Ano I - Número 12 - Mairiporã, sexta-feira, 15 de maio de 2015
A SUA VOZ NA TRIBUNA
BOLETIM INFORMATIVO VEREADOR ESSIO MINOZZI JUNIOR - PARTIDO DA REPÚBLICA
Comissão de assuntos relevantes discute aumento de infrações cometidas por menores Na última terça-feira, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão de assuntos relevantes que terá a finalidade de estudar, analisar, propor encaminhamentos e sugestões sobre o aumento de infrações cometidas por menores de idade em Mairiporã. A proposta foi apresentada pelo vereador Essio Minozzi Junior através de Projeto de Resolução e teve o apoio de todos os parlamentares. Já na quarta-feira a comissão formada pelo vereador Essio Minozzi Junior - presidente e os membros, vereadores Edio de Oliveira Sousa, Rafael Tadeu Martin, Juvenildo de Oliveira Dantas e Walid Ali Hamid, se reuniram para tratar sobre o aumento de infrações realizadas por menores apontados pela Juíza da 2ª Vara e da Infância e Juventude de Mairiporã, Dra. Ana Paula. Veja matéria na página 3
Indicação pede manutenção em estrada rural O vereador Essio Minozzi apresentou indicação na sessão plenária de terça-feira, em que sugere manutenção na Estrada Rubens Carrara. Página 3
Requerimento do vereador Essio solicita cópia do novo contrato entre Prefeitura e Sabesp Novo contrato prevê investimentos em obras, água tratada e rede de esgoto. Página 4
Capina, roçada e sinalização no Pico do Olho D’Água Indicação endereçada ao Prefeito do Município destaca a necessidade dos serviços. Página 3
Mairiporã, sexta-feira, 15 de maio de 2015 EDITORIAL
Cresce atos infracionais de menores de idade O aumento de atos infracionais realizados por menores de idade passa a ser analisado pela Comissão de Vereadores constituída na reunião da última terça-feira (12). A Câmara aprovou Projeto de Resolução de minha autoria que se propõe analisar políticas públicas para crianças e jovens em Mairiporã em busca de efetividade. A preocupação com o crescimento desses atos infracionais nesses primeiros meses do ano foi apontada pela Juíza de Direito, Dra. Ana Paula, em recente reunião com o presidente da Câmara, vereador Marcio Alexandre e o vereador Édio de Oliveira Souza. Evidentemente que as raízes da criminalidade entre crianças e jovens se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas
as fases do ciclo de vida, conforme afirma a ONU - Organização das Nações Unidas em nota do Sistema ONU no Brasil divulgado na última segunda-feira (11), que você pode conferir no texto ao lado. A comissão de vereadores se propõe realizar uma análise situacional dessa questão. Um diagnóstico a partir da municipalidade responsável por essas áreas de atuação, os conselhos instituídos (Tutelar, da Criança e Adolescente, da Educação e da Saúde), pelos órgãos estaduais de Segurança Pública (Polícias Civil e Militar), além da Promotoria Pública e o Judiciário. A sociedade civil está convidada a participar, notadamente, os atores sociais que já estão engajados com ações juntos a crianças e jovens na cidade. A comissão busca encaminhamentos para auxiliar a melhoria da atuação da municipalidade, se necessário, visando a efetividade das políticas públicas em desenvolvimento no município. Ao final dos trabalhos a comissão elaborará um relatório fundamentado pela realidade vivida por crianças e jovens de Mairiporã e as propostas fruto desse debate com os segmentos anunciados.
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NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta segunda-feira (11) através de Nota do Sistema ONU no Brasil, entre outras: “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro (...) Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mos-
tram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.
O jornal Expressão é uma publicação do mandato do Vereador Essio Minozzi Junior (PR - Partido da República) com o objetivo de divulgar o trabalho legislativo em pról da comunidade mairiporanense. Jornalista Responsável: José Luis Gonçalves de Moraes - MTB: 33.836 Comentários e Sugestões: vereadoressio@gmail.com www.professoressiominozzi.com.br
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Câmara cria comissão de assuntos relevantes para tratar o aumento de infrações cometidas por menores Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, Projeto de Resolução de autoria do vereador Essio Minozzi Junior, que terá a finalidade de estudar, analisar, propor encaminhamentos e sugestões sobre o problema do aumento de infrações cometidas por menores de idade.
De acordo com o artigo 3º da resolução, a nova comissão será composta de cinco vereadores indicados pelo Presidente da Câmara e terá prazo de funcionamento de 90 dias. O aumento de infrações cometidas por menores de idade foi apontado pela Juíza de Di-
reito Titular da 2ª Vara e da Infância e Juventude da Comarca de Mairiporã, Dra. Ana Paula, em recente reunião com o presidente da Câmara. Segundo o Professor Essio, “é notório que o assunto merece atenção especial. A nossa iniciativa tem por finalidade discutir a questão
do aumento de infrações cometidas por crianças e adolescentes, propor ações efetivas sobre o assunto e apresentar solução para o problema. Entendemos que é um assunto que deve ser discutido não só com as autoridades, como também com a população”, justificou.
Capina, roçada e sinalização no Pico do Olho D’Água Indicação endereçada ao Prefeito do Município do vereador professor Essio, destaca a necessidade de roçada e capina na estrada Dr. Alípio Leme, avenida Dublin, rua Bagdá e avenida Georgetonw, todas no Pico do Olho D’Água. De acordo com o vereador a falta de limpeza adequada contribui para a falta de visibilidade aos condutores de veículos e ainda a falta de segurança aos moradores que precisam entrar e sair de suas casas, fatores que justificam a necessidade de providências urgentes, sem contar a ima-
gem paisagística do bairro. “Representantes da Associação de Moradores do Loteamento Aldeia de Mairiporã, e moradores especialmente dos locais citados, nos procuraram pedindo ajuda para solucionar estas questões e todos destacam o abandono das vias, dos transtornos que causa a vegetação alta, além do aspecto desagradável”, ressaltou o vereador. Também nos mesmos locais, o vereador solicitou sinalização viária horizontal e vertical (olho de gato), por tratar de trechos com curvas perigosas e declive/aclive acentuados.
Indicação pede manutenção na estrada Rubens Carrara O vereador Essio Minozzi apresentou indicação na sessão plenária de terça-feira, em que sugere ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento na Estrada Rubens Carrara (antiga Estrada da Capoava) altura do km 6, próximo do Sitio Cochicho das Águas. Segundo justificativa apresentada, o trecho se encontra em estado precário e a presente medida, além de atender à reivindicação do morador Davilson Saraiva Batista junto com demais residentes, busca a melhores condições de tráfego no local. A indicação segue ao Chefe do Executivo para estudo de viabilidade.
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Contrato com a Sabesp prevê investimentos em obras, água tratada e rede de esgoto A Câmara de Vereadores aprovou na sessão legislativa de terça-feira, requerimento do vereador Essio Minozzi ao Prefeito Municipal, em que solicita cópia do contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Na semana passada, a Prefeitura Municipal assinou o novo contrato por mais 30 anos, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, aprovado pela Câmara em 2013. O novo contrato prevê investimentos de R$ 277 milhões (diluído durante o tempo de duração do contrato firmado) em novas redes de água a partir da ETA da Vila Sabesp, rede de coleta de esgoto em diversos bairros, adutora para enviar o esgoto tratado para a ETE de Franco da Rocha, construção de ETE em Terra Preta e expansão de rede de coleta de esgoto no distrito. Outro ponto em destaque no contrato é a construção de um Parque Linear no entorno da Represa Paiva Castro, calçamento da estrada da Capoavinha, avenida Tabelião Passarela, Leonor
de Oliveira e da SP 08 entre a rotatória na entrada da cidade e o começo da estrada do Cinco Lagos. Em 2013 o vereador Essio Minozzi (presidente da Câmara na época) e a então presidente da Sabesp, Dilma Penna se reuniram para discutir os avanços do novo contrato dentro das necessidades do município em função do crescimento sócio-econômico. O encontro foi agendado pelo deputado estadual André do Prado, líder do PR na ALESP. “No início do nosso mandato, em 2013, já tínhamos a preocupação que o novo contrato fosse realizado atendendo, principalmente, o abastecimento de água em todos os bairros do município, coleta e tratamento de esgotos, que é uma questão de saúde pública. Agora os vereadores precisam ter acesso a esse contrato, que é fundamental para o acompanhamento da Casa de leis que tem o papel de representar os interesses da população. O acompanhamento permitirá, a nós vereadores, fiscalizar seu cumprimento”, disse.
Novo contrato prevê o fim de esgoto a céu aberto