SINASEFE Boletim SINASEFE Ano XV – Nº 504 – 15 de junho de 2012
Editorial
“Vamos à greve porque quem espera nunca alcança!” Uma prova da importância e da amplitude de nossa real força contra-hegemônica é que somente após a deflagração da greve unificada da Educação Federal o chamado “governo dos trabalhadores” – que não negocia com grevistas – condiciona a negociação e a apresentação de uma proposta a um pedido de trégua na greve. Parece irônico que uma secretaria de governo – a de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que sempre demonstrou despreparo perante as mobilizações dos servidores da Educação (e em pleno movimento grevista) – convoque as categorias da educação para uma reunião e, sem uma proposta concreta, pede uma trégua na greve. A falta de um entendimento real, de um acordo justo, de uma negociação limpa e de uma proposta digna, sobretudo para os servidores da educação federal, foi uma verdadeira demonstração de desprezo pela nossa categoria quando, apesar de “tentar” atender aos docentes, não apresenta uma proposta aos TAE. Um governo que tenta aprovar uma medida provisória, a MP 568/2012, que desrespeita acordos firmados com as categorias do serviço público, reduz salários de outras e se nega a conceder reajustes a outras tantas, “merece alguma credibilidade?” Ora, a traição aos servidores públicos tem sido uma espécie de marca registrada desse governo. Prova disso são os insistentes descumprimentos dos acordos de greve. A trégua pedida pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, na reunião de terça-feira, foi considerada uma ofensa por vários motivos, mas, sobretudo, porque a nossa categoria, naquele dia, contabilizava 255 dias de espera de uma negociação verdadeira e de uma proposta definitiva que resolvesse os problemas do setor da educação. Diante dessa situação, somente uma greve forte e coesa vai mostrar a força dos servidores. O que precisamos agora é da união de todos, tal como aquela que deu forças ao movimento para pressionar o Parlamento a ponto de fazê-lo intervir contra a VERGONHOSA MP 568. É dessa união e dessa força que precisamos para conquistar nossas reivindicações. Portanto, temos apenas uma única orientação para a categoria: “vamos à greve porque quem espera nunca alcança!”
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Servidores públicos dos institutos federais deflagram greve geral O movimento é por tempo indeterminado porque o governo não atendeu às reivindicações, dentre elas, o reajuste salarial de 22,08% e a reestruturação da carreira
Os servidores federais da educação básica, profissional, técnica e tecnológica deflagraram greve geral por tempo indeterminado e suspenderam as aulas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País. A paralisação iniciada nesta semana é decorrente da negativa do governo federal de não atender às reivindicações salariais da categoria que pede, dentre outras reclamações, o reajuste emergencial de 22,08%, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e a reestruturação da carreira docente e do Plano de Carreira e Cargos dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Com a greve, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) se une ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e à Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) e, juntos, paralisam o setor de educação pública federal. De acordo com secretária adjunta de Comunicação, Eugênia Martins, não se sabe ainda se o governo vai negociar “ou se vai assumir o mesmo posicionamento anterior que foi o de fechar qualquer possibilidade de negociação como os setores em greve”, disse. O Comando Nacional de Greve (CNG) do Sinasefe será instalado, em conjunto com o da Fasubra, e contará com a participação do Andes-SN, nesta segunda-feira (18). A partir da instalação do CNG, o Sindicato Nacional orientará todas as seções sindicais. A partir desta segunda, serão realizadas várias atividades políticas relativas à greve, dentre elas, destaca-se a distribuição de uma carta conjunta dos três segmentos na Rio +20.
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Carreira Uma das principais reivindicações comuns dos três segmentos em greve é a reestruturação do plano de cargos e salários estabelecida pela Lei n. 11.784/2008. O Sinasefe reivindica vários itens que, além de reajustarem os salários, reacomodam os servidores numa carreira, que segundo a direção nacional, torna a relação de trabalho mais justa. Entre os pontos em negociação, destacam-se o pedido para 13 padrões de vencimento; cinco níveis de classificação; Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; carreira com apenas um cargo docente; remuneração no contracheque com apenas uma linha (vencimento básico e titulação); e as vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais. Os docentes querem piso salarial de 40 horas equiparado ao do técnico-administrativo do nível superior (Classe E), bem como a paridade entre ativos e aposentados e o estabelecimento de um projeto de capacitação e qualificação para a rede com financiamento do governo federal e não somente das instituições federais de ensino e a liberação desses cursos independentemente da distância do local em que eles serão realizados. Eles reivindicam ainda o enquadramento de todos os docentes lotados nas instituições militares de ensino e dos docentes dos ex-territórios no plano de cargos e salários da lei. Quanto aos técnico-administrativos em educação, o plano de carreira e de cargos está definido na Lei n. 11.091/2005. Para esse segmento, o Sinasefe negocia o piso salarial do Dieese para toda a malha salarial; Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005-2006, sem pisos diferenciados entre os níveis de classificação. Negocia também a paridade, a racionalização dos cargos do PCCTAE com base nos princípios discutidos nas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão e a instalação de um GT MEC/Sinasefe para se discutir os acordos firmados nas greves de 2005 e 2006 para os técnico-administrativos das IFE Militares no PCCTAE que o governo não cumpriu.
Democratização Dentre os 11 itens da pauta apresentada pelo Sinasefe ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os servidores reivindicam a democratização do acesso aos cargos de reitor, diretor geral e pró-reitor por meio da eleição direta. “Ou seja, dar o mesmo tratamento quanto aos critérios de participação, permitindo que docentes e técnico-administrativos em educação possam disputar a vaga de dirigentes em condições de igualdade”. Eles querem também concurso público para preenchimento das vagas de docentes e de servidores técnicoadministrativos da rede de IF a fim de construírem um quadro permanente de funcionários e a criação de um grupo de trabalho formado pelo governo federal, o Sinasefe, a Fasubra, a Conif, a Andifes e as reitorias dos IF para solucionar os problemas que as terceirizações sem critérios têm trazido para os institutos. Quanto à jornada de trabalho, a luta é pela redução para 30 horas semanais para os técnicos.
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Advogados reúnem-se e elaboram orientações para a greve A troca de experiência a padronização das ações jurídicas foi um dos principais momentos da reunião do Coletivo Jurídico do Sinasefe
No início desta semana, a Direção Nacional do Sinasefe realizou, em Brasília, a reunião do Coletivo Jurídico para definir as regras da atuação das seções sindicais durante a greve nacional da categoria.
No relatório, disponível na página eletrônica do Sindicato Nacional, a assessoria jurídica orienta como se conduzir na greve.
“Os grevistas devem evitar infrações aos direitos já protegidos legalmente, como, por exemplo, o direito de ir e vir, à integridade física, à livre manifestação de pensamento. Todos podem exercer os seus direitos constitucionais durante a greve, portanto, vale lembrar que a Constituição garante a cada servidor o direito de aderir ou não ao movimento”, alertou a assessora jurídica da Seção Sindical do Pará, Roberta Dantas. Ela destaca que essa decisão deve ser respeitada pelos reitores e diretores dos IF de todo o País. Única advogada entre os assessores e diretores que participaram do evento, realizado na terça-feira (12), ela disse que o encontro nacional é fundamental porque serviu para “parametrizar a atuação política da categoria no desenvolvimento do processo de greve. O assessor jurídico do Sindscope, do Rio de Janeiro, Bruno Moreno, chamou atenção para o fato de a greve ser um processo político que, “em alguma medida, estabelece uma disputa entre o capital e o trabalho, ainda que no serviço público federal não seja exatamente a figura clássica do capitalista privado e a questão jurídica seja uma linha auxiliar que deva ficar subordinadas à linha política do sindicato”. Para ele, os assessores jurídicos devem estar atentos para impedir que a greve caia em armadilhas legais e, por isso, seja considerada ilegal. “É preciso cumprir as determinações legais, tais como o prazo de notificação de 72 horas, a realização de exaustivas negociações dos pontos para negociar os dias parados, a manutenção dos 30% dos serviços essenciais. É preciso saber como lidar com ações judiciais e notificações do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de limitar o direito à greve e também com o assédio moral na greve”, disse.
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SINASEFE Boletim SINASEFE Ano XV – Nº 504 – 15 de junho de 2012 O assessor jurídico da seção do Ceará, Scipião da Costa, aconselha as lideranças sindicais e os grevistas a ficarem atentos ao ponto paralelo. “Ele tem valor jurídico e é uma recomendação da própria jurisprudência. É uma forma de o servidor aderir à greve e provar que realmente participou do movimento”, explicou. Costa esclarece ainda que, no geral, os magistrados dos tribunais superiores reconhecem a greve, no entanto, impõem algumas peculiaridades. “Atualmente, os tribunais têm entendido que havendo o exercício do direito de greve ocorre a suspensão do contrato de trabalho e, por isso, cessa também o pagamento da remuneração, por isso, é importante manter o ponto paralelo”, reforça. Assim como Moreno, ele diz que um dos pontos mais importantes a ser relevado é a adesão total. “O servidor pode aderir ao movimento e também, ao mesmo tempo, trabalhar em um regime de revezamento a fim de cumprir o percentual mínimo exigido pela lei e evitar a interrupção total do serviço público”.
Começa a greve nos IF e o assédio moral também Os servidores em greve do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), campus de Porto Velho, denunciaram, esta semana, o assédio moral praticado pela diretora do instituto. Em reação à agressão, eles publicaram uma nota de repúdio ao cerceamento do direito à greve. A denúncia, enviada ao Sinasefe por mensagem eletrônica, relata atos de coação, ameaças e de tentativa de sedução com oferecimento de cargos para desmobilizar o movimento. Na nota de repúdio, os grevistas contam que a diretora tentou intervir de forma negativa na reunião da seção sindical de Porto Velho com pais de alunos, na qual tentou incitar os estudantes contra o movimento. No dia da deflagração da greve, ela acionou o Conselho Tutelar para reprimir o movimento. Ela queria usar as forças do Conselho Tutelar para intimidar alunos e exigir a volta às aulas. Em Ji-Paraná, não foi diferente. Segundo relato dos professores grevistas, o diretor do IF incitou os professores a marcar data da prova durante os dias de greve para forçar a vinda dos estudantes para a escola.
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Confira a nota
Comunicado da DN A Direção Nacional avisa às seções sindicais que enviem representantes para participar da instalação do Comando Nacional de Greve, que vai ocorrer na segunda-feira, 18 de junho, às 17 horas. Vale lembrar que: 1) As seções devem informar o nome do representante que virá, por escrito. 2) O tempo de permanência dele no Comando Nacional de Greve (CNG) é de 12 dias. 3) O custo do deslocamento é realizado pela seção sindical local; a estada e a diária serão custeadas pela Direção Nacional.
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Governo abre mesa de negociação com docentes, e não menciona técnico-administrativos Na primeira rodada de negociação, governo pede trégua, ignora existência dos servidores e inicia negociação com quebra da unidade das categorias
Depois de 26 dias de paralisação dos docentes das universidades federais, o governo abriu, nessa terça-feira (12), uma reunião do GT Carreira com um pedido de trégua de 20 dias no movimento grevista como condição para ele apresentar uma proposta para as categorias do setor da educação. Rejeitada pelas três entidades que participaram da reunião – Sinasefe, Andes-SN e Proifes – , a trégua foi uma proposta abandonada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na primeira parte do encontro e, depois de uma pequena pausa de 15 minutos, foi estabelecida uma mesa de negociação em que o governo se comprometeu com os professores a fechar a proposta definitiva até o dia 2 de julho. Na manhã da próxima terça-feira (19), haverá novo encontro dos representantes da Pasta do Planejamento e da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) com as entidades representativas do setor da educação, na qual o governo deverá apresentar uma proposta preliminar que terá como referência remuneratória a carreira de Ciência e Tecnologia. Na avaliação da diretoria do Sinasefe, a reunião foi positiva porque o governo reconheceu a paralisação, manteve a mesa de negociação durante o movimento grevista e concordou em antecipar a apresentação proposta para o dia 2 de julho e não no dia 31, conforme foi definido em outros encontros.
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Contudo, para os outros segmentos da educação os problemas continuam. Durante a reunião, os representantes do Sinasefe, que também rejeitaram o pedido de trégua e lembraram que a categoria deu ao governo 255 dias de trégua para que fosse apresentada uma proposta e estabelecido um acordo, alertaram para a necessidade de se construir uma proposta para os TAE e reivindicou a realização de uma mesa em conjunto com a Fasubra. Os estudantes, por sua vez, nem sequer foram recebidos. Antes mesmo da reunião, ainda na entrada do ministério, os representantes estudantis foram barrados e impedidos de participar da mesa sob a alegação que a reunião não seria de negociação, e sim do GT Carreira. "O que vimos foi, mais uma vez, a atuação no sentido de fragmentar a unidade do setor da educação. Mas os governantes têm de entender que se querem resolver o problema da educação neste País terão de considerá-la como um todo, sobretudo, na hora de resolver os problemas dos segmentos docente, técnico-administrativo e estudantil. Além disso, é preciso reconhecer que a greve do setor da educação é uma realidade", afirmou o coordenador-geral da entidade e integrante da comissão do Sinasefe que participou do encontro, David Lobão. Para Lobão, a greve das categorias é um elemento fundamental para facilitar a negociação e incrementar a dinâmica negocial. "O que importa é estabelecer de fato a negociação", disse. O diretor Marcos Dorval disse que o governo deve adotar, com os técnicos, a mesma disposição que teve com os docentes de antecipar a data de fechamento da proposta. Tania Guerra, por sua vez, alertou para o fato de que a proposta governamental com o referencial remuneratório da carreira de Ciência e Tecnologia precisa ser apresentada formalmente, visto que as duas carreiras têm profundas diferenças. No entendimento das lideranças sindicais do Sinasefe, a greve da Fasubra, que começou nessa segunda-feira (11), e a do Sinasefe, que começa nesta quarta-feira (13), a pressão se tornará mais forte e as possibilidades de se realizar uma negociação que atenda à demanda das entidades será proporcionalmente maior. Participaram da reunião, o secretário de Educação Superior do MEC, Amário Lins; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; o diretor de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Aléssio Trindade de Barros; a coordenadora geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, Edina Lima; a secretária adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho do Planejamento, Marcela Tapajós; representantes da diretoria e do comando de greve do Andes-SN, representantes do Proifes e do Sinasefe.
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Aprovadas emendas que impedem redução salarial na Comissão Mista Os servidores públicos federais derrubaram a proposta da Medida Provisória 568/2012 do governo de reduzir a remuneração dos médicos entre 50% e 70%. Com a aprovação das emendas apresentadas pelas entidades dos servidores, foi excluído do texto original da MP os artigos 86 e 87, da seção XXIV da MP, os quais transformavam os percentuais de insalubridade e de periculosidade em valores fixos e provocavam uma drástica redução no salário de servidores que recebem esses benefícios. A vitória dos servidores ocorreu nessa quarta-feira (13), na Comissão Mista do Senado Federal, que se reuniu especificamente para votar o relatório do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Com o acolhimento das emendas dos servidores, das quais três aprovadas são do Sinasefe, o novo texto da lei não apresentará as alterações do governo e resgatará a redação atual do artigo 68 da Lei nº 8.112/90 e do artigo 12 da Lei nº 8.270/91. O relator reconheceu o erro na edição da MP 568 e a solução foi retirar as mudanças na estrutura de remuneração dos profissionais da saúde, até então os principais prejudicados pela MP. Eduardo Braga explicou que o novo texto corrige os problemas. "O que estamos fazendo é retornando à condição do contrato de 20 horas, e opção de contrato de 40 horas, com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas, criando uma carreira específica para a carreira médica, o que possibilitará termos políticas claras de recuperação salarial e das carreiras, para que nós possamos formar recursos humanos na saúde", explicou. Porém, no entendimento da diretoria do Sinasefe, os médicos continuam no prejuízo porque não receberam reajuste. Além disso, a MP é omissa ao deixar várias categorias de fora dos reajustes, tais como os docentes dos ex-territórios e colégios militares e dos técnicos administrativos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com a aprovação na comissão mista, a matéria agora será analisada pelo relator revisor, deputado federal Osmar Serraglio ( PMDB-PR). O projeto de lei de conversão precisa ser votado primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. Além da mudança no texto, algumas categorias obtiveram a garantia de serem recebidas em audiência pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda antes do recesso de julho, para discutir avanços em suas carreiras. A MP 568 é resultado do Projeto de Lei 2203/2011 do governo federal, enviado à Câmara dos Deputados em agosto de 2011.
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QUADRO DA GREVE NO SINASEFE – SEÇÕES E CAMPI QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO Estado Alagoas
Seção SINTIETFAL
Campus/campi Arapiraca*, Marechal Deodoro*, Murici*, Palmeira dos Índios*, Penedo*, Santana do Ipanema* e Satuba*. Bahia Bahia Barreiras, Feira de Santana, Jequié, Salvador, Seabra, ValençaTento, Valença, Camaçari e Simões Filho. Guanambi Guanambi* Senhor do Bonfim Senhor do Bonfim Ceará SINDSIFCE Acaraú*, Aracati, Baturité, Canindé*, Cedro, Crateús, Fortaleza, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral, Tauá e Tianguá. Crato Crato e Umirim Iguatu Iguatu* Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Goiás Rio Verde Rio Verde Mato Grosso Barra do Garças Cáceres Cáceres Cuiabá Cuiabá, Bela Vista e Sorriso Campo Novo do Parecis Juína Confresa Minas Gerais Inconfidentes Inconfidentes Juiz de Fora Juiz de Fora Ouro Preto Ouro Preto Pará Pará Conceição do Araguaia Paraíba SINTEFPB João Pessoa Pernambuco Recife Caruaru Rio de ASSINES INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS Janeiro SINDSCOPE COLÉGIO PEDRO II (14 unidades educacionais)* Rondônia Colorado do Oeste Porto Velho e Ji-Paraná Rio Grande Alegrete Alegrete* do Sul São Vicente do São Vicente do Sul* Sul Santa CEFET (IFSC) Araranguá*, Chapecó*, Continente Fpolis*, Florianópolis*, Jaraguá Catarina do Sul*, Joinville*, São José*, Caçador*, Canoinhas*, Criciúma*, Gaspar*, Itajaí*, Lages*, Palhoça Bilíngui*, São Miguel do Oeste*, Xanxerê*, Urupema*, Geraldo Werninghaus (Jaraguá do Sul)* e Garopaba*. Concórdia Concórdia* Santa Rosa do Sul Sombrio Sergipe SINASEFE-SE Aracaju*, Estância*, Itabaina*, Lagarto*, Nossa Senhora da Glória* e São Cristóvão*. Tocantins Araguatins Araguatins Palmas Palmas* * Campi com greve aprovada para a próxima semana.
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AGENDA DATA
ATIVIDADE
LOCAL
16 e 17 de junho
Encontro das IFE Militares da Base do Sinasefe
Brasília-DF
18 de junho
Instalação do Comando Nacional de Greve do Sinasefe
Brasília-DF
19 de junho
Reunião do GT Carreira/MPOG
Brasília-DF
20 a 22 de junho
Atividades na Rio + 20
Rio de Janeiro-RJ
Responsáveis por este boletim: Silvana Pedrozo, Edilberto Syryczyk, Eugênia Martins e Aparecida Rodrigues (Plantão da DN)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE SCS, Quadra 2, Bloco C, sala 109/110 (Ed. Serra Dourada) Brasília- DF – CEP 70300-902 Telefone e Fax: (61) 2192-4050– e-mail: dn@sinasefe.org.br – www.sinasefe.org.br
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