ALVERNAZ, Cristiano Albuquerque Persechini
A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06: A INFLUÊNCIA DO MEIO SOCIAL DO AGENTE QUANTO À TIPIFICAÇÃO NOS CRIMES DE USO OU TRÁFICO DE DROGAS TORNADAS ILÍCITAS É notória a influência do meio social do agente quanto à tipificação nos crimes de uso ou tráfico de substâncias consideradas ilícitas. Ao se pensar na figura de um traficante de drogas tornadas ilícitas tem-se, quase que imediatamente, a imagem de morador das periferias das grandes cidades. Essa construção artificial da realidade é o principal objeto de estudo no presente Trabalho de Conclusão de Curso. PALAVRAS-CHAVE: Inobservância ao princípio da igualdade. Uso e tráfico de entorpecentes. Inconstitucionalidade do § 2º do artigo 28 da Lei de Drogas.
ALVERNAZ, Sarah Albuquerque Persechini
DIREITO DOS IDOSOS: LINHA TÊNUE ENTRE ABUSO E DIREITO Este estudo aborda a temática dos idosos que têm, por serem reconhecidos como um gênero frágil, seus direitos assegurados, tanto constitucional quanto infraconstitucionalmente. O objetivo é promover a conscientização por parte de alguns idosos quanto à utilização dos direitos conferidos a eles de forma a não prejudicar, e nem levar vantagens sobre os demais cidadãos. O estudo foi desenvolvido com base na bibliografia especializada sobre o tema e em pesquisas documentais. Na modernidade, os idosos têm aproveitado das leis MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 1O SEMESTRE DE 2013
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