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CLIPPING 08.11.2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

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SDU promove oficinas para discussão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Redação Guarulhosweb

07/11/2018 15:20

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano iniciará a terceira fase da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no próximo mês de dezembro, com a realização de cinco oficinas, a fim de divulgar os avanços feitos na revisão da lei. As atividades têm como objetivo ouvir a opinião da população, receber propostas e verificar a possibilidade de agregar ao projeto. Os eventos serão abertos ao público, sem a necessidade de précadastro para participar. Após o envio do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal, em julho deste ano, a Pasta deu início à discussão da Lei do Zoneamento. O processo foi dividido em cinco fases. Na primeira fase, os técnicos da secretaria realizaram a construção de conteúdos, com o levantamento cartográfico da cidade, consolidação e vistorias e a primeira definição de áreas homogêneas. Na segunda fase, aconteceram as discussões internas com as secretarias pertinentes para a definição dos instrumentos de controle e incentivo para cada uma das áreas, por meio da utilização dos mecanismos previsto pelo estatuto da cidade e no Plano Diretor. A terceira fase contará com oficinas temáticas abertas à população e audiências públicas. Na quarta fase será feita a consolidação da minuta do projeto e preparação do mapeamento. Após todo o processo, a quinta fase será o protocolo do Projeto de Lei de Revisão da Lei do Zoneamento na Câmara Municipal, prevista para acontecer em fevereiro de 2019. Sobre a Lei A Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do solo é responsável por classificar áreas da cidade que possuem características semelhantes, tanto no ponto de


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vista da ocupação (tipo de edificações permitidas), quanto para usos permitidos. Tal medida permite ao poder público executar as diretrizes propostas pelo Plano Diretor. Nesta fase do projeto, que será concluída no início de 2019, estão sendo definidas as áreas tanto de controle quanto de incentivo para os próximos 10 anos. Serviço: Adamastor Centro Avenida Monteiro Lobato, 734. Macedo Data: 04/12 – terça-feira Horário: 18h às 21h ASSEAG Rua Guadelino Fanganiello 3, Pq. Renato Maia Data: 06/12 – quinta-feira Horário: 18h às 21h CEU Jardim Cumbica rua Atalaia do Norte 544 Data: 11/12 – terça-feira Horaário: 18h às 21h Teatro Nelson Rodrigues Rua Dos Coqueiros 74 Data: 13/12 – quinta-feira Horário: 18h às 21h CEU Ponte Alta Rua Pernambuco 836 Data: 15/12 – sábado Horário: 09h às 13h


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https://www.clickguarulhos.com.br/vereador-propoe-proibicao-de-distribuicao-desacolas-plasticas/

Vereador propõe proibição de distribuição de sacolas plásticas Por Redação Click Guarulhos - nov 7, 2018

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor analisou favoravelmente um projeto que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Trata-se do PL 4563/2014, de Lamé (MDB), que foi debatido na reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira, 6, com os parlamentares João Barbosa (PRB) e Prof. Jesus (DEM). A propositura prevê que o comércio deverá fomentar o uso de sacolas reutilizáveis, que sejam fabricadas com material resistente para acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. Também está estabelecido o pagamento de multa em caso de descumprimento da regra.


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Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 2323/2014, de Dr. Laércio Sandes (DEM), obrigando hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a iniciativa facilitará a busca por esses produtos e que o risco de adquirir alimentos inapropriados diminuirá. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece que comércio deverá ser notificado e, se não houver regularização em 30 dias, multado.


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