Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Petrópolis e Região Ano I - Edição 04 - Agosto de 2012 - Filiado à CNTV e UGT
Sindicato participa de ato com Ministro do Trabalho O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis, Adriano Linhares, participou no mês de julho da mobilização nacional da Polícia Ferroviária Federal que reuniu duas mil pessoas na GARE da Estação Barão de Mauá Rio de Janeiro. O movimento destinouse a informar o avanço de projetos e a criação da Secretaria Nacional de Polícia Ferroviária Federal. O evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego,
Brizola Neto, o vereador/RJ Leonel Brizola Neto, o Coronel PM e comentarista da Rede Record de televisão, o Cel. Amendola, o Pres. do Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal o Dr. Joel Mazo, o Pres. Nacional da UGT Ricardo Patah e o Ilmo. Dep. Federal mineiro Ademir Camilo. Os vigilantes de Petrópolis apoiaram o ato em convite feito pela UGT.
Ministro do Trabalho, Brizola Neto, este em evento da Polícia Ferroviária Federal para apoiar as novas medidas para os profissionais da categoria
TABELA DE SALÁRIOS CARRO-FORTE
Tabela válida a partir de 1º de julho de 2012
- Mensalidade sindical (3% do Piso Patrimonial): R$ 27,73 - Adicional Noturno: Vigilante Base / 8 horas de trabalho = R$ 0,94 por hora trabalhada - Pessoal de Tesouraria: 8 horas de trabalho = R$ 0,88 por hora trabalhadas
Vem aí a Festa de Confraternização de Fim de Ano do Sindicato Regularize sua situação junto ao Sindicato. Somente será permitida a entrada de associados e dependentes legais.
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INFORMES - O Sindicato ganhou ação na justiça contra a empresa Plesvi Segurança em favor dos vigilantes. A vitória na justiça empurrou a conta para o Bradesco pagar que vem tomando atitudes de repreensão contra a categoria exigindo a demissão dos vigilantes que acionaram a empresa. O sindicato está atento às manobras do banco e avisa que vai denunciar a prática aos órgãos públicos de fiscalização. - A empresa Servo Vigilância não a compareceu a nenhuma mesa redonda convocada pelo Sindicato na Delegacia Regional do Trabalho onde ela mantém postos. A discussão é sobre os descontos das mensalidades, impostos e contribuições não repassadas à entidade. A diretoria estuda a possibilidade de acionar a empresa na justiça por apropriação indébita. - O jurídico do SindVig Petrópolis entrou na justiça contra a Afeque Vigilância também pelos descontos das mensalidade dos trabalhadores e o não repasse à entidade. A empresa também é acusada de demitir os vigilantes e não pagar os direitos trabalhistas. O caso mais recente foi dos vigilantes demitidos de Furnas em Sapucaia. - Outra empresa também que está se apropriando do dinheiro da categoria é a Alfaseg. As contribuições não foram repassadas ao Sindicato que já buscou no Judiciário a exigência do repasse.
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Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?
Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo: - Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; - Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício; - Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e - Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado. Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício? - Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; - Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; - Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; - Empregados domésticos; - Menores aprendizes. Qual é o valor do benefício? O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão? Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais: - Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA; - Nas Unidades Lotéricas; - Nos correspondentes CAIXA Aqui.
- Risco de Vida: o acordo coletivo assinado este ano entre o Sindicato e a entidade que representa as empresas de segurança privada não está sendo cumprido pela DLP Security que não vem pagando os 14% de risco de vida ajustados na Convenção Coletiva de Trabalho 2012. - Locanty – a empresa não repassou a mensalidade descontada dos vigilantes ao Sindicato e a diretoria já solicitou uma mesa redonda no Ministério Público do Trabalho. - Olho Vivo! – O Sindicato está atento às denúncias contra a empresa CJF de Vigilância e já apura os fatos.
Atenção! Quem não recebeu a carteirinha do Sesc deve procurar o Sindicato para atualizar a sua documentação como CPF, RG e Carteira de Trabalho. Somente com posse de todos os documentos a entidade poderá conceder o benefício.
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Expediente
Informativo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Petrópolis e Região Rua Paulo Barbosa, 233 – sala 02 Centro – Petrópolis/RJ (24) 2237-4789 / (24) 2244-7882 Email: sindvigpet@yahoo.com.br Jornal Tribuna dos Vigilantes Edição: WMC Assessoria (http://wmcassessoria.webnode.com.br) Jornalista Resp.: Willian Chaves – Mtb. 12.704/MG JP Contato: (21) 8874-8947 – wmcnoticias@gmail.com
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Vigilantes discutem “bico” dos policiais na Assembleia Legislativa
Audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na Comissão de Segurança Pública, discutiu o decreto 43.538, de 03 de abril de 2012, do governador Sérgio Cabral, que autoriza policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários a fazer “bico” na segurança privada. O tema é constantemente debatido pelo Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis. A reunião foi comandada pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT-RJ) que preside a comissão. “A audiência dentro do Legislativo Estadual amplia a discussão sobre o tema e mobiliza diversos setores para que não ocorra um massacre profissional contra os vigilantes. Somos contra o decreto e nos preocupamos com as possíveis demissões que ele possa causar. Em Petrópolis temos diversos órgãos públicos. Se a moda pegar de colocar policias nos postos, várias família perderão o esteio do salário dos vigilantes. É inconstitucional e por isso fomos ao Ministério Público e a nossa Confederação ao Supremo Tribunal Federal contra o governador”, relata Adriano Linhares, presidente do Sindicato. Durante o debate os vigilantes afirmaram que querem a supressão do parágrafo único do artigo 6º, da Lei 6.162, que estabelece o regime adicional de serviços (RAS); que o decreto que estabeleceu o “bico” do policial defina claramente o que é que atividade pública e o que é atividade privada na segurança; e, por último, que se faça uma demonstração clara de que os convênios estabelecidos nesse decreto não acabarão com postos
Discussão foi acalorada e Estado sabe da insatisfação da categoria
da segurança privada. Também participou da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos. “Nós, enquanto Confederação, Federação e Sindicatos, estamos no caminho correto, dentro do compromisso de defender o emprego, a dignidade da categoria que precisa dessas ações”, disse. Representantes da FIFA também participaram da audiência. Hilário Medeiros, gerente-geral de segurança do Comitê Organizador da Copa de 2014, disse que “já foi apresentado todo o detalhamento da segurança aos trabalhadores e donos de empresas de segurança.” Segundo ele, “no perímetro interno dos estádios a segurança ficará a cargo dos vigilantes legalizados. E no perímetro externo ficará a cargo da Polícia Militar.
No total, 25 mil homens da segurança privada serão contratados em todo país pela FIFA para desempenhar suas funções na Copa do Mundo”. Parlamentares vão defender em plenário extinção do RAS O deputado Sabino afirmou que não pode concordar com uma carga excessiva de trabalho do agente público em prejuízo da atividade principal. “Se o Estado incentiva e legaliza o bico é porque reconhece que paga mal”, acrescentou Sabino. Ambos disseram que vão defender em plenário a extinção do decreto do governador. Policiais não irão substituir vigilantes Zaqueu Teixeira, presidente da Comissão de Segurança Pública, esclareceu que vai solicitar ao governador Sérgio
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Cabral que os servidores da área da Segurança e Defesa Civil, autorizados pelo decreto 43.583/12 a trabalhar de forma legal em suas horas de folga, não sejam utilizados em substituição aos vigilantes patrimoniais. Zaqueu acrescentou, porém, que “é necessário fazer com que isso fique claro no decreto”. Empresários também são contra o decreto Frederico Crim, representante das empresas de segurança privada acrescentou. “Ser empresário é muito difícil. No Rio de Janeiro, está sendo cruel. As empresas precisam repensar o seu planejamento. Investimentos foram feitos contando com o crescimento do mercado e agora precisamos disputar espaço com o Governo que, com sua força, tende a nos massacrar. Já existem mais de três mil policiais fazendo curso pelo PROEIS. Para atuar onde? Na segurança privada, é claro!”, reclamou. Participaram da audiência: representantes dos 14 sindicatos ligados à Federação dos Vigilantes do RJ e da Confederação; o Procurador-Geral do Trabalho, Marcelo Fernandes da Silva; o delegado federal e subsecretário estratégico de Segurança Pública, Roberto Alzir, representando o governo do Estado; Hilário Medeiros, gerente-geral de segurança do Comitê Organizador da Copa de 2014; Cel. Odair de Almeida, representando o Comando Geral da Polícia Militar; comissário Franklin Bertholdo, representando o Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.
Seminário da CNTV reúne diretoria para discutir ações para os próximos anos
Diretories discutiram os rumos da categoria
Durante dois dias, 26 e 27/07, a direção da CNTV se reuniu em Brasília para fazer um balanço do mandato, discutir a conjuntura nacional e internacional, lembrar as lutas dos vigilantes e traçar as ações a serem implementadas até o final do atual mandato. Convidados ilustres expuseram suas
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visões de movimento sindical, destacando formas de organização de categorias, lutas dos trabalhadores, avanços e conquistas, estratégias de mobilização, entre outros pontos. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, também participou do seminário na capital federal por ser membro da atual direção da Confederação. “Temos a preocupação de nos prepararmos bem para atuar na segurança dos grandes eventos, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro, por isso, lutamos por melhores condições de trabalho, o reconhecimento do risco da profissão e também
Times de Vigilantes da PROTEGE participa do campeonato dos transportadoras de Petrópolis: homenagem e desejo de boa sorte da Diretoria do Sindicato
por um piso salarial decente. Vamos em busca de R$ 2.500 para os vigilantes”,
assegurou Linhares.
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Vigilantes vão ao STF contra “lei do Bico”
Diretores de várias entidades levaram as preocupações da categoria ao Procurador
Diretores de Sindicatos de Vigilantes de municípios do Estado do Rio de Janeiro e o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes participaram de uma audiência no Ministério Público do Trabalho de Niterói, no fim do mês de junho, para discutir o decreto 43.538, de 03 de abril de 2012 do Governo do Estado que institui o “bico oficial” da polícia militar, bombeiros militares e agentes
penitenciários. As entidades levaram ao conhecimento do Procurador do Trabalho, Dr. Patrick Merísio Maia, as consequências que a nova lei poderá causar na categoria e o impacto social na segurança pública. Os sindicalistas informaram também que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ABI 4810/DF com questionamentos
Internet gratuita é realidade no Sindicato
Terminal já está funcionamento na sede da entidade
Conforme divulgado no último informativo do Sindicato, já está disponível o terminal de informática equipado com internet para uso dos vigilantes na sede do Sindicato. O ponto permitirá que os trabalhadores realizem consultas, digitem seus currículos e tenham acesso às
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informações sobre a categoria e certidões expedidas por órgãos públicos. A central de acesso à internet funcionará no horário administrativo do sindicato.O presidente Adriano Linhares ressalta a iniciativa de inclusão digital.
sobre a violação da Constituição Federal. Para o Procurador, a representação dos Sindicatos é pertinente. Ainda de acordo com chefe do MPT, o decreto invade a competência da União já que os vigilantes possuem a prerrogativa de realizar segurança privada conforme a Lei 7.102/83. Os sindicalistas apresentaram as preocupações com a possibilidade de policiais militares exercerem segurança privada em instituições da administração direta e indireta como concessionárias de serviço público e o número de demissões que pode acarretar a prática autorizada pelo decreto. “É notório que as concessionárias preferirão os policiais aos vigilantes, por que terão um serviço pelo qual não terão que recolher nenhum tipo de tributo ou encargo social inviabilizando a permanência dos vigilantes e substituindo-os”, revela José Boaventura, presidente da CNTV. O Sindesp (sindicato patronal) apre-
sentou um acórdão da 3º Vara do Trabalho que condenou o mesmo modelo de oficialização do bico policial há alguns anos. Na época, o trabalho era realizado via COOPM, uma cooperativa. Diante das denúncias e da gravidade dos fatos, o Procurador agendou nova audiência para o mês de agosto onde serão convocados a participar para dar esclarecimentos representantes das Barcas S/A e do governo do Estado. Participaram também: o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e região, Adriano Linhares, além de representantes jurídicos do Sindicato patronal, a assistente jurídica do SVNIT, Dra. Clarissa Costa, o presidente do SVNIT, Cláudio José, o vice-presidente do SVNIT, Paulo Henrique, e os diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes, Arlindo Estevão do Sindiforte/RJ e Anselmo Santana, ex-presidente do Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis.
Voto Consciente!
A importância do voto Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade. Como votar conscientemente Em primeiro lugar temos que aceitar a ideia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho. Durante a campanha eleitoral Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e ideias do candidato que você pretende votar. No nosso caso, procure votar naqueles candidatos que conhecem e vivem os problemas enfrentados pela categoria. Somente esses podem contribuir por melhorias para os vigilantes. Conclusão Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto deve ser usado com responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.
Este é um alerta da Diretoria do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis
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