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Número 130 – Ano XV – novembro/dezembro 2011

O Sindloc SP deseja a todo o setor de locação de automóveis, em especial às locadoras do Estado de São Paulo, ótimas festas e um 2012 ainda melhor, com mais negócios, mais clientes e muito, muito sucesso!

Alberto de Camargo Vidigal Leia a mensagem do presidente do Sindloc SP, fazendo balanço positivo de 2011 e projetando ainda mais crescimento em 2012. Página 2

Marcelo José Araújo O especialista em Direito de Trânsito contratado pelo Sindloc SP para prestar assessoria às associadas fala sobre apreensão de veículos. Página 9

Osmar Roncolato Presidente da ABEL (Associação Brasileira de Leasing)/Bradesco responde perguntas de empresários do setor de locação sobre crédito. Página 6

José Roberto Filho Contabilista alerta sobre as dúvidas referentes às férias coletivas e as condições corretas em que podem ser concedidas. Página 10


EDITORIAL

montadoras

Divulgação Sindloc SP

Virada de ano!

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Estamos chegando ao final de 2011, que passou voando, em alta velocidade. Foi, sem dúvida, mais um ótimo ano para o nosso setor. Daí, até, minha dificuldade em destacar um único fato. Poderíamos citar os números da locação de automóveis no Brasil e, especificamente, no Estado de São Paulo; o crescimento do mercado de terceirização de frotas; os eventos internacionais realizados por aqui; a eficiência do trabalho das empresas locadoras; enfim, notícias muito positivas e animadoras. Ainda tivemos mais uma edição bem-sucedida do Fórum e Salão da ABLA e os cursos e eventos de congraçamento e negócios do Sindloc SP, que realizamos com eficiência

TOME NOTA

Evento de confraternização No dia 28 de novembro (uma segunda-feira), a partir das 20h, dirigentes das locadoras de automóveis, parceiros, representantes de montadoras e financeiras foram recebidos pela diretoria do Sindloc SP para o grande evento de confraternização de fim de ano do Sindicato. O jantar foi oferecido no Brooklyn Restaurante, em São Paulo (Rua Baltazar Fernandes, 54). O encontro foi a oportunidade perfeita para o setor comemorar as conquistas de 2011, ano que também marcou os 20 anos de criação do Sindloc SP. A cobertura completa do evento você acompanha na próxima edição do Informe Sindloc SP. Não perca. Informe SINDLOC SP • 130 •

durante 2011 e que seguiremos fazendo também no ano que vem. O ano que vem, 2012, será um ano de eleições municipais, o que certamente trará consequências para todos os setores de atividade. Com a locação de automóveis, não é diferente. No entanto, o Brasil vem dando sinais de maturidade, de uma democracia cada vez mais amadurecida, o que por outro lado também nos dá uma segurança maior. Digo isso em relação à continuidade dos nossos investimentos e em relação à aplicação efetiva dos nossos planejamentos estratégicos para o ano que vem, apesar das eleições e das naturais turbulências que elas ainda geram no mercado. Certamente, nossos resultados poderiam ter sido ainda melhores. Disso não temos dúvida, pois os empresários da locação de automóveis do Estado de São Paulo se mostram cada vez mais preparados para o negócio. Basta, agora, que em 2012 as linhas de crédito sejam facilitadas, o que será essencial para as locadoras de automóveis poderem ampliar ainda mais suas frotas, no sentido de atender a também crescente demanda dos clientes. As perspectivas são as melhores possíveis e, podem ter certeza, o Sindloc SP trabalhará muito para ajudar as locadoras de automóveis a atingi-las. Podem contar conosco. Boas festas e um excelente Ano Novo! *Alberto de Camargo Vidigal é presidente do Sindloc SP

Expediente Informe Sindloc SP é uma publicação do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo, distribuído gratuitamente a empresas do setor, indústria automobilística, indústria do turismo, executivos financeiros, jornalistas. Presidente: Alberto de Camargo Vidigal Vice-Presidente: Eládio Paniagua Junior Diretor-Financeiro: Luis Carlos de Carvalho Pinto Lang Diretor Secretário: Paulo Miguel Jr. Conselho Fiscal: Eliane Baida, Paulo Gaba Jr. e Paulo Hermas Bonilha Junior. Edição: RAF Comunicação Jornalista Responsável: Olivo Pucci (MTb 22.949) Diagramação: Matiz Design (marcelo.almeida@matiz.com.br) Impressão: Neoband Tiragem: 5 mil exemplares Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 209 – cj. 22 e 23 Telefone: (11) 3123 – 3131 e-mail: secretaria@sindlocsp.com.br É permitida a produção total ou parcial das reportagens, desde que citada a fonte.

Fotos: Divulgação Montadoras

Fiat Robusto e imponente. São os principais adjetivos do Novo Fiat Palio, que chega ao mercado com linhas atraentes, modernas e esportivas. O hatchback, que ao longo de sua trajetória já soma mais de 2,5 milhões de unidades vendidas no País, está disponível em três opções de motor (Fire 1.0 e 1.4 EVO; e 1.6 16V E.torQ, todas Flex) e seis versões: Attractive 1.0, Attractive 1.4 (foto), Essence 1.6 16V, Essence1.6 16V Dualogic, Sporting 1.6 16V e Sporting 1.6 16VDualogic.

Volkswagen Equipada com motores TDI diesel Turbo e Bi-turbo, que garantem alto torque e baixos níveis de consumo e emissão de poluentes, a Amarok 2012 chega às concessionárias nas versões Highline, Trendline, Cabine Dupla 4x2 e Cabine Dupla 4x4. A pick-up possui atributos como tela sensível ao toque e sistemas de navegação e Bluetooth, além de sensor traseiro de estacionamento, volante com comandos do sistema de som e airbag duplo para motorista e passageiro.


evento

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Sindloc SP reúne o se tor no Vicollo Nostro No final de outubro, o Sindloc SP ofereceu um jantar para dirigentes de locadoras no moderno restaurante Vicollo Nostro, no bairro do Brooklin, em São Paulo (SP). O convidado especial foi Osmar Roncolato, da ABEL (Associação Brasileira de Leasing)/Bradesco, que além de fazer uma ótima palestra sobre a situação econômica no Brasil e no Exterior, ainda respondeu a uma série de perguntas

sobre a questão do crédito para as locadoras de automóveis (veja nas páginas 6 e 7). Com tudo isso, mais uma vez o grande objetivo do Sindloc SP foi alcançado. Houve plena integração entre os empresários do setor e parceiros importantes, tais como a rede de concessionárias Grand Brasil e a Fiat Automóveis, patrocinadoras do encontro. O presidente do Sindloc SP, Alberto de Camargo Vi-

digal, abriu a noite e destacou que a atual diretoria do sindicato “merece parabéns por mais esta iniciativa, bem apropriada para estimular o relacionamento e a união do setor em São Paulo”, afirmou. “Novas ideias, soluções, alternativas e sugestões para questões importantes para a realidade do setor de locação de automóveis no Estado de São Paulo sempre acabam surgindo em nossos eventos”, lembrou Vidigal.

O presidente acrescentou e reiterou que o Sindloc SP fará novos eventos nos mesmos moldes, durante todo o ano de 2012. “O interesse que nossos eventos de confraternização e negócios tem gerado no setor provam que essa ideia vingou. Nossa intenção é essa mesma e, por isso, vamos em frente, fazendo ainda mais no ano que vem”, garante o presidente.

Fotos: Jacinto Alvarez

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Osmar Roncolato (ABEL/Bradesco) e Alberto de Camargo Vidigal (Sindloc SP)

Luis Carlos de Carvalho Pinto Lang, Paulo Bonilha Jr., Alberto de Camargo Vidigal, Eládio Paniagua Jr. e Paulo Miguel Jr. (todos do Sindloc SP)

Alberto Vidigal Filho, Luciana Vidigal, Anna Helena Vidigal (Freecar Locadora), Alberto de Camargo Vidigal (Sindloc SP), Osmar Roncolato e Carlos Tafla (ABEL)

Noite de congraçamento promovida pelo Sindloc SP favoreceu a união do setor no Estado de São Paulo

Diretoria do Sindloc SP recebeu os dirigentes da ABEL

Roberto Bottura, diretor de vendas diretas da Grand Brasil/Fiat, patrocinadoras do encontro empresarial

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Evento teve grande adesão entre os empresários do setor

Alberto de Camargo Vidigal (Sindloc SP), José Adriano Donzelli (Conselho ABLA), Roberto Bottura (Grand Brasil/ Fiat) e Alberto Faria (Conselho ABLA) Informe SINDLOC SP • 130 •


crédito

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Debate sobre crédito com Osmar Roncolato Osmar Roncolato, da ABEL (Associação Brasileira de Leasing)/Bradesco, responde perguntas de empresários e parceiros do setor sobre as atuais dificuldades das locadoras para a obtenção de crédito, cada vez mais necessário diante do rápido ritmo de crescimento da indústria do aluguel de automóveis no Estado de São Paulo. Confira.

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Paulo Gaba Jr., presidente do Conselho Nacional da ABLA (Sixt): É muito bom falar com quem entende do nosso setor tanto quanto nós mesmos, ou seja, uma das “autoridades” em locação de automóveis. Sendo assim, seria importante perguntar o motivo desta atual restrição de crédito às locadoras, levando em conta que não existe outro setor que gere tanto caixa e tantas garantias como o nosso. Por que isso acontece? Osmar Roncolato: Na verdade, cada empresa tem seu perfil. Não só o perfil da locação do veículo, ou seja, o tipo de uso do veículo, o tempo de troca, mas também porque verificamos que existem empresas mais capitalizadas e empresas menos capitalizadas. Não existe banco que deixaria de financiar qualquer locadora interessada em financiar 50% do valor do bem. O que a gente verifica é que tem uma forma de geração deste financiamento. É comum a locadora chegar ao banco e apresentar como garantia um número “x” de carros, que pela tabela FIPE asseguraria “x” de garantia. O produto do banco não é carro, não queremos pegar carros de nenhuma locadora, o que queremos é o retorno do nosso capital investido. Nosso negócio não é pegar carro de volta, é pegar o dinheiro de volta. Está havendo, também, uma espécie de mobilidade social entre as empresas, ou seja, microempresas se transformando em pequenas empresas, pequenas se transformando em médias, médias, em grandes. O crédito é confiança e informação. Você tendo informação consistente daquela empresa, o crédito invariavelmente é concedido. A garantia mais líquida que existe é veículo, mas nós não queremos ter veículos, queremos dar crédito e ter o crédito de volta. E a informação é a principal ferramenta. Tudo o que fizerem em prol da informação para os bancos, vocês estarão contribuindo para uma abertura que, com certeza, virá em benefício do crédito. José Mário de Souza (Marina Locadora): Boa noite. Assim como o senhor explicou que o banco não deseja ter automóveis, é importante dizer que nenhuma locadora deseja devolver automóveis aos bancos. Queremos pagar corretamente. Todas as locadoras que tem um perfil, um histórico, dentro da ABLA, dentro do Sindloc Informe SINDLOC SP • 130 •

Osmar Roncolato, da ABEL/Bradesco, respondeu a todas as perguntas sobre crédito ao setor de locação

SP, são empresas consolidadas e transparentes. Mesmo estas, estão com dificuldades de crédito. Vamos continuar vendo os bancos fecharem as torneiras para o nosso setor? Osmar Roncolato: O banco vive da concessão de crédito e somos cobrados por isso, pois sem conceder crédito, nós não temos resultados. Eu me comprometo a pesquisar em outros bancos, mas posso falar por nós. Não alteramos uma vírgula na régua de concessão de credito. O banco adota critérios, via departamento de crédito, cuja grande ferramenta é a demonstração patrimonial de cada empresa, o nível de abertura de cada empresa. Nas próximas reuniões da ABEL, farei uma pesquisa entre as associadas e me comprometo a dar um retorno, especificamente sobre o que anda ocorrendo com o crédito para o setor de vocês. Roberto Bottura (diretor de vendas diretas da Grand Brasil/Fiat): Com relação à venda de seminovos, como o mercado financeiro olha para o futuro, em relação ao financiamento do carro usado? Esse setor sofre muito com isso, pois se as locadoras não conseguirem vender os usados, não farão a “roda girar”. Não poderão renovar a frota. A pergunta é: alguém está pensando seriamente nisso? Osmar Roncolato: Sim. O BC divulgou recentemente o crédito do mês de setembro. O crédito livre, con-

cedido com a captação própria do banco, excluídos, portanto, o crédito mobiliário, as operações de BNDES e as operações de crédito rural, que são operações de captação de outras fontes, que não a direta do banco, variou 1,66%. O crédito de financiamento de veículos cresceu 2,04%. O crédito de financiamento de veículos em 12 meses, ou seja, de setembro a setembro, cresceu 33%, enquanto o crédito como um todo, no Brasil, neste mesmo período, cresceu aproximadamente 18%. Então, como falei, na cadeia de financiamento de veículos, você financia o novo e, consequentemente, você também financia o usado. Quando você está fazendo a operação para aquele comprador do usado, você está olhando o risco individual de cada pessoa. Evidentemente, os principais critérios de concessão são emprego e renda, porque você não tem como conceder um crédito se a pessoa não tiver capacidade de pagamento. Banco quer o retorno de sua operação e isso vale para qualquer segmento. Os bancos têm feito seu papel. Vocês podem argumentar que ainda não temos conseguido financiar todo o mercado de usados, mas aí o problema é de renda. Não vejo outra explicação, porque o crédito ao financiamento de veículos é um dos que mais cresce no País.

leasing operacional. Essa realidade vai chegar ao Brasil. Mas creio que ainda é um produto para futuro.

Carlos Mendes (Meridional Locadora): Existe um produto que estamos pleiteando faz algum tempo, que é o leasing operacional. Qual a perspectiva para termos este produto disponível para as locadoras? Osmar Roncolato: Pergunta importante. Até agradeço. Quem acompanha a ABEL sabe que sou entusiasta deste produto. O Brasil é um País jovem, até na modalidade de financiamento. Acho que a maioria dos senhores já estava no mercado em 1990. Nós tivemos uma mudança significativa com a entrada do Plano Real. Vocês devem se lembrar que comprar carros no Brasil, na época, até porque a indústria era pequena e a produção pouco superior a um milhão/ano, seguia a lógica do ágio. A pessoa comprava, usava por seis meses, um ano, e vendia por um valor mais caro, para comprar um outro e assim por diante. Quem comprava com menos ágio, vendia o automóvel para ter lucro. Neste modelo, não dava para ter o leasing operacional. Vivíamos um regime de inflação. Desde o Plano Real passamos a caminhar para um regime calcado em metas de inflação, com redução das taxas de juros. O leasing operacional só se tornará competitivo e viável em patamares de juros baixos. Um carro hoje no Brasil se deprecia, em média, 8% ao ano, tirando alguns modelos que perdem mais, outros menos. Mas o valor econômico de um carro sofre perda de 8% em média ao ano. A hora que você coloca isso na “panela” da taxa de juros, você verifica que o leasing operacional acaba não dando esse retorno. Não fecha a composição. Mas acredito que o leasing operacional terá o seu papel. Os EUA hoje colocam 80% da sua frota em

Mas sou sim um entusiasta deste setor, que tem um potencial enorme. Copa, Olimpíada, o Brasil é hoje um canteiro de obras. Eu acho que o segmento de locação tem muito a ganhar com isso. Acho que é um segmento respeitável da economia e assim deve ser tratado.

Fábio Cazerta (Alugue Brasil): Vamos sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada. Se o banco empresta a 6,75% ao ano para o agronegócio, porque não pode emprestar a 6,75% ao ano para o nosso setor? Osmar Roncolato: No Brasil, teremos de passar por uma reforma do sistema financeiro. Por que a taxa é de 6,75% ao agronegócio? Porque o BNDES empresta do Tesouro Nacional e, esses juros subsidiados, quem está pagando somos todos nós, na conta do Tesouro Nacional. Este é um dos entraves que há no Brasil, que dificulta a própria redução da taxa de juros. Quando você dá subsídio para alguém, outro alguém estará pagando a conta do outro lado. O ideal seria que os juros fossem civilizados para todo mundo, para todos os segmentos. Marcos Guedes (Brisa Locadora): Você falou sobre qualidade da informação. Qual o prêmio que as companhias têm em função da maior transparência dos seus números e como elas conseguem ganhar com isso, na

prática, do ponto de vista financeiro? E depois, qual a porcentagem de equity que o banco busca num financiamento ideal? Por último, como você vê o mercado e o próprio banco, no financiamento ao nosso setor? Vocês irão incrementar investimentos no nosso setor ou irão reduzi-los? Osmar Roncolato: O banco busca, essencialmente, transparência nas informações. Vejo isso até pelo que ocorre dentro do próprio Bradesco. Hoje, o nível de informação que damos no balanço do Bradesco é incrível. Abrimos todas as contas, explicando o que há dentro de cada uma. Nosso acionista, nosso investidor, quer saber de tudo, até para comprar a nossa ação. Caso contrário, não compra. O mesmo conceito vale para o banco. No momento de conceder o crédito, o banco vai desejar entender o que há em cada linha de informação da empresa. A veracidade, a confirmação dos dados. Na prática, quem tem disclosure tem uma análise diferente de quem não tem. E a continuidade do disclosure também é fundamental. Não adianta fazer uma demonstração de informações, dados e resultados e, depois, na seguinte, Informe SINDLOC SP • 130 •

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crédito não haver consistência. Quando avaliamos uma informação, no presente, é importante que ela possa ser confirmada no balanço seguinte. No papel, tudo é bonito. Porém, muitas vezes, quando colocamos as informações nos bancos de dados e fazemos os cruzamentos necessários, nos deparamos com volumes de informações que efetivamente não estão acontecendo. Sobre o equity, não existe um equity ideal. Vou chutar um número aqui: 90% das operações de financiamento de caminhões se fazem com 90% de finame e 10% de equity. Tem diferença em relação a vocês? Eu diria que não tem. Vai muito mesmo da análise de concessão de crédito. Quando expliquei ao Paulo Gaba, não disse que exigimos 50% de equity, mas sim que, se você vir um crédito de 50%, com o empresário disposto a dar 50%, cairá em aproximadamente 30% o nível de exigências do banco, se comparadas às exigências de quem deseja 100% de financiamento. É mais ou menos essa a ideia. Mas, em tese, não se tem um equity ideal.

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José Adriano Donzelli (Conselho ABLA): Gostaria de agradecer sua presença e, mais do que isso, a honestidade das respostas. Isso é importante. Estarmos próximos de profissionais que entendem do nosso negócio e o tratam com a máxima honestidade. Mais do que uma pergunta, gostaria de fazer uma sugestão, um pedido. Somos um setor que alavanca o setor automobilístico. Somos responsáveis por comprar aproximadamente 10% de tudo o que as montadoras e importadoras produzem e importam. Nosso setor compra um carro a cada dois minutos. E somos sobreviventes. Pois, apesar de todas as dificuldades, sejam elas governamentais, tributárias, inflacionárias e creditícias, nós estamos aqui presentes, e respondendo por grande parcela do PIB Brasileiro. Um setor que faturou R$ 5,11 bilhões no último ano. Você falou algo que me chamou muito a atenção: não podemos tratar igualmente os diferentes. Minha sugestão, meu pedido, é que dentro da ABEL, vocês plantem lá uma “semente”, junto aos analistas de crédito, para que o nosso setor não seja tratado de maneira igual aos demais. Quando compramos um carro, recebemos junto um carnê para pagarmos a conta. Ou seja, cada vez que coloco um ativo dentro da locadora, estou ‘piorando’ o balanço, porque estou trazendo junto com tal ativo um débito fantástico, de longo prazo, de 24 meses, de 12 meses. E, quando o banco vai analisar o meu balanço, fala, “poxa, esse cara só deve...”. Cada vez que eu analiso nosso negócio, que vivencio o nosso negócio, eu vejo que uma locadora de automóveis é uma empresa muito mais financeira do que prestadora de serviço. Levando em conta somente que vai sobrar um carro no final da operação, nosso negócio não vira. Mas, se avaliarmos o negócio financeiramente, ou seja, coloquei ‘X’ reais neste negócio e daqui a tanto tempo vou vender este Informe SINDLOC SP • 130 •

Trânsito carro, juntando com o faturamento da locação, menos o que eu dispus, e aí checar a viabilidade do negócio, então estamos falando de um negócio financeiro. É esta a análise correta. Precisamos de pessoas que tenham este entendimento claro dentro dos departamentos de crédito, para que possam fazer as análises corretas de nossos balanços. Temos uma gama de garantias que é incomum dentro do mercado. Talvez fazendo suas, minhas palavras, o ideal seria não tratar os diferentes igualmente. É este o pedido que tenho para fazer. Osmar Roncolato: Entendo perfeitamente. E reitero que o Bradesco não muda uma vírgula na régua de credito de nenhum segmento da economia. Temos os relatórios setoriais, a nossa área econômica prepara o relatório setorial de todos os segmentos e, a partir deles, temos

Especialista faz alerta sobre apreensão de veículos O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR, Marcelo José Araújo, consultor contratado pelo Sindloc SP para esclarecer dúvidas das locadoras associadas, fala nesta edição sobre os procedimentos em relação à apreensão de veículos. Veja.

Informe Sindloc SP: ‘Apreensão’ e ‘Retenção’ significam a mesma coisa? Marcelo José Araújo: Não. É comum ouvir que um veículo apreendido pode ser liberado rapidamente após a resolução da irregularidade. Entretanto, há diferenças claras entre a penalidade da ‘Apreensão’ e as medidas administrativas de ‘Retenção’ e ‘Remoção’ do veículo. É importante que os empresários e profissionais do setor de locação de automóveis também saibam diferenciá-las. Ou seja, ‘Apreensão’ implica em penalidade, enquanto ‘Retenção’ e ‘Remoção’ se referem a medidas administrativas. Osmar Roncolato, da ABEL/Bradesco, reiterou sua confiança no setor de locação

percepção do nível, do grau de dificuldade de cada setor da economia. Como falei, damos crédito a partir das informações das empresas. Quando eu falei em tratar diferentemente cada companhia, quis dizer que há nível de capitalização diferenciado em cada empresa, e temos de respeitar essa diversidade. Imagine, num dado momento, concedermos o mesmo crédito para quem tem perfis diferentes? Minha colocação foi nesse sentido. Mas sou, sim, um entusiasta deste setor, que tem um potencial enorme. Copa, Olimpíada, o Brasil é hoje um canteiro de obras. Eu acho que o segmento de locação tem muito a ganhar com isso. Acho que é um segmento respeitável da economia e assim deve ser tratado. Vou levar isso para a ABEL, com toda a certeza.

Informe Sindloc SP: A apreensão de um veículo implica em qual penalidade ao infrator? Marcelo José Araújo: A penalidade de ‘Apreensão’ tem o real objetivo de privar, forçosamente, o infrator da posse do veículo com o qual ele cometeu a infração. Seria como tirar a bola do menino que quebrou a vidraça. Essa penalidade está prevista no Artigo 262 do Código de Trânsito, mas não está sendo aplicada na prática. O Artigo 173, que prevê apreensão de veículo que esteja envolvido em disputa de rachas, é um bom exemplo. A ‘apreensão’, mesmo com automóvel e motorista em situação absolutamente regular, deve ser executada. Informe Sindloc SP: E isso não ocorre? Marcelo José Araújo: Nem sempre. O que mais se vê é a aplicação de medidas administrativas em situações que mereceriam a aplicação da penalidade. A medida admi-

nistrativa tem apenas o objetivo de impedir a circulação de um veículo irregular ou retirá-lo de um local onde a sua permanência seja irregular. Informe Sindloc SP: Que trâmites têm de ser seguidos antes de se efetuar a apreensão do veículo? Marcelo José Araújo: A penalidade só pode ser aplicada depois da conclusão de todos os trâmites do Processo Administrativo, tais como a Defesa Prévia, Recursos à J.A.R.I. e CETRAN. O resultado é o bloqueio do licenciamento do veículo, para forçar sua apresentação ao órgão de trânsito. A punição é semelhante à ‘Suspensão do Direito de Dirigir’. De acordo com os critérios da Resolução 53/98 do Conselho Nacional de Trânsito, o proprietário pode ficar privado da posse do automóvel por até 30 dias. Informe Sindloc SP: Qual o alerta que o senhor dá a respeito do assunto para os empresários do setor de locação? Marcelo José Araújo: Em caso de infração cometida pelo condutor do veículo, seu proprietário (locadora) é quem sofrerá as implicações da lei. O pior é que, diferentemente da Carteira de Habilitação, cujo registro nacional (RENACH) fica definitivamente com a mesma pessoa, a propriedade do veículo pode ser transferida a qualquer momento. Assim sendo, o proprietário fica sujeito, eventualmente, a responder por uma infração cometida quando o veículo já nem lhe pertence mais. Informe SINDLOC SP • 130 •

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trabalhista

Trabalhista

Dúvidas sobre férias coletivas Sempre que o fim do ano se aproxima, surgem dúvidas sobre a possibilidade de concessão de férias coletivas e as condições corretas em que estas podem ser executadas pelas empresas. Para esclarecêlas, José Roberto Filho, sócio diretor da JR&M Assessoria Contábil, comenta as principais normas presentes na CLT.

Informe Sindloc SP: Qual o período máximo para a concessão de férias coletivas? José Roberto Filho: A empresa pode conceder férias coletivas pelo período máximo de 30 dias. Caso o descanso comum seja concedido por um período menor, o restante das férias pode ser completado por períodos individuais, de acordo com o direito de cada trabalhador.

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Informe Sindloc SP: O benefício deve atingir todos os empregados? José Roberto Filho: Não. Existe a possibilidade de que o benefício atinja todos os empregados da empresa ou alcance apenas determinados setores e estabelecimentos. Informe Sindloc SP: É permitido conceder férias coletivas mais de uma vez ao ano? José Roberto Filho: Sem dúvida. A lei permite que a empresa conceda férias coletivas até duas vezes ao ano.

Porém, nenhum desses períodos deve ser inferior a dez dias. A empresa pode decretar férias de 10 dias em dezembro e de 20 dias em outro mês do ano, por exemplo. Informe Sindloc SP: Qual o artigo da CLT que trata do tema? José Roberto Filho: É o artigo 139. Nele, inclusive, constam os três requisitos básicos para a concessão de férias coletivas. É importante saber que esses três requisitos precisam ser observados, ou seja, precisam ser cumpridos em até 15 dias antes do início do recesso. Informe Sindloc SP: Quais são esses requisitos? José Roberto Filho: São a comunicação ao Ministério do Trabalho, a comunicação ao Sindicato da categoria e a afixação de aviso nos locais de trabalho. Informe Sindloc SP: O que é preciso comunicar ao Ministério? José Roberto Filho: Quanto ao Ministério, a empresa deverá comunicar, por escrito, as datas de início e término das férias coletivas e quais os setores que serão abrangidos pelo descanso. Para o Sindicato da categoria, valem exatamente as mesmas regras. Informe Sindloc SP: E quanto aos avisos? José Roberto Filho: Os avisos devem conter a data das férias e serem afixados nos setores da empresa que serão abrangidos pelo recesso. Tomando todos esses cuidados, não há com o que se preocupar em relação ao tema férias coletivas.

pelo interior

Lei do Aviso-prévio Confira e guarde as tabelas enviadas por Paulo Vicente Pirolla, advogado especializado em Direito Trabalhista e Previdenciário, e redator do Departamento Editorial da IOB – Informações Objetivas.

TABELA DE AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO (LEI Nº 12.506/2011) Item

Tempo de Serviço na Mesma Empresa

1

< 1 ano

Período Total de Direito ao Aviso-Prévio

Redução Proporcional do Aviso-Prévio Trabalhado em Nº de Dias na Dispensa sem Justa Causa

30 dias

7

dias

2

> 1 ano e < 2 anos

30 dias

7

dias

3

> 2 anos e < 3 anos

33 dias

7,7 dias

4

> 3 anos e < 4 anos

36 dias

8,4 dias

5

> 4 anos e < 5 anos

39 dias

9,1 dias

6

> 5 anos e < 6 anos

42 dias

9,8 dias

7

> 6 anos e < 7 anos

45 dias

10,5 dias

8

> 7 anos e < 8 anos

48 dias

11,2 dias

9

> 8 anos e < 9 anos

51 dias

11,9 dias

10

> 9 anos e < 10 anos

54 dias

12,6 dias

11

> 10 anos e < 11 anos

57 dias

13,3 dias

12

> 11 anos e < 12 anos

60 dias

14

13

> 12 anos e < 13 anos

63 dias

14,7 dias

14

> 13 anos e < 14 anos

66 dias

15,4 dias

15

> 14 anos e < 15 anos

69 dias

16,1 dias

16

> 15 anos e < 16 anos

72 dias

16,8 dias

17

> 16 anos e < 17 anos

75 dias

17,5 dias

18

> 17 anos e < 18 anos

78 dias

18,2 dias

19

> 18 anos e < 19 anos

81 dias

18,9 dias

20

> 19 anos e < 20 anos

84 dias

19,6 dias

21

> 20 anos e < 21 anos

87 dias

20,3 dias

22

> 21 anos

90 dias

21

dias

11

dias Paulo Vicente Pirolla – IOB – 13.10.2011

pelo interior

Campinas

Itu

Salto

Sorocaba

A cidade, que está na disputa para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014, vai aumentar sua rede hoteleira, que atualmente conta com 130 hotéis e 12 mil quartos. Outro objetivo desse projeto é melhorar a infraestrutura para eventos regionais de grande porte, como o SWU, o JUBs (jogos universitários) e o Vestibular da Unicamp. O desenvolvimento da rede hoteleira na cidade colabora com o aumento de turistas que circulam pela região e, assim, também tendem a favorecer o crescimento da demanda pela locação de automóveis na cidade.

A SP - 075 - Rodovia Santos Dumont, no trecho que liga Itu e Campinas, vai receber a instalação de um novo modelo de cobrança de pedágio. O projeto piloto, que tem como meta oferecer uma tarifa mais justa, faz com que o motorista pague somente pelo trecho em que andar na rodovia. E, quanto mais justa a tarifa do pedágio, mais estímulo para as viagens de automóveis. Essa é uma tecnologia já utilizada e bem sucedida nos Estados Unidos e em alguns outros países de primeiro mundo. O sistema de pagamento será na modalidade pré-pago, tendo possibilidade de recargas de créditos com cartões de crédito e débitos, em postos específicos, ou mesmo em dinheiro.

Próximo de ser um novo polo tecnológico no país, a cidade do interior paulista já conta com grandes atrativos logísticos. Grandes empresas já estão instaladas, como a Dell, a IBM e a Foxconn, localizadas ao redor da região, o que também favorece a chegada de novos fornecedores e parceiros. A proximidade do Aeroporto de Viracorpos, além das grandes rodovias, faz da cidade uma referência empresarial. Vale lembrar que o rápido desenvolvimento de empresas na região deverá impulsionar também o mercado de locação, por meio da terceirização de mais frotas.

Alugar um automóvel para circular pela região de Sorocaba vai ficar ainda mais prazeroso, fácil e seguro. Os projetos executivos, que incluem a duplicação do trecho 22,4 km da Sorocaba – Itu (no trecho entre os km 48,2 e 70,7) e o recapeamento de 6,4 km da pista Salto - Itu (entre os km 70,7 e o 77,1) já estão concluídos. O custo dessa intervenção está estimado em R$ 23 milhões e tudo será realizado com recursos do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Já o projeto de revitalização dos 17,5 km que ligam Sorocaba a Salto de Pirapora está em fase de contratação.

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O Sindloc SP deseja a todo o setor de locação de automóveis, em especial às locadoras do Estado de São Paulo, ótimas festas e um 2012 ainda...