Sexta-feira, 14 de março de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI FERNANDES
Sessão ordinária, terça-feira, 11 de março MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO Nº 184 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 187 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao senhor Prefeito para que determine ao departamento competente asfalto na Rua das Paineiras, Parque Itatiaia Paulista. Segundo sua justificativa, os moradores vem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalham o trânsito, além de causar avarias nos veículos. INDICAÇÃO Nº 185 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao senhor Prefeito para que determine ao departamento competente a instalação de luminárias na Rua das Paineiras, Parque Itatiaia Paulista. Segundo sua justificativa, os moradores estão reclamando que com a falta de iluminação, além de causar acidentes, também facilita a ação de assaltantes, gerando insegurança e medo. INDICAÇÃO Nº 186 DE 2014
O vereador solicitou que seja enviado ofício ao senhor Prefeito para que determine ao departamento competente patrolar e cascalhar a Rua das Paineiras, Parque Itatiaia Paulista. Segundo sua justificativa, a referida rua está sem manutenção e por isso com muito mato em suas margens e deteriorada em razão dos buracos existentes. Os moradores vem há muito tempo pedindo por essa melhoria, pois quando chove a rua fica intransitável, atrapalhando o trânsito, além de causar avarias nos veículos.
PORTARIAS (NOVEMBRO E DEZEMBRO/2013) Nº DATA ASSUNTO 151 1/11 Nomeação Comissão Patrimônio Francisco Daniel Duarte Neto 152 1/11 Nomeação Comissão Patrimônio Marlene Cardoso da Silva Sousa 153 1/11 Nomeação Comissão Patrimônio Michelle Sirlene Franco de Moraes 154 1/11 Nomeação José Roberto Porto 155 4/11 Exoneração Tadeu Roberto Dias 156 13/11 Nomeação Jamel Jarmakani 157 20/11 Nomeação Membro Ouvidoria José Roberto Porto 158 26/11 Fechamento reunião solene Mesa Diretiva 159 3/12 Suspende expediente confraternização Mesa Diretiva 160 10/12 Suspende expediente janeiro/2014 Mesa Diretiva 161 16/12 Substituição Dir. Admistrativa Daniela Leal P.P. da Silva 162 16/12 Exoneração Cláudio Tadeu Alimento 163 16/12 Revogação Portaria nº 143, de 3/10/13 Mesa Diretiva Mairiporã, 6 de janeiro de 2014. Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de RH.
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O vereador solicitou que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito para que solicite a Empresa Arteris que transfira o ponto de ônibus da Rodovia Fernão Dias no Km 61,5 no sentido São Paulo para pouco a frente cerca de 50 metros deste local. Segundo sua justificativa, este ponto concentra um numero muito grande de usuários e tem como característica ser um lugar de grande incidência de acidentes, até porque se localiza próximo ao acostamento sem área de escape, e mais a frente existe uma área maior e já pavimentada que traria uma segurança maior aos passageiros, pois o coletivo poderia estacionar fora da rodovia para embarque.
Atribuições dos Vereadores A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos vereadores a elaboração de leis que são da competência do Município (sis tema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Aos vereadores cabe, também, fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles que devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado INDICAÇÃO. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia à prefei tura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma reinvindicação de um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indi cações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender, ou não, à solicitação, sem que para isso precise ter sido apresentado algum projeto do vereador.
Anfavea sugere IPVA único no país A criação de uma taxa anual de va lor único para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Au tomotores (IPVA) foi proposta ao go verno pela Associação Nacional das Fabricantes de Veículos (Anfavea). O tributo passaria a se chamar ICVA (Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores), como forma de estimular a renovação da frota. De
acordo com a sugestão, quanto mais velho o carro maior seria o peso do tributo em relação a seu preço de mercado. Essa lógica já é aplicada em outros países com sucesso. Fora o IPVA, o proprietário pre cisa arcar anualmente com o licen ciamento (R$ 68,48) e o seguro obrigatório Dpvat (R$ 105,65), taxas fixas para todos os carros.