- SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, 20 DE ABRIL DE 2013
CLASSIFICADOS O LÍDER - 20 DE ABRIL DE 2013 - ANO II - EDIÇÃO: 98 - Proibido a venda separada deste suplemento - C8
VIGÊNCIA: 31.12.2013 ASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE MAVIGÊNCIA: 31.12.2013 RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social ASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE CONTRATADA: ILENI MARIA MARIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social ROYER ASSINA pela MARIA São Miguel doCONTRATADA: Oeste, 08 de abrilILENI de 2013 ROYER ___________________________________________ São Miguel doSANTA Oeste, 08 de abril de 2013 ESTADO DE CATARINA ___________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ESTADO OESTE DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL FUNDO DE AÇÃO SOCIALDE SÃO MIGUEL DO OESTE EXT CONTRATO 12/2013 FUNDO AÇÃO SOCIAL OBJETO:DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXT CONTRATO 12/2013 AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CRIANÇAS E ADOLOECENTES DO SERVIÇO AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE – CRIANÇAS E ADOLOECENTES DOASSISTENCIA SERVIÇO PETI E DEMAIS PROGRAMAS DA DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE – COMUNITÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES PETI E DEMAIS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA E QUANTIDADES CONSTANTES NAS A.F. Nº COMUNITÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 167, 173/2013. E QUANTIDADES CONSTANTES NAS A.F. Nº CONTRATADO: AVIAMENTOS PIGELLI LTDA 167, 173/2013. VALOR: R$ 18.904,10 CONTRATADO: AVIAMENTOS PIGELLI LTDA VIGÊNCIA: 31.12.2013 VALOR: R$ 18.904,10 ASSINA pela31.12.2013 CONTRANTANTE: CLAUDETE MAVIGÊNCIA: RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social MAASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE ASSINA pela CONTRATADA: RIA O. FABIANI - Secretaria deENIO AçãoDOMINGOS Social GIACOMELLI ASSINA pela CONTRATADA: ENIO DOMINGOS São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 GIACOMELLI ___________________________________________ São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 ESTADO DE SANTA CATARINA ___________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FUNDO DE AÇÃO SOCIAL OESTE EXT CONTRATO FUNDO DE AÇÃO13/2013 SOCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXT CONTRATO 13/2013 AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CRIANÇAS E ADOLOECENTES DOATENDER SERVIÇOAS AVIAMENTO DESTINADOS PARA DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE CRIANÇAS E ADOLOECENTES DO SERVIÇO – PETI E DEMAIS DE PROGRAMAS DA ASSISTENCIA DE PROTEÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE – PETI E DEMAIS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA COMUNITÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES COMUNITÁRIA, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADESCONFORME CONSTANTES NAS A.F. Nº E QUANTIDADES CONSTANTES NAS A.F. Nº 170, 172/2013. 170, 172/2013. MACRO ATACADO PAMPA CONTRATADO: CONTRATADO: MACRO ATACADO PAMPA LTDA LTDA VALOR: R$ 8.458,10 VALOR: R$ 8.458,10 VIGÊNCIA: 31.12.2013 VIGÊNCIA: ASSINA pela31.12.2013 CONTRANTANTE: CLAUDETE MAASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social MARIA O. FABIANI - Secretaria deLEONIR Ação Social ASSINA pela CONTRATADA: PEDRO ASSINA pela CONTRATADA: LEONIR PEDRO SOSSMEIER SOSSMEIER São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 ___________________________________________ ___________________________________________ ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE OESTE FUNDO DE AÇÃO SOCIAL FUNDO DE AÇÃO SOCIAL EXT CONTRATO 14/2013 EXT CONTRATO 14/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLOECENTES DO SERVIÇO CRIANÇAS E ADOLOECENTES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO PROTEÇÃO DE DE MEDIA MEDIA COMPLEXIDADE COMPLEXIDADE –– DE PETI PETI E E DEMAIS DEMAIS PROGRAMAS PROGRAMAS DA DA ASSISTENCIA ASSISTENCIA COMUNITÁRIA, COMUNITÁRIA, CONFORME CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NAS E QUANTIDADES CONSTANTES NAS A.F. A.F. Nº Nº 168, 174/2013. 174/2013. 168, CONTRATADO: LIVRARIA LIVRARIA E E BAZAR BAZAR MARKAR MARKAR CONTRATADO: LTDA LTDA VALOR: VALOR: R$ R$ 2.683,15 2.683,15 VIGÊNCIA: 31.12.2013 31.12.2013 VIGÊNCIA: ASSINA pela pela CONTRANTANTE: CONTRANTANTE: CLAUDETE CLAUDETE MAMAASSINA RIA O. O. FABIANI FABIANI -- Secretaria Secretaria de de Ação Ação Social Social RIA ASSINA pela CONTRATADA: MARIA SUELI FRIES São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 ___________________________________________ ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE FUNDO DE AÇÃO SOCIAL EXT CONTRATO 16/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE AVIAMENTO DESTINADOS PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLOECENTES DO SERVIÇO DE DE PROTEÇÃO PROTEÇÃO DE DE MEDIA MEDIA COMPLEXIDADE COMPLEXIDADE –– PETI PETI E E DEMAIS DEMAIS PROGRAMAS PROGRAMAS DA DA ASSISTENCIA ASSISTENCIA COMUNITÁRIA, COMUNITÁRIA, CONFORME CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NAS E QUANTIDADES CONSTANTES NAS A.F. A.F. Nº Nº 175/2013. 175/2013. CONTRATADO: CONTRATADO: DALLA DALLA VECCHIA VECCHIA & & MARTINI MARTINI LTDA LTDA VALOR: R$ 264,00 VALOR: R$ 264,00 VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 31.12.2013 31.12.2013 ASSINA ASSINA pela pela CONTRANTANTE: CONTRANTANTE: CLAUDETE CLAUDETE MAMARIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social ASSINA pela CONTRATADA: IVANETE M. ASSINA pela CONTRATADA: IVANETE M. DALLA VECCHIA MATINI. DALLA VECCHIA MATINI. São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 São Miguel do Oeste, 08 de abril de 2013 ___________________________________________ ___________________________________________ ESTADO DE SANTA CATARINA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE OESTE FUNDO DE AÇÃO SOCIAL FUNDO DE AÇÃO18/2013 SOCIAL EXT CONTRATO EXT CONTRATO 18/2013 OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, DESTINADO LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL,ESPECIALIZADA DESTINADO AO CENTRO DE REFERENCIA AO ASSISTÊNCIA CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DA SOCIAL-CREAS, CONFORME DA QUANTIDADES ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, CONFORME AS E ESPECIFICAÇÕES CONAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NAS A.F. Nº 182, 183/2013
CONTRATADO: LIVRARIA E BAZAR MARKAR LTDA CONTRATADO: LIVRARIA E BAZAR MARKAR VALOR: R$ 13.146,90 LTDA VIGÊNCIA: 31.12.2013 VALOR: R$ 13.146,90 ASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE MAVIGÊNCIA: 31.12.2013 RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social ASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE CONTRATADA: LIVRARIA E MARIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social BAZAR MARKAR LTDA ASSINA pela São Miguel doCONTRATADA: Oeste, 10 de abrilLIVRARIA de 2013 E BAZAR MARKAR LTDA ___________________________________________ São Miguel doSANTA Oeste, 10 de abril de 2013 ESTADO DE CATARINA ___________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ESTADO OESTE DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL FUNDO DE AÇÃO SOCIALDE SÃO MIGUEL DO OESTE EXT CONTRATO 19/2013 FUNDO DE AÇÃO SOCIAL OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXT CONTRATO 19/2013 LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, DESTINADO OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, DESTINADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, CONFORME AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONDA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, CONFORME STANTES NAS A.F. Nº 180, 184/2013 AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONCONTRATADO: DALLA VECCHIA & MARTINI STANTES NAS A.F. Nº 180, 184/2013 LTDA CONTRATADO: DALLA VECCHIA & MARTINI VALOR: LTDA R$ 16.917,30 VIGÊNCIA: 31.12.2013 VALOR: R$ 16.917,30 ASSINA pela31.12.2013 CONTRANTANTE: CLAUDETE MAVIGÊNCIA: RIA O. FABIANI - Secretaria de Ação Social MAASSINA pela CONTRANTANTE: CLAUDETE ASSINA pela CONTRATADA: VECCHIA RIA O. FABIANI - Secretaria deDALLA Ação Social & MARTINI ASSINA pelaLTDA CONTRATADA: DALLA VECCHIA SãoMARTINI Miguel doLTDA Oeste, 10 de abril de 2013 & ___________________________________________ São Miguel do Oeste, 10 de abril de 2013 FUNDO AGRICOLA ___________________________________________ ESTADOAGRICOLA DE SANTA CATARINA FUNDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO FUNDO MUNICIPAL AGRICOLA OESTE EXT CONTRATO 14/2013 FUNDO MUNICIPAL AGRICOLA OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASEXT CONTRATO 14/2013 SISTENCIA TÉCNICA EDE EXTENSÃO RURAL OBJETO:PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PELA EPAGRI S.A, PARA O MUNICIPIO DE SÃO PELA EPAGRI S.A, PARA MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, SC., O PARA O PERÍODO DE MIGUEL DO OESTE, SC., ABRIL A DEZEMBRO DE PARA 2013. O PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE–2013. CONTRATADO: EPAGRI EMPRESA DE PESCONTRATADO: EPAGRI –EEMPRESA DERURAL PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTENSÃO QUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. DE SANTA VALOR: R$CATARINA 27.500,04 S.A. VALOR: R$ 27.500,04 VIGÊNCIA: 31.12.2013 VIGÊNCIA: ASSINA pela31.12.2013 CONTRANTANTE: DEOCLIDES ASSINA pela CONTRANTANTE: DEOCLIDES DALLA ROSA – Secretário de Agricultura, Pecuária DALLA ROSA – Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente eASSINA Meio Ambiente pela CONTRATADA JOÃO CARLOS ASSINA pela CONTRATADA JOÃO CARLOS BIASIBETTI BIASIBETTI São Miguel do Oeste, 02 de abril de 2013 São Miguel do Oeste, 02 de abril de 2013 ___________________________________________ ___________________________________________ DECRETO Nº 7.690/2013 DECRETO Nº 7.690/2013 ALTERA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELALTERA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando de suas atribuições legais no que lhe confere inciso de suas atribuições legais no que lhe confere inciso VI, do do artigo artigo 72, 72, da da Lei Lei Orgânica Orgânica Municipal, Municipal, de de 05 05 VI, de de abril abril de de 1990, 1990, Lei Lei Municipal Municipal nº nº 4.908 4.908 de de 26 26 de de dezembro dezembro de de 2001, 2001, Lei Lei Municipal Municipal nº nº 5.563 5.563 de de 31 31 de de outubro outubro de de 2005, 2005, Lei Lei Municipal Municipal nº nº 6.267 6.267 de de 14 14 de de dezembro de de 2009 2009 ee Lei Lei Municipal Municipal nº nº 6.467 6.467 de de 25 25 de de dezembro março de de 2011, 2011, março CONSIDERANDO, CONSIDERANDO, o o ofício ofício 023/2013, 023/2013, onde onde o o SinSindicato dicato dos dos Contabilistas Contabilistas indicou indicou novo novo representante representante para compor compor oo Conselho Conselho Municipal Municipal de de Defesa Defesa do do para Consumidor, Consumidor, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado como representante efetivo do Sindicato dos Contabilistas, em substituição ao representante nomeado pelo decreto 7.285 de 15 de Agosto de 2011, o Senhor DÉCIO ALOÍSIO LUDWIG. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE SC, Em 11 de abril de 2013. JOÃO CARLOS VALAR Prefeito Municipal ___________________________________________ DECRETO DECRETO Nº Nº 7.691/2013 7.691/2013 O O PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE SÃO SÃO MIGUEL MIGUEL DO DO OESTE, OESTE, ESTADO ESTADO DE DE SANTA SANTA CATARINA, CATARINA, usando usando da da competência competência que que lhe lhe confere confere oo inciso inciso VI, VI, do do art. art. 72, 72, da da Lei Lei Orgânica Orgânica Municipal, Municipal, de de 05 05 de de abril abril de de 1990, 1990, Art. Art. 1º 1º Fica Fica aprovado aprovado oo DESDOBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, do do lote lote urbano urbano nº nº 11-B, 11-B, com com área área de de 450,571m2, 450,571m2, matricula matricula nº 38.039, situado na Rua 22 de Abril, esquina com nº 38.039, situado na Rua 22 de Abril, esquina com aa Rua Rua José José Valar, Valar, Loteamento Loteamento Artuso, Artuso, Bairro Bairro São São Luiz, perímetro urbano da cidade, de propriedade de Luiz, perímetro urbano da cidade, de propriedade de RICARDO MILESKI, desdobrado o referido imóvel RICARDO MILESKI, desdobrado o referido imóvel em duas parcelas, formando novos lotes urbanos em duas parcelas, formando novos lotes urbanos denominados de lote urbano nº 11-B-1, com área denominados de lote urbano nº 11-B-1, com área de 225,501m2 e lote urbano nº 11-B-2, com área de e lote urbano nº em 11-B-2, área as de 225,501m2 200,07m2, passando de ora diantecom a terem de 200,07m2, passando de ora em diante a terem as seguintes confrontações: seguintes confrontações: Lote urbano nº 11-B-1, com área de 225,501m2, Lote urbano 11-B-1, com áreaurbano de 225,501m2, constante da nº subdivisão do lote nº 11-B, conconstante da subdivisão do lote urbano nº urbano 11-B, confrontando-se: ao Norte, com parte do lote nº frontando-se: aoseca Norte, com parte ao doLeste, lote urbano 11-A, por linha de 14,434m; com onºlote 11-A, linha seca 14,434m; ao16,00m; Leste, com o lote urbanopor nº 11-B-2, pordelinha seca de ao Sul, urbano nº 11-B-2, por linha seca de 16,00m; ao Sul,ao com a Rua 22 de Abril, numa extensão de 9.414m; com a Ruacom 22 de numa extensão de Valar, 9.414m; Sudoeste, asAbril, Ruas 22 de Abril e José porao Sudoeste, aspor Ruas de Abril e JoséaoValar, uma linha com curva, um22raio de 5,00m; Oeste,por com uma umextensão raio de 5,00m; ao Oeste, com a Rualinha Josécurva, Valar, por numa de 10,98m.
Lote urbano nº 11-B-2, com área de 225,07m2, constante da subdivisão do lote urbano nº 11-B, conLote urbano nº com parte área de frontando-se: ao11-B-2, Norte, com do225,07m2, lote urbano nº constante subdivisão do lote urbano nº 11-B, 11-A, por da linha seca de 14,066m; ao Leste, com conparte frontando-se: comoparte do lotenº urbano do lote urbanoaonºNorte, 19 e com lote urbano 18, donº 11-A, por linha seca de 14,066m; ao Leste, com parte Loteamento Klein e Filhos, por linha seca de 16,00m; do lote urbano nº 19 com o lote urbano nº 18,de do ao Sul, com a Rua 22ede Abril, numa extensão Loteamento Filhos, porurbano linha seca de 16,00m; 14,066m; aoKlein Oeste,e com o lote nº 11-B-1, por ao Sul, com Rua 22 de Abril, numa extensão de linha seca dea16,00m. 14,066m; aodecreto Oeste, com lotevigor urbano nº 11-B-1, Art. 2º Este entraoem na data de sua por linha seca de 16,00m. publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL publicação. OESTE– SC. PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO Em, 11 de abril MUNICIPAL de 2013. OESTE– SC. JOÃO CARLOS VALAR Em, 11 de abril de 2013. Prefeito Municipal JOÃO CARLOS VALAR ___________________________________________ Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.692/2013 ___________________________________________ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO DECRETO Nº 7.692/2013 OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO da competência que lhe confere o inciso VI, do art. 72, OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, da competência que lhe confere o inciso VI, do art. 72, Art. 1º Orgânica Fica aprovado o DESDOBRAMENTO, do lote da Lei Municipal, de 05 de abril de 1990, urbano nº 03,aprovado da quadra nº 26, com área de 490,00m2, Art. 1º Fica o DESDOBRAMENTO, do lote sito na Rua Marechal Bormann, Loteamento Jardim urbano nº 03, da quadra nº 26, com área de 490,00m2, Peperi, perímetro urbano desta aLoteamento cidade, matrícula sito na Rua Marechal Bormann, Jardim nº 10.522, de propriedade de FABIANO CANESSO, Peperi, perímetro urbano desta a cidade, matrícula desdobrado o referido imóvel em duas parcelas, nº 10.522, de propriedade de FABIANO CANESSO, formando novos lotes urbanos, denominados de lote desdobrado o referido imóvel em duas parcelas, urbano nº 3-A, área de 220,00m2, e o lote formando novoscom lotes urbanos, denominados deurbano lote nº 3-B, nº com área de área 270,00m2, sendo 210,00m2 ediurbano 3-A, com de 220,00m2, e o lote urbano ficável 60,00m2, edificável, passando de ora nº 3-B, ecom área denão 270,00m2, sendo 210,00m2 edi-em diante aeterem as seguintes confrontações. ficável 60,00m2, não edificável, passando de ora em Lote urbano nºas 3-A, da subdivisão do lote urbano nº 3, diante a terem seguintes confrontações. da quadra nº nº 26,3-A, comdaárea de 220,00m2, Lote urbano subdivisão do loteconfrontanurbano nº 3, do-se: ao Norte, do220,00m2, lote urbanoconfrontannº 4, por da quadra nº 26, com parte área de linha seca de 20,00m; ao Leste, com a RuanºMarechal do-se: ao Norte, com parte do lote urbano 4, por Bormann, numa extensão de 11,00m; Sul, com linha seca de 20,00m; ao Leste, com aao Rua Marechal parte do lote urbano nº 3-B, linha ao seca de com 20,00m; Bormann, numa extensão depor 11,00m; Sul, parte do lote nº 3-B, por linha ao Oeste, comurbano parte do lote urbano nº seca 3-B, de por20,00m; linha ao Oeste, com parte do lote urbano nº 3-B, por linha seca de 11,00m. seca 11,00m. Lote de urbano nº 3-B, da subdivisão do lote urbano Lote urbano nº 3-B, subdivisão do lote urbano nº 3, da quadra nº 26,dacom área de 270,00m2, sendo nº 3, da quadra nº 26,ecom área denão 270,00m2, sendo 210,00m2 edificável 60,00m2, edificável, 210,00m2 edificável e 60,00m2, não edificável, confrontando-se: ao Norte, com parte do lote urbano confrontando-se: aode Norte, comao parte do lote nº 4, por linha seca 15,00m; Leste, comurbano o lote nº 4, pornºlinha de 15,00m; Leste, com o lote urbano 3-A,seca por linha seca deao11,00m; novamente urbano nº com 3-A, parte por linha seca de 11,00m; ao Norte, do lote urbano nº 3-A,novamente por linha ao Norte, com parte do lote urbano nº com 3-A, apor linha seca de 20,00m; novamente ao Leste, Rua seca de 20,00m; novamente ao Leste, a Rua Marechal Bormann, numa extensão decom 3,00m; ao Sul, Marechal dede 3,00m; ao Sul, com o loteBormann, urbano nºnuma 2, porextensão linha seca 35,00m; ao com o lote 2, por linhanºseca ao Oeste, comurbano parte donºlote urbano 01,de por35,00m; linha seca Oeste, com parte do lote urbano nº 01, por linha seca de 14,00m. de Art.14,00m. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE– SC. OESTE– SC. Em, 11 de abril de 2013. Em, 11 de abril de 2013. JOÃO CARLOS VALAR JOÃO CARLOS VALAR Prefeito Municipal Prefeito Municipal _________________________________________ _________________________________________ DECRETO DECRETO Nº Nº 7.693/2013 7.693/2013 O O PREFEITO PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPAL DE DE SÃO SÃO MIGUEL MIGUEL DO DO OESTE, ESTADO OESTE, ESTADO DE DE SANTA SANTA CATARINA, CATARINA, usando usando da competência competência que que lhe lhe confere confere oo inciso inciso VI, VI, do do art. art. 72, 72, da da Lei Lei Orgânica Orgânica Municipal, Municipal, de de 05 05 de de abril abril de de 1990, 1990, da Art. Art. 1º 1º Fica Fica aprovado aprovado o o DESDOBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, do do lote lote urbano urbano n° n° 43, 43, com com área área de de 1.114,64m², 1.114,64m², sito sito aa rua rua Ottília Schmitt Schmitt Hoffmann, Hoffmann, Loteamento Loteamento Recanto Recanto dos dos Ottília Angicos, de de propriedade propriedade de de BOLFE BOLFE ENGENHARIA ENGENHARIA Angicos, E CONSTRUÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA, LTDA, conforme conforme matrícula matrícula n° n° E 37.691 do CRI São Miguel do Oeste – SC, passando de ora em diante a terem as seguintes confrontações: Lote Urbano n° 43-A de parte do lote urbano n° 43, do Loteamento Recanto dos Angicos, com área de 299,00m² (duzentos e noventa e nove metros quadrados), confrontando-se: Ao Norte, em 3,00 metros, com a Rua Ottília Schimitt Hoffmann;Ao Leste, em 32 metros, com parte do lote rural n° 61-A;Ao Sul, em 17 metros, com parte do lote n° 49;Ao Oeste, em 14,50 metros, com o lote n° 43-B;Ao Sul, em 14,00 metros, com parte do lote n° 43-D;Ao Oeste, em 17,50 metros, com o lote n° 43-D.Esse lote possui uma uma área área não-edificável não-edificável de de 52,50m², 52,50m², com com 3,00 3,00 metros metros de de largura largura por por 17,50 17,50 metros metros de de comprimento, comprimento, situada situada ao ao lado lado norte norte da da divisa, divisa, para para acesso acesso àà Rua Rua Ottília Ottília Schimitt Schimitt Hoffmann, Hoffmann, destinado destinado exclusivamente exclusivamente para para uso uso unifamiliar. unifamiliar. Lote Lote Urbano Urbano n° n° 43-B 43-B de de parte parte do do lote lote urbano urbano n°43, n°43, do do Loteamento Loteamento Recanto Recanto dos dos Angicos, Angicos, com com área área de de 261,00m² (duzentos e sessenta e um metros quadra261,00m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados), confrontando-se:Ao Norte, em 18,00 metros, dos), confrontando-se:Ao Norte, em 18,00 metros, com com oo lote lote n°43-C n°43-C ee com com parte parte do do lote lote n° n° 43-D;Ao 43-D;Ao Leste, em 14,50 metros, com o lote n° 43-A;Ao Sul, Leste, em 14,50 metros, com o lote n° 43-A;Ao Sul, em 18,00 metros, com parte do lote n° 49;Ao Oeste, em 18,00 metros, com parte do lote n° 49;Ao Oeste, em 14,50 metros, com a Rua Recanto dos Angicos. em 14,50 metros, com a Rua Recanto dos Angicos. Imóvel destinado exclusivamente a residência unifaImóvel destinado exclusivamente a residência unifamiliar. miliar. Lote Urbano n° 43-C de parte do lote urbano n° 43 Lote Urbano n° Recanto 43-C de dos parte do lote urbano n°de 43 do Loteamento Angicos, com área do Loteamento Recanto dos Angicos, áreae sesde 274,64m² (duzentos e setenta e quatro com metros 274,64m² (duzentos e setenta e quatro confrontandometros e sessenta e quatro decímetros quadrados), senta eNorte, quatroem decímetros quadrados), confrontandose:Ao 11,00 metros, Rua Ottília Schimitt se:Ao Norte, em 11,00 Rua Ottília Hoffmann;Ao Leste, emmetros, 17,50 metros, comSchimitt o lote n° Hoffmann;Ao Leste, emmetros, 17,50 metros, comdoo lote lote n° n° 43-D;Ao Sul, em 16,00 com parte 43-D;Ao Oeste, Sul, emem 16,00 metros, com parte do Recanto lote n° 43-B;Ao 12,50 metros, com a Rua 43-B;Ao Oeste, em 12,50 metros, a Rua dos Angicos;Ao Noroeste, em 7,07com metros, emRecanto curva, dos Angicos;Ao 7,07 metros, em curva, com a Rua OttíliaNoroeste, Schimitt em Hoffmann. com Rua Ottília Schimitt Hoffmann. Lote aUrbano n° 43-D de parte do lote urbano n° 43
do Loteamento Recanto dos Angicos, com área de 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados), do Loteamento Recanto dosem Angicos, com áreacom de a confrontando-se: Ao Norte, 16,00 metros, 280,00m² oitenta metrosLeste, quadrados), Rua Ottília(duzentos Schimitt eHoffmann;Ao em 17,50 confrontando-se: 16,00 metros, a metros, com parteAo doNorte, lote n°em 43-A;Ao Sul, emcom 16,00 Rua Ottília Leste, metros, comSchimitt o lote n°Hoffmann;Ao 43-A e com parte doem lote17,50 43metros, com parte do lote n° 43-A;Ao Sul,43-C. em 16,00 B;Ao Oeste, em 17,50 metros, com o lote metros, comdecreto o lote n° 43-A com parte do de lotesua 43Art. 2º Este entra eme vigor na data B;Ao Oeste, em 17,50 metros, com o lote 43-C. publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL publicação. OESTE– SC. PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO Em, 12 de abril MUNICIPAL de 2013. OESTE– SC. JOÃO CARLOS VALAR Em, 12 de abril de 2013. Prefeito Municipal JOÃO CARLOS VALAR ___________________________________________ Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.694/2013 ___________________________________________ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO DECRETO Nº 7.694/2013 OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO da competência que lhe confere o inciso VI, do art. 72, OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, da competência que lhe confere o inciso VI, do art. 72, Art. 1º Fica aprovado o REMEMBRAMENTO, dos da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, lotes urbanos nºs 46, com área de 935,00 m² e 47, Art. 1º Fica aprovado o REMEMBRAMENTO, dos com área de 743,00 sitoárea a rua lotes urbanos nºs 46,m², com deDuque 935,00de m²Caxias e 47, , Loteamento dasa matrículas 34.201 ,e com área de Hauggobjeto 743,00 m², sito rua Duque n.º de Caxias 34.202, de propriedade dedas LEDI LURDES Loteamento Hauggobjeto matrículas n.ºHAUGG, 34.201 e passandodedepropriedade ora em diante a terem as seguintes 34.202, de LEDI LURDES HAUGG, confrontações: passando de ora em diante a terem as seguintes REMEMBRAMENTO confrontações: Lote urbano n.º 46, com área de 935,00 m² e Lote urREMEMBRAMENTO bano urbano n.º 47 (com uma casa residencial 86,68 Lote n.º 46, com área de 935,00medindo m² e Lote urm²), com área de 743,00 m²,residencial totalizandomedindo a área de86,68 bano n.º 47 (com uma casa 1.678,00 seiscentos e setenta ae área oito metros m²), com m²(um área demil 743,00 m², totalizando de quadrados), confrontando-se eme conjunto: Norte em 1.678,00 m²(um mil seiscentos setenta e oito metros 72,17 metros, com Lote Urbano 45; Nordeste quadrados), confrontando-se em n.º conjunto: Norte em 15,06 metros, com Lote a Antiga estrada Geral; Sudeste 72,17 Urbano n.º 45; Nordeste em em 39,27 metros, os lotes urbanos n.º Sudeste 3 e 4 e em 15,06 metros, comcom a Antiga estrada Geral; 49,18 metros, comcom os lotes urbanos n.º 1n.ºe 2, da em 39,27 metros, os lotes urbanos 3 etodos 4 e em quadrametros, “L” docom Loteamento Procópion.º Rodrigues; Oeste 49,18 os lotes urbanos 1 e 2, todos da em 35,89 metros, com a RuaProcópio Duque de Caxias. Oeste quadra “L” do Loteamento Rodrigues; em metros, com a Rua Caxias. Art.35,89 2º Este decreto entra em Duque vigor nadedata de sua Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO PREFEITURA OESTE– SC. MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE– Em, 12 deSC. abril de 2013. Em, 12CARLOS de abril deVALAR 2013. JOÃO JOÃO VALAR PrefeitoCARLOS Municipal Prefeito Municipal _________________________________________ _________________________________________ DECRETO Nº 7.695/2013 DECRETO NºMUNICIPAL 7.695/2013 DE SÃO MIGUEL DO O PREFEITO O PREFEITO MUNICIPAL DECATARINA, SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA usando OESTE, ESTADO usando da competência queDE lheSANTA confere CATARINA, o inciso VI, do art. 72, da lhe confere o inciso art. 72, da competência Lei Orgânica que Municipal, de 05 de abrilVI, dedo 1990, da Municipal, de 05 de abril de 1990, Art.Lei 1º Orgânica Fica aprovado o REMEMBRAMENTO, de Art. 1ºdo Fica aprovado o REMEMBRAMENTO, de partes lote urbano nº 19, com áreas de 172,50m2, partes do lote urbano nº 19, com áreas de 172,50m2, matricula nº 7.632 e 247,50m2, matricula nº 16.505, matricula 7.632 247,50m2, matricula 16.505, perfazendonºum totale de 420,00m2, situadosnºna Rua perfazendo um total de 420,00m2, situados na Rua Florianópolis, loteamento Alfredo Pelegrini, perímetro Florianópolis, loteamento Alfredo Pelegrini, perímetro urbano desta cidade, de propriedade de ARDEGIDES urbano desta cidade, de propriedade de ARDEGIDES RIZZI, passando de ora em diante a ter as seguintes RIZZI, passando de ora em diante a ter as seguintes confrontações: confrontações: REMEMBRAMENTO REMEMBRAMENTO Partes do do lote lote urbano urbano nº nº 19, 19, com com áreas áreas de de 172,50m2, 172,50m2, Partes matricula nº nº 7.632 7.632 ee 247,50m2, 247,50m2, matricula matricula nº nº 16.505, 16.505, matricula perfazendo um um total total de de 420,00m2, 420,00m2, confrontando-se confrontando-se perfazendo em conjunto: conjunto: ao ao Norte, Norte, com com parte parte do do lote lote urbano urbano nº nº em 22, do do loteamento loteamento Alfredo Alfredo Pelegrini, Pelegrini, por por linha linha seca seca 22, de 14,00m; 14,00m; ao ao Leste, Leste, os os lotes lotes urbanos urbanos nºs nºs 21 21 ee 20, 20, de do loteamento loteamento Alfredo Alfredo Pelegrini, Pelegrini, por por linha linha seca seca de de do 30,00m; ao ao Sul, Sul, com com aa Rua Rua Florianópolis, Florianópolis, numa numa exex30,00m; tensão de de 14,00m; 14,00m; ao ao Oeste Oeste com com parte parte do do lote lote urbano urbano tensão nº 18, 18, do do loteamento loteamento Alfredo Alfredo Pelegrini, Pelegrini, por por linha linha seca seca nº de 30,00m. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE– SC. Em, 15 de abril de 2013. JOÃO CARLOS VALAR Prefeito Municipal ___________________________________________ DECRETO Nº 7.696/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da da competência competência que que lhe lhe confere confere oo inciso inciso VI, VI, do do art. art. 72, 72, da da Lei Lei Orgânica Orgânica Municipal, Municipal, de de 05 05 de de abril abril de de 1990, 1990, Art. Art. 1º 1º Fica Fica aprovado aprovado oo DESDOBRAMENTO, DESDOBRAMENTO, dos dos lotes lotes urbanos urbanos nºs nºs 01, 01, com com 641,64m2, 641,64m2, nº nº 02, 02, com com 490,79m2, 490,79m2, nº nº 03, 03, com com 510,00m2, 510,00m2, 04, 04, com com 510,00m2, 510,00m2, nº nº 06, 06, com com 730,80m2, 730,80m2, ee parte parte dos dos lotes lotes urbanos urbanos nºs nºs 05, 05, 07, 07, 08 08 ee 09, 09, com com áreas áreas respectivas respectivas de de 220,80m2, 220,80m2, 252,04m2, 23,74m2 e 653,60m2, totalizando 252,04m2, 23,74m2 e 653,60m2, totalizando 4.033,41m2, 4.033,41m2, conforme conforme matricula matricula nº nº 33.239, 33.239, localilocalizados no Loteamento Ângela, entre as zados no Loteamento Ângela, entre as Ruas Ruas Willy Willy Barth, La Salle e Rua Frontino Rodrigues, perímetro Barth, La Salle e Rua Frontino Rodrigues, perímetro urbano, de propriedade de JOSEFINA MARIA BOFF, urbano, de propriedade de JOSEFINA MARIA BOFF, desdobrado dos lotes urbanos nºs 02, com 490,79m2, desdobrado dos lotes urbanos nºs 02, com 490,79m2, nº 03, com 510,00m2, e 04, com 510,00m2, e o remanº 03, com 510,00m2, e 04, com 510,00m2, e o remanescente com área de 2.522,62m2, serão remembrados nescente com áreaum de 2.522,62m2, remembrados entre si formando único imóvel,serão passando de ora entre si formando um único confrontações: imóvel, passando de ora em diante a ter as seguintes em diante a ter as seguintes confrontações: DESDOBRAMENTO: DESDOBRAMENTO: Lote urbano nº 02, com área de 490,79m2, conLote urbano nºao02, com com área parte de 490,79m2, con- nº frontando-se: Norte, do lote urbano frontando-se: ao Norte, com parte do lote urbano 01, por linha seca de 13,87m; ao Leste, com a Ruanº 01, por linha seca de numa 13,87m; ao Leste, com a Rua Frontino Rodrigues, extensão de 34,03m; ao Frontino numanuma extensão de 34,03m; ao Sul, com Rodrigues, a Rua La Salle, extensão de 15,00m; Sul,Oeste, com acom RuaoLa Salle, numa extensão de 15,00m; ao lote urbano nº 03, por linha seca de ao Oeste, com o lote urbano nº 03, por linha seca de 34,00m. 34,00m. Lote urbano nº 03, com área de 510,00m2, con-