Direitos
"Em 2011, a arrecadação
» O Ecad busca junto ao Judiciário o devido pagamento dos direitos autorais dos autores das músicas executadas nas emissoras de TV. Os maiores índices de inadimplência que hoje existem no Ecad são provenientes das emissoras de TV, que devem mais de R$ 1 bilhão aos autores e artistas. A inadimplência de TV por assinatura, por exemplo, em 2011, foi de 98% e da TV aberta foi de quase 70%. São valores expressivos, que mudariam a vida de muitos artistas. Exemplos de emissoras de TV aberta que estão discutindo em juízo o pagamento de direito autoral: RedeTV!, MTV, TV Brasil (EBC), TV Globo (realiza depósito judicial de parte do pagamento devido), SBT (idem à Globo). Já entre as emissoras de TV por assinatura que estão discutindo em juízo o pagamento de direito autoral estão a Net (realiza depósito judicial de parte do pagamento devido); TVA (idem à Net); SKY, Telefônica TV, Oi TV e Claro TV.
ciário às teses de defesa dos direitos autorais dos artistas. Entre os destaques de 2011, podem ser citadas as vitórias contra empresas do segmento de TV por assinatura. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a DIRECTV ao pagamento de 2,55% do seu faturamento a título de direitos autorais, ratificando, assim, a aplicação do Regulamento de Arrecadação do Ecad pelo Judiciário. A outra importante vitória foi contra a NET SP. O êxito obtido pelo Ecad nos mandados de segurança contra as prefeituras de Florianópolis, Criciúma e Rondonópolis também merece destaque, pois o Judiciário decidiu que as leis municipais editadas por essas prefeituras contra o pagamento de direitos autorais a ser feito por determinados segmentos de usuários de música não estão acima da lei federal 9610/98, que rege o trabalho do Ecad e protege os direitos dos artistas
proveniente das ações judiciais foi de cerca de R$ 118,7 milhões. Isso mostra uma maior aceitação por parte do Judiciário às teses de defesa dos direitos autorais dos artistas."
» Em 2011, o Ecad conseguiu importantes vitórias em ações movidas contra o não recolhimento de direitos. Pode destacar algumas? A arrecadação proveniente das ações judiciais foi de cerca de R$ 118,7 milhões. Isso mostra uma maior aceitação por parte do Judi-
músicas mais executadas em shOws 1
fugidiNha (rodriguiNho / thiaguiNho)
2
e daí? (daNN NascimeNto)
3
chora me liga (euler coelho)
4
praieiro (maNNo góes)
» Como andam as discussões acerca da possibilidade de cobrança sobre execução em sites e blogs que trazem links com o YouTube? Vocês ficaram de rever essa questão, que se tornou polêmica. Como caminham as discussões a respeito? As mídias digitais representam uma nova possibilidade de recebimento de direitos autorais pelos seus titulares. Todavia os modelos de negócio do segmento são muito dinâmicos e por isso precisam de constantes análises. Desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estão sendo reavaliadas.
5
meteoro (sorocaba)
6
100% Você (alexaNdre peixe e beto garrido)
7
país tropical (jorge beN jor)
8
Na base do beijo (alaim taVares e rita meNdes)
9
Não quero diNheiro (tim maia)
10 beijar Na boca (blaNch VaN gogh e roger tom)
» Por acaso, o Ecad realiza algum tipo de trabalho de apoio a autores com dificuldade financeira ou problemas de saúde? O papel do Ecad é centralizar a arrecadação e a distribuição de valores provenientes de execução pública musical. O Ecad, como dizem vários compositores, é o “braço técnico-operacional das associações”. Por esse motivo, não cabe a ele praticar atividades desta natureza. O trabalho de relacionamento com os titulares é realizado exclusivamente pelas associações de música. (Por Gilmar laurindo)