇÃO (UFRJ)
A indagação crucial sobre a capacidade do Brasil para suportar os investimentos coloca o Estado como protagonista, rompendo com a postura anterior fundamentada no mercado. Enquanto a China destacase por sua “complexificação tecnológica”, o Brasil, rico em recursos naturais, enfrenta períodos de crise sem questionamento. O déficit de R$ 700 bilhões gerado pela pandemia torna-se um ponto de reflexão, e a política industrial sinaliza uma postura de investimento. Mudanças legislativas apontam para a capacidade de o país realizar gastos públicos, confrontando a posição de restrição orçamentária. A capacidade de criação de moeda pelo governo é contrastada com a posição de restrição orçamentária. Essa dicotomia sugere a necessidade de uma análise crítica sobre como o país direciona seus recursos e questiona a viabilidade de alterações significativas para impulsionar investimentos em meio às incertezas financeiras. É possível concluir que a recente política industrial sinaliza um investimento de vulto e mostra quer o País possui capacidade suficiente para a realização do “gasto público” indicado, pois o Governo gasta ‘criando’ moeda, em oposição à postura de restrição orçamentária.
DÉBORA FOGUEL (ABC)
O foco central em Recursos Humanos destaca a necessidade de o País possuir uma agência similar à CAPES, CNPq e FINEP. Com 11,3 milhões de analfabetos, o desafio é alcançar o nível de formação de 10 Doutores por 100 mil habitantes. Em 2019, formamos 24.422 doutores, e em 2022, 22.926. Esses são dados que permitem questionar qual é o destino dos nossos profissionais, visto que a p ermanência de parte na academia e outro percentual desempregado, contrasta com os EUA, onde 80% dos egressos passam a integrar as empresas, vinculando-se ao sistema produtivo daquele país. A sugestão é a criação de um “robusto plano de formação” , com financiamento vigoroso em instituições de ensino e pós-graduação, políticas de acesso, bolsas atrativas e regulamentação da carreira. Novos arranjos além da relação Universidade-Empresa também são recomendados.
DEBATE (tarde)
O debate realizado abordou diversas questões cruciais para o desenvolvimento tecnológico e industrial no Brasil. Foi informado que BNDES prioriza a indústria nacional no uso do Código FINAME, reconhecendo a necessidade de adaptabilidade para projetos inovadores. A FINEP destacou a importância da capacitação de Recursos Humanos para empresas e pesquisa, recomendando a estruturação de escritórios de patentes universitários. O representante da UFRJ ressaltou a natureza específica da moeda usada para pagar impostos, defendendo a tese de “criação monetária governamental” ao realizar gastos. A ABC enfatizou a urgência de reestruturação das carreiras acadêmicas, e o debatedor vinculado ao MIT destacou a integração entre ensino, pesquisa e extensão nos EUA. Perguntas adicionais abordaram o histórico de políticas industriais, o investimento em minerais estratégicos e as diferentes dimensões da nova Política Industrial. O BNDES lembrou as missões definidas pelo CNDI/MDIC, com ênfase na transição energética. Por fim, foi destacada a importância de se considerar a natureza e a eficácia do gasto público na implementação das políticas. As perguntas adicionais levantadas durante os debates revelam uma abordagem multifacetada sobre políticas industriais e de inovação. A FINEP destacou seu papel institucional desde os anos 1970 e 1980, ressaltando a eficácia dos Editais do PADCT como ferramenta de financiamento. A discussão sobre os débitos primário e financeiro apontaram para a complexidade na avaliação das despesas públicas. O representante da UFRJ enfatizou que o gasto público desejável deve respeitar a inflação e os problemas cambiais, gerando impactos positivos na estrutura produtiva. Já a representante da ABC destacou a necessidade de a academia fornecer informações que apoiem uma posição diferenciada na crítica à política industrial. A FINEP ressaltou o investimento em infraestrutura e a escolha entre Edital e Chamada em fluxo contínuo como alternativas para o financiamento de projetos. O representante do BNDES destacou como positivo o alinhamento do investimento realizado com as missões definidas pelo CNDI/MDIC, priorizando a transição energética e uma indústria verde e inovadora. Em mais uma oportunidade foi destacada a importância de considerar a natureza e a eficácia do gasto público, tendo sido sugerido que se comece pelo problema real, indicando que a rota tecnológica é meio, e não fim. Essas perspectivas fornecem uma visão abrangente e crítica para orientar as políticas futuras.
ANÁLISE TEMÁTICA
Base Industrial da Defesa e de Segurança Financiamento da Inovação e Capacitação de RH
Historicamente, a abordagem de políticas industriais tem sido orientada pela oferta, com foco no desenvolvimento de tecnologias e produtos. No entanto, observa-se uma mudança significativa em direção a políticas baseadas em missões, ancoradas em desafios reais da sociedade. Essa abordagem mais holística visa não apenas estimular a inovação, mas direcionála para resolver problemas específicos, como saúde, sustentabilidade ambiental e inclusão social.
A implementação de uma política industrial eficaz é essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, e uma abordagem centrada na inovação se tornou um marco crucial para alcançar o desenvolvimento sustentável. A interseção entre inovação e política industrial é um campo fértil, permitindo que o País promova a competitividade, estimulando a criatividade e venha a enfrentar os desafios globais de maneira eficiente.
É fato que as contratações públicas podem desempenhar um papel crucial nesse contexto, permitindo ao poder público estimular a inovação ao direcionar seus contratos para soluções que atendam às necessidades reais da sociedade. A efetividade desse instrumento está intrinsecamente ligada à capacidade do setor público de compreender e articular suas demandas de maneira precisa. As compras públicas de inovação, orientadas pela demanda, emergem como uma estratégia poderosa.
Quando o poder público utiliza sua capacidade de contratação para impulsionar a inovação, ocorre uma série de vantagens. Primeiramente, a demanda específica estimula a criação de soluções sob medida, resultando em produtos e serviços mais alinhados às necessidades reais da população. Além disso, essa abordagem impulsiona a competitividade das empresas, promovendo a excelência e a eficiência.
A nível global, os dados disponíveis indicam que aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial é destinado a compras de inovação. Esse número reflete a importância que muitos países atribuem à inovação como um motor para o crescimento econômico e a resolução de desafios complexos.
Uma sugestão valiosa para potencializar a eficácia das políticas industriais é a definição de um percentual específico para compras públicas de inovação. Essa indicação cria um comprometimento claro com a promoção da inovação, garantindo que uma parcela significativa dos recursos públicos seja direcionada para soluções inovadoras.
Cont.
Um obstáculo significativo nesse processo é a percepção dos demandantes quanto ao risco. Muitas vezes, a inovação está intrinsecamente ligada à incerteza, e convencer os tomadores de decisão a assumirem riscos é uma tarefa complexa. Superar essa barreira requer um esforço conjunto, envolvendo educação, sensibilização e a criação de mecanismos para mitigar riscos. Para superar os obstáculos é essencial adotar estratégias abrangentes. A subvenção, especialmente em projetos estruturantes, pode ser um catalisador significativo para empresas inovadoras. Políticas públicas conjuntas, reunindo esforços de diversos setores, garantem uma abordagem mais eficaz e abrangente.
O ambiente propício ao desenvolvimento de novas tecnologias deverá considerar os avanços da inteligência artificial (IA), que desempenharão papel crucial nesse cenário. Na defesa de uma indústria de chips nacional, o controle da tecnologia é inegociável. A soberania tecnológica é vital para garantir a segurança e a independência em setores estratégicos.
Em síntese, uma política industrial inovadora, baseada em missões e impulsionada por compras públicas, é essencial para o crescimento sustentável. A cooperação entre setores público e privado, aliada ao papel fundamental de agências como a FINEP, com sua capacidade de articular esforços, facilitar parcerias e fornecer suporte financeiro, pode pavimentar o caminho para uma economia mais inovadora, dinâmica e resiliente.
Superar desafios, definir percentuais específicos para compras de inovação e fortalecer a indústria nacional são passos cruciais para alcançar um futuro inovador e próspero. A criação de um Grupo de Trabalho envolvendo FINEP, ABDI e CGEE para a discussão e implementação de um GPS do Brasil é um passo concreto na direção da autonomia nacional. E a indicação de se definir um percentual específico para compras públicas de inovação emerge como uma estratégia crucial nesse novo cenário.
Reunião Temática 6 (30.01.2024)
Defesa e Ciência
1ª Reunião Preparatória para a Reunião Temática “Defesa e Ciência”
Abertura
Cel. Aquino
►Histórico das Conferências de CT&I
►Finalidades da Defesa
►Relação de Projetos existentes nas 3 Forças
►23 iniciativas no total: capacidade militar de Defesa
. Marinha do Brasil
. Exército Brasileiro
. Aeronáutica
Brigadeiro Lima
►Apresentar as finalidades da V CNCTI
►Apresentar os Projetos Estratégicos do Ministério da Defesa
►Apresentar os Temas de interesse da Defesa - Eixos e Temas
►Apresentar o cronograma da Temática Defesa
ROTEIRO
►Overview das CNCTIs anteriores
►Interesse dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas (Interesse do Estado Brasileiro)
►Cronograma do Plano de Ação para V CNCTI
►Apresentação das possíveis Entidades Jurídicas - parceiros/colaboradores externos
RESUMO DA ABERTURA
Por se tratar de um Encontro Preparatório para a Reunião Temática “Defesa e Ciência”, os representantes militares, Cel. Aquino e Brigadeiro Lima, destacaram o histórico das Conferências de CT&I, enfatizando as finalidades da Defesa. O Cel. Aquino detalhou os 23 projetos nas Forças Armadas, enquanto o Brigadeiro Lima apresentou os objetivos da V CNCTI, os Projetos Estratégicos da Defesa e o cronograma dos trabalhos prévios, reforçando a importância de parcerias externas. Em resumo, os trabalhos seguiram a seguinte ordem: Overview das CNCTIs anteriores; b) Interesse dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas (Interesse do Estado Brasileiro); c) Cronograma do Plano de Ação para a V CNCTI de parte da Defesa; e a d) Apresentação das possíveis Entidades Jurídicas - parceiros/colaboradores externos.
DESTAQUE
A capacidade de o Brasil defender adequadamente sua população, suas riquezas naturais e construídas, assim como sua economia, dependem de desenvolvimento e do domínio de tecnologias estratégicas. Um dos eixos estruturantes da Estratégia Nacional de Defesa refere-se à reorganização da indústria de material de defesa constituída com base em tecnologias sob domínio nacional.
Quatro fatores são considerados essenciais ao sucesso deste objetivo:
1º) Cooperação das instituições civis e militares para a capacitação de recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento e absorção de tecnologias;
2º) Permanente atenção, desde as ações de planejamento, para as oportunidades de transbordamento da P&D e da inovação de interesse militar para possíveis aplicações civis ou comerciais;
3º) Acoplamento da política de compras de equipamentos, serviços e sistemas nos mercados doméstico e internacional à política de capacitação e desenvolvimento tecnológico do País, incluindo mecanismos de absorção de tecnologias associada às compras realizadas no exterior; e
4º) Previsibilidade, estabilidade e continuidade dos investimentos nos esforços de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculados à política de compras da Defesa.
PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA (PPED 2020-2031)
23 Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) alinhadas com o programa 6012 do PPA/MD que colaboram para a construção das capacidades miitares de defesa:
DEFESA NACIONAL
Marinha do Brasil:
►Programa Nuclear da Marinha – PNM
►Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB
►Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul – SisGAAz
►Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha – PRONAPA
Exército Brasileiro:
►Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional – PDCDN
►Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras –SISFRON
►Programa Estratégico ASTROS
►Programa Estratégico Forças Blindadas
Força Aérea Brasileira:
►Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE Programa SISDABRA
►Programa KC-390
►Programa F-39
Ministério da Defesa:
►Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa
►Projeto HX-BR
►Projeto TH-X
►Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA.
COOPERAÇÃO COM DESENVOLVIMENTO NACIONAL
►Programa Forças no Esporte – PROFESP/ Projeto João do Pulo – PJP
►Projeto Rondon
►Programa Calha Norte – PCN
►Projeto Soldado-Cidadão – PSC
TEMAS DE INTERESSE DA DEFESA X EIXOS E TEMAS
Eixo I - Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de C, T e I:
►Temas I a IX - PRÓ-DEFESA
►Tema VII – PDCDN
Eixo II - Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas:
►Temas I, III, IV, V e VII
PNM/ PROSUB/ SisGAAz/ PRONAPA/ PDCDN/ SISFRON/ ASTROS/
Forças Blindadas/ PESE/ SISDABRA/KC-390/ F-39/ Comando e Controle de Defesa/ HX-BR/ TH-X/Amazônia SAR/ SipamHidro
Eixo I - Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de C, T e I:
►Temas I a IX - Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e
►Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA
►Tema VII - Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional - PDCDN
Eixo II - Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas:
►Temas I, III, IV, V e VII
►PNM/ PROSUB/ SisGAAz/ PRONAPA/ PDCDN/ SISFRON/ ASTROS/
►Forças Blindadas/ PESE/ SISDABRA/KC-390/ F-39/
►Comando e Controle de Defesa/ HX-BR/ TH-X/Amazônia SAR/ SipamHidro
Eixo III - Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais:
Tema I - PESE/ SISDABRA
Tema II - PNM/ PROSUB
Tema III e IV - PNM/ PROSUB/ SisGAAz/ PRONAPA/ PDCDN/ SISFRON/ ASTROS/ Forças Blindadas/ PESE/ SISDABRA/ KC-390/ F-39/ Comando e Controle de Defesa/ HX-BR/ TH-X/ AmazôniaSAR/ SipamHidro
Tema V - PRÓ-DEFESA/ Projeto Rondon / Projeto Calha Norte
Eixo IV - Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social:
Temas I a VII - PRÓ-DEFESA/ Projeto Rondon / Projeto Calha Norte Encaminhamento da 1ª Reunião Preparatória
►Solicitação de retorno do acompanhamento dos projetos estratégicos quanto ao/a: (18jan)
►Alteração de cronograma de execução;
►Previsibilidade de finalização;
►Principais gargalos tecnológicos identificados;
►Quais as principais soluções identificadas?
►Há apoio externo à Força? De quem? Empresa? Academia? País?
OBS.: De todos os projetos das Forças, quais possuem 100% de patente da Força?
Será encaminhado um documento solicitando esta informação e seu objetivo. Contudo, se for possível adiantar seria melhor.
3. Após a publicação da portaria a respeito das Áreas Tecnológicas de Interesse para a Defesa (ATID), deverá ser solicitado aos senhores um estudo conjunto mais aprofundado a respeito:
- Áreas Tecnológicas Críticas para a Defesa
- Tecnologias Críticas para a Defesa
- Tecnologias Estratégicas para a Defesa
- Tecnologias Estratégicas para o País
4. Diante do cenário de enlace com o MCTI e MDIC, temos a necessidade de resguardar a área de ciência e a de tecnologia de Defesa quanto aos seguintes interesses: Governo Aberta e Ciência Aberta.
- Exemplo: ficha resumo de projetos e metadados limitados a necessidade de saber.
DEBATE
As ações da CAPES e CNPq visam atrair e reter massa crítica, fortalecendo redes cooperativas internacionais e sinergias. O FNDCT possui objetivos amplos, enfrentando desafios orçamentários que incentivam parcerias estratégicas. No contexto específico do Amapá, a pesquisadora da UNIFAP destacou a posição estratégica daquela Unidade da Federação, mas criticou a realização de pesquisas sem a participação local. A parceria entre os Ministérios da Saúde e da Defesa foca em pontos de convergência, especialmente na Amazônia, com ênfase em Bioproteção e Biossegurança (áreas fundamentais). Foi destacada a construção do Laboratório de Bioproteção – Campinas/SP (emergência biológica). A representante do CGEE ressaltou a importância do debate estratégico e identificou temas convergentes para futuros encontros. O representante da CAPES destacou como fundamental a formação de redes colaborativas, a organização de reuniões com todos os Coordenadores das Reuniões Temáticas e a busca pela sinergia entre os sistemas SNCTI e SNPG. Por fim, os representantes militares lembraram que as denominadas Áreas Tecnológicas de Interesse para a Defesa (ATID) congregam as: a) Áreas Tecnológicas Críticas para a Defesa; b) Tecnologias Críticas para a Defesa; c) Tecnologias Estratégicas para a Defesa; e d) Tecnologias Estratégicas para o País.