SILVA, Desiree Tavars da
O TRIBUNAL DO JURI: JUIZ LEIGO A mídia pode influenciar o jurado a ponto de corromper a íntima convicção do Conselho de Sentença. Essa influencia poderá acarretar grandes prejuízos aos princípios do devido processo legal que se subdivide em ampla defesa, contraditório e presunção de inocência. Isto exposto, concluímos ser mister a modificação do Tribunal do Júri no que tange a seleção dos jurados, seleção esta que não exige nenhum requisito alem de maioridade e idoneidade moral. Com isso, o objetivo específico deste trabalho é apresentar um notório conhecimento jurídico como novo requisito a ser analisado pelo judiciário a cerca da composição do júri. Este novo requisito visa assegurar a proteção da formação de opinião do jurado mediante o divulgado na mídia e, ate mesmo, de uma retórica bem empregada pela defesa ou pela acusação. PALAVRAS-CHAVE: Influência da mídia. Tribunal do Júri. Princípios Constitucionais. Juiz leigo. Quesitos de seleção.
SILVA, Gabriela Vanessa de Jesus
PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA O artigo 206, §3º, IX do Código Civil de 2002 trouxe em seu teor a delimitação temporal para exercício da pretensão do beneficiário do seguro em face da seguradora, sendo necessária sua aplicabilidade também aos beneficiários do seguro de vida, a fim de atingir adequação e eficiência do dispositivo legal. PALAVRAS-CHAVE: Contrato. Seguro de vida. Beneficiário. Prescrição.
MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 1O SEMESTRE DE 2013
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