MARINHA DO BRASIL
ESTADO-MAIOR DA ARMADA SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA
Subsídios para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
1. ASSUNTO
Trata o presente documento da apresentação de subsídios elaborados pela Marinha do Brasil associadas à temática “Defesa e Ciência”, visando ao encaminhamento de recomendações do Ministério da Defesa para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), a ser realizada no período de 04 a 06 de junho de 2024, na cidade de Brasília/DF.
2. DESENVOLVIMENTO
Observando as orientações e o formulário divulgados pelo Ministério da Defesa, por meio do Ofício Circular nº 219/CH GAB MD/GM-MD/2024, a Marinha do Brasil (MB) agrupou em quatro tópicos as suas contribuições vinculadas ao tema “Defesa e Ciência”: (i) “Principais insumos e contribuições”, (ii) “Temas principais”, (iii) “Resultados e Recomendações” e (iv) “Oportunidades de Colaboração”.
Convém destacar que a apresentação das áreas tecnológicas e das recomendações decorrentes não observa uma ordem de prioridade dos temas, pelo fato da ampla relevância e possibilidade de contribuição de todos os assuntos para o contínuo desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação nacional, envolvendo temáticas que devem ser consideradas na elaboração da nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período 2025-2035, atividade a ser conduzida sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
2.1. Principais insumos e contribuições
2.1.1. Tecnologia nuclear
O projeto denominado Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), projeto desenvolvido no âmbito do Programa Nuclear da Marinha (PNM), visa dispor de um reator nuclear e seus sistemas periféricos para serem instalados no Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN), projeto desenvolvido no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
O LABGENE possibilitará a realização de testes para a operação do reator nuclear, desempenho do combustível nuclear, troca do combustível e seu armazenamento, tratamento de rejeitos radioativos, entre outros.
A operação do protótipo da planta nuclear de propulsão em terra (LABGENE) requer, sob o aspecto estratégico, o domínio autóctone do ciclo do combustível nuclear que garanta a independência de seu fornecimento externo, minimizando assim as vulnerabilidades inerentes às cadeias de fornecimento estrangeiras.
A capacidade de desenvolver e produzir os insumos que serão processados na forma do elemento combustível do reator é estratégica.
A Usina de Conversão de Hexafluoreto de Urânio (USEXA) é a única planta de conversão de urânio do País, na qual o pó concentrado de urânio natural U3O8 (yellow-cake), é submetido - 1 de 11 -
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a processos químicos, até sua conversão em hexafluoreto de urânio (UF6) natural. Hoje, a finalização do desenvolvimento da USEXA depende da conclusão do remanescente da montagem eletromecânica, do comissionamento de suas unidades e da partida da planta.
O Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) realiza o enriquecimento do UF6 natural e é usado como laboratório para a realização dos ensaios para o desenvolvimento de novos modelos de sistemas de separação isotópica.
Desde a conversão do urânio até o enriquecimento no LEI e a montagem do elemento combustível, em um Laboratório de Materiais Nucleares (LABMAT), última etapa do ciclo do combustível, onde o gás UF6 enriquecido é transformado em pó e, posteriormente, em pastilhas para emprego na montagem dos Elementos Combustíveis destinados ao LABGENE e ao SCPN, as capacidades e tecnologias desenvolvidas são essenciais para o domínio pelo Brasil da tecnologia nuclear
O programa do ciclo do combustível não está restrito à MB, pois seu desenvolvimento e avanço tecnológico permitiu a instalação de diversas cascatas de enriquecimento de urânio nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), possibilitando diminuir a dependência externa da produção do combustível para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). Atualmente, encontra-se em estudo a ampliação da planta de enriquecimento das INB para a atender à totalidade da demanda de combustível para a CNAAA, incluindo a de Angra III. Além disto, a entrada em operação da USEXA poderá atender a parte da demanda da produção de combustível pela INB, diminuindo a dependência de urânio do, atualmente, conturbado mercado internacional desta commodity.
O sucesso desses projetos depende de tecnologias críticas, potencialmente negáveis ou não dominadas no âmbito nacional e que devem ser internalizadas no País, para atender ao SCPN, objeto precípuo que visa ao incremento da capacidade de patrulha das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com maior capacidade de ocultação e autonomia de operação.
Especial atenção deve ser dada à capacitação dos operadores e mantenedores de reatores nucleares. Tanto para os reatores embarcados em submarinos quanto para os reatores em terra, sejam eles de pesquisa ou potência, conferir experiência técnica nuclear exigida pelo órgão regulador brasileiro aos operadores de reatores é estratégico para o Brasil. Desta forma, pode-se aduzir que, em adição, o esforço de capacitação desse pessoal pode contribuir com a gestão de pessoas e de conhecimento para a manutenção da capacidade de operação e manutenção de reatores de pesquisa existentes, bem como para o desenvolvimento de novas capacidades para a operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e de reatores modulares de pequeno porte (SMR).
A Tecnologia Nuclear, intensa em pesquisa e desenvolvimento, é norteada e lastreada pela obtenção, capacitação e retenção da força de trabalho necessária para conduzir as atividades de projeto, construção, manutenção e operação da infraestrutura e sistemas nucleares. Essa necessidade redunda no desenvolvimento de uma base industrial e de pesquisa e desenvolvimento estratégicas com capacidade de projetar e fabricar componentes e equipamentos para o submarino, sua planta nuclear embarcada e para a infraestrutura de apoio em terra e no desenvolvimento de ferramentas computacionais brasileiras para apoio ao projeto e a análise de segurança de sistemas nucleares, elementos essenciais ao Programa Nuclear Brasileiro e a independência energética do país.
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2.1.2. Fusão de Dados
A evolução das tecnologias e o seu emprego em prol da sociedade apresentam-se em velocidade crescente, ampliando o rol de recursos e de benefícios que melhoram o nosso cotidiano e as diversas atividades profissionais. No âmbito da salvaguarda dos interesses brasileiros em nossa Amazônia Azul, a MB, além de contribuir com o desenvolvimento de soluções inovadoras e de intensificar o seu emprego, possui grande interesse no campo da Fusão de Dados aplicada à integração de sensores voltados para o aprimoramento da Consciência Situacional.
A importância e a tendência de evolução desta área tecnológica foi, recentemente, reconhecida e incorporada à política que trata do desenvolvimento industrial brasileiro, a Nova Indústria Brasil (NIB). Não limitado à Missão 6 da NIB, que trata das tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais, os estudos e descobertas sobre a fusão de dados proporcionam novas aplicações para a sociedade, razão pela qual os debates sobre o tema envolvem ações como:
a) Desenvolver e adensar as cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto; e
b) Aprimorar a Consciência Situacional e a atuação operacional em redes por meio do desenvolvimento de tecnologias avançadas em processos decisórios, contraterrorismo, segurança e guerra assimétrica/expedicionária, sistemas e subsistemas de comando e controle, de comunicação e sensoriamento
2.1.3. Metamateriais
Um campo que vem demonstrando constante expansão e promovendo a inovação em produtos e aplicações é o relacionado ao desenvolvimento de novos materiais, especialmente os denominados metamateriais. O desenvolvimento de metamateriais aplicados à proteção de equipamentos e meios, à propulsão e ao tratamento ambiental constitui área que envolve diversos atores, como os institutos de pesquisa, a academia e o segmento industrial, e proporcionam capacidades de autonomia tecnológica a um país.
A percepção estratégica, na área da Defesa, nos remete a considerar os seguintes aspectos para o desenvolvimento de metamateriais:
a) Domínio das tecnologias de materiais especiais, com aplicação em propulsão, absorção de energia eletromagnética e acústica, blindagem e no adensamento das cadeias da indústria de defesa, segurança e naval, em particular as de base micro e nanoeletrônica;
b) Obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para defesa, assegurando a adequada capacidade industrial para a produção de propelentes, explosivos, munições, peças, componentes e sistemas de interesse da Defesa; e
c) Outras aplicações que podem envolver o preparo e a caracterização de membranas e módulos de membranas empregados na purificação do CO2 e na dessalinização de água, o desenvolvimento de materiais absorvedores de radiação e o desenvolvimento de tintas protetoras.
2.1.4.
Simulação
Diversos estudos e o desenvolvimento de técnicas de Simulação Computacional empregada ao aprimoramento do aprendizado vem, ao longo do tempo, permitindo uma inovação nas metodologias de ensino e nos processos de formação profissional e de tomada de decisão, tanto no campo militar, quanto no civil.
O desenvolvimento de simuladores para a melhoria do preparo e do emprego operacional abrange a experimentação de situações cotidianas e de condições excepcionais ou limites, qualificando os profissionais em cenários que não nem sempre podem ser reproduzidos por envolverem elevados custos e riscos.
No cenário mundial atual, onde diversos conflitos têm eclodido ao mesmo tempo, a necessidade de desenvolvimento de tecnologia autóctone, capaz de contribuir para o fomento da indústria nacional de equipamento de defesa tem se tornado cada vez mais importante. O desenvolvimento de simuladores é imprescindível para minimizar os custos logísticos e de treinamento de recursos humanos. Adicionalmente, destaca-se que não há simuladores existentes no país com as especificidades desejadas pelas Forças Armadas, voltados para o ambiente peculiar de meios militares. Cabe mencionar que a adoção de soluções de simuladores com tecnologia estrangeira, por sua vez, implica não ter acesso ao código fonte, assumir altos custos de manutenção e logística, além de grande risco de expor os sistemas de comando e controle a vulnerabilidades desconhecidas e inesperadas.
2.1.5. Sistemas não-tripulados e Robótica
O desenvolvimento de sistemas não-tripulados também constitui uma significativa área em que a ciência vem contribuindo com benefícios, agilidade e eficiência em prol da sociedade, do setor industrial e da segurança nacional.
Especificamente no campo da Defesa, os Sistemas não-tripulados, notadamente os autônomos, e a Robótica estão sendo considerados disruptivos e vem otimizando o emprego de pessoal e modernizando a doutrina do emprego dos meios e plataformas na defesa e segurança. Para tanto, ações voltadas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento do conjunto de sistemas de guiamento, de controle e de navegação com aplicação em sistemas não-tripulados se mostram iniciativas fundamentais ao sucesso destes produtos tecnológicos.
2.1.6.
Performance e proteção humana
A Ciência vem desempenhando papel fundamental na melhoria das condições de vida do ser humano, compreendendo a saúde, a proteção em atividades laborais e a prevenção a ambientes ou agentes hostis.
Neste espectro, as atividades do setor de Defesa também buscam o desenvolvimento de inovações que proporcionem a melhoria da performance e da proteção humana em ambientes restritos. O acompanhamento da performance dos militares e combatentes, o monitoramento do indivíduo e do ambiente em que se encontra inserido contribuem com a percepção de sua proteção operacional.
Além disso, nesta área tecnológica, inserem-se iniciativas voltadas ao desenvolvimento de antídotos, de descontaminantes e de tecnologias de sensores para aplicação em Defesa NBQR, de forma a manter a operacionalidade e autonomia das unidades que integram as - 4 de 11 -
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Forças, disponibilizando produtos de pronto emprego em resposta a cenários emergenciais e críticos, preservando e garantindo a sustentabilidade das ações de segurança de nosso país.
2.1.7. Direcionamento de Energia
As tecnologias mundialmente empregadas em ações de Defesa tem considerado o desenvolvimento de plataformas e de armamentos mais ágeis e mais rápidos, superando as medidas de autodefesa das forças oponentes. Para conter e neutralizar a utilização destas plataformas e armas, o estudo de tecnologias para o direcionamento de energia vem proporcionando descobertas com a tendência de revolucionar o cenário militar.
Pelo potencial que tais estudos e tecnologias sinalizam, o acesso às mesmas permanece sendo negado pelas nações que já obtiveram resultados positivos e, certamente, impactará, não somente as relações geopolíticas, mas também mercados e economias, como ferramentas de influência e poder.
O desenvolvimento de tecnologias de direcionamento de energia envolve aspectos de soberania nacional e reduzem vulnerabilidades decorrentes de dependência tecnológica externa, com o fortalecimento da academia e indústrias nacionais por meio de sua participação na concepção de componentes e produtos. Para tanto, vislumbram-se contribuições para aplicações diversas por envolver saltos tecnológicos abrangendo o aperfeiçoamento dos processos de fabricação de lasers e fibras óticas, dos conhecimentos afetos à fotônica, a sistemas de calibração e de estabilização e no controle de sistemas complexos.
2.1.8. Tecnologia Quântica – Segurança Cibernética
Os sistemas digitais revolucionam o modo de vida das sociedades, por intermédio de muitas formas, proporcionando a integração de continentes, o aperfeiçoamento das comunicações e dos comércios. No entanto, tais melhorias trouxeram em conjunto preocupações com aspectos de segurança e de proteção de bens expostos ao ciberespaço, o que tem implicado no desenvolvimento de medidas de segurança cibernética.
A despeito dos avanços obtidos, vislumbra-se novo futuro através do emprego da tecnologia quântica. Para expandir as capacidades tecnológicas nacionais em relação aos seus sistemas digitais, novas pesquisas estão sendo realizadas para a utilização da Tecnologia Quântica aplicada à Segurança Cibernética
Esta iniciativa envolve tecnologias avançadas em inteligência artificial, computação quântica e inovações digitais, para assegurar o domínio do ambiente cibernético.
Adicionalmente, o desenvolvimento de sistemas criptográficos pós-quântico capazes de resistir ao poder computacional da computação quântica, surgem como oportunidades tecnológicas capazes de garantir a integridade e o sigilo de informações sensíveis de interesse nacional, hoje protegida por algoritmos convencionais vulneráveis à computação quântica.
Questões atinentes a paradigmas da Tecnologia Quântica, sistemas de criptografia assimétrica e requisitos de sistemas criptográficos pós-quânticos que ainda não foram cumpridos pelos sistemas convencionais de criptografias disponíveis atualmente, constituem investigações científicas necessárias a esta área tecnológica. - 5 de 11 -
2.1.9. Meio ambiente operacional marinho
O meio ambiente operacional marinho constitui importante fonte de riqueza, vida e de conexões com outras nações em prol da sociedade brasileira. A sua preservação e bom uso garantem a sustentabilidade de diversas atividades do Brasil, inclusive com impactos comerciais e econômicos.
As pesquisas oceânicas e costeiras no ambiente marinho fazem parte da visão estratégica nacional, abrangendo as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e a presença de nossos nacionais, especialmente nossos pesquisadores, no continente antártico. Documentos norteadores do futuro do país, como a ENCTI, e diversos fóruns multi-institucionais reforçam a importância da manutenção e aperfeiçoamento das iniciativas afetas ao ambiente marinho (oceânico e costeiro), com orientações e debates que atribuem destaque a necessidades essenciais a esta área tecnológica compreendendo, no mínimo, os seguintes aspectos:
a) Manutenção, modernização e expansão da infraestrutura logística, incluindo os navios de pesquisa, estações científicas em ilhas oceânicas brasileiras e na Antártica, ampliando a autonomia e as capacidades nacionais;
b) Continuidade do processo de ordenamento do espaço marinho (alocação temporal e espacial das atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos socioambientais e ecológicos, conferindo segurança jurídica aos atuais e futuros usos do mar);
c) Mudanças climáticas: monitoramento e previsão de mecanismos (oceanográficos e meteorológicos) do ambiente marinho para ampliação do conhecimento, previsão, prevenção e planejamento de medidas de mitigação das mudanças climáticas e de eventos extremos (secas, chuvas, inundações, incêndios etc.);
d) Apoio contínuo à formação de recursos humanos em Ciências do Mar;
e) Biodiversidade marinha: estudo da riqueza, da abundância, da distribuição e do papel da biodiversidade marinha, com foco na compreensão e na previsão dos efeitos das mudanças globais e de eventos extremos nos ecossistemas marinhos e costeiros brasileiros, da região oceânica do Atlântico Sul e da Antártica;
f) Redução de vulnerabilidades na cadeia produtiva na área de alimentos, considerando a segurança alimentar, os recursos pesqueiros marinhos e a maricultura, bem como o desenvolvimento da biotecnologia marinha;
g) Avaliação do potencial mineral marinho como alternativa para atender à demanda nacional por metais necessários para transição energética e desenvolvimento de novas tecnologias; e
h) Difusão do conhecimento científico quanto ao ambiente marinho: popularização das Ciências do Mar, contribuindo para melhor compreensão do significado estratégico e econômico da relevante área marinha que pertence ao Brasil.
2.2. Temas principais
Observando as atribuições constitucionais atribuídas à MB, como também aquelas consolidadas em documentos estratégicos nacionais (a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Plano Estratégico da Marinha – PEM 2040), os debates e contribuições advindos da importância da ciência, tecnologia e inovação para o Setor de Defesa apontam - 6 de 11 -
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para a inclusão dos seguintes temas nos novos documentos estratégicos que tratem do desenvolvimento científico e tecnológico nacional:
a) Tecnologias nucleares, como as relacionadas ao PROSUB, Plantas Nucleares (Protótipo e Embarcada), Ciclo do Combustível e à capacitação dos operadores e mantenedores de reatores nucleares e seus sistemas periféricos, visando o projeto, construção e operação e manutenção do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear;
b) A construção, manutenção e modernização da infraestrutura e da logística de apoio à pesquisa, incluindo embarcações e estações científicas em ilhas oceânicas brasileiras e na Antártica; e a formação de recursos humanos em Ciências do Mar, respectivamente;
c) Contemplar o desenvolvimento sustentável, integrado e ordenado da Amazônia Azul, incluindo temáticas atuais como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, ampliação da autonomia e das capacidades nacionais no desenvolvimento de pesquisa oceânica e costeira, vulnerabilidades na cadeia produtiva nas áreas de energia, alimentos (pesca e aquicultura) e minerais, mudanças climáticas, e biodiversidade marinha;
d) A difusão do conhecimento científico quanto ao ambiente marinho e a geração de soluções inovadoras para ampliar e aprimorar a segurança alimentar a partir de insumos marinhos;
e) A Fusão de Dados aplicada à integração de sensores voltados para o aprimoramento da Consciência Situacional;
f) Metamateriais aplicados à proteção de equipamentos e meios, à propulsão e ao tratamento ambiental;
g) Simulação Computacional empregada ao aprimoramento do aprendizado;
h) Sistemas não-tripulados e a Robótica;
i) Melhoria da performance e da proteção humana em ambientes restritos;
j) Direcionamento de Energia;
k) Tecnologia Quântica aplicada à Segurança Cibernética; e
l) A Inteligência Artificial (IA), aqui entendida como uma ferramenta que abrange diversas áreas do conhecimento, sendo, portanto considerada multidisciplinar, pode ser utilizada para o aprimoramento de diversas tecnologias, seja por meio da utilização do aprendizado de máquina, do processamento de linguagem natural, visão computacional e a robótica inteligente, corroborando em diversos projetos, tais como a Robótica e Sistemas nãotripulados, na Simulação Computacional, Fusão de Dados, nas Tecnologias Quânticas, dentre outras diversas aplicações.
2.3. Considerações e Recomendações
De uma forma abrangente, historicamente constata-se que o investimento nacional em programas e projetos científicos voltados ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para o setor de Defesa proporcionam diversos benefícios para a sociedade que transcendem a proteção e segurança do Brasil. Neste item, são apresentadas recomendações consideradas essenciais aos temas anteriormente listados e necessários ao aperfeiçoamento tecnológico da Marinha do Brasil.
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2.3.1. Tecnologias Nucleares
No que tange aos interesses em tecnologias nucleares, destaca-se que a Base Industrial brasileira voltada para o setor nuclear não possui empresas que atendam a todas as necessidades para a fabricação de equipamentos com requisitos de classificação nuclear. Há que se considerar, também, que essas tecnologias são sensíveis e passíveis de serem negadas pelos países estrangeiros que as dominam. Desta forma, é recomendável o incremento da utilização dos instrumentos de fomento para que se possa incentivar o desenvolvimento da Base Industrial brasileira, reduzindo as vulnerabilidades críticas decorrentes da dependência estrangeira de equipamentos e componentes na área nuclear.
Em paralelo ao desenvolvimento desta Base Industrial, as parcerias com as fundações de apoio para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de projetos de estímulo à inovação, sob os auspícios da Lei nº 10.973 (Lei de Inovação Tecnológica), de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e a contratação de empresas estratégicas contribuem com a evolução dos projetos, a montagem de infraestruturas de eletromecânica, a instalação de sistemas e o fornecimento de equipamentos e materiais.
Não se pode prescindir do desenvolvimento de uma nova geração de ultracentrífugas que possibilitem o aumento do desempenho e da produtividade dos equipamentos para o enriquecimento nuclear, de forma a reduzir o investimento em infraestruturas, prédios, controle ambiental, pessoal e o custo final do urânio enriquecido brasileiro.
O desenvolvimento de ferramentas computacionais brasileiras para apoio ao projeto e à análise de segurança de sistemas nucleares também deve figurar dentre as recomendações relevantes ao tema.
A Estratégia Nacional de CT&I 2016-2022 já atribuía grande importância à utilização dos radiofármacos, reconhecendo a sua subutilização frente a uma crescente demanda, apontando a necessidade da intensificação do investimento na pesquisa para o desenvolvimento e produção de radiofármacos no País, ressaltando seus efeitos positivos na balança comercial e, em consequência, o impacto desta solução em relação ao prosseguimento da implantação do projeto Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Avalia-se que essa estratégia continua válida e deva ser mantida com iniciativa de desenvolvimento tecnológico e de inovação.
2.3.2. Tecnologias não-Nucleares
No ambiente marinho, igualmente, resta a necessidade de capacitar o país para desenvolver e utilizar tecnologias de exploração e explotação dos recursos naturais marinhos, vivos e não vivos, com potencial para contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
É estratégico o desenvolvimento do monitoramento, controle e defesa dos interesses nacionais no ambiente marinho, abrangendo a capacidade de promover o ordenamento do espaço marinho brasileiro e a disseminação da mentalidade marítima na sociedade, de forma a apresentar à população brasileira o significado estratégico e econômico da relevante área marinha que pertence ao Brasil.
O gerenciamento dos recursos do Estado brasileiro no mar, águas interiores e regiões litorâneas para a proteção e resposta a incidentes deve ser suportado por uma estrutura capaz de prover informações e conhecimentos necessários à decisão em prol da segurança da Amazônia Azul. - 8 de 11 -
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Estas capacidades agregadas serão fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa, no que tange à disponibilidade de meios capazes de exercer vigilância e controle das Águas Jurisdicionais Brasileiras, colaborando ainda com a manutenção da segurança das linhas de navegação e comunicação marítimas.
Nos campos da Fusão de Dados, Metamateriais, Simulação, Sistemas não-tripulados e Robótica, Performance e proteção humana, Direcionamento de Energia e Tecnologia Quântica é fundamental o alinhamento dos mecanismos de fomento, captação e retenção de conhecimento, visando à independência tecnológica e ao desenvolvimento autóctone de tecnologias críticas.
Nos últimos anos, a IA tem se tornado uma aliada essencial para a pesquisa em ciência e tecnologia, oferecendo ferramentas e soluções inovadoras para desafios em diversas áreas, tendo um papel cada vez mais importante, podendo ser u#lizada na obtenção de vantagens estratégicas significativas, auxiliando na otimização de operações, fortalecendo a segurança e no auxílio para a tomada de decisões estratégicas mais eficazes.
Em relação aos metamateriais, cabe ressaltar que os insumos utilizados na produção de propelentes comercialmente disponíveis são controlados e eventualmente cerceados pelos países que detêm essa capacidade tecnológica. Adicionalmente, o desenvolvimento de soluções tecnológicas, seja relacionado à química ou aos processamentos aplicados a armamentos e Defesa, não está disponível comercialmente, sendo protegido e cerceado por governos e empresas estrangeiras que dispõem deste conhecimento estratégico. Portanto, o não domínio dessas ferramentas e tecnologias pode comprometer sobremaneira a capacidade industrial de defesa do país e, consequentemente, a soberania nacional.
O desenvolvimento de simuladores é imprescindível para minimizar os custos logísticos e de treinamento de recursos humanos. Adicionalmente, destaca-se que não há simuladores existentes no país com as especificidades desejadas pelas Forças Armadas, voltados para o ambiente peculiar de seus meios. Cabe mencionar que a adoção de soluções de simuladores com tecnologia estrangeira, por sua vez, implica não ter acesso ao código fonte, assumir altos custos de manutenção e logística, além de grande risco de expor os sistemas de comando e controle a vulnerabilidades desconhecidas e inesperadas, sendo incompatível com a dimensão estratégica em que o país pretende se posicionar, segundo a Estratégia Nacional de Defesa.
O desenvolvimento de Sistemas não-tripulados faz parte de metas estratégicas de países desenvolvidos e seu emprego está sendo largamente utilizado nos conflitos atuais. O domínio das tecnologias associadas prevê a aplicação de conhecimentos já adquiridos, aquisição e integração de equipamentos e montagem de infraestrutura de comando e controle em terra, pesquisa e desenvolvimento de algoritmos complexos de controle e automação, além do uso da Inteligência Artificial e Visão Computacional em algoritmos que permitirão a autonomia deste veículo nas diversas tarefas as quais serão atribuídas.
A manutenção de uma alta performance dos combatentes é um fator essencial para o correto aprestamento das Forças Armadas.
O domínio nacional da fabricação de lasers de alta potência, possibilita a redução da dependência nacional de tecnologias estrangeiras nessa importante área temática.
2.4. Oportunidades de Colaboração
O desenvolvimento de tecnologias de interesse da MB considera a execução de projetos por suas Organizações Militares classificadas como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) apoiadas ou em parcerias com instituições acadêmicas nacionais e empresas brasileiras, com especial destaque àquelas integrantes da BID.
Portanto, é fundamental o reconhecimento do Estado brasileiro na permanente promoção do fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico que contemple investigações científicas realizadas por ICT públicas, inclusas as Organizações Militares das Forças Armadas, a academia e a indústria, principalmente nas temáticas abordadas neste documento. A participação de outros ministérios, a exemplo dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de Portos e Aeroportos (MPO), da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), podem contribuir para a ampliação sinérgica dos investimentos em prol do desenvolvimento nacional.
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), órgão deliberativo e de assessoramento que reúne 17 órgãos federais com interesse direto nos assuntos do mar, coordena as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM); implementa o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR); e exerce as competências previstas no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), constituindo-se em uma oportunidade para a condução conjunta de ações e programas nacionais que permitam conhecer, compreender, proteger, conservar e usar, de forma ordenada e sustentável, o ambiente marinho e seus recursos; bem como para compreender os processos que ocorrem nas altas latitudes, suas conexões com o Atlântico Sul e o seu impacto, tanto regional quanto global. Os trabalhos da CIRM estão relacionadas a importantes políticas públicas: PNRM, PSRM, Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), PROANTAR e PNGC.
Por fim, ressalta-se que as ações e programas mencionados contribuem com o atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável "Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”, conhecido como "Vida na Água” - ODS-14. Adicionalmente, alinham-se com o objetivo da Década das Nações Unidas de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, incentivando a pesquisa científica e as inovações tecnológicas voltadas para a limpeza, segurança e sustentabilidade do oceano, de modo a fortalecer a gestão do ambiente oceânico e costeiro, em benefício da humanidade.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) proporciona uma oportunidade singular em dialogar com a sociedade sobre as perspectivas de futuro da ciência e da tecnologia e suas contribuições para o desenvolvimento nacional.
Considera-se fundamental a inserção das áreas temáticas de interesse tecnológico da MB, apresentadas neste documento, no texto a ser elaborado para a nova ENCTI 2025-2035, fortalecendo as parcerias e contribuições da Força Naval com a academia e a indústria.
Sugere-se que sejam viabilizadas oportunidades de apresentação destes temas perante a comissão organizadora da 5ª CNCTI, ocasião em que a MB permanece à disposição para apoiar o Ministério da Defesa.
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Brasília, DF, 18 de abril de 2024.
Elaborado Por:
ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA CARVALHO
Capitão de Mar e Guerra (EN)
Encarregado da Divisão de Sistemas e Tecnologias Navais
Aprovado por:
GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES
Contra-Almirante
Subchefe de Logística