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Ano II - Número 51 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 16 de maio de 2014

Projeto de Lei sobre vigilantes é aprovado Foi aprovado na terça-feira, 13, Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização da atividade de vigilante autônomo. PAG/3

COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento torna público a Audiência Pública que será realizada no dia 29 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior. Mairiporã, 28 de abril de 2014. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Sabesp inicia retirada do volume morto do Sistema Cantareira A água da reserva técnica começou a ser retirada ontem

A

s represas Jaguari e Jacareí serão as primeiras a passar pelo processo de bombeamento da reserva, já que seu volume útil atual não passa de 2%, de acordo

com o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que atua no incentivo à recuperação dos mananciais da região. PÁG/3

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento torna público a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 27 de maio, terça-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situado na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 221/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências como também para o recebimento de Emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência . Mairiporã, 14 de maio de 2014. DR. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento


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Sexta-feira, 16 de maio de 2014

EXPEDIENTE

Utilidade Pública

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 10/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de abril de 2014. PROJETO DE LEI Nº 230/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade Mairiporã. BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 9/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de abril de 2014.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros 193

PROJETO DE LEI Nº 228/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Agricultura Urbana” e dá outras providências.

Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 229/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Cria a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso no Município de Mairiporã e dá outras providências.

Casa da Agricultura

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651 4604-2545

Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar

ORDEM DO DIA

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4604-2345

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

PROJETO DE LEI Nº 201/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

Fórum de Mairiporã

4419-0553

PROJETO DE LEI Nº 212/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a atividade desenvolvida pelos vigilantes noturnos e diurnos autônomos no âmbito do Município de Mairiporã e dá outras providências.

Hospital e Maternidade

4419-4422

OAB

4604-2621 / 4419-2971

Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

Prefeitura 4419-8000

CONVITE A Câmara Municipal de Mairiporã CONVIDA a população para a Audiência Pública da Saúde que se realizará no dia 28 de maio de 2014, às 14 horas no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Vila Nova, para demonstração das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício 2014, em atendimento ao cumprimento da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Essio Minozzi Junior – Presidente.

Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta

4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

4604-2321

MESA DIRETORA

4419-2300 / 4419-0625

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser

encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


Sexta-feira, 16 de maio de 2014

Projeto de Lei sobre vigilantes é aprovado A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira, 13, projeto de lei de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, que dispõe sobre a regularização da atividade de vigilante autônomo (noturno e diurno) no município. O objetivo da lei é assegurar que aqueles que desenvolvem

essa atividade estejam legalizados junto à Prefeitura, com todos os direitos e prerrogativas, conforme reconhecimento de lei federal sobre o assunto, e também o de oferecer a população maior segurança através de profissionais legalmente habilitados. Segundo o autor, trata-se de

reconhecer a atividade dos vigilantes como importante para o cidadão, pois é sabido que Mairiporã possui um bom número desses profissionais e que, via de regra, são hostilizados por não terem o trabalho reconhecido. O projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito.

Sabesp inicia retirada do volume morto do Sistema Cantareira

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (16/5)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Amanhã (17/5)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%

Domingo (18/5)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Segunda-feira (19/5)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%

Máxima Mínima

Nebulosidade

24°C 13°C

Chuvas Isoladas

20°C 13°C

Nebulosidade

19°C 15°C

Pancadas de Chuva 22°C 15°C

Terça-feira (20/5)

Parcialmente Nublado 24°C 13°C

Quarta-feira (21/5)

Parcialmente Nublado 27°C 15°C

Quinta-feira (22/5)

Parcialmente Nublado 27°C 16°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) iniciou ontem a retirada do volume morto das represas do Sistema Cantareira, processo que pretende triplicar a quantidade de água disponível à população. A previsão da companhia, é de que a água disponível sob o nível de captação das comportas de seus reservatórios seja suficiente para abastecer os quase dez milhões de pessoas dependentes do sistema até o final do ano. A empresa não informa como passará a divulgar a porcentagem disponível a partir do momento em que somar a quantidade de volume útil à do volume morto. A ação deve elevar para quase 30% a porcentagem de água disponível em todo o sistema, composto por seis represas (Jaguari, Jacareí, Atibainha, Cachoeira, Águas Claras e Paiva Castro). Atualmente, o nível do Cantareira é de 8,2%, mas, com o acréscimo de 18,5% do volume morto, concentrado no fundo das barragens, irá a 26,7%.

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NA TRIBUNA

Na sessão legislativa de terça-feira, os vereadores aprovaram dois projetos de Lei e apresentaram 31 indicações e 10 ofícios verbais. O vereador Marcio Alexandre Emídio de Oliveira apresentou dois ofícios pedindo cursos de gastronomia e serviços de garçom através de empresas especializadas, e ofício agradecendo o serviço de manutenção no Cruzeiro da cidade, realizado pela Prefeitura. Já o vereador Edio de Oliveira Sousa, através de ofício verbal, solicitou informações sobre o início dos cursos de violão, desenho, dança, culinária e yoga previstos para esse ano. Também apresentou ofício endereçado ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, congratulando-se pela inauguração da ETEC Mairiporã. O vereador Rafael Tadeu Martin, apresentou ofício solicitando serviços de patrolamento, asfalto ou concreto, capina e limpeza nos bairros Bela Vista, São Vicente e Pedra Vermelha. A vereadora Valdeci Moreno de Sousa Lopes pediu através de ofício verbal, construção de calçada, capina e limpeza na Avenida Sérgio Machado Brauner, no Jardim Pereira em Terra Preta. O vereador Walid Ali Hamid pediu providências para melhorar o trânsito nas proximidades da Policlínica de Terra Preta, e apresentou ofício congratulando-se com o Deputado Estadual Celino Cardoso pelo empenho na liberação de recursos financeiros, através do Governo do Estado, para a construção do novo hospital. Por fim, o vereador Juvenildo de Oliveira Dantas também apresentou ofícios verbais agradecendo a liberação de recursos, ao deputado Celino Cardoso e ao Prefeito Márcio Cavalcanti Pampuri pelo empenho na realização de novas obras para a cidade.


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Sexta-feira, 16 de maio de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS RAFAEL TADEU MARTIN

Sessão ordinária, terça-feira, 13 de maio JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS

INDICAÇÃO Nº 437 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 440 DE 2014

O vereador solicitou pavimentar com asfalto ou concreto as seguintes vias: Rua Fernando Marchi, Jardim dos Pássaros, Jundiaizinho; Rua Santa Catarina, Hortolândia; Rua Anthero Teixeira, São Vicente. Segundo sua justificativa, o pavimento com asfalto facilitará o deslocamento de todos, além de economizar com serviços que teriam que ser feitos com frequência.

O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento nas seguintes vias: Rua Francisca Luz Pereira, antiga Rua Quatro, Jardim Augusto Coimbra; Rua dos Tucanos, Parque Votorantin. Segundo sua justificativa, as vias encontram em péssimo estado de conservação, impedindo o deslocamento de moradores e o tráfego de veículos, inclusive os que prestam serviços públicos, como transporte escolar,

INDICAÇÃO Nº 438 DE 2014

O vereador solicitou instalação de placa com a denominação de “Proibido Estacionar” na Rua Vereador Antônio Morelato, Jardim Galrão (lado direito da rua). Segundo sua justificativa, os motoristas estacionam em frente as garagens das residências, dificultando o deslocamento dos moradores. INDICAÇÃO Nº 439 DE 2014

O vereador solicitou a instalação de luminárias na Avenida Nebraska, Jardim Sun Valley. Segundo sua justificativa, a falta de iluminação deixa os moradores e pedestres inseguros.

ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 443 DE 2014

O vereador solicitou parceria e/ou convênio com a Polícia Civil e Polícia Militar de Mairiporã, no sentido de fornecer medidores de nível sonoros (decibelímetros). Segundo sua justificativa, o equipamento ajudará na atuação dos policiais no cumprimento da Lei nº 3.156 de 2011, que Dispõe sobre a Poluição Sonora no Município de Mairiporã. INDICAÇÃO Nº 444 DE 2014

O vereador solicitou a manutenção das laterais da rua Branca Thomaz Pereira, entre a Chácara Arantes e o Bairro Santa Cruz, com serviços de roçada e capina. Segundo sua justificativa, o mato na lateral da referida via está alto, dificultando o acesso de veículos e pedestres.

MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 445 DE 2014

O vereador solicitou implantar no Hospital Nossa Senhora do Desterro, o Sistema de Senhas, manual ou eletronicamente, para atendimento. Segundo sua justificativa, o sistema é para que não haja confusão de um paciente achar que o outro passou na frente. INDICAÇÃO Nº 446 DE 2014

O vereador solicitou a demarcação com tachas bidirecionais no ponto de táxi da Igreja, localizado na Praça Bento Oliveira Nascimento. Segundo sua justificativa, o local é invadido pelo grande fluxo de veículos durante o dia, a demarcação impedirá que isso ocorra. INDICAÇÃO Nº 447 DE 2014

O vereador solicitou a ampliação no número de horários da linha de ônibus da Caceia nos finais de semana. Segundo sua justificativa, no local tem vários moradores que necessitam de condução para se locomover nos finais de semana.

coletivo e coleta de lixo.

INDICAÇÃO Nº 441 DE 2014

O vereador solicitou uma Base Comunitária da Polícia Militar ou uma viatura nas proximidades da Estrada Mário Freitas da Silva (Olaria João Paulo), altura do km. 7,9 da Estrada Henrique Barbosa Ortiz, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a construção da base comunitária reduziria a ação de ladrões, o que aumentaria a qualidade de vida da população do bairro. INDICAÇÃO Nº 442 DE 2014

O vereador solicitou a possibilidade de criar bilhete eletrônico para idosos. Segundo sua justificativa, o objetivo de criar o bilhete eletrônico é possibilitar que passageiros idosos possam utilizar o espaço além da roleta nos ônibus do transporte coletivo urbano da cidade. No atual sistema, há muito desconforto já que a área reservada para estas pessoas é pequena e acaba causando transtornos a todos os usuários do serviço.

VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 448 DE 2014

A vereadora solicitou estacionamento ao lado da Policlínica de Terra Preta, na Rua José Claudino dos Santos, Jardim São Francisco II, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o estacionamento irá reduzir o número de veículos estacionados em frente à Policlínica, que atrapalham a chegada e saída de ambulâncias. INDICAÇÃO Nº 449 DE 2014

A vereadora solicitou uma linha telefônica no primeiro andar da Policlínica de Terra Preta, na Rua José Claudino dos Santos, Jardim São Francisco II, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a recepção da Policlínica não dispõe de linha telefônica no primeiro andar, impossibilitando qualquer tipo de serviço de agendamentos de consultas ou exames. INDICAÇÃO Nº 450 DE 2014

A vereadora solicitou serviços de manutenção na Rua Aurélio Antônio Pereira, travessa da Rua Ari da Silva, Terra Preta. Segundo sua justificativa, essa indicação é um pedido dos moradores, que querem uma solução para os problemas existentes na citada via.


Sexta-feira, 16 de maio de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS EDIO DE OLIVEIRA SOUSA

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Sessão ordinária, terça-feira, 13 de maio RICARDO VIEIRA DA SILVA

INDICAÇÃO Nº 451DE 2014

INDICAÇÃO Nº 454 DE 2014

O vereador solicitou parceria com o Judiciário para inclusão dos menores infratores em programas esportivos e culturais no Município. Segundo sua justificativa, em outras localidades são aplicadas medidas socioeducativas aos menores infratores que entre elas existem as relacionadas à prestação de serviços a comunidade.

O vereador solicitou canalizar o córrego localizado na Rodovia Arão Sahm (em frente a Cobrascal), Jardim Lucia, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a área encontra-se cheia de lixo e propicia a criação de animais peçonhentos e a canalização do córrego também facilitará a escoação das águas tornando-se um fator necessário para a segurança e o bem estar das crianças e pedestres que transitam pelo local.

INDICAÇÃO Nº 452 DE 2014

O vereador solicitou notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Jandira de Lima Camargo (antiga Rua Sete), Bairro Colinas II, quadra K, lotes 14 e 15, para que promova a limpeza dos terrenos e construção de calçadas. Segundo sua justificativa o mato está facilitando o acúmulo de lixo no local e também cobriu as calçadas. INDICAÇÃO Nº 453 DE 2014

O vereador solicitou luminárias na viela da Estrada dos Marechais, altura do nº 480, Jardim Lúcia, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local não tem iluminação e se promovida a instalação das referidas luminárias, 50 (cinquenta) moradores seriam beneficiados.

MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 457 DE 2014

O vereador solicitou lombadas em toda a extensão da Rua Vereador Antônio Morelato, Centro. Segundo sua justificativa, a construção de lombadas nessa rua se faz necessária para a segurança da população, pois os veículos passam em alta velocidade, podendo vir a causar acidentes.

INDICAÇÃO Nº 455 DE 2014

O vereador solicitou implantar monitoramento de imagens em todas as escolas e creches da Rede Municipal de Educação da cidade de Mairiporã, e divulgar em tempo real para os pais através da internet. Segundo sua justificativa, esta é uma prática que já esta sendo adotada por escolas e creches particulares, e tem o objetivo de assegurar a segurança das crianças, e também garantir o respeito e a integridade do educador, que muitas vezes são desrespeitados pelos alunos. INDICAÇÃO Nº 456 DE 2014

O vereador solicitou a pintura de lombadas nas seguintes vias: Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner, Terra Preta; Avenida Victor Odorico Bueno, Terra Preta. Segundo sua justificativa, essas lombadas estão sem pintura colocando em risco a vida dos munícipes.

WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 458 DE 2014

O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento na Rua Guiomar, Bairro dos Cardoso, e na Estrada Laramara, na Pedra Vermelha. Segundo sua justificativa, as vias estão intransitáveis, cheias de buracos e os automóveis não passam com segurança nos locais citados. INDICAÇÃO Nº 459 DE 2014

ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 460 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar toda a extensão da Estrada do Pic-Nic Center, Bairro Pic-Nic Center. Segundo sua justificativa, a via está sem condições para se transitar, causando transtornos aos munícipes com relação a veículos quebrados e possíveis acidentes. INDICAÇÃO Nº 461 DE 2014

O vereador solicitou a operadora VIVO a inclusão dos seguintes locais no serviço de Tarifa Básica da operadora: Jardim Maria Antonina; Pirucaia; e Recanto do Céu Azul. Segundo sua justificativa, por se tratar de uma região muito grande e rural, a instalação das linhas fixas acaba deixando um custo muito alto para o Munícipe, que hoje não dispõe do serviço, dificultando muito qualquer tipo de comunicação. INDICAÇÃO Nº 462 DE 2014

O vereador solicitou limpeza (roçada) da Estrada do Pic-Nic Center, no Bairro Pic-Nic Center. Segundo sua justificativa, a vegetação está avançando pela estrada, que dificulta o tráfego de veículos e de pessoas.

O vereador solicitou programa ‘Luz para Todos’ a instalação 6 (seis) luminárias na Travessa José Ribeiro Alves, da Estrada Laramara, Pedra Vermelha. Segundo sua justificativa, no local há residências que não possuem esse benefício e os moradores estão com receio de roubos e furtos nessa região.

OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 463 DE 2014

O vereador solicitou patrolar e cascalhar a Alameda Recanto dos Sabiás, Recanto do Lago. Segundo sua justificativa, a estrada encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos.


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Sexta-feira, 16 de maio de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Sessão ordinária, terça-feira, 13 de maio MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA

VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 464 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 466 DE 2014

O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento na Rua Caminho Três, no Bairro São Vicente. Segundo sua justificativa, os moradores pedem por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos.

O vereador solicitou concretar a Estrada Municipal do Capoava, em alguns trechos, entre o pico do Olho D’Água e o Bairro Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a benfeitoria trará a população local mais conforto e qualidade de vida, melhorando o tráfego de veículos e pedestres.

INDICAÇÃO Nº 465 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 467 DE 2014

O vereador solicitou pavimentação com asfalto na Rua Maria Capeline Spada, no Jardim Spada. Segundo sua justificativa, quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos.

O vereador solicitou operação tapa-buracos nas seguintes vias do Jardim Samambaia: Nath Zilman; e Rua Cinco. Segundo sua justificativa, os serviço devidamente executado, contemplarão os moradores com mais qualidade de vida, conforto e bem estar.

Como surgiram as Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais foram implantadas na época da coroa portuguesa

No processo de organização das ações político-administrativas do espaço colonial brasileiro, havia grandes dificuldades para regulamentar e resolver as questões ocorridas nos vários centros urbanos da época. Com isso, a Coroa Portuguesa permitia a organização de órgãos que viessem a responder os problemas locais que estariam fora de seu alcance. Entre estas instituições de natureza administrativa, havia especial destaque para as câmaras municipais. As câmaras municipais tinham o poder de decidir diversas questões referentes aos

cuidados e medidas dirigidas a uma determinada região. De forma geral, uma câmara municipal tinha a incumbência de controlar as rendas e gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais desenvolvidas nos arredores da cidade, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas. Para se decidir essas questões de suma importância local, a câmara municipal era composta por um grupo de vereadores presidido por um

juiz. Esses cargos exercidos no ambiente da câmara eram reservados somente aos grandes proprietários de terra daquela localidade. Aqueles que escolhiam ou exerciam esses cargos eram usualmente chamados de homens bons. Escravos, mulheres, mulatos e, durante algum tempo, nem mesmo os comerciantes poderiam integrar o corpo diretivo de uma câmara. Com o passar dos anos a estrutura organizacional e o papel das Câmaras Municipais vem evoluindo de acordo com as necessidades do poder público e da sociedade atual.

Prefeitura reinaugura amanhã a unidade de Saúde da Família do bairro Capim Branco A Prefeitura de Mairiporã irá reinaugurar amanhã, às 10 horas, a Unidade de Saúde da Família do bairro Capim Branco. Para melhorar a infraestrutura de atendimento à população, além da mudança de prédio, a unidade recebeu serviços de pintura interna e externa, manutenção do telhado, adequação de salas, entre outros. Na nova unidade que está localizada na rua Piquenique Center, serão desenvolvidas ações de orientação, prevenção, promoção à saúde e acompanhamento de todas as faixas etárias.

Prédio passou por reforma


Sexta-feira, 16 de maio de 2014

126 anos da abolição da escravidão

Os 126 anos da abolição da escravidão no Brasil comemorado no dia 13 de maio, foi lembrado pelos vereadores na 15ª reunião ordinária de terça-feira. O vereador Edio de Oliveira Sou­ sa explicou que o Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e lembrou nomes importantes no processo abolicionista no Brasil, como Zumbi dos Palmares, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luiz

Gama e Castro Alves. Edio também destacou os que lutam pela igualdade racial no município, como Cleriston do Vale, Gini da Associação Águia de Terra Preta, Adelaide do Movimento das Mulheres, Rosa do Movimento Afuse, Mestre Babu, Lurdinha Toledo do Uninegro, João Ferreira Lopes, Apostolo Cristos e Eduardo Luis. O vereador e presidente da Câmara, Essio Minozzi Junior, enfatizou

que apesar da assinatura da Lei em 1888, as diferenças sociais em relação aos afrodescendentes ainda são grandes. O vereador citou dados atuais do IBGE e afirmou que muitas dessas diferenças precisam ser reparadas. Disse ainda que há um projeto de lei de sua autoria, que estabelece cotas raciais para os próximos concursos públicos municipais tramitando na Câmara, e deverá ir a votação na próxima semana. Essio ressaltou que 51% da população brasileira é de origem negra e apenas 10% dos negros ganham mais de 10 salários mínimos. Segundo ele, 13% da população negra maior de 15 anos é analfabeta, e entre os idosos esse número chega a 47%. Para o vereador a realidade ainda é cruel, com diferenças e desigualdades sociais, consequência de uma sociedade colonial de 126 anos atrás, que, apesar do tempo, ainda precisa avançar nesses aspectos. O vereador Rafael Tadeu Martin também lembrou a data.

Acesso à Rodovia Fernão Dias no km 69 A alteração do acesso à Rodovia Fernão Dias no km 69, próximo a Cancelata, voltou ser tema de discussão na sessão de terça-feira. O vereador Juvenildo de Oliveira Dantas considerou a resposta da empresa Concessionária ARTERIS evasiva, uma vez que a opção dada aos moradores da região é seguir pela SP-08 até a avenida Sezefredo Fagundes, e assim não passar pela Praça de Pedágio. Juvenildo Dantas informou que entrou com denúncia no Ministério Público com apoio da maioria dos vereadores.

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Senado aprova projeto para criação de novos municípios O Senado aprovou na quarta-feira, 14, projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios no país. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o Fundo de Participação dos Municípios até 12 anos depois de serem criadas. O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente no Norte e Nordeste. O texto vai para a Câmara.

Exploração sexual de crianças agora é crime hediondo A Câmara Federal aprovou nesta semana projeto de lei que torna crime hediondo explorar sexualmente crianças e adolescentes. O projeto acrescenta na lista de crimes hediondos o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, de adolescentes ou de vulneráveis. A mudança torna o crime inafiançável. Quem for condenado pela prática também fica impedido de obter anistia, graça ou indulto. O condenado tem ainda que cumprir um período maior no regime fechado para poder pleitear a progressão da pena. Se for réu primário, deve cumprir, no mínimo, 2/5 do total da pena. Se for reincidente, é necessário passar por 3/5 da pena antes de pedir a mudança no regime. A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão. O texto segue agora para sanção da presidente.


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Sexta-feira, 16 de maio de 2014

Etec de Mairiporã é inaugurada A Prefeitura de Mairiporã inaugurou no sábado, 10, a Escola Técnica de Mairiporã. O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin. Ao inaugurar a nova Etec, o governador anunciou que a unidade de Terra Preta é a de número 276. A escola conta com 208 alunos nos cursos técnicos em Administração e em Segurança do Trabalho. No próximo ano, outros dois cursos serão implantados: Contabilidade e Segurança no Trabalho integrado ao Ensino Médio. A unidade foi construída em parceria com a Prefeitura de Mairiporã. O prédio possui seis salas de aula, quatro laboratórios, biblioteca e sanitários acessíveis. O investimento do Estado foi de R$ 2,75 milhões na obra, além de R$ 420 mil para mobiliário e equipamentos.

FOTOS: Diogo Moreira

Unidade oferece dois cursos e, no próximo ano, oferecerá mais dois

Vestibulinho para o 2º semestre Estão abertas as inscrições no Vestibulinho para o 2º semestre das Etecs. A inscrição pode ser feita até 12 de maio, às 15h, pela internet: www.vestibulinhoetec.com.br. Em todo o Estado, são oferecidas 57.207 vagas.

Governador cumprimenta integrantes da Banda Marcial Tia Emília

Prefeitura de Mairiporã abre concurso público A Prefeitura de Mairiporã, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, lançou edital de concurso público para provimento de 66 profissionais, considerando a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais. A remuneração varia de R$ 747,81 a R$ 1.375,89, de acordo com o cargo escolhido. As vagas são para Borracheiro, Encanador, Operador de Máquina I, Pedreiro, Ajudante Geral, Agente de Campo, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Guarda Civil Municipal, Topógrafo, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Médico, Médico Veterinário, Procurador do Município, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. As inscrições devem ser efetua­ das de 12 a 30 de maio de 2014, no site www.omegaitu.com.br. As taxas variam entre R$ 15,00 e R$ 45,00, de acordo com a vaga pretendida. Para mais informações: www.mairipora.sp.gov.br


Jornal Câmara Mairiporã e Você - edição nº 51