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Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz - Arquidiocese de São Paulo

JUNHO, 2013 Refletindo: Pe.Lédio Milanez

As Obras da Nossa Fé Refletindo nossa prática

A pedra que os construtores rejeitaram, tornou-se a pedra de construção. Marco situacional

Este texto é um ensaio de um grupo de cristãos católicos na perspectiva de ampliar sua ação evangelizadora a partir da Fé em Jesus Cristo. Não é um estudo acadêmico, é mais uma reflexão. É ponto de chegada, mas também é início de caminhada... Pe. Lédio Milanez (Lédio Milanez é padre rogacionista; atualmente coordena o FAS - Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo; compõe a equipe de trabalho do Projeto as Obras da Nossa Fé) Este artigo compõe a metodologia do Projeto Obras da Fé, cuja uma das estratégias prevê a elaboração de “Artigos reflexivos que tenham por tema questões teológicas-pastorais pautando os princípios da fé cristã diante das ações sociais, com a assessoria dos professores da Faculdade de Teologia da PUC e outros teólogos ou peritos nas questões sociais.”

Editoração e diagramação: Fátima Giorlano - CASP Caritas Arq. De SP Este artigo pode ser reproduzido livremente, desde que se preserve autoria.

" uitas vezes e de muitos modos, M Deus falou outrora aos nossos pais, pelos profetas. Nesses dias, que são os últimos, falou-nos por meio do Filho, a quem constituiu herdeiro de todas as coisas e pelo qual criou o universo."1

A Igreja na sua história milenar sempre teve presente a ação institucional ou não em favor dos empobrecidos, dos enfermos, das crianças órfãs, dos idosos abandonados, entre outras situações de exclusão social2. Nestas ações é inegável, dada a ausência ou delegação do Estado, o protagonismo das instituições religiosas católicas. Nesta perspectiva, podemos dizer que a Igreja foi precursora das políticas públicas sociais de modo especial no campo da saúde, educação e assistência social. É claro que estas ações estavam condicionadas aos limites como o assistencialismo, clientelismo e outras mazelas que não levavam ao protagonismo dos “atendidos” ou “assistidos”. Mas, não se pode negar que na ausência de ações sociais do Estado, a Igreja era que ia ao encontro dos “pequenos e pobres”3.

Esta ação era baseada na caridade, filantropia e solidariedade. Mais do que isto as categorias religiosas vindas da piedade popular ou da teologia muitas vezes se tornaram sinônimos da ação em prol dos vulneráveis: esmola, benfeitores, pequeninhos, necessitados, provedor etc. Nestes dois milênios de história, construiuse uma cultura que entendia que as políticas sociais eram obras da religião e esta é que lhes dá o rumo e direção. Esta realidade começa a se transformar a partir do século XIX, principalmente, quando o Estado chama para si a responsabilidade de legislar, estabelecer, implantar e gerenciar as políticas sociais. Nesta perspectiva, na Europa – de modo especial – surge a concepção de Estado de Bem Estar Social. No Brasil esta realidade avançou pouco e somente no Século XX é que começou a se construir a concepção de direitos sociais dos cidadãos como dever do Estado. Marco desta cons-

trução é a Constituição de 1988, a chamada “constituição cidadã”. Ela assim reza: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” 4. Ora, esta nova concepção dos direitos sociais, preconizada pela Carta Magna Brasileira, que pressupões que estes direitos são universais e dever do Estado, que é laico por natureza, terá impacto direto no gerenciamento e/ou participação dos cristãos nas pastorais sociais, nas suas instituições e organizações sociais ou na defesa dos sistemas garantias de direitos das crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, minorias etc.

1

Hb 1, 1-2

A atual Santa Casa de Misericórdia de Santos, fundada por Brás Cubas em 1543, com o nome de “Casa de Deus para os Homens” é considerado o marco primeiro da política social no Brasil. 2

Esta expressão aqui deve ser entendida na perspectiva da categoria teológica e não sociológica. 3

Constituição da República Federativa do Brasil; 1988; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II Dos Direitos Sociais; art. 6º. 4

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


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As Ob ras da Nossa Fé

Refletindo: Pe.Lédio Milanez

Este tempo que se chama hoje Da norma constitucional, mãos a batalha política para realizar os direitos sociais são garantidos a sociedade mais justa possível. Não como dever do Estado e deixam pode, nem deve, colocar-se no lugar de serem concessões ou benemedo Estado. Mas também não pode, rências e se tornam políticas púnem deve, ficar à margem na luta blicas. Entende-se por Políticas pela justiça"5. Públicas os conjuntos de serviSendo ação do Estado, cabe ços, ações e benefícios desenvolàs organizações e entidades sociais vidos pelo Estado diretamente da Igreja assegurar que os seus serviou indiretamente, com a particiços e ações sejam executados em pação de entes públicos ou priconformidade com os princípios, as vados, que visam assegudiretrizes e os rar determinado direito objetivos conticonstitucional a quem dos na Constitui"A Igreja não pode, nem dele necessitar. ção Brasileira e deve, tomar nas suas próprias mãos a batalha política para As políticas públinas leis regularealizar a sociedade mais cas podem ser formuladas justa possível. Não pode, nem mentares, como: deve, colocar-se no lugar do principalmente por iniciaEstatuto da CriEstado. Mas também não tiva dos poderes executipode, nem deve, ficar à ança e do Adomargem na luta pela justiça". vo, ou legislativo, separalescente, Estatuto da ou conjuntamente, a do Idoso, Lei partir de demandas e propostas Orgânica da Assistência Social, Lei e da sociedade, em seus diversos Diretrizes de Bases da Educação, seguimentos. Sistema Único da Saúde, Sistema A participação da socieÚnico da Assistência Social, Acordo dade na formulação, acompanhaentre a República Federativa do Bramento e avaliação das políticas sil e a Santa Sé relativo ao Estatuto públicas em alguns casos é asseJurídico da Igreja Católica no Brasil gurada na própria lei que as insde 13/11/2008 etc. titui. A sociedade deve participar Tudo isto pode parecer natuativamente mediante os Conseral e pacífico, principalmente ao lhos em nível municipal, districonstatarmos que a Igreja e os cristal, estadual e nacional. Audiêntãos estiveram e estão profundamencias públicas, Fóruns, encontros te engajados na constituição dos die conferências setoriais são tamreitos sociais da sociedade brasileira. bém instrumentos que vem se Mas não é assim. Este novo ordenaafirmando nos últimos anos comento da sociedade brasileira hoje mo forma de envolver os divergera mais questionamento e inquietasos seguimentos da sociedade ções que levam muitas vezes a conem processo de participação e flito e mesmo atitudes antagônicas controle social. entre os cristãos, suas instituições e Cabe aqui a iluminação sociedade. Às vezes sente-se que as vinda da Carta Encíclica Deus é instituições católicas perdem a sua Amor do papa emérito Bento identidade cristã e se tornam execuXVI: "A Igreja não pode, nem tores estatais; por outro, organizadeve, tomar nas suas próprias ções católicas que são financiadas

pelos recursos públicos para levar adiante apenas os aspectos doutrinários e confessionais. Não são raras as acusações de setores da sociedade que afirmam que a Igreja utiliza dos recursos públicos para se autopromover e, de outro, que a Igreja realiza as ações por incapacidade do Estado. Apresentaremos, a seguir, alguns destes questionamentos que estão postos e que necessitam um aprofundamento para que a identidade cristã não seja diluída, nem se feche frente aos desafios do tempo presente. Nossas ações e obras sociais, enquanto Igreja, se contrapõem às do Estado? Quando afirmamos que o Estado é laico, estamos dizendo que ele é antirreligioso ou ateu? Há lugar para a teologia, a espiritualidade e a mística nas ações sociais? A questão do financiamento: o Estado financia as atividades privadas? Aliás o que é privado e o que é público? São algumas das muitas questões que estão postas, e que exigem de nós, discípulos de Jesus Cristo, uma reflexão aprofundada e necessária. 5

Deus Caritas Est, n. 28

Foto: Fátima Giorlano Muda de pitangueira, símbolo do projeto


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Novos Cristãos, para servir a humanidade “O vento sopra onde quer e ouves a

sua voz, mas não sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim é também todo aquele que nasceu do Espírito” 6. a) Os novos tempos que nos é dado viver pelo Espírito, exigem novas formas de se exercer o discipulado e a missão no serviço aos que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e social. A ação do cristão deve ser exercido numa sociedade cada vez mais complexa do ponto de vista constitucional, cultural, jurídico, filantrópico etc. Isto exige competência que vem da técnica e do conhecimento. O cristão não precisa ser especialista, mas a improvisação não é mais uma atitude coerente e responsável daquele que assume o serviço como missão. Espiritualidade e competência são atributos necessários para a missão de animar e coordenar uma pastoral ou um serviço. Quando se fala em guiar o serviço ou empreendimento no campo não religioso, fala-se em administradores. A empresa exige de seus líderes uma atitude de gerenciamento especializado. A partir deste gerenciamento se organiza os recursos humanos para a execução das tarefas. Mas esta não é a perspectiva inicial que nos colocamos enquanto líderes religiosos. Não temos nos nossos quadros recursos humanos e sim pessoas! Não cumprimos tarefas,

mas vivemos a missão a partir do chamado vocacional de Deus que nos convoca a vivermos nossa própria vocação e de irmos ao encontro do outro, portando a boa nova do Evangelho. b)No tempo que se chama hoje, não podemos impor uma ideia/estilo de vida, mesmo que de maneira piedosa: é vontade de Deus...; a bíblia diz...; a teologia afirma...; Roma locuta... A partilha, a corresponsabilidade e a subsidiariedade – entre outras – são as atitudes a serem buscadas e exercidas no dia a dia na busca da maneira mais eficaz de exercermos o serviço público com e para pessoas que não são beneficiárias, e sim sujeitos de direitos, com um sistema de crença diferente do nosso. Assim só iremos estabelecer um serviço que transforma a situação das pessoas num diálogo intrapessoal, de diferentes sujeitos. E o diálogo se dá na interação pessoal. No olho a olho. No “perder tempo” com o outro. c) No entanto, esta ação não pressupõe a negação da minha pessoa e de minhas crenças e da fé comunitária que sou portador. (Exercemos o mandato da missão em nome da Igreja). Pelo contrário, eu vou inteiro com as minhas convicções, com a espiritualidade e a crença da Comunidade Cristã em que estou inserido e represento. O que muda é que esta-

mos abertos a outras visões de mundo e sociedade. O diálogo pressupõe o reconhecimento do outro como sujeito. Uma espiritualidade e uma mística fundamentada na comunhão trinitária deve nos orientar neste diálogo e relacionamento entre diferentes. Não somos detentores de toda verdade. Mas parceiros no cuidado e na defesa do meio ambiente, do outro e de direitos quando estes são menosprezados ou vilipendiados. Como embaixadores do Pai, os cristãos sempre serão anunciadores de uma boa notícia para a humanidade e à criação. É lógico que no diálogo com o mundo, muitas vezes, o conflito estará presente. E muitas vezes ele é necessário. Há muitos interesses e estes interesses, quando não é a defesa da vida e do protagonismo dos socialmente vulneráveis, exigem de nós atitudes proféticas. O martírio, o testemunho até as últimas consequências é o esperado do discípulomissionário que segue o mestre. O tempo que vivemos de rápidas transformações sociais e históricas exige líderes cheios de energia física e espiritual. E principalmente abertos ao novo, que nem sempre compreendemos na sua totalidade e que caminho é este que o Espírito nos aponta. Deve ser um desafio a ser assumido e vivido na criatividade do Espírito Santo! 6

Jo 3,8

Venha trabalhar na minha vinha Eu que sou o Mestre e o Senhor, lavei os seus pés; por isso vocês devem lavar os pés uns dos outros. Eu lhes dei um exemplo: vocês devem fazer a mesma coisa que eu fiz. Jo 13, 13-14. Os trabalhadores que estão presentes nas obras sociais da Igreja são sujeitos de

direitos. A Doutrina Social da Igreja tem orientações claras a respeito da dignidade dos trabalhadores. E isto é válido mais ainda para os que estão inseridos no trabalho em organizações e entidades ligadas à Igreja. Por muito tempo, através da história, de modo especial aos trabalhadores da assistência social, se confundiu

a sua atividade como voluntariado ou doação. As relações devem alterar. Capacitar os trabalhadores, a justa remuneração, ambiente de trabalho seguro e salubre é o compromisso das organizações cristãs.


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A pedra que os construtores rejeitaram... “A pedra que os pedreiros rejeitaram ficou sendo a pedra principal. Foi o Senhor que fez isto: maravilha aos nossos olhos”7.

Quem é a pedra rejeitada pelos construtores na sociedade pós-moderna? Quem é a pedra colocada de lado? O invisível social? Para nós cristãos esta pedra é sempre o Cristo Jesus; ele é o arquétipo dos que não são vistos ou são apenas números estatísticos, sem voz e sem rosto: mulheres violentadas; crianças, adolescentes e jovens em situação de risco; homens e mulheres em situação de vulnerabilidade; homossexuais; negros; indígenas etc. Para estes últimos da história, a Igreja é chamada a exercer o ministério eucarístico do serviço8. À luz do Evangelho, os cristãos devem

“exercer o poder do serviço que consiste em acolher com afeto e ternura toda a humanidade, especialmente os mais pobres, os mais fracos, os menores. Estes aos quais Mateus descreve no juízo final sobre a caridade: ao faminto, ao sedento, ao forasteiro, ao desnudo, ao doente, ao prisioneiro”9. Nas suas ações sociais a Igreja com suas organizações e pastorais sempre terá uma visão voltada para o todo, mas seu olhar sempre se fixará no sujeito. Na dimensão macro vê a causa das injustiças e violações de direitos e será comprometida com a transformação social. Na dimensão particular olhará a singularidade de cada pessoa e se comprometerá com o protagonismo deste na conquista de sua autonomia.

E aqui nos é colocada mais um questionamento. Afinal o protagonismo é de Deus ou do usuário? Para nós cristãos o protagonismo será sempre de Deus. No entanto, as políticas públicas sociais afirmam que o protagonismo é do usuário dos serviços públicos. Como dito acima, isto não será jamais uma questão contraditória para nós. A partir da encarnação, o serviço ao homem é serviço a Deus. O mistério da cruz nos coloca na identificação de Deus que se esvaziou a si mesmo e no seu esvaziamento tornou-se humano em tudo semelhante a nós, exceto no pecado 7

Sl 118 (117), 22-23.

8

Cf. Lc 22, 24-27.

9 Papa

Francisco, homilia inaugural do ministério petrino, 19 de março de 2013. Cf. Mt 25.

Uma casa para quem não tem casa Uma só coisa pedi ao Senhor, só isto desejo: poder morar na casa do Senhor todos os dias da minha vida; poder gozar da suavidade do Senhor e contemplar o seu santuário10.

Nossas estruturas devem ser iluminadas pela histórica tradição cristã. Ao longo dos séculos, os cristãos sempre abriram suas casas para acolher os pobres, os peregrinos, os enfermos, os perseguidos etc. Foi a mística da hospitalidade e do serviço que sempre atraíram homens e mulheres cristãos a atenderem uma demanda específica de seu tempo. Por isso, nós não podemos em nossas pastorais sociais, organizações e instituições católicas e ações de defesa de garantia de direitos esquecer a mística que impulsionou nossos pais e mães nas suas iniciativas primeiras. Ser “casa” para com Jesus acolher e servir Jesus naqueles e naquelas com os quais ele

se identifica. Toda vez que fizerdes isto a um destes pequenos foi a mim que o fizeste. Assim os espaços de acolhida e serviço da Igreja se tornam lugar de evangelização. Ou seja, lugar de anúncio de boa notícia, a boa nova de Jesus, num contexto social tão ferido pelas más notícias de exploração, intolerância, desigualdade, miséria, doença etc. Para que assim sejam, nossas ações devem buscar sempre mais o padrão de excelência no serviço aos irmãos e compromisso com a sustentabilidade econômica, ambiental e social. Um aspecto importante de evangelização que a Igreja sempre utilizou foi a arte e a cultura. É inegável o patrimônio artístico e cultural, material e imaterial, da Igreja Católica, bem como, seu acervo documental e bibliotecário, reconhecendo que este patrimônio é relevan-

te à própria sociedade brasileira. Sem querer impor um modelo único e sempre respeitando a liberdade de crença e culto – ou mesmo de não crença-, nossas ações além do cuidado ao patrimônio religioso continuará a divulgar o evangelho através da estética, da harmonia e da beleza. O Estado brasileiro reconhece esta dimensão tão cara para nós através do acordo firmado com a Santa Sé em 13/11/2008. Por isso, respeitando o princípio do Estado laico, a Igreja continuará prestando a humanidade um grande serviço na criatividade artística e cultural através da linguagem, da música, da poesia, da dança, do teatro e tantas outras expressões do nosso tempo, através de seus espaços físicos e dos meios de comunicação.

10

Sl 27, 4


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Obras da fé “Assim também a fé: se não se traduz em ações, por si só está morta. Pelo contrário se deve dizer: “Tu tens a fé, e eu tenho as obras! Mostra-me a fé sem as obras, que eu mostrarei a minha fé a partir de minhas obras!” 11 Por fim cabe-nos refletir. As obras e ações sociais são do Estado ou da Igreja? Creio que ao longo deste estudo já demos pista para esta pergunta. As políticas públicas sociais são dever do Estado. É o que diz o ordenamento jurídico. Como já afirmado, os serviços, as ações e os benefícios são desenvolvidos pelo Estado diretamente ou indiretamente, visando sempre assegurar o cumprimento de determinado direito constitucional a quem dele necessitar. As ações e obras da Igreja Católica, mantida a sua identidade cristã, é parceira do Estado neste empreendimento. Sendo o Estado brasileiro em sua constituição de natureza laical, não entraria em conflito com a natureza da Igreja que é confessional? Este ensaio não tem o objetivo o de aprofundar este tema que tem suas implicâncias jurídicas e mesmo de ordenamento social. Apresentamos apenas algumas linhas que orientem as ações sociais da Igreja Católica. Primeiro é importante distinguir que o conceito Estado laico não significa que ele seja antirreligioso ou ateu. Quando a Constituição afirma que a liberdade de crença inclui o direito de não se ter uma crença. Portanto conceber o Estado laical como ateu é privilegiar esta crença em liberdade de crença. A Constituição Brasileira afirma que: “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem dis-

tinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; ”.12 À do ordenamento jurídico da Constituição Brasileira e de suas leis, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, já antes citado, sempre respeitando a igualdade de crença, garante a assistência religiosa por parte da Igreja Católica aos que se encontram em instituições de saúde, de assistência social, de educação ou similar, bem como os que estão internados nas prisões. Além da assistência religiosa o Acordo garante à Igreja Católica o direito de exercer esses serviços, em conformidade com a sua missão. 11

Tg 2, 17-18.

12

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Pe. Lédio Milanez, coordenador do FAS - Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo, orienta reflexão sobre Missão e Identidade das organizações ligadas a Igreja Católica, no lançamento do Projeto Obras da Fé.


Considerações ... “Assim também brilhe a vossa luz diante das pessoas, para que vejam as vossas boas obras e louvem a vosso Pai que está nos céus." 13

Nas ações sociais da Igreja, através de pastorais sociais, instituições sociais e instâncias de defesa de direitos, a identidade cristã é fundamental. Ao acolher, ensinar, defender direitos, entre outras ações, a Igreja se compromete com a pessoa na sua singularidade e acredita no seu protagonismo. Isto exige diálogo, respeito e tolerância. A identidade cristã das ações e obras sociais, mesmo sendo confessional,

não podem ser de natureza doutrinária. Por isso, a identidade da pessoa usuária de seus serviços é fortalecida pelos valores evangélicos, que rejeita o proselitismo religioso. Da sua identidade cristã, as ações sociais eclesiais se propõem a ser boa notícia a todo ser humano, testemunhando o ensinamento e o agir de Jesus Cristo para todos os homens e mulheres. Nesta perspectiva a pessoa deve adquirir atitudes éticas de defesa da vida, da prática da justiça, de solidariedades e de partilha no compromisso de constante transformação pessoal e social. 13

Mt 5, 16

Contribua com esta reflexão, envie sua considerações, questões, para o e-mail obrasdanossafe@gmail.com

PROJETO “AS OBRAS DA NOSSA FÉ – “A fé sem obras é morta( Tg 2,17)” A Arquidiocese de São Paulo, por intermédio da Comissão Pastoral do Serviço, da Caridade, da Justiça e Paz, que se constitui pelas coordenações das Pastorais Sociais e da CARITAS Arquidiocesana, sob a direção de Dom Milton Kenan Júnior, Bispo Auxiliar de S. Paulo, no contexto do ANO DA FÉ, lançou o Projeto OBRAS DA NOSSA FÉ. O Projeto “As Obras da nossa Fé” quer motivar os agentes das Pastorais Sociais e das Obras Sociais ligadas à Igreja em São Paulo, constituir a fé como o grande motivo da sua ação, inspirando-se na Palavra de Deus e no testemunho de milhares de irmãos e irmãs bispos, padres, religiosos, religiosas, leigos e leigas, que no decorrer do tempo entregaram suas vidas ao serviço e à solidariedade com os mais necessitados, iluminados pela fé. Ao mesmo tempo, o Projeto quer ser um espaço de articulação entre as pastorais e obras sociais, e destas entre si, visando fortalecer a identidade dos cristãos e cristãs leigos e leigas na sua atuação em defesa da justiça e da paz, bem como do papel que desempenham na transmissão da fé, pelo testemunho de vida e compromisso com o Evangelho e, a partir daí a contribuição que podem oferecer para o surgimento e aperfeiçoamento de políticas públicas que visem o bem da população

Email: obrasdanossafe@gmail.com Página no Site da Arquidiocese de São Paulo: www.arquidiocesedesaopaulo.org.br e acesse o link para página Obras da Nossa Fé

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