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Ano I - Número 25 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

FESTA

pág/7

Com missas e procissão, fiéis homenageiam a Padroeira EM FOCO

Câmara aprova convênio para instalação do Corpo de Bombeiros no Município

pág/7

Banda Marcial Tia Emília vence concurso no interior de São Paulo NACIONAL

pág/8

Câmara Federal recebe proposta de reforma política de iniciativa popular CONCURSO

pág/5

Detran registra 311 mil inscritos para 1.200 vagas COMUNICADO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento torna público a Audiência Pública que será realizada no dia 26 de setembro, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior. RICARDO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

N

a sessão legislativa de terça-feira, 10, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura celebrar convênio com o Governo do Estado para a instalação de uma base comunitária do Corpo de Bombeiros Página 3 em Mairiporã.


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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Utilidade Pública

Sessão ordinária, terça-feira, 10 de setembro

ORDEM DO DIA

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 61/2013 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em estabelecimentos comerciais de grande porte no Município de Mairiporã. PROJETO DE LEI Nº 72/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização dos Riscos em soltar Pipas com linha contendo Cerol ou Linha Chilena no Município”. PROJETO DE LEI Nº 73/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Reciclagem de Lixo”.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros

193

Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651

Casa da Agricultura

4604-2545

PROJETO DE LEI Nº 75/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.804, de 2 de julho de 2008.

Ciretran

4419-3883

PROJETO DE LEI Nº 76/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Dispõe sobre denominação de Estrada Yolanda do Prado Chama a atual Estrada da Fazendinha, localizada no Bairro da Canjica, neste Município.

Conselho Tutelar

4604-2345

Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

PROJETO DE LEI Nº 81/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a execução dos serviços públicos de bombeiros e dá outras providências.

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2013 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre concessão do Diploma e Medalha Câmara Municipal de Mairiporã à Senhora Tereza Fátima Bezerra de Meneses.

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

PROJETO DE LEI Nº 83/2013 - OSVALDO LOUREIRO FILHO - Dispõe sobre denominação de Rua Antenor Félix Pereira a atual Rua Formosa, localizada na Vila Nova, neste Município.

OAB Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

PROJETO DE LEI Nº 84/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Torna obrigatória a avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013 - MESA DIRETIVA - Altera a Lei Complementar nº 350, de 26 de dezembro de 2011, seus anexos e dá outras providências.

Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

Rodoviária

4419-3940

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

4604-2321

4604-2621 / 4419-2971

Prefeitura 4419-8000

Subprefeitura de Terra Preta

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

MESA DIRETORA

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem

ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­ vedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

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Câmara aprova convênio para instalação do Corpo de Bombeiros no Município

O

s vereadores aprovaram Bombeiros, Mairiporã é uma cidade na terça-feira, 10, Projeto vulnerável a ocorrência de deslizade Lei de autoria do Poder mentos, devido a sua topografia Executivo que autoriza a Prefeitura montanhosa e só isso justificaria celebrar convênio com o Governo a implantação de uma base no do Estado para a instalação de município, o que tornaria mais ráuma base comunitária do Corpo de pidas as ações, além de aumentar a eficácia no resgate e salvamento Bombeiros no Município. O Projeto de Lei estabelece a das pessoas. execução de serviços e cooperação Há outros pontos positivos na técnica de prevenção e combate instalação de uma base comunitária a incêndios, buscas dos Bombeiros, como o Segundo levantamento atendimento a ocorrêne salvamentos, prerealizado pelo Corpo venção de acidentes, cias de incêndios, afogade Bombeiros, em 2011 aprovação de projetos mentos e tecnicamente foram 953 ocorrências atenda a liberação de de proteção contra em Mairiporã alvarás de construção, incêndios, fiscalização das normas de prevenção, ações reformas de edificações e de alvaem calamidades públicas e de ati- rás de funcionamento a obrigatoriedade de instalação de sistemas vidades de defesa civil. Segundo levantamento realiza- preventivos em conformidade com do pelo Corpo de Bombeiros, em as normas de segurança. O convênio a ser celebrado entre 2011 foram 953 ocorrências em Mairiporã, atendidas por guarni- Estado e Município vai definir quais ções dos municípios de Franco as responsabilidades que caberá a da Rocha, Atibaia, Cajamar, Gua- cada uma das partes, além de estabelecer questões como localização rulhos e São Paulo. De acordo com o Corpo de e funcionamento da guarnição.

EXPEDIENTE

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 89/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público de sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 90/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre alteração do “caput” e o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.253, de 28 de junho de 2013. PROJETO DE LEI Nº 91/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e revoga a Lei nº 3.275, de 30 de agosto de 2013. BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS Nº 17/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Balancete da Receita e Despesas referente ao mês de agosto de 2013. PROJETO DE LEI Nº 87/2013 - VALDECI FERNANDES - Fica denominada de Praça da Saúde a praça localizada na entrada dos Loteamentos Jardim Celeste e Jardim Spada, neste Município. PROJETO DE LEI Nº 88/2013 - RAFAEL TADEU MARTIN - Dispõe sobre denominação de Rua José Salomão Chama a atual Rua do Barreiro, localizada no Bairro do Barreiro, neste Município. REQUERIMENTO Nº 37/2013 - OSVALDO LOUREIRO FILHO - Ao Presidente, solicitando informações sobre os critérios utilizados para publicações de Projetos de Leis no Jornal Oficial do Poder Legislativo.

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE

A base comunitária dos Bombeiros em Mairiporã auxiliará na prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e prevenção de acidentes

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Hoje (13/9)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Amanhã (14/9)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Domingo (15/9)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Segunda-feira (16/9)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Máxima Mínima

Sol Predominante

30°C

15°C

Sol Predominante

30°C

16°C

Sol Predominante

32°C

17°C

Sol Predominante

34°C

19°C

Terça-feira (17/9)

Parcialmente Nublado

24°C

13°C

Quarta-feira (18/9)

Parcialmente Nublado

26°C

12°C

Nublado

27°C

14°C

Quinta-feira (19/9)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%


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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Sessão ordinária, terça-feira, 10 de setembro

INDICAÇÕES VALDECI FERNANDES

RICARDO VIEIRA DA SILVA

VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES

INDICAÇÃO Nº 834/2013

INDICAÇÃO Nº 836/2013

INDICAÇÃO Nº 839/2013

Solicitou pintura das guias do Jardim Fernão Dias.

Solicitou limpeza e revitalização da área localizada na Rua Osvaldo Rodrigues, no Parque Náutico (ao lado da Creche Tio Basteco).

Solicitou a viabilidade de implantar lixeiras comunitárias no Centro de Mairiporã e no Centro de Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 835/2013 Solicitou limpeza nas ruas e calçadas do Jardim Fernão Dias. INDICAÇÃO Nº 862/2013 Solicitou a possibilidade de implantar o ensino do idioma inglês do primeiro ao quarto ano da Escola Municipal.

RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 842/2013 Solicitou asfalto ou concreto na Rua das Hortênsias, Jardim Bela Vista; Rua Pedroso, Jardim São Francisco II (atrás da Policlínica) e Rua Arnaldo Pereira de Camargo, Colinas II, todas no Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 843/2013 Solicitou capina e limpeza na Rua Pedro Paulo da Fonseca (escadão próximo aos nºs 73 e 132); Rua Jandira de Lima Camargo e Rua José Alexandre dos Santos, no Coli-nas II, Distrito de Terra Preta. INDICAÇÃO Nº 844/2013 Solicitou conserto da calçada na Rua Laudemiro Ramos, Vila Nova (próximo ao Departamento de Trânsito, nº 172).

INDICAÇÃO Nº 837/2013 Solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Rosa Pierre Brilha, Vila Rosa, altura do número 25 e em toda a sua extensão. INDICAÇÃO Nº 838/2013 Solicitou a possibilidade de re-manejamento da placa do cartão giro no ponto de saída das linhas do Bairro da Capoavinha e do Bairro do Barreiro para outro local do terminal rodoviário.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 845/2013 Solicitou serviços de drenagem e tubulação na Rua Topázio, Bairro Mantiqueira. INDICAÇÃO Nº 846/2013 Solicitou a possibilidade de pavimentar a Rua Topázio, Bairro Mantiqueira. INDICAÇÃO Nº 847/2013 Solicitou a possibilidade de fazer a manutenção (troca das travas e redes) no campo society já existente e que estude ainda a possibilidade de criar uma área de lazer (quadra de areia e playground) na Rua Topázio, Bairro Mantiqueira.

INDICAÇÃO Nº 840/2013 Solicitou a possibilidade de colocar uma linha de ônibus circular do Centro de Terra Preta ao Bairro do Jundiaizinho, passando por toda a Avenida Dr. Sérgio Machado Brauner. INDICAÇÃO Nº 841/2013 Solicitou asfalto na Alameda dos Cambarás, Jardim Sol Nascente, Distrito de Terra Preta.

ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 848/2013 Solicitou aumentar os estacionamentos do Bairro Tapera Grande em frente aos comércios da localidade. INDICAÇÃO Nº 849/2013 Solicitou que o DER faça um passeio (calçada) na Estrada José Ponciano de Camargo (trecho de Mairiporã), do KM 42 até o KM 43 do Bairro Tapera Grande. INDICAÇÃO Nº 850/2013 Solicitou a instalação de no mínimo seis luminárias na Estrada José Ponciano de Camargo (trecho de Mairiporã), do KM 42 até o Km 43, do Bairro Tapera Grande.


Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

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Sessão ordinária, terça-feira, 10 de setembro

INDICAÇÕES MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS

EDIO DE OLIVEIRA SOUSA

INDICAÇÃO Nº 851/2013

INDICAÇÃO Nº 853/2013

Solicitou a possibilidade de efetuarem reparos, incluindo tapa-buracos, na Estrada Municipal Armando Barbosa de Almeida.

Solicitou intermediação junto aos Correios, estudos e providências necessárias para que sejam retomados os serviços no Distrito de Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 852/2013 Solicitou limpeza geral na Estrada Municipal Armando Barbosa de Almeida.

MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 859/2013 Solicitou implantação de um ponto de ônibus na Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, na altura do nº 4.000, no Jardim da Montanha, sentido Centro.

INDICAÇÃO Nº 857/2013

INDICAÇÃO Nº 861/2013 Solicitou realizar capina e limpeza na Rua Aparecido Bueno e na Rua Nair Hannickel Romaro, no Jardim Santana.

Solcitou a instalação de dois pontos de ônibus na Estrada Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, nº 9.001, defronte à Portaria da Associação do Parque Petrópolis, 4ª Seção, um de cada lado. INDICAÇÃO Nº 855/2013 Solicitou limpeza da boca de lobo na Rua Um, no Jardim América, Distrito de Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 858/2013

INDICAÇÃO Nº 856/2013

Solicitou promover a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas no Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda.

Solicitou pintura de guias e sarjetas das Ruas São Bernardo, São Camilo e Santo Antônio, todas localizadas no Bairro São Vicente.

ESSIO MINOZZI JUNIOR

OSVALDO LOUREIRO FILHO

INDICAÇÃO Nº 863/2013

INDICAÇÃO Nº 866/2013

Solicitou redutor de velocidade (lombada) na Estrada Armando Barbosa de Almeida, altura dos nºs 720 e 820.

Solicitou pintura das faixas de pedestres na Avenida Antônio de Oliveira, esquina com a Rua Nipo Brasileira, Centro.

INDICAÇÃO Nº 864/2013 Solicitou manutenção das tampas de bueiros e limpeza das canaletas na Estrada Henrique Barbosa Ortiz, entre os nºs 2.000 e 2.200. INDICAÇÃO Nº 865/2013 Solicitou instalação de uma lixeira na esquina da Estrada das Lavras com a Rua Florim, no Jardim Augusto Coimbra.

CONCURSO PÚBLICO

Detran registra 311 mil inscritos para 1.200 vagas

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) divulgou nesta semana o número de inscritos no concurso público que visa preencher 1.200 vagas de agente (nível superior) e oficial (nível médio). No total, se candidataram 311.227 concursandos que realizarão as provas nos

INDICAÇÃO Nº 854/2013

Solicitou promover a instalação de duas lixeiras comunitárias nas laterais do Campo do Colinas II, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 860/2013 Solicitou determinar ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a colocação de redutores de velocidade na Estrada Velha de Bragança, nº 400 (em frente a Igreja Mannaim - Jardim Gibeon) e na Rua Pedro Paulo da Fonseca, Colinas II (altura do escadão), Distrito de Terra Preta.

MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA

dias 29 de setembro (agente) e 6 de outubro (oficial). De acordo com os números divulgados, 184.501 candidatos vão concorrer ao cargo de oficial de trânsito (308 por vaga) e 126.726 ao de agente de trânsito (211 por vaga). Para as carreiras de nível médio, as maiores concor-

rências são na Capital (1.159 candidatos/vaga), em Presidente Prudente (630) e em Marília (505). Entre os candidatos às vagas de nível superior, Fernandópolis (289 candidatos/vaga), Presidente Prudente (284) e Taubaté (263) têm as maiores concorrências.


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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

PEQUENAS NOTAS AVALIAÇÃO MÉDICA Quatro projetos de lei de autoria do vereador Rafael Tadeu Martin, foram aprovados na terça-feira, 10. O primeiro torna obrigatória a avaliação médica anual em estudantes da rede municipal de ensino que participarão de atividades de educação física. Outro institui a “Semana de Conscientização dos riscos em soltar pipas com linha contendo cerol ou linha chilena”. A comemoração ocorrerá anualmente na primeira semana de maio. O terceiro projeto aprovado institui o ‘Dia Municipal da Reciclagem de Lixo’, que também terá comemoração anual, no dia 22 de novembro. Por fim, aprovou projeto que denomina a atual estrada Fazendinha, de “Estrada Yolanda do Prado Chama”, no bairro da Canjica, em Terra Preta. A homenageada era de família tradicional na cidade.

DENOMINAÇÃO DE RUA Projeto de autoria do vereador Osvaldo Loureiro Filho, aprovado por unanimidade, denominou como rua “Antenor Félix Pereira”, a antiga rua Formosa, no bairro Vila Nova. O homenageado dedicou sua vida à música e foi durante muitos anos maestro da Corporação Musical Nossa Senhora do Desterro, além de ter levado o nome da cidade a outras regiões do Estado, sempre através da participação em bandas e orquestras.

DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS Um dos projetos de autoria do vereador Marcio Emídio Alexandre de Oliveira, aprovado também por unanimidade, modificou a lei 2.804 de 2008, em seu artigo 2º (§ 2º) que passou a ter a seguinte redação: “A denominação em homenagem a pessoas só poderá ocorrer uma única vez, em apenas um bem público”. Outra proposta aprovada concede o Diploma e Medalha Câmara Municipal de Mairiporã à senhora Tereza Fátima Bezerra de Meneses, em reconhecimento do Legislativo à homenageada, que preside o Fundo Excalibur, situado no Parque Friburgo, em Mairiporã.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Também aprovado por unanimidade, o projeto do vereador Edio de Oliveira Souza obriga estabelecimentos comerciais de grande porte no município, a disponibilizar área exclusiva para amamentação e fraldário, independentemente do pagamento de qualquer taxa.

HISTÓRIA DO EXECUTIVO

Na disputa entre ex-prefeitos, Jair Oliveira vence as eleições de 2000 Quatro anos depois de ter deixa- em condições de votar cresceu do o cargo, Sarkis Tellian voltou a 50,72%, passando de 22.622 para disputar nova eleição para prefeito. 34.098. A vitória coube a Jair Oliveira, Seu adversário? Jair Oliveira, que completava 12 anos fora do Palácio que dessa forma passou a integrar o Tibiriçá. Entre ambos concentrou-se seleto grupo de prefeitos detentores de mais de um mandato. a disputa pelo Executivo, O total de Anterior a ele, somente tendo como coadjuvante pessoas em Florêncio Pereira (2 vezes) o professor Essio Minozzi condições de Júnior, então secretário e Luiz Salomão Chamma votar cresceu 50,72%, passando (3 vezes). municipal da Educação. Outro dado curioso teve Foi o primeiro pleito da de 22.622 para 34.098 relação com a Câmara. Esse história da cidade a permitir reeleição, e coube ao então ocu- período governamental, de 2001 a pante do cargo, Arlindo Carpi, essa 2004, marcou o encerramento das primazia, que ao final se viu frustra- carreiras políticas de Oswaldo Pisada. No total, foram 7 os candidatos. neschi (5 mandatos consecutivos), Em relação às eleições de 1996, Abdul Karim Nagib Moussa (3), Anquando houve sensível redução no tônio da Silva Neto (2), Nicola Peres colégio eleitoral, o total de pessoas Neto (2) e Adilson Miziara (2). CANDIDATOS A PREFEITO

votos

Jair Oliveira Nascimento (PPS)

12.398

(36,36%)

Sarkis Tellian (PSDB)

6.452

(18,92%)

Éssio Minozzi Júnior (PT)

4.865

(14,27%)

Arlindo Carpi (PSB)

2.139

(6,27%)

Chafic Jabali (PST)

1.442

(4,23%)

Tuna (PV)

463

(1,36%)

Euclides Netto (PRONA)

389

(1,14%)

Em branco

1.008

(2,96%)

Nulos

2.040 (5,98%)

Abstenções

2.902 (8,51%)

Total de votantes

31.196

(91,49%)

Total de eleitores

34.098

(100%)


Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Câmara realiza segunda Audiência Pública do Plano Diretor Com a participação dos verea­ e classificação de zoneamento dores Marcio Alexandre Emídio especiais de interesse social de Oliveira, Valdeci Moreno de [ZEIS]. A reunião aconteceu no Sousa Lopes, Marco Antonio plenário da Câmara Municipal. Ribeiro, Osvaldo Loureiro Filho, O Plano Diretor está previsto no Juvenildo de Oliveira Dantas, artigo 182 §1º da Constituição FeEssio Minozzi Junior Na pauta, o ordenamento deral e na Legislação e da procuradora do urbano e a classificação Federal nº 10.257/01 Município, Drª Regina de zoneamento especiais – Estatuto da Cidade. Maria Rosada Panta- de interesse social [ZEIS] Trata-se de lei especíno, os moradores puderam deba- fica, cujo objetivo é o planejamento ter, na quarta-feira (11), as alte- municipal. O documento estabelerações que irão adequar o Plano ce regras para a adequada ocupaDiretor ao Plano Habitacional de ção da cidade, determinando o que Interesse Social de Mairiporã, nas pode o que não pode ser feito em questões de ordenamento urbano cada parte do município.

Com missas e procissão, fiéis homenageiam a Padroeira

Nossa Senhora do Desterro, padroeira de Mairiporã

Centenas de fiéis participam entre hoje e domingo das come-

morações em homenagem à Nossa Senhora do Desterro, a Padroeira de Mairiporã. Após intensa programação que começou no dia 5 último, com a presença do bispo diocesano, Dom Sérgio Colombo, a festa tem seu auge até domingo, com missas e procissão. Hoje será celebrada missa pelo padre Marcos às 19h30 e amanhã, às 19 horas, pelo padre João Batistas. Após as missas, quermesse no entorno da igreja. Para o domingo estão previstas missas às 7h, 9h e 11 horas, e logo após o encerramento da procissão, prevista para as 15 horas e que percorrerá as ruas Cel. Fagundes e XV de Novembro. A quermesse segue até à noite.

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Banda Marcial Tia Emília vence concurso no interior de São Paulo Título garante vaga na final estadual de bandas e fanfarras

A Banda Marcial Municipal de Mairiporã “Tia Emília”, regida pelo maestro José Inácio Bezerra Neto, venceu o Concurso de Águas de Santa Bárbara, interior de São Paulo, realizado no último domingo, dia 8. Também levou o primeiro lugar na categoria corpo coreográfico, que é julgado separadamente. A fase classificatória do campeonato levou em consideração o índice técnico definido pelo

regulamento e alcançado pela banda. Esse índice deu o direito de participação da final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras do Estado de São Paulo, que acontecerá no Memorial da América Latina nos dias 19 e 20 de outubro. A banda também participará do concurso municipal de Limeira no próximo dia 15, e do Festival da cidade de São Paulo, que acontece dia 28 de setembro.

EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108 DE 2013 Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Câmara Municipal de Mairiporã à Senhora Tereza Fátima Bezerra de Menezes. (Autor: Vereador Marcio Alexandre Emidio de Oliveira) O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a COMENDA LEGISLATIVA à Senhora Tereza Fátima Bezerra de Menezes, com a outorga de Diploma e Medalha Câmara Municipal de Mairiporã. Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ESSIO MINOZZI JUNIOR - Presidente. Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, 11 de setembro de 2013. MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA - Diretora Administrativa. JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO - Diretor Jurídico.


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Sexta-feira, 13 de setembro de 2013

NACIONAL

Câmara Federal recebe proposta de reforma política de iniciativa popular A Câmara Federal recebeu na terça-feira, 10, proposta de reforma política de iniciativa popular. A entrega foi feita por representantes de entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados

do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O projeto prevê o fim do financia-

mento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doa­ ção de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos. O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos. As entidades defendem que há tempo suficiente para que as regras já valham para as eleições de 2014. Para isso, o projeto teria que ser aprovado até o dia 5 de outubro deste ano. A proposta ainda está reunindo apoio da população por meio do Avaaz, organização de campanhas globais que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular. Para tramitar no Congresso, um projeto precisa da assinatura de 1,3 milhão de eleitores.


Câmara Mairiporã e Você - edição 025