121 paradigmas59. Dessa forma, quer-se efetivamente dizer que em relação à garantia da coisa julgada e seus limites está sendo enfrentado um período de quebra de paradigma e, por conseguinte, um período de crise, o qual, todavia, é necessário para que se estabeleça um novo paradigma. Embora respeitando as opiniões contrárias, parece que o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil já nasceu neste período em que se pretende assentar um novo paradigma relativamente ao instituto da coisa julgada e, nesse sentido, ofereceu um acréscimo significativo no destaque do papel central da Constituição no sistema jurídico e do próprio Supremo Tribunal Federal como seu intérprete último. Todavia, o dispositivo não esgotou, e nem poderia, o debate do instituto da coisa julgada. Debate este para o qual se crê ter contribuído, asseverando que ele não pode prescindir das premissas estabelecidas num contexto de pós-modernidade e, mas ainda, num contexto constitucional que destaca a convivência de outros valores (justiça, solidariedade, igualdade, moralidade, etc.), além da segurança jurídica, cuja preservação, tanto quanto a preservação da segurança jurídica, é imprescindível para a manutenção da paz social. REFERÊNCIAS AMARAL, José Levi Mello do. Constituição e Codificação: primórdios do binômio. COSTA, Judith Martins (org.). A reconstrução do Direito Privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002. pp. 54-71. ASSIS, Araken. Eficácia da Coisa Julgada Inconstitucional. Revista Jurídica, v. 301, novembro/2002, pp. 7-29; ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos, São Paulo: Malheiros, 2003; BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas – limites e possibilidades da Constituição brasileira. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2002; BORRADORI, Giovanna. A filosofia americana. Conversações com Quine, Davidson, Putnam, Nozick, Danto, Rorty, Cavell, MacIntyre e Kuhn. Trad. Álvaro Lorencini. São Paulo: UNESP, 2003;
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BORRADORI, Giovanna. Op. cit., p. 211.
RPGE, Porto Alegre, v. 30, n. 63, p. 99-122, jan./jun. 2006