TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2334 by Tribuna do Vale

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Sexta-feira 300 190

22 DE FEVEREIRO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2334- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SUPERLOTAÇÃO

Presídio é única solução para problema carcerário

Celso Felizardo

Fugas, rebeliões, superlotação. Essa é a realidade do sistema carcerário da região. Ao todo, são 500 presos alojados em 12 cadeias. Juntas, elas mal comportam 200. Autoridades da área já definiram a situação na região como “bomba relógio, “barril de pólvora” e até de “panela de pressão”. As condições dos detentos são sub-humanas. Os prédios são antigos, precários e encravados nas áreas centrais dos municípios. A população convive com o medo. Foragidos ameaçam a paz e o tráfico de drogas comanda o crime e corrompe os adolescentes. Veja quadro com dados sobre a superlotação na região.  PÁG. A8

PLANEJAMENTO Comissão organizadora define detalhes para abertura da Efapi

A carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia é a mais superlotada da região. São 104 presos onde cabem apenas 32

LEI

Antônio de Picolli

Prefeitos devem publicar atos em jornais impressos 

PRESTÍGIO

Beto Richa chega para inaugurar UTI neonatal Governador Beto Richa estará em Santo Antônio, Tomazina e Bandeirantes hoje

PÁG. A4

PÁSCOA

A 41ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro ocorre entre os dias 20 e 24 de março. O presidente da Sociedade Rural, Edson Gaudêncio e o diretor financeiro da instituição, Fábio Auersvald afirmaram, na tarde de ontem, que já finalizam os detalhes para a abertura da feira. A segurança é um dos itens mais observados.  PÁG. A5

NO PÁREO Decisão judicial mantém candidatura de Neto Calil

O candidato Emílio Calil Neto, o Neto Calil (DEM) ficou mais tranquilo depois da decisão do juiz eleitoral do cartório de Joaquim Távora, Alexandre Moreira Van Der Broocke que julgou improcedente a ação movida pela Coligação Família, Honestidade e Progresso do seu adversário Gelson Mansur Nassar (PSDB) que pedia o indeferimento do registro da candidatura do democrata. Os dois já estão em campanha e confiantes na vitória no dia 7 de abril quando acontece a eleição.  PÁG. A3

CORINTHIANS

Presidente exime clube e vê morte como fatalidade 

PÁG. A7

Loja promove curso de ovos de chocolate 

PÁG. A5

EDITAL NA PÁGINA: B2

O governador Beto Richa estará hoje, às 10h30, no Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, para inaugurar a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI), com 10 leitos. A agenda do governador é apertada. Ainda hoje, ele participará da posse do presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Tomazina e também do presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) em Bandeirantes.  PÁG. A4

INUSITADO

Corpo de Bombeiros socorre gatinho preso em árvore Antônio de Picolli

Um gatinho preso em uma árvore no bairro Aparecidinho 2, em Santo Antonio da Platina, teve de ser socorrido na tarde de ontem pelo Corpo de Bombeiros. Afugentado pelos cachorros, o animal estava preso aos galhos há mais de 24 horas e só saiu da árvore após o resgate, feito com o auxílio e uma escada.  PÁG. A6

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

A protelação dos vetos é um verdadeiro golpe contra a sociedade. Entre os assuntos pendentes estão projetos como aquele que estabelece reajuste igual ao do salário mínimo para os proventos dos aposentados, juros menores para o reﬁnanciamento de dívidas ﬁscais, e outros temas importantes.” Editorial

“

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Um paralelo pode ser feito com a igreja católica no Brasil. Conforme levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geograﬁa e Estatística), o país foi a nação católica que mais perdeu ﬁéis nas últimas décadas. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Marcos Morita *

O veto e o buraco negro A liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determina a obediência da ordem cronológica na votação dos vetos enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional, acabou por revelar à Nação uma triste e irresponsável realidade. O instituto do veto – pelo qual o Executivo rejeita as leis aprovadas pelo Legislativo – transformou-se num casuístico buraco negro, onde governantes e parlamentares lançam os assuntos polêmicos e de interesse da comunidade, que não têm coragem ou interesse de votar. Tanto que, só no Congresso Nacional, existem hoje mais de 3 mil vetos inconclusos editados pelos governos dos últimos 12 anos. (O mesmo deve acontecer nas Assembleias Legislativas dos 27 Estados e nas Câmaras dos 5665 municípios brasileiros). A mecânica legal estabelece que, quando não concorda com a lei aprovada, o governante tem o direito de vetá-la e o Legislativo a obrigação legal de discutir e aprovar ou não o veto. Se aprovado o veto, o assunto é liquidado e vai para o arquivo; se rejeitado o veto, cabe ao chefe do Legislativo promulgar a lei e ao Executivo cumpri-la. O assunto só veio à baila porque o governo vetou a lei, aprovada no Congresso, de distribuição dos royalties da produção de petróleo – beneficiando os estados produtores – e os demais estados hoje pressionam os deputados e senadores para “derrubar” o veto. Mas estes não o podem fazer sem obedecer a ordem cronológica. Se, ao longo dos 12 anos de incúria em relação aos vetos, tivessem cumprido com suas obrigações, aprovando ou rejeitando os vetos, hoje poderiam HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

também decidir sobre os royalties, como pressionam suas bases. Mas não o fizeram. A protelação dos vetos é um verdadeiro golpe contra a sociedade. Entre os assuntos pendentes estão projetos como aquele que estabelece reajuste igual ao do salário mínimo para os proventos dos aposentados, juros menores para o refinanciamento de dívidas fiscais, e outros temas importantes. Como num acordo de “lesa-povo”, o Executivo vetou e o Legislativo engavetou os assuntos. O primeiro não teve de pagar nos novos níveis e os segundos evitaram o desgaste perante o eleitorado. Também existem matérias tributárias e outras de interesse de importantes segmentos sociais e econômicos. A própria Advocacia Geral da União afirma que, se os vetos foram rejeitados, o Tesouro Nacional terá de arcar com um desembolso de R$ 1 trilhão. A indigesta historia dos vetos é mais um ponto a justificar a imagem tão ruim que o povo, cada dia mais, cultiva dos políticos. Ao assumirem postos eletivos, resultantes do voto obtido da população, estes se esquecem do eleitor e passam a cuidar dos interesses corporativos, só voltando a pensar no povo nas eleições seguintes. Uma reforma muito profunda precisa acontecer neste país para nele se estabelecer o regime do cumprimento de finalidades e obrigações e afastar da vida pública todos os errantes, embusteiros e malfeitores que só pensam em si próprios e, mesmo assim, pouco se importam ao verem seus nomes jogados à lama. Quem não cumpre os deveres, não tem o direito de permanecer na função...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

30º 190

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Carlos Chagas*

Em matéria de discursos, nada a opor. Ontem, a festa dos dez anos no poder, do PT, marcou nova etapa no longo processo sucessório já iniciado. Mesmo sem lançamentos formais, está confirmada a candidatura da presidente Dilma Rousseff a um segundo mandato, com o ostensivo apoio do Lula e, por conseguinte, do partido. O que não dá para elogiar é a estratégia política em desenvolvimento. Salvo engano, a presidente está próxima de premiar com vagas no ministério partidos que se afastaram de seu governo e partidos que pretendem aproximar-se. Em vez de preocupar-se com a eficiência da máquina administrativa, selecionando os melhores para cada função, sem preocupações políticas, a chefe do governo parece mais interessada em sedimentar apoio partidário para sua reeleição. Tome-se o PR. Tempos atrás seu líder maior foi afastado do ministério dos Transportes,

Quatro anos perdidos?

acusado de corrupção. Mas é com o mesmo senador Alfredo Nascimento que Dilma tem conversado, parecendo próxima a substituição de Paulo Passos, reconhecidamente um técnico de grande competência. Claro que o PR não indicará Valdemar da Costa Netto para novo ministro, há dias condenado pelo Supremo Tribunal Federal como integrante do mensalão. Alguém duvida, no entanto, que o futuro presidiário vem participando dos conchavos internos de sua legenda? É bom parar com os exemplos fulanizados, para evitar constrangimentos. Emerge, porém, dessa e de outras armações fisiológicas, a evidência de que dona Dilma dá mais atenção aos ajustes em sua base partidária, com vistas ao segundo mandato, do que à eficiência de seu governo. Quantos ministérios entregues a políticos continuam sem poder dizer a que vieram? Feudos de partidos da base, uns,vazios olímpicos, outros.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Marcos Morita

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Continuando as coisas como vão, o primeiro governo chegará capenga ao seu final, mesmo tendo garantido o segundo. Os otimistas supõem que, reeleita, Dilma constituirá então o seu verdadeiro ministério, sem indicações do Lula e nem exigências dos partidos. Aí então escolherá os melhores. Só que quatro anos terão sido perdidos, ao menos em parte. Quanto aos outros quatro, melhor marcar coluna do meio com base no velho mote popular de que “o uso do cachimbo faz a boca torta”... “MAS SOU O CHEFE DELE” No final da Segunda Guerra os jornalistas perguntaram ao marechal Bernard Montgomery, herói de EL Alamein, vencedor de Rommell, conquistador da Itália e libertador da Bélgica e da França, qual o segredo de seu sucesso. Do alto de sua presunção e empáfia, ele respondeu: “é porque eu não bebo, não fumo, não jogo e não prevarico”.

Winston Churchill ainda era primeiro ministro, ficou com inveja, reuniu os repórteres e disse: “podem escrever que eu bebo, fumo, jogo e prevarico, mas sou o chefe dele...” Por que se conta essa historinha? Porque o Lula continua o chefe da nação petista, por melhores generais que possa ter a seu lado. COMEÇO, MAS... Renan Calheiros marcou pontos ao anunciar cortes de gastos no Senado, além do fim de certas mordomias. Mas precisa ir além, na recuperação de seu prestígio. Por exemplo: marcar sessões deliberativas para as segundas, sextas-feiras e sábados; proibir viagens de senadores ao exterior, pagos pelos cofres públicos; descontar o salário dos faltosos; mandar a conta das reformas nos apartamentos funcionais para o senador inquilino; autorizar carros oficiais apenas para os senadores integrantes da mesa; acabar com os gabinetes dos senadores nos respectivos estados. E quanta coisa a mais?

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As lições da renúncia de Bento XVI para as organizações

A renúncia do Papa Bento XVI vem ao encontro de um assunto que tratei recentemente em minhas aulas na Universidade. Abordávamos o tema “Antecedentes da Administração”, em suma, acontecimentos ou períodos da história correlacionados com a teoria administrativa anteriores a Taylor e Fayol, ambos criadores da Teoria Clássica. A igreja católica sempre foi tida como exemplo de hierarquia forte, controle rígido e centralização, citando a instituição secular que conseguiu expandir suas fronteiras de atuação em uma época caracterizada pelas corporações de ofício, artesões e pequenas aldeias com pouca ou nenhuma comunicação entre si. Cardeais, patriarcas, arcebispos, bispos e padres compõem o intrincado organograma composto por cargos como: prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica e Vice-Presidente do Conselho Episcopal Latino-Americano, só para citar alguns exemplos. Neste tipo de organização, também denominado como mecanicistas, regras, procedimentos e burocracia são a tônica, gerando um sistema apático, lento e ineficiente, movido a favores e influências políticas, citadas como uma das razões da renúncia. No outro oposto, as organizações orgânicas apresentam maior flexibilidade e estimulo à inovação e criatividade, típicas das atuais startups e empresas de internet. Em épocas de redes sociais e microblogs, não é surpresa que as empresas do segundo grupo tenham maior sucesso num mundo dominado pela rapidez e fluidez das informações. A igreja também nos leva a pensar sobre a questão da missão, visão e valores das organizações. Duradouras até certo ponto, já que não se pode mudá-las na mesma velocidade das promoções de vendas - podem e devem ser revistas periodicamente, avaliando-se os cenários e tendências, assim como seus impactos e possibilidade de ocorrência, como destacou o professor da Universidade de Berkeley, David Aaker, em sua matriz impacto versus premência. É clássico também o artigo de Theodore Levitt, Miopia em Marketing, publicado nos anos sessenta na Harvard Business Review, mencionando a derrocada do sistema ferroviário nos Estados Unidos, até então insuperável e insubstituível meio de transporte. Avancemos algumas décadas até a época dos filmes de 24 ou 36 poses, indispensáveis em qualquer viagem, casamento ou festinha de aniversário. Sua criadora e líder é hoje uma sombra do império que foi no passado, levando-se em consideração o competitivo mercado de imagens digitais. Seus executivos, preocupados em proteger seus empregos ou talvez desdenhando a nova e incipiente tecnologia, foram engolidos pelos novos entrantes. Discos de vinil, CDS e DVDS seguiram a mesma trilha, para a qual se encaminham também livros e jornais impressos. Um paralelo pode ser feito com a igreja católica no Brasil. Conforme levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país foi a nação católica que mais perdeu fiéis nas últimas décadas. Em 1970, mais de 90% dos brasileiros se diziam católicos, número hoje que mal chega aos 65%. Grande parte destes fiéis migrou para as igrejas cristãs pentecostais, as quais passaram de meros 5% para mais de 20% no período, não obstante os esforços de padres como Marcelo Rossi e seu movimento de Renovação Carismática. Enfim, qualquer executivo ou conselho de administração preocupar-se-iam com o cenário apresentado: perda de clientes, queda na participação de mercado, produtos e serviços desgastados, estrutura hierárquica engessada, excesso de burocracia, falta de inovação, feudos, dissidências internas, escândalos políticos e financeiros, apesar da marca e tradição quase inabaláveis. De maneira generalista, este será o cenário que encontrará o próximo papa. Apesar da fumaça branca tão esperada com o fim do conclave, o mandato será caracterizado por trovoadas, nuvens negras e desafios, comparável aos mais badalados e bem remunerados CEOS, os quais pagam com o próprio cargo, resultados abaixo do esperado. Isto era impensável na igreja católica. Hoje não mais, graças a Bento XVI. * Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ. Especialista em estratégias empresariais, é colunista, palestrante e consultor de negócios. Há mais de quinze anos atua como executivo em empresas multinacionais. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Prefeitos devem publicar atos oficiais em jornais impressos PUBLICAÇÕESParecer de advogada da Imprensa Oficial do Estado alerta prefeitos sobre publicação de editais no jornal eletrônico da Associação dos Municípios do Paraná Associação dos Diários do Interior

Os prefeitos devem publicar os atos oficiais dos municípios e órgãos da administração pública em diários impressos. Em suma é o resumo da resposta do Governo do Estado à consu lt a d a Ass o ci aç ão dos Jornais Diários do Interior d o Par an á ( A DI - P R ) . A consulta foi motivada por um serviço que está sendo oferecido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), de veiculação dos atos municipais por meio elet rônico ou dig it a l na internet. A procuradora Stefan i a B a s s o, e m s e u d e s pacho, faz questão de destacar que não cabe ao Estado “ interferir na forma como o ente muni-

cipal realiza a publicação dos seus atos sob pena de i nv as ã o d e c omp e tê nc i a e violação ao princípio f e d e r a t i v o”, m a s a t e n t a a o p are c e r d a a dvo g a d a Denise Cella, da Imprensa Of icial do Estado, e aos d i t a m e s d a l e i c o mp l e mentar 137/2011. No parecer, a advogada Denise C ella diz que na p ág i na el e t rôn i c a d a AMP tem-se uma série de passos a ser seguidos pelos municípios interessados na “prestação do ser viço” e que as publicações são veiculadas no “Diário Oficial” que pertence à associação e não “em Diário Oficial do Município propriamente dito, criado regularmente p a r a o f i m p r e t e n d i d o, conforme requer a lei”. Jornais

Denise Cella cita ainda o artigo 2º da lei complem e nt a r 1 3 7 / 2 0 0 1 – q u e dispõe sobre a publicidade dos atos praticados no âmbito dos poderes executivo e legislativo dos municípios – que diz que os atos oficiais “deverão ser veiculados obrigatoriamente por: I – meio eletrônico, junto ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado; II – mídia impressa”. “Os municípios que têm se valido das publicações of i c i a i s j u nt o a o d i á r i o p a t r o c i n a d o p e l a A M P, até que se verifique forma em contrário, podem estar dando azo à nulidade de seus atos, uma vez que não resta comprovado que a Ass o ciação dos Munic ípi o s d o Par an á d e té m legitimidade formal para

instituir Diário Oficial de que ordem for”, destaca a advogada no seu parecer e nv i a d o a Pro c u r a d or i a Geral do Estado. “Para dar eficácia dos atos públicos, há que se dar publicidade aos atos mencionados, através de Diário Oficial criado por diploma legal especif ico (federal, estadual ou municipal), com a respectiva vinc u lação inst ituciona l a órgão público, caso que não se aplica àquela associação - AMP”, prossegue o parecer da advogada da Imprensa Oficial. Lei complementar Já a procuradora Stefania Basso também destaca que o dever jurídico impõe aos municípios “o cumprimento dos comandos da lei no que toca a publicidade

de seus atos, sob pena de descumprimento de preceitos constitucionais, no caso, a publicidade e transparência dos atos praticados pela Administração Pública”, diz ao citar o artigo 27 da Constituição Estadual. A l e i c o mp l e m e nt a r 137/2011 elenca ainda os atos, tanto da prefeitura quanto das câmaras de vereadores, que devem ser publicados em diário oficial próprio ou nos jornais impressos. “a) as aquisiçõ es e lo c açõ es de b ens móveis e imóveis; b) as doações, cessões e operações f i nanc e i r a s d e qu a l qu e r natureza; c) admissão, nomeação, demissão, exoneração e aposentadorias de ser vidores e empregados públicos, incluindo os co-

missionados; d) atos relacionados à contratação de fornecedores e prestadores de serviços. Incluindo os respectivos editais de licitação; e) atos relacionados à gestão fiscal”. “A escolha do veículo de comunicação para publicação em mídia impressa será m e d i ant e pro c e d i m e nt o licitatório que propicie a participação de jornais de comprovada circulação no Município e região em que se situe”, diz o parágrafo 3º do artigo 2º da referida lei. Estamos atentos a situação e entendemos que é nossa obrigação alertar os prefeitos e o órgão fiscalizador do Estado, comenta Jedaias Belga , Presidente da ADI-PR ADI- Associação dos Diários do Interior

NORTE PIONEIRO

Agenda do governador Beto Richa na região Da Assessoria

O governador Beto Richa cumpre agenda hoje, na região Norte do Estado, onde vai inaugurar e entregar equipamentos de saúde e anunciar investimentos para as áreas de energia, habitação, agricultura, desenvolvi-

mento social e saneamento. Richa também participará de posses de associações de municípios. Em Santo Antonio da Platina, o governador irá inaugurar a UTI do Hospital Regional e entregará ambulâncias para 10 municípios da região. Ele também fará anúncios de in-

vestimentos da Copel, Cohapar e Iapar. Em Tomazina, Richa vai anunciar investimentos para ampliação do sistema de água e esgoto, Copel e Cohapar. O governador também participará da posse da nova presidência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro

(Amunorpi). Finalizando a agenda, o governador vai à cidade de Bandeirantes, onde fará o anúncio de investimentos para as áreas de habitação, agricultura, desenvolvimento social e a confirmação da construção de um Centro Estadual de Educação Pro-

21/02/13

CÂMBIO

21/02/13

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,04%

56.154 pontos

Volume negociado: R$ 8,17 bilhões 58.077 57.903 57.613 57.314 56.177 56.154

Alta: 0,36% Compra Venda

EURO Var. fevereiro: -0,85% R$ 1,972 R$ 1,973

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,77% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

14/02

15/02

18/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON OGX Petróleo ON LLX Logística ON Gafisa ON Gol PN

19/02

20/02

% -1,70 +0,06 -1,10 +4,07 +11,80 +3,74 -3,70 -3,44

R$ 17,32 34,82 34,95 25,29 3,60 1,94 3,91 12,34

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

21/02

% 13.880,62 6.291,54 7.583,57 11.309,13

-0,34 -1,62 -1,88 -1,39

OURO - BM&F 21/02

var. dia R$ 100,50 /grama

+1,01%

FEVEREIRO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou-

tras parcelas atrasadas há juros de 6,60% para pagamento em fevereiro. MÊS Nov/12 Dez/12

TAXA SELIC 0,55% 0,55%

MÊS Jan/12 *Fev/12

TAXA SELIC 0,60% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. fevereiro: -1,41% R$ 1,95 R$ 2,10

DÓLAR TURISMO Alta: 0,48% Compra Venda

Baixa: 0,34% Compra Venda

Var. fevereiro: -3,37% R$ 2,6069 R$ 2,6078

EURO TURISMO

Var. fevereiro: -0,82% R$ 1,9715 R$ 1,9720

Estável Compra Venda

Var. fevereiro: -0,95% R$ 1,950 R$ 2,080

Estável Compra Venda

Var. fevereiro: -2,48% R$ 2,48 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0212 R$ 3,01 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

92,88 0,6554 0,7562

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

dez 1,0595 1,0553 1,0696 1,0722

jan 1,0620 1,0584 1,0782 1,0810

Horários / local: 10h30 – Santo Antonio da Platina – Hospital Regional – Rua Genor Juliano 14 horas – Tomazina – Hotel Carro de Boi - Rua Humberto Miguel da Silva 16 horas – Bandeirantes – Centro Cultural Professor Takiko – Praça Brasil/Japão

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

fissional no município. Ele também participará da posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop). Serviço: agenda do governador em municípios da região Norte Data: nesta sexta-feira, dia 22

fev 1,0663 1,0615 1,0791 1,0811

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

ano 0,92 0,86 0,88 1,15 5,91 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

12m 6,63 6,15 6,02 5,61 5,91 7,91 8,11 9,12 5,95 6,86

OUTROS INDICADORES dez BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,50 Sal. mínimo 622,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

PREVIDÊNCIA

jan 1,570040 5,00 678,00 0,2466

fev 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA JANEIRO

Vencimento: empresas 20/2 e pessoas físicas 15/2. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

NOVA POUP. Índice

ano 0,50 1,00

12 m 6,38 6,38

nov dez 0,4134 0,4134

jan 0,4134

fev 0,4134

% 0,00 0,00

ano 0,00 0,00

12 m 0,20 0,20

TR MÊS Janeiro/13 Fevereiro/13 Período 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2 24/1 a 24/2 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 29/1 a 1/3 30/1 a 1/3 31/1 a 1/3 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3

SOJA - saca 60kg

% 0,50 0,50

Janeiro/13 Fevereiro/13

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m Paraná 1.075,22 1.077,14 0,18 0,18 7,93 Norte 1.025,89 1.016,21 -0,94 -0,94 4,34 Noroeste 1.049,58 1.050,36 0,07 0,07 7,52 Oeste 1.067,19 1.068,78 0,15 0,15 6,97

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

21/02/13

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 65,00 61,00 59,50 58,50 59,50 59,50

SEM 6,6% 5,2% 6,3% 4,5% 5,3% 5,3%

30 d. 2,4% -4,7% -2,5% -2,5% -2,5% -4,0%

32,00 27,50 27,00 27,50 28,50 27,50

8,1% -1,8% -1,8% -5,2% -5,0% -1,8%

-3,0% -6,8% -6,9% -8,3% -3,4% -6,8%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 46,80 46,80 46,50 46,30

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. -4,5% -4,5% -4,1% -2,5%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 719,85 98,10 312,79 182,16

DIA -0,12% 0,18% -0,45% 0,50%

MÊS -4,13% 0,38% -7,58% -1,23%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arro ba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capita arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-pes (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

21/02/13

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 56,52 0,1% 2,5% -4,4% MILHO saca 60 kg 25,36 -0,5% 0,0% -2,8% TRIGO saca 60 kg 39,93 0,0% -1,1% 0,9% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 179,92 1,0% 6,0% 14,9% BOI GORDO arroba, em pé 97,66 0,1% 0,5% 1,1% SUÍNO kg, vivo 3,15 0,0% 2,3% 1,3% FRANGO kg, vivo 2,30 -0,4% -1,7% -0,9% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 275,63 -1,6% -4,9% -10,5% CAFÉ kg, em coco 4,60 0,7% -2,7% -8,7% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

C.Proc. R$ 56,00 24,50 39,00 98,00 3,30 285,00 4,68

Jacar. R$ 56,00 24,50 94,00 3,20 3,05 260,00 4,50

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/13 mai/13

21/02/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.487,75 1.470,50

*DIF. 1 SEM. 5,00 4,9% 2,00 4,4%

1 MÊS 4,1% 3,8%

437,30 435,70

3,70 2,80

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 690,75 685,50

*DIF. 1 SEM. -9,75 -0,6% -10,75 -1,0%

1 MÊS -5,1% -6,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/13 mai/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

7,4% 7,3%

5,5% 6,7%

mar/13 mai/13

721,25 724,00

-17,25 -21,25

-1,5% -2,2%

-8,8% -9,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/13 mai/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 141,75 141,75

*DIF. 1 SEM. 0,75 2,7% 0,10 0,7%

1 MÊS -9,3% -10,9%

21/02/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 81,31 83,23

*DIF. 1 SEM. -0,97 0,4% -1,23 0,5%

1 MÊS 3,5% 5,8%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/13 mai/13

C 31,36 30,20

VP -0,64 -0,51

CN 1 98

CA 134 2.558

0,56 0,53

663 24

4.069 598

BOI GORDO - R$/arroba fev/13 abr/13

97,71 96,53

13/02/13

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg

Cont. jan/13 mar/13

C 31,04 28,00

VP -0,17 -0,36

CN 825 374

CA 7.580 4.263

110 1

3.412 171

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) mar/13 set/13

170,75 174,75

-2,60 -3,70

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Sociedade Rural define detalhes para abertura da 41ª Efapi Antônio de Picolli

PLANEJAMENTOPlanos de segurança já foram elaborados e agenda técnica será divulgada na próxima semana Maurício Reale

O presidente da Sociedade Rural, Edson Gaudêncio e o diretor financeiro da instituição, Fábio Auersvald afirmaram, na tarde de ontem, que já finalizam os detalhes para a abertura da 41ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), que acontece entre os dias 20 e 24 de março em Santo Antônio da Platina. A agenda com os eventos técnicos já está praticamente pronta e será anunciada no início da próxima sema-

na. Questões sobre segurança e comercialização também já estão praticamente definidas. Segundo Auersvald, a maior mudança em relação aos preparativos do evento em 2012 ocorreu na área de segurança. “Tivemos que encomendar dois projetos de segurança este ano: um para os locais que funcionarão dentro do parque de exposições e outro, exigido pelo Departamento d e E st r a d a s e R o d age m (DER) para as vias de acesso ao parque”, explicou. Segundo os organizadores, o projeto de segurança

Gaudêncio e Auersvald garantem mais segurança na Efapi este ano

da Efapi foi desenvolvido por uma engenheira e custou R$ 6,5 mil. “Para este ano as exigências são muito

JACAREZINHO

mais rigorosas e tivemos que fazer diversas adaptações”, revela o diretor. Já o projeto exigido pelo DER

ob e de ce a p or t ar ia 341/ 2011que entrou em vigor em setembro e exige prévia autorização do DER para

eventos que interfiram na circulação de veículos nas rodovias estaduais. Entre as exigências consta um contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor d e te rc e i ro s , c om v a l or mínimo segurado em R$ 30 mil. A elaboração deste plano de segurança custou R$ 1,5 mil. Entre as novidades na elaboração da agenda técnica deste ano está o curso de Desenvolvimento Rural Regional Sustentável para os municípios do Território da Cidadania que será ministrado dia 23 com a provável presença da ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Os organizadores também esperam a visita do g ov e r n a d or B e t o R i c h a durante um dos dias do evento.

JACAREZINHO

Aparelhos de Academia da Emei inaugurada em 2012 Terceira Idade serão instalados apresenta problemas estruturais

ATI foi inaugurada em dezembro sem equipamentos Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Administração informou ontem, 21, que a Academia da Terceira Idade (ATI), inaugurada em dezembro sem os equipamentos de ginástica, será concluída no prazo máximo de 15 dias. Com isto, os cidadãos vão poder, finalmen-

te, usufruir do espaço público. O Secretário Municipal de Administração, Conrado Segalla, esclareceu que ao tomar posse, passou a realizar levantamento dos processos e projetos do setor, tendo se surpreendido com a situação da ATI da Rodoviária Nova. “Para nossa surpresa, encontramos apenas um terreno vazio e uma

placa de inauguração. Diante deste absurdo com o dinheiro público, não sossegamos até localizar os equipamentos empilhados no antigo Pólo de Ginástica. Já acionamos a Secretaria de Conversação Urbana e eles serão instalados em caráter de urgência”, enfatiza o Secretário.

TRÁFICO

Suspeito de assassinato é preso com droga pela PM Luiz Guilherme Brandani

Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar no final tarde de ontem, com 25 pedras de crack, após uma denúncia anônima. Entre elas, estava Cristiano Aparecido Pereira, 31, o Fio, apontado pela polícia como o principal suspeito no ass assi nato de Ad ão Aparecido de Almeida Santos, de 18 anos de idade, ocorrido dia 10 de janeiro, na Vila Santa Terezinha. Os outros dois eram Sergio Martins Gabriel, 31 e Nilson Pereira Rodrigues, 25. Eles foram abordados por policiais da equipe motos, em um posto de combustíveis, na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina. No carro, um WV Lo-

Antônio de Picolli

Secretária e diretora da Emei querem reparos na obra Da Assessoria

A Escola Municipal de E n s i n o In f a nt i l ( E M E I ) A l i c e O t ê n i o, n a Vi l a S c y l l a s e m Ja c are z i n h o, inaugurada em dezembro de 2012, já apresenta vários problemas na estrutura física. Em uma visita ao local na última semana, a Secretária Municipal d e E du c a ç ã o, Cu lt u r a e Esportes, Magda Cristina Nogueira, verificou juntamente com a diretora do l o c a l , Pat r í c i a Mar t on i , os danos aparentes em paredes, infraestrutura e principalmente na par te

hidráulica. “Pedi um laudo de vist or i a p a r a e n g e n h e i ro s . Está dentro do prazo, se a empresa responsável pela obra não se prontificar a fazer os reparos, iremos dar o encaminhamento jurídico para o caso”, afirmou a secretária Magda, durante a visita. “Vamos tentar negociação, mas se não tiver aceitação, iremos entrar judicialmente. E s s e pro bl e m a n ó s h e rdamos da administração anterior. Vamos mediar e tentar resolver da melhor forma possível para regularizar”, completou.

PROFISSIONALIZAÇÃO

Cristiano Pereira, Nilson Rodrigues e Sérgio Martins Gabriel

g u s , pl a c a s d e R i b e i r ã o do Pinhal, com débitos na do c ument ação que, está em nome da Prefeitura do mesmo município, os PMs encontraram escondidas, em baixo do tapete do motor ist a, as 25 p e dras d a droga embaladas para o comércio.

O trio recebeu voz de prisão e foi conduzido para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. De acordo com os policiais, todos são conhecidos no meio policial com envolvimento com trafico de drogas. Fio é apontado pela polícia como o proprietário da droga.

Casa do doce promove curso de ovos de Páscoa Da Redação

A Casa do Doce em Santo Antonio da Platina promove hoje o curso de confecção de ovos de Páscoa e bombons. Com 40 vagas, a aula terá início ás 13h30 e contará com instruções sobre derretimento de chocolate, decoração, em-

balagens e preparo de recheios. Ministrado por uma culinarista da indústria de chocolates Harald, o curso será gratuito, tendo como custo apenas o material utilizado nas aulas. As inscrições podem ser feitas na própria Casa do Doce, que irá promover outro curso também no dia 8 de março.

O Departamento de C omu ni c a ç ã o d a Pre fe i t u r a e nt rou e m c ont at o com um dos responsáveis pela empresa que exec utou a obr a . E l e e ste ve no EMEI e verificou a situ a ç ã o na man hã d e st a t e rç a - f e i r a , 1 9 , e e x p l i c o u q u e o nt e m m e s m o, começariam a resolver o p r o b l e m a . “C e r c a d e 40% da obra precisará p ass ar p or a d e qu a ç õ e s”, c ome ntou o re sp ons ável p ela empresa. A previsão d e té r m i no d a re for ma é p ar a i ni c i o d e març o. As au l as na EMEI re tor nam d i a qu at ro.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Secretários discutem ações para combater violência contra mulher JUSTIÇA Estado vai adotar sistema de informação online para coibir crimes de violência doméstica e familiar Agência Estadual de Notícias

A adoção de um sistema de informação online sobre a violência contra a mulher e o desenvolvimento de uma série de ações de proteção a mulheres em condições de vulnerabilidade foram alguns dos encaminhamentos tomados ontem durante reunião técnica de implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Paraná. Realizado no mini-auditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba, o evento foi promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Vio-

lência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná. Na abertura do evento, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a conjugação de ações e esforços com os vários órgãos que atuam no combate à violência contra as mulheres é fundamental e que o Poder Judiciário é um grande aliado. A secretária citou o projeto Business Intelligence (BI) – sistema informatizado que reunirá informações sobre os detentos e as unidades prisionais - que está prestes a entrar em funcionamento no Estado, como uma importante ferramenta para detectar o perfil jurídico e sociológico dos agressores contra as mulheres. A secretária colocou o sistema à disposição das entidades interessadas. Segundo a diretora-adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e gestora do Pacto no Estado, Regina Bley, O Estado já desenvolve diversas ações nesta área. Um dos exemplos é transformação da Casa de Custódia de Curitiba em unidade exclusiva para encarceramento de homens autores de crimes

Divulgação AEN

Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ressaltou que ações de proteção são fundamentais

contra a mulher. Ela mencionou também a elaboração do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, que está em fase adiantada, além um Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Paraná. Houve, ainda, a implantação de programas voltados às mulheres encarceradas e a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.€ A gestora explicou que o Paraná aderiu ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do

em novembro de 2010. “A partir de 2011 começamos a reestruturar o projeto num conjunto de ações de enfrentamento a violência. “A união de esforços entre os governos federal, estadual e municipal é fundamental para o desenvolvimento de ações no enfrentamento à violência contra a mulher, uma questão complexa e requer um trabalho intersetorial. Por isso, é necessário um esforço conjunto”, explicou Regina. Flór de Lotus Na reunião, o juiz Anderson Candiotto apresentou o projeto

Flor de Lótus, sistema informatizado de gerenciamento de uma rede de proteção da mulher vítima de violência e que está sendo desenvolvido nos municípios de Mirassol D´Oeste e Curvelândia por iniciativa do juiz. Candiotto explicou que o sistema visa compartilhar os dados de todos os órgãos governamentais e não governamentais que atuam numa rede de enfrentamento e de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma das principais ações previstas no projeto é o investimento em tecnologia para

que haja monitoramento das mulheres vítimas de violência, além do atendimento já existente por meio do os telefones 180, 190 e 193. O monitoramento seria utilizado nos casos mais graves por meio de um dispositivo de localização por GPS (como um colar). A vítima pediria socorro acionando o dispositivo e sua localização seria registrada para atendimento imediato. Segundo o juiz, o funcionamento do sistema teria um custo de R$ 50/mês ao Estado. “A experiência em Mirassol D´Oeste começou em outubro do ano passado. Temos percebido uma grande evolução quanto às medidas e sua efetividade já que, no compartilhamento de dados, a polícia passa a ter condições de fiscalizar in loco o cumprimento das medidas” disse Candiotto. Ele explicou que a segurança pública tem tomado as medidas necessárias, como a prisão em flagrante. “Isso gera na população uma sensação de segurança e confiança porque estamos realmente monitorando e, inclusive, incentivando outras mulheres que sofrem com a violência a procurarem o aparato público com a consciência que serão protegidas”, ressaltou.

S.A.PLATINA

Gato preso em árvore é socorrido pelo Corpo de Bombeiros Antônio de Picolli

Gatinho foi socorrido após passar quase mais de 24 horas preso na árvore Aline Damásio

Um socorro inusitado foi feito pelo Corpo de Bombeiros em Santo Antônio da Platina na tarde de ontem. Um gatinho ficou preso por mais de 24horas em uma árvore e precisou da ajuda dos soldados para ser resgatado. O caso aconteceu na rua 1007 do bairro Aparecidinho 2 e chamou a atenção de vários

curiosos. Segundo a dona do animal, Fátima dos Santos Morais, o gato se assustou com alguns cachorros e procurou a árvore para se esconder. “Ele está ali há um dia já, sem comida e sem água e só não desceu porque está muito assustado, ele miou a noite toda”, conta. Soldados do Corpo de Bombeiros tentaram subir na árvore, mas não foi possível, pois os galhos eram muito

finos. O socorro foi feito com ajuda de uma escada utilizada em resgates. De acordo com sargento Luiz Carlos Souza, apesar de inusitado, o resgate de gatos em árvores é muito comum. “Há várias chamados iguais que geralmente acontecem quando a árvore é muito alta ou de galhos muito finos para uma pessoa subir em segurança”, comentou.

BANDEIRANTES

Dupla assalta posto, foge, e bate em viatura da Polícia Militar Redação Bonde

Dois jovens foram pres os na madr ugada desta quinta-feira (21) em flagrante ao assaltar um posto de combustíveis na área central de Bandeirantes, norte do Estado. A dupla levou R$ 176 e m d in he i ro do p osto e fugiu em uma moto de cor vermelha, que também havia sido furtada na ci-

dade. Durante a fuga, eles colidiram com uma viatura da Polícia Militar. Willian “Fininho”, de 2 2 a n o s , e Wa s h i n g t o n “Batoré”, de 21, já tinham passagens p ela p olícia e foram encaminhados à delegacia. Assalto frustrado - Out r a t e nt at i v a d e a s s a l t o ac ab ou f r ust rad a na região de Bandeirantes nesta madrugada. Por volta das

2h30 policiais foram até a agência do Banco do Brasil no centro de Santa Mariana e prenderam um homem de 36 anos. Ele havia invadido a agência após quebrar uma janela de vidro. Com ele, foi apreendida uma mochila com três metros de corda conectada a um gancho de ferro, que seria usado para escalada. O homem foi preso em flagrante.

PRISÃO - Em cumprimento de mandado judicial expedido pela comarca de Curitiba, policiais militares de Santo Antônio da Platina prenderam no final da tarde de ontem Michael Patrick Sanches, 20 anos, o Cenoura, na casa dele, na rua Dom Pedro II, na Vila Ribeiro. Ele foi encaminhado para a 4ª Companhia e, em seguida, seguiu para a 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina onde ficou preso. Até o fechamento desta edição, a polícia ainda não havia divulgado o crime pelo qual Cenoura era procurado.

REGULAMENTAÇÃO

Contran rejeita adiar fiscalização das novas regras para motoboys Da Agência Brasil

O C ons elho Naciona l de Trânsito (Contran) rejeitou ontem a proposta para adiar a fiscalização punitiva dos motoboys que não atendem às normas de segurança para a profissão. Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada estado, além de prazo de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva. A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada

em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e est ab ele ce reg ras de s egurança para os ser viços de transporte. Os condutores devem fazer um curso obrigatór io de c ap acit aç ão, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam

ética, cidadania, segurança, saúde, transp or te de cargas e risco na condução de motocicletas. Há também a exigência do uso de equipamentos de segurança como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no C ódigo d e Tr â n s i t o B r a s i l e i r o , que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Mario Gobbi exime Corinthians e vê morte de torcedor como 'fatalidade' TRAGÉDIA Presidente fala em acidente após morte de Kevin Beltram Espada, atingido por um sinalizador Das Agências

O presidente do Corinthians, Mario Gobbi, concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, em São Paulo, para falar em nome do clube sobre a morte do torcedor boliviano Kevin Beltram Espada, atingido com um sinalizador, soltado pela torcida corintiana, no Estádio Jesus

Bermúdez, durante o jogo contra o San José, quarta à noite, em Oruro (Bolívia). er voso, Gobbi chegou a elevar o tom de voz ao resp onder s obre a relação do Corinthians com as torcidas organizadas, por diversas vezes usou linguagem jurídica (ele é delegado) e, de forma geral, tentou eximir o clube de qualquer responsabilidade pela morte do garoto de 14 anos. "Pelo que tenho visto, por jornais, vídeos, parece ter sido um acidente involuntário quando o torcedor foi soltar os fogos. Não posso crer que alguém vá a um jogo de futebol para matar outro. Se eu acredito 1% nisso, tenho de sair do futebol", disse o presidente, refutando a hipótese de que o disparo do sinalizador em direção à torcida boliviana

tenha sido proposital. "Não tinha clima hostil durante o jogo, todos estavam vendo o jogo com tranquilidade, não houve atrito entre torcidas, não houve um mal-estar que tenha gerado o disparo." O incidente deverá levar o Corinthians a ser julgado pelo novo tribunal de disciplina da Conmebol, correndo até o risco de ser excluído da Libertadores. Gobbi não acredita nessa hip ótes e. "Tamb ém falo aqui com profissional do direito. Não cabe essa pena ao Corinthians. O crime não passa da pessoa que o delinquiu. Se não há dolo, é um acidente. Acidentes existem", opinou ele. Perguntado se achava que o Corinthians deveria ser punido, uma vez que a torcida seria uma extensão do clube, Gobbi titubeou. "Pri-

Divulgação

Gobbi diz que não financia torcida para viagens

meiro tem que apurar. Não sabemos o que aconteceu. Um torcedor faleceu e não sabemos em que circunstâncias. Enquanto não se apura é prematuro falar em punição." O momento de maior tensão da coletiva aconteceu quando Gobbi foi questionado sobre a relação do Corinthians com as torcidas organizadas. Perguntado se o clube dava ingressos a elas, ele primeiro tentou desviar o

assunto. Depois, aumentou o tom de voz e foi áspero com o jornalista. "O Corinthians tem uma relação com a torcida igual a todos os clubes, de respeito, diálogo e ambos querem ganhar, nada mais", disse ele, antes de ser novamente c on f ront a d o. " O C or i n t h i ans nã o p ar t i c ip a d e financiamento das viagens, quem quer vê jogo paga ingresso", garantiu, ríspido.

JUSTIÇA

Atingido por moedas no clássico, Ganso aprova punição à Vila Belmiro Divulgação

Ganso foi atingido por moedas no clássico contra ex-time Estadão

O meia Paulo Henrique Ganso concordou com a punição que o Tribunal de Justiça Desportiva paulista aplicou à Vila Belmiro, com a perda de um mando de cam-

po. Alvo de moedas atiradas por santistas no clássico do dia 3 de fevereiro, o jogador do São Paulo voltou a condenar a atitude de seus ex-fãs. “Pegou um jogo? Está bom, achava que poderia ser mais... Estou brincando”,

afirmou o atleta, com um sorriso tímido, depois de sua entrevista coletiva. Em seguida, o jogador decidiu falar sério. “Tinha de ser punido, porque não podem fazer isso comigo e nem com outro jogador”. O clássico disputado no início do mês marcou o reencontro entre Ganso e seu ex-clube. Inconformada com a troca de equipe do meia (em transação de R$ 23,9 milhões), a torcida santista foi bastante hostil ao jogador do São Paulo, vaiando desde que entrou em campo. Além disso, Ganso ainda foi atingido por moedas, que acertaram também o atacante Luis Fabiano. Na época, o meia deixou o gramado com uma dúvida. “Será que vão ser punidos?”, questionou, quase em uma previsão do que aconteceria nos tribunais. A punição imposta pelo TJD-SP impossibilitará o Santos de receber o clássico contra o Corinthians na Vila Belmiro. O jogo está agendado para 3 de março, ainda sem local definido.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 04/2013 - PROCESSO nº 50/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 04/2013 que tem como objeto a Aquisição de pneus, câmaras e protetores, destinados aos veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR GERARDO BASTOS S/A - PNEUS E PEÇAS 07.270.366/0005-53 215.129,00 MODELO PNEUS LTDA 94.510.682/0001-26 39.014,00 COMERCIAL AUTOMOTIVA SA 45.987.005/0173-25 90.673,78 TOTAL GERAL  344.816,78 Santo Antonio da Platina - PR, 20 de fevereiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R. P. Nº 03/2013 - PROCESSO nº 34/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 03/2013 que tem como objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de torno, solda, tapeçaria e fornecimento de baterias, destinados aos veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR ANTONIA CRISTINA COSTA - ME 00.509.909/0001-70 12.375,00 EDINEIA G.RIBEIRO 10.604.433/0001-00 46.240,00 PLATINA TRUCK CENTER - GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E 02.475.215/0001-94 87.100,00 REPRESENTAÇÕES LTDA TOTAL GERAL  145.715,00 Santo Antonio da Platina - PR, 08 de fevereiro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

N OTAS

Primeira... Depois de terem promovido uma paralisação de advertência na última segunda-feira e no dia seguinte retomado o expediente normal após reivindicarem melhores salários e benefícios, os operários que estão envolvidos nas obras de reforma Maracanã, no Rio, descartaram de vez a possibilidade de entrar em greve. ...Decisão A decisão foi tomada nesta quinta durante assembleia realizada no interior do estádio, que será o principal palco da Copado Mundo de 2014 e receberá três jogos da Copa das Confederações, marcada para acontecer entre 15 e 30 de junho deste ano. O local abrigará, inclusive, a final destas duas competições. Aprovada Até o acordo firmado nesta quint a-feira p ela manhã, ainda existia o risco de greve no Maracanã, cujos prazos de entrega das obras estão no limite. Porém, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram a proposta feita pelo consórcio responsável pela obra, que ofereceu reajuste salarial de 11%, cesta básica no valor de R$ 330, hora extra de 80% e dois salários de participação nos lucros. Relevância "São ganhos relevantes. Quem consegue reajuste de 11% no Brasil? Vamos ter ainda R$ 100 de aumento na cesta básica e, numa situação em que 90% dos operários fazem hora extra, o valor passa de 50% para 80%", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pe s a d a Inte r mu n i c ip a l do R io (Sit raic p), Ni lson Duarte, ao festejar o acordo entre as partes. Sem riscos Duarte ainda garantiu que agora não há mais risco de novas paralisações acontecerem no Maracanã, depois da ocorrência de duas greves, uma de cinco dias em agosto de 2011 e outra de 19 dias em setembro do mesmo ano. Entretanto, ele cobrou empenho dos operários para o término das obras do estádio, que na última segunda-feira começou a receber uma lona da cobertura, cuja conclusão de sua instalação deveria ter acontecido no fim do ano passado. "Pedi muito a eles que assumam a responsabilidade de entregar a obra noprazo, não só pelo Rio de Janeiro, mas pelo Brasil. Todos vão se dedicar bastante", completou. Sacramentada Na última segunda-feira, quando os trabalhadores promoveram a paralisação de advertência, representantes do Sitraicp e do consórcio Maracanã 2014 se reuniram e um acordo ficou mais próximo de ocorrer. E, nesta quinta, o sindicato confirmou que a proposta foi oficialmente aceita.

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A-8 Região

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Fugas, rebeliões e nenhuma solução INSEGURANÇALonge dos grandes centros, região carece de presídio para combater superlotação Celso Felizardo

Confira as cadeias mais críticas do Norte Pioneiro

ANDIRÁ DOIS ANOS PARADO Em meio a todo o caos da superlotação, o que poderia amenizar o problema é ignorado pelas autoridades. O prédio da nova Delegacia de Andirá, com carceragem capaz de abrigar 70 presos, foi inaugurado em dezembro de 2010 e até hoje nunca funcionou. Erros no projeto estrutural, com celas sem acesso aos banheiros, impossibilitaram a ativação da cadeia. O último prazo da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) é que as obras de readequação seriam entregues em janeiro deste ano. Por enquanto, nada foi feito.

JACAREZINHO REBELIÃO VIOLENTA O prédio da sede da 12ª Subdivisão Policial que coordena 22 municípios da região ainda guarda marcas da violenta rebelião ocorrida há 25 dias na cadeia. Na confusão, os presos dominaram dois policiais e destruíram parte do prédio. Cinco detentos conseguiram fugir com duas pistolas da Polícia Civil. A capacidade da carceragem é para 46 presos. A lotação que, no dia da rebelião, estava em 116, baixou para 85.

Andirá

Celso Felizardo

Jacarezinho Antônio de Picolli

Santo Antônio da Platina Leonardo Mari / TV

As condições sub-humanas dos presos mantidos nas delegacias dividem opiniões. Enquanto alguns acreditam que os detentos estão “colhendo o que plantaram”, outros rebatem e acreditam na ressocialização dos presos. Mas em um quesito todos concordam: a necessidade de um presídio reg iona l, p ara mel hores condições dos internos e maior segurança da população. Autoridades em Segurança Pública também são enfáticas ao afirmar que “só um presídio resolve o problema carcerário da região”. Longe dos grandes centros e, por conseguinte, dos investimentos no setor, o Norte Pioneiro vê, dia após dia, fugas, rebeliões e atentados ligados a toda tensão gerada com a superlotação nas cadeias. Ao todo, são quase 500 presos alojados em 12 cadeias. Somando todas as prisões, a capacidade não passa de 200. Os prédios em que as cadeias estão instaladas são antigos, precários e encravados nas áreas centrais dos municípios. Muitas autoridades, algumas já transferidas, definiram essas cadeias como “bomba relógio” ou “barril de pólvora”. As prisões - a maioria por tráfico de drogas - superlotam as cadeias às vezes duas, ou até três vezes além d a c ap acid ade. As cel as abarrotadas se transformam em verdadeiros fornos durante o verão. Os pequenos

Antônio de Picolli

Jundiaí do Sul

JUNDIAÍ DO SUL FUGAS CONSTANTES A Comarca de Ribeirão do Pinhal, que abrange Abatiá e Jundiaí do Sul, vive um drama em relação ao setor carcerário. Todas as três unidades estão interditadas por falta de segurança. Porém, sem alternativa, os presos são mantidos na cadeia de Jundiaí do Sul, em um prédio ermo. Na véspera de Natal, 11 presos fugiram da carceragem. De lá para cá, foram três tentativas de fuga frustradas. Nesta semana, os 15 presos tiveram que ser transferidos para Santo Antônio da Platina para que o prédio passasse por reformas.

ventiladores só fazem espalhar o ar quente e impregna-

do com a fumaça dos cigarros. Os presos mais antigos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

São quase 500 presos em 12 delegacias. Juntas, elas têm capacidade para apenas 200 detentos. ainda têm algumas regalias, mas quem chega por último se acomoda como pode. A cama é o espaço que sobra. Com a disputa acirrada por centímetro quadrado, nem o banheiro escapa. Em Santo Antônio da Platina, 104 presos – 97 homens e sete mulheres – se dividem em 12 celas. A lei diz que apenas presos provisórios (aqueles que ainda não foram julgados) podem ficar em delegacias, porém 14 deles permanecem na carceragem, mesmo após a condenação. Dos 14, quatro

TRIPLO DA CAPACIDADE A carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia é a mais superlotada da região. São 104 presos onde cabem apenas 32. Três dos 20 presos que escaparam da cadeia na última fuga, no dia 15 de dezembro, ainda estão foragidos. Na fuga anterior, em 2011, um preso foi baleado e morreu no telhado. Desde então, pouco foi feito para evitar novas rebeliões. O número de celas já foi aumentado várias vezes em ampliações emergenciais.

deveriam cumprir pena em regime semi-aberto. Nos últimos dois meses, foram registradas três fugas em três cidades: Santo Antônio da Platina, Jacarezinho e Jundiaí do Sul. A mais violenta foi a rebelião de presos de Jacarezinho. Durante as nego ciaçõ es, um ônibus foi incendiado no Bairro Aeroporto, na periferia da cidade. O motorista foi encaminhado para Curitiba em estado grave. A população está assustada. A presidente da subseção da Ordem dos Advogados

do Brasil (OAB) de Jacarezinho, Denise Sfeir, defende a construção de uma penitenciária para atender a demanda regional. “Sem o presídio, infelizmente, vamos continuar exposto à insegurança”. Membros de conselhos municipais de Segurança também se articulam para sensibilizar as autoridades para, talvez, a maior prioridade regional. C onfira no quadro ao lado a situação em Santo Antônio da Platina e outras unidades críticas da região.

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Geral

B-1

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Queda de energia é causada por pipa na rede elétrica S.A. PLATINA  Quase 6 mil domicílios ficaram no escuro na noite da última quarta-feira por cerca de 40 minuto Aline Damásio

Uma pipa enroscada em parte da rede elétrica de Santo Antonio da Platina deixou parte da cidade sem luz na noite da última quarta-feira, 20. Bairros como Vila Claro, Santa Terezinha, Colorado, Bela Manhã e Platina ficaram no escuro por aproximadamente 40 minutos. De acordo com o gerente do escritório regional da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Édison Bandeira, a queda de energia aconteceu com o desligamento automático da rede elétrica. “O desligamento foi provocado

pela popular ‘rabiola’ da pipa, que se enrolou nos fios e acabou causando curto circuito”, relata. O caso aconteceu próximo à rua Benedito Lúcio Machado e deixou 5.929 mil domicílios sem luz. Segundo Bandeira, além das ‘rabiolas’ que ficam enroscadas na fiação, as pipas podem causar acidentes envolvendo crianças que tentam recuperar suas pipas dos fios “Elas têm sido as principais contribuidoras de desligamento das redes. Os materiais usados em sua confecção ficam presos nos fios e com o vento acabam se enrolando neles causando o curto.

Temos equipes que fazem a limpeza da rede, mas não é possível dar conta do trabalho, principalmente na periferia”, relata. No incidente desta quarta-feira, não houve danos a equipamentos da rede elétrica, mas o material utilizado na pipa enroscada nos fios poderia ter causado prejuízos ainda maiores. “Ultimamente, as pipas têm sido feitas com material metálico, como foi neste caso, o que aumenta ainda mais o risco, já que o fio de metal conduz eletricidade e pode causar sérios acidentes”, alerta. Pipas - Dicas de Segurança -Nunca soltar pipa perto de

antenas, postes e fios elétricos, porque podem causar choques e se machucar seriamente; - Preferir locais abertos como parques ou campos; - Jamais utilize linha metálica, comofiodecobredebobinasoucerol (mistura de cola com caco de vidro). - Se a pipa enroscar em fios, não tente tirá-la. É melhor fazer outra. Nunca use canos, vergalhões ou bambus para isso. - Tenha atenção especial com os motociclistas e ciclistas - a linha da pipa pode ser perigosa para eles. Fique atento para que a linha não entre na frente destes condutores.

Pipas na rede elétrica é um dos motivos da queda de energia

IBAITI

Cafeicultores ganham máquina de beneficiar café Da Assessoria

Cafeicultores associados da ACEJAM (Associação de cafés especiais Jaboticabal marimbondo) se reuniram no dia 19, para receber uma maquina itinerante de beneficiar café. O equipamento foi doado pelo empresário Aroldo Regazzo,

irmão do prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo. O doador falou sobre a importância da máquina ao produtor rural. Segundo ele, a partir de agora, o produtor não precisará mais levar o seu produto para beneficiar na cidade, o que gera altos custos. Ele também se comprometeu a ajudar a agricultura local em

tudo o que for possível. O equipamento é novo e foi acoplado em cima de um caminhão que a ACEJAM comprou com a finalidade especifica de receber a máquina, que irá prestar serviços itinerantes nas propriedades rurais cafeicultoras. O preço de mercado da ma-

quina, hoje, gira em torno R$ 80 mil. A associação irá cedê-la a um custo de R$ 4 a saca para o associado e R$ 6 para o não associado. O dinheiro arrecado vai para a manutenção do equipamento e do caminhão. O café será beneficiado na propriedade e o produtor poderá acompanhar todo o processo. O

cafeicultor também poderá ficar com a palha, o que irá reduzir riscos de contaminação de sua lavoura e custos, com economia de mão de obra. Segundo a Acejam, a associação conseguiu junto a COCENPP (Cooperativa de cafés especiais do norte pioneiro), a indicação geográfica, e o Selo

de cafés especiais. Em todo o País, são apenas seis regiões que possuem o selo. Estiveram presentes à entrega, a vice-prefeita, Sirlei Matiolli, que representou o prefeito Roberto Regazzo , o secretário da Agricultura Luiz Celso, e o secretário Administrativo Claudio Gerolimo.

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B-2 Atas&Editais

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PREVIA _ LP Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná IAP, a Licença Prévia para tratamentos de resíduos orgânicos agroindustrial- Classe II a ser instalada no Sitio das Oliveiras, Bairro Viaduto, no Município de Joaquim Távora-PR.

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: RONIVALDO DE JESUS MORAES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Ronivaldo de Jesus Moraes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.02, com percurso de 109 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especiﬁcações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 40.613,40 (quarenta mil seiscentos e treze reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

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% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

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SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

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Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

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ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SÚMULA DE LICENÇA SIMPLIFICADA IWAO YAMAMOTO, RG nº 547.853-7 e inscrito no CPF nº 089.889.43953, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para licença ambiental simplificada para piscicultura, no Sítio Santa Helena, Bairro Jaboticabal, no município de Carlópolis - PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental .

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2013, na página B-2, na publicação referente ao convênio 003/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, onde se lê “CONVÊNIO 003/2013”, leia-se “CONVÊNIO 002/2013“. Santo Antônio da Platina, 21 de fevereiro de 2013.

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Aval ou fiança em operação de crédito

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELAÇÃO DE PORTARIAS Portaria n° 17, de 18 de fevereiro de 2013. CONCEDE à Servidora Senhora Maria José de Lima Campos Melo ocupante do cargo de Oficial Legislativo, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratiﬁcação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03. Portaria nº 18, de 21 de fevereiro de 2013 TRANSFERE a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2013 para o dia 25 de fevereiro de 2013, em conformidade com a Resolução n° 001/2013. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO SANTINHO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Vice-Presidente VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 1° Secretário JOEL PIMENTEL NÓBREGA 2° Secretário

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GARANTIAS EXTERNAS (I)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 055/2013. O Excelentíssimo Sr. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e considerando a realização de Concurso Público em conformidade com o Edital nº 01.01/2011 e considerando rigorosamente a ordem de classificação final – Edital nº 08.01/2011, publicado em 21 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - DESCLASSIFICAR por motivo de desistência de vaga, conforme Termo de Desistência protocolado sob nº 0016 em 20/02/2013, o candidato OLAVO GENEROSO LORENA, portador de cédula de identidade RG nº 1.396.888-88 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 396.147.009-04, classificado em 4º lugar, para o cargo de ENGENHIERO CIVIL, tornando sem efeito o contido no Edital de convocação nº 29.01/2013 de 14 de fevereiro de 2013 para este candidato. Art. 1º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 20 de fevereiro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

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CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/13 Processo nº 11.712.402-9 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE, (arroz parboilizado, chá mate tostado, feijão carioca pouch, feijão preto cozido pouch, leite em pó integral instantâneo, filé de tilápia congelado). DATA ABERTURA: 08/03/2013 HORAS : 09:30 HS VALOR MÁXIMO:R$ 25.844.160,00 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e cento e sessenta reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 20 de fevereiro de 2013 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita tributária

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Jan à Dez 2012

Jan à Dez 2011

0,00

IPTU

0,00

ISS

0,00

ITBI

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IRRF

0,00

Outras receitas tributárias

0,00

(-)Deduções da receita tributária

0,00

Receita previdenciária

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições

Receita de contribuição

0,00

Receita patrimonial líquida

0,00

Receita patrimonial

0,00

(-)Aplicações financeiras

0,00

(-)Deduções da receita patrimonial

0,00

FPM

0,00

ICMS

0,00

Convênios Outras transferências correntes

0,00 0,00

Transferências correntes

Demais receitas correntes

0,00

Dívida ativa

0,00

Diversas receitas correntes

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

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RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00

Operações de crédito (III)

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Amortizações de empréstimos (IV)

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Alienação de ativos (V)

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Transferências de capital

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Convênios

0,00

Outras transferências de capital

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

Outras receitas de capital

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RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

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PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX)

No Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

453.050,00

423.180,85

390.132,95

316.000,00

293.581,07

283.726,16

0,00

137.050,00

129.599,78

106.406,79

453.050,00

423.180,85

390.132,95

10.000,00

9.958,40

1.478,95

10.000,00

9.958,40

1.478,95

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA 10.000,00

9.958,40

1.478,95

0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 463.050,00 433.139,25 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII)

LRF, Art.53,DE inciso III - Anexo ANTERIORES VII SALDOS EXERCÍCIOS

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 (463.050,00) <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> -

(433.139,25) -

0,00

433.139,25

391.611,90

(433.139,25)

(391.611,90)

0,00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

VALOR 0,00

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Dotação inicial (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

Créditos adicionais (e)

463.050,00

DESPESAS CORRENTES

Dotação atualizada (f)=(d+e)

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

463.050,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

433.139,25

No bimestre (i)

433.139,25

Até bimestre (j)

433.139,25

Saldo a liquidar (f-j)

% (j/f)

433.139,25

93,54

29.910,75

460.050,00

(7.000,00)

453.050,00

423.180,85

93,41

29.869,15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

351.000,00

(35.000,00)

316.000,00

293.581,07

92,91

22.418,93

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

109.050,00

28.000,00

137.050,00

129.599,78

94,56

7.450,22

DESPESAS DE CAPITAL

3.000,00

7.000,00

10.000,00

9.958,40

99,58

41,60

INVESTIMENTOS

3.000,00

7.000,00

10.000,00

9.958,40

99,58

41,60

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00

433.139,25

93,54

29.910,75

0,00

CâMARA 463.050,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

ORÇAMENTOS FISCAL0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 SOCIAL

Dívida Mobiliária

JANEIRO 0,00

Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dívida Mobiliária Outras Dívidas

MUNICIPAL DE JAPIRA 0,00 463.050,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA 0,00 0,00EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 A DEZEMBRO DE 2012 0,00 0,00

(d)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00 adicionais (e) 0,00

463.050,00

SUPERÁVIT (XIII)

(f)=(d+e)

0,00

463.050,00

0,00

0,00 0,00

ADALBERTO KUPCHAK

0,00

0,00 DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00 Saldo a liquidar0,00

433.139,25

0,00

433.139,25

0,00

463.050,00

0,00

0,00 No bimestre (g) 0,00 Até bimestre (h)0,00 No bimestre (i) 0,00 Até bimestre (j)0,00 % (j/f) 0,00

0,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

433.139,25

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> 0,00 0,00 0,00 0,00 Dotação inicial Créditos Dotação atualizada DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS

433.139,25

0,00

463.050,00

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

433.139,25

0,00

433.139,25

0,00

93,54

29.910,75

0,00

93,54

29.910,75

0,00

433.139,25

(f-j)

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO LEGISLATIVO Câmara Municipal de Japira TOTAL

0,00

ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

% (e/a)

Saldo a liquidar (a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

463.050,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

LEGISLATIVA

463.050,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

SAÚDE

0,00

TRABALHO

0,00

EDUCAÇÃO

0,00

CULTURA

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

URBANISMO

0,00

HABITAÇÃO

0,00

SANEAMENTO

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

AGRICULTURA

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

DESPESAS 0,00 LIQUIDADAS 0,00

0,00

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I+II)

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A0,00 DEZEMBRO DE0,00 2012 0,00

0,00

<<<<< RELATÓRIO PARA >>>>> 0,00 0,00 SIMPLES CONFERÊNCIA 0,00

0,00

DESPESA 0,00 EMPENHADA

0,00

INICIAL 0,00

0,00

ATUALIZADA0,00 (a) 0,00

No bimestre0,00 (b) 0,00

0,00

0,00 463.050,00

ADALBERTO KUPCHAK

0,00 463.050,00

0,00 Até o bimestre (c) 0,00 0,00

0,00 433.139,25

0,00

0,00 433.139,25

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

No bimestre0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 433.139,25

0,00 Até o bimestre (e) 0,00

% (e / total 0,00 e) 0,00

% (e/a) 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 433.139,25

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

0,00

100,00

93,54

0,00 Saldo a liquidar (a-e) 0,00 0,00 0,00 29.910,75

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

463.050,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

LEGISLATIVA

463.050,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

463.050,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

SAÚDE

0,00

TRABALHO

0,00

EDUCAÇÃO

0,00

CULTURA

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

URBANISMO

0,00

HABITAÇÃO

0,00

SANEAMENTO

0,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

AGRICULTURA

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

0,00

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL 0,00

ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>> 0,00 0,00 0,00 DESPESA EMPENHADA 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00

0,00

ENCARGOS ESPECIAIS LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00 0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

INICIAL 0,00

TOTAL (III) = (I+II)

ATUALIZADA0,00 (a)

463.050,00

No bimestre (b) 0,00

463.050,00

Até o bimestre0,00 (c)

433.139,25

ADALBERTO KUPCHAK

0,00 0,00

No bimestre (d) 0,00

433.139,25

Até o bimestre (e) 0,00

% (e / total e) 0,00

% (e/a) 0,00

0,00 Saldo a liquidar (a-e) 0,00

433.139,25

100,00

93,54

29.910,75

433.139,25

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE JAPIRA - PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2012 A 12/2012

07/2012 A 12/2012 5LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

5LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA EMPENHADA

DESPESA EMPENHADA DESPESA COM PESSOAL

07/2012 à 12/2012

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

145.183,87 145.183,87

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

(-)Despesas não Computadas (art.19, §1º da LRF)

DESPESA COM PESSOAL

01/2012 à 12/2012

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

293.581,07 293.581,07

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

(-)Despesas não Computadas (art.19, §1º da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Despesas com Recursos Vinculados

Convocação Extraordinaria (inciso II, §6º, art 57da CF)

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF) (II)

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP (III) = ( I + II )

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF) (II)

Despesas com Recursos Vinculados

Convocação Extraordinaria (inciso II, §6º, art 57da CF)

293.581,07 10.459.148,53

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP (III) = ( I + II )

145.183,87 5.002.295,97

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) * 100] LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7%

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) * 100]

2,80% 627.754,88 596.171,43

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00%

2,90% 300.137,75 285.130,86

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7%

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

LUCIANO MATIAS DINIZ Contador - crc 049379/P-2 CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LUCIANO MATIAS DINIZ Contador - crc 049379/P-2

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art. 48 - Anexo VII

ATIVO Caixa

VALOR 10.105,99 0,00

Bancos

10.105,99

Conta Movimento

9.688,03

Contas Vinculadas

417,96

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

PASSIVO

9.245,24

Depósitos

417,96

Restos a Pagar Processados

0,00

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

0,00

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

0,00

51,30

DÍVIDA

VALOR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

% SOBRE A RCL 293.581,07

<<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

VALOR

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

% SOBRE A RCL (1.278,71)

0,00

120,00

8.827,28

Do Exercício

8.827,28

De Exercícios Anteriores

0,00

Outras Obrigações Financeiras

0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Créditos Intragovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

Devedores Diversos

0,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Operações de crédito internas e externas

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

860,75

Contas Pendentes

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

SUBTOTAL

10.105,99

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) TOTAL

0,00 10.105,99

SUBTOTAL

% SOBRE A RCL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) TOTAL

860,75

RESTOS A PAGAR

10.105,99 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

0,00

9.245,24

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

ADALBERTO KUPCHAK

VALOR

860,75

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o bimestre

Previsão inicial da receita

0,00

Previsão atualizada da receita

0,00

Receitas realizadas

0,00

Déficit orçamentário

72.790,29

433.139,25

0,00

463.050,00

0,00

463.050,00

Despesas empenhadas Despesas liquidadas

72.790,29 72.790,29

433.139,25 433.139,25

Superávit orçamentário

0,00

Saldos de exercícios anteriores

0,00

Dotação inicial Crédito adicional

0,00

Dotação atualizada

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o bimestre

Despesas empenhadas

72.790,29

433.139,25

Despesas liquidadas

72.790,29

433.139,25

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No bimestre

Até o bimestre

Receita corrente líquida

0,00 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

No bimestre

Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de Resultado apurado até o % em relação a meta (b/a) metas fiscais da LDO (a) bimestre (b)

Resultado nominal

0,00

(1.278,71)

0,00

Resultado primário

0,00

(433.139,25)

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até Pagamento até o o bimestre bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo

0,00

Poder legislativo

0,00

0,00 0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre 0,00 0,00

25% / 18% 60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de operações de crédito Despesa de capital líquida

NAN NAN Saldo a realizar

0,00 9.958,40

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em referência

10º Exercício

0,00 41,60 20º Exercício

35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de capital resultante da alienação de ativos Aplicação dos recursos da alienação de ativos

Valor apurado até o bimestre

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Saldo a realizar 0,00 0,00

0,00 0,00

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Limites constitucionais anuais Valor apurado até o % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL bimestre exercício bimestre JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde 0,00 15% 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

LRF, Art. 48 - Anexo XVIIDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO <<<<< RELATÓRIO DERIVADAS DE PPPPARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

Valor apurado no exercício corrente

Total das despesas / RCL (%)

ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2011 (a)

Em 31/10/2012 (b)

Em 31/12/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

42.216,08

1.278,71

Disponibilidade de caixa bruta

0,00

42.216,08

10.105,99

Demais haveres financeiros

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00

8.827,28

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

(42.216,08)

(1.278,71)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

(42.216,08)

(1.278,71)

RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b)

Jan a Dez (c-a)

40.937,37

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

(1.278,71)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

ADALBERTO KUPCHAK

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

0,00

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Modalidade Concorrência 06/2013 1.0. DO OBJETO: 1.1. LUBRIFICANTES, FLUÍDOS DE FREIOS, FILTROS E PRODUTOS PARA LIMPEZA DE AUTOS. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 25/03/2013, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas do dia 25/03/2013, quando acontecerá a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Concorrência, nº 06/2013, no site www.pmbarradojacare. pr.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, informações pelo fone Fax - 43-35371212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré - PR, em 20/03/2013. ADENILSON SILVA - Presidente da CPL MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA EXTRATO DE CONVÊNIO – 007/2013 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: Conjugação de esforços mútuos na consecução de atividades no atendimento de pessoas idosas carentes habitação temporária Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação orçamentária 0902.082440008.2.067 -335043 Data assinatura: 13/02/2013 Vigência: 31/12/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO – 005/2013 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: ASSOCIAÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR DR. LINCOLN GRAÇA Objetivo: Conjugação de esforços mútuos na consecução das atividades de Pronto Socorro (Urgência e Emergência), serviços de pronto atendimento, internações e demais procedimentos médico Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Dotação orçamentária 0701.103010009.2.033-335043-01303. Data assinatura: 01/02/2013 Vigência: 31/12/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO – 008/2013 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TAVORENSES - AUT Objetivo: Conjugação de esforços mútuos na consecução das atividades de transporte de estudantes universitários do Município de Joaquim Távora, que frequentam cursos universitários e outros cursos técnicos profissionalizantes na cidade de Ourinhos Valor: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Dotação orçamentária 0601.123640015.2.025- 335043 – 01000 Data assinatura: 20/02/2013 Vigência: 31/12/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA PORTARIA 484/2013. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Conforme estabelecido no Art. 2º, II, da Lei 762/95, Estatuto do Magistério Municipal, Lei 1.002/2007 e Art. 29, III, da Lei 999/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Publico Municipal ; RESOLVE designar a servidora POLLYANNA CORRADI VAZ DE FREITAS – RG. 8.398.937-8-SSP-PR., CTPS 4352500, Série 001-0, para ocupar a função de Diretora da Centro Municipal de Educação Infantil “Chapeuzinho Vermelho”, no período matutino e vespertino, com carga horária de 40 horas, com mandato compreendido entre 01/02/2013 a 31/12/2013. Nos termos do Art. 29, III, da lei 999/2007, fica concedido à servidora acima, gratificação de 50 % (cinquenta por cento) de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor, Nível B, Classe 1, para cada jornada de 20 (vinte) horas da grade de licenciatura Plena. Cumpra-se com as formalidades legais. Joaquim Távora, em 1º de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO APARECIDO LOPES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA PORTARIA 483/2013. O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora MARILSA CASTILHO ESTRAMBK, portadora da cédula de identidade R.G. 3.489.176-1-PR., para exercer o cargo de Secretária da Escola Municipal Janina de Lima Cavalheiro. Fica revogada a Portaria 356/2007. Joaquim Távora, em 1º de fevereiro de 2013. SEBASTIÃO APARECIDO LOPES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013-PMJ MENOR PREÇO, POR ITEM OBJETO: aquisição de um veículo 0 km, motor 1.0 flex, ano/modelo 2013, destinado ao uso do Fundo Municipal de Saúde do Município de Japira/PR, conforme especificações constantes do Edital de Pregão Presencial nº 004/2013-PMJ. PROTOCOLO DOS ENVELOPES ATÉ as 09h00min do dia 11/03/2013. LOCAL: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480 CREDENCIAMENTO: das 09h00min ás 09h30min do dia 11/03/2013 ABERTURA DOS ENVELOPES: as 09h30min do dia 11/03/2013. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min as 12h00min e das 13h00min ás 17h00min, ou pelo telefone (043)3555-1401 ramal 211. JAPIRA (PR), 21 de Fevereiro de 2013. ELISANGELA HEIDGGER BENTO WATFE - Pregoeira EXTRATO DE CONVÊNIO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 11/2013. ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO VILA VICENTINA DE RIBEIRÃO DO PINHAL DA SOC SÃO VICENTE DE PAULO - CNPJ 75.449.967/0001-54 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-Secretaria Municipal de Assistência Social - 002 – Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.00126-027 – Repasse a Entidades – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais - 01330 – 000. OBJETO: apoio e atendimento as necessidades sociais, saúde e autoestima dos idosos carentes. VIGÊNCIA: 21/02/2013 a 31/01/2013 VALOR ANUAL: R$ VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: R$ EMBASAMENTO: regido pela Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 28/2011/ e IN 61/2011/TC-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual113/2005, Lei Federal 8666/1993, Lei Municipal 1287/05 promulgada pela Lei Municipal 1287/06, Lei Municipal 1331/2007 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis. Ribeirão do Pinhal, 21/02/2013. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal Rosangela Ribeiro da Silva Costa Presidente da Associação Vila Vicentina de Ribeirão do Pinhal da Soc São Vicente de Paulo

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ RESOLUÇÃO DE Nº. 02/2013. Barra do Jacaré, 21 de Fevereiro de 2013. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ, no uso de suas atribuições legais com base da Lei Municipal nº. 347/2010 de 07 de abril de 2010. Considerando a Ata de nº. 01/2013 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Jacaré, realizada em 20 de Fevereiro de 2013 na sua integra, em que os membros Conselheiros presentes resolvem: Art. 01) – Fica Aprovada a realização da Audiência Pública de Saúde, referente ao 3° Quadrimestre de 2012, para o dia 22/02/2013 (vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze) às 13:00 hrs (treze horas), nas dependências do Centro Cultural de Barra do Jacaré-PR, localizado na Rua Sílvio Paduim, 766, Centro. Por ser expressão de verdade ﬁrmo a presente, Atenciosamente ____________________________ Marilza Leandro Dutra Presidente do CMS – Barra do Jacaré – PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE CONVÊNIO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 12/2013 ENTIDADE CONVENENTE: CENTRO DE APOIO E ESPERANÇA DE LONDRINA – CNPJ 05.030.509/0001-09 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-Secretaria Municipal de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.00126-027– Repasse a Entidades 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais 01330 – 000. OBJETO: Atendimento em regime de albergue e abrigo e refeições aos acompanhantes e pacientes do Município de Ribeirão do Pinhal portadores de neoplasia maligna em tratamento fora de domicilio no Instituto do Câncer Antonio Prudente de Londrina VALOR: R$ 8.136,00 VIGÊNCIA: 21/02/2013 a 28/2/2014 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: 1ª A 12ª Parcelas – R$ 678,00 EMBASAMENTO: CF, CE, Lei 4.320/1964, RESOLUÇÃO28/2011 e IN 61/2011, Lei 8666/93, CE, CF, Leis Complementares 101/00 - 113/05 Portaria/SAS/MS/55/1999 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis. Ribeirão do Pinhal, 21/02/2013. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Iracema Ferreira dos Santos Presidente do Centro de Apoio e Esperança de Londrina PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA Nº 013/2013 Instaura Processo de Sindicância para apuração de conduta irregular. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE INSTAURAR processo de sindicância em face do servidor SEBASTIÃO LUIZ DE CARVALHO, para averiguação de conduta irregular na execução das atribuições de seu cargo. NOMEAR a comissão processante Jackson Fructuoso de Mello Coelho, como presidente, Marcelo Corinth, como secretário e Jaime Fernando Mendes, como membro. Delega-se poderes para colher depoimento das pessoas as quais se vislumbrar conhecimento a respeito dos fatos, bem como requisitar informações, promover diligências e tudo mais que seja necessário para elucidação dos fatos, pelo prazo de 10 (dez) dias, podendo haver prorrogação por mais 05 (cinco) dias. Após a conclusão dos trabalhos, decidir-se-á sobre a medida cabível a ser tomada em face do servidor. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE Ribeirão do Pinhal, 21 de Fevereiro de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 014/2013 = O Senhor Dr. Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: DESIGNAR, a servidora Pública Municipal, Sra. Terezinha de Fátima Cornélio – RG 6.999.921-2 SSPPR, como Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Cônego Wenceslau Wiktor, portaria com efeito retroativo a 04 de Fevereiro do corrente exercício. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de Fevereiro de dois mil e treze. Gabinete do Prefeito. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013 Em resposta a manifestação impetrada pela Senhora NEIDE AKIKO FUGIVALA PEDROSO, portadora de Cédula de Identidade n.º 2.116.565-4 SSP/PR e inscrita sob CPF/MF n.º 360.424.399-87, que diz respeito ao “Item 1.3.d – Outras Comprovações – Que seja declarada de Utilidade Pública Federal ou Estadual”, venho pela presente declarar que INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO, tendo em vista que a referida exigência é requerida na solicitação de abertura do certame, a qual foi autorizada pelo Prefeito Municipal. Diante do exposto, declaro mantidas as datas e exigências constantes no Edital Convocatório do certame. Ribeirão do Pinhal, 21 de fevereiro de 2013 Fayçal melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE UMA NUTRICIONISTA, COM ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, que faz parte integrante deste Edital tendo como vencedora GELCY ALCIDES SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade sob número RG 5.938.680-8, CPF 838.204.009-82, residente e domiciliado na Avenida Brasil nº 07, CEP 86.460-000 – Centro – Abatiá – Paraná, com Valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), mensal, Total de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Abatia – Paraná, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 03/2013 O MUNICÍPIO de CAMBARÁ torna público a abertura de Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de materiais elétricos diversos para a iluminação pública municipal. O Edital completo deverá ser retirado pessoalmente no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1082, Paço Municipal, Cambará PR, no período de 25/02/2013 a 07/03/2013, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, mediante o recolhimento de taxa de R$ 20,00. A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial serão realizadas no dia 12/03/2013, impreterivelmente, até às 09h30min, em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará 21 de fevereiro de 2013. NÁGILA GRUBA VIEIRA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitações MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA EXTRATO DE CONVÊNIO – 002/2013 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: planejamento, a promoção, a coordenação e o desenvolvimento de programas governamentais ou institucionais, objetivando melhor condição de vida a população Tavorense, principalmente a considerada carente, em primazia à família, a criança, o idoso, o deﬁciente e a gestante Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação orçamentária 0902.082440008.2.070 -335043-01000. Data assinatura: 15/01/2013 Vigência: 31/12/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO – 004/2013 Convenente: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Conveniado: CLUBE DA MELHORIDADE DA MELHORIDADE DE JOAQUIM TÁVORA Objetivo: Conjugação de esforços mútuos objetivando enfrentamento à pobreza, atender ações assistenciais de caráter de emergência de pessoa idosa, serviço de proteção, recreação e educação de pessoas da terceira idade Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação orçamentária 0904.082440008.2.070 - 335043. Data assinatura: 25/01/2013 Vigência: 31/12/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto ao: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ/MF: 00.476.612/0001-55 Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e exames médicos especializados. Valor contratual global: R$ 59.164,52 (cinqüenta e nove mil, cento e sessenta e quatro e cinqüenta e dois centavos). Vigência: Até 31 de dezembro de 2013. Embasamento: Inciso VIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, em 20 de fevereiro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚ-BLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 282 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS) BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA DE 13KG E 205 (DUZENTOS E CINCO) GALÕES DE ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 12.151,00 (DOZE MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABI-LITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 06 (SEIS) DE MARÇO DE 2013, [06/03/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 06 (SEIS) DE MARÇO DE 2013, [06/03/2013], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 21.02.2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 094/2013 O Senhor JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando o que dispõe os Capítulos IV e V do Título IV e Título V da Lei Nº. 1.191/2.001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará, inerente à instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, sobre responsabilidade administrativa que resulte de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função do servidor, RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão para dar cumprimento aos atos processuais relativos à tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas com os seguintes servidores: Fábio Augusto de Oliveira Morais, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº. 20.501, como presidente; Marisa Basaglia, ocupante de cargo de Assistente Administrativo, Matrícula nº. 10.921, como membro; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo, Matrícula nº. 24.041, como secretário e Waldyr Braga de Faria, ocupante de cargo de Motorista, Matrícula nº. 41.396, como suplente. Art. 2º - Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, para cada caso, para conclusão dos trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 3º – Esta Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurando o sigilo necessário à elucidação do fato e pelo interesse da administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Portaria nº 021/2012, de 10/02/2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2.013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Foto Valdir

O mais pedido! Os cabelos da atriz Giovanna Antonelli vêm chamando a atenção das telespectadoras e está em primeiro lugar entre os mais pedidos da Rede Globo. Para viver a delegada Helô da novela Salve Jorge, a atriz clareou os fios e colocou megahair. O volume e as ondas dão o toque final. Esse tipo e cabelo fica bem em mulheres com rosto oval ou quadrado. Um rosto pequeno pode acabar ficando escondido pelo cabelo volumoso , explica a hairstylist Léa Mendes, do salão Werner Dias Ferreira, no Rio.

Nos dias muito quentes Em dias de clima quente, parece que o corpo perde a energia e é tomado pela moleza, não é mesmo? Conﬁra uma dica simples que pode fazer toda a diferença na hora de aproveitar o verão. Faça um escalda-pés gelado: Em vez de água quente, use gelada! Outra opção é molhar a roupa, que faz com que o corpo entenda a necessidade de perder calor com rapidez. Especialistas explicam que quanto mais o corpo quente entra em contato com elementos de temperaturas baixas, mais mecanismos compensatórios ele cria para perder temperatura. Essas medidas também evitam a perda excessiva de líquido pela pele, que normalmente acontece através da transpiração e suor , completa o cardiologista Henrique Patrus.

Pensamento Cada segundo é tempo para mudar tudo para sempre (Charles Chaplin)

Exercite-se

O professor Lucas Cruz Naide e a ﬁsioterapeuta Karen Karoline Alves Couto acabam de concluir um belo ensaio fotográﬁco para a divulgação de aulas de jump (com Lucas) e pilates (com Karen). As atividades acontecem na academia Cia do Corpo em Santo Antônio da Platina Arquivo Pessoal

Destaque

Rodrigo Oliveira Foto e Studio

A linda Claudia Elena, do município de Joaquim Távora, é destaque na nossa página de sexta-feira. Ela, que completou 6 meses no último dia 10 é o xodó do papai Alexandre e da mamãe Shirley. Linda!

Conquista

A estudante Mayara de Almeida Seixas(esq.) foi aprovada no curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Paraná (UENP). Os parabéns para a mais nova acadêmica vêm de todos os familiares, em especial dos pais Pedro e Silvia e do namorado Lucas (com ela na foto). Sucesso Má!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Com ajuda de alguém intimo você resolverá qualquer assunto doméstico e familiar. Há equilíbrio e profundidade a serem saboreadas também. Paute suas ações pela experiência, no campo financeiro.

Gêmeos Dia excelente no campo profissional, sinta o clima e faça bom uso desta capacidade pra se situar bem com o chefe. Pendencias e dividas podem ser negociadas com sucesso com o banco também.

Leão Mais um dia em que o recolhimento será produtivo e inspirador. Os assuntos familiares, especialmente os esquecidos e que provocam magoas em você serão encarados e superados com tranquilidade.

Libra A matéria do seu trabalho diário inclui altas doses de inspiração, arte e sentimento. Cada vez mais isto, cada vez mais assim pelos anos vindouros. É a mistura do caos com a sensibilidade que lhe traz as soluções.

Sagitário Vênus em Aquário inclina aos estudos avançados, tornando suas palavras sedutoras, e as teorias que apregoa mais belas. Mas estes são dias em que se você não tocar o coração dos outros, nada terá resultado

Aquário Coleguismo e camaradagem são os segredos para que seu dia fique redondo e produtivo. Assumir uma nova incumbência no trabalho faz parte do programa.. Vigie hábitos e cuide bem da saúde.

Touro As boas informações servem muito hoje, e através delas e de uma pessoa amiga firmará um compromisso serio com algum cliente. Consultas serão produtivas e no amor há uma decisão a tomar.

Câncer Se quiser iniciar uma atividade nova, encarar um desafio importante ou decidir os rumos amorosos de um relacionamento, saberá o que fazer; sempre conectado consigo, está fértil e criativo também.

Virgem O tempo tem seus milagres, seu ritmo - e hoje é um dia em que você estará conectado com esta vibração. Para se expressar, fazer uma viagem, acertar um acordo com um cliente, fortalecer uma sociedade.

Escorpião Provará que sua seriedade e experiência são pontos de apoio para alguém - um filho, um amante. Ao ver fundo você revelará limites e intenções alheias. Tomará a si uma responsabilidade. Sonhos claros.

Capricórnio Sorte em eventos sociais, reuniões, ótimo dia pra projetar e planificar - somando interesses diferentes, mas com alvos em comum. Amigos e parceiros se entendem com você. O início de algo durável.

Peixes Com garra e inspiração você vai dar mais um passo grande. É tudo uma luta pra se manter integro, onde a forma pode mudar, mas a essência perdura. Alta criatividade. Fertilidade em todos os campos.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOÃO PEDRO DO PRADO OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr.João Pedro do Prado para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.29, com percurso de 130 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$67.275,00(sessenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOÃO BATISTA FERNANDES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. João Batista Fernandes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.09, com percurso de 132 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 50.549,40 (cinquenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: VANDERLEI JULIANO OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Vanderlei Juliano para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.11, com percurso de 135 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 58.684,50 (cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOSÉ CARLOS GOMES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. José Carlos Gomes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.17, com percurso de 142 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$63.197,10 (sessenta e tres mil cento e noventa e sete reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Antônio Fernandes de Oliveira para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.07, com percurso de 130 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 49.783,50 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013

Atas&Editais C-1 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: VERGILIO CANDIDO FEDRIZ OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Vergílio Candido Fedriz para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.27, com percurso de 106 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$54.855,00(cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: EMERSON ANDRÉ ASSOLARI OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Emerson André Assolari para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.21, com percurso de 97 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$50.197,50(cinqüenta mil cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: SIDCREI ALVES SIQUEIRA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Sidcrei Alves Siqueira para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.15, com percurso de 125 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 54.337,50 (cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: EMERSON APARECIDO CIRILO DA SILVA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Emerson Aparecido Cirilo da Silva para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.19, com percurso de 138 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$71.415,00 (setenta e um mil quatrocentos e quinze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA DECRETO Nº 020/2013 DE 15/02/2013 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. O senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e, considerando o Decreto Estadual n.º 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, decreta: DECRETA Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada na data de 08 de maio de 2013, sob a coordenação da senhora Naiá Cleto Faria Souto. Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades terá como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal, senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS e no seu impedimento, pela senhora Naiá Cleto Faria Souto. Art. 4º O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando o Regimento da Etapa Municipal elaborado pelas entidades componentes do Conselho Municipal da Cidade ou pelo Conselho da Comissão Preparatória Municipal. Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta. Art. 5º As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município. Art. 6° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, aos 15 dias do mês de fevereiro de dois mil e treze (15/02/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: ONÉSSIMO RODRIGUES DA SILVA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Onéssimo Rodrigues da Silva para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.25, com percurso de 130 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$67.275,00(sessenta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOSÉ DORNELAS DA CONCEIÇÃO OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. José Dornelas da Conceição para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.05, com percurso de 126 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: 46.947,60 (quarenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: ADELINO CIRILO DA SILVA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Adelino Cirilo da Silva para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.13, com percurso de 145 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 63.031,50 (sessenta e três mil trinta e um reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: CELSO ATILIO BELLÉ OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Celso Atílio Bellé para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.23, com percurso de 137 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$70.897,50(setenta mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.842/13 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual n.º 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, decreta: Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada na data de 03 de maio 2013, sob a coordenação de Rafael Candeloro Campoi. Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades terá como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal Sebastião Aparecido Lopes e no seu impedimento, pelo Elaine – diretor do Departamento de Assistência Social. Art. 4º O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando o Regimento da Etapa Municipal elaborado pelas entidades componentes do Conselho Municipal da Cidade ou Conselho da Comissão Preparatória Municipal. Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta. Art. 5º As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Joaquim Távora, 21 de fevereiro de 2013. Sebastião Aparecido Lopes - Prefeito Municipal

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 056/2013. DATA: 21 de fevereiro de 2013 SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Premio que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, ao servidor público municipal, Srº. ADAUTO PORTES, cargo de Professor, iniciando em 18/02/2013 à 18/04/2013, com retorno em 19/04/2013, conforme requerimento protocolado sob nº. 4016 em 11/03/2010. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 18/02/2013. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de fevereiro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 057/2013. DATA: 21 de fevereiro de 2013. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 14/02/2013, a servidora publica municipal, Professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª ELZA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, para prestar serviço em “JORNADA SUPLEMENTAR”, no ESCOLA MUNICIPAL PIO XII”, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010 Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Fica revogada a portaria nº 051/2013 de 13/02/2013. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 18/02/2013. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de fevereiro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 058/2013. DATA: 21 de fevereiro de 2013. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 18/02/2013, a servidora publica municipal, Professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª FLAVIA RENATA DOS REIS, para prestar serviço em “JORNADA SUPLEMENTAR”, no CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz”, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010 Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 18/02/2013. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de fevereiro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 29/05/2011, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2011 e autorizado pelo Decreto Legislativo nº 01/2011. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 02/2006, que institui o Sistema de Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, bem como o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, o disposto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no Art. 37, II, da Constituição Federal; Considerando, ainda, o teor do Edital nº 003/2011, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Considerando, também, o teor do Decreto Legislativo nº 001/2013, que exonera, a pedido, o servidor Vagner Mezzadri, Considerando, finalmente, a declaração de desistência do 3º colocado do cargo de Procurador Jurídico, no Concurso Público deste Legislativo Municipal, o Sr. André Belomo Castanho, em 21 de fevereiro de 2013, RESOLVE: I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada na 4ª colocação, no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso nº 003/2011, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, constados da data da publicação, como segue: CONVOCADA CARGO: PROCURADOR JURÍDICO MAÍSA DIAS PIMENTA II – A candidata convocada deverá comparecer munida dos seguintes documentos: 1. Certidão, constando que, em exercício de função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público municipal, estadual e federal, se exerceu cargo público naquelas esferas. 2. Uma foto 3x4 datada; 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir). 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 7. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública, nas esferas municipal, estadual ou federal; 8. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no §10 do Artigo 37 da Constituição Federal; 9. Declaração de bens e valores e/ou declaração de imposto de renda. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de fevereiro de 2013. JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL N.º 001/2013 Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários da Prefeitura Municipal de Abatiá. A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: TORNAR PÚBLICO o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto aos setores da administração pública municipal. 1 - Dos requisitos: 1.1 – Ensino Médio: poderão se inscrever os candidatos que estiverem cursando o ensino médio regular ou profissional; 1.2 – Ensino superior: 1.2.1 – Setor de Saúde: poderão se inscrever os candidatos que estejam cursando Ensino Técnico e Superior voltado a área de Saúde; 1.2.2 – Setor de Educação: poderão se inscrever os candidatos que estejam cursando Ensino Técnico e Superior voltado a área de Educação; 1.2.3 – Setor de Administração: poderão se inscrever os candidatos que estejam cursando Ensino Técnico e Superior voltado a área de Humanas. 2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão as vagas existentes para nível médio e nível superior junto à Prefeitura Municipal e suas Secretarias, distribuídas da seguinte maneira: 01 vaga para o setor de saúde; 06 vagas para o setor de educação; 2 vagas para o setor administrativo; 01 vaga para o setor jurídico. Fica reservada 01 vaga para portadores de deficiência. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. 2.1 – Requisitos para inscrição - Os estagiários bolsistas, com idade mínima de 16 (dezesseis ) anos, serão selecionados entre alunos de instituições de ensino oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, matriculados, no momento da admissão, nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Direito e dos demais cursos de graduação, e nos dois últimos anos do ensino médio e do ensino profissional, cuja realização do estágio esteja inserida no projeto pedagógico do curso. Parágrafo único. Poderão ser estagiários bolsistas os alunos já graduados que estejam cursando pós-graduação, lato ou stricto sensu, em instituições de ensino oficiais, reconhecidas, com seu curso devidamente autorizado pelo órgão competente, no caso de especialização, ou recomendado e reconhecido pelo MEC (no caso de Mestrado e Doutorado), com freqüência regular, cuja realização do estágio esteja inserida no projeto pedagógico do curso e o conteúdo esteja relacionado às atividades desenvolvidas. 2.2 – A redação do item 2.1 não se aplica aos estágios não obrigatórios. 3 - Do programa: 3.1 – Comum a todas as áreas: LINGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual. Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem, Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. INFORMÁTICA: Noção geral de informática (Windows) – Digitação e formatação de texto (Word), Elaboração de planilha (Excel). 3.2 – DIREITO - Conhecimentos específicos para estagiários voltados a área do Direito: Noções gerais de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Lei 8.666/93 e Contratos, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Improbidade Administrativa. 3.3 – SAÚDE - Conhecimentos específicos para estagiário voltados a área de Saúde: Sistema Único de Saúde-SUS: princípios, diretrizes; Gestão dos serviços de saúde e de enfermagem; Indicadores de Saúde; Prevenção e controle das doenças transmissíveis; Central de Material e Esterelização: princípios e métodos de assepsia, antissepssia, desinfecção e esterilização; Prontuário do paciente; Necessidades humanas básicas: alimentação, hidratação, eliminação. 4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2013, na BIBLIOTECA MUNICIPAL, localizada na Rua Eloi Pereira, defronte a praça municipal, das 9:00 h as 11:00h e das 13:00h as 16:00h. 5 - Da documentação necessária: o candidato deverá entregar no momento da inscrição os seguintes documentos: a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF; b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste. 6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10 de março de 2013, na Escola Municipal Dom Bosco, com horário de fechamento dos portões às 08:30 horas e início das provas às 09:00 horas e encerramento das provas às 11:00 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo. 7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem número de acertos igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento). Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula. 7.1 – O teste de seleção observará o nível de instrução do candidato entre médio e superior. 7.2 – No caso de empate será observado o Regulamento Geral de Estágios. 8 - Dos resultados: Serão afixados na Prefeitura Municipal de Abatiá, a partir do dia 13 de março de 2013, às 14:00 horas. 8.1 – O candidato poderá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interpor recurso devidamente fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão, que decidirá em igual prazo, de forma irrecorrível. 9. – O valor da bolsa auxílio é o previsto em Decreto da Prefeita Municipal para um período de 06 (seis) horas. 10. – O presente Edital, nos casos omissos, observará o Regulamento Geral de Estágios do Poder Executivo aprovado pelo Decreto Municipal nº 09, de 20 de Fevereiro de 2013. A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência da Prefeitura Municipal de Abatiá. Abatiá, 21 de fevereiro de 2013. MARCOS ANTONIO MUNIZ DE CARVALHO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA: Português: Gramática da Língua Portuguesa Autor: Infante, Ulisses; Cipro Neto, Pasquale Estudo Dirigido de Informática Básica - Col. Pd - 7ª Ed. 2007 Manzano, Andre Luiz N.g.; Manzano, Maria Izabel N.g. / ERICA Constituição Federal; Lei Orgânica Municipal; Lei 8.666/93; Lei Complementar 101/2000; Lei 8.429/92; Lei 4.320/64. Enfermagem e a Saúde do Adolescente - Na Atenção Básica Borges, Ana Luiz Vilela; Fujimori, Elizabeth / MANOLE KOCH, M.R. et al. Técnicas básicas de enfermagem. 18ºed. Curitiba: Editora Século XXI, 2001. POSSARI, J.F. Prontuário do paciente e os registros de enfermagem. São Paulo: Iátria, 2005.

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 10 de 20 de Fevereiro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando: I – A necessidade de contratação de estagiários para auxiliar nos departamentos desta prefeitura; II – A necessidade de se manter o poder aquisitivo da bolsa au-xílio; DECRETA Art. 1º - Ficam atualizados os valores referentes a Bolsa Auxílio e Auxílio Transporte para os estagiários nos seguintes patamares: • Ensino Médio: Valor da Bolsa: R$ 300,00 (trezentos reais); Auxílio Transporte: R$ 40,00 (quarenta reais); • Ensino Técnico e Superior: Valor da Bolsa: R$ 500,00 (quinhentos reais); Auxílio Transporte: R$ 40,00 (quarenta reais); Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, aos 20 dias do mês de Fevereiro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 65 de 21 de fevereiro de 2013. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a comissão que deverá proceder à seleção de ingresso dos estagiários no Poder Executivo. Art.2º - Designam-se os seguintes servidores. - Marcos Antonio Muniz de Carvalho – Presidente. - Almir Soares Teixeira de Oliveira – Membro - Ricardo José de Carvalho - Membro - Selma Antonia da Costa – Membro - Priscila Crespo Lourenço - Membro Art. 3º - A Procuradoria Jurídica supervisionará o andamento do certame. Parágrafo único: O Presidente desta Comissão ﬁca autorizado a expedir Edital de abertura de vagas e demais atos administrativos necessários. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, aos 21 de fevereiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 66 de 21 de Fevereiro 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – DESIGNAR como responsável por gerenciar o recebimento de tributos e taxas junto ao Banco do Brasil S/A, o servidor ADILSON ANACLETO DO CARMO, portador do CPF n° 037.061.039-31 e RG n° 7.912.310-2. II - Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, aos 21 dias do mês de Fevereiro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 67 de 21 de fevereiro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria nº 037 de 17 de Janeiro de 2013. II – CONSTITUIR, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2013, as seguintes comissões recebimento de equipamentos, bens materiais e serviços em geral, objeto de licitação nas modalidades de carta convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão: 1. composta pelos servidores PATRÍCIA PITOLI, portadora da cédula de identidade nº 6.297.764-7 SSP/PR e CPF nº 018.113.029-71, BENEDITA DA COSTA CARVALHO RIBEIRO portadora da cédula de identidade nº 3.553.084-3 SSP/PR e CPF nº 505.603.369-34 e MARIA APARECIDA ESCARABER DE LIMA portadora da cédula de identidade nº 7.956.540-7 SSP/PR e CPF nº 566.410.369-87, sob a presidência da primeira, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 2. composta pelos servidores MARLENE MENEGONI, portadora da cédula de Identidade nº 6.787.639-3 SSP/PR e CPF Nº 037.634.41999, EDINÉIA DA SILVA VISOTO DE OLIVEIRA portadora da cédula de Identidade nº 8.318.918-5 SSP/PR e CPF nº 042.666.559-75 e ELISANGELA APARECIDA ANACLETO portadora da cédula de Identidade nº 8.266.177-8 SSP/PR e CPF nº 064.043.229-86, sob a presidência da primeira, junto a SECRETARIA DE SAÚDE; 3. composta pelos servidores JOSÉ BENEDITO CONTIJO portador da cédula de Identidade nº 3.616.235-0 SSP/PR e CPF nº 546.991.189-68, JOÃO APARECIDO FILHO portador da cédula de Identidade nº 3.887.524-8 e CPF nº 566.412.069-04 e JULIANO HENRIQUE PEDROSO portador da cédula de Identidade nº 7.653.285-0 e CPF nº 037.524.119-10, sob a presidência do primeiro, junto a SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO; 4. composta pelos servidores DIRCEU LUIZ portador da cédula de Identidade nº 956.610 SSP/PR e CPF nº 061.951.999-15, MARCOS ANTONIO MUNIZ DE CARVALHO portador da cédula de Identidade nº 3.214.933-2 SSP/PR e CPF nº 482.936.449-15 e MELISSA FELIX LOURENÇO portadora da cédula de Identidade nº 11.088.138-0 SSP/ PR e CPF nº 084.178.029-32 sob a presidência do primeiro, junto ao DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. III – Revoga-se as disposições em contrário. IV – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 21 dias do mês de Fevereiro do ano de 2013. MARIA LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 709/2013 SÚMULA: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual n.º 6231, de 16 de outubro de 2012 e a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada na data de 02 de Maio de 2013, sob a coordenação de Dulcilene Pires Cardoso. Art. 2º - A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades terá como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” Art. 3º - A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal Pedro de Oliveira e no seu impedimento, pela coordenadora Dulcilene Pires Cardoso. Art. 4º - A Coordenadora da Conferência expedirá resolução, deﬁnindo e aprovando o Regimento da Etapa Municipal elaborado pelas entidades componentes do Conselho Municipal da Cidade ou (no caso de não haver Conselho da Comissão Preparatória Municipal. Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta. Art. 5º - As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Município. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de Fevereiro do ano de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 09/2013. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º: Fica aprovado o Regulamento de Estágios do Poder Executivo, na forma do Anexo que integra o presente Decreto. Art. 2º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, 20 de fevereiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal. ANEXO DO DECRETO Nº 09/2013, DE 20.02.2013, QUE REGULAMENTA OS ESTÁGIOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ. REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CAPÍTULO I - DOS ESTÁGIOS NO PODER EXECUTIVO DE ABATIÁ Art. 1º A seleção, investidura, exercício, vedações e dispensa de estagiários de educação superior, incluindo a graduação e a pós-graduação, de educação profissional e de ensino médio, deverão observar a disciplina e os critérios estabelecidos na presente Regulamentação. Art. 2º As atividades do estágio serão fiscalizadas, orientadas e supervisionadas pelo titular do Departamento ou da unidade administrativa à qual o estagiário estiver vinculado, inclusive quanto à freqüência e desempenho, sendo que cada supervisor deverá ter formação ou experiência profi ssional na área de conhecimento a ser desenvolvida no estágio e poderá orientar e fiscalizar no máximo 10 (dez) estagiários. Art. 3º O estágio no Poder Executivo Municipal não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município, obedecidos aos seguintes requisitos: I- matrícula e freqüência regular em curso de educação superior, este incluindo o curso de graduação e pós-graduação, de educação profissional e de ensino médio, atestados pela instituição de ensino, que deve ter o estágio previsto como obrigatório ou opcional no projeto pedagógico; II- celebração de termo de compromisso entre o estagiário, o Município e a instituição de ensino; § 1º. As atividades desenvolvidas no estágio deverão constar do Termo de Compromisso. § 2º. O estágio como ato educativo escolar supervisionado tem por objetivo a preparação para o trabalho produtivo, possibilitando a aplicação de conhecimentos específi cos na prática, sendo realizado por meio de acordo de cooperação entre os compromissados, que deverão comprovar a supervisão mediante a entrega de relatórios semestrais. Art. 4º Os candidatos selecionados serão designados pelo Chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura para atuar nas unidades administrativas por até 1 (um) ano, prorrogável por Termo Aditivo, totalizando 2 (dois) anos, exceto os portadores de deficiência, que poderão atuar até a conclusão do curso. A carga horária diária a ser cumprida é de 06 (seis) horas diárias para alunos do ensino médio e de graduação. CAPÍTULO II - DA CARACTERIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS Art. 5º O Município de Abatiá oferece à comunidade acadêmica estágio com bolsa-auxílio e auxílio-transporte àqueles aprovados em teste seletivo. SEÇÃO I - DOS ESTÁGIOS COM BOLSA-AUXÍLIO Art. 6º Serão concedidos no estágio não obrigatório, mas que tenha previsão no projeto pedagógico do curso, bolsa-auxílio e auxílio-transporte, cujos valores serão fixados pela Prefeita Municipal, segundo a disponibilidade financeira e orçamentária do Município. § 1º. O procedimento para admissão do estagiário com bolsa iniciará com ofício da unidade administrativa interessada dirigido ao Chefe do Departamento de Pessoal. § 2º. O valor da bolsa-auxílio corresponde à remuneração da freqüência integral do estagiário, apurada mensalmente, deduzidas as eventuais faltas não justificadas, comunicadas ao Departamento de Pessoal da Prefeitura, procedendo-se o desconto proporcional. § 3º. O valor da bolsa-auxílio será depositado mensalmente por rede bancária até o quinto dia útil do mês subseqüente ao de referência, devendo o estagiário abrir uma conta em instituição financeira indicada pela Prefeitura de Abatiá para recebimento do crédito, servindo o documento de depósito como comprovante de pagamento; § 4º. O depósito da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte somente será realizado após a devolução do Termo de Compromisso ou Termo Aditivo vigente, devidamente assinado pelas partes, bem como da entrega dos relatórios semestrais de acompanhamento, nas datas designadas pelo Setor de Estágio do Departamento Pessoal. SUBSEÇÃO I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Art. 7º Aos estagiários de direito, na condição de auxiliares dos advogados que atuam perante a Procuradoria Jurídica, e como forma de complementação do ensino e de sua aprendizagem, incumbe: I- acompanhar as ações propostas, auxiliar na elaboração de manifestações processuais, especialmente realizando estudos e pesquisas de conteúdo doutrinário e jurisprudencial, conforme orientação prévia; II- participar de audiências com o advogado para auxílio no que for necessário; III- efetuar o estudo das matérias que lhe sejam confiadas; IV- auxiliar no cumprimento das requisições expedidas pela Procuradoria Jurídica; V- acompanhar o atendimento ao público, obedecendo às orientações e quando lhe for facultada a presença pelo supervisor; VI- executar serviços de documentação e digitação, ou ainda secretariar procedimentos administrativos instaurados; VII- desempenhar outras atividades compatíveis com seu treinamento, desde que lhe sejam atribuídos pelo supervisor ou orientador. SUBSEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS DE OUTROS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR Art. 8º Aos estagiários de outros cursos de nível superior e como forma de complementação do ensino e de sua aprendizagem, incumbe: I- desenvolver atividades correlatas à área de formação e pesquisas que instrumentalizem as ações das diferentes áreas na consecução dos objetivos profissionais; II- prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; III- executar os serviços de pesquisa e digitação que lhe forem atribuídos, podendo ainda exercer as funções de secretário em procedimentos administrativos; IV– realizar as atividades de desenvolvimento de projetos,

Atas&Editais C-3 ações de melhoria, apoio administrativo e suporte técnico dentro da área de formação; V- desempenhar outras atividades compatíveis com seu treinamento, desde que lhe sejam atribuídos pelo supervisor ou orientador. SUBSEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E PROFISSIONAL Art. 9º Observada a compatibilidade com o grau de escolaridade, cabe aos estagiários de ensino médio regular ou profissionalizante o desempenho das atribuições previstas no art. 8º deste Regulamento. SEÇÃO II – DOS ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS SEM BOLSAAUXÍLIO Art. 10 Sob a denominação de estágio obrigatório, os alunos de escolas reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, matriculados no ano/período em que seja obrigatória ou tenha validade a realização de estágio curricular como exigência para conclusão do curso ou recebimento do diploma, poderão auxiliar nos serviços das unidades do Poder Executivo Municipal sem o recebimento de bolsa-auxílio. § 1º O estágio obrigatório sem bolsa terá início conforme entendimento entre o estagiário e a autoridade designada pelo Chefe do Poder Executivo na unidade administrativa na qual atuará, sendo formalizado termo de admissão e compromisso de estágio, confeccionado pelo Setor de Estágios e firmado pelo estagiário, Instituição de Ensino Interveniente e o Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. § 2º A admissão do estagiário sem bolsa far-se-á respeitando os mesmos critérios do § 1º do Art. 6º deste Regulamento. § 3º Ao estágio obrigatório, sem bolsa-auxílio, se aplicará, no que couberem, as mesmas regras referentes ao estágio com bolsa-auxílio. § 4º A carga horária será acordada entre a chefia e o estagiário, condicionando a emissão de certificado aos critérios estabelecidos neste Regulamento. CAPÍTULO III - DAS VAGAS Art. 12 A unidade administrativa interessada deverá, mediante proposta fundamentada, dirigida ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos, solicitação de abertura de vaga para admissão de estagiário, bem como a sua contratação, aguardando o deferimento ou não da solicitação. § 1º O atendimento a solicitação, após o deferimento pela autoridade competente indicada pelo Chefe do Poder Executivo, dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço, priorizando-se a unidade administrativa que não dispuser de nenhum estagiário. Art. 13 Em razão da conveniência do serviço é possível a transferência do estagiário entre as unidades administrativas. CAPÍTULO IV - DO PROCEDIMENTO SELETIVO Art. 14 Os estagiários bolsistas serão selecionados por teste seletivo entre alunos de instituições de ensino oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, matriculados, no momento da admissão, nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Direito e dos demais cursos de graduação, e nos dois últimos anos do ensino médio e do ensino profissional, cuja realização do estágio esteja inserida no projeto pedagógico do curso. Parágrafo único. Poderão ser estagiários bolsistas os alunos já graduados que estejam cursando pós-graduação, lato ou stricto sensu, em instituições de ensino oficiais, reconhecidas, com seu curso devidamente autorizado pelo órgão competente, no caso de especialização, ou recomendado e reconhecido pelo MEC (no caso de Mestrado e Doutorado), com freqüência regular, cuja realização do estágio esteja inserida no projeto pedagógico do curso e o conteúdo esteja relacionado às atividades desenvolvidas. Art. 15 O edital de abertura de procedimento seletivo será divulgado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis na sede da Prefeitura, devendo também ser publicado no Jornal Oficial do Município,, do qual deverá constar: I- os requisitos para a investidura na função de estagiário da Prefeitura II- local, horário e o prazo para as inscrições; III- a data, o horário e o local de realização da seleção; IV- o programa das matérias que serão exigidas no procedimento seletivo. § 1º A inscrição como candidato ao estágio dar-se-á mediante requerimento, contendo endereço, telefone e e-mail para contato e a disponibilidade de horário, dirigido ao Chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura, instruído com fotocópias legíveis da cédula de identidade, do CPF e de comprovante de matrícula atualizado e compatível com este regulamento. § 2º O edital de abertura e o procedimento seletivo serão elaborados e aplicados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. § 3º O procedimento seletivo deve ser realizado, no mínimo, mediante prova escrita, sendo facultado a realização de entrevista com os estagiários melhor classificados. § 4º A seleção de estagiários será efetuada por comissão nomeada pela Prefeita Municipal. § 5º A validade do procedimento seletivo é de até um ano, não prorrogável, contado a partir da data de divulgação do Edital de Classificação, podendo a unidade administrativa realizar novo certame antes de findo o prazo, caso preenchidas as vagas anunciadas no Edital anterior. § 6º O critério de desempate dos candidatos classifi cados privilegiará aqueles com maior idade, se o edital de abertura não dispuser de maneira diversa. § 7º O requerimento de admissão do candidato selecionado observará a ordem de classificação do teste seletivo. § 8º O Edital do teste seletivo poderá prever formação de cadastro de reserva, objetivando o aproveitamento para futura substituição de estagiários bolsistas, cujo término do respectivo termo de admissão e compromisso de estágio esteja iminente. § 9º. Atendidos todos os requisitos para a admissão do estagiário e para o exercício da função, o Setor de Estágios confeccionará o respectivo Termo de Compromisso, que será encaminhado à Prefeita Municipal para assinatura, seguindo após para o estagiário, o qual o apresentará à instituição de ensino. § 10 O Termo de Compromisso de Estágio conterá: I- a qualificação das partes (Prefeitura de Abatiá, estagiário e instituição de ensino); II- a indicação expressa de que o Termo de Compromisso decorre de Acordo de Cooperação; III- a indicação do curso do estudante e sua compatibilização com as atividades desenvolvidas na Prefeitura de Abatiá; IV- a data de início e término do estágio. V – apresentar plano de atividades do estágio, elaborado em conjunto com o professor orientador e o supervisor do estágio; CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO Art. 18 São requisitos para o exercício da função de estagiário nos serviços da Prefeitura: I- possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; II - a declaração, na respectiva ficha de inscrição, da disponibilidade de horário;

III - encontrar-se matriculado e cursando o ensino médio regular, ensino profissional, a graduação ou pós-graduação, na forma deste Regulamento; § 1º. Cabe ao estagiário encaminhar ao Setor de Estágios e à instituição de ensino relatório semestral feito em conjunto com o supervisor do estágio ou orientador designado. § 2º O termo de admissão e compromisso de estágio poderá ser revogado a qualquer tempo, ou renovado, mediante termo aditivo, a critério da unidade à qual o estagiário estiver vinculado, totalizando um período não superior a 2 (dois) anos, excetuado desta limitação o estagiário portador de deficiência. § 3º Caso o estagiário esteja cursando o último ano ou semestre do curso, o vencimento do termo de admissão e compromisso de estágio dar-se-á no último dia do semestre letivo, qual seja 30 de junho ou 31 de dezembro. § 4º O termo de compromisso poderá ser renovado nos casos em que, por ocasião da conclusão com aproveitamento do curso, venha ingressar em outro relacionado nas condições previstas neste Regulamento, mediante comprovação de matrícula antes de findo o termo vigente. CAPÍTULO VI - DOS DIREITOS, DEVERES E VEDAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS Art. 19 O estagiário terá direito: I - a jornada de estágio especial nos períodos de avaliações escolares, mediante prévio ajuste entre o estagiário e o titular da unidade administrativa à qual estiver vinculado, condicionada à apresentação de documento da instituição de ensino onde constem as datas das avaliações; II – a seguro contra acidentes pessoais; III – a período de recesso de 30 dias, preferencialmente no período de férias escolares, concedido pelo titular da unidade administrativa à qual estiver vinculado, remunerado quando na modalidade com bolsa-auxílio, sempre que admitido para estágio de um ano, sendo proporcional quando o termo de compromisso for elaborado com prazo inferior a um ano, facultado o fracionamento em dois períodos; IV – auxílio transporte, no caso do estágio não obrigatório, em valor a ser definido pelo Prefeito Municipal. Art. 20 São deveres do estagiário: I - elaborar, para análise da instituição de ensino, relatórios semestrais sobre suas atividades, a serem encaminhados ao Setor de Estágios nos meses de abril e outubro, os quais deverão ser assinados pelo supervisor da unidade concedente ou orientador responsável; II - obedecer os horários de entrada e a saída de sua jornada diária; III - cumprir as atividades que lhe forem designadas; IV - ter comportamento compatível com a natureza de sua função; V - manter sigilo quanto a quaisquer fatos de que tenha conhecimento em razão da atividade de estágio. Art. 21 É vedado ao estagiário: I - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com timbre do Município em qualquer atividade alheia ao serviço; II - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, vantagens, honorários, percentagens, custas, gratificações ou participações de qualquer natureza; III - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de servidor público do Município, sem anuência do seu supervisor ou titular da unidade administrativa. IV - subscrever peças processuais de qualquer natureza, salvo quando em conjunto com seu supervisor ou orientador. Art. 22 O ato de transgressão às vedações previstas no artigo anterior importará no desligamento do estagiário, mediante simples procedimento de anotação da infração. CAPÍTULO VII - DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO Art. 23 O estagiário será desligado nos seguintes casos: I - vencimento do termo de compromisso, ressalvada a hipótese de sua renovação, nos termos do presente Regulamento; II- interrupção ou conclusão do curso; III - desempenho insatisfatório; IV - reprovação; V - descumprimento sem justa causa das atividades, desídia ou falta de assiduidade; VI - conduta pessoal reprovável; VII - inadaptação ou incompatibilidade superveniente; VIII - não cumprimento do convencionado no termo de compromisso; IX – a pedido, mediante prévia comunicação à unidade administrativa à qual estiver vinculado e ao Setor de Estágios. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24 Será contratado pela Prefeitura de Abatiá seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, na modalidade apólice de grupo, os quais serão incorporados às respectivas cotas na medida em que forem feitas as admissões. Art. 25 Aos portadores de defi ciência será assegurado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas ofertadas de estágio, cumpridas as demais exigências deste Regulamento. § 1º Nos Editais que tenham previsão de reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, o candidato que desejar concorrer à vaga reservada deverá, no ato da inscrição, demonstrar sua condição, apresentando laudo ou declaração médica. § 2º A lista de aprovados deverá indicar em separado os aprovados pelas vagas reservadas, sendo que a convocação para admissão dos aprovados, quando não executada a um só tempo, será feita alternadamente entre a lista geral e a de reserva de vagas. Art. 26 Não pode participar de procedimentos para seleção e nem exercer as funções de estagiário aquele que seja cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau do chefe da unidade administrativa que esteja disponibilizando a vaga e que tenha a incumbência de supervisão ou orientação do estágio, embora não haja impedimento para o estagiário participar de outros procedimentos seletivos e ser contratado em setor diferente da unidade administrativa. Art. 27 Ao término de, no mínimo, um ano e com carga horária contratual, a pedido do estagiário será expedido, pelo Departamento de Recursos Humanos, termo de realização do estágio. Art. 28 O disposto neste Regulamento se aplica aos termos de compromisso formalizados ou renovados a partir desta data. Art. 29 Os casos omissos do presente Regulamento serão resolvidos pelo Chefe do Departamento de Recursos Humanos, observados os princípios e normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e, em caráter subsidiário, as normas do Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá (Lei nº 12/93, de 16 de agosto de 1993). Abatiá (PR), 20 de fevereiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: VALDINEI JOAQUIM DE MORAIS OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Valdinei Joaquim de Moraes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.04, com percurso de 136 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 50.673,60 (cinquenta mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: WANDERLEI LÁZARO DE MELLO OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Wanderlei Lázaro de Mello para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.06, com percurso de 124 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 46.202,40 (quarenta e seis mil duzentos e dois reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: RONALDO PEDRO DE MORAES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Ronaldo Pedro de Moraes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.08, com percurso de 139 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 53.230,05 (cinquenta e três mil duzentos e trinta reais e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: APARECIDO DE ASSIS SILVA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Aparecido de Assis Silva para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.10, com percurso de 105 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 40.209,75 (quarenta mil duzentos e nove reais e setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JEVERSON CAMILOTI OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Jeverson Camiloti para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.12, com percurso de 130 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: 56.511,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013

Atas&Editais B-7 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: CELSO JOSÉ DE FREITAS OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Celso José de Freitas para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.14, com percurso de 155 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 67.378,50 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JURANDIR LOYOLA DE SOUZA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Jurandir Loyola de Souza para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.16, com percurso de 148 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 64.335,60 (sessenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JONAS SOUZA DE CASTRO OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Jonas Souza de Castro para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.18, com percurso de 121 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$52.598,70 (cinqüenta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: OSWALDO GOMES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Oswaldo Gomes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.20, com percurso de 128 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$66.240,00(sessenta e seis mil e duzentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: SILVANO JOSÉ LEMES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Silvano José Lemes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.22, com percurso de 90 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$46.575,00(quarenta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. João Fernandes de Oliveira para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.24, com percurso de 120 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$62.100,00(sessenta e dois mil e cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: IVANILDO DE JESUS BENEDETTI OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Ivanildo de Jesus Benedetti para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.26, com percurso de 119 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$61.582,50(sessenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: S.J.LEMES TRANSPORTES OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão a empresa S.J.Lemes Transportes para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.28, com percurso de 95 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$49.162,50(quarenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: JOSÉ DONIZETE DA CUNHA. OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. José Donizete da Cunha para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.01, com percurso de 155 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: R$ 57.753,00 (cinqüenta e sete mil setecentos e cinqüenta e três reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: NILTO RODRIGUES DA COSTA OBJETO: Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a permissão ao Sr. Nilto Rodrigues da Costa para prestação dos serviços de transporte coletivo escolar, destinado à zona urbana/rural, conforme o lote denominado nº.03, com percurso de 110 quilômetros, que serão percorridos durante os 207 (duzentos e sete) dias letivos do ano de 2013, determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como pelas condições contidas na Lei Municipal nº. 71/98, Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Escolar do Município, conforme especificações contidas no Edital Pregão Presencial nº. 001/2013, que juntamente com a Proposta da CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: 40.986,00 (quarenta mil novecentos e oitenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.006-12.361.0239.2.1283390.33.03.00-0897 Educação Básica 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0898 Salário Educação 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0899 SEED Transporte Escolar 08.006-12.361.0239.2.128-3390.33.03.00-0900 PNATE DATA: 14 de fevereiro de 2013