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INFORMATIVO DO 1O ofício de registro de distribuição DE NITERÓI - setembro 2013 - NO 172

EDITORIAL

Esperança renovada para aposentados que esperam pela desaposentação Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o novo relator do processo que trata da validade jurídica da chamada Desaposentação. O Recurso Extraordinário (RE) 661256 estava sem relator desde a aposentadoria do ministro do STF, Ayres Britto, no final do ano passado. Mais de 100 mil processos na Justiça estão aguardando a decisão do Supremo em relação a matéria, que discute a troca de uma aposentadoria com menos tempo de contribuição e menos idade, por uma nova aposentadoria com mais idade e mais tempo de contribuição, o que geralmente resulta em valor maior. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, esta decisão apenas orienta os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. A palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal. Tendo em vista a relevância nacional do tema, o STF já reconheceu o recurso como repercussão geral, ou seja, este irá para julgamento no plenário com a presença dos onze ministros do Supremo. Agora nos resta aguardar. Boa Leitura! Gilson Carlos Sant’Anna

EXPEDIENTE: FÓRUM é um Informativo mensal do 1º Ofício de Registro de Distribuição de Niterói Oficial Titular: Gilson Carlos Sant’Anna Diretor / Editora Responsável: Verônica Scisínio - tel (21) 2717 3575 - veronica@twistmix.com.br Projeto Gráfico: TWISTmix Impressão: Gráfica Falcão Tiragem: 10.000 unid. Telfax: (21) 2620 1890 ISSN 19820429 e-mail: forum@1registrodedistribuicao.com.br Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião dos editores.

Projeto garante estabilidade a empregado perto da aposentadoria

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É o que estabelece o PLS 521/2009 Complementar, da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pronto para ser votado em Plenário. A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo menos cinco anos. Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria no mercado de trabalho. A proposta vem para suprir esta lacuna. O empregador que não obedecer à determinação, demitindo o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada com base em 220 horas mensais.

Para os empregados que trabalham por comissão ou que recebem porcentagens, tal indenização será calculada com base na média das comissões ou porcentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 dias. O projeto estabelece ainda que, em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% com mais de 50 anos de idade. De acordo com estudo da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada. Caso seja aprovado pelo Plenário, este projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.


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Setembro 2013 JORNAL FORUM

Planos de recuperação voltam à pauta do STJ unânime, a Corte Especial do STJ as dispensou em junho de apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND) para ter os planos de recuperação aprovados. Agora, o STJ terá que decidir se o Judiciário pode anular planos por causa de questões econômicas, como deságio em pagamentos e dispensa de juros e correção monetária. A polêmica foi levantada em fevereiro de 2012 quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o plano da Cerâmica Gyotoku, aprovada por assembleia de credores, que previa o perdão das dívidas depois do 18º ano de recuperação. Apesar de proibir ingerências nos planos, a 3ª Turma do STJ liberou, em maio de 2012, o Judiciário a anular planos ou cláusulas contrários à lei. Projetos parados na Câmara dos Deputados Quatro projetos de lei que reduzem obstáculos para a recuperação judicial de empresas tramitam no Congresso Nacional. Três deles, porém, estão praticamente esquecidos na Câmara dos Deputados. Segundo advogados da área do direito falimentar, as propostas acabariam com litígios e aumentariam as chances de empresas, especialmente micro e pequenas, superarem a crise financeira. Sem andamento desde fevereiro de 2011, o Projeto de Lei nº 4.586, do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), acaba com a chamada “trava bancária”. A proposta altera o artigo 49 da Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101, de 2005) para prever expressamente a inclusão dos créditos garantidos por cessão fiduciária (recebíveis) na recuperação judicial. O projeto chegou a ser arquivado em 2010, mas voltou a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, onde está parado há dois anos e cinco meses. A aprovação da proposta, porém, encontra resistência dos bancos. Também sem andamento desde 2011, o Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, do então deputado Luiz

Depois de um primeiro semestre com decisões desfavoráveis às empresas em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que definir duas questões que preocupam advogados especializados em direito falimentar. A primeira é se o Judiciário pode anular planos de pagamento de credores que dispensam juros e correção monetária. A outra discussão é sobre a possibilidade de empresas de um mesmo grupo, mas com volume de dívidas e credores diferentes, apresentarem um único plano de recuperação. Grandes disputas com credores sobre a aplicação da lei foram resolvidas pelo STJ no primeiro semestre, em um contexto econômico sensível. Nesse período, de acordo com a Serasa Experian, 460 empresas pediram recuperação judicial. Em 2009, no auge da crise financeira, foram 670. Em junho, segundo a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, o número de pedidos cresceu quase 60% em relação ao mesmo mês do ano passado, especialmente por causa de pequenos prestadores de serviços. As empresas em recuperação foram derrotadas em duas importantes discussões no primeiro semestre. Duas turmas de direito privado do STJ (3ª e 4ª) mantiveram a chamada “trava bancária”. Ou seja, excluíram da recuperação os créditos garantidos por cessão fiduciária (recebíveis). Na prática, as instituições financeiras poderão recuperar os valores emprestados sem se submeterem às assembléias gerais de credores. A 3ª Turma também decidiu no mesmo sentido sobre os Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACCs), utilizado por exportadores. As decisões do STJ, porém, ainda não têm sido aplicadas por tribunais fora do eixo RioSão Paulo, de acordo com diretores jurídicos de bancos. Com isso, instituições financeiras têm sido obrigadas a recorrer ao STJ. Mas o período não foi só de notícias ruins para as empresas. Em uma decisão

Mês Quantidade de atos Relação Parcial de Feitos Ajuizados e Registrados 2013 1. Cíveis varas juiz. varas comuns especiais region.

Janeiro 927 2400 258 Fevereiro 829 2433 236 Março 522 8826 293 Abril 1108 3564 283 Maio 1101 2601 300 Junho 1094 3688 325 Julho Acum. 2013

30.788

2. Família

3.

4.

Gratuitos

?? Julho Acumulado 2013 ?? 5. Criminais

6.Dívida Ativa

Não Gratuitos

?? ??

Total

varas region.

Órfãos e Sucessões

509

181

64

6

479

801

172

308

6.105

496

136

91

7

396

752

84

158

5.618

608

235

49

1

381 2915

46

143

14.019

555

204

93

10

408

819

128

137

7.309

575

174

89

7

467

581

210

100

2

446

857

157 250

6.150

575

98 136

486

33

varas comuns

4.458

Falências

varas feitos execuções juiz. comuns especiais fazend. fiscais

9.302

1.817

7.683 46.884

Antonio de Medeiros Neto (PL-SP), prevê a inclusão de débitos tributários na recuperação judicial. Atualmente, a execução fiscal prossegue independentemente do processo. Previsto na legislação e considerado por advogados como indispensável para viabilizar as recuperações, o parcelamento de débitos tributários e previdenciários também já tem proposta legislativa desde 2004, que ainda não saiu do papel. Em 2005, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 5.250, de 2005, de autoria do então senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que concede 84 meses para as micro e pequenas empresas quitarem as dívidas tributárias e previdenciárias com a União. As demais companhias teriam 72 meses. Na Câmara, a proposta está parada desde janeiro de 2011. A comissão especial instalada para analisar o texto foi extinta naquele ano com o término da legislatura. A criação de uma nova comissão depende da iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, está em análise uma proposta para revogação de normas da Lei de Falências e do Código Tributário Nacional (CTN) que exigem a apresentação do documento que comprova a regularidade fiscal - a Certidão Negativa de Débito (CND) - para a aprovação dos os planos de recuperação. O Projeto de Lei nº 396, de 2009, está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), já deu parecer favorável. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. (BP).


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Dano moral nas relações de trabalho

por Mônica Cilene Anastácio

de doença gerada por lesões por esforços repetitivos apresenta diminuição de sua capacidade laborativa, colaborando assim a sua transferência para outras funções. Contudo, para a caracterização do dano moral, a vítima deve provar o fato injusto que sofreu, enquanto isso as conseqüências do dano e seus efeitos financeiros serão quantificados pelo juiz, haja vista ser difícil mensurar as emoções e sentimentos de cada pessoa. Importante dizer que o trabalhador que pleiteia o dano moral precisa provar o fato lesivo, como por exemplo, no caso de doenças ocupacionais apresentar um laudo médico devidamente fundamentado, não sendo assim tão fácil tal prova. Entretanto, a indenização por dano à imagem, por sua vez, pode ser pleiteada até pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes da vítima, o que gera certa insegurança para o empregador. É certo que a reconstituição do fato injusto que gerou o abalo psíquico denota-se como um verdadeiro “quebra cabeça para o juiz”, razão pela qual cabe aos advogados, da suposta vítima e do empregador, procurarem e demonstrarem suas provas de forma pertinente e adequada no processo, sob pena da não configuração do dano moral na relação de trabalho e, por conseqüência a extinção do processo judicial. Mônica Cilene Anastácio é advogada com experiência em Direito Tributário, Cível e Administrativo. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP e Tributário pelo IBET.

Revogação do provimento que autoriza cartórios a realizarem conciliação Os presidentes da OAB/SP, Marcos da Costa, da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, requereram ao Órgão Especial do TJ/SP a revogação do provimento 17/13 da Corregedoria Geral da Justiça, que autorizou notários e registradores a realizar audiências de mediação e conciliação. De acordo com o documento enviado ao Órgão Especial, o requerimento atua no sentido de preservar o Regimento Interno da Corte, a CF e as leis Federais. Nas alegações, elaboradas pelo conselheiro seccional Clito Fornaciari Junior, as entidades representativas da advocacia observam que o Regimento Interno do Tribunal atribui ao corregedor-Geral de Justiça a fiscalização, orientação, disciplina e aprimoramento das atividades notariais, mas não dá poderes de ampliar as “atividades acometidas aos registradores”, tendo exorbitado de suas atribuições e descumprido o regimento interno do Tribunal e a lei Federal (8.935/94). As entidades afirmam ainda, que segundo os incisos do art. 22 da CF, compete privativamente à União legislar sobre Direito Processual e Registros Públicos, devendo a matéria ser tratada exclusivamente pelo Legislativo. O texto aponta, ainda, que o provimento trata indevidamente de Direito Processual à medida

que prevê a lavratura de um documento novo, o Termo de Mediação, como título executivo extrajudicial, inserindo-o no inciso II, do art. 585, do CPC. Por fim, alegam que a resolução 125 do CNJ determinou que os órgãos do Judiciário colocassem à disposição dos jurisdicionados meios para solucionar amigavelmente os conflitos, “todavia, não chegou ao ponto de permitir-lhe exceder os limites da atividade de outros entes”. A seccional de SP já havia tentado suspender os efeitos da medida com um pedido de liminar ao CNJ. Contudo o então relator, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira,indeferiu o pedido, argumentando que a Ordem não conseguiu comprovar quais direitos estariam sendo desrespeitados. Após o recesso e a posse de novos conselheiros, o CNJ designou como nova relatora a conselheira Gisela Gondin Ramos, e a OAB/SP aguarda novas sessões para que seja retomada a análise do processo. Os TJ/CE e TJ/AL também publicaram provimentos (12/13 e 18/13, respectivamente) autorizando seus cartórios a realizarem a tais atividades. O provimento 17/13, de SP, entra em vigor no dia 5 de setembro.

Licença - O secretário-

geral da OAB de Niterói, Fernando Dias, pediu licença da entidade por 12 meses, porque assumiu a presidência da Comissão da Verdade da Prefeitura. O secretárioadjunto Luiz Fernando Pinto da Silva passa a responder.

Cartilha - A 3ª Edição

da “Cartilha Tributária do Advogado”, que foi elaborada pela Comissão Especial de Assuntos Tributários e Empresarial da OAB Niterói, presidida por José Marinho dos Santos, encontra-se à disposição, gratuitamente, para os profissionais nas salas externas e na sede da entidade. A cartilha esclarece todo o mecanismo tributário que a atividade advocatícia está obrigada a observar.

ATOS & FATOS

A Constituição assegura a reparação do dano causado ao cidadão, qualquer que seja este, possibilitando assim a indenização por dano material, moral ou à imagem. O dano material é provado a partir da demonstração de provas documentais e testemunhais. Mas e o dano moral? Segundo juristas o dano moral significa a proteção de direitos, como o da personalidade, intimidade, vida privada, honra, liberdade de pensamento, ou seja, tudo o que uma vez afrontado pode gerar sentimento de dor, abalo psíquico na pessoa. Nessa linha de pensamento, nas relações trabalhistas, a possibilidade da ocorrência de dano ao direito da personalidade, por exemplo, é muito comum, dada a própria natureza pessoal das relações de trabalho. O ambiente de trabalho em si já é capaz de causar atritos humanos, razão pela qual um dano psíquico causado à personalidade do indivíduo pode ocorrer a qualquer momento. Há diversas situações que podem gerar o dano moral, como por exemplo, tratamento vexatório em ambiente público ou restrito (dependências da empresa), divulgação de lista com informações desabonadoras sobre trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista, discriminação injustificada para a contratação, quando, por exemplo, as pessoas são rejeitadas por motivo de sexo, raça, cor, religião, opção sexual, o assédio moral onde a vítima é isolada do grupo de trabalho sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante das pessoas e, por fim, até as chamadas doenças ocupacionais, onde o trabalhador portador


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Setembro 2013 JORNAL FORUM

1. A noiva Clarissa Telles Moura e Claudia Telles Moura 2. Mércia, Cláudia Moura, Vânia Campolina e Gizá Bazílio 3. Bruno Lessa, Ana Bastos e Silvio Lessa

Ora pro nobis!

Sabem por que o Papa Francisco sempre pede para que rezem por ele? É porque o mundo está cada vez mais caótico. Todo nós precisamos de muita oração. Pensamentos positivos só atraem bons fluidos.

Mente brilhante

Quem esteve também em Niterói foi o gênio da computação gráfica Pedro Sander que, atualmente, vive em Hong-Kong, onde é pesquisador e professor da University of Science and Technology. Em entrevista ao Caderno E, ele disse que “o Brasil está em uma posição excelente, com grande potencial para atrair mais empregos para a ciência e a tecnologia”.

Sucesso

A mezzo-soprano Alice Fontanella vem se apresentando com sucesso em recitais no eixo Rio-Niterói. Ela foi a grande estrela do concerto em comemoração aos 168 anos do Teatro Municipal de Niterói.

Primeira visita

Pela primeira vez em toda a história, um presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, veio a Niterói lançar uma campanha nacional do órgão.

Humilhação

Bola cheia

Falha dupla

Bola murcha

Querem o quê? Agora, como se não faltasse mais nada e levantando a bandeira do “é melhor atacar do que considerar”, vêm as autoridades gritando que o professorado só vai pra rua para conseguir melhores salários e condições de trabalho. O que tem o humilhado professorado a pedir a não ser o direito de ter uma vida digna? Porque, com o que ganha atualmente, mal dá para um professor sobreviver, além de ter sido o único grupo de manifestantes a ser posto a pauladas pra fora da assembléia. É bom que o professorado, mais do que nunca, preste atenção na hora de registrar seu voto nas próximas eleições.

“De minha parte faltou mais diálogo com a sociedade, a incapacidade de dialogar sempre foi minha marca”. Quem fez essa confissão pública foi, pasmem, o governador Sérgio Cabral. E é de pasmar mesmo, por dois motivos: primeiro, porque um político não pode, em hipótese alguma, ter incapacidade de diálogo; segundo, porque ele vem a ser filho do grande jornalista Sérgio Cabral, um dos esteios do direito da liberdade de expressão durante a ditadura militar, juntamente com seus colegas do histórico jornal ‘O Pasquim’.

Renato Abreu, presidente do Grupo MPE, está em tempo de realizações. Com uma trajetória de muito trabalho e competência – que tem como pilar ética e religião – chega aos 25 anos de fundação do grupo. Renato Abreu e seu genro Paula Massa Filho, diretor da EBE – Empresa Brasileira de Engenharia – junto com o clero de Niterói, lideram o movimento para a nova construção da catedral, no Caminho Niemeyer.

Estamos sem liberdade de expressão oral. O tal do “politicamente correto” nada mais é do que uma censura disfarçada na comunicação. Tudo virou preconceito: denominar cor de um indivíduo, local de procedência. Por exemplo, chamar alguém de ‘paraíba’ é preconceito e ofensa moral, sujeito a 3 a 5 anos de detenção. Chamar de ‘negro’, então, nem se fala, ainda que o indivíduo tenha de fato a pele escura.

estelaprestes1@ig.com.br


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