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Jornal

Fórum

INFORMATIVO DO 1O OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE NITERÓI - JANEIRO 2011 - NO 140

EDITORIAL

É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE O mercado de crédito no Brasil tem crescido significativamente nos últimos meses, sendo as operações de crédito imobiliário um dos principais vetores do crédito privado no país. Embora o Brasil não esteja diante de uma crise de crédito, todo cuidado é pouco, devido à crise global que tem sua origem no alto número de inadimplentes de deter minados contratos de financiamento imobiliário, os chamados subprime mortage, ou seja, contratos em que a possibilidade de inadimplência do devedor é grande e a garantia é insuficiente. A referida crise ocorreu em países com o sistema de crédito permissivo, em que instituições e pessoas estavam dispostas a correr grandes riscos para obter lucros fáceis, especialmente porque as perdas seriam garantidas pelo Estado. Em nosso país, a emissão de títulos lastreados em financiamentos imobiliários (“securitização”) ainda é pouco utilizada. A securitização é um instrumento que pode aumentar o crédito no mercado e beneficiar a economia como um todo. No entanto, se os títulos perderem, total ou parcialmente, a garantia representada pelos imóveis, poderá ocorrer no Brasil uma crise financeira que se espalhará para inúmeros agentes da economia, até então sadios. Para prevenir tal crise, o próximo governo deve manter o atual arcabouço jurídico, que tem se demonstrado eficaz e possibilitado o crescimento do crédito com segurança jurídica. A situação brasileira, devido às regras jurídicas existentes, é muito mais confortável do que a dos demais países americanos e europeus.

Gilson Carlos Sant’Anna

Balanço e metas para 2011 Os 91 tribunais do país definiram, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu no Rio de Janeiro em dezembro de 2010, as metas para 2011. O balanço preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as Cortes cumpriram, em média, 50% das dez metas estabelecidas em fevereiro de 2010. Os tribunais têm até o dia 17 de janeiro para atualizar os dados relativos às metas de 2010. O relatório final será divulgado em fevereiro, em novo encontro do Judiciário. O balanço parcial, no entanto, mostra que os objetivos traçados para a redução do acervo de processos não serão atingidos. A principal meta estabelecida pela Justiça, que determina o julgamento de 20% do estoque de execuções fiscais, não será cumprida. Em 2009, as execuções representaram quase um terço dos 86,6 milhões de processos em tramitação no país. Para 2011, foram selecionadas quatro metas para todo o Judiciário e uma meta específica para cada esfera: trabalhista, federal, militar e eleitoral; com exceção da Justiça Estadual. Entre elas, uma que trata de responsabilidade social, que consiste na implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Homenagens

Sônia Maria Andrade dos Santos, Gilson Carlos Sant`Anna e Marili Maria Monteiro de Oliveira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro prestou, no dia 27 de dezembro de 2010, homenagem a Sônia Maria Andrade dos Santos, Oficial do 6° Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Capital, e Marili Maria Monteiro de Oliveira, Oficial Substituta do 1° Ofício do Registro de Distribuição da Capital, com a entrega do Diploma de Gratidão Institucional acompanhado da Medalha Tributo Defensoria Pública, pela importante contribuição que prestaram à Defensoria Pública enquanto no exercício de suas funções. Durante a solenidade, o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, destacou os relevantes serviços prestados pelas homenageadas e, em particular, pelos Ofícios de Registro de Distribuição da Capital que atenderam, em 2010, a mais de 170.000 assistidos da Defensoria Pública.

EXPEDIENTE: FÓRUM é um Informativo mensal do 1º Ofício de Registro de Distribuição de Niterói Oficial Titular: Gilson Carlos Sant’Anna Diretor / Editora Responsável: Verônica Scisínio - tel (21) 2717 3575 - veronica@twistmix.com.br Projeto Gráfico: TWISTmix Impressão: Gráfica Falcão Tiragem: 10.000 exemplares Telfax: (21) 2620 1890 e-mail: forum@1registrodedistribuicao.com.br ISSN 1982-0429

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião dos editores.


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Janeiro 2011 JORNAL FORUM

Subprime mortgage no SFH e a Súmula nº 84 do STJ O sistema bancário brasileiro corre risco? Por que bancos americanos e britânicos concederam empréstimos sem garantia suficiente? É possível medir o grau de risco das instituições financeiras brasileira? por Bruno Mattos e Silva Jornais do mundo inteiro têm amplamente debatido a "crise global", que começou em 2007, nos EUA, em razão do alto número de inadimplementos em determinados contratos de financiamento imobiliário, chamados de subprime mortgage. A palavra mortgage é normalmente traduzida como "hipoteca ou penhor", porque, tecnicamente, mortgage é a garantia imobiliária do empréstimo (que inclui o direito de adjudicar para si o imóvel dado em garantia na hipótese de inadimplemento). Mortgage não é exatamente uma hipoteca, um penhor ou uma alienação fiduciária de imóvel, mas é, sem dúvida alguma, uma garantia real. Já na linguagem popular, jornalística e até mesmo econômica, o significado não é esse. As pessoas comuns, os jornais e os economistas usam a palavra mortgage com o significado de empréstimo com garantia imobiliária. Por isso se fala em pagamento e em quitação da mortgage, ou seja, da dívida que tem garantia imobiliária. Normalmente o empréstimo é utilizado para aquisição do imóvel, que é dado em garantia. Mas o empréstimo pode ser concedido para finalidades diversas, tal como também ocorre no Brasil, no âmbito da carteira comercial dos bancos. A palavra prime pode ser traduzida como "mais importante", ou "excelente". Falar em prime mortgage em termos econômicos significa dizer que o empréstimo está garantido plenamente, em razão de o valor do imóvel e a capacidade de solvência do devedor serem mais do que suficientes para pagamento do débito. Já a palavra subprime não tem significado jurídico e dificilmente será encontrada em dicionários. Mas ela passou a ser largamente utilizada a partir de 2007, como adjetivo para a palavra mortgage. Desse modo, os jornais passaram a utilizar a expressão subprime mortgage com significado oposto ao de prime mortgage: se prime mortgage é empréstimo excelente em termos de baixo risco, subprime mortgage é o empréstimo em que a possibilidade de inadimplência do devedor é grande e a garantia é insuficiente. Vem então a pergunta: por que os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos sem garantia suficiente para pessoas com alto potencial de inadimplência? Estariam os diretores dos bancos a praticar atos de gestão temerária ou seriam "amadores"? Ou deliberadamente optaram por uma estratégia "agressiva", de modo a tentar maximizar os lucros e, conseqüentemente, os "bônus" que recebem anualmente em razão do aumento desses lucros? Os antecedentes da crise. A desregulamentação dos mercados financeiros. A valorização dos imóveis e a concessão de empréstimos subprime em larga escala nos EUA. O estouro da bolha especulativa e a crise global. Na maior parte dos casos, os empréstimos que foram o estopim da crise não foram concedidos sem garantia suficiente. Entre os anos 1997 e 2006, os imóveis sofreram acentuado aumento no seu valor de mercado nos Estados Unidos. Contudo, esse aumento não era decorrente de um crescimento econômico generalizado, ou decorrente de um aumento extraordinário da população. Ao contrário, tratava-se apenas um movimento especulativo, algo natural no sistema capitalista: as pessoas adquirem um determinado ativo (ações, imóveis, ouro, contratos futuros de commodities etc) porque acreditam que esse ativo irá se valorizar. Quando muitas pessoas começam a adquirir determinado ativo, o valor desse ativo começa a subir, o que faz mais pessoas a adotarem esse comportamento. Essa é a "bolha especulativa", que pode gerar imensos lucros para quem entra e sai do mercado no momento correto. Porém, toda bolha um dia estoura. Os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos para pessoas com relativamente alto potencial de inadimplência porque tais empréstimos estavam garantidos por imóveis em crescente valorização. No caso de inadimplência, bastaria retomar esses imóveis. Além disso, os empréstimos eram, na maior parte, de curto prazo, o que obrigaria os mutuários a contratar novo financiamento, com taxas de juros repactuáveis, ou desocupar o imóvel. A questão parecia singela: como os imóveis estavam se valorizando, o mutuário poderia até mesmo, ao final do contrato de financiamento, vender o imóvel e quitar o financiamento, com uma significativa margem de lucro. "As pessoas estavam pensando que poderiam ganhar muito dinheiro comprando casas, pois estavam vendo outras pessoas fazendo isso, ano após ano". O negócio parecia excelente para todos. Contudo, a partir de 2007, os valores dos imóveis nos EUA e no Reino

Unido começam a decair. Foi o fim do ciclo de altas decorrentes da especulação dos anos anteriores. Desse modo, os empréstimos que antes estavam totalmente garantidos pelos imóveis começaram apenas a ficar parcialmente garantidos, pois os valores dos imóveis passaram a ser inferiores aos dos débitos que eles garantiam. Além disso, as instituições financeiras tinham disseminado pelo mercado diversos títulos lastreados nesses empréstimos. Não fosse o bastante, fundos de investimentos administrados por várias dessas instituições financeiras adquiriram os títulos por elas mesmo emitidas que não conseguiram mercado, confiando que poderiam revendê-los no futuro a preço mais alto. A questão fica mais interessante quando se constata que os agentes financeiros, as pessoas que aplicavam em derivativos (títulos) de créditos com garantia imobiliária e até mesmo as agências de riscos (que davam nota AAA para esses derivativos!) acreditavam que não haveria o estouro da bolha especulativa ou que simplesmente não estavam em uma bolha especulativa. Mesmo pessoas precavidas, que apenas aplicavam dinheiro em fundos ou títulos qualificados como excelentes pelas agências de risco (como os do banco Lehman Brothers), hoje estão dependendo de eventual cobertura do governo para recuperarem o dinheiro investido. O número de reintegrações de posse de imóveis em razão da inadimplência de contratos cresceu assustadoramente, atingindo especialmente as parcelas mais pobres da população e as regiões mais desfavorecidas. A crise, portanto, não atinge apenas os banqueiros, mas sobretudo as parcelas mais pobres da população. Mas não apenas o setor privado é culpado pelo estouro da bolha especulativa e dos graves prejuízos (não para todos, mas para muitos) da crise de 2008. Nos anos 80, com Ronald Reagan como Presidente dos Estados Unidos e Margaret Thatcher como Primeiro-Ministro do Reino Unido, começa um processo de desregulamentação dos mercados, como parte da doutrina liberal do qual o Partido Republicano dos EUA e o Partido Conservador britânico são entusiasmados defensores. A queda do muro de Berlim em 1989 foi vista como o triunfo do capitalismo sobre a economia estatizada. Parecia, assim, que a doutrina liberal era a mais adequada para impulsionar a economia e até mesmo para produzir bem estar social para a população, uma vez que os resultados do chamado "socialismo real" nos países da Europa Oriental foram desastrosos. Na verdade, a discussão a respeito da desregulamentação, flexibilização ou redução de regras de captação e aplicação de recursos nos mercados bancários é um pouco mais antiga. Ao menos desde a década de 70, economistas americanos sustentaram que a restrição às operações de alto risco poderiam aumentar o risco de falência dos bancos, por reduzir a possibilidade de ganhos maiores. Os regimes de regulação existentes eram criticados, mas a perspectiva normalmente apontada era de flexibilização das regras restritivas. Havia também economistas europeus que apontavam na mesma direção: a regulação restritiva poderia levar à redução dos lucros e, portanto, não seria adequada como forma de reduzir o risco de insolvência dos bancos. Com a alteração de normas administrativas da Bolsa de Londres em 27 de outubro de 1986, foi permitida a participação de instituições financeiras estrangeiras. Isso foi particularmente interessante para as instituições financeiras americanas, porque na Bolsa de Londres era possível realizar operações sem as amarras do Glass-Steagall Act. Essa lei existia nos EUA desde o tempo de Roosevelt, tendo sido um produto do New Deal que, com sucesso, enfrentou a Grande Depressão de 1929-33. O Glass-Steagall Act restringia a possibilidade de as instituições financeiras utilizarem os recursos captados do público em operações em nome próprio. O objetivo, evidentemente, era evitar que as instituições financeiras aplicassem esses recursos em operações especulativas, de modo a manter o sistema bancário mais seguro. Em 1999, o então Presidente dos EUA, Bill Clinton, membro do Partido Democrata, sanciona a revogação do Glass-Steagall Act, aprovada pelo Congresso, no qual o Partido Republicano detinha maioria apenas no Senado. Os EUA e o Reino Unido começam uma "disputa" de quem regulamenta menos. Tratava-se de aplicar, no campo jurídico, a ideologia neoliberal: o Estado deveria intervir o mínimo possível na economia, seja como regulador, seja como fiscalizador. A bomba estava armada. No livro Crónica de una muerte anunciada, muitos dos personagens sabiam que a morte anunciada iria ocorrer, mas nada fazem para evitá-la, até por desejarem que a propalada morte aconteça. No caso da crise financeira de 2008, algumas pessoas sabiam que a bolha iria estourar e se


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prepararam para ela. Os lucros contábeis que antecederam a crise, a valorização mesmo. Só que esse crédito não tem garantia suficiente. do ouro, a queda do preço das commodities, as brutais oscilações nas bolsas e no Portanto, especialmente no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação câmbio têm sido profícuas para determinados profissionais do mercado, que (SFH), há volume significativo de créditos que não têm garantia suficiente, inclusive por não contar com a cobertura do Fundo de Compensação de sabem aproveitar muito bem as informações de que dispõem. Na capa da revista Newsweek de 27 de outubro de 2008, Alan Greenspan, Variações Salariais (FCVS), que não abrange contratos celebrados após ex-Presidente do Banco Central Americano, aparece ostensivamente como 30 de abril de 1993 (Resolução do Banco Central nº 1.980). Sob esses o culpado pela crise dos mercados especulativos. De acordo com a matéria, aspectos, há no Brasil um expressivo número de financiamentos ele pautou sua atuação tendo em mente a disponibilidade de informações imobiliários que devem ser considerados como subprime mortgage. corporativas pela internet, o que seria suficiente para a proteção dos Contudo, isso não significa que a situação no Brasil seja a mesma que nos EUA e no Reino Unido, muito menos que as investidores, sendo dispensáveis maiores controles conseqüências dos aspectos apontados serão as estatais de regulação e fiscalização do mercado. mesmas, como veremos a seguir. Na verdade, as sociedades anônimas abertas e, em casos específicos, outros tipos de sociedades são Diferenças e semelhanças entre os obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras. financiamentos imobiliários nos EUA e Reino O crédito é um importante fator ou mecanismo de Unido e os financiamentos do SFH no Brasil. produção, razão pela qual é de interesse público Conclusões. que as sociedades possam obter recursos no mercado É possível medir o grau de risco das instituições por meio da emissão de valores mobiliários. Por financeiras brasileiras que operam no âmbito do outro lado, a emissão, distribuição e negociação de SFH e que, portanto, têm créditos decorrentes de títulos no mercado de valores mobiliários importa financiamento imobiliário sem garantia suficiente? captação de poupança popular. Existe um interesse Com as ressalvas vistas acima, podemos apontar público na proteção da poupança popular, do algumas diferenças entre os contratos de mesmo modo que existe um interesse público no subprime mortgage celebrados nos EUA e no incentivo ao investimento produtivo. Reino Unido e os contratos de financiamento Contudo, mesmo no caso das empresas com alto imobiliário celebrados no Brasil no âmbito do grau de "governança corporativa" e de SFH, nos quais o valor do imóvel é inferior ou "transparência", é muito difícil diagnosticar a sua “Em si, a securitização de créditos muito inferior ao valor da dívida. situação financeira mediante simples análise de Por um lado, a jurisprudência predominante do imobiliários não provoca qualquer suas demonstrações financeiras. Mesmo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido profissionais extremamente qualificados prejuízo à saúde do sistema financeiro... de que não é possível à instituição financeira precisarão efetuar uma análise minuciosa (que não Contudo, a securitização pode espalhar cobrar do mutuário o valor remanescente do se limita à análise de balanços ou informações débito que não foi satisfeito pela execução contábeis) para avaliar a saúde de uma empresa. a crise para inúmeros outros agentes judicial ou extrajudicial do imóvel dado em Para o investidor comum, mesmo se altamente econômicos até então sadios, quando os garantia do financiamento. escolarizado, a tarefa de analisar a situação Além disso, de acordo com a Súmula nº 84 do econômica de potenciais empresas nas quais seu títulos perdem total ou parcialmente a STJ, o compromisso de compra e venda do dinheiro pode se aplicado é praticamente garantia representada pelos imóveis.” imóvel, mesmo se celebrado por instrumento impossível. particular e não registrado em cartórios De nada adianta culpar esse ou aquele indivíduo: ("contrato de gaveta"), pode ensejar a propositura de embargos de terceiro. enquanto o sistema for permissivo, haverá pessoas dispostas a correr riscos para obter lucro fácil, especialmente se quem arcar com as perdas for o Portanto, a pessoa que está na posse do imóvel poderá se defender de uma Estado. É por isso que os mercados devem ser regulamentados e fiscalizados, ação movida pelo banco para retomar o imóvel dado em garantia do sendo absolutamente necessária a ação estatal para proteger o investimento financiamento. Isso significa que o banco poderá simplesmente ficar sem produtivo e a captação de poupança popular. Hoje é muito fácil dizer que garantia alguma na hipótese em que o imóvel foi entregue pelo mutuário Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Alan Greenspan estavam errados a terceira pessoa, mediante "contrato de gaveta", podendo apenas executar quando implantaram desastrosas políticas de desregulamentação dos o devedor que não mais está na posse do imóvel, que poderá não ter mercados e de abstenção de intervenção estatal na economia. Contudo, qualquer bem passível de penhora e venda em hasta pública. esses dirigentes tiveram grande apoio dos grandes grupos econômicos e da Por outro lado, os financiamentos imobiliários no Brasil, mesmo fora do mídia, que defenderam suas iniciativas de redução da presença do Estado âmbito do SFH, costumam ser de longo prazo, muitas vezes com previsão automática de prorrogação do contrato, com as mesmas taxas de juros, na economia. mediante repactuação do valor das parcelas. Isso significa que os impactos O SFH e os imóveis com valor inferior ao da dívida (créditos sem de sucessivas insolvências de mutuários que não conseguem quitar o garantia suficiente): a versão brasileira do subprime mortgage. financiamento são diferidas ao longo do tempo. Assim, não há perspectiva No Brasil, os anos 70 e 80 foram marcados por índices crescentes de inflação de uma abrupta queda do volume de pagamentos a serem recebidos pelas e de forte arrocho salarial. Como vários financiamentos imobiliários tinham instituições financeiras em razão da inadimplência de mutuários previsão de reajuste mensal do saldo devedor com base em índices da inflação relativamente a créditos apenas parcialmente garantidos. acumulada, mas de reajuste das parcelas a serem pagas mensalmente com Além disso, a possibilidade de emissão de títulos lastreados em base na variação salarial do mutuário (que às vezes era só semestral ou financiamentos imobiliários ("securitização") prevista pela Lei nº 9.514, anual), a conseqüência em muitos contratos foi uma brutal defasagem no de 20 de novembro de 1997, foi pouco utilizada no Brasil. Em si, a securitização de créditos imobiliários não provoca qualquer prejuízo à valor das prestações em relação ao saldo devedor. Assim, em muitos contratos, as parcelas ficaram com valores muito baixos saúde do sistema financeiro. Muito ao revés, a securitização pode ensejar em relação a um saldo devedor muito alto. Isso se reflete até nos dias de o aumento de crédito no mercado, de forma a beneficiar a economia. hoje, especialmente nos contratos mais antigos ainda em vigor. A esse respeito, Contudo, a securitização pode espalhar a crise para inúmeros outros agentes meu livro Compra de imóveis (Ed. Atlas) trata do tema, explicando como a econômicos até então sadios, quando os títulos perdem total ou legislação provocou o fenômeno dos "contratos de gaveta", de modo que o parcialmente a garantia representada pelos imóveis. leitor possa entender porque esses contratos existem e não são registrados Com exceção de algumas localidades isoladas, não se verificou no Brasil o em cartório, bem como o que pode ser feito. fenômeno da "bolha especulativa" imobiliária, nem a concessão de Com a defasagem no valor das parcelas mensalmente pagas, o saldo devedor empréstimos de forma indiscriminada, ainda que exista um número muito dos imóveis foi crescendo paulatinamente. Em certos casos, o valor da parcela grande de contratos com garantia insuficiente. sequer é superior ao valor dos juros do financiamento, levando ao fenômeno No que se refere às regras restritivas de operações bancárias, a autoridade da chamada "amortização negativa": o mutuário paga a prestação, mas o valor monetária brasileira criou um arcabouço jurídico muito mais rígido e eficaz da sua dívida cresce, o que provoca um anatocismo vedado pela lei. do que seus homólogos americanos e britânicos. Desse modo, superadas as Nesses casos, o valor do imóvel vai passando a ser cada vez menor em teses de que a flexibilidade das restrições regulamentares seria benéfica para relação ao débito. Isso significa que, no Brasil, há inúmeros contratos de a solidez do sistema, a situação brasileira é muito mais confortável. financiamento imobiliário em que o valor da dívida é superior ou muito Portanto, o que poderá existir no Brasil são prejuízos para os bancos ao superior ao valor do imóvel. Mas o valor do financiamento é contabilizado longo do tempo, mas isso dificilmente levará a uma falência sistêmica. como crédito pela instituição financeira. Afinal de contas, é um crédito Bruno Mattos e Silva é Procurador Federal e Professor de Direito Comercial


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Dezembro 2010 JORNAL FORUM

Bola cheia Foi linda a inauguração da nova sede da Fundação Oscar Niemeyer. A área de cerca de 4.000m² vai abrigar um espaço cultural que deverá atrair visitantes e estudiosos de todo o mundo, com instalação de um Centro de Pesquisa e Documentação e a Escola Oscar Niemeyer de arquitetura e humanidades. Entre as presenças ilustres, estavam o prefeito Jorge Roberto Silveira e o presidente da fundação Marco Maciel. E, acima de tudo, a presença do homenageado, um dos grandes gênios da arquitetura moderna que comemorou os 103 anos de uma vida dedicada à arte e à criatividade. Na organização do evento, o empresário da construção civil, Selmo Treiger, secretário de Fazenda do município.

Projeto turismo

Golaço

Bola murcha

Objetivando formar jovens profissionais para a rede hoteleira, o Intercontinental Rio recebeu o prêmio da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto bastante oportuno, pois estamos às vésperas de dois eventos mundiais que se realizarão no Brasil: a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Agora os mais de 50 mil alunos do Município de Campos, no Norte Fluminense, vão ter acesso às obras completas de Monteiro Lobato, o grande mestre da literatura infantil. A prefeitura adquiriu 30 mil exemplares, parte de um projeto que tem, como meta, incentivar o hábito da leitura e melhorar a qualidade de ensino. Isto, sim, leitor, é que se chama ‘gol de letra’!!!

Contra a desumanidade

Tomando por base 7 países da América do Sul, o Instituto Sulamericano Kiddos revela uma realidade lamentável. Crianças e adolescentes estão cada vez mais trocando as atividades esportivas pelos jogos virtuais. É o vício pelos videogames. E pior: o Brasil é que detém os maiores índices. Temos que ficar cada vez mais atentos às novas gerações. É aí que entra a educação e, diga-se, não como instrumento apenas de informação, mas sobretudo a formação do indivíduo, começando no lar, onde a cultura familiar é a base, e tendo continuidade nas escolas.

Sílvio Santos - um dos maiores comunicadores do Brasil - é um exemplo a ser seguido. Completou 80 anos, continua o mesmo homem sorridente, bem humorado jovial de 40, 50 anos atrás. “Às vezes, acho meu pai bem mais moderno do que eu, e às vezes até mais novo”, confessa sua filha Daniela em recente entrevista. É isso aí: a sensação de velhice não passa de uma fraqueza de espírito!!! Quanto à quebradeira do seu banco, o Panamericano, só tem uma saída: pagar as dívidas, ainda que fique sem algumas de suas mansões no exterior!!!!!

A Unimed-Rio está proibida de reajustar as mensalidades dos segurados com 60 anos ou mais. A decisão partiu da ministra Fátima Nancy Andrighi, relatora do processo que tramita na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Aliás, cabe indagar: é crime alguém atingir a casa dos sessenta e ter que pagar mais caro por isso?...

Olha aí!!!

Pela humanidade

Quantidade de atos

Mês Nov Acum 2010

Relação Parcial de Feitos Ajuizados e Registrados 1. Cíveis

2. Família

3. Órfãos e

4.

Gratuitos

Não Gratuitos

9.233 214.133

10.873 103.862

5. Criminais 6.Dívida Ativa

varas juiz. varas varas juiz. feitos execuções varas varas comuns especiais region. comuns region. Sucessões Falências comuns especiais fazend. fiscais

Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Acum 2010

755 1986 555 1944 1479 3090 938 2240 1325 2753 1274 2106 1115 2796 2066 2878 1049 2408 903 2079 1123 2101

197 246 326 246 303 204 297 274 264 257 292

41.869

456 642 610 453 625 434 628 643 547 515 471

122 150 204 112 201 159 195 227 168 188 169

7.919

79 93 95 77 112 78 105 107 82 102 78

2 15 9 9 14 8 11 12 2 3 5

1008

90

327 285 327 261 460 292 343 358 363 323 316

622 558 822 577 910 583 606 820 896 707 692

11.488

Total

90 60 4.736 92 87 4.667 106 180 7.248 73 61117 66.103 124 246 7.073 94 190 5.422 127 351 6.574 120 268 7.773 105 6287 12.171 116 473 5.666 83 288 5.618 70.677

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Até julho de 2011, o Instituto Vital Brasil vai fornecer 9.600 ampolas de soro antitetânico ao Haiti, que ainda sofre as funestas consequências do terremoto que quase extinguiu o país. Uma ajuda humanitária de uma instituição que enche de orgulho a cidade de Niterói.

Nova chance Cada novo ano que a gente vê chegar é uma bênção do Criador. Uma bênção, porque nos possibilita a oportunidade de novas aprendizagens, novas realizações. Novas aprendizagens para o aperfeiçoamento do espírito, novas realizações para o bemestar da humanidade. Assim sendo, devemos dar graças ao Criador por mais esta chance de mostrar a que viemos, o que somos e para onde vamos. Feliz Ano Novo para todos e, principalmente, muita esperança aos brasileiros que sonham com uma sociedade melhor.

estelaprestes1@ig.com.br


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