Jornal Sindiute - Agosto de 2014 by Sindiute Fortaleza

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INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO | EDIÇÃO 24 | FORTALEZA, agosto DE 2014

REIVINDICAÇÃO

Sindiute organiza categoria para a luta

A greve dos professores arranca conquistas. Porém, a redução da carga horária e a lei do difícil acesso são as próximas metas a serem alcançadas. BENEFÍCIO

PÓS-GRADUAÇÃO

CONQUISTA

PMF paga dívidas referente à gratificação de difícil acesso não implantadas em 2013 Mais uma conquista ganha para os profissionais do magistério! Supervisores e orientadores que ingressaram em 1994 e 1995 devem compararecer a sede do sindicato até o dia 15/09 para ter acesso ao benefício. 7

Vamos participar do Plebiscito Popular e Soberano pela Constituinte

CAPES questiona cursos de pósgraduação no Paraguai

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. 6

PNE

ALERTA

Instituições oferecem curso de ensino superior no estrangeiro que não são reconhecidos no Brasil. A CAPES informa do possível golpe.

as diretrizes políticas da educação brasileira para os próximos dez anos. 10% do PIB para educação e alfabetização na idade certa são algumas das metas aprovadas pelo governo do estado.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foi responsável por não validar os cursos de pós-graduação realizados em universidades estrangeiras.

Plano Nacional de Educação Prefeitura de Fortaleza é aprovado e sancionado não reconhece diplomas Aprovação do PNE irá estabelecer de cursos Estrangeiros

INFoRMatIVo Nossa LUta

EDITORIAL O Brasil está em constante metamorfose. Se por um lado as politícas sociais evoluíram, por outro, áreas como educação, saúde, segurança e a consolidação da democracia precisam ser redimensionadas. Nada é tão revoltante quanto o crescimento desenfreado da violência, que tem sua expressão nos confrontos e mortes do dia a dia mas também na violação dos direitos. Dentre eles, o de livre manifestação e o de greve. Nos remete aos “anos de chumbo” os últimos fatos em relação a criminalização dos movimentos sociais. A nossa greve, com decisão de suspensão antes do seu começo, é uma prova incontestável de que não há justiça, pois se fossem avaliados os motivos da nossa paralisação, quem teria quer ser multado ou processado seria a prefeitura, não a categoria e o nosso sindicato.

É a PMF quem não cumpre leis. É a PMF quem nos deve. É a PMF quem nos nega condições digna de trabalho. Por que os apenados somos nós? Por que querem nos calar? Apesar desse cenário, resistimos e conquistamos avanços. O maior deles foi a capacidade de mantermos a mobilização, de ocuparmos as ruas e câmara municipal para negociarmos. Postura exemplar dos professores que deram uma aula de cidadania. Uma dessas formas é o nosso engajamento na luta pela reforma politica no Brasil. Não é de se admitir que o Congresso Nacional tenha na sua maioria representantes de setores como empresários, latifundiários, banqueiros... Isso faz diferença na hora do debate do financiamento e da legislação educacional. Será que esses senhores se preocupam com Estado de Direito? Querem distribuição de renda? Toleram a democracia? Achamos que não. Por isso vamos contribuir para virar o jogo. Queremos uma nova Constituição capaz de levar em consideração os direitos da maioria. A luta pela educação pública, gratuita e de qualidade segue em várias trincheiras: nas escolas, nas ruas, na participação de atividades coletivas como o Plebiscito Popular pela Constituinte. É a nossa determinação pela construção de um país onde não haja explorados, nem exploradores. A maior lição que podemos dar é a da resistência em favor da liberdade. Não aceitamos cabresto. Somos capazes de escrever e desenhar o nosso destino. À luta, sempre! A Diretoria

agosto / 2014

PNE

Plano Nacional de Educação é aprovado e sancionado

Somos contra o dinheiro público para escola privada, e contra a meritocracia. TEXTO SINDIUTE

INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

Na semana anterior, por ocasião da votação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lógica de uma meritocracia perversa para as escolas públicas - dadas as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valoA vitória da sociedade ficou por con- rização das carreiras dos trabalhadores ta da incorporação do Custo Aluno escolares, devendo ter resultados conQualidade (inicial e permanente) com traproducentes no processo escolar. a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regula- O SINDIUTE deve iniciar imediatamente mentado pelo Congresso nos próxi- a mobilização das comunidades escolares mos dois anos. Por outro lado, os par- para pressionar a elaboração democrática lamentares optaram por abrir mão do para elaboração do Plano Municipal de financiamento público exclusivamen- Educação, dentro do prazo definido pelo te para a educação pública, possibili- PNE - 1 ano após a vigência da lei federal. tando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Os planos infranacionais devem pauSenado para o art. 5º, § 4º do projeto tar os temas do PNE. As metas, as estratégias e as correspondentes ações de PNE. Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de tramitação no Congresso é aprovado e sancionado pela presidenta Dilma. A luta tem que continuar, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizarão as comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos locais.

podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento - devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educação em relação ao PIB local - e para a regulamentação da gestão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públicas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contratação permanente de profissionais pelas redes de ensino. Sobre este último ponto, o PNE estabeleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores públicos e, no mínimo, 50% dos funcionários da educação.

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INFoRMatIVo Nossa LUta

ESTABILIDADE PROFISSIONAL

PRINCIPAIS PAUTAS

para o próximo período

A regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos, A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano, A realização do censo dos funcionários da educação, A universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas, O combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior, Implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.

Estágio Probatório GRAVE: Existem professores que ingressaram em 2001 com pendências de publicação da conclusão do estágio, portanto sem estabilidade. TEXTO SINDIUTE

INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Para os servidores municipais, o prazo do estágio probatório é de três anos. Os servidores são avaliados pelo chefe imediato e, após a aprovação, é publicado do DOM a conclusão do estágio ou estabilidade do servidor que garante que este só venha a perder o cargo em razão de sentença com trânsito em julgado. Em Fortaleza a PMF possui avaliações do probatório que deve ser requerida pelo servidor, que entrega ao diretor da escola e solicita a sua avaliação. As avaliações devem ocorrer semestralmente e é obrigatório que o servidor esteja durante o estágio em efetivo exercício no cargo para qual foi aprovado no concurso e ingressou no serviço público. Dessa forma as avaliações devem ser realizadas no primeiro semestre até junho e no segundo semestre até dezembro.

Outra informação importante é que a avaliação deve ser realizada pelo chefe (diretor) perante o servidor e concluída a avaliação deve assinar o documento e requerer cópia autenticada na escola. A autenticação pode ser feita na escola mesmo, com o carimbo e a assinatura do diretor. Não esqueça: se você não concordar com a avaliação do chefe e este, mesmo diante de suas ponderações, não modificar, você pode entrar com recurso. Procure o SINDIUTE. Existem professores que ingressaram em 2001 com pendências de publicação da conclusão do estágio, ou seja, sem a estabilidade.

ATENÇÃO

Professores no Estágio probatório

Solicitar da direção da escola sua avaliação do estágio probatório semestralmente, nos meses de junho e dezembro de cada ano; Informamos que a avaliação deve ser realizada na presença do professor e pelo mesmo deve ser assinada, como ciente; Que o ato de assinar como ciente, não impede do professor entrar com recurso caso discorde com a avaliação realizada; quando ocorrer a discordância o professor deve procurar o sindicato; Que após a avaliação, o avaliado deve solicitar a cópia com autenticação da direção para arquivo pessoal. Que após as 6 avaliações realizadas semestralmente o servidor deve procurar o CGP para saber do prazo de publicação no DOM, do ato de estabilidade;

O SINDIUTE esteve no CGP e soQue nos casos de demora da publicação licitou a relação de pendências. devem procurar o sindicato, para abertura Recebemos uma relação de quase de processos administrativos e judiciais. 200 servidores que ingressaram em 2001 e ainda não possuem sua estabilidade publicada, em virtude de ausência das avaliações to- que estes professores filiados, compareça tal ou parcial. com urgência a nossa sede para encaminhamentos administrativos. Devem traDada a gravidade, disponibiliza- zer o ato de nomeação e cópias das avamos no site do sindicato a relação liações de desempenho. fornecida pelo CGP, e solicitamos

A adesão foi significativa. Professores aderiram, mesmo contra a deliberação da assembleia do SINDIUTE que avaliou como uma ameaça à jornada conquistada de 40 horas, pois justificavam a adesão devido a oportunidade de complementação do orçamento familiar. Em dezembro o SINDIUTE observou que não havia pago no 13º salário a média de horas extras trabalhadas no ano de 2013. Pautou com o então secretário e este informou que o pagamento seria efetuado. Ainda estamos aguardando.

Prefeitura deve horas extras trabalhadas em 2013 O SINDIUTE exige que a prefeitura respeite os trabalhadores em educação, e pague as horas extras referente ao ano 2013. TEXTO SINDIUTE

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FOTO TEIA DIGITAL

No ano passado a PMF propôs um calendário com horas extras para compensar a diminuição de dias letivos de modo a organizar o calendário escolar, igualando as demais redes, estadual e privada. Também visando garantir as férias dos professores de janeiro, há 9 anos confiscada pela prefeitura em virtude da ausência de atendimento das reivindicações que ocasionaram sucessivas greves. As propostas

foram opcionais. Professores do segundo ano poderiam optar pelo 5º tempo de aula diário, e receberiam uma hora-extra diária que corresponde à hora normal mais 50%. Já para os professores das demais séries foi proposto a adesão ao calendário que previa trabalho aos sábados, feriados e nas férias, também opcional e remunerado.

Em janeiro o SINDIUTE novamente cobrou o pagamento das extras no valor de janeiro, com o reajuste de 8.32%, e a PMF pagou a diferença. No entanto a assessoria contábil do SINDIUTE detectou outro problema, não foi pago a gratificação de regência incidindo na hora extra. Portanto a prefeitura deve 20% incidindo do total de horas trabalhado no ano de 2013 e em janeiro de 2014. O assunto esta em pauta e o SINDIUTE aguarda o calendário de pagamento destas dívidas.

INFORMATIVO NOSSA LUTA

REIVINDICAÇÕES

conquistas, e ainda que essa falácia de preocupação dos governos com alunos, não nos enganam. Se assim estivessem preocupados valorizariam e respeitariam o magistério publico, investiriam mais que o mínimo, realizariam concurso público para centenas de carências existentes na grande maioria das escolas. Resultado: a primeira estratégia fracassada.

SINDIUTE organiza categoria para a luta A greve dos professores arranca conquistas. TEXTO SINDIUTE

INFOGRÁFICO NATHÁLIA OLIVEIRA FOTO TEIA DIGITAL

agosto / 2014

SINDIUTE convocou os trabalhadores em educação para organizar a luta em busca das reivindicações. Iniciou o ano letivo convocando uma Assembleia Geral em janeiro.Na pauta as pendências não atendidas na pauta da Campanha Salarial. Nos dias 17,18 e 19 de março. O SINDIUTE novamente convocou a categoria, agora para adesão a greve nacional. A greve teve como pauta nacional a aprovação do PNE com 10% do PIB, pela imediata votação do PNE, por carreira e jornada para todos os profissionais da educação, contra o INPC e a propostas dos governadores que modificam o índice de reajuste do piso, hoje pelo percentual de crescimento do custo aluno e como pauta municipal:

proposta concreta e o SINDIUTE novamente convoca a categoria para alerta geral. Realiza 24 horas de GREVE no dia 04/06, com uma grande passeata pelo centro da cidade. Na véspera da atividade, pressionado pela greve, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio recebe o SINDIUTE e, após a apresentação da pauta de reivindicação, decide formar uma comissão para estudar os impactos financeiros das reivindicações apresentadas. Conclui informando que até o final do mês, apresentaria uma proposta, o que não aconteceu. Em julho o SINDIUTE solicita audiência, a SME recebe no dia 10/07 e informa que ainda não havia proposta do prefeito e que ele iria receber o sindicato após a Copa do Mundo. Durante a audiência foi convocado um advogado da SEPOG que deixou escapar a intenção da PMF de questionar judicialmente dois benefícios aos servidores contemplando o tempo de serviço: anuênios e progressão.Ainda foi entregue uma minuta que seria enviada a Câmara Municipal com vários pontos dos quais a categoria não tinha acordo: criação de unidades executoras sem a presença da comunidade, meritocracia, modificação da lei que garante a redução da carga horária, a lei do difícil acesso vinculando a 100% da frequência, e a contratação de professores via seleção simplificada realizadas nas escolas. Diante da ameaça a direitos. nosso caminho sempre foi à luta, a construção da greve e terminamos a audiência deixando bem claro nossa posição.

Mesmo com milhares de professores nas ruas a prefeitura não apresentava

No dia 14/07, reiniciando o ano letivo, realizamos uma assembleia que deliberou a construção da greve, realização de zonais, mobilização e uma nova assembleia, realizada no dia 24/07/2014, com 2500 professores. Após a leitura

da proposta enviada a assembleia neste mesmo dia, votou a greve, com duas abstenções e dois votos contrários. O SINDIUTE, diante da decisão soberana e visando a proteção da categoria realizou todos os encaminhamentos previstos na Lei de greve, LEI Nº 7.783, DE 28 de junho de 1989. Observando o art 3º: Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Em observância a Lei de greve, nº 7783 de 28/06/1988, o SINDIUTE notificou o prefeito e o secretário da decisão da assembleia, da pauta de reivindicação; publicou nota na imprensa, elaborou carta aos pais e os professores reuniram as comunidades escolares para comunicar da greve e dos motivos.

”Surpresa”, prefeitura ataca o direito de GREVE dos trabalhadores Ao ser notificada a prefeitura imediatamente prepara o ataque. Iniciou publicando notas com intuito desmobilizar a categoria. Na nota se dizia surpresa com a decisão do sindicato, demonstrava sua “preocupação” com o ano letivo, com os alunos e declarava sua disposição para negociação. Nada obtendo, visto que os trabalhadores da rede municipal possuem bastante discernimento politico para saber que nossas decisões são tomadas em assembleias soberanas, após avaliações e propostas. Não abrimos mão de direitos e estamos acostumados a governos de plantões ameaçarem

Na sequência iniciam as velhas e conhecidas reuniões dos chefes de distrito com os diretores e a pressão e ameaças chagam rápido as escolas, inclusive com uma nova minuta, modificada.Nela não existia mais a ameaça a redução da carga horária, nem a meritocracia para professores e ainda previa no incentivo a lotação (gratificação de difícil acesso) a reposição durante o mês. Em todas as escolas os diretores repassavam que esta gestão não iria retirar direitos, que eram boatos e o sindicato continuava a mobilização da categoria, que tinha lado, e não era o do governo. Resultado: muitos diretores se recusaram a este papel e os poucos que tentaram acabaram por desistir. Outro fracasso!

Vão ao desespero! Cai a máscara. A prefeitura tenta cassar o direito de GREVE. A categoria resiste. Os ataques evoluíam, dias antes do início da greve, marcada para o dia 1º de agosto. O Ministério Público, por telefone, convida o sindicato para conversar com intuito de ajudar na mediação, alegando preocupação com o ano letivo. Solicitamos o envio do ofício para formalizar. Na data marcada solicitamos da assessoria jurídica que enviasse por ofício os motivos e remarcasse a reunião, pois priorizamos a decisão da assembleia a mobilização. Não surpresos, recebemos a notícia no final do dia que o MP teria convocado o sindicato, após uma solicitação da prefeitura; que o secretario e sua assessoria, estiveram presentes, e que a proposta que inicialmente era de conversa com o sindicato, era sim uma armadilha, onde até termo de audiência foi aberto registrando a ausência como se não estivéssemos abertos a negociação. Negociar o que, direitos? Não tínhamos nada a negociar, estávamos cobrando dívidas e direitos ameaçados. Fracasso da estratégia: queriam desmobilizar com a ida do sindicato, para divulgar que estariam negociando. Novamente, não deu certo. Preparado o ataque a prefeitura pede a ilegalidade da greve, no dia 29/07, mesmo dia da audiência no Ministério Público.Pede ainda multa de 100 mil reais por dia para o sindicato, e abertura de processos disciplinares para os trabalhadores. Propõe inclusive o interdito proibitório, e ainda que o sindicato fosse notificado por email e fax, visando que o medo vencesse a resistência e certos que a categoria recuaria e a greve não iniciasse. A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Nailde Pinheiro Nogueira, nega o pedido de ilegalidade, mas determina a suspensão da greve, convocando para

agosto/ 2014 INFORMATIVO NOSSA LUTA

A Prefeitura Municipal de Fortaleza instituirá, mediante projeto de lei enviado à Câmara Municipal, no prazo de 30(trinta) dias, auxílio de dedicação exclusiva em substituição ao vale-alimentação, auxílio este que será no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhado nos dois turnos

Avanços O reajuste do vale para 10 reais e a garantia do recebimento por dia. Professores com 100 horas, lotados os dois turnos ou com redução devem comparecer ao sindicato. Pendências Um valor digno, muito além, de 10 reais

Implantação do 1/3 para hora atividade docente na sua integralidade. 13 horas para a educação infantil e ensino fundamental.

O Munícipio de Fortaleza assegurará a implantação do 1/3 de carga horária para planejamento, ou seja, sem interação com os educandos, para os profissionais do magistério da educação infantil e fundamental do 1º ao 5º, compreendendo tal tempo 12h até o último dia útil de agosto e 13h até o dia 31 de dezembro de 2014.

Avanços A Prefeitura não considerava as 13 horas para a educação infantil e ensino fundamental agora determinou prazo para cumprimento. Pendências O SINDIUTE ingressará judicialmente cobrando em pecúnia a indenização pelo período referente ao direito negado.

Grafiticação por difícil acesso

A Prefeitura de Fortaleza encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal que beneficiará os profissionais em 60 escolas já indicadas pelo sindicato. Poderão ser adicionadas novas escolas mediante decreto e o benefício será de 30% do valor pago ao nível inicial de carreira, hoje correspondente a R$ 515,80 proporcional à carga horária de lotação na unidade escolar definida em lei. As faltas e os pagamentos devidos dos professores deverão ser atualizados em até 30 dias após sua ocorrência, sob pena de perda do direito de gratificação.

Avanços Ampliação de 9 para 60 escolas Valor em percentual Inclusão dos professores substitutos Re troatividade para as 9 escolas que já recebiam e foi retirado Possibilidade de inclusão anual de novas escolas Reposição após 30 dias da ocorrência da falta para fazer jus à gratificação. Pendências O SINDIUTE ingressará judicialmente cobrando em pecúnia a indenização pelo período referente ao direito negado

Pagamento da dívida de anuênios

O Município de Fortaleza realizará a implantação e pagamento de dois anuênios no ano de 2014, referente aos meses de agosto e dezembro de 2014. Também será realizado o pagamento no próximo ano e dois no ano de 2016, ambos nos meses de julho e novembro. Os anuênios descritos serão pagos independentemente da implementação regular do anuênio devido a cada ano aos profissionais do magistério.

Avanços Reconhecimento da dívida e previsão de pagamento. Pendências As dívidas da prefeitura correspondem à: 40% dos professores a PMF deve 3 anuênios, para 20% deve 5, e a 40% entre 1 a 25 anuênios O SINDIUTE tomará as medidas referentes a sentença transitada e pedirá a execução da multa de R$ 1,000 por dia descumprimento

Reajuste do vale alimentação para 15 reais; Garantia do vale para, professores com carga horaria inferior a 200 nos dias que trabalham dois turnos.

Manutenção do texto atual da lei que assegura a redução da carga horária.

O Município de Fortaleza não realizará alteração do Estatuto do Magistério ou mesmo aprovará qualquer lei tendente a alterar o direito de redução de carga horária dos profissionais do magistério por idade e tempo de serviço.

Avanços Não foi alterado o texto da lei que se refere a proposta de inclusão da palavra cumulativamente (critérios). Pendências Já existem processos onde é obrigatório a redução por idade. Os professionais que deram entrada e foram denagos devem informar ao sindicato.

Manutenção do texto atual da lei que assegura a redução da carga horária.

O Município de Fortaleza não aprovará qualquer norma ou programa tratando da premiação para profissionais do magistério, podendo instituir premiações somente aos alunos e às escolas.

Avanços Retirada da proposta

Pagamento da diferença do percentual de crescimento do custo aluno no valor de 13%, pago 8,32%, devido 4,9%.

O Município de Fortaleza não aprovará qualquer norma ou programa tratando da premiação para profissionais do magistério, podendo instituir premiações somente aos alunos e às escolas.

Avanços Abertura das contas do FUNDEB, para estudar uma proposta de amento. Pendências Pagamento da Diferença de 4,9%

Manutenção do número de vales transporte e desconto sobre o salário base de 2013.

A Prefeitura de Fortaleza encaminhará um projeto de lei que vai criar um Auxílio de Deslocamento para que os professores continuem com o direito de ir e vir as unidades que não tenham alimentação.

Avanços Manutenção do número de vales transporte e desconto sobre o salário base, que já havia sido modificado em 2014; recuo da PMF.

Contra a seleção de professores substitutos realizada nas escolas e garantia do regime Celetista para os temporários

A seleção de professores substitutos, no caso de seleção simplificada, será feita nos Distritos de Educação e não diretamente nas escolas.

Avanços Seleção nos distritos. Pendências Regime celetista para temporários.

Gestão Democrática nas escolas com seleção e eleição de diretores de escolas. Eleição de um membro ordenador de despesa da unidade executora.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza retirará da mensagem a ser encaminhada à Câmara Municipal a figura do tesoureiro, permanecendo apenas os Diretores e Secretários como ordenadores de despesa.

Pendências Gestão democrática nas escolas

Direito de greve

Não serão devidas as multas astreintes cominadas neste processo pela decisão de fls. 125-128, bem como não sofrerão nenhuma punição os grevistas por terem aderido ao movimento.

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INFoRMatIVo Nossa LUta

audiência de conciliação no dia 06/08/2014. A PMF manda a seus cargos comissionados ,via redes sociais, e para a imprensa, a decisão do Tribunal de Justiça. Resposta: novo fracasso.A categoria resiste e comparecem a Câmara Municipal de Fortaleza mais de 4 mil professores, dos 6 mil efetivos, lotados em sala de aula. No primeiro dia da greve, o SINDIUTE e seis representantes da base, eleitos na Câmara, são recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Vereador Walter Cavalcante e os vereadores Guilherme Sampaio, João Alfredo, Didi Mangueira, Carlos Mesquita, Antônio Henrique, Claudia Gomes, Ronivaldo Maia e Benigno Junior. Na reunião o SINDIUTE apresentou as reivindicações, cobrou da Câmara a manutenção dos direitos, repudiou a nova lei de contratação precária dos professores substitutos, que nega inclusive um regime legal de trabalho e os professores da base denunciaram as situações precárias e falta de condi-

agosto / 2014

ção de trabalho nas escolas municipais. A Comissão propôs uma audiência com o Prefeito Roberto Claudio, marcada para 04/08, 17 horas no Paço Municipal.

No último desfecho, SME publica no site uma portaria determinando abertura de processos administrativos e solicita das escolas relação dos grevistas. Novo fracasso! Professores resistem e realizam a Assembleia dia 04/08/2014 e passeata no Centro da cidade: a greve continuou. À noite o Prefeito Roberto Claudio recebe os professores e os parlamentares que solicitaram a audiência. Presentes os vereadores Gui-

lherme Sampaio, Ronivaldo Maia, Carlos Mesquita, Antônio Henrique, Claudia Gomes e Evaldo Lima. João Alfredo por telefone justificou sua ausência devido as suas atividades docentes. O deputado federal professor Artur Bruno também presente. Pelo SINDIUTE os diretores do sindicato e representantes da base, os mesmos escolhidos na assembleia realizada na Câmara Municipal. Na audiência o SINDIUTE repudiou a judicialização da GREVE, deixando claro que a GREVE é um direito histórico da classe trabalhadora, que jamais governo nenhum vai cassar o direito nosso de resistência, de luta. No entanto, diferentemente da prefeitura que se surpreendeu após negar direitos, e não pagar suas dívidas, da disposição de luta e unidade da categoria, nos não havíamos nos surpreendido com os ataques por escrito propostas que constam na tabela anterior.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vamos participar do Plebiscito Popular e Soberano pela Constituinte

Reforma política já.

O que é um plebiscito popular? 6

m Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988. As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos. Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos. A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições. Além disso,

TEXTO E FOTO PLEBISCITO CONSTITUINTE

INFOGRÁFICO JÚNIOR PIMENTA

COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO

70% 9% 9% 3%

FAZENDEIROS E EMPRESÁRIOS Sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

MULHERES

Sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

NEGROS

Sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

JOVENS Sendo que que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013. E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso. Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que aﬂigem nosso povo.

Dados referentes a 2014

Comitê, e em contato com os Comitês do seu Município, de Municípios próximos ou do seu estado é só começar a organizar atividades! As atividades podem ser de muitos tipos: palestras, audiências públicas, debates, rodas de conversa, atividades culturais, cursos, jogos, festas, panf letagem, produção de jornais, entre outras.

Multiplique essa ideia

Organizar o Comitê e suas atividades é um passo importante de organização do Plebiscito, mas também é possível multiplicar essa ideia de outras formas! Hoje a Internet é um meio de comunicação cada vez mais acessível para a população brasileira, as redes sociais tem milhões de acessos diários e, ainda que tenha limites, é um espaço muito mais democrático que a mídia impressa (grandes jornais) e que a televisão.

Crie um Comitê Popular

O primeiro passo para criar um Comitê é que exista uma pessoa interessada em participar do Plebiscito! A partir daí você pode chamar seus familiares, amigos, colegas de escola, pessoas próximas a você para se juntarem e organizar o Comitê. Formado o

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agosto/ 2014 INFORMATIVO NOSSA LUTA

PMF paga dívidas referente à gratificação de difícil acesso não implantadas em 2013 CONQUISTA

Mais uma conquista da luta do SINDIUTE.

TEXTO SINDIUTE FOTO TEIA DIGITAL

m junho/14 a SME, atendendo a reivindicação do SINDIUTE, pagou todo o passivo de dÍvida referente à gratificação de difícil acesso não implantada em 2013. Muitos professores comemoraram como os professores da Escola Municipal Josefina Parente que, apesar da escola ter sido contemplada com a gratificação em 2012, por publicação, nunca haviam recebido. O SINDIUTE esteve nas 9 escolas que faziam jus e encaminhou coletivamente o processo administrativo de seus filiados que já receberam o que é direito. Atenção supervisores e orientadores que ingressaram em 1994/1995 e suplementaram a carga horária

para 200 horas, conquistada como definitivas, devem comparecer com URGÊNCIA ao SINDIUTE até o dia 15/09 com a documentação para que seja publicada em ato a suplementação definitiva como prevê a lei.

Ingressantes em 94/95 superior a 200h precisam ir ao SINDIUTE até o dia 15/09 O SINDIUTE, em 2007, conquistou no PCCS a incorporação definitiva

PÓS-GRADUAÇÃO

Servidores acompanham assembleia do sindicato

da carga horária de supervisores e orientadores educacionais, após luta e ocupação a Câmara Municipal de Fortaleza. No entanto verificamos que a PMF não publicou o ato de suplementação definitiva, o que tem prejudicado vários servidores.

tivamente por processo administrativo o requerimento de publicação retroativa a data de conclusão dos dois semestres trabalhados.

O SINDIUTE pautou o problema em audiência e deverá encaminhar cole-

Prefeitura de Fortaleza não reconhece diplomas de cursos de Universidades Estrangeiras ALERTA

CAPES questiona pós-graduação no Paraguai

O SINDIUTE irá lutar para garantir que os trabalhadores que investiram em suas formações não sejam prejudicados com essa decisão.

Os cursos alertados são de mestrado e doutorado. TEXTO ÍTALO RAMON

FOTO EKEM/CC

cada ano o interesse da sociedade brasileira por cursos estrageiros cresce cada vez mais. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, informa sobre a má qualidade de cursos de mestrado e doutorado em instituições de ensino superior. De acordo com informações vinculadas no site da CAPES, o diretor de Avaliação da instituição, Renato Janine Ribeiro destaca: ‘’É um direito da CAPES alertar a sociedade para a Resolução nº 1, de 2001, do Conselho Nacional de Educação’’. Segundo ele, a entidade já recebeu diversas denúncias de empresas que oferecem ofertas acessíveis para cursos de pós graduação fora do país. Os alunos se encantam com a proposta, e ainda são levados a acreditar que os títulos serão reconhecidos no Brasil. As regiões com maior incidência desses golpes são no Norte e Nordeste do país. Esclarece que a validação de documentos que comprovem esses títulos são feitos por institui-

ções brasileiras de ensino superior que se especializam nessas qualificações. Em 2001 esse mesmo golpe ocorreu trazendo prejuízos e transtorno para pessoas de diversas regiões do Brasil. Essas instituições estrangeiras ofereciam aulas no Brasil sem ter reconhecimento do MEC. A CAPES foi responsável por encontrar e alertar a sociedade sobre a gravidade do problema. O diretor ainda argumenta: ‘’A CAPES e o CNE não tem nenhuma intenção de prejudicar os alunos com essas intervenções. O foco é justamente o oposto. Queremos defender a qualidade dos títulos de mestrado e doutorado para acrescentar de forma digna e correta o conhecimento nos estudantes’’. ‘’Se esses documentos forem validados teríamos mestres e doutores sem condições de realizar pesquisa ou de exercer bem suas atividades profissionais. É por isso que somos rigorosos na defesa da qualidade desses cursos’’, enfatiza Fátima Schenini.

TEXTO SINDIUTE

FOTO FREEIMAGE-LIVE/CC

m 2012 o então secretario de educação do município Elmano de Freitas comunicou que a SME havia recebido documento da CAPES orientado os entes federados a não validar os cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados, realizados por universidades estrangeiras.Na ocasião o SINDIUTE arguiu que o trabalhador não iria ser prejudicado, até mesmo porque a PMF não alertou com antecedência que não iria aceitar, conceden-

do inclusive liberações para as aulas no exterior. O SINDIUTE irá empenhar todos os esforços jurídicos e políticos para garantir que os trabalhadores que investiram muito dinheiro nas suas formações não sejam prejudicados com essa decisão. Em junho realizou uma plenária, após os cursos de mestrados e doutorados realizados no Paraguai e validados pela Universidade Cândido Mendes ter sido rejeitados.

INFoRMatIVo Nossa LUta

agosto / 2014

PESQUISA

FORTALEZA

Professor perde 20% da aula tentando controlar a bagunça e 12% com atividades administrativas

A rede municipal precisa garantir uma política de orientação disciplinar para suas escolas

Controlar a bagunça e pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos professores brasileiros em sala de aula.

Novas políticas educacionais são necessárias para que se melhore a qualidade do ensino público e a valorização dos professores.

TEXTO SINDIUTE FOTO TÂNIA RÊGO/AGÊNCIABr

TEXTO SINDIUTE

cional, e a maioria não tem orientador educacional. Quando tem este trabalha também solitário e sem nenhuma valorização. O que é fato é que cobram resultados do professor, mas na hora de ouvir, de resolver problemas como este a prefeitura se omite e muitos diretores de escolas Nas escolas públicas municipais, o também. problema é grave. Há alunos inclusive com liberdade vigiada, com inf la- Consideramos que algumas políticas ções sociais graves e que estão inse- devem ser implementadas: ridos nas escolas que não oferecem nenhum aparato para a superação I. Elaboração de uma política de orientação disciplinar municipal; do problema. II. Concurso público para OrientadoOs professores viram reféns. Não res Educacionais, lotados nas escolas consegue muitas vezes atingir os considerando o número de alunos; objetivos proposto no planejamento III. Construção de regras e medidas devido a interferência constantes de disciplinares; alunos indisciplinados. Às vezes um IV. Lotação de professores evitanindividuo ou um grupo conseguem do carências e alunos sem aula na tumultuar o processo de ensino e escola; V. Políticas de esporte, arte e lazer aprendizagem em sala de aula. para os alunos; E o professor a quem recorre? As es- VI Incentivo a formação de grêmios colas não possuem uma política para nas escolas, para promover a gestão trabalhar a disciplina escolar, não participativa e democrática com aspossui serviço de orientação educa- sembleias escolares. SINDIUTE vem denunciando a situação das escolas municipais no que se refere a disciplina escolar. Professores todos os dias vivenciam situações graves nas escolas e sentem-se abandonados, sozinhos enfrentando o grave problema.

O 8

Jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria que sobre a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a pesquisa “controlar a bagunça e pedir silêncio aos alunos consomem 20% das horas dos professores brasileiros em sala de aula. O desperdício de tempo dos docentes no País é o maior em uma lista de 32 nações. A média internacional de perdas por indisciplina é de 13%.”

Ainda na matéria outro dado aponta desperdício de tempo que deveria ser utilizado no processo ensino aprendizagem e que no Brasil e utilizado para resolver tarefas administrativas, os docentes brasileiros ainda gastam 12% das horas em sala. Isso significa que sobram apenas 68% do tempo dos professores para atividades de ensino e aprendizagem. Segundo o estudo, um em cada quatro professores do Brasil gasta ao menos 40% das horas em sala com tarefas que não são de ensino.

EXPEDIENTE NOSSA LUTA é uma publicação de responsabilidade do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação. DIRETORIA EXECUTIVA Ana Cristina Fonseca Guilherme da Silva 1ª Secretária Geral Sharly Et Chan Nunes Albuquerque 2º Secretário Geral Gardênia Pereira Baima 1ª Secretária de Finanças Damião Nogueira Maia 2ª Secretária de Finanças Cecília Gonçalves Vieira 1ª Secretária de Imprensa e Divulgação Francisco Wellington Soares Monteiro 2ª Secretária de Imprensa e Divulgação Francisco Vanderli Pereira 1º Secretário de Assuntos Funcionais e Jurídicos Haidêe Maia Firmo 1ª Secretária de Assuntos Funcionais e Jurídicos Ana Maria Menezes Marreiro 1ª Secretária de Assuntos Sindicais José Silvano Sousa Araujo 2ª Secretária de Assuntos Sindicais Silvana Maria Oliveira e Silva 1ª Secretária de Administração Cândida Maria Carvalho Lobato 2ª Secretária de Administração Maria do Socorro Malaquias Monteiro 1ª Secretária de Assuntos Sociais e Desportivos

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