justiça
estudam. Entre as várias atividades realizadas na unidade, destacam-se palestras motivacionais, visando levar a presa a autoconscientização sobre sua pena, para que encontre melhor convivência junto à sociedade. O Coral de Canto, que objetiva afastar as apenadas das drogas e redescobrirem suas capacidades e alegria de viver; cursos variados como de etiqueta profissional, social, de saúde (em especial sobre dependência química) e higienização de alimentos; cabeleireira; estudo da Bíblia e oficina de teatro. São realizadas também reuniões mensais com familiares das presas, tendo em vista preparar todos os envolvidos quanto ao retorno das apenadas ao convívio social. Saúde da mulher sentenciada Com ambulatórios específicos para assistência médica clínica e ginecológica, localizados dentro das unidades, a SEJU presta assistência integral à mulher, respeitando peculiaridades físicas e emocionais do sexo feminino. No contexto do encarceramento, doenças podem aparecer com maior incidência e agravar-se por falta de acesso às práticas de prevenção, tratamento e acompanhamento médico. Soma-se a PFP e ao CRAF uma ala exclusiva no Complexo Médico Penal (CMP), também localizado em Piraquara, que atende 28 mulheres, sendo em média 30 vagas, para cumprimento de Medida de Segurança. O CMP é referência no atendimento a gestantes. Em média, são atendidas 18 gestantes/mês e os partos são realizados no Hospital e Maternidade Angelina Caron, na região metropolitana de Curitiba, além de presas com doenças crônico-degenerativas que necessitam tratamento continuado, entre outros tratamentos. Na rede de Atenção Integral à Saúde Materna e Infantil no Sistema Penal, além do Angelina
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Caron, contamos também com o Hospital Infantil Pequeno Príncipe. Ainda em relação às apenadas, a SEJU desenvolve ações de Atenção Básica à Saúde, com encaminhamentos especializados referenciados junto ao SUS. Conforme as diretrizes do Programa de Saúde da Mulher da Secretaria da Saúde do Paraná-SESA, os exames de preventivo de câncer de colo de útero são coletados na unidade penal e encaminhados às Secretarias Municipais de Saúde de Curitiba, Piraquara e Pinhais. São realizados por ano, em média, 390 preventivos de câncer uterino. Exames de mamografia e ecografia são agendados
A vida da mulher na prisão Na prisão, as mulheres desenvolvem trabalhos remunerados que lhes permite obter remissão de pena. No presídio, dão apoio às apenadas, as agentes penitenciárias, assistentes sociais, médicos e psicólogos, além da diretora-geral, Rita de Cássia Costa que lamenta ser o tráfico de drogas o crime que mais leva as mulheres à prisão. As visitas são feitas nos finais de semana, mas os filhos das detentas só podem ir ao presídio a cada 30 dias. A rotina é a mesma de qualquer regime fechado: umas tomam sol, outras trabalham e as refeições são feitas em horários fixos, três vezes ao dia. Todas as regras são cumpridas e levadas a sério. Caso contrário, recebem punição. Nos finais de semana, há cultos e as visitas íntimas, só para as presas que tem união estável.
para a rede SUS, pela Central de Marcação de Consultas Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. Em 2011, foi operacionalizado um projeto, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, a UFPR, a Liga Feminina Paranaense de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner e as Secretarias de Saúde e de Segurança do Paraná, para diagnóstico e tratamento de doenças como HPV, lesões pré-câncer de colo uterino, clamídia sp, entre outras. Além das mais de 500 presas em penitenciárias do Paraná, todas as 1357 presas de cadeias públicas do Estado foram atendidas. Como resultado, foram disponibilizados os tratamentos, de acordo com normas do Ministério da Saúde, àquelas presas que apresentaram diagnóstico de alguma dessas enfermidades. Conversão de Pena Para fazer valer o direito a assistência jurídica que todas as apenadas têm, buscamos por meio da Defensoria Pública do Paraná, do Conselho Penitenciário do Estado e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR que fosse encaminhado aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais do Paraná, solicitação de conversão de pena para 299 presos do Estado condenados à pena privativa de liberdade, mas que têm direito a pena restritiva de direitos. Entre esses beneficiados, estavam 45 mulheres presas por tráfico de drogas, todas primárias e condenadas a até quatro anos de prisão, sendo que muitas dessas pessoas estão detidas porque foram apanhadas com pequenas quantidades de até oito gramas de droga e passaram a ser tratadas como traficantes. O número de apenados, com direito à conversão de pena, foi definido a partir de pesquisa criminológica do perfil dos condenados por tráfico de drogas no Paraná, realizado em 2011 pela SEJU.