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EDITORIAL

I M P R E S S O

F ór um Em quem votar?

Está chegando a hora de um dos mais importantes momentos da prática democrática. Em outubro, que se aproxima, iremos eleger nossos representantes para a presidência da República, Congresso Nacional, Governadorias e Assembléias Legislativas. É grande a nossa responsabilidade. Os eleitos, sejam de que partidos forem, serão nossos lídimos representantes e terão, e essa é a nossa esperança, de fazer as mudanças, pelas quais tanto ansiamos, nos campos social, econômico e político em nosso nome, ou, melhor, como se nós mesmos estivéssemos fazendo-as. É preciso que todos tenhamos consciência da importância de nossa escolha. Os mais diferentes segmentos da sociedade possuem suas bancadas, principalmente no Congresso Nacional e nas Assembléias Estaduais. Isso ocorre em todo o mundo. Não é novidade e assegura a defesa de interesses legítimos dentro, evidentemente, da legalidade. Nós, notários e registradores, salvo raras exceções, nunca nos fizemos representar através de uma bancada forte. Em algumas ocasiões tivemos, sim, poucos parlamentares oriundos da classe mas que, em geral, apesar de terem dado importantes contribuições, não tinham sido eleitos com compromissos fortes de defender os nossos interesses. Eram políticos por vocação e, ainda assim, por serem poucos, se tornavam vozes isoladas quando um projeto de lei era apresentado para, mais uma vez, denegrir as nossas atividades. Nessas eleições devemos, assim, votar no candidato a deputado federal da nossa classe, e que assuma também com a população compromissos nas áreas da educação, da saúde e do esporte.

Centrais de Atendimento ao Cidadão Queremos parabenizar Léo Barros Almada, pela concepção e execução das Centrais de Atendimento ao Cidadão que, nos mais diversos municípios fluminenses, prestam, gratuitamente, aos cidadãos, toda assessoria nos assuntos pertinentes ao direito, principalmente ao direito imobiliário. Estas centrais oferecem também cursos de computação à população mais carente. Léo Almada demontra mais uma vez seu elevado espírito público vem, sem alarde, realizando ações da mais alta relevância no campo social. Gilson Carlos Sant’Anna

Tribunal reconhece importância das Centrais de Atendimento ao Cidadão Abaixo reproduzimos carta enviada a Léo Almada, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Marcus Faver, na qual elogia a iniciativa da criação da Centrais de Atendimento ao Cidadão.

WWW.JORNALFORUM.COM Notícias, artigos, enquetes e jurisprudências de todos os tribunais do país, legislação, e-mail gratuito e as melhores bibliotecas on-line. Enquete: Você concorda com a obrigatoriedade do voto? Resultado de agosto: Você acha que o passe livre nos ônibus, deve continuar sendo concedido a todos maiores de 65 anos e estudantes da rede pública, ou somente aos comprovadamente necessitados? 69 % 31%

Todos os estudantes e maiores de 65 anos Somente aos necessitados

INFORMATIVO DO 1O DISTRIBUIDOR DE NITERÓI -

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atos & fatos CEPES - No dia 15 de agosto foi realizada, no Centro Cultural Professor Evânio José Sá – CEPES, a conferência que marcou a inauguração das atividades daquela Instituição. Cerca de cem convidados compareceram ao auditório do Edifício Tower, no Centro de Niterói, para prestigiar o evento que teve como tema “Repensando a Educação como Busca do Conhecimento” e como conferencistas os professores Adilson Gurgel de Castro e Evânio José Sá. Entre os que marcaram presença, destacamos o Titular do 1º Distribuidor de Niterói, Gilson Carlos Sant’Anna, do Promotor de Justiça Marcello Buhatem, do Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Escola Superior de Guerra, Jorge Calvário dos Santos, do Juiz Titular da Comarca de Casimiro de Abreu, Antônio Augusto Toledo Gaspar e do vereador Gegê Galindo. Esse novo e importante Centro Cultural está com inscrições abertas para os cursos de Oratória, Finanças e Direito Ambiental e está inovando suas atividades através dos “Cursos in Company”, que são ministrados nos locais indicados pelas empresas interessadas. Podem ser obtidas informações pelo telefone 21 2717-0952 ou no site: cepes@ccultural.com.br cepes@ccultural.com.br..

Profª. Denise Narreti, Dr. Sávio Bittencourt e Drª. Barbara Toledo, no Cepes.

MEDALHA DO PACIFICADOR - O Oficial Titular do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, José Antônio Teixeira Marcondes, recebeu no dia 25 de agosto, data comemorativa do Dia do Soldado, a Medalha do Pacificador, maior honraria do Exército Brasileiro. A cerimônia ocorreu no Salão de Honra do Comando Militar do Leste e contou com a presença de expressivo número de participantes civis e militares.

AFAT COMEMORA 34 ANOS DE FUNDAÇÃO

A Associação Fluminense de Advog ados Trabalhistas (Afat), presidida por Antonio José Barbosa da Silva, comemorou 34 anos de fundação, em jantar de adesão no restaurante Acrópole, na praia de São Francisco em Niterói, coordenado pelos diretores Social e Tesoureiro, Paulo Ribeiro e Nilson Xavier. A Afat homenageou com o Diploma de Mérito os advogados Caio Bruno, Cássia Picanço de Melo e Naélio Soares Júnior, de Niterói; Antonio Vanderler de Lima e Moema Baptista, do Rio; Osório Sérgio, de São Gonçalo, e Élio Pacheco, de Maricá, além do Juiz Carlos Eduardo Maudonet, que ocupou o cargo de vicepresidente da associação nas duas primeiras gestões presididas por Antonio José Barbosa da Silva, e do servidor César Augusto da Silva, atualmente em exercício na Central de Restauração de Processo do TRT. Todos pelos relevantes serviços prestados à Afat, à Justiça do Trabalho e ao Direito. O encontro contou com a presença de quase 400 convidados, dentre os quais destacamos a dos Presidentes da OAB/ RJ, Octavio Gomes; da CAARJ, Manuel Petito; da Afat, Antonio José Barbosa da Silva; da OAB de Niterói, Índio do Brasil Cardoso; da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Lúcio Moreno; do Diretor Tesoureiro da OAB/RJ, Celestino da Silva Júnior; do Vice-Presidente da Região Sudeste da ABRAT, Hildebrando Barbosa; da Diretora da CAARJ, Maria de Fátima Baptista; dos Juízes Alédio Vieira Braga (ex-presidente do TRT), José Antonio Piton, Daniela Colomb Michetti, Bernadete Barbosa da Silva, Afrânio Peixoto, Jorge Ramos, Mirian Bittencourt Silva e Ivan Alemão; do Diretor da Escola Superior da Advocacia do Trabalho do Estado do

Rio (Esat-RJ), Alexandre Flexa; do Presidente do Clube dos Advogados de Niterói (CAN), Reinaldo de Almeida; Diretor do CAN, Afonso Feitosa; Corregedor da OAB/RJ, José Ribamar Garcia; Conselheiros da OAB/RJ, Ronald Eucário Vilela, Geraldo Bezerra de Menezes, Manoel Garcia, Nélio de Andrade, Celso Roma; Conselheiros da OAB de Niterói, Roberto Ferreira de Andrade e Geraldo Bezerra de Menezes; ex-Diretora da ACAT, Araçary Baptista; Diretor Social da ESAT-RJ, Paulo Roberto de Azevedo Santos; Diretores dos Sindicato dos Advogados do Estado, Aderson Bussinger e Paulo Henrique Machado; empresários Leonardo Maciel e Luiz Alberto Diniz; ex-Diretor da OAB de Niterói, Paulo Azeredo.

CARTAs Il.mo Dr. Gilson Carlos Sant’Anna Oficial Titular do 1º Distribuidor de Niterói Trabalho para a Universidade Estácio de Sá – Campus Niterói, e gostaria de saber se é possível o recebimento do Jor nal Fórum, uma vez que o mesmo é de interesse para os alunos e professores da Universidade. Antecipadamente agradeço. Atenciosamente,

Luciana Emília da C. Conceição Biblioteca Setorial de Niterói Cartas, sugestões ou informações devem ser enviadas para o 1º Distribuidor de Niterói: e-mail: gilson@jornalforum.zzn.com w e b s i t e : w w w.jornalforum.com


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JUDICATURA EM TEMPO REAL Telma Musse Diuana O que se deve compreender por fortalecimento das instituições democráticas, em um país onde as liberdades civis estão abaixo da linha da razoabilidade? O regime democrático, fundado em pressupostos que fazem ressaltar o seu modelo institucional, é resultante de longo aprendizado político do povo e da nação. Em sua expressão mais simples, dito modelo, a um só tempo, serve de estrutura à divisão dos poderes e situa os agentes públicos em âmbitos definidos pela Constituição e pelas leis. Não se trata de mera formulação teórica imposta ao interesse coletivo – embora seja naturalmente vital para o bem comum a capacidade de organizar, defender e aprimorar as estruturas democráticas – mas de um princípio, o mais razoável desde Montesquieu. Da solidez da aludida fórmula depende a estabilidade da vida em grupo. No Brasil surpreendem as perplexidades ocorrentes e intercorrentes no cenário público. Os juízes nem sempre julgam, principalmente quando assumem postos eminentemente administrativos. Os parlamentares exibem extraordinária inaptidão legislativa. O presidente, cujo dever é governar, freqüentemente sucumbe às armadilhas da vaidade, tornando-se refém de manobras subalternas, maldosamente predispostas a embaraçar o desempenho da função presidencial. O cancioneiro popular diz que somos um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza. É verdade. Ademais, somos um povo de índole tranqüila e apaziguadora. Vocação ao afeto e à solidariedade não nos falta. Sentimos como nossa a dor alheia. E sabemos nos mobilizar com igual vibração, tanto para expulsarmos do cargo um presidente da República quanto na confraternização em torno de quem caia em desgraça. Tínhamos tudo para ser felizes. Acontece que nesses últimos dez anos, ou por aí, deparamonos com mudanças brutais de circunstâncias que afetam o nosso dia-a-dia, os nossos hábitos, o próprio rumo de nossas vidas. A desigualdade social, a pobreza, as carências extremas em áreas essenciais como a da saúde, educação, habitação, e, de uns tempos para cá, os graves problemas com a falta de segurança e o expansionismo irrefreável da violência e da criminalidade, têm desafiado as instituições democráticas, atingindo-nos diretamente em nossa individualidade. Desfilam diante de nós escândalos de corrupção em setores nos quais a confiabilidade e a honestidade haveriam de ser regra intocável.Os casos de superfaturamento de obras públicas e seus desdobramentos delituosos nos envergonham. Nossos jovens vivem aterrorizados entre o fantasma da aids e a maldição do narcotráfico. A cada momento perdemos uma esperança ou um amigo ou um parente. O pior é que no horizonte não vislumbramos nem mais uma linha. Nesse quadro, divulgado por todos os meios

de comunicação e, desgraçadamente, conhecido através de experiência própria, o único espaço que sobra é um vazio, que se chama cansaço ou solidão. É certo, e todos se apressam a repetir, que a injustiça social, a má distribuição da renda, a desorganização do roteiro da vida coletiva, tidos como responsáveis pelo descarrilamento do trem da felicidade, não são fenômeno local, mas universal. Na América Latina o povo é defrontado, desencantado, o império do crime, em todas as suas modalidades, e, de quebra, os seus terríveis desdobramentos. O chamado poder paralelo, longe de ser uma ficção jurídica, é um monstro que excede as mais loucas utopias da crueldade. Para dar combate ao crime organizado (e por que somente a essa espécie de delito?), falase na necessidade de fortalecimento das instituições democráticas, em recrudescimento das forças reativas. Cogita-se a criação de comissões, secretarias, diretorias, ministérios e sabe-se lá mais o que, como se não bastassem os gabinetes existentes e por cujo funcionamento já se paga tão caro, os quais, por suposto, têm o encargo de executar políticas de solução para o caos instalado. Ocorre que nossas liberdades civis estão empatadas com as do Paraguai e as do México, abaixo da classificação dada ao Uruguai, Argentina e Chile. É claro que, onde sufocam as liberdades civis, os próprios governantes acabam se enclausurando em autênticas fortalezas. De lá, fica difícil ver a realidade como ela é. O que se deve compreender por fortalecimento das instituições democráticas, em um país onde as liberdades civis estão abaixo da linha da razoabilidade? Respostas retóricas, ou teorizações de ocasião, inteiramente infecundas, e irritantemente demagógicas, nada resolvem, além de serem articuladas com indisfarçáveis projetos pessoais, desprovidos de grandeza e de coerência. Fortalecer as instituições democráticas passa pela educação do povo, sem a qual nem ao menos se pode cogitar de consciência da cidadania. É obra de todas as pessoas bem intencionadas. Naturalmente, como em toda depuração, o revigoramento das instituições democráticas exige procedimentos enérgicos, que atinjam em profundidade, e abrangentemente, os fundamentos da convivência globalizada. Urge encarar com realismo esses duros novos tempos. O Poder Judiciário, do qual tanto se reclama exemplaridade, eficiência, celeridade e firmeza, induvidosamente indispensáveis, sempre esteve em seu posto, por maiores que sejam e tenham sido as fatalidades que o conturbam e assombram. É preciso lembrar que a atuação do magistrado não se dá em um mundo imaginário. Ao invés, é condicionada segundo parâmetros externos, dentre os quais ressai o traçado pela lei. Ainda assim, ou por isso mesmo, esse denodado fazedor de justiça é quem se aflige nas

profundezas das tragédias humanas. É quem procura, sem trégua, alimentar nos espíritos o sonho da paz. De maneira genérica, infelizmente, o trabalho do juiz não é compreendido e tampouco avaliado no contexto da realidade em que assomam infinitas nuanças, em cujos labirintos meteu-se uma modernidade caótica e turbulenta, que nem os governantes se mostram capazes de entender. O juiz criminal, o mais atormentado diante das mazelas sociais, sente, como pessoa, as limitações e deficiências relacionadas a valores, ou desvalores, que reclamam ajustamentos e correções não inseridos no âmbito da atividade judicial, e, como profissional do Direito, sofre as imposições que lhe advém da própria lei. As leis, geralmente defeituosas, são entregues prontas aos juizes. Inimaginável é o esforço de quem tem que realizar o seu ofício mediante a utilização de instrumentos ineficazes. A criminalidade beneficia-se da inópia dos textos legais e da incúria na construção do sistema jurídico. Tal situação, embora arcaica, vem perdurando ao longo dos anos, esses cada vez menos dourados. O que justifica, por exemplo, mantermos nos dias atuais a idade de 18 anos como marco da imputabilidade penal? Se o menor de 18 anos padece de falta de discernimento, qual a razão de se lhe reconhecer o direito de participar, como eleitor, do processo eleitoral? Como se explicam a permissividade e a desenvoltura com que institutos legais são mensurados pela visão de cada um, sem qualquer compromisso com a autoria da coisa julgada, numa eternização de processos formalmente fundos? Qual o motivo de afrouxamento do mecanismo da execução penal, permitindo-se aos réus condenados verdadeiras regalias, nem sempre ao alcance do homem de bem? Essas e outras perplexidades, frustrantes, que põem sorrisos debochados nos lábios de malfeitores, e deixam aberto o caminho às críticas ao Judiciário, constituem um perigoso desestímulo para os magistrados e revertem as expectativas da coletividade em uma justiça respeitável, da qual todos necessitam. O papel do Judiciário brasileiro na atualidade cumpre entendê-lo sob a ótica de uma realidade que não peca pela ausência de julgadores eficientes, e sim pela falta de boas leis e de austeridade das instituições. A quem interessar possa, devo acrescentar que venho bem-sucedidamente exercendo uma judicatura devotada em plenitude. Em contrapartida desfruto da sensação de contribuir, com efetividade, ainda que em pequeníssima parcela, para a realização de um dos compromissos do Estado democrático. Desse modo, qualquer impressão de nostalgia que aqui tenha ficado, corre por conta do País que hoje somos. O resto sempre será apenas o resto. Telma Musse Diuana - Desembargadora e Presidente da 4ª Câmara Criminal do TJ/RJ


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Cultural / EMERJ

5 a 26 de setembro de 2002 O Cultural/EMERJ apresenta, nas quintas-feiras de setembro, o “Livro Aberto”. O evento reunirá a cada semana uma escritora da literatura brasileira para conversar sobre sua obra, e o público ainda terá a oportunidade de assistir a uma leitura de um de seus contos com a participação de atores profissionais e coordenação do curso de Direção Teatral da Escola de Comunicação da UFRJ. Nosso Livro será aberto por Marina Colasanti e seu conto escolhido será “Começou, ele disse”, sobre o atualíssimo tema da violência cotidiana: a narrativa da angústia sentida por um casal que ouve durante a madrugada um tiroteio. Seguem Heloísa Seixas e as confissões assombrosas de uma senhora em “As Velhas”; Sônia Peçanha com o apropriado “Noções de Direito” e, para fechar, Miriam Mambrini apresenta um grupo de amigos contistas no divertido “Conto Anônimo”. Os encontros acontecerão sempre a partir das 18h30, no auditório da EMERJ, com entrada franca e todos os interessados estão convidados. O endereço da EMERJ é Av. Erasmo Braga, 115/4º andar - Centro - Tels: 2533-8129/ 2588-3366 Telefax: 2588-3366 E-mail: emerjcultural@tj.rj.gov.br PROGRAMAÇÃO 05/09 – Marina Colasanti Começou, ele disse 12/09 – Heloísa Seixas As Velhas 19/09 – Sônia Peçanha Noções de Direito 26/09 – Miriam Mambrini Conto anônimo

CURSO DE ADVOCACIA TRABALHISTA Escola Superior de Advocacia - ESA - Niterói

3 de setembro a 3 de dezembro de 2002 O curso destina-se, principalmente, aos advogados iniciantes e estagiários, embora qualquer outro advogado possa participar. As aulas serão às terças e quintas feiras, das 19:00h às 21:00h. Informações na OAB-Niterói, Av. Amaral Peixoto, 507 - 9º andar - Centro - Telefone: 2719 8470

800070006000500040003000200010000-

Quantidade de atos

Mês

Quantidade de Atos (julho2002)

LIVRO ABERTO

Julho Gratuitos

Não Gratuitos

Acumulado 2002

Gratuitos

Não gratuitos

7.889

7.963

46.126

46.837

Relação Parcial de Feitos Ajuizados e Registrados 1. Cíveis varas juiz. comuns especiais

5. Criminais 6.Dívida Ativa 2. Família 3. Órfãos e 4. Falências Total varas juiz. feitos execuções Sucessões comuns especiais fazend. fiscais

Jan

599 3265

416

153

16

236 122 84

116

5.007

Fev

562 2062

551

112

51

197 152 93 191

3.971

Mar

746 1591

638

132

142

270 107 99

3.824

Abr

905 1856

720

149

30

285 256 116 320 4.637

Mai

753 977

660

147

44

213 165 157 13

Jun

648 1761

644

165

20

252 103 229 141 3.963

Jul

877 2724

771

210

19

361 204 163 301 5.630

Acum.

2002 19.326

4.400

1.068

322

2.923

99

2.122

3.129

30.161

Nº DE FEITOS/MÊS 55005000450040003500300025002000150010005000-

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

TIPOS DE AÇÕES/TOTAL ACUMULADO - 2002 1. Cíveis 190002. Família 18000170003. Órfãos e Sucessões 160004. Falências 150005. Criminais 140006. Dívida Ativa 130001200011000100009000800070006000500040003000200010000-

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E X P E D I E N T E FÓRUM é um Informativo mensal do 1º Distribuidor de Niterói Oficial Titular: Gilson Carlos Sant’Anna Diretor/Editor Responsável: Wilson S. J. Magalhães (MTB: RJ23329) - fax (21) 2549 4244 - tel (21) 2235 3585 - wsmagalhaes@uol.com.br Projeto Gráfico: Twist Marketing Mix Impressão: Gráfica La Salle Tiragem: 5000 exemplares Telfax: (21) 2620 1890 e-mail: gilson@jornalforum.zzn.com O s a r t i g o s a s s i n a d o s s ã o d e i n t e i r a r e s p o n s a b i l i d a d e d o s a u t o r e s e n ã o r e f l e t e m , n e c e s s a r i a m e n t e, a o p i n i ã o d o s e d i t o r e s .

RUA DR. BORMAN, 23/614 - CENTRO - NITERÓI - RJ - CEP 24020 320


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