iNFormatiVo do CoNsElHo rEgioNal dE CoNtaBilidadE do Estado do ParÁ
Ano 5 • nº 20 • julho, agosto e setembro de 2012
O Pará foi palco da Contabilidade mundial O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade foi considerado o maior e melhor evento de todos os tempos. Mais de cinco mil participantes do Brasil e do exterior discutiram os temas mais relevantes da área contábil. Páginas 4 e 5
NTABILID
REGION
RÁ PA
SE
O
O LH
ESTADO D
CO N
EXPEDIENTE
Editorial
AD DO
AL
CO
E
DE
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará Rua Avertano Rocha, 392. Comércio. Belém-PA. Fone: (91) 3202-4150 Fax: (91) 3202-4168 E-mail: crcpa@crcpa.org.br www.crcpa.org.br Diretoria do CRC Presidente Eloi Prata Alves Vice-presidente de Administração Contador Paulo Fadul Neves Vice-presidente de Registro Contador Pedro Henrique Ribeiro Araújo Vice-presidente de Fiscalização Contador Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-presidente de Ética e Disciplina Contador Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-presidente de Controle Interno Contador Nélio Augusto Dantas Elias Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional Contador Marco Aurélio Leal Alves do Ó Vice-presidente do Interior Téc. Cont. Manuel José Costa Martins
A força da classe contábil
É
com imensa satisfação que entregamos mais uma edição da Revista CRC, recheada de novidades, com destaque para o 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que movimentou a capital paraense entre 26 a 29 de agosto de 2012. Foram dias inesquecíveis para todos nós que fazemos parte do Sistema CFC/CRCs, pois mostramos a força da classe contábil. Nossa cidade tornou-se a capital brasileira da Contabilidade. O 19º CBC abriu com uma caminhada ecológica que tomou as ruas de Belém. Nos demais dias, tivemos vários eventos acontecendo ao mesmo tempo, tais como: fóruns, painéis, apresentações de trabalhos técnicos e científicos, palestras, além de momentos culturais nos quais os mais de 5 mil congressistas puderam prestigiar o que de melhor o povo paraense tem a oferecer. O CBC aqueceu o turismo, injetando divisas para nosso estado. Ficou aquela saudade gostosa e a sensação do dever cumprido. Todos trabalharam para que tudo ocorresse da melhor forma possível, desde a recepção dos congressistas. Tivemos uma lição de como gerir um evento grandioso. Não podemos esquecer o apoio fundamental das forças das PolÍcias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Transportes de Belém (Ctbel). Aproveito este espaço para também parabenizar a todos os contadores, pelo seu dia comemorado em 22 de setembro. Saliento que nossa gestão trabalha para proporcionar a todos os profissionais da Contabilidade, não apenas o registro contábil, mas atualização sobre as novidades da nossa profissão, por meio da nossa Câmara de Desenvolvimento Profissional com diversos eventos de aprimoramento. Continuamos a seu dispor, pois esse Conselho também é seu e você faz parte dessa história. Um abraço, Eloi Prata Alves.
dados
Plenário CRC Conselheiros Efetivos (Contadores) Eloi Prata Alves Anderson Carlos Nogueira Amaral José Luiz Nunes Fernandes Nélio Augusto Dantas Elias Marco Aurélio Leal Alves do Ó Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos Paulo Fadul Neves Pedro Henrique Ribeiro Araújo Conselheiros Efetivos (Técnicos em Contabilidade) Carlos Augusto Frota Francisco Cavalcante Veras Filho Maria Zuleide Carneiro Jucá Manuel José Costa Martins Conselheiros Suplentes Alex José Furtado Gonçalves Alcides da Costa Maués Carlos Alberto de A. Franklin Ernani Gomes da Silva José Roberto Dias Sobrinho Maria Izabel Gomes Borges Maria do Socorro Pessoa da Silva Maria Helena Gomes da Silva Nelma Raimunda de Almeida Lemos Rosemary Sousa da Silva Wildes Silva Ramos
Produção
Travessa Benjamin Constant, 1416 Bairro: Nazaré | Cep: 66035-060 Tel: (91) 3205-6500 www.temple.com.br temple@temple.com.br
Profissionais da Contabilidade passam por recadastramento
D
e 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012 será realizado o recadastramento obrigatório de todos os profissionais de Contabilidade com registro ativo no Brasil. A medida tem a finalidade de atualizar os dados existentes. Os procedimentos para o recadastro foram estabelecidos pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.404/2012, de 10 de setembro, que revogou a nº 744/1993. Os Conselhos Regionais de Contabilidade deverão disponibilizar em seus sites um programa para inserção de dados. Os profissionais receberão pelo e-mail cadastrado uma senha exclusiva que permitirá acessar a esse programa. A coordenação do recadastramento é do CFC.
2
julho, agosto e setembro de 2012
O recadastramento nacional é obrigatório para os profissionais de Contabilidade com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) O recadastramento é obrigatório para todos os profissionais da Contabilidade com registro ativo. Quem deixar de cumprir esta obrigação, seja por não efetivar o recadastramento seja por não entregar a documentação exigida, ficará com o registro em situação pendente perante o seu respectivo CRC.
SPED representa avanço no controle de informações fiscais e contábeis
C
riado pela Receita Federal para ser um moderno sistema de cumprimento e transmissão de obrigações acessórias pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos reguladores, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é considerado o maior avanço da informatização de dados contábeis dos últimos tempos. Com o SPED, o fisco brasileiro tem maior controle sobre as informações financeiras dos contribuintes e, assim, pode diminuir a sonegação. “Com a digitalização de processos como a declaração do imposto de renda, a nota fiscal eletrônica e o SPED, o Brasil está na vanguarda da informatização”, defende Carlos Sussumu Oda, supervisor geral do SPED. Atualmente, 9 obrigações tributárias e fiscais são realizadas e enviadas via o moderno sistema que gradualmente se torna obrigatório para todas a empresas brasileiras. Pesquisas apontam que o sistema trouxe grandes mudanças na rotina das empresas, sendo necessário treinamento de pessoal e investimento em novas tecnologias e softwares para se adaptar às mudanças. NoVo Paradigma Segundo o professor e consultor, especialista em SPED, Roberto Dias Duarte, a ferramenta é positiva para a economia brasileira e representa um novo paradigma da ges-
Carlos Sussumo Oda, supervisor do SPED
sistEma PÚBliCo dE Estruturação digital
NF-e
integração
ECd
NFs-e
EFd - social
EFd Ct-e
e-lalur FCont
tão empresarial. “O SPED impulsiona o Brasil para a era do conhecimento”, acredita. Ele alerta ainda que o sistema ajuda a reduzir a economia clandestina e informal, que no Brasil, com relação ao PIB, representa mais de R$ 690 bilhões. “Temos uma economia subterrânea do tamanho da Argentina”, alerta. Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que, de 2007 a 2010, houve uma redução do mercado informal de 19,5% para 18,6%. Roberto Dias afirma que a implantação do SPED neste período contribui significativamente para tal redução da informalidade. Entretanto, o consultor diz serem necessários ajustes no SPED para que ele atenda aos anseios e necessidades das empresas. “Os 27 milhões de empreendedores no Brasil desejam regras claras para prestar informações ao Fisco”, adverte.
EFd - Contribuições (antiga EFd-Pis/Cofins)
“Para acompanhar a modernização dos processos fiscal e contábil é necessário planejamento das empresas. Estamos passando por algo parecido com a profissão do fotógrafo na transição da câmera analógica para a digital.” Roberto Dias Duarte, professor e consultor
julho, agosto e setembro de 2012
3
19º CBC
19º Congresso: considerado o melhor de todos os eventos
“O
19º CBC foi o maior e melhor congresso de todos os tempos. Tudo saiu como planejado.” Essa foi a avaliação do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a realização do evento no Pará. Na cerimônia de encerramento o presidente destacou o papel do CRC-PA para realização do 19º CBC. “O CRC-PA foi o nosso grande parceiro e nos ajudou a construir esse evento. Agradeço o apoio dos funcionários, conselheiros e do presidente Eloi Prata”, afirmou Carneiro. Além da diversidade de temas, o congresso trouxe inovações na programação distribuída em palestras, painéis, fóruns, workshops e apresentações de trabalhos. Os painéis e fóruns tiveram novas formatações como talk shows, apresentação de vídeos e de depoimentos. Foi permitida a inscrição de trabalhos técnicos, além dos científicos. Ao todo foram inscritos 402 trabalhos, sendo 35 do Pará. “Conseguimos superar o desafio de realizar todas as atividades do Congresso”, avaliou Maria Clara Bugarim, coordenadora do evento.
Juarez Carneiro, presidente do CFC, avaliou positivamente o 19º CBC
Normas internacionais de educação Guilhermo Braunbeck abordou a Estrutura Conceitual
O
workshop “Ensino de Contabilidade Internacional baseada na Estrutura Conceitual” trouxe uma abordagem sobre a nova forma de ensina e aprender as normas internacionais (IFRS). O gerente de projetos educacionais do IASB (International Accounting Standards Board), Guilhermo Braunbeck, falou sobre como a Estrutura Conceitual para realização e apresentação das demonstrações contábeis deve ser ensinada aos futuros profissionais. “Temos que ensinar ao aluno conceitos básicos que devem ser respeitados na elaboração de demonstrações contábeis internacionais, como reconhecer os ativos”, alertou. A metodologia da Estrutura Conceitual está em desenvolvimento pelo IASB há dois anos.
4
julho, agosto e setembro de 2012
Bill Clinton recebeu homenagem do CFC
Palestra de Bill Clinton
O
42º presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton apresentou a palestra Embracing our Common Humanity (Abraçando nossa Humanidade) destacando que a cooperação é o melhor caminho para um mundo sustentável e sem desigualdades. “Deveríamos construir um futuro compartilhado, mas não pela fome, pobreza e desigualdade.” Para isso, Clinton defendeu uma contabilidade honesta e voltada para o registro dos recursos naturais e o devido uso deles. “Relatórios de contabilidade são fundamentais para mensurar dados da economia sustentável.” Ele elogiou o Brasil por estar discutindo e tentando implantar opções de energia limpa como o etanol. Clinton mostrou ainda as ações da William J. Clinton Foundation, fundada por ele para promover ações sociais e ambientais em países da Ásia, América Latina e África.
Sustentabilidade empresarial A adoção de uma gestão sustentável por parte das empresas foi tema do painel apresentado por Sônia Favareto, da Bovespa, e Paulo Wanic, da multinacional Arcelor Mital. Sônia mostrou que a responsabilidade socioambiental de determinadas empresas já pode ser medida pelo Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), criado pela bolsa em conjunto com outras instituições e que já conta com uma carteira composta por 38 empresas. “É possível visualizar que as empresas estão preocupadas com a sustentabilidade e a sociedade já se pergunta porque determinada empresa não está no ISE”, afirmou Sônia. A bolsa incentiva a publicação do relatório de sustentabilidade dessas empresas que pode ser acessado no seu site. Paulo Wanic defendeu que a postura sustentável deve ser amplamente difundida no mercado empresarial. “A sustentabilidade é a única alternativa para a mudança e sobrevivência da humanidade”, alertou.
Membros do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif) discutiram a adoção do IFRS na América Latina
Normas IFRS na América Latina
O
presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), Juarez Domingues Carneiro, e demais membros da diretoria − Jorge José Gil, da Argentina; Felipe Perez Cervantes, do México; Winston Fernandes, do Uruguai; Luis Alonso Colmenares, da Colômbia e Rafael Rodrigues Ramos, da Venezuela − discutiram como está a adoção das Normas Internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) em cada um de seus países. “Estamos passando por problemas similares para a implantação das IFRS, mas o Glenif tem nos ajudado por permitir trocas de experiências”, comentou o vice-presidente do Grupo, Jorge José Gil. Já Juarez Carneiro enfatizou o papel do Brasil na América Latina. “O desafio é o posicionamento do Brasil como liderança na região.”
Normas internacionais pelos órgãos reguladores
Carlos Roberto Victorino e Francisco Toigo, da Fenacon, falaram sobre a melhoria dos procedimentos da auditoria interna
Auditoria dos controles internos das empresas contábeis
N
o painel “Auditorias dos controles internos das empresas de serviços contábeis”, Carlos Roberto Victorino, diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); e Renato Francisco Toigo, diretor de Educação e Cultura da Fenacon, abordaram os procedimentos para tornar os escritórios contábeis mais eficientes a partir da auditoria interna e de seus clientes. “O primeiro passo para a auditoria interna é o controle de e melhoria de todos os procedimentos para evolução permanente da organização”, destacou Renato Toigo.
A avaliação de como está a implantação das Normas internacionais e a exigência de cada órgão regulador foi a tônica das discussões do painel com mediação do professor Eliseu Martins. O Banco Central do Brasil, primeira instituição brasileira a atender os padrões, recebe e publica demonstrações em IFRS, mas ainda não cobra a obrigatoriedade. “Essa transição tem que ser de forma gradual”, afirmou Sérgio André Alves da Silva, coordenador da área de regulação contábil do Banco Central. Para o superintendente de Normas de Contabilidade e Auditoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), José Carlos Bezerra da Silva, é preciso avançar na qualidade das informações. “Precisamos substituir quantidade por qualidade”, avaliou. “Estamos realizando uma fiscalização orientativa, preventiva e educativa”, disse Verônica de Souto Maior, vice-presidente técnica do CFC.
julho, agosto e setembro de 2012
5
resoluções
ENTREVISTA
Novas resoluções do CFC entraram em vigor em setembro
Paulo Henrique Feijó Coordenador geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (STN/CCONF)
D
esde o dia 1º de setembro estão em vigor as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.402/12 − que revoga a nº 1.364 − e nº 1.403/12 que altera a nº 1.364/11. A Resolução nº 1.402/12 define que os profissionais da Contabilidade podem comprovar sua regularidade por meio da Certidão de Regularidade Profissional, que será expedida sempre que exigida pela legislação da profissão contábil ou solicitado pela parte interessada, desde que não haja débito perante o Conselho Regional de Contabilidade autorizador da emissão. Já a Resolução nº 1.403/12 traz uma alteração no Anexo II que estabelece os documentos necessários à emissão da Decore Eletrônica (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos). Neste anexo, a resolução acrescentou mais documentos para fundamentar a emissão da Decore, sendo obrigatórias as cópias, quando da prestação de contas é para solicitar a liberação de emissão de DHP/Decore.
fÓrUm intermunicipal
O
analista da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fala do desafio de convergência aos padrões internacionais na Contabilidade pública brasileira.
Por que a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade pública é um grande desafio para os contadores? As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, chamadas de NBCASP, elaboradas para implantar o novo modelo de Contabilidade trazem um novo paradigma. Essas normas são um marco para a padronização da Contabilidade pública brasileira e adotá-las é colocar em prática um novo marco conceitual e de gestão. Qual o papel da Secretaria do Tesouro Nacional neste processo de padronização? Desde a publicação da Portaria MF 184/2008, a STN passou a editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional para a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, de acordo com os pronunciamentos do IFAC (International Federation of Accountants), que trabalha as normas do setor público, IPSAS (International Public Sector Accouting Standards) e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade. por que Você defende a Contabilidade por competência para implantação do sistema de custos no setor público? A Contabilidade por Competência permite confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o valor econômico dos bens públicos, além de averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívida pública e outros passivos, bem como, avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças públicas.
Com o objetivo de orientar sobre as novas exigências para os profissionais contábeis, o CRC-PA, por meio da Delegacia de Redenção, realizou o Fórum Intermunicipal no dia 06 de julho no prédio do Sindicato Patronal do Comércio do município. Dentre os participantes, estiveram presentes contadores, estudantes e empresários da região. Os assuntos abordados foram as normas internacionais da Contabilidade, pelo contador e fiscal do CRC-PA, Juarez Magalhães; e o SPED Fiscal, pela contadora e consultora da Consult Pará, Nilde Carvalho. O delegado José Ribamar Nunes Filho representou o presidente Eloi Prata. Aproveitando a ocasião, também foram realizadas visitas institucionais do CRC-PA aos escritórios e instituições de ensino locais.
6
julho, agosto e setembro de 2012
O que é preciso para uma informação contábil de qualidade no setor Público? Demonstrações contábeis que proporcionem informações de qualidade. Para isso, a informação precisa ser relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários e confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos, condições e não meramente a forma legal; e, finalmente, neutras, prudentes e completas.
Contadores podem contribuir com a celeridade da resolução de conflitos Cada vez mais, empresas e empresários precisam de formas rápidas de resolução de conflitos. A Arbitragem e a Mediação são alternativas mais céleres, realizadas fora do âmbito judicial. Segundo o advogado Alexandre Palermo Simões, na hora de elaborar um contrato ou estatuto social que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis, o contador pode auxiliar seu cliente a adotar a cláusula arbitral que permitirá Arbitragem. “Além de ter esse papel de consultor sobre a Arbitragem, o contador pode atuar como perito, testemunha técnica, assistente técnico e árbitro”, destaca o especialista.
Contadores conheceram os procedimentos da prestação de contas eleitorais
Paragominas e Castanhal também receberam qualificação sobre o tema que é requisito para as candidatura e diplomação
Prestação de contas das campanhas devem atender à legislação
A
prestação de contas das campanhas eleitorais, segundo a legislação eleitoral, é requisito obrigatório para a obtenção do registro de candidatura e até mesmo da diplomação de cargos. Os aspectos legais da prestação de contas estão previstos na Resolução nº 23.376/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 01/03/2012. A norma estabelece uma série de procedimentos para que a Contabilidade de candidatos, comitês e partidos políticos seja realizada de forma correta e não comprometam o pleito. O assunto foi tratado durante o Seminário Transparência das Prestações de Contas Eleitorais, realizado em junho pelo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com apoio do CRC-PA. Participaram da capacitação, contadores, advogados, administradores financeiros de campanhas eleitorais, representantes de comitês financeiros e partidos políticos que puderam conhecer importantes aspectos da prestação de contas das campanhas. O CRC-PA também levou, ao longo do mês de julho, vários seminários sobre o tema para alguns dos maiores colégios eleitorais do Pará: Santarém, Castanhal e Paragominas. “Essa iniciativa teve o objetivo de contribuir com a boa atuação dos profissionais da Contabilidade e dos candidatos em suas campanhas além de eleições limpas”, destacou o presidente do CRC-PA, Eloi Prata Alves.
Durante a campanha eleitoral, foi estabelecida a entrega de duas prestações de contas parciais. A primeira foi entregue entre os dias 28 de julho e 2 de agosto; a segunda, entre 28 de agosto e 2 de setembro. E a prestação de contas final deverá ser entregue até o dia 6 de novembro de 2012.
Para advogado Adolfo Braga Neto, a mediação também pode ter atuação dos contadores que podem indicar o método para seus clientes, além de atuarem no processo de mediação. Os dois processos, cada uma com sua peculiaridade, priorizam o diálogo entre as partes com auxílio de um terceiro, que aconselha sobre a melhor solução. O CFC criou, em 2011, o Grupo de Estudos de Mediação e Arbitragem para contribuir com a celeridade nos processos judiciários e assim difundir a aplicação dos métodos, já que são responsáveis pela geração de informações e relatórios contábeis, geralmente usados como bases de argumentação.
julho, agosto e setembro de 2012
7
Trabalho voluntário se fortalece
M
ais de três mil profissionais da Contabilidade disponibilizam seus conhecimentos de forma voluntária em ações sociais em todo país, por meio da rede de voluntários formada pelo PVCC – Programa de Voluntariado da Classe Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade. No Pará, esse numero é de cerca de 160 profissionais. O PVCC nasceu durante o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), em 2008, com o compromisso junto à ONG Ação Fome Zero de que a classe ajudasse a fiscalizar os recursos destinados à merenda escolar. Para a diretora do Fome Zero, Fátima Menezes, fazer o bem a alguém é muito mais do que dar algo de última necessidade. É enxergar o outro como uma agente de direitos e deveres. “O PVCC tem essa visão orgânica já que disponibiliza para a sociedade saberes que possibilitam a formação de indivíduos que podem contribuir com o controle social”, analisou durante o Fórum PVCC, realizado no 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Belém. Para fortalecer e ampliar as ações do PVCC foi assinado, no 19º CBC, um convênio entre a coordenação nacional do PVCC, Gardênia Maria Carvalho, e o coordenador do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, para fomentar o voluntariado voltado ao desenvolvimento sustentável. Também houve a assinatura de um termo entre
CFC e CRC firmaram convênios com o Programa Cidades Sustentáveis e Observatório Social do Brasil o PVCC e a Associação Observatório Social do Brasil para abertura de observatórios sociais em todo país. Na mesma ocasião houve a celebração de um protocolo de entendimento entre PVCC, o CRC-PA e Observatório Social de Belém para disseminar a educação fiscal no Pará. “Essas parcerias serão fundamentais para disseminar o voluntariado na sociedade e fortalecer o controle social”, ressaltou o presidente do CRC-PA, Eloi Prata.
22 de Setembro Dia do Contador
O CRCPA parabeniza os Contadores
ILI AB NT
DADE D
O ES
DO TA
EG R
DO PA RÁ
AL DE ION CO
do Estado do Pará!
Conselho Regional de Contabilidade do Pará
Bem-vindos ao futuro!
C ON S EL H
O