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Ano II - Número 48 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Aprovado projeto que propõe novas normas para o serviço de táxi A

Câmara de vereadores aprovou na noite de terça-feira, 22, durante a sessão Legislativa, o projeto de lei que propõe novas normas para o serviço de táxi. PÁGINA 3

Câmara Municipal abre concurso para preencher sete vagas Salários variam de R$ 862,07 a R$ 1.456,58, e as inscrições poderão ser feitas de 29 de abril a 09 de maio de 2014. PÁGINA 7

Nível de água do Sistema Cantareira atingiu pior índice da história esta semana

D

iante da situação em que se encontra os reservatórios do Sistema Cantareira, com o menor nível registrado na história, o Governo do Estado decidiu punir o consumidor que gastar acima da média dos últimos doze meses. PÁGINA 8

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes comunica a quem possa interessar que hoje às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal, haverá reunião com a Secretária da Educação onde serão discutidos assuntos pertinentes ao Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional, Indicadores de Desempenho de Ensino e Matrículas nas Creches.


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Sexta-feira, 25 de abril de 2014

EXPEDIENTE

Utilidade Pública

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 215/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 118 da Lei nº 484, de 31 de dezembro de 1971 - Código de Obras Municipal. PROJETO DE LEI Nº 205/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso nas unidades de saúde do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 206/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 207/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Educação para o Trânsito na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 208/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde Bucal na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 210/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Programa “Boa Visão na Escola” no âmbito da rede municipal escolar de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 211/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória à autoridade policial, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados no Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 212/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a atividade desenvolvida pelos vigilantes noturnos e diurnos autônomos no âmbito do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 213/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a criação do Projeto “Lazer e Esporte para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais” no Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 214/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de Mairiporã e dá outras providências.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros 193 Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651

Casa da Agricultura

4604-2545

Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar

4604-2345

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

OAB

4604-2621 / 4419-2971

Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

Prefeitura 4419-8000

REQUERIMENTO Nº 21/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Departamento de Receitas Imobiliárias, informações das residências cadastradas e não cadastradas no IPTU.

Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

REQUERIMENTO Nº 22/2014 - WALID ALI HAMID - À Secretaria da Fazenda, arrecadação total recolhida este ano, com suas discriminações.

Rodoviária 4419-3940

MOÇÃO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS Nº 8/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito, fiscalizar o cumprimento das disposições contidas na Lei nº 2.080/2001.

Subprefeitura de Terra Preta

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 3/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Ao Secr. Adjunto de Relações Instit., ao Coord. Municipal de Proteção e Defesa Civil, bem como ao Coord. Estadual e Secr. da Casa Militar e delegados eleitos, pelos trabalhos desenvolvidos na 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Região de Guarulhos.

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

4604-2321 4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br

MESA DIRETORA

4419-2300 / 4419-0625

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser

encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


Sexta-feira, 25 de abril de 2014

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Projeto que propõe novas normas para o serviço de táxi é aprovado pelos vereadores O projeto de lei de autoria do executivo, que propõe novas normas para o serviço de táxi no município, foi aprovado em primeira e única votação, na noite da terça-feira (22), durante a sessão Legislativa. Na semana passada, coordenadores e motoristas foram convidados pelo presidente da Câmara para debater o projeto, e tiveram a oportunidade de apresentar sugestões que não constavam do texto original. A proposta recebeu duas emendas modificativas e uma aditiva. Uma das emendas em destaque foi a do vereador Marcio Alexandre Emídio de Oliveira, que estabelece a permissão de transferência pelo permissionário, desde que tenha no mínimo três anos de alvará para estacionamento no mesmo ponto. Já o vereador Marcos Pinto Barbosa apresentou a emenda que autoriza a utilização do mesmo veículo por até dois motoristas. Também foi aprovada a emenda aditiva n° 01, de autoria do vereador Valdeci Fernandes, que cria o § 4º ao art. 1º com a seguinte redação: Fica estabelecida a obrigatoriedade da permanência de no mínimo um

veículo em cada ponto de estacionamento para atendimento no período noturno. O texto aprovado fixa o número de veículos distribuídos proporcionalmente em quatorze pontos

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (25/4)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%

Chuvas Isoladas

Amanhã (26/4)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Domingo (27/4)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Máxima Mínima 22°C 15°C

Nublado

22°C 14°C

Nebulosidade

22°C 14°C

Segunda-feira (28/4)

Parcialmente Nublado 22°C 14°C

Terça-feira (29/4)

Parcialmente Nublado 22°C 12°C

Quarta-feira (30/4)

Parcialmente Nublado 25°C 10°C

Quinta-feira (1/5)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

Nublado

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%

26°C 17°C

da cidade. Segundo justificativa do executivo, o projeto permite a adequação do sistema de vagas nos pontos, além de disciplinar as atividades dos permissionários, o que proporcionará melhores condições de trabalho aos motoristas e no atendimento aos usuários.

ORDEM DO DIA

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 194/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Regulamenta o serviço de auto de aluguel-táxi no Município de Mairiporã. EMENDA Nº 12/2014 - MARCOS PINTO BARBOSA - EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PL 194/2014 EMENDA Nº 16/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PL 194/2014 PROJETO DE LEI Nº 195/2014 - VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã o “Dia do Perdão” e dá outras providências. PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 1/2014 - MESA DIRETIVA - Suprime os incisos I e IV do art. 30 e altera o § 3º do art. 49 da Lei Orgânica do Município, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito e de apreciação de veto.


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Sexta-feira, 25 de abril de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 336 DE 2014

A vereadora solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para contatar a concessionária Arteris, e verificar a possibilidade de construir três passarelas nos km 54,5 (próximo ao Jardim Sol Nascente, em Terra Preta), e nos km 67 e 69 da Rodovia Fernão Dias. Segundo sua justificativa, as passarelas facilitarão a locomoção dos munícipes dessas regiões. A população entende que com a construção das passarelas muitos não precisariam se arriscar a atravessar a rodovia e ainda ganharia tempo. INDICAÇÃO Nº 337 DE 2014

A vereadora solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para contatar o departamento competente e estudar a contratação de médicos na especialidade de Fisioterapia para a Policlínica de Terra Preta. Segundo sua justificativa, o Distrito de Terra Preta, com aproximadamente 20 mil habitantes, não conta com essa especialidade.

Sessão ordinária, terça-feira, 22 de abril MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 339 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado oficio ao Prefeito para que junto ao departamento competente estude a possibilidade de efetuar reparos (tapa-buracos) na Rua Ophelia Feriotti Gestermayer, bairro Vila Nova. Segundo sua justificativa, existem buracos em toda a extensão da rua. A revitalização da área é necessária para que a população trafegue com segurança. INDICAÇÃO N° 340 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalar placa de identificação na Rua João Matusalém, no Lavapés. Segundo sua justificativa, a rua não possui placa de identificação, o que torna difícil localizar os endereços.

EDIO DE OLIVEIRA SOUSA

INDICAÇÃO Nº 338 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 344 DE 2014

A vereadora solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para contatar o departamento competente, a fim de realizar estudos para contratar empresa terceirizada de limpeza nos Postos de Saúde, Hospital e nas Escolas do Município de Mairiporã. Segundo sua justificativa, não há funcionários suficientes nos postos de saúde, hospital e escolas da região.

O vereador solicitou que seja enviado oficio ao Prefeito, para que juntamente ao Departamento de Obras promova o fechamento de um buraco na Rua Alzira Ferreira Campos (na calçada da sede da Vigilância Sanitária), no Jardim Fernão Dias. Segundo sua justificativa, o buraco acumula água e sujeira, sendo um transtorno para a população.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 341 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado oficio ao Prefeito para contatar o Departamento de Obras e estudar a possibilidade de realizar o serviço de desassoreamento (limpeza) nos córregos nas seguintes vias: Rua Olaria João Paulo (Estrada Henrique Barbosa Ortiz), próximo ao Rancho do Ricardinho, Bairro do Itaim, também conhecida como Estrada Municipal do Mato Dentro; Estrada Tahira Eki, altura do número 910, próximo ao Recanto Chileno, Capoavinha. Segundo sua justificativa, quando chove os córregos transbordam, alagando as residências dos moradores da região. INDICAÇÃO Nº 342 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para contatar o Departamento de Obras e estudar a possibilidade de realizar obras de colocação de tubos e drenagem na Estrada Tahira Eki, antiga Estrada da Capoavinha, com inicio no nº 330 em frente a ETM, até o nº 1300, no Posto de Saúde. Segundo sua justificativa, com os tubos, a quantidade de água recebida será bem menor, evitando prejuízos para os moradores e facilitará o acesso dos mesmos. INDICAÇÃO Nº 343 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito no sentido de contatar o Departamento de Obras e estudar a possibilidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nas seguintes vias: Rua Platina, Mantiqueira; Rua Bem-Te-Vi, Parque Votorantim. Segundo sua justificativa, as vias encontram-se em péssimo estado de conservação, impedindo a circulação de automóveis e serviços públicos, como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo.

INDICAÇÃO Nº 345 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que juntamente ao departamento competente, promova a colocação de placas de nomenclatura no começo e final da Avenida Nipo-Brasileira (Rua da Feira) que passa pelo Sistema Viário Mário Covas, sentido rotatória-centro. Segundo sua justificativa, muitas pessoas, não sabem que a “Rua da Feira” possui a nomenclatura de Sistema Viário Mário Covas, sendo assim, esta deve ser sinalizada, visto existir Lei para tanto. INDICAÇÃO Nº 346 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que juntamente ao departamento competente, realize os serviços de patrolamento e cascalhamento na viela da Estrada dos Marechais, altura do nº 480, Jardim Lúcia, Distrito de Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local se encontra com vários buracos e, sendo íngreme, fica difícil transitar com os veículos.


Sexta-feira, 25 de abril de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 347 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente asfalto ou concreto nas seguintes vias: Rua Taketo Yokomizo; Avenida Demétrio Leônidas Konidis, ambas no Jardim Nippon; e Rua dos Girassóis, Jardim Mil Flores. Segundo sua justificativa, a indicação visa a atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas, para melhor locomoção. INDICAÇÃO Nº 348 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente implantação de luminárias nos seguintes locais: Rua Taketo Yokomizo e Avenida Demétrio Leônidas Konidis, ambas no Jardim Nippon. Segundo sua justificativa a solicitação é necessária para garantir segurança aos motoristas, moradores e pedestres.

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Sessão ordinária, terça-feira, 22 de abril MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 350 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que determine ao departamento competente a pavimentação com concreto na Rua Miguel Sarraf, Chácara Arantes, em toda a sua extensão. Segundo sua justificativa, a concretagem irá beneficiar um grande número de moradores, e melhorar o acesso as suas residências, evitando constante manutenção. INDICAÇÃO Nº 351 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente serviços de capina e limpeza das seguintes vias: Rua Recanto do Céu Azul, no Recanto Céu Azul; Rua Saturnino Ignácio da Silva, no Barreiro; e Rua Profª Zuleika Vieira Khairalla, no Jardim Esperança. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu o leito carroçável e dificulta o acesso aos pedestres.

INDICAÇÃO Nº 349 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente capina e limpeza nas seguintes vias: Rua Taketo Yokomizo; Avenida Demétrio Leônidas Konidis, ambas no Jardim Nippon; e Estrada dos Marechais, no Jardim Lúcia. Segundo sua justificativa, o mato está tomando conta das margens da rua, podendo causar acidentes e proliferar doenças.

VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 354 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente viabilizar pavimentação com asfalto na Rua Santo Antônio, no Jardim Odorico. Segundo sua justificativa, quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos. INDICAÇÃO Nº 355 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente realizar serviços de capina e limpeza na Rua Irmã Joana P. A. Martins, nas proximidades da E. E. Dr. José Roberto Melchior. Segundo sua justificativa, é preciso zelar pela segurança dos alunos, pois nos arredores da escola o mato está muito alto podendo causar acidente e proliferar doenças. INDICAÇÃO Nº 356 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para determinar ao departamento competente a troca da tubulação de águas pluviais (seis tubos) na Estrada Arão Sahm, altura do nº 1.921, Terra Preta. Segundo sua justificativa, foi instalado um cano muito fino no local, que não é suficiente para o escoamento da água.

RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 352 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para em conjunto com o departamento competente estude a possibilidade de instalar placas indicando o imóvel onde está localizada a Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana do Município. Segundo sua justificativa, os munícipes estão tendo dificuldade em localizar o endereço por ficar em uma zona residencial e não possuir nenhuma identificação. INDICAÇÃO Nº 353 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para em conjunto com o departamento competente realize o patrolamento e cascalhamento da Rua Antonio do Espírito Santo, no Bairro Caceia. Segundo sua justificativa, a rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e lama quando chove, dificultando a passagem de veículos e pedestres.


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Sexta-feira, 25 de abril de 2014

TRABALHOS LEGISLATIVOS WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 357 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente que proceda reparos, incluindo operação tapa-buracos na Estrada Laramara, no bairro Terra Preta. Segundo sua justificativa, a estrada está intransitável, cheio de buracos e por não ter acostamento, os carros e pedestres transitam pela via correndo o risco de atropelamento. INDICAÇÃO Nº 358 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao setor competente fiscalizar as obras no Jardim Tercasa, em Terra Preta, exigido pelos moradores, para que tenham os mesmos direitos de reformas e construção. Segundo sua justificativa, algumas obras estão embargadas para os moradores deste bairro, sendo que existem pessoas ainda que tem feito reformas e obras sem nenhum tipo de fiscalização INDICAÇÃO Nº 359 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que juntamente ao departamento competente amplie a área coberta no velório do Cemitério de Terra Preta. Segundo sua justificativa, o local se encontra com pouco espaço para o velório e por isso causa incômodos aos familiares do falecido, especialmente em dias chuvosos.

MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA

Sessão ordinária, terça-feira, 22 de abril OSVALDO LOUREIRO FILHO INDICAÇÃO Nº 360 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar serviços de limpeza no acostamento da Estrada Augusto Coimbra (antiga Estrada do Rio Acima), Bairro Rio Acima. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu a referida via pública dificultando a visibilidade dos motoristas, obrigando-os a trafegar pelo meio da pista. INDICAÇÃO Nº 361 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente, realizar serviços de capina e limpeza na Avenida Dona Lívia Val Silva André e Rua Azizi Khairalla, Jardim Pinheiral. Segundo sua justificativa, a vegetação invadiu as referidas vias, dificultando a visibilidade dos motoristas, obrigando-os a trafegar pelo meio da pista.

ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 362 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para viabilizar junto ao departamento competente, a instalação de Caçamba de Lixo para o Bairro Toca da Onça. Segundo sua justificativa, o acúmulo de lixo é grande no local, causando transtorno aos moradores com relação ao mau cheiro, acúmulo de pragas e insetos. Sem mencionar os danos ao meio ambiente.

INDICAÇÃO Nº 365 DE 2014

INDICAÇÃO Nº 363 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar serviços de manutenção no escadão que liga as ruas Verão e Primavera, no Parque Náutico. Segundo sua justificativa, a devida manutenção irá proporcionar um ambiente mais agradável e com a segurança necessária aos moradores da região.

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para viabilizar junto ao departamento competente a construção de abrigos na parada de costume do ônibus no Bairro Toca da Onça. Segundo sua justificativa, tal pedido é necessário, devido ao desconforto dos usuários que ficam expostos ao sol e chuva. Tendo em vista que existe um grande número de idosos, crianças e deficientes que utilizam o transporte coletivo naquela região.

INDICAÇÃO Nº 366 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito para que determine ao departamento competente realizar o patrolamento e cascalhamento da Rua Dona Maria Nunes; Estrada Delegado Arcy de Castro Oliveira Vicente; e Rua São Felipe, ambas no Bairro São Vicente. Segundo sua justificativa, as vias mencionadas, com a devida manutenção, trarão aos moradores mais conforto, segurança e qualidade de vida.

ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 367 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito, para que solicite ao departamento competente a possibilidade de colocar placa de nomenclatura no Jardim Maria Eugênia, nas seguintes ruas: Ângela Maria; Ângela Cristina; e Maria Eugênia. Segundo sua justificativa, os moradores estão com dificuldades para receber correspondências e materiais diversos em suas residências.

INDICAÇÃO Nº 364 DE 2014

O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito no sentido de viabilizar junto ao departamento competente, a instalação de no mínimo 4 luminárias para o código Elektro 5447674/5447666 na Alameda das Amendoeiras, altura dos nºs 241 e 243 (ref. Ranchão do Peixe), travessa da Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, no Bairro dos Cardoso. Segundo sua justificativa, na referida via existem várias residências e muitas crianças, jovens e idosos que estudam e frequentam a igreja retornando para suas residências no período da noite, onde por várias vezes já houve assaltos e tentativas de estupros.


Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Câmara Municipal abre concurso para preencher sete vagas A Câmara Municipal de Mairiporã abriu Concurso Público para o preenchimento de sete vagas em cargos efetivos, com salários que variam de R$ 862,07 a R$ 1.456,58. As inscrições poderão ser feitas através do site: www.institutomais.org. br, ou pessoalmente (ou ainda por procuração) na Câmara Municipal de Mairiporã, Alameda Tibiriçá, 340 – Vila Nova, de 29 de abril a 09 de maio de 2014. As taxas de inscrição variam de R$ 15,00 a R$ 30,00, dependendo do cargo escolhido. O concurso servirá para preencher os seguintes cargos, com os respectivos salários: 1 vaga de Agente Legislativo Operacional - Masculino (R$ 862,07); 2 vagas de Agente Legislativo - Vigia (R$ 965,24); 1 vaga de Agente Legislativo de Atendimento (R$ 965,24); 1 vaga de Técnico Legislativo – Técnico em Informática (R$ 1.456,58); 1 vaga de Técnico Legislativo – Imagem e Som (R$ 1.456,58) e 1 vaga de Técnico Legislativo – Técnico em Contabilidade (R$ 1.456,58). As provas serão realizadas no

dia 25 de maio de 2014, em local a ser divulgado. Para os cargos de Agente Legislativo Operacional (Masculino), Agente Legislativo (Vigia) e Agente Legislativo de Atendimento serão exigidos Ensino Fundamental Completo e habilidade para a prática da função. Para o cargo de Técnico Legislativo (Técnico em Informática), é exigido Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Informática ou Processamento de Dados e conhecimentos práticos na área de atuação. No cargo de Técnico Legislativo (Imagem e Som) é necessário Nível Médio Completo e conhecimentos práticos na área de atuação. Para Técnico Legislativo (Técnico em Contabilidade) a exigência é ter Ensino Médio Completo e curso de Técnico em Contabilidade com registro no órgão competente. Mais informações na edição especial do Jornal Oficial do Poder Legislativo de Mairiporã publicado hoje (disponível nas bancas), e também no site: www.camaramairipora.sp.gov.br.

Governo troca militares por civis no 190 Ao menos mil policiais, de acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deverão voltar às ruas para patrulhamento ostensivo, já que serão substituídos por civis no serviço do 190 no Estado. Alckmin, no entanto, não detalhou quando a substituição de equipes começará a ocorrer. Coincidência ou não, no dia 10 último a Folha de S. Paulo mostrou que mecânicos, atendentes do 190, assessores de imprensa, guardas de quartel e equipes do departamento pessoal são considerados pelo governo estadual

como policiais militares de rua - fórmula encontrada para “aumentar” o efetivo operacional da PM. “Pretendemos deixar só o despacho (atendimento da ocorrência) com a Polícia Militar. Vamos começar com São Paulo, contratando uma empresa para fazer o primeiro atendimento e só o despacho com a Polícia Militar”, disse Alckmin. O Estado de São Paulo perdeu 3 mil homens de seu efetivo policial nos últimos dez anos e viu cair abaixo da média mundial sua taxa de policiais por grupos de 100 mil habitantes.

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NA TRIBUNA Foram apresentados pelos vereadores na última sessão ordinária de terça-feira, monções, requerimentos, ofícios verbais e indicações legislativas, além de nove projetos de lei. O vereador e presidente da Câmara, Essio Minozzi Junior, é o autor dos nove projetos de lei, que dispõem de aviso sobre o direito do idoso nas unidades de saúde do município, horário de funcionamento das creches municipais, criação do Programa “Educação para o Trânsito na Escola”, entre outros. O vereador também apresentou moção onde reivindica fiscalização e cumprimento das disposições contidas na Lei nº 2.080/01. Já a vereadora Valdeci Moreno de Sousa Lopes apresentou, além das indicações legislativas, ofício verbal pedindo troca de lombada na avenida Pietro Petri, em Terra Preta. Por sua vez, o vereador Juvenildo de Oliveira Dantas apresentou três ofícios verbais aos deputados federais, Ricardo de Lucena e José Luiz Penna; e deputado estadual, Beto Trícoli, agradecendo a liberação de recursos financeiros destinados à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e obras de infraestrutura urbana. O vereador Walid Ali Hamid, além de dois requerimentos, também apresentou ofício verbal de agradecimento a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã) por alterar o trajeto na linha Prainha. Os vereadores Alexandre dos Santos e Edio de Oliveira Sousa, além das indicações legislativas, também apresentaram ofício verbal solicitando reforma dos postos de saúde dos bairros Marmelo e Saboó, e melhorias no Centro Esportivo José Ivan de Oliveira, respectivamente.


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Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Nível de água do Sistema Cantareira atingiu pior índice da história esta semana Os reservatórios de água do Sistema Cantareira voltaram a atingir o menor índice de sua história ontem, apenas 11,7% da sua capacidade. Nos últimos meses, o Sistema Cantareira vem registrando sucessivos recordes de baixa. O Governo de São Paulo, anunciou no início desta semana, que os moradores da região metropolitana abastecidos pelo Sistema Cantareira vão ser multados se au­mentarem o consumo de água. A cobrança começará em maio. De acordo com o governador, o consumidor que gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já para os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%. Segundo a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, cerca de 75% dos consumidores conseguiram reduzir o consumo de água desde o início da campanha da Sabesp, em fevereiro. Desses, cerca de metade conseguiu se beneficiar de um bônus (desconto)

de 30% por ter economizado 20% da média mensal. A multa é planejada como forma de incentivar a economia de água em um momento de recorde negativo no nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. O governo do estado diz que não há racionamento e que problemas no abastecimento em alguns bairros são resultados de manobras pontuais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Apesar de moradores de bairros da capital paulista e de cidades da Grande São Paulo relataram falta d’água em períodos do dia, o governo nega a existência de racionamento de água. Na semana passada, o governador disse que a Sabesp informou que a falta d´água em alguns bairros da cidade são manobras técnicas pontuais devido à utilização de água dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê para abastecer áreas atendidas originalmente pelo Sistema Cantareira. (Fonte G1)

Vista da Represa Jaguari do Sistema Cantareira

Câmara Mairiporã e Você - Edição nº 48  

A Câmara de vereadores aprovou na noite de terça-feira, 22, durante a sessão Legislativa, o projeto de lei que propõe novas normas para o se...

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