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Jornal

Fórum

INFORMATIVO DO 1 O OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI - MARÇO 2011 - N O 142

EDITORIAL

Niterói no Poder Judiciário

Chegou a hora de agir O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous anunciou durante visita a Nova Friburgo, umas das cidades da região serrana que foi fortemente castigada, que vai propor à bancada federal do estado a aprovação, em regime de urgência, de uma Lei de Responsabilidade Social no Congresso para exigir da Presidência da República, dos governadores e prefeitos a adoção de políticas para a prevenção de tragédias como a que causou a morte de centenas de pessoas no Rio, desta vez na região serrana. No ano passado, as chuvas vitimaram moradores de Niterói e Angra dos Reis e recentemente em vários municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo. A futura Lei de Responsabilidade Social, segundo Wadih Damous, aplicará sanções drásticas, inclusive crime de responsabilidade, aos chefes do Poder Executivo nos três níveis de governo da Federação que forem negligentes nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas, que vitimam centenas de vidas humanas e destroem o patrimônio público e privado. A futura lei obrigará o Poder Executivo da União a realizar os repasses financeiros, em tempo hábil, para os governos estaduais e municipais executarem estudos e obras de geotecnia para prevenção de calamidades nas chamadas áreas de risco. Por sua vez, os governadores e prefeitos estarão obrigados a incluir nos respectivos orçamentos públicos e nas leis de diretrizes orçamentárias e financeiras a previsão suficiente de verbas destinadas a essa finalidade. Deverão ainda enviar, anualmente, relatório à Assembléia Legislativa e/ou Câmara Municipal, bem como ao órgão do Ministério Público local (Procuradoria Geral de Justiça), com detalhamento de todos os estudos e obras de prevenção de calamidades executadas em cada ano até antes do início do período de verão, quando ocorrem as fortes precipitações pluviais. Fica a reflexão. Uma boa leitura!

Gilson Carlos Sant’Anna

Desembargadores Nametala Jorge, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Antonio José Azevedo Pinto e o anfitrião Gilson Sant´Anna

O Instituto de Estudos dos Oficios de Registro de Distribuição e de Interdição e Tutela do Estado do Rio de Janeiro - REDIT/RJ - presidido por Gilson Sant`Anna promoveu, no dia 10 de fevereiro, uma homenagem aos que assumiram a administração do Poder Judiciário de nosso Estado. Cobertura completa na coluna Flashes por Estela Prestes

Novas certidões de nascimento A Casa da Moeda deu início à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, cerca de 200 cartórios já solicitaram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8.200 cartórios de registro do país, sem custo adicional para as serventias e em lotes durante o decorrer do ano. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades, conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional. O novo modelo irá atender aos novos nascimentos, ou quem precisar de uma segunda via. Os documentos antigos não precisam ser trocados, continuam valendo e serão substituídos com o tempo. Os pedidos devem ser feitos pelos

próprios cartórios no sistema do site do órgão (www.casadamoeda.gov.br ). Nele os cartorários informam a quantidade de papel que necessitarão para a emissão de certidões no prazo de 12 meses. A cédula contém itens de segurança como imagem latente, marca d’água e microletras, no intuito de inibir eventuais falsificações. Além disso, a Casa da Moeda tem o controle da destinação de cada papel, a partir da numeração impressa na cédula. A utilização do papel de segurança ainda não é obrigatória, mas a expectativa é que até o final deste ano todos os cartórios já estejam emitindo o novo modelo. A distribuição do papel teve início pela Região Nordeste, Alagoas e Pernambuco. Os cartórios não informatizados do país serão os últimos a serem atendidos pelo projeto, pois além do papel e da certificação digital, receberão equipamentos de informática para a impressão do documento. Os papéis serão distribuídos pela Casa da Moeda aos 8,2 mil cartórios de registro do país. Além do papel, os cartórios também receberão uma certificação digital, que dará maior segurança à emissão das certidões nas maternidades.

EXPEDIENTE: FÓRUM é um Informativo mensal do 1º Ofício de Registro de Distribuição de Niterói Oficial Titular: Gilson Carlos Sant’Anna Diretor / Editora Responsável: Verônica Scisínio - tel (21) 2717 3575 - veronica@twistmix.com.br Projeto Gráfico: TWISTmix Impressão: Gráfica Falcão Tiragem: 10.000 exemplares Telfax: (21) 2620 1890 e-mail: forum@1registrodedistribuicao.com.br ISSN 1982-0429

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião dos editores.


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Março 2011 JORNAL FORUM

Programa televisivo chega aos Tribunais do Trabalho

atos & fatos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de lançar o programa ''Jornada'', a mais nova produção televisiva da Justiça do Trabalho. O programa mostra decisões judiciais, ações administrativas e sociais do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Cada edição tem duração média de dez minutos. O primeiro programa já pode ser assistido no canal oficial do TST no You Tube (http://www.youtube.com/watch?v=rjnQ8VG9Fw) e também será exibido pela TV Justiça ao longo da programação. Na estreia, o TRT do Paraná exibe uma reportagem sobre o escritório digital. Já o TRT do Rio Grande do Norte participa com reportagem sobre a reciclagem de papel no Tribunal, que tem beneficiado uma escolinha de futebol no estado. Em seguida, o TRT da Bahia apresenta uma matéria sobre o repouso semanal remunerado. Já o TST exibe reportagem especial sobre ações

trabalhistas relativas aos riscos da profissão de degustador. Além de reportagens, o Jornada conta com diversos quadros. Um deles é o ''Tradição e Trabalho'', produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. O Tribunal destaca o ofício dos alfaiates. Outro quadro é o ''Obra Prima'', que mostra a realidade de pessoas que fazem da arte um trabalho. O ''Jornada'' é o segundo programa sob coordenação do TST exibido pela TV Justiça. Desde agosto do ano passado, o Tribunal exibe semanalmente o ''Destaques TST''. O programa traz um resumo dos julgamentos ocorridos na Seção de Dissídios Individuais e vai ao ar toda sexta-feira, às 9h, com reprise aos domingos, às 19h, e às segundas, às 11h. O primeiro Destaques TST de 2011 foi ao ar no início de fevereiro e trouxe como novidade a divulgação das decisões das turmas do TST.

Acertando as contas

Déficit de magistrados

Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a quantidade de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Pessoas nessa situação devem procurar cartórios eleitorais até o dia 14 de abril para pôr em ordem a documentação. As listas com os nomes e números de inscrição de quem foi enquadrado como irregular serão fixadas nos cartórios eleitorais de cada cidade. O maior número de eleitores faltosos é registrado nos estados com maior colégio eleitoral: São Paulo (350.816), Rio de Janeiro (140.339), Minas Gerais (131.098) e Bahia (109.126). A Justiça Eleitoral computou as ausências nas eleições gerais e municipais, além de pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. A partir do dia 2 de maio, a Justiça Eleitoral começa a cancelar os títulos de quem não acertou sua situação. O cancelamento, porém, não é definitivo, uma vez que a pessoa pode reativar seu título caso pague a multa e regularize a situação. Enquanto permanece com o título irregular, o eleitor não pode votar e tem suspensos a emissão de passaporte e de carteira de identidade, o recebimento de salário, caso seja funcionário público, e a obtenção de alguns empréstimos. Os eleitores que têm voto facultativo não terão os títulos cancelados. Se encaixam nesse quesito os os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão os títulos cancelados os eleitores portadores de deficiência

O Brasil possui um déficit de magistrados que é capaz de afetar a produtividade e a celeridade da Justiça. Para cada cem mil habitantes, há menos de um magistrado na Justiça Federal. A média na Justiça Estadual, de seis juízes para o mesmo grupo, é melhor, apesar de ainda ser baixa perto de outros países. Os dados fazem parte de um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que constatou que há, em média, oito juízes para cada grupo de cem mil habitantes no país. Espanha, França, Portugal e Itália, por exemplo, possuem entre 10 e 17 juízes para o mesmo número de pessoas. Apesar de a estatística brasileira ser baixa perto de países como Portugal, a média internacional também é de oito juízes para cada 100 mil pessoas. Algumas práticas que podem ajudar a contornar o problema são os mutirões de julgamento de processos e as campanhas de conciliação. A capacitação de agentes para solucionar conflitos que ainda não tenham sido judicializados, a conciliação, a mediação e a arbitragem, são medidas que conduzem o país para uma “nova cultura de pacificação social”. Outros fatores, além do número de juízes, são capazes de propiciar maior celeridade ao Judiciário. Boa gestão de recursos humanos nos tribunais, capacitação de servidores e recursos modernos de informática que permitam o processo eletrônico são fundamentais para o combate à morosidade. Além da realização de mutirões com metas estabelecidas e da existência de uma legislação processual que conceda maior agilidade e celeridade ao processo.

POSSE - O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumiu a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 3 de março. No início de fevereiro, Fux foi aprovado pelo Senado Federal, após aproximadamente quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os 23 senadores da CCJ aplaudiram de pé o magistrado carioca, que é o décimo integrante do STJ a assumir o cargo de ministro da maior corte do país. A indicação do nome feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, foi aprovada em Plenário, por 68 votos. O ministro ocupou a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau, aberta em agosto do ano passado. CARTILHA - A OAB/RJ vai distribuir uma cartilha com os direitos da população nas seis cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas. Inicialmente, serão distribuídas 60 mil exemplares. O folheto, que está sendo elaborado com o patrocínio da Casa da Moeda, conterá informações sobre direitos básicos dos moradores, a

exemplo de como pleitear o aluguel social e outros benefícios como o FGTS, retirar a segunda via de documentos pessoais perdidos ou escrituras de imóveis, como obter certidão de óbito de parentes nos cartórios e, até mesmo, o que fazer para se candidatar a um processo de adoção de crianças órfãs.

CARTORÃO - O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva andam conversando sobre a implantação do "Cartorão" na cidade de Niterói. O desembargador está avaliando o funcionamento e espera em um prazo de três meses, chegar a uma conclusão. Ele prometeu analisar as ponderações da entidade sobre os cartórios unificados. Antonio José lembrou que os advogados estão reclamando do funcionamento, "confuso e burocrático", além do atendimento que leva, às vezes, quase duas horas por profissional.


Março 2011 JORNAL FORUM

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A segurança pública é um direito de todo povo do Estado do Rio de Janeiro Por Alberto Motta Moraes Na edição de fevereiro deste ano, nº 141, este Informativo, na sua primeira página, abordou tema relacionado com os benefícios recebidos e outros que serão levados para os locais da cidade do Rio de Janeiro, que receberam as denominadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Não se pode deixar de reconhecer o valor desse empreendimento desenvolvido pela Secretaria de Segurança, levando a diversos locais a efetiva presença do Estado e possibilitou que milhares de pessoas, até então esquecidas pelo poder público e vivendo sob o domínio de organizações criminosas, pudessem recuperar sua condição de cidadãos e, assim, exercer todos os seus direitos. Mas será que todas as autoridades envolvidas neste empreendimento público de tamanho sucesso, em algum momento pensaram em agir como verdadeiros representantes e responsáveis pela população DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO? Quando presidi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, recordo-me que nas eleições municipais realizadas no ano de 2008 o Ministro Ayres de Brito, presidente do TSE, esteve no TRE-RJ e na ocasião fizemos uma exposição sobre a situação de várias áreas da capital e de algumas cidades da região metropolitana, onde a atuação das organizações criminosas impedia que candidatos que não fossem os por elas escolhidos pudessem ter acesso aos referidos locais, sob pena sofrerem os mais variados tipos de violência. Finda a apresentação, à qual estavam presentes representantes das policias militar, civil e federal, o Min. Ayres de Brito deixou claro que no retorno à Brasília faria contatos com o Ministério da Defesa e com o Presidente da República, no sentido de obter a presença das Forças Armadas no Estado do Rio, tanto no período pré-eleitoral como no dia das eleições, para assegurar que candidatos e eleitores pudessem, livremente, exercer seus direitos de votar e serem votados O resultado foi que as Forças Armadas, através do Exército e da Marinha, durante quase 20 dias antes das eleições, ocuparam locais previamente escolhidos das cidades do Rio de Janeiro, São Gonçalo e Baixada Fluminense. Da mesma forma, no dia das eleições as Forças Armadas se fizeram presentes em nosso Estado e junto com as policias do nosso Estado e a Federal, garantiram a tranqüilidade daquela que foi a eleição mais tranqüila dos últimos tempos, em nosso Estado. Como presidente do TRE-RJ e com juízes daquele tribunal participei de todas as reuniões realizadas no Comando Militar Leste, onde foi traçado pelos militares, a parte operacional, e à Justiça Eleitoral coube a indicação dos locais a serem ocupados pelos membros das Forças Armadas. Na fase de execução estive presente aos locais em que o Exército e a Marinha atuaram. Conversei com muitos moradores e destes ouvi o pavor que tinham de viver sob o domínio de marginais. Com esta experiência e a ela somada a minha de juiz e desembargador, por quase 40 anos, na área criminal, posso dizer que o chamado “poder paralelo” continua atuante, mesmo depois da instalação das UPPs existentes em cerca 50 localidades da cidade do Rio de Janeiro. Tendo participados destes fatos e julgando processos de todos os municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro é que me pergunto e não encontro resposta, porque motivo as autoridades que dirigem o nosso Estado resolveram atender e beneficiar, exclusivamente as comunidades situadas na cidade do Rio de Janeiro? Não há quem tenha se esquecido da cena apresentada pela TV, quando da tomada, pela chamada Força de Paz, da Vila Cruzeiro e se viu mais de 100 marginais, com armamento pesado, fugindo por uma estrada de terra na direção do Complexo do Alemão. Esta cena, para muitos, representou o resultado final de um trabalho planejado pelos setores de inteligência de nossas polícias, repercutindo no sucesso que foi a ação desenvolvida pela conjugação de esforços dos nossos bravos policiais e os membros das Forças Armadas. Mas será que uma ação desta envergadura, com repercussão na imprensa nacional e estrangeira, permite que seja feito algum tipo de crítica quanto ao processo como um todo? Respondo que sim e me valho da mesma cena que mostra os marginais fugindo, vejo uma falha, seja no trabalho de levantamento e estudo do terreno a ser retomado, ou no planejamento da operação, que não previu a possibilidade de fuga para o Complexo do Alemão ou para o Morro do Juramento, como veio acontecer. Não é preciso ser um grande estrategista para se saber que a cada ocupação de uma comunidade na cidade do Rio de Janeiro, o local é divulgado com antecedência, permitindo que os marginais, que não são tão despreparados como se alardeia, desloquem-se para outros bairros do Rio ou, como vem acontecendo, instalem-se em nossa cidade de Niterói, em São Gonçalo, Itaboraí, da Baixada Fluminense, Itaguaí e outras localidades onde não sofrem o risco de serem incomodados. Esta constatação, algumas vezes desmentidas por explicações mentirosas ou politicamente incorretas, leva-me a acreditar que o modelo de implantação das UPPs é, tecnicamente, correto no que se refere ao planejamento da ocupação territorial. No entanto, seus idealizadores esqueceram-se dos desdobramentos desta atividade, como já ocorreu em todas as implantações realizadas.

Volto agora ao emprego das Forças Armadas nas eleições de 2008, quando ficou definido que se faria, antecipadamente e pelo Comando Militar da Operação Guanabara, a divulgação dos locais onde as Forças Armadas iriam atuar. Assim foi feito para eliminar a possibilidade de ocorrer confrontos e destes surgirem vítimas inocentes. Sabíamos que com a saída das Forças Armadas das localidades ocupadas, estas voltariam ao estado anterior, ou seja, dominadas pelos marginais que ali sempre mandaram. Atualmente a situação é um pouco diferente. Os grupos criminosos que dominam a localidade a ser ocupada pela nova UPP, sabedores deste acontecimento procuram, de imediato, novos locais para se instalarem e, com isto, a cada nova UPP implantada, SOMENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, o que vem ocorrendo é o antigo ditado de “varre-se a sujeira para debaixo do tapete”. Não podemos nós, moradores do Grande Rio, ficar expostos aos marginais exportados da capital e que se refugiam nas cidades vizinhas e onde se somam aos que ali já atuam, aumentando o número de crimes e o índice de violência e sem que, nestas cidades-refúgio, providências sejam tomadas para proteção de seus moradores. Não é demais lembrar que o Chefe do Executivo estadual e outras autoridades envolvidas, não podem se esquecer não foram eleitas e nem indicadas para se preocuparem, apenas, com a capital do Estado. Sei que atualmente o foco das atenções está voltado para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas estes eventos não podem e nem devem ser motivo para que as demais cidades do Estado do Rio somente sejam lembradas ou atendidas quando assoladas por catástrofes como as recentemente ocorridas. Se houvesse um planejamento mais bem elaborado e menos politicamente executado, dos setores envolvidos, notadamente o da aérea da Segurança Pública, deveria ter um plano para implantar as UPPs usando um critério mais inteligente e que não se restringisse, apenas, à Cidade Maravilhosa. A visão do técnico deveria prever que a cada comunidade retomada os marginais que ali atuavam iriam deslocar-se para local aonde não venham a ser incomodados. Para tanto teriam que alternar os locais de implantação das UPPs, ora na cidade do Rio de Janeiro, ora na Baixada, em Niterói e demais locais para onde, os setores de inteligência das Polícias Civil e Militar, deviam prever que os marginais expulsos vão procurar abrigo. Hoje a cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 13 ou mais regiões da capital com “comunidades pacificadas”, onde tanto a Prefeitura como, principalmente, órgãos de Secretarias do Estado injetam todo o tipo de recursos, esquecendose os nossos políticos que nos demais 91 municípios do Estado do Rio, também receberam votação. O Poder Executivo Estadual é comandado pelo Governador Sérgio Cabral, político de larga experiência e profundo conhecedor de nosso Estado, que sabe possuir, além da capital, mais 91 outros municípios e que estes, principalmente os da área do Grande Rio, tornaram-se os locais em que os marginais expulsos das regiões ocupadas pelas UPPs, refugiaram-se e passaram a dominar, continuando com suas atividades criminosas. Já se passaram mais de dois anos da primeira UPP implantada no Morro de Santa Marta e mais outras 13, a última em fevereiro deste ano no Morro de São Carlos e TODAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, sem que, afora promessas feitas com datas não estipuladas de outras cidades a serem atendidas, nada de concreto foi apresentado para socorro dos municípios que hoje recebem os marginais expulsos da Cidade Maravilhosa. Segundo dados do site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as 13 UPPs até agora instaladas possuem um efetivo de cerca de 2374 policiais para atendimento de uma população estimada em cerca de 240.000 moradores. Nestes dados não estão os relativos à 14ª UPP, do Morro de São Carlos. Só para exemplificar e mostrar uma distorção tem-se que na cidade de Niterói, com cerca de 480.000 habitantes, está situado o 12º Batalhão da PM e que também atende ao município de Maricá, com cerca de 130.000 habitantes, ou seja, um total de 610.000 habitantes. O citado 12º BPM deve possuir em seu efetivo um terço do que possuem todas as UPPs que atendem 240 mil pessoas. Por todos estes motivos é de vital importância que os prefeitos das cidades que ainda não receberam UPPs exijam que o Governo do Estado não limite sua atuação apenas à capital. Já temos marginais em excesso em nossa cidade e onde a Segurança, face sua limitação, é deficiente. Niterói tem um grande prazer em receber os turistas que aqui vem conhecer nossa bela cidade, mas não nos sentimos nada confortados com as VISITAS DOS INDESEJÁVEIS, pois bastam os que temos! Queremos Um Pouco de Proteção! Alberto Motta Moraes é Desembargador aposentado do TJ/RJ e Ex-Presidente do Tribunal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro .


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Março 2011 JORNAL FORUM

O Instituto de Estudos dos Oficios de Registro de Distribuição e de Interdição e Tutela do Estado do Rio de Janeiro REDIT/RJ - presidido por Gilson Sant`Anna abriu com chave de ouro as homenagens aos que assumiram a administração do Poder judiciário de nosso Estado. Foi um jantar de mentes brilhantes reunidas no Bistrô do Museu de Arte Contemporânea de Niterói, local que hoje é conhecido internacionalmente com arquitetura de linhas curvas assinada pelo mestre Oscar Niemayer. O coquetel teve início ao ar livre podendose contemplar as belezas do espelho d`água, o céu recheado de estrelas e uma fantástica lua dando as boas vindas a tão importante evento. Era o murmurar do mar. Era as delícias da chef Maria e Amélia, conterrânea do atual presidente do tribunal Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ambos vindos da cidade de Cambuci, mas que fizeram suas vidas profissionais em Niterói. Cada um em sua área com trajetórias coroadas de sucesso. Uma profusão de orquídeas. Toques de arte e requinte dos megas da decoração, os Jorges - o Mendes e o Guedes - emolduraram a festa que contou com o discreto e impecável cerimonial de Clarita e suas lindas filhas Carolina e Camilla. Entre muitos abraços, cercados pelo carinho das mulheres, filhos e dos 210 amigos e admiradores os homenageados: Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Presidente do TJ; Desembargador Nametala Machado Jorge, 1º Vice- Presidente do TJ e o Desembargador Antônio José de Azevedo Pinto, Corregedorgeral do TJ, foram saudados por Gilson Sant`Anna que falou da competência, saber jurídico e do orgulho que faz Niterói sentir de ter tão ilustres personalidades residindo e amando como sua mãe pátria de coração.

Renaldo Bussiere, Desembargadores Antonio José Azevedo Pinto, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e o anfitrião Gilson Sant´Anna

Desembargador Manoel Alberto, sua esposa Desembargadora Teresinha Raguenet, Desembargador Nametala Jorge e esposa. Norma Suely e o filho Juiz Marcio Quintes.

Coração novo

Humanismo

O Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde revela que o número de transplantes no Brasil aumentou 98% nos últimos 5 anos. Onde quer que esteja, o Dr. Christian Barnard, pioneiro neste tipo de cirurgia, deve estar felicíssimo com esses índices num país que está, aos poucos, perdendo o rótulo de emergente.

Postos médicos em favelas onde houver Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Essa é a intenção do INSS. O objetivo é facilitar a vida dos idosos e aposentados que não precisarão mais de descer e subir morro para consulta ou socorro médico. Uma medida mais que humana!

Bola cheia As universidades Cândido Mendes, Gama Filho e Santa Úrsula estão na mira de um grupo educacional paulista que pretende adquiri-las. O referido grupo vem tendo um crescimento recorde ultimamente. Resta saber se, caso isso ocorra, a qualidade de ensino vai melhorar ou não nas três conceituadas universidades fluminenses.

Bola murcha Vinte membros da Ampla – entre eles diretores – estão sendo denunciados pelo MP-Rio por homicídio culposo, devido à morte de duas crianças em março de 2005, no município de Petrópolis. Donde se conclui que a fornecedora de energia elétrica está sempre fazendo jús à sigla. Ou seja, vive ‘ampliando’ o número de processos judiciais por má prestação de serviços. Amplamente!!

Na era virtual A versão impressa do Diário de Justiça do TRE-RJ está com os dias contados. Em seu lugar entra a edição via internet. O que, aliás, vem acontecendo, com outros periódicos. A invenção de Gutemberg está chegando ao seu ocaso.

De olho neles! Cada uma das prefeituras dos 92 municípios fluminenses vai receber, da Secretaria Estadual de Assistência Social, cerca de R$ 30 mil. Essa verba é para que cada município faça diagnósticos sobre a sua situação social e o nível de pobreza em que grande parte da população se encontra. A pergunta é: o que a secretaria fará para checar se algum “prefeitinho” fingir que fez alguma pesquisa e embolsar a grana???

estelaprestes1@ig.com.br Mês

Quantidade de atos Relação Parcial de Feitos Ajuizados e Registrados 1. Cíveis

2. Família

3. Órfãos e

4.

Janeiro Acum 2011

Gratuitos

Não Gratuitos

8.019 8.019

12.315 12.315

5. Criminais 6.Dívida Ativa

varas varas juiz. varas juiz. feitos execuções varas varas comuns especiais region. comuns region. Sucessões Falências comuns especiais fazend. fiscais

Janeiro 1163 2326 220 410 134 Acumulado 2011

3.709

544

86

4

279 877

86

4

1.156

88

514

602

Total 6.101 6.101

/forum142_web  

http://1registrodedistribuicao.com.br/jornal_forum/forum142_web.pdf

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