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Diretoria de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 73ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 01 de dezembro de 2016 - Às 14:00 horas Item 1° Assunto:

Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3356/2016 "Informações sobre balanço e demonstrativos contábeis de 2015, 2016, 2017 e relatórios anexados ao Projeto de Lei nº 3037/16". D'AGOSTINO Maioria Simples Simbólica

Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3379/2016 "Informações referentes aos devedores do município de Guarulhos". D'AGOSTINO Maioria Simples Simbólica

Ementa:

Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3381/2016 "Informações referentes ao transporte escolar para as crianças portadoras de necessidades especiais no Município de Guarulhos". GILVAN PASSOS Maioria Simples Simbólica

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3384/2016 "Denominação de via sem nomenclatura oficial existente na cidade de Mercedes Pegoraro da Silva". LUIZA CORDEIRO, EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 30 de novembro de 2016.

PROFESSOR JESUS Presidente

Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 73ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 1º de dezembro de 2016 - Às 14:00 horas


Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 6º Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015 "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987". PREFEITURA 09/10/2015 Dois terços Nominal

2ª Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015 "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2) PREFEITURA 18/02/2016 Dois terços Nominal Há Pareceres

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015 "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação) PREFEITURA 25/02/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015 "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação) PREFEITURA 25/02/2016 Dois terços Nominal 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015 "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências". PREFEITURA 09/03/2016 Maioria Absoluta Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015


Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 9º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 10 Assunto: Ementa:

"Altera a Lei nº 6748/10, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77). PREFEITURA 09/03/2016 Maioria Absoluta Nominal Há Emenda

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015 "Dispõe sobre a instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências." PREFEITURA 09/03/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5353/2015 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, do bem público que especifica e dá outras providências". (1.834,76 m2 no Jdim. São Geraldo). PREFEITURA 11/03/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 451/2016 "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FUNDAT". PREFEITURA 29/03/2016 Maioria Absoluta Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 452/2016 "Autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, mediante licitação na modalidade concorrência pública". (7.729,70 m2 na Av.Papa Pio XII, Macedo).


Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

PREFEITURA 29/03/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 575/2016 "Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores e dá outras providências". (58,45 m2, 59,94 m2 e 60,41 m2 Parque Uirapuru). PREFEITURA 04/04/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 657/2016 "Dispõe sobre autorização para alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais". (401, 250, 250, 250, 250, 250 e 287 m2 - Granja Eliana). PREFEITURA 11/04/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 731/2016 "Autoriza a alienação de imóvel público que integra a categoria de bens dominicais". (4.873,40 m2 na Granja Eliana). PREFEITURA 17/04/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5317/2015 "Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS-A, em área localizada na Estrada do Elenco, bairro Invernada". (Altera a Lei nº 6253/07) PREFEITURA 29/04/2016 Dois terços Nominal Há Emenda - Há Substitutivo


Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 19 Assunto: Ementa:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1021/2016 "Institui a Política Municipal de Educação, cria o Sistema Municipal de Educação de Guarulhos e dá outras providências". (Revoga as Leis nºs 4954/97, 5537/00, 5647/01, 6608/09 e 7442/15). PREFEITURA 08/05/2016 Maioria Absoluta Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1243/2016 "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social no Município de Guarulhos". PREFEITURA 28/05/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1244/2016 "Dispõe sobre o gerenciamento e redução de acidentes e incidentes aéreos decorrentes da colisão de aeronaves com espécies da fauna no território de Guarulhos". PREFEITURA 28/05/2016 Maioria Absoluta Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2178/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação, dos bens públicos que especifica". (285 m2 e 683,71 m2 no Parque Industrial Harami). PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2181/2016 "Autoriza a permuta de áreas públicas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e o Sr. Marcial Lourenço Seródio". (Prefeitura: Av. Candea 762,73 m2 e 782,36 m2 / Proprietário: Av. Candea - 593,09 m2, 302,92 m2 e 298,48 m2)


Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 20 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:

PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2183/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação, para fins de alienação, dos bens públicos que especifica". (Áreas oriundas de desapropriação p/ implantação da Av. Paulo Faccini: 23,45 m2, 16,72 m2, 18,65 m2, 20,43 m2, 21,32 m2, 72,40 m2, 26,57 m2, 15,78 m2, 31,38 m2, 18,29 m2, 7,09 m2, 11,68 m2, 13,09 m2, 39,62 m2, 24,16 m2, 29,11 m2, 34,56 m2, 53,79 m2, 20,09 m2, 52,32 m2, 87,14 m2, 405,76 m2 e 51,80 m2). PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal Há Substitutivos

1ª Discussão e Votação do Proposta de Emenda à LOM n°. 2398/2016 "Altera o Artigo 75 e acrescenta o Artigo 75-A na Lei Orgânica do Município de Guarulhos - LOM, para adequar o texto à Lei de Acesso à Informação nº 12527, de 18/11/2011 - LAI". PREFEITURA 09/09/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2399/2016 "Dispõe sobre cessão de uso de área municipal ao Serviço de Água e Esgoto - SAAE para implantação de dois poços denominados Poço Água Azul 3 e Poço Água Azul 4, e dá outras providências". PREFEITURA 09/09/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2443/2016 "Dispõe sobre afetação na categoria de uso de bem especial e a outorga de cessão de uso de imóveis do Município ao Poder Legislativo de Guarulhos para instalação da Câmara Municipal". (Tapetes Lourdes). PREFEITURA 09/09/2016 Dois terços


Votação: Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2706/2016 "Dispõe sobre a atividade denominada Praia Acessível, destinada a integrar as pessoas com deficiência nas atividades de lazer". PREFEITURA 25/09/2016 Maioria Simples Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2707/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bem público municipal, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF". (18.832,95 m2 - Programa Minha Casa Minha Vida - loteamento Jardins do Líbano). PREFEITURA 25/09/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2862/2016 "Introduz alteração na Lei nº 7470 de 4 de maio de 2016, para incluir o Dia da Paz a ser comemorado no mês de setembro". PREFEITURA 14/10/2016 Maioria Simples Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2863/2016 "Oficializa os desfiles de rua no Carnaval de Guarulhos; o repasse financeiro às Agremiações Carnavalescas". (Revoga a Lei nº 4059/92). PREFEITURA 14/10/2016 Maioria Absoluta Nominal


Item 28 Assunto:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2934/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação dos bens públicos que especifica". (2.014,75 m2 e 257,42 m2 no Parque Continental II). PREFEITURA 23/10/2016 Dois terços Nominal

Item 29 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2935/2016

Ementa:

Ementa:

"Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens dominicais; a sua posterior alienação, e dá outras providências". (234,47 m2 no Parque Renato Maia).

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

PREFEITURA 23/10/2016 Dois terços Nominal

Item 30 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2442/2016

Ementa:

"Dispõe sobre alteração no artigo 61 da Lei Municipal nº 6793, de 28 de dezembro de 2010". (IPTU Verde).

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

PREFEITURA 29/10/2016 Dois terços Nominal

Item 31 Assunto:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4670/2015 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Khaled Rezk Taky El Din". LAMÉ S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer

Item 32 Assunto:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015

Ementa:

Ementa:

"Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

VERINHA SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es):

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3030/2013 "Cria nos pontos de ônibus cobertos iluminação e itinerário." PASTOR ANISTALDO, GUTI

Há Pareceres


Prazo: Quorum: Votação: Item 34 Assunto:

S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Há Pareceres (contrário CJLP)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 475/2015

Ementa:

"Obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no âmbito do Município de Guarulhos".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal

Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 37 Assunto:

Há Pareceres (contrário CJLP)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2865/2014 "A implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Guarulhos". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3402/2014 "A exploração da atividade de estacionamento de veículos por estabelecimentos particulares, no âmbito do Município de Guarulhos, revoga a Lei nº 5821/02". JOÃO DÁRCIO, GILVAN PASSOS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC/FO)

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 180/2010 "Implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais c/ lâmpadas cujo funcionamento seja c/base na utilização da energia solar". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

Item 38 Assunto:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 251/2015

Ementa:


Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 41 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 43 Assunto: Ementa:

"Institui o VALE TÁXI GESTANTE na Cidade de Guarulhos". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1991/2015 "Altera a Lei nº 4566 de 03 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação. Disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação". (Poda ou supressão de árvores que estiverem impedindo o tráfego nas calçadas). DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres

1ª Votação do Projeto de Lei n°. 15/2013 "Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, conforme especifica e dá outras providências". EDMILSON AMERICANO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emendas – Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 124/2010 "Torna obrigatória a presença de médico geriatra nas UBSs ou Postos de Saúde do Município, distribuídos por região". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2952/2014 "Altera a Lei nº 5089/97, que disciplina o atendimento nas agências e casas de crédito existentes na cidade". DR. VITOR DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários DUDE/DDC)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1720/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de Guarulhos, colocarem à disposição dos


Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável". TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres

Item 44 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3177/2015

Ementa:

"Institui o Dezembro Laranja, mês de conscientização e combate ao câncer de pele".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

DR. VITOR DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 45 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3259/2013

Há Pareceres

Ementa:

"Institui a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança no transporte coletivo do Município".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal

Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 47 Assunto:

Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 82/2010 "Denomina Escola Municipal de José Aristodemo Pinotti". ALAN NETO, EDUARDO SOLTUR S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5605/2012

Ementa:

"Denominação de rua sem nomenclatura oficial de BENEDITO TRIELLI DE LIMA".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 49

Há Substitutivo – Há Parecer

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2501/2015 "Dispõe sobre a denominação oficial da atual Rua I, localizada no Bairro Vila Carmela III, para Rua José Lacerda". CLAUDILSON PEZÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo – Há Parecer


Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 50 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 336/2010 "Cria o Programa Espaços de Convivência do Idoso nos CEUs". ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 27/2010 "Determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP/TT)

Item 51 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1518/2016

Ementa:

Ementa:

"Permite ao servidor público municipal, que exerce as funções de Coveiros, Garis e Coletores de Resíduos, faltar ao serviço, sem prejuízo dos vencimentos, até seis dias por ano, para consulta em psicólogo".

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal

Item 52 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 53 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 54 Assunto: Ementa:

Há Pareceres (contrário CJLP/AFP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6299/2013 "Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica no âmbito do Município de Guarulhos". TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLPHSP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 871/2016 "A obrigatoriedade de a Prefeitura destinar 5% (cinco por cento) das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida para a Defesa Civil do Município, afim de que esta possa destinar a famílias de baixa renda e que habitam em área de risco iminente". JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2905/2013 "Obrigatoriedade a todos os comércios que vendem bebidas alcoólicas, a exibirem, em suas dependências, advertência sobre a


Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 55 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 56 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

conduta criminosa de dirigir sob a influência de bebida alcoólica". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Pareceres

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 996/2014 "Obriga todas as farmácias situadas no âmbito do Município de Guarulhos que participem do Programa Farmácia Popular do Governo Federal, afixarem em lugar de boa visibilidade, em suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Pareceres

Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3757/2015 "Institui evento em comemoração ao Dia do Dentista, no dia 25 de outubro". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivos – Há Parecer

Item 57 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 20750/2015 "CEE a fim de apurar a limpeza dos pontos de ônibus e praças públicas". ELMER JAPONÊS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 58

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 20751/2015 "CEE constituída para apurar a execução das obras referentes aos serviços de tapa valas (buracos)". ROMILDO SANTOS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 59 Assunto:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão

Assunto: Ementa:


Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

instituída pela Portaria nº 20897/2015 "CEE constituída para analisar o contrato de fornecimento de notebooks para os professores da rede pública de ensino." MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 60 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 21100/2016 "CEE constituída para apurar e solucionar os problemas enfrentados no Hospital Geral de Guarulhos." ELMER JAPONÊS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 30 de novembro de 2016.

PROFESSOR JESUS Presidente


Pauta da 73ª Sessão Ordinária