econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que até hoje o entendimento sobre o tema não é pacífico. PALAVRAS-CHAVE: Negociação coletiva. Comum acordo. Dissídio coletivo. Natureza econômica.
AMARAL, Melina
A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO PÁTRIO CONTEMPORÂNEO A presente monografia teve como objetivo geral descrever sobre a Síndrome da Alienação Parental, destacando aspectos sociais, psicológicos e o tratamento jurídico dado ao problema no Brasil. O trabalho foi realizado utilizando a pesquisa bibliográfica e a consulta nas legislações pertinentes. Utilizou-se também a Lei n. 12.318/2010 que trata especificamente da SAP no Brasil. O desenvolvimento do estudo permite dizer que a Síndrome da Alienação Parental é um comportamento comprometedor em relação aos filhos e, mesmo não estando expressamente tipificada como crime no universo jurídico e na legislação vigente, demanda que medidas jurídicas mais eficazes e rápidas sejam aplicadas. A citada Lei n. 12.318/10 trouxe novos contornos para que os juristas lidem com mais rigor em casos comprovados de SAP, afastando o alienador de seus filhos e obrigando-o a realizar os devidos tratamentos psicológicos para que este cumpra seu papel de proporcionar a seu filho afeto, educação e uma família. Deve-se citar ainda que além da lei 12.318/10, tanto os tribunais como psicólogos e vários juristas são a favor da utilização da guarda compartilhada como uma forma de coibir o desenvolvimento de uma SAP em um dos progenitores. Mas cabe dizer que a guarda compartilhada para ser de fato eficaz necessita que ambos MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 1O SEMESTRE DE 2013
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