Prestação de contas 3º quadrimestre de 2011 by Câmara Municipal de Belo Horizonte

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2011 - INÍCIO -

ASPECTOS QUE FORAM OBSERVADOS NA DEFINIÇÃO DA DESPESA DA CÂMARA:

 LIMITES DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nos 25/2000 E 58/2009  NECESSIDADES PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA E PARA INVESTIMENTOS  LEGISLAÇÃO PRÓPRIA RELATIVA A PESSOAL E A OUTRAS DESPESAS

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009

Receitas tributárias e transferências constitucionais não vinculadas de 2010: 2.917.933.168,41

Limite de 4,5%: 131.306.992,58

Despesa da Câmara executada em 2011, sem inativos: 114.347.283,52 3,92%

LIMITE DA DESPESA DA CÂMARA (EXCLUINDO INATIVOS) ATÉ 2009  5% ANO

BASE DE CÁLCULO

A PARTIR DE 2010  4,5% LIMITE

DESPESA CÂMARA

% DESPESA x BASE CÁLCULO

2002

1.029.656.111,91

51.482.805,60

45.284.131,05

4,40

2003

1.077.144.333,74

53.857.216,69

52.073.847,04

4,83

2004

1.240.757.955,24

62.037.897,76

57.932.570,96

4,67

2005

1.497.642.270,55

74.882.113,53

74.876.829,15

5,00

2006

1.653.112.241,04

82.655.612,05

73.244.425,92

4,43

2007

1.851.860.824,27

92.593.041,21

77.637.686,00

4,19

2008

2.029.029.201,44

101.451.460,07

87.400.881,82

4,31

2009

2.392.707.468,81

119.635.373,44

89.194.802,56

3,73

2010

2.468.038.080,69

111.061.713,63

100.319.422,25

4,06

2011

2.917.933.168,41

131.306.992,58

114.347.283,52

3,92

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000

Limite de 70%: 80.043.098,46 Receita da Câmara em 2011: 114.347.283,52

70,00% 62,32%

Folha de pagamento executada em 2011: 71.265.622,72 62,32%

LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA - MÁXIMO DE 70% -

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

RCL do Município em 2011: 5.552.241.237,26

Limite de 6%: 333.134.474,24 Despesa total de pessoal da Câmara executada em 2011: 96.173.517,72 1,73%

LIMITE DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL DA CÂMARA - MÁXIMO DE 6% -

QUADRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PARA A DESPESA DA CÂMARA EM 2011

DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA TOTAL DA CÂMARA EXECUTADA EM 2011, POR GRUPOS DE DESPESA PESSOAL PESSOALEEENCARGOS ENCARGOS 96.173.517,72 77,71% Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos

123.764.309,40

INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS 1.239.573,58 1,00% Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes

OUTRAS OUTRASDESPESAS DESPESASDE DECUSTEIO CUSTEIO 26.351.218,10 21,29% Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas

PESSOAL E ENCARGOS TOTAL EXECUTADO EM 2011: 96.173.517,72 Servidores ativos, inativos, vereadores, acerto de exonerados, outras despesas de pessoal terceirizado e encargos 3째 QUADRIMESTRE 37.362.687,19 38,85%

1째 QUADRIMESTRE 29.055.817,80 30,21%

2째 QUADRIMESTRE 29.755.012,73 30,94%

DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -

INVESTIMENTOS TOTAL EXECUTADO EM 2011: 1.239.573,58

Obras, equipamentos, mobiliários, livros e outros materiais permanentes

3° QUADRIMESTRE 1.102.573,68 88,95%

1° QUADRIMESTRE 78.869,63 6,36%

2° QUADRIMESTRE 58.130,27 4,69%

DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA -

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO TOTAL EXECUTADO EM 2011: 26.351.218,10 1° QUADRIMESTRE 4.578.744,50 17,38%

Material de consumo, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão-de-obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias, verba indenizatória e outras despesas

3° QUADRIMESTRE 13.415.503,07 50,91%

2° QUADRIMESTRE 8.356.970,53 31,71%

DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 POR QUADRIMESTRE - VERSÃO ANALÍTICA POR GRUPO DE DESPESA OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO (26.351.218,10)

EXECUTADA 1° QUADRIMESTRE

EXECUTADA 2° QUADRIMESTRE

EXECUTADA 3° QUADRIMESTRE

27.007,91

41.351,47

25.685,61

1.913,33

5.564,70

4.395,03

138.862,34

159.708,00

144.459,80

Material de Distribuição Gratuita

2.549,80

4.180,00

25.917,51

Passagem/Locomoção

5.255,12

9.997,28

10.292,75

2.730,00

10.670,00

1.100,00

4.491,00

21.190,00

Locação de Mão-de-obra

1.097.869,06

1.835.952,98

3.205.252,63

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.259.326,08

3.608.939,39

6.630.139,25

275.682,00

425.034,00

639.234,00

16.813,89

48.453,88

1.748.611,78

2.200.109,22

2.680.978,29

3.753,19

10.458,61

17.288,20

4.578.744,50

8.356.970,53

13.415.503,07

17,38%

31,71%

50,91%

Auxílios Creche e Funeral Diárias Material de Consumo

Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Auxílio Alimentação Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Divulgação Oficial TOTAIS PERCENTUAIS

COMPARAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 - POR GRUPO DE DESPESA -

DESPESA TOTAL EXECUTADA EM 2011 - 123.764.309,40 -

1째 QUADRIMESTRE 33.713.431,93 27,24%

2째 QUADRIMESTRE 38.170.113,53 30,84% 3째 QUADRIMESTRE 51.880.763,94 41,92%

VALORES MENSAIS MÁXIMOS DISPONÍVEIS PARA CADA GABINETE PARLAMENTAR

DESPESA EXECUTADA X DESPESA FIXADA DA CÂMARA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA EM 2011 - SOBRA POR GRUPO DE DESPESA -

GRUPO DE DESPESA Pessoal e encargos Investimentos Outras despesas de custeio TOTAIS PERCENTUAIS

FIXADA

EXECUTADA

SOBRA

103.153.182,00

96.173.517,72

6.979.664,28

5.645.273,00

1.239.573,58

4.405.699,42

32.633.221,00

26.351.218,10

6.282.002,90

141.431.676,00

123.764.309,40

17.667.366,60

100,00%

87,51%

12,49%

PRINCIPAIS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

EVENTOS EM 2011 - REUNIÕES POR QUADRIMESTRE CONVOCADAS ESPÉCIE

REALIZADAS

NÃO REALIZADAS

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

Plenárias (Extraordinárias)

Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)

111

169

212

128

141

Comissões Especiais

214

261

303

167

198

213

Plenárias (Ordinárias)

Comissões Parlamentares de Inquérito TOTAIS

COMPARAÇÃO DAS REUNIÕES REALIZADAS - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 REALIZADAS 2010

REALIZADAS 2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

Plenárias (Ordinárias)

103

108

4,85%

Plenárias (Extraordinárias)

-18,18%

Comissões Permanentes (Ordinárias e Extraordinárias)

237

358

51,05%

Comissões Especiais

103

157,50%

Comissões Parlamentares de Inquérito

TOTAIS

391

578

47,83%

ESPÉCIE

OUTROS EVENTOS REALIZADOS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE -

COMPARAÇÃO DE OUTROS EVENTOS REALIZADOS - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 REALIZADOS 2010

REALIZADOS 2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

Audiências Públicas nas Reuniões de Comissões

155

58,16%

Visitas Externas de Comissões

216,67%

Reuniões Especiais

7,69%

Reuniões Solenes

118

116

-1,69%

Reuniões de Gabinetes

342

474

38,60%

Reuniões de Setores

622

485

-22,03%

Seminários/outros

319

602

88,71%

1.557

1.907

22,48%

ESPÉCIE

TOTAIS

PROPOSIÇÕES EM 2011 - POR QUADRIMESTRE APRESENTADAS

APRECIADAS

PROMULGADAS

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD .

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

286

284

157

150

250

108

137

Propostas de Emenda à Lei Orgânica

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

288

289

161

150

250

108

138

ESPÉCIE

Projetos de Lei

TOTAIS

COMPARAÇÃO DE PROPOSIÇÕES - EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 APRESENTADAS ESPÉCIE

APRECIADAS

PROMULGADAS

2010

2011

VARIAÇÃO %

2010

2011

VARIAÇÃO %

2010

2011

VARIAÇÃO %

533

727

36,40%

291

496

70,45%

258

311

20,54%

Propostas de Emenda à Lei Orgânica

250,00%

-100,00%

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

-100,00%

539

738

36,92%

295

496

68,14%

260

312

20,00%

Projetos de Lei

TOTAIS

ORIGEM DAS PROPOSIÇÕES PROMULGADAS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE PREFEITURA ESPÉCIE

CÂMARA

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

TOTAL

1º QUAD.

2º QUAD.

3º QUAD.

TOTAL

119

270

Propostas de Emenda à Lei Orgânica

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

120

271

Projetos de Lei

TOTAIS

OUTRAS PROPOSIÇÕES EM 2011 - POR QUADRIMESTRE APRESENTADAS ESPÉCIE

APRECIADAS

1º 2º 3º QUAD. QUAD. QUAD.

1º QUAD.

2º 3º QUAD. QUAD.

Vetos

Autorizações

Requerimentos

319

741

632

109

150

125

Representações

Indicações

639

Moções

421

857

782

855

241

256

TOTAIS

COMPARAÇÃO DE OUTRAS PROPOSIÇÕES - EXERCÍCIO DE 2010 x EXERCÍCIO DE 2011 APRESENTADAS ESPÉCIE

APRECIADAS

2010

2011

VARIAÇÃO %

2010

2011

VARIAÇÃO %

Vetos

123

101,64%

113

135,42%

Autorizações

-50,00%

-75,00%

Requerimentos

3.407

1.692

-50,34%

190

384

102,11%

Representações

60,00%

Indicações

120

147

22,50%

740

Moções

450,00%

3.613

2.060

-42,98

242

1.352

458,68%

TOTAIS

- NÚCLEO DE CIDADANIA NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EM 2011 - POR QUADRIMESTRE SERVIÇO

1º QUADRIMESTRE 2º QUADRIMESTRE 3º QUADRIMESTRE

Refeitório Popular

82.590

97.289

85.168

Posto de Identificação

6.542

7.024

5.310

SINE/MG

6.312

6.138

7.172

Internet Popular

4.737

4.254

4.067

Juizado de Conciliação

1.200

1.293

1.344

PROCON

3.610

1.516

2.459

104.991

117.514

105.520

TOTAIS

- NÚCLEO DE CIDADANIA COMPARAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS EXERCÍCIO DE 2010 X EXERCÍCIO DE 2011 ATENDIDAS 2010

ATENDIDAS 2011

VARIAÇÃO PERCENTUAL

Refeitório Popular

291.017

265.047

-8,92%

Posto de Identificação

25.348

18.876

-25,53

SINE/MG

17.674

19.622

11,02%

Internet Popular

13.745

13.058

-5,00%

Juizado de Conciliação

3.205

3.837

19,72%

PROCON

7.735

7.585

-1,94%

358.724

328.025

-8,56%

SERVIÇO

TOTAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2011 - FIM -