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jacobina, bahia segunda-feira 13 de setembro de 2010
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Atos Administrativos Credenciamento nº 0003/2010 Processo Administrativo nº155/2010 OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde interessadas em firmar com o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina, visando a prestação direta de serviços de saúde aos usuários do SUS no município de JACOBINA BA em especialidades constantes na Tabela SUS municipal instituída pelo Conselho Municipal de Saúde
ATA 004/2010 Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dez, as oito e trinta horas, reuniu-se na Secretaria Municipal de Saúde de Jacobina, a Comissão Especial de Licitação para consolidação das informações referente ao credenciamento nº 003/2010. Quatro prestadores de serviço na área de saúde demonstraram interesse em contratualizar com o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina, apresentando documentação para ser apreciada por esta comissão, são estes: Clinica Médica Odontológica e Fisioterapêutica de Jacobina/LAR PROTEGIDO, inscrita no CNPJ nº 05611916.0001-00, Clínica da Mulherinscrita no CNPJ nº06332844.0001-16, Centro Auditivo e Fonoterapêutico/AUDIOFONOinscrita no CNPJ nº 12041884.000100, Clinica UdsonOdontomédica LTDA/UROMED inscrita no CNPJ nº 08812839.0001-00. Após análise da documentação apresentada, a Comissão decidiu pelo credenciamento da empresa Centro Auditivo e Fonoterapêutico/AUDIOFONO e concedeu prazo de cinco dias úteis a partir da data da publicação, às empresas:Clinica Médica Odontológica e Fisioterapêutica de Jacobina/LAR PROTEGIDO, Clínica da Mulher e Clinica UdsonOdontomédica LTDA/UROMEDpara que regularizem a documentação nos termos do Edital. Dostoewiski Antônio Barreto Pires Presidente da Comissão Especial Barbara Conceição Vilas Boas Marques Brito Menbro Luciana Castelo Branco Soares Membro
“APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE – POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EVIDENCIADA PELA PLURALIDADE DE EMPRESAS CAPACITADAS – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E IGUALDADE – NECESSIDADE DE LICITAÇÃO. A licitação é um procedimento que visa selecionar a proposta mais vantajosa entre as oferecidas pelos diversos concorrentes. In casu, incontroverso é o fato de que existe mais de uma empresa prestadora dos serviços de diálise e hemodiálise, sendo necessária a realização do certame licitatório, pois a possibilidade jurídica de competição está evidenciada na busca da melhor proposta, como forma de obediência aos princípios constitucionais da legalidade, igualdade.” (TJSC, Processo nº 2001.008727-8, 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Volnei Carlin, j. 24/10/2002) Por derradeiro, registre-se que, o prazo máximo de vigência do contrato corresponderá ao da Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do art. 57, caput, da Lei de Licitações Públicas (8.666/1993), podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, por se tratar de serviços executados de forma contínua. É o parecer. S.M.J. MANUELA L. B. M. PAES GALVÃO OAB/BA 22301
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2010 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: NOME: HAMILTON GARCIA DE M. JUNIOR E CIA VALOR TOTAL: R$ 38,00
Luis Cláudio Gualberto da Silva Membro
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2010
Objeto: CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)
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Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: NOME: GRAFICA EDITORA TIPO CARIMBOS VALOR TOTAL: R$ 230,00
Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: ALCIDES SOUZA BRITO VALOR TOTAL: R$ 480,00
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2010
Objeto: SERVIÇOS PERICIAIS ODONTOLOGICOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: JOSE GILDO GALVAO VALOR TOTAL: R$ 7.980,00
Objeto: AQUISICAO DE MATERIAL E PRESTACAO DE SERVIÇOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: ANTONIO R. FILHO VALOR TOTAL: R$ 315,65
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2010
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2010
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 586,60
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LEANDRO CARNEIRO DA SILVA E CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 586,60
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2010 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: LMN ATACADO E VAREJO LTDA VALOR TOTAL: R$ 1.203,53
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2010 Objeto: PRESTACAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAGINA DO ENDEREÇO ELETRONICO DA JACOPREV Fundamentação legal: art. 24 inciso II , da Lei 8.666/93. Contratante: JACOPREV.JACOBINA PREVIDENCIA. Contratada: VINICIUS BRITO DA SILVA VALOR TOTAL: R$ 2.150,00
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2010 Objeto: SERVIÇOS PRESTADOS NO CONSERTO DE PABX
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