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Ano I - Número 17 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 14 de junho de 2013

Câmara encaminha pedido que reduz tarifa de ônibus Página 3

Vereadores e secretárias municipais debatem lei que altera o Plano Diretor

N

a manhã de ontem, no plenário da Câmara, vereadores e as secretárias Regina Maria Rosada Pantano (Jurídica) e Ticiane Costa D’Aloia (Obras) debateram as alterações propostas ao Plano Diretor da cidade, constantes na lei complementar 9/2013, que será votada após audiências públicas em data ainda não agendada pelo Legislativo. O encontro foi aberto pelo presidente da Câmara, Essio Minozzi Júnior, e em seguida falaram as secretárias. O objetivo principal da propositura é incluir no Plano Diretor a

ZEIS 1(Zona Especial de Interesse Social), destinada à recuperação urbanística, regularização fundiária, produção e manutenção de habitação de interesse social (assentamentos consolidados e consolidáveis) e a ZEIS 2, que destina áreas vagas à implantação de habitação de interesse social. Mapas, slides e todo o estudo rea­lizado pela Prefeitura foram expostos pela diretora de Habitação da Secretaria de Obras, Juliana Dias, e discutidos com os vereadores, que passaram a ter subsídios para votar a lei que pretende ordenar a política fundiária da cidade.


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Sexta-feira, 14 de junho de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Utilidade Pública

Sessão ordinária, terça-feira, 11 de junho

EXPEDIENTE

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dá nova redação aos artigos 5º e 5º A da Lei Complementar nº 259, de 30 de dezembro de 2003 e cria o art. 5º B no mesmo dispositivo legal. PARECER Nº 1/2013 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 21/2013. PARECER Nº 2/2013 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 25/2013 PARECER Nº 3/2013 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº 27/2013.

Telefones úteis Água e esgoto

195

Associação comercial

4419-0922 / 4419-2642

Autopista Fernão Dias

0800 2830381

Biblioteca Municipal

4419-4287

Bombeiros 193 Câmara Municipal

4419-0800

Cartório eleitoral

4604-2836 / 4419-2651

Casa da Agricultura

4604-2545

Ciretran 4419-3883

REQUERIMENTO Nº 26/2013 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao Sr. Prefeito solicitando informações junto à ETM quanto ao número de passageiros transportados por categoria, por linha, em 2011 e 2012.

Conselho Tutelar Delegacia Mairiporã

4604-2230 / 4419-3980

REQUERIMENTO Nº 27/2013 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao Sr. Prefeito solicitando informações junto à ETM, quanto ao cronograma da concessionária para cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de adaptar os veículos para os portadores de necessidades especiais.

Delegacia Terra Preta

4486-1947 / 4486-5599

REQUERIMENTO Nº 28/2013 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao Sr. Prefeito solicitando informações junto à ETM quanto as autuações por descumprimento de exigências. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 6/2013 - WALID ALI HAMID - À OAB de Mairiporã pelo empenho do Dr. Marco Duarte Pires - Presidente da Comissão do Meio Ambiente.

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

CONSEG MAIRIPORÃ O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MAIRIPORÃ (CONSEG), convida você e sua família, para participarem do CERIMONIAL DE POSSE da Nova Diretoria do CONSEG mandato 2013/2015 que será realizado no dia 27 de Junho de 2013, às 19h30m, nas Obras Sociais São José, rua Pio XII, nº 130 – Centro. O evento contará com a presença do Prefeito Municipal, Dr. Marcio Pampuri, do Coordenador Estadual dos CONSEG´s, Promotor de Justiça, Secretários da Prefeitura, lideranças de bairros e a diretoria do CONSEG.

Venha você também fazer a diferença, participe do CONSEG CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo

Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br

4604-2345

Energia Elétrica

0800-7010102

ETM - Empresa de Transportes Mairiporã

0800-7721234

Fórum de Mairiporã

4419-0553

Hospital e Maternidade

4419-4422

OAB

4604-2621 / 4419-2971

Polícia Militar - 2ª Cia.

4604-2080

Polícia Rodoviária Federal

2485-8978

Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro

4604-2390

Regional Serra da Cantareira

4485-5730

Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta

4604-2321 4486-1950 / 4486-1953

UBS Mairiporã

4419-7101

UBS Terra Preta

4486-1554

MESA DIRETORA

Vereadores

Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário

Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).

Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares

podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Aze­vedo - MTB: 33.780. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


Sexta-feira, 14 de junho de 2013

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Câmara encaminha pedido que reduz tarifa, com base em Medida Provisória O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo solicitação do verea­ dor Alexandre dos Santos, apresentado como indicação na última terça-feira (11), em que pede a redução da tarifa do transporte coletivo em Mairiporã, com base na Medida Provisória nº 617, que reduz a zero as alíquotas das contribuições do PIS/PASEP e de financiamento da

seguridade social (COFINS). A redução, segundo o parlamentar, reflete diretamente no preço da passagem de ônibus, já que as alíquotas compõem a planilha de custos das empresas. Outra justificativa é a redução tarifária verificada em diversas cidades da grande São Paulo. Nas cinco cidades do ABC Paulista, por exemplo, a partir

do dia 15 de junho, haverá redução de R$ 3,30 para R$ 3,20. Outros problemas - Além de solicitar a redução tarifária, o vereador apresentou requerimentos com pedidos de informação sobre autuações realizadas contra a ETM (empresa de Transporte de Mairiporã) por descumprimento às exigências municipais relativas a operação das

linhas sobre sua responsabilidade e o descumprimento do dispositivo na Lei Federal que obriga os coletivos estarem adaptados aos deficientes, com prazo até o fim de 2014. Um próximo passo, de acordo com o vereador, a ser revisto pelo Poder Executivo, é a concessão das linhas de ônibus, que atualmente estariam sendo feitas de forma ilegal.

TRABALHOS LEGISLATIVOS Sessões, terça-feira, 11 de junho

ORDEM DO DIA

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 36/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança de dívida ativa do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 37/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Mairiporã e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 324, de 18 de março de 2009.

Vereadores aprovam Moção de Congratulações à OAB Na sessão ordinária de terça-feira (11), foi aprovada moção de congratulações à 129ª Subseção da OAB de Mairiporã. A moção de autoria do vereador Walid Ali Hamid, se deu ao empenho do Dr. Marcos Duarte Pires,

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da entidade, que elaborou parecer sobre aspectos de regularização fundiária no município. A moção de congratulações foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORà - Dispõe sobre a alteração do “caput” e os §§ 2º e 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 47 da Lei nº 1.036, de 7 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal.

ORDEM DO DIA

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dá nova redação aos artigos 5º e 5º A da Lei Complementar nº 259, de 30 de dezembro de 2003 e cria o art. 5º B no mesmo dispositivo legal.


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Sexta-feira, 14 de junho de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

Sessão ordinária, terça-feira, 11 de junho

INDICAÇÕES WALID ALI HAMID

VALDECI FERNANDES

INDICAÇÃO Nº 566/2013

INDICAÇÃO Nº 569/2013

Determinar ao departamento competente, iluminação pública para as Ruas Vista Alegre e Vista Encantada, Pedra Vermelha.

Determinar ao departamento competente, asfaltar a Avenida das Rosas, Mil Flores, Distrito de Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 567/2013 Determinar ao departamento competente, iluminação pública para a Avenida das Paineiras, Bairro Roseira.

MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 573/2013 Determinar ao departamento competente, possibilidade de criar uma área de lazer no Oásis Paulista.

INDICAÇÃO Nº 568/2013 Determinar ao departamento competente, iluminação pública na Alameda das Pitangueiras, Parque Cerros Verdes.

ESSIO MINOZZI JUNIOR INDICAÇÃO Nº 572/2013

Jardim Valéria Simone.

Determinar ao departamento competente, instalação de luminárias na Estrada das Lavras, e Ruas Vênus, Netuno, Júpiter, Mercúrio, Marte e Saturno,

INDICAÇÃO Nº 585/2013 Solicitar ao departamento competente, manutenção, limpeza, capina, roçagem e retirada de terras que caíram sobre o asfalto na Rua Engenheiro Aristides Romaro, Jardim Santana.

MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 575/2013

INDICAÇÃO Nº 577/2013 Solicitar ao departamento competente, patrolar e cascalhar as Ruas Anêmona, Godétia, Ipomeia, Lobélia, Viela Um e Praça Borboleta no Jardim Maria Antonina e conserto da tubulação de água pluviais na Rua Centáurea. INDICAÇÃO Nº 578/2013 Solicitar ao departamento competente, conceder incentivo fiscal aos munícipes que transferirem seus veículos para o Município.

Jardim Samambaia.

Solicitar ao departamento competente, operação tapa-buracos nas Ruas João Matusalem, Lavapés e Dom Pedro de Alcântara,

INDICAÇÃO Nº 576/2013 Solicitar ao departamento competente, patrolar e cascalhar a Rua Yurico Yokomizo, Jardim Nippon.

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 570/2013 Determinar ao departamento competente, concretar ou asfaltar as seguintes vias: Rua Azurita e Avenida Rubi, Bairro Mantiqueira, Av. Berna e Rua Zurique, Parque Suíço, Estrada do Valinho, Floresta Negra, Rua Mato Grosso, Hortolândia, Estrada Américo Príncipe, Jardim Santa Branca, Rua Municipal, Parque Bariloche, Rua Antônio Prado, Jardim da Serra e Estrada Augusto Coimbra, Rio Acima. INDICAÇÃO Nº 571/2013 Determinar ao departamento competente, concretar ou asfaltar as seguintes vias: Alameda Rubi, Jardim Paraíso, Rua Olga Dias de Castro, Jardim Spada, Rua São Marcos, Jardim Nery, Estrada da Floresta, Mato Dentro, Rua Existente, Jardim Ikinaga, Rua Joaquim Maria Machado de Assis e Aluísio Tancredo G. de Azevedo, Jardim Lúcia, Rua Nove e Onze, Jardim Gibeon e Rua Esquiel, Parque Bariloche. INDICAÇÃO Nº 574/2013 Solicitar ao departamento competente, instalação de uma lixeira comunitária (caçamba) na Estrada dos Moraes, nº 200, em frente à portaria do Hortolândia.

RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 579/2013 Solicitar ao Departamento de Trânsito, a viabilidade de alteração de “permitido estacionar” no lado direito para o lado esquerdo na Alameda Tibiriçá entre a Laudemiro Ramos e Rua Brasil, Vila Nova. INDICAÇÃO Nº 580/2013 Solicitar ao departamento competente, instalação de luminárias na Travessa Antonio das Neves, Centro. INDICAÇÃO Nº 581/2013 Solicitar ao departamento competente, realizar a manutenção dos paralelepípedos junto à tampa da Sabesp, na Alameda Tibiriçá esquina com a Rua Laudemiro Ramos.


Sexta-feira, 14 de junho de 2013

TRABALHOS LEGISLATIVOS

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Sessão ordinária, terça-feira, 11 de junho

INDICAÇÕES EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 582/2013 Solicitar ao departamento competente, a apresentação de um Projeto de Lei que disponha sobre algum programa de apoio à geração de emprego para jovens de 16 a 21 anos. INDICAÇÃO Nº 583/2013 Solicitar a inclusão da Rua Nelson Francisco de Almeida, Jardim Gibeon, no plano de asfalto. INDICAÇÃO Nº 584/2013 Solicitar junto à Secretaria da Educação, a viabilidade de construir uma creche no Jardim Gibeon.

ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 590/2013

VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 586/2013

INDICAÇÃO Nº 588/2013

Solicitar ao departamento competente, instalar um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município.

Solicitar ao departamento competente, limpeza geral nas calçadas da Rua Siguemi Aiacyda, Jardim Henrique Martins.

INDICAÇÃO Nº 587/2013 Solicitar ao departamento competente, asfaltar a Rua Rodolpho Alves Bonfá, Jardim Gibeon. INDICAÇÃO Nº 589/2013 Solicitar ao departamento competente, fazer correção no muro da creche na Rua João Puga Dias, altura do nº 94, Colinas II.

RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 593/2013

Solicitar ao departamento competente, redução da tarifa de transporte coletivo do Município.

Notificar os proprietários dos lotes 1, 2 e 3 da Quadra J do Condomínio Estância da Serra, para o proprietário de um terreno na Rua Bom Jesus da Terra Preta e aos moradores da Estrada Tahira Eki, a fim de cumprir a Lei nº 1.247/1986 (construção de muros e calçadas e limpeza de terreno).

INDICAÇÃO Nº 592/2013

INDICAÇÃO Nº 594/2013

Solicitar ao departamento competente, patrolar e cascalhar as Ruas Papoula e Dedaleira, Jardim Maria Antonina.

Determinar ao departamento competente, a implantação de luminárias na Rua Irne Fernandes Caetano, Vila Nova, Avenida Dona Charlotte Izirmai, Rua Nelson Francisco de Almeida, Jardim Gibeon e conserto de luminária na Avenida Charlotte Izirmai, nº 1.601, Capoavinha.

Solicitar ao departamento competente, fiscalização na garagem da ETM, por 90 dias, coletando informações. INDICAÇÃO Nº 591/2013

MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS

INDICAÇÃO Nº 595/2013 Solicitar instalação de abrigo de ponto de ônibus na Avenida Dona Charlotte Izirmai, Capoavinha e na Estrada Tahira Eki.

PARALISIA INFANTIL

Mairiporã vacinou 68% das crianças Até o próximo dia 21, última data definida pelo Ministério da Saúde dentro da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, Mairiporã deverá ter alcançado a meta estabelecida. A expectativa é imunizar 4.983 crianças, mas somente no último sábado 3.399 foram vacinadas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o índice alcançado pelo município, de 68,21% ficou acima da média estadual. O prazo para o encerramento da vacinação termina no dia 21 deste mês. Até lá, os pais devem levar os filhos a uma unidade básica de saúde e apresentar, necessariamente, o cartão vacinal. Vale lembrar que todas as crianças entre seis meses a menos de cinco anos de idade devem ser imunizadas. Faixa etária - De acordo com os números divulgados, foram imunizadas 406 crianças com mais de 6 meses e menos de um ano de idade (69,64%), outras 682 com um ano (58,49%), mais 1.166 com dois anos (74,32%), um total de 710 de três anos (68,27%) e 814 na faixa de quatro anos (71,72%). A doença - A Campanha contra a Pólio vai se estender até o dia 21 próximo, o que gera a expectativa de que Mairiporã consiga chegar aos 100% da meta estipulada pelo Ministério da Saúde. A doença é causada pelo poliovírus selvagem, e caracterizada por febre, mal-estar, cefaléia e pode causar paralisia. Desde 1988, o Estado de São Paulo não registra casos de paralisia infantil, porém a vacinação é fundamental, já que o vírus da doença ainda circula na África e Ásia. A vacina não tem efeitos colaterais.


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Sexta-feira, 14 de junho de 2013

HISTÓRIA DO EXECUTIVO - Parte I

Mairiporã contabiliza 16 administrações municipais e onze prefeitos

A

história política de Mairiporã como município começou em 1947, quando da elevação deixou de ser distrito. Uma vez independente, realizou sua primeira eleição para escolha de prefeito e vereadores, em outubro de 1947. Nessa oportunidade não havia a figura do vice-prefeito. A história da evolução político-administrativa de Mairiporã é que contaremos semanalmente, para que a população possa conhecer aqueles que, de uma forma ou outra, contribuíram para o nosso desenvolvimento. Ao todo, são 16 administrações eleitas, porém o número de prefeitos é menor, apenas 11, pois quatro deles ocuparam o cargo mais de uma vez: Luiz Salomão Chamma (3), Florêncio Pereira, Jair Oliveira e Antônio Aiacyda (2) cada. O primeiro - Eleito com 720 votos em um colégio formado por 1.041 eleitores, Bento Oliveira Nascimento, o primeiro prefeito eleito da cidade, foi o campeão de votos em

toda a história. Foram mais de 70%. Isso ocorreu em 1947, dias antes da diplomação dos eleitos, realizada em São Paulo em 11 de novembro, no Palácio da Justiça. O mandato de Bento Oliveira iniciou-se em janeiro de 1948 e somente um ano depois é que o município passou a se chamar Mairiporã. Até então era Juqueri e sua área total englobava as futuras cidades de Caieiras e Franco da Rocha. Se Bento Oliveira foi o mais votado da história, Luís Salomão Chamma foi o que mais vezes se elegeu para o cargo. Foram três mandatos, em tempos em que não existia a reeleição. Antes, foi por duas vezes vereador. Quem também fez história foi Antônio Aiacyda, o primeiro a ser reeleito depois de três mandatos como vereador. Não há registros estatísticos sobre as eleições entre 1947 e 1969. Os números disponíveis, coletados junto ao jornal Correio Juquery, só a partir da eleição de 1972, quando elegeu-se o delegado Aloysio Arnaldo Salotti.

Nesse intervalo, ocuparam a Prefeitura: 1948/1951 - Bento de Oliveira Nascimento. (Não havia o cargo de vice-prefeito); 1952/1955 - Lamartine Albuquerque Passarella - Vice: Florêncio Pereira; 1956/1959 - Florêncio Pereira - Vice: Cândido Galrão de França; 1960/1963 - Francisco Feliciano Ferreira da Silva Filho - Vice: Jorge Salomão Chamma e

1964/1968 - Florêncio Pereira - Vice: José Enrico Pappalardo. Conta a lenda que na eleição de 1959, que elegeu Francisco Feliciano Ferreira da Silva, foi utilizado o slogan “Tranqueira por tranqueira, votem no Ferreira”, que nunca chegou a ser comprovada. Na próxima edição, os números do pleito de 1972.

Bento Oliveira Nascimento 1948/1951

Florêncio Pereira 1956/1959 e 1964/1968

Lamartine Albuquerque Passarella - 1952/1955

Francisco Feliciano Ferreira da Silva Filho - 1960/1963


Sexta-feira, 14 de junho de 2013 CONCURSO PÚBLICO

Itesp abre vagas para todos os níveis de escolaridade A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) promove novo concurso público para preencher 134 vagas - de todos os níveis de escolaridade - distribuídas pelo Estado de São Paulo. Para quem tem o nível fundamental, as inscrições serão para auxiliar de gestão organizacional, que conta com remuneração de R$ 1.118,88. Já aqueles com o médio/técnico concorrem à técnico em desenvolvimento agrário ou fundiário, em informática e em gestão organizacional, que oferecem 71 colocações e salários de R$ 1.695. Por fim, candidatos com formação superior optam pelas carreiras de analista de desenvolvimento agrário ou fundiário, de gestão organizacional e de

informática, com vencimentos de R$ 3.424,47 a R$ 3.600,20. Além dos valores citados, também estão previstos benefícios de assistência médica para o titular e seus dependentes; vale-refeição/ alimentação no valor de R$ 286,22; auxílio-creche até R$ 206,61, para funcionários com filhos em idade até seis anos; seguro de vida; e vale-transporte. Para participar, o interessado acessa o site da Fundação Vunesp em www.vunesp.com.br e paga taxas de R$ 38,50 a R$ 78,50. O prazo segue até 12 de julho. A aplicação da prova objetiva está prevista para 1º de setembro, nas cidades de Araraquara, Presidente Prudente, Registro, São Paulo e Sorocaba.

PREVISÃO DO TEMPO FONTE: Canal do Tempo

Hoje (14/6)

Parcialmente nublado 23°C 12°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 10%

Amanhã (15/6)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 20%

Domingo (16/6)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%

Segunda-feira (17/6)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 60%

Terça-feira (18/6)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Quarta-feira (19/6)

POSSIBILIDADE DE CHUVA 0%

Quinta-feira (20/6)

Máxima Mínima

Encoberto

19°C 12°C

Pancadas de Chuva 22°C 13°C

Pancadas de Chuva 22°C 13°C Ensolarado

23°C 13°C

Ensolarado

26°C 14°C

Pancadas de Chuva 22°C 12°C

POSSIBILIDADE DE CHUVA 60%

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Comissão de Finanças e Orçamento realiza última audiência pública para debater orçamento de 2014

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Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores realizou ontem, segunda e última audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014. A projeção para o ano que vem é de um orçamento da ordem de R$ 181,8 milhões. A discussão e votação da LDO é a primeira etapa de um processo que se encerrará com o projeto do Orçamento do Município, que deverá chegar à Câmara até o final do mês de setembro e votado antes do recesso parlamentar, no final de dezembro. Peça exclusivamente técnica, o Orçamento do Município é complexo e abrange os dois poderes: Executivo e Legislativo. Tem legislação federal que deve ser seguida, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso implica dizer que a Prefeitura tem que destinar um mínimo de 25% das receitas para a Educação

e outros 15% nas ações e serviços da Saúde. No tocante às receitas, a tributária engloba os impostos IPTU, ISS, ITBI e IRRF, taxas e prestação de serviços de competência municipal. As transferências correntes compreendem os recursos transferidos ao município pelo Estado e governo federal, como FPM, ICMS, IPVA e Fundeb. Entre as receitas correntes, estão as multas de trânsito e a dívida ativa. As multas de trânsito foram calculadas de acordo com o comportamento histórico da receita. O Executivo trabalha ainda com operações de crédito (financiamento para programas de investimento), alienação de bens e transferências de capital (convênios em andamento ou a serem concretizados). A partir de agora o Legislativo tem prazo de 10 dias corridos para a apresentação de emendas. A aprovação do Projeto em Plenário deverá ocorrer até o dia 30 deste mês para depois ir à sanção do Prefeito.


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Sexta-feira, 14 de junho de 2013

Fuvest abre inscrição para isenção na taxa do vestibular

A

Fuvest (Fundação Universitária Para o Vestibular) abriu nessa segunda-feira, 10, as inscrições para isenção da taxa do exame de ingresso

nos cursos de graduação da USP (Universidade de São Paulo). Os interessados deverão se inscrever no site da Fuvest (www.fuvest.br) até 2 de agosto.

Os beneficiados com a isenção total devem ser de família com renda per capita menor que R$ 998,00. Caso a renda varie de R$ 998,01 a R$ 1.920,00, o candidato terá direito à redução de 50% do valor da taxa. O candidato deve se cadastrar e depois enviar a ficha de inscrição impressa juntamente com documentos que comprovem que cursou

ou cursa o ensino médio em escola pública, comprovantes da renda familiar e comprovante de residência no Brasil. O endereço para envio e a lista de documentos aceitos, estão no link. A lista de beneficiados com a isenção será divulgada em 21 de agosto também pela internet. Mais informações no site.


Câmara Mairiporã e Você - edição 17