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Jornal O

Fórum

INFORMATIVO DO 1 DISTRIBUIDOR DE NITERÓI - MARÇO 2009 - NO 118

Fim de festa Finalmente o ano deverá começar. Tradicionalmente no Brasil o ano só começa após o carnaval, festividade pagã que parece mudar a cabeça de muita gente. Finda as festividades de passagem de ano, o brasileiro fica focado na chegada das folias momescas e isso em todo o Brasil. O que era, no passado, ainda que remoto, uma festa familiar, com corsos desfilando na Avenida Rio Branco, com a assistência de milhares de pessoas, no caso do Rio de Janeiro, virou pouco a pouco, quase que um ato de permissividade, com a nudez despudorada sendo a melhor for ma de exaltação das festas que ocorrem na cidade, notadamente na Marquês de Sapucaí. Mas sendo esse intróito um mero desabafo, o que quero deixar registrado é a minha preocupação com o resultado dessa folia, pois como é de praxe, o Brasil só começa a funcionar depois do carnaval. A crise, que não é uma marolinha, está se dizimando por todo o mundo, e o Brasil não poderia ficar de fora, ao contrário do que propalam certas autoridades. Passadas as festas, com muitos gastando mais do que poderiam, vão chegar às contas. Colégios, cartões de crédito – esses os grandes vilões, com custos extorsivos – IPVA, IPTU, e cheques especiais, vão fazer com que os meses adiante sejam um fardo pesado para quase todos os brasileiros. O comércio vai sofrer. As vendas vão despencar e teremos um forte agravamento da crise, com índices de inadimplência de grande monta. Teremos, sem dúvida, a conscientização da crise, apesar de socorros que o governo venha a dar aos mais diversos setores. O desemprego, como aliás já vem ocorrendo, aumentará, e, principalmente o comércio varejista, mais frágil para negociações do que o segmento industrial, poderá vir a sofrer sérias conseqüências, com o fechamento de pequenas e médias empresas. Enfim o Brasil terá que acordar para a crise. Ela é real, está instalada, e vai se agravar. Previnam-se todos. Infelizmente o pior está para vir. Gilson Carlos Sant`Anna

Novo Fórum de Niterói recebe visita do Presidente do TJ Com o objetivo de averiguar as condições do novo prédio, o Presidente do TJ, Desembargador Luiz Zveiter, acompanhado do Juiz Dirigente do Núcleo Regional do TJ em Niterói, Antônio Augusto Gaspar, e do Presidente da OAB-Niterói, José Antônio Barbosa além dos Juízes que trabalharão no local, realizou visita ao Fórum de Niterói, situado na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro da Cidade. Após constatar que o prédio ainda não está em condições de receber as ser ventias, o Presidente do TJ cancelou a mudança dos cartórios para o local e determinou que o do TJ, Desembargador Luiz Zveiter, Protocolo Geral (Proger) e o Núcleo Presidente durante visita ao novo prédio do Fórum de Niterói de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação (Nadac), que já estavam instalados, voltem para o seu local de origem até que tudo esteja totalmente concluído, no prazo de 60 dias. Durante a visita, o Desembargador Luiz Zveiter redefiniu a organização do prédio, modificando a utilização de salas e mandando retirar janelas, a fim de resguardar processos e melhorar o funcionamento dos cartórios. O novo prédio da Justiça em Niterói, inaugurado no dia 27 de janeiro, foi batizado com o nome do Desembargador Enéas Marzano.

Poder Judiciário terá espaço ecumênico O Poder Judiciário do Rio terá um espaço ecumênico. O local, que antes ficava ao lado do Órgão Especial, no 10º andar, foi desativado e o novo espaço funcionará no 5º andar, da Lâmina I, da Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro. Lá, semanalmente, acontecerão cultos evangélicos (as quartas-feiras) e católicos (as quintas-feiras), havendo espaço nos outros dias para outras religiões, sempre das 10 às 11h, antes do início do expediente forense. Nos demais dias, magistrados, funcionários e público em geral poderão freqüentar o local, de segunda a sexta, das 11 às 18h. “O espaço será maior para que todos, independente de suas religiões, possam freqüentá-lo e fazer as suas orações. Vivemos num Estado laico, com liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos. E vamos empreender esta prática dentro do Tribunal”, afirmou o presidente do TJRJ, Desembargador Luiz Zveiter.

Quantidade de atos Relação Parcial de Feitos Ajuizados e Registrados 1. Cíveis

2. Família

3. Órfãos e

4.

Mês

Gratuitos

Não Gratuitos

Janeiro

26.120

10.528

5. Criminais 6.Dívida Ativa

varas varas juiz. varas juiz. feitos execuções varas varas comuns especiais region. comuns region. Sucessões Falências comuns especiais fazend. fiscais

Janeiro 999 2087 366 438 141

70

15

Acum 09

70

15

3452

576

341 953 123 153 1294

276

Total 5.686 5.686


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Março 2009 JORNAL FORUM

Desordem urbana toma conta do entorno do MAC O Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói, está sofrendo com a desordem em seu entorno. As imediações da obra projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurada há 12 anos e que é o maior ponto turístico da cidade, são alvo de vendedores ambulantes, flanelinhas e ponto de táxi irregular. Os problemas chegam até as praias das Flechas e da Boa Viagem, onde marisqueiros deixam um rastro de lixo e entulho.

Em um texto para comemorar os dez anos do MAC, em 2006, Oscar Niemeyer diz: “Como é fácil explicar este projeto! Lembro quando fui ver o local. O mar, as montanhas do Rio, uma paisagem magnífica que eu devia preservar. E subi com o edifício, adotando a forma circular que, a meu ver, o espaço requeria. O estudo estava pronto, e uma rampa levando os visitantes ao museu completou o meu projeto.” Agência Brasil

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRIVADO Estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense, curso com 25 anos de tradição. O curso tem duração de 18 meses. Nos dois primeiros semestres disciplinas são ministradas e pesquisas desenvolvidas. O último semestre é reservado para elaboração de monografia, pesquisa que se desenvolve sob orientação de docente. A carga horária total do curso é de 672 horas e as disciplinas são: Teoria Geral d o D i r e i t o, D i r e i t o C iv il A pr o f u n d a d o, D i r e i t o C o m p a r a d o, D i r e i t o E m p r e s a r i a l , D i r e i t o d o Consumidor, Direito Processual Civil, Metodologia do Ensino Superior e Iniciação à Pesquisa. A seleção para a Turma 2009 realizar-se-á no dia 14 de março, com divulgação de resultados e matrícula em seguida. As aulas terão início no dia 16 de março As inscrições podem ser feitas na Faculdade de Direito da UFF, Rua Presidente Pedreira nº 62, Ingá, na secretaria do Curso. Informações adicionais podem ser obtidas no site: www.pgdp.uff.br, pelo telefone: (21) 2629-9638, após 18:00 horas, ou pelo e-mail: pgdp@vm.uff.br.

Centro de Treinamento Além de querer patrocinar quatro atletas da seleção brasileira de ginástica artística, com uma verba mensal de R$ 80 mil, a prefeitura de Niterói quer construir um centro de treinamento na cidade. O centro serviria para massificar o esporte entre as crianças de Niterói e cidades vizinhas. Além de treinar na cidade, os campeões da ginástica dariam clínicas para a criançada. O centro custaria R$ 250 mil, apenas em equipamentos, aos cofres públicos, dinheiro que pode ser recuperado através da mídia espontânea, com a aparição nos futuros campeonatos dos irmãos Hypólito (Diego e Daniele), Jade Barbosa e Victor Rosa.

1ª Vara Empresarial recebe certificação ISO 9001 A 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital foi recomendada pelos Auditores da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, a receber a certificação ISO 9001:2008, norma internacional que define os requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade. A certificação se aplica a prestação jurisdicional em Vara Empresarial, a secretaria do Juiz e a garantia do funcionamento cartorário. Os destaques do relatório da auditoria foram as rápidas e efetivas ações para a redução do acervo e dos processos paralisados há mais de 90 dias, a partir do que foi apontado na pré-auditoria que aconteceu em novembro de 2008. O juiz titular da 1ª Vara Empresarial da Capital, Luiz Roberto Ayoub, conduz o processo de recuperação judicial da empresa Varig iniciado em julho de 2005.

PALESTRA Latrogenia e Erro Médico: sob enfoque da Responsabilidade Civil Ministrada pelo Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. A palestra será realizada no auditório da AMAERJNiterói no dia 19 de março às 18 h e 30 min.


Março 2009 JORNAL FORUM

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Os limites de um JUIZ por Siro Darlan Lutamos tanto pela reconquista do estado democrático de direito, e escrevemos com tanta paixão a Carta Cidadã, que não podemos aceitar qualquer retrocesso do tipo os fins justificam os meios: deve haver um limite à atuação do particular, assim como do Estado. Nos Estados autoritários não há limites para o exercício do poder: ali o poder é exercido ao talante de quem detém o poder. No Brasil vive-se o paradoxo da busca da concretude do projeto constitucional - a construção de uma democracia em sentido material, na qual a efetiva participação dos cidadãos nas decisões políticas some-se ao respeito aos direitos fundamentais. Parcela considerável da sociedade, ainda influenciada pelos anos da ditadura, acredita que a Constituição representa um óbice aos seus desejos sociais. Essa visão não é nova. Carl Schimitt, constitucionalista alemão filiado ao partido nazista, ao afirmar que “nós somos a Constituição”, apontava para a necessidade de limites e, não por acaso, declarava-se contrário à idéia de um controle do controle da constitucionalidade dos atos estatais (para o jurista do início do século XX, a atribuição para esse “controle” deveria ser do presidente Reich). Também no fascismo e no stalinismo procurava-se justificar a violência e a negação de direitos a par tir de uma afir mada “vontade popular”. A negação dos direitos das minorias, historicamente, só foi possível em razão do “sentimento popular” ou da “vontade da maioria”. Recentes acontecimentos retratam um

confronto entre concepções democráticas e autoritárias, e causa especial preocupação a postura de algumas instituições, como a Polícia Federal, parte do Ministério Público e da magistratura, que, mesmo com boas intenções (e de boas intenções o inferno está cheio), transigem com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e nos tratados internacionais. Ao ceder à tentação populista, magistrados passam a julgar de acordo com a opinião pública (por vezes forjada na desinformação), ora com opinião publicada, e esquecem da natureza contramajoritária da magistratura, que tem o dever legal de atuar contra maiorias de ocasião sempre que for necessário à garantia dos direitos fundamentais. Essa parcela da magistratura ignora que a legitimidade de sua atuação não advém do voto popular, mas do respeito à Constituição Federal, sem pudor, esquecem que sua função é de garante da Constituição e passam a decidir de forma arbitrária e de acordo com suas próprias convicções ou perversões; descumprem a lei, a pretexto de melhor cumpri-la (na seara penal, com o intuito de punir quem viola a lei, violam a lei). Arriscam os direitos das minorias, ao não reconhecer que os direitos fundamentais são “trunfos” democráticos contra a maioria (Dworkin). Em suma, esses magistrados não acreditam em limites externos à sua atuação. A Constituição não é um mero pedaço de papel, com idéias abstratas e desconsideráveis. As regras e princípios inscritos no texto, a partir de intérpretes comprometidos

com a democracia, transformam-se em normas que constituem (e vinculam) a sociedade, em especial servem de limites intransponíveis a toda e qualquer atuação, particular ou pública. É verdade que o intérprete deve aplicar a lei com os olhos voltados para a sociedade, mas não para conservá-la tal como está. Um juiz não pode, por exemplo, reproduzir em suas decisões o desapego aos valores constitucionais, que se vê nas ruas; não pode igualmente ignorar os valores constitucionais do direito à comunicação social, assim como o respeito à dignidade da pessoa humana e direito à privacidade e intimidade. O Juiz comprometido com a democracia, por outro lado, atua de forma transformadora, para dar concretude, para tornar real o projeto constitucional. Na concepção democrática da magistratura exige-se que o juiz se interprete ao interpretar a lei, como forma de podar preconceitos e précompreensões que contrariem a Constituição. Por vezes, o magistrado se depara com situações em que é mais fácil ignorar os limites constitucionais para alcançar os fins desejados. Porém, sobretudo nesses casos, deve reafirmar seu compromisso com a democracia, reconhecer que sua vontade não se sobrepõe à vontade do legislador constituinte e atender às “regras do jogo” democrático, que tem como antítese o arbítrio e a falta de limites ao exercício do poder. Siro Darlan é presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e integrante da Associação Juízes pela Democracia (fonte: O Globo 12/12/2008)

Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, aumenta o número de casos de violência na cidade, especialmente no que diz respeito a roubos e furtos. Em julho de 2008, nove crimes contra o patrimônio tiveram alta em relação ao mesmo mês em 2007, entre eles roubo e furto de veículos, o que acabou gerando valores mais caros na obtenção do seguro. Enquanto o estado do Rio de Janeiro registrou baixa no índice de roubo e furto de veículos, Niterói avançou na porcentagem: 88 roubos e 205 furtos foram registrados em setembro de 2007 e, no ano seguinte, no mesmo período, 97 e 217 casos, respectivamente. O local com o pior índice foi Jardim Icaraí. Uma simulação de seguro comprova que um mesmo veículo, com o mesmo perfil de condutor, fica de 50 a 100% mais caro em regiões como a Baixada e Zona Norte. Mas apesar disso, diante da realidade atual, é indispensável fazer um seguro contra roubo e furto de veículos.

língua portuguesa no dia 10 de fevereiro, no auditório da OAB Niterói. O palestrante foi o professor Paulo Roberto Poppe.

LUMÍNIAS - O fotógrafo Magno Mesquita está expondo suas obras na Galeria de Arte La Salle desde 10 de fevereiro. A mostra “Lumínias” dá continuidade à série “Exercício do olhar”, que o fotógrafo produziu especialmente para as comemorações do primeiro aniversário do Instituto JCA, em 2007. Esta é a primeira vez que as peças saem da sede da instituição. “A série destaca cores e formas de objetos urbanos, que fazem parte do dia-a-dia das grandes cidades e que se transformam em luz”, explica o autor. A exposição fica em cartaz na Galeria La Salle (Rua Gastão Gonçalves, 79 – Santa Rosa) até 13 de março, depois segue para a Galeria LGC, um dos mais importantes espaços de arte contemporânea do Rio de Janeiro.

atos & fatos

VIOLÊNCIA GERA AUMENTO DO PREÇO DO SEGURO REFORMA ORTOGRÁFICA NA OAB - A Escola Superior de DE AUTOMÓVEL - Apesar de Niterói ter o melhor Índice de Advocacia (ESA) Niterói promoveu palestra sobre o novo acordo ortográfico da


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Março 2009 JORNAL FORUM

fotos: Antonio Kämpffe

Posse apoteótica O celular do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, não parou de tocar durante sua posse e ainda continua tocando. Foi, sem dúvida, um acontecimento grandioso e o mais disputado e concorrido da história do TJ. O governador Sérgio Cabral e presidente Lula, via telefone, deram os parabéns para Zveiter, assim como o prefeito do Rio, Eduardo Paes.Todos desejaram muito sucesso para a sua administração.

Presenças Dentre autoridades presentes, o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, acompanhado do seu fiel escudeiro, Hamilton Pitanga; a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, acompanhada da deputada Alice Tamborindeguy e Rosinha Garotinho com a filha Clarice Matheus.

Reconhecimento No final de um emocionante discurso, o presidente do TJ, Luiz Zveiter, agradeceu a quatro importantes pessoas que o ajudaram a alcançar seu objetivo: sua falecida mulher, a bela Claudia Zveiter, o falecido desembargador Paulo César Salomão e seus pais, Cecília e Waldemar Zveiter.

Uma grande dama Presença disputada nos mais requintados salões, Dadá Gomes recheou com brilho e elegância o chique retaurante Olimpo. Chegou aos 80 anos com energia admirável. Ela é muito jovem. E sua jovialidade é plena, pela sua inteligência, cultura, simpatia e incrível charme de suas raízes portuguesas, de onde ela nunca se afasta.

Um grande homem O marechal Waldemar Levy Cardoso, aos 108 anos, é hoje o único brasileiro vivo detentor da maior patente do exército. Também por ser o mais antigo militar combatente da 2ª Guerra Mundial, detém o bastão de comando da Força Expedicionária Brasileira. Como presidente da Petrobrás, teve uma atuação brilhante. Reside, hoje, em Copacabana, plenamente lúcido e com uma memória admirável. São raros aqueles que o procuram e que tanto o festejaram no poder.

Foi em Itaipava Na Quinta da Paz, o casamento da linda Daniela Bassani e Matheus Marzano, advogado e sócio do escritório de advocacia de Marlan Marinho Advogados. A Maria Bonita assinou o vestido da noiva. O buffet foi do niteroiense Gustavo Carvalho. Antônio Neves da Rocha grifou a decoração. Cacau Dias coordenou toda a festa e na programação musical estavam: DJ Duda M, Banda Iriê, Banda Diskoé e a participaçãp especial do vocalista Baia.

Do alto para baixo: Flávio e Felipe Zveiter. O novo presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter e Rickson Gracie e Sergio Zveiter

estelaprestes1@ig.com.br EXPEDIENTE: FÓRUM é um Informativo mensal do 1º Distribuidor de Niterói Oficial Titular: Gilson Carlos Sant’Anna Diretor / Editor Responsável: Wilson S. J. Magalhães (MTB: RJ23329) - fax (21) 2549 4244 - tel (21) 2235 3585 - wsmagalhaes@terra.com.br Projeto Gráfico: TWISTmix Impressão: Zoomgraf-k Tiragem: 10.000 exemplares Telfax: (21) 2620 1890 e-mail: gilson.santanna@gmail.com ISSN 1982-0429 Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião dos editores.


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