SUS e a Lei Complementar 141 comentada

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Prefácio

Apresentar o livro de Lenir Santos comentando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma dupla satisfação: primeiro pelo convite e segundo pelo fato de podermos contar com essa publicação tão necessária para a adequada compreensão de uma lei complexa e de grande importância para a consolidação do SUS. Lenir Santos é hoje, sem dúvida, a profissional do direito que mais tem contribuído para a construção do direito sanitário, ainda nascente no nosso país. Ela tem sido a nossa advogada sanitarista. Seu primeiro livro, em parceria com Guido Ivan de Carvalho, Comentários à Lei Orgânica da Saúde, cuja primeira edição esgotou-se em menos de quatro meses nos idos de 1993, teve o mérito de tecer comentários jurídicos sobre a lei que organiza o SUS, descortinando para os especialistas e gestores públicos da saúde maior compreensão sobre o SUS em seus aspectos organizativos e operativos. Tenho tido o privilégio de seu convívio nos campos acadêmico e operacional do SUS, tendo elaborado em 2007, em conjunto, o livro SUS: o espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos, o qual trouxe para o SUS um novo olhar sobre a sua organização e funcionamento e propôs a construção de novos elementos que o institucionali19


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