Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo Todos os envolvidos no processo educativo reconhecem a enorme dívida social que o nosso país contraiu com os homens e mulheres que não puderam estudar em determinado momento de sua vida, devido à realidade de uma sociedade desigual e excludente. Podemos dizer que hoje a EJA faz parte da rede pública e configura, formalmente, como um direito. Entretanto, os governos em todos os seus níveis não efetivam esse direito e a luta pelo não fechamento de salas e por um atendimento digno a estes alunos ainda é constante e necessária. O governo municipal, frente à situação de frequência "irregular" e evasão, apresenta respostas que violam os direitos educativos dos jovens e adultos, dificultando e inviabilizando esse atendimento. Isso pode ser visto na ação de centralização das matrículas de EJA, desconsiderando outros aspectos relevantes para a escolha da escola, como endereço do trabalho, e retirando da escola a autonomia de organizar esse processo. Essa nova forma de efetuar as matrículas gerou uma grave conseqüência na acolhida dos estudantes de EJA que, na prática, tiveram seu direito restringido na medida em que a compatibilização obedeceu a uma norma tecnocrática e não a vontade dos estudantes e as variáveis que orientavam suas escolhas. A exigência de um número mínimo de alunos para abertura de salas (número mínimo incompatível com a realidade das salas de EJA no município), o controle centralizado da frequência desses alunos e a baixa
mobilização da demanda de jovens e adultos fora da escola, fortalecem o discurso de que não há demanda e que os alunos não comparecem, justificando o fechamento de salas e a diminuição do atendimento. Esse discurso, infelizmente, está na boca dos governantes, de muitos diretores de unidade e também na direção majoritária do SINPEEM, que não enfrenta essa situação de descaso e violação de direitos implementada pela prefeitura há tempos. Vale lembrar que os dados recentes sobre o analfabetismo no Brasil demonstram que esse discurso não tem base na realidade e sim em um posicionamento político excludente e elitista, que nega a escola pública para os jovens e adultos trabalhadores. Também é preciso fazer o debate sobre a EJA nas escolas, pois, muitas vezes, a inadequação de sua organização, estrutura rígida e currículo acabam por "expulsar" os jovens e adultos da escola. Portanto, pensar em uma organização que atenda essa população, reconhecendo suas especificidades, é uma tarefa necessária ao conjunto dos educadores. A direção sindical atual tem se ausentado desse debate, fazendo coro com os que não reconhecem a EJA como direito. Por isso, colocamos a necessidade de aprofundarmos o debate sobre diversos temas da política educacional do município e que desses debates e posicionamentos, se efetive uma luta concreta em defesa da escola pública para os jovens e adultos.
Pela Efetiva Valorização do Quadro de Apoio Sabemos o quanto o trabalho do Quadro de Apoio é importante para a educação, mas infelizmente, no cotidiano escolar, esses trabalhadores são muito desvalorizados. Com as terceirizações, passaram a exercer funções não relacionadas ao seu cargo, sem alteração no salário. Além disso, o quadro de apoio é o que mais sofre com o assédio moral na escola. Há vários relatos de situações de desrespeito a que são submetidos. Não podemos aceitar esta situação! É preciso que o sindicato faça uma campanha contra o assédio moral.
Combater o assédio moral nas escolas, inclusive contra o quadro de apoio . Lutar pela redução da jornada de trabalho do quadro de apoio sem redução de salário. Lutar para que haja a correção das distorções criadas, pelas terceirizações, na carreira e salários do quadro de apoio.
O Congresso do Sinpeem reúne parcela significativa da categoria. Durante quatro dias, o participante tem a oportunidade de reunir-se com outros profissionais da educação e pensar sobre o cotidiano que vivencia na escola. Portanto, o 22º congresso do Sinpeem deveria ser um espaço de reflexão, formulação e organização, aprofundando debates sobre educação e preparando a categoria para os embates que estão por vir. Deveria... A julgar pela quantidade de plenárias previstas, somente duas, pouco ou quase nenhum debate é o que provavelmente teremos no Congresso. Como explicar, por exemplo, que a pauta sindical tenha sido excluída do textoreferência e, portanto, não se pretenda discutir que tipo de sindicato é necessário para impulsionar a luta. Mas este debate é importante e deve ser feito. O sindicato deve ser instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa de seus direitos e por novas conquistas. É importante também que as entidades de classe participem das lutas gerais da sociedade; a luta por uma educação pública de qualidade, por exemplo, acaba por ser fundamental para nós educadores. O congresso e o sindicato devem refletir os princípios democráticos que pautam nossa ação educacional e política. Muito se falou no texto referência sobre a gestão democrática nas escolas e na rede. Entretanto, parece que nosso sindicato prescinde da democracia.
Combater a terceirização, cobrar a realização de concurso público para agente escolar, corrigir as distorções no cargo dos ATEs, defender o concurso de acesso para agente escolar, são medidas que contribuirão para a valorização do quadro de apoio. O Sinpeem deve: Denunciar e combater as terceirizações de forma efetiva, produzindo cartazes e vinculando matérias nos meios de comunicação de massa. Cobrar a realização de concurso de Agente Escolar. Trabalhadores da Educação Municipal em manifestação na frente da SMGP
CONTATOS
Boletim informativo ao 22º congresso do SINPEEM - Outubro de 2011
Região Leste: Cidinha Freitas (Guaianases) – cidinhafomi@ig.com.br; Regina Tavares (Guaianases) –reginamariatavares@yahoo.com.br; Rosilene Valério (São Miguel) – poesiaterapia2000@yahoo.com.br; Joasafá Rehen (São Miguel) - josafarehemnv@yahoo.com.br. Região Oeste: João Kleber (Butantã) – jksantana@terra.com.br; Antonio Bonfim (Pirituba) – bonfim2207@gmail.com; Miriam Machado - miriamhmachado@hotmail.com; Laura Cymbalista (Butantã) laucymba@hotmail.com; Alexandre Pinheiro - pinheiro76@ig,com.br. Região Norte: Eduardo Terra (Jaçanã/Tremembé) – etcoelhoh@yahoo.com.br. Região Sul: Sylvie Klein (Campo Limpo) – sylviebk@hotmail.com ; Hildete Nepomuceno hildetenepo@ig.com.br; Gicélia Santos - santossilvag@hotmail.com.
Queremos um Sinpeem ACESSÍVEL a todos os educadores, TRANSPARENTE EM SUAS AÇÕES, que preste contas de seus encaminhamentos e de suas finanças, sem interesses eleitoreiros e que RESPEITE A PLURALIDADE DE IDEIAS EXISTENTE NA ENTIDADE. É necessário exigirmos a REABERTURA IMEDIATA DAS SUBSEDES, com plantão jurídico e autonomia financeira. Assim, podemos potencializar a organização regional, descentralizar as instâncias do sindicato e ter um espaço para formação da categoria.
A SUBSEDE NÃO É UMA PROPOSTA VAZIA DE SIGNIFICADO! Uma metrópole como São Paulo necessita de um sindicato que esteja distribuído pela cidade, para estar mais próximo da categoria, colaborar com os debates da região e as lutas gerais. Temos visto muitas iniciativas que buscam aproximar as escolas, os profissionais e o sindicato em cada região, pautando ações importantes e debates relevantes. Acreditamos que o sindicato não deva combater essas iniciativas, ao contrário, deve apoiar e retomar a organização nas subsedes. Devemos COMBATER O PERSONALISMO EXISTENTE NO SINPEEM para que todos os associados tenham o mesmo poder de intervenção. Por isso, propomos que a direção seja colegiada em contraposição ao presidencialismo e à centralização. É preciso RESGATAR A INDEPENDÊNCIA DO SINDICATO EM RELAÇÃO A PARTIDOS E GOVERNOS, retomando sua combatividade e seu compromisso com os direitos da população e da categoria. Sindicato é para lutar! Seu compromisso é com a defesa da escola pública, da categoria e da democracia.
CONVIDAMOS PARA O DEBATE “ INDIQUE E AVALIAÇÕES EXTERNAS: QUAL O IMPACTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA?” Debatedores: José Ibiapino Professor e Pesquisador Membro do coletivo de educadores do mandato do Dep. Federal Ivan Valente - PSOL - SP Silvana Soares de Assis Professora da Rede Est. e Municipal de SP Conselheira estadual da APEOESP
Dia 26 de Outubro de 2011 Das 13h às 14h30 min
Política de Bonificação: Indique institui a meritocracia na Rede Municipal A imprensa tem veiculado uma série de artigos que fazem um balanço da política implementada na educação dos Estados Unidos, a meritocracia, que alia o resultado das avaliações externas a gratificações, premiando os "melhores" desempenhos. Após esse modelo ser copiado no Brasil, os norteamericanos chegaram a conclusão de que a educação não melhorou como se esperava e que esse binômio AVALIAÇÃO - GRATIFICAÇÃO não gera qualidade educacional. Pois bem, a essa conclusão já havíamos chegado por entendermos que a melhoria da educação pública passa, necessariamente, por remuneração digna, condições de trabalho, autonomia pedagógica e gestão democrática. Entretanto, a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Paulo ainda não assimilou as conclusões desse debate e institui na rede um programa que visa premiar, com o pagamento de bonificação, os profissionais, substituindo o PDE. O INDIQUE cria um índice baseado na relação entre resultado e esforço. O desempenho dos alunos nas avaliações, o esforço e a quantidade de faltas dos servidores serão a base para a destinação de bonificação aos profissionais. O programa traz em sua justificativa a necessidade de premiar os melhores desempenhos e atuações, com bonificação. Dessa forma, mantém o princípio da meritocracia educacional, que gera índices baseados em resultados para premiar aqueles que se adequam aos padrões impostos pelas avaliações externas. Assim, sufocam os projetos e iniciativas de cada escola,
Governo Kassab: Conservadorismo e Descaso com a População No conservador governo Kassab não faltam denúncias de irregularidades. É evidente que a opção feita não é pelo fortalecimento do poder público, tampouco pelo atendimento das demandas da população; por isso em pleno período de chuvas e enchentes o governo cortou 20% da verba destinada à retirada de entulho e varrição das ruas da cidade. Tr a t a - s e d e u m p r o j e t o higienista, excludente, de esvaziamento daquilo que é público; terceirizações e denúncias de irregularidades em licitações também fazem parte desta gestão. O próprio Kassab foi acusado de ter recebido doações da AIB durante sua campanha em 2008; por lei, a entidade não pode fazer doações a candidatos.
Mas não há nada de novo, pois o atual governo é semelhante a tantos outros que incorporaram os preceitos neoliberais em sua gestão. A administração Kassab tem a marca do descaso com a população. Transtornos com enchentes que deixaram várias regiões com problemas sérios como o Jardim Pantanal, cuja população sofreu com alagamentos por várias semanas e que causaram mortes. Aumento da passagem de ônibus acima da inflação e repressão violenta aos protestos. Se Kassab aumenta a passagem de ônibus acima da inflação, o mesmo não acontece com os salários dos servidores, como ocorreu no serviço funerário; os trabalhadores fizeram greve para pressionar o governo por reajuste salarial e tiveram a sua luta
criminalizada com punição (sujeito à demissão). Na educação, a novela para aprovação dos novos pisos já dura vários meses. Isso demonstra a necessidade de negociação com mobilização; muitas de nossas reivindicações não foram atendidas: o desmonte da EJA continua; a terceirização da educação infantil e do quadro de apoio se intensifica, com abertura indiscriminada de creches com administração indireta; não realização de concurso público para o quadro de apoio etc. É preciso manter a categoria em movimento para pressionar o governo a atender as nossas reivindicações e dar um basta à privatização da educação promovida por Kassab.
Campanha contra a terceirização padronizando a rede de acordo com tais avaliações. Esse tipo de iniciativa solapa o debate sério e consistente sobre a qualidade educacional. Essa qualidade será fruto de investimento público na carreira, nos salários, na formação, na redução de alunos por sala, enfim, nas bandeiras que os profissionais de educação defendem há tanto tempo. A campanha feita pelo Secretário em todas as regiões da cidade, externou uma posição que reconhecia avanços no programa. Esses avanços, na fala do Secretario, referiam-se a não apenas considerar o desempenho na avaliação, mas também o questionário sócioeconômico. A categoria não pode cair nesse engodo, pois o princípio desse tipo de política é dividir e enquadrar a rede, premiando os que rezam a
cartilha imposta, por meio de bônus e jogando a responsabilidade pelas más condições e baixa remuneração para dentro de cada escola. Nossa categoria e sindicato têm posição contrária a esse tipo de política. Essa posição deve se traduzir em crítica e mobilização contra o Indique. Não queremos discutir a forma como se calcula ou quaisquer outros aspectos. Nosso enfrentamento deve ser global, reivindicando a retirada da política de bonificação. O que a rede precisa é de investimento nas melhorias da condição de trabalho dos profissionais, com salário digno. A premiação e bonificação representam um desrespeito ao nosso trabalho e as lutas históricas do sindicato e da categoria.
10% do PIB para a Educação Pública A sociedade exige um Plano Nacional de Educação que garanta o acesso a escola para milhões de brasileiros, que a oferta escolar seja majoritariamente pública, inclusive na universidade, e que se estabeleça um padrão mínimo de qualidade em todo o País.
Para que isso aconteça é necessário que o poder público aplique ao menos 10% do PIB em educação pública. Somente a mobilização popular poderá conquistar um PNE que represente os interesses do povo brasileiro.
Além disso, a oferta incisiva de novos convênios para as entidades mantenedoras leva à aprovação de novos convênios "a toque de caixa", com o risco de deixar algumas exigências de lado, seja quanto ao espaço adequado ou quanto aos materiais necessários ao atendimento de qualidade. Números oficiais do site da Secretaria Municipal de Educação revelam a expansão da rede conveniada: Centro de Educação Infantil Direto Centro de Educação Infantil Indireto Creche Particular Conveniada Total CEI indireto + Creche Conveniada
Nos CEIs, a Secretaria Municipal de Educação insiste em transformar os espaços educativos em depósitos de crianças. Considera para a definição da capacidade máxima de atendimento a medida da sala vazia, sem considerar a necessidade de utilização de materiais pedagógicos, como mobiliários e brinquedos, e também qual o espaço necessário para garantir a saúde das crianças. O combate à superlotação não pode esperar! Devemos brigar pelo número de alunos aprovados no Congresso. A política de ampliação da Rede Conveniada tem como meta, atualmente, o aumento de 20% na oferta de vagas para atendimento à demanda de zero a três anos. Tal medida leva a desalojar espaços como brinquedotecas, salas de vídeo ou de leitura, buscando "atendimento da capacidade máxima" nos CEIs conveniados já existentes.
312 319 776 1095
Segundo matéria publicada no site do Diário de S. Paulo em 02/04/11, 311 convênios funcionam em prédios do município. É preciso combater a terceirização também no quadro de apoio. A Secretaria Municipal de Educação se recusa a realizar concurso público e continua, como na educação infantil, com a política de privatização e precarização do trabalho, com salários rebaixados e piores condições de trabalho. A campanha contra a terceirização não pode ficar só no discurso, como quer a direção majoritária, deve se efetivar em ações. Portanto a campanha contra a terceirização, para além das camisetas, deve ganhar as ruas e a privatização da educação deve ser denunciada.