14 BRASIL
2ª Quinzena de Outubro | 2013
Correio eletrônico do governo será ativado em novembro Brasília – A implantação de um sistema de correio eletrônico capaz de proteger as mensagens do governo terá início em novembro, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de emails oficiais e prevenir espionagem. O serviço ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. Na última quintafeira (10), Paulo Bernardo foi chamado pela presidenta para uma reunião, na qual manifestou o interesse em expandir o sistema. Em um primeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal. “A presidenta Dilma pretende fazer disso [a adoção do sistema de correio eletrônico desenvolvido pelo Serpro] uma regra na administração pública federal. Vamos transformar a determinação em um decreto a ser assinado por ela. O Serpro, inclusive, está
fazendo a revisão do programa do computador, para apresentar uma versão nova. Em novembro, provavelmente, ele estará operacional”, disse hoje o ministro Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, o decreto ficará pronto hoje. “Claro que temos de ver a agenda da presidenta [para agendar a assinatura], e claro que a Casa Civil vai querer examinar o teor do decreto. Mas acredito que ele deve ser assinado nos próximos dias. Se for a decisão dela, há condição de ser assinado nesta semana”. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou o ministro Paulo Bernardo
Inmetro determina novos critérios de qualidade para fogões e fornos
Brasília – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União portaria revisando os requisitos para importar, fabricar e vender fornos e fogões a gás no Brasil. Além da classificação existente quanto à eficiência energética, os produtos passarão a ser avaliados quanto ao isolamento térmico nas laterais e na porta. Estão previstos também novos critérios para a resistência dos vidros da tampa do fogão e da porta do forno. Os fabricantes e importadores terão até 3 de agosto de 2014 para se adaptar, e o varejo até 3 de
agosto de 2016. No caso do isolamento térmico, uma etiqueta de advertência alertará o consumidor para a temperatura máxima. Atualmente, os fogões e fornos trazem informações sobre o consumo de energia no certificado de segurança da Etiqueta Nacional de Eficiência Energética. Os produtos são classificados de A (mais econômico) a E (menos econômico). De acordo com Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Avaliação da Conformidade do Inmetro, o objetivo é reduzir o risco de queimaduras causadas pelo toque acidental e melhorar a eficiência dos produtos.
a conversar, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro. Para dar mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes públicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio Serpro. “Vamos fazer uma combinação das redes e montar uma mais segura para o governo. Temos redes que vamos integrar. E tem lugares onde não existe rede. Então,
teremos de construir mais para suprir isso”, acrescentou o ministro. A implantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de vista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das Comunicações. “Isso deve acontecer nos próximos dias porque estávamos nos preparando. Para os outros ministérios, estamos propondo que o Ministério do Planejamento faça um calendário. A presidenta quer tudo concluído até o segundo semestre do próximo ano. Temos, então, praticamente um ano para fazer a implantação gradativa”, informou Paulo Bernardo. “Nós julgamos que teremos, como vantagem, a de cumprir com as obrigações de país civilizado e não deixar que as contas de e-mails sejam devassadas e invadidas. Até porque uma das coisas fundamentais em correspondências, inclusive das correspondências eletrônicas, é que as pessoas tenham direito a ter uma comunicação com privacidade e com proteção de sigilo”, acrescentou.
Investimento em municípios selecionados para o Cidades Digitais soma R$ 201,7 milhões O investimento nos 262 municípios selecionados para o Programa Cidades Digitais totalizará R$ 201,7 milhões, informou hoje (14) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma portaria do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial da União traz a lista das cidades escolhidas para o projeto, que atua na construção de redes de fibras ópticas para ampliar o acesso à internet nos municípios brasileiros. Os recursos fazem parte da segunda etapa do Programa de Aceleração Crescimento (PAC 2).
O governo estima que 6,2 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Na seleção divulgada hoje, foram contemplados municípios com menos de 50 mil habitantes. O cronograma de implantação nas cidades escolhidas terá início com a definição das empresas integradoras, previsto para janeiro de 2014. Essas empresas, depois de escolhidas, terão dois meses para visitar os municípios e apresentar o projeto executivo ao Ministério das Comunicações. Depois do aval da pasta, começa a instalação do programa.
Internacional Convenção que proíbe armas químicas entra em vigor na Síria Damasco - A Convenção para a Proibição de Armas Químicas entrou hoje (14) em vigor na Síria, onde se encontra uma missão de inspetores internacionais para acabar com o arsenal do regime do presidente Bashar Al Assad. A Síria tornou-se assim o 190º integrante da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq). Um porta-voz da organização informou que a convenção entrou em vigor às 7h locais e que o dia de hoje marca a adesão formal da Síria à convenção, embora já tenha começado nas últimas semanas. A mesma fonte lembrou que foi o regime de Damasco que solicitou a adesão à Opaq, pedindo que fossem acelerados os trâmites para a efetivação. A missão de especialistas chegou ao território sírio em 1º de outubro para verificar e destruir as armas químicas em poder do regime do de Bashar Al Assad. A
equipe começou a destruir o arsenal e já visitou 20 locais de armazenamento. A Convenção para a Destruição de Armas Químicas estabelece que os Estados-membros são responsáveis pela segurança dos investigadores da Opaq, bem como pelos custos da destruição do armamento. O desmantelamento do arsenal químico da Síria decorre no âmbito do acordo firmado em setembro entre Moscou e Washington para evitar uma intervenção militar norte-americana no país. A hipótese de uma intervenção norte-americana esteve em pauta após o ataque com armas químicas no dia 21 de agosto, em um bairro da periferia de Damasco, que causou mais de mil mortos. Sexta-feira (11), o Comitê Nobel atribuiu à Opaq o prémio Nobel da Paz de 2013 pelos "grandes esforços para eliminar" os arsenais químicos e como incentivo à ação no conflito na Síria.
Europa quer maior cooperação com micro e pequenas empresas brasileiras Brasília – Em visita oficial a Brasília, o vicepresidente da Comissão Europeia para Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, enfatizou, na Confederação Nacional da Indústria, que as oportunidades de crescimento conjunto são grandes, mas não só para as empresas de maior porte. “A pequena empresa deve estar na linha de frente das ações”, disse. O comissário disse que a cooperação BrasilEuropa no segmento de pequenas empresas “é muito bem-vinda”, mas destacou a necessidade de maior investimento em inovação e pesquisas, de modo a estruturar melhor os empreendimentos, dar mais segurança e previsibilidade aos investimentos. Ele disse que na Europa, como no Brasil, as pequenas empresas são as grandes geradoras de emprego. O presidente do
Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa, Luiz Barreto, divulgou recente pesquisa segundo a qual os pequenos negócios foram responsáveis por quase todos os 127.648 postos de trabalho criados em agosto último, principalmente nos setores de serviços, comércio e construção civil. Segundo Barreto, os números do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que os pequenos negócios cresceram 31% na geração de empregos, em relação a agosto do ano passado, e são hoje “parte essencial da força motriz da economia brasileira”. Estimativa do Sebrae revela que 8 milhões de micro e pequenas empresas respondem por 25% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país nos últimos 12 meses, calculadas pelo Banco Central em R$ 4,64 trilhões.