PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIA QUINTA-FEIRA 03 DE MAIO DE 2012
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ESTADO DA BAHA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Departamento de Licitações e Contratos
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.584CPS / 2012
EXTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATADO: UNIÃO ARTES GRÁFICAS EDITORA LTDA CNPJ (MF) Nº. 15.690.689/0001-74 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, ARTE E IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Anexo I – da de proposta de preços apresentada pela empresa no Processo Licitatório CONVITE nº. 004CV / 2012 e termo de Homologação firmado em 02.04.2012. VIGÊNCIA: O prazo do contrato terá início quando da sua assinatura, e término dia 31.12.2012, ou quando da expiração dos quantitativos a serem solicitados pelas secretarias envolvidas, podendo ser prorrogado, alterado ou rescindido. PREÇO/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço global do presente contrato é de R$ 13.208,00 (Vinte e oito mil e cento e sete reais), referentes aos Lote nº. 01. adjudicado à CONTRATADA pelo importe de R$ 7.383,00 (Sete mil e trezentos e oitenta e três reais); Lote nº. 05 adjudicado à CONTRATADA pelo importe de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais); Lote nº. 06 adjudicado à CONTRATADA pelo importe de R$ 1.825,00 (um mil e oitocentos e vinte e cinco reais) e Lote nº. 08 adjudicado à CONTRATADA pelo importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), no quais já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão à seguinte Conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Vigente: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 02.03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO ATIV/PROJETO: 04.122.034.2.004 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO ELEMENTO – 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA UNID. ORÇAMENTO - 02.07.000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. ATIV./PROJETO – 12.361.034.2.027 APOIO AOS SERV. ADM. E DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO. ELEMENTO – 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR R$ 3.625,00
R$ 9.583,00
DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato fundamenta-se em exigibilidade de licitação, conforme art. 23, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Edital do Processo de Licitação Modalidade Convite nº. 004CV / 2012, conforme Processo Administrativo nº. 0441/2012, de 20.03.2012, que são partes integrantes e inseparáveis deste contrato independentemente de transcrição. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as alterações respectivas alterações posteriores. LOCL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 04 de Abril de 2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral Prefeito 4 Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: calmeida.pm@gmail.com DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
2012.05.02 15:55:19
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