Revista eletronica do curso de direito newton paiva 21 parte1

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O CRIME É ILUSÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RISCOS E BENEFÍCIOS DAS PRÁTICAS CRIMINOSAS Carlos Magalhães

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A CONDUÇÃO COERCITIVA DO ACUSADO/INVESTIGADO E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Ronaldo Passos Braga

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS DEMANDAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ORIUNDA DE CONTRATO DE TRABALHO: JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050. Millena Jardim Sousa, Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 33/2011 À LUZ DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES Ludmila Stigert, Marcela Santos Leite, Michele Rocha Cortes Hazar, Eduardo Henrique Pereira

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DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Luísa Firmo e Santos, Amanda Helena Azeredo Bonaccorsi

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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM: POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO APÓS A MORTE DO SUPOSTO PAI AFETIVO Fernando Gonçalves Coelho Júnior, Aline Serakides Gonçalves

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DIREITO PENAL ESPECÍFICO APLICADO ÀS PESSOAS JURÍDICAS: UM DEBATE PARA IDENTIFICAR A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DELINQÜENTE Weser Francisco Ferreira Neto

184

LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA VERSUS LIBERDADE SEXUAL: RELAÇÕES HOMOAFETIVA NO BRASIL Emerson Barreiros da Silva, Maraluce Maria Custódio

197

alunos A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira

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A EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA Angela Mayara Ribeiro Serra

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A ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES Cláudia Ruth da Silva 8 | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 2/2013 - nO 21 - ISSN 1678 8729

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