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Editorial O editorial da última edição do ano de 2008 já referia que 2009 descortinava-se como um ano de intenso trabalho. A previsão se confirmou, e trouxe consigo também o sabor de grandes vitórias. Perseveram os membros do Ministério Público do Trabalho na incessante busca para dar a conhecer à sociedade situações que contrariam a proteção que merece todo o ser humano, em especial quando este se coloca na posição de entrega de um dos bens preciosos de que dispõe: a força de trabalho. Assim, à luz emergem campanhas como a que busca incentivar a diversidade no ambiente de trabalho, capa da presente edição. A respeito, atribui-se ao juiz Hugo Black, da Suprema Corte Americana, lapidar frase que bem resume a busca que empreende o Ministério Público ao trazer para debate matérias que por vezes não se pretende ver transitando no seio da sociedade: a luz do sol é o melhor detergente. Como reflexo desta linha de atuação, chegam ao conhecimento da instituição, e são combatidas, irregularidades como o assédio moral e o assédio sexual. Atento às particularidade locais, não descurou a instituição por seus membros de deitar olhos em possíveis irregularidades que podem marcar dois eventos de grande expressão regional, a Semana Farroupilha e a Expointer, do que se ocupam duas matérias. E isso sem que se deixe de dar a conhecer atuação não menos importante em setores como o da indústria de alimentos e do transporte coletivo, no qual a ocorrência de greve pode gerar profundos transtornos à sociedade. A entrevista no mês traz Por fim, não se pode deixar de noticiar a inauguração das Procuradorias nos Municípios de Novo Hamburgo e Caxias do Sul, prestigiadas pelo Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes. Dotar a instituição de mais e melhores meios deve ser um dos compromissos basilares na busca da satisfatória prestação dos serviços que a sociedade tem o legítimo direito de exigir. Com o intuito de proporcionar interessante e agradável leitura, entregamos mais esta edição.
Nota da Redação: na matéria “MPT combate trabalho infantil em lavouras de fumo”, publicada na edição janeiro/maio – ano 9 – nº 1, página 4, faltou mencionar a atuação do Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participou da elaboração dos Termos de Ajuste de Conduta firmados junto aos grupos que integram a atividade fumageira.
Procuradorias do Trabalho no interior
MPT - RS
Procuradoria Regional do T rabalho Trabalho da 4ª Região - Sede Rua Ramiro Barcelos, 104 Porto Alegre (RS) - CEP: 90035-000 (51) 3284-3000 www.prt4.mpt.gov.br
Caxias do Sul Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31 - CEP 95082-030. (54) 3223-0458 / 3223-0459 - oficiocaxias@prt4.mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, térreo - Gramado Novo Hamburgo Rua Júlio de Castilhos, 679, 8o andar - CEP 93510-000 (51) 3524-7109 / 3524-7119 - prt4.ptm008@prt4.mpt.gov.br Passo Fundo Rua Cel. Chicuta, 575, 4º andar - CEP 99010-051. (54) 3311-8833 / 3311-8846 / 3311-8869 oficiopassofundo@prt4.mpt.gov.br Pelotas Rua XV de Novembro, 667/601 - CEP 96015-000. (53) 3227-5214 - oficiopelotas@prt4.mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485 - Rio Grande Santa Cruz do Sul Rua 28 de Setembro, 1.203 - CEP 96810-140. (51) 3715-4139 - oficiosantacruz@prt4.mpt.gov.br Santa Maria Rua Alameda Montevidéo, 322/201- CEP 97050-030. (55) 3286-3209 / 3226-9191 - oficiosantamaria@prt4.mpt.gov.br Santo Ângelo Rua Bento Gonçalves, 975 - CEP 98801-700. (55) 3314-0091 / 3314-0092 - oficiostoangelo@prt4.mpt.gov.br Uruguaiana Rua Bento Martins, 2497 - Conj. 601 - Ed. Don Félix CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 oficiouruguaiana@prt4.mpt.gov.br
NOTÍCIAS “Notícias” é um Informativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 1250 exemplares. As matérias assinadas são de responsabilidade dos autores. Créditos das fotos da capa: Justyna Kopecki, Rayudu NVS, Max Mitenkov, Leroy Skalstad, Aldon Scott Mc Leod, Jean Scheijen, Mohammad Jobaed Adnan, Gabor Bibor e Constantin Jurcut. Comissão de Divulgação: Procuradores Ricardo Garcia e Viktor Byruchko Júnior . Colaboradores: Analista de Informática Ceres Duarte, Analista de Documentação Sachi Makino e Ilustrador Flávio Silveira. Jornalista responsável: Simone Ávila, registro profissional nº 11118 SRTE/RS. Estagiários de jornalismo: Larissa Schmidt e Rodrigo Rodrigues. Contato para sugestões e/ou críticas: imprensa@prt4.mpt.gov.br
Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.2, junho-setembro/2009
Ministério Público do T rabalho apresenta Trabalho campanha sobre a diversidade no trabalho
As peças publicitárias foram apresentadas oficialmente em evento na PRT/4ª
Desde julho a campanha publicitária “Diversidade no Trabalho” está nas ruas da Grande Porto Alegre (RS) e em jornais do Rio Grande do Sul chamando a atenção dos gaúchos. Os outdoors, busdoors e anúncios de jornal buscam conscientizar a população sobre a importância da diversidade, visando que pessoas com deficiência, negros, homossexuais, pessoas com HIV, mulheres, etc, não sejam discriminadas nas relações de trabalho. A campanha foi lançada oficialmente em uma cerimônia para convidados, entidades jurídicas,
Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias destacou a importância do respeito às diferenças.
ONGs, colaboradores e imprensa na quinta-feira (23), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Na ocasião a Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, que integra o Núcleo de Proteção à Dignidade do Trabalhador e a Procuradora-Chefe da PRT/4ª
Acordo originou campanha
As peças publicitárias da campanha foram expostas durante evento no MPT/RS.
Silvana Ribeiro Martins apresentaram as peças aos convidados e destacaram a importância de ações que visem a conscientizar, combater e prevenir a discriminação nas relações de trabalho. O evento foi prestigiado por representantes de entidades jurídicas, como o Coordenador Acadêmico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Paulo Orval Rodrigues e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul Jorge Fernando Estevão Maciel. Também participaram representantes de ONG’s, como a presidente da Themis Rúbia da Cruz, a presidente do Grupo Somos Cláudia Penalvo, a presidente da ONG Maria Mulher Maria Luiza Pereira de Oliveira e a representante da ISMA/BR no Rio Grande do Sul Ana Maria Rossi, entre outros. Veículos de comunicação também acompanharam a cerimônia.
- Peças publicitárias que integram a campanha “Diversidade no Trabalho”.
A campanha sobre diversidade no trabalho decorreu de um acordo realizado com a empresa Puras do Brasil S/A e faz parte de um programa para contratação de pessoas com deficiência. O trabalho de concepção e criação das peças é dos publicitários da empresa Nelson São Bento e Sérgio Sant’anna. A Puras do Brasil tem sede em Porto Alegre e administra cerca de 1 mil restaurantes empresariais, servindo diariamente mais de 700 mil refeições a profissionais de empresas parceiras em 21 estados brasileiros. Conforme estabelecido no acordo, no período de julho de 2009 a junho de 2011, haverá divulgação na mídia das peças publicitárias da campanha. O programa da Puras do Brasil abrange ainda um projeto para capacitação de pessoas com deficiência que será realizado no pe-
Entidades jurídicas, ONGs e colaboradores lotaram o auditório.
ríodo de dois anos. Segundo a Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, responsável pelo procedimento, a atuação do Ministério Público do Trabalho pode ocorrer de forma repressiva ou preventiva. “No âmbito da promoção da igualdade e do combate à discriminação nas relações de trabalho, a atuação preventiva ganha uma importância ímpar, uma vez que a ignorância é a maior responsável pelo preconceito que acaba gerando a discriminação”, afirma.
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TRABALHO INFANTIL
Combate ao trabalho infantil será intensificado durante o Acampamento FFarroupilha arroupilha Uma audiência foi realizada em julho (13) na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT/4ª) para tratar das ações de combate ao trabalho infantil que serão efetuadas durante o Acampamento Farroupilha, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia), de 7 de setembro a 20 de setembro de 2009, em Porto Alegre (RS).
Rocha Maciel. Como havia se comprometido na audiência, a organização do evento forneceu um local adequado e exclusivo para as ações de combate ao trabalho
Na ocasião, o Procurador-Chefe Substituto da PRT/4ª Ivan Sérgio Camargo dos Santos e a Procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki presidiram a audiência. Também participaram o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) Oscar Fernande Gress, a representante da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) Eridan Magalhães, o representante da Secretaria Municipal da Cultura Luis Vinicius Brum da Silva, a CoordenadoraGeral dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre Geneci Friolim Nogueira e a representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) Marta Helena
Audiência debateu ações para o combate ao trabalho infantil durante o evento.
infantil do Ministério Público do Trabalho durante o Acampamento Farroupilha deste ano. A rádio instalada no local também será utilizada para divulgar chamadas sobre o combate à exploração de crianças e adolescentes. Todos os acampados e expositores do evento receberão recomendações com orientações so-
bre o trabalho infanto-juvenil. Segundo o Procurador-Chefe Substituto da PRT/4ª Ivan Sérgio Camargo dos Santos, o combate ao trabalho infantil durante o Acampamento Farroupilha deve ser mais eficiente neste ano. “Este é o terceiro ano consecutivo que o MPT atua diretamente no Acampamento Farroupilha visando coibir a exploração de crianças e adolescentes no trabalho. Houve uma evolução grande em 2009 porque as instituições estão ainda mais articuladas”, afirmou. O Acampamento Farroupilha é um evento tradicionalista que reúne anualmente, no mês de setembro, milhares de pessoas ligadas às tradições gaúchas. O encontro faz parte das comemorações da Semana Farroupilha, marco da Guerra dos Farrapos (1835-1845) e da proclamação da República Rio-Grandense (1836). No dia 20 de setembro, data simbólica do início da guerra entre gaúchos e brasileiros, ocorre na Capital e em todo o Estado desfiles comemorativos.
DIREITO DO TRABALHADOR
Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT/RS determina que a Companhia Minuano de Alimentos respeite jornada de trabalho A 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul por intermédio da Procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira, lotada na Procuradoria do Trabalho do Município de Passo Fundo (RS), contra a Companhia Minuano de Alimentos – prestadora de serviços no abate de aves, processamento de carnes e produção de ovos e rações. De acordo com a sentença, a em-
presa deverá respeitar as jornadas de trabalho dos seus empregados, bem como as normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. A companhia não poderá permitir que os seus funcionários cumpram jornadas de trabalho superiores a dez horas diárias. Também não poderá exigir que trabalhem aos domingos ou feriados. O intervalo de 11 horas entre as jornadas deverá ser respeitado. A Minuano deverá garantir um intervalo de repouso de 20 minutos a cada
100 trabalhados para os empregados de frigoríficos e ambientes artificialmente resfriados (temperatura abaixo de 10ºC). Além disso, deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. Em caso de descumprimento da sentença, haverá aplicação de multa de R$ 1 mil contra a empresa por cada item desobedecido e por trabalhador prejudicado. O valor das multas será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entenda o caso - A Procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira ajuizou a ACP contra a Companhia Minuano de Alimentos no início do ano de 2008 com um pedido de antecipação de tutela. A empresa contestou e a antecipação de tutela foi indeferida.
- A Procuradora entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. No julgamento, foi obtida em parte a antecipação da tutela. Em abril de 2009, a ACP foi julgada parcialmente procedente.
- O TRT/4ª ainda julgará um recurso da empresa. A Minuano pede autorização para que os funcionários de alguns setores trabalhem aos domingos e feriados e quer a impugnação do item que a obriga a pagar indenização por dano moral coletivo.
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FRAUDES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
Prefeitura de Marau faz campanha de combate às fraudes nas relações de emprego A prefeitura do Município de Marau (RS), a 255 km de Porto Alegre, promoveu em maio e junho de 2009 uma campanha publicitária para coibir as fraudes nas relações de emprego. A divulgação, de abrangência regional, fez parte do acordo firmado com a Procuradoria do Trabalho do Município de Passo Fundo, por meio da Procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira, em novembro de 2007. A divulgação foi feita através de inserções na televisão, no rádio e distribuição de panfletos e cartazes. O acordo se originou do nãocumprimento de uma sentença por parte da prefeitura de Marau. O Município
contratou
indevida-
mente os serviços de cooperativas para executar atividades de atenção à saúde. A multa a ser paga seria de aproximadamente R$ 7,5 milhões, mas a prefeitura pediu que um acordo fosse firmado. A campanha patrocinada pelo município custou R$ 140 mil. O acordo também exigiu que a prefeitura adequasse os qua- Cartazes da campanha de combate às fraudes nas relações de emprego, promovida pela prefeitura de dros de funcionários à Marau. sentença inicial. O Muprestação de serviços. nicípio teve que rescindir As peças utilizadas na campanha os contratos com cooperativas que prestavam serviços de saúde, con-
haviam sido desenvolvidas anteriormente pela empresa Verno Leonhardt & Cia Ltda, que firmou outro acordo com a
tratar imediatamente a mão-de-obra necessária para a execução destas
Procuradoria do Trabalho do Município de Passo Fundo em maio de 2008. Além de custear a campanha, a companhia se
atividades, realizar concursos públicos para a admissão de trabalha-
comprometeu a registrar corretamente o trabalho de seus funcionários, respeitar os horários de trabalho, pagar as ho-
dores para este setor e não contratar novamente cooperativas para a
ras extras, fornecer vale-transporte para os empregados que necessitam e não contratar crianças e adolescentes.
Município de P orto Alegre se compromete a não Porto contratar cooperativas irregulares O Município de Porto Alegre (RS), representando pelo ProcuradorGeral João Batista Linck Figueira, firmou em Julho (09) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, por intermédio do Procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo. Pelo Termo firmado, o Município de Porto Alegre não poderá contratar e manter trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra para a prestação de serviços ligados às suas atividades-fins ou às atividadesmeio. Os serviços que não deverão ser prestados por cooperativas são de limpeza, conservação, segurança,
v i g i l â n c i a , p o r t a r i a , re c e p ç ã o , copeiragem, cozinha, reprografia, telefonia, manutenção de prédios, equipamentos, veículos e instalações, secretariado, auxiliar de escritório, auxiliar administrativo, office boy, digitação, assessoria de imprensa e relações públicas, motorista, ascensorista, além de serviços ligados às áreas da saúde, educação, arquitetura e engenharia. O Município se comprometeu também a recomendar o estabelecimento das mesmas diretrizes pactuadas às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais. De acordo com o Procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo, o combate às cooperativas de
fachada utilizadas para burlar a legislação trabalhista e desvirtuar os princípios do cooperativismo, tão relevante para as relações econômicas e sociais do País, é de suma importância. “Com o Termo firmado, o Ministério Público do Trabalho dá mais um passo na proteção dos direitos assegurados pela Constituição Federal a todos os trabalhadores que prestam serviços de forma subordinada, pessoal e não eventual em favor de terceiros”, conclui o Procurador. O prazo para que o TAC seja cumprido é de dois anos. Em caso de descumprimento do acordo, o Município será intimado e deverá apresentar justificativa ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
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INAUGURAÇÕES
MPT/RS inaugura oitava sede no Estado Desde o dia 22 de julho a cidade de Novo Hamburgo (RS), localizada a 35 km de Porto Alegre, conta com uma sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS). Na inauguração a Procuradora-Chefe do MPT/RS Silvana Ribeiro Martins e o prefeito de Novo Hamburgo Tarcísio Zimmermann discursaram sobre a importância da atuação do MPT no município. O evento contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, vereador Antônio Lucas, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador João Ghisleni Filho, do presidente da Amatra 4ª Região, juiz Luiz Antônio Colussi e do representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Paulo Paim da Silva, entre outras autoridades e convidados. Com a sede em Novo Hamburgo, o MPT/RS tem o objetivo de se aproximar da comunidade e conhecer melhor os problemas relacionados ao di-
Procuradora-Chefe do MPT/RS inaugura sede em NH.
reito do trabalho na região, contribuindo para uma atuação mais rápida e eficaz na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores. Essa é a oitava unidade do MPT no Estado e atenderá a 31 municípios da região. A Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Novo Hamburgo está localizada na Rua Júlio de Castilhos, 679 (8º andar).
PTM de Caxias do Sul ganha novas instalações A Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Caxias do Sul, localizada a 125 km de Porto Alegre, conta com novas instalações e endereço desde o dia 23 de julho. A nova sede do MPT/RS no município foi inaugurada pela Procuradora-Chefe do MPT/RS Silvana Ribeiro Martins e pelo prefeito de Caxias do Sul em exercício Alceu Barbosa Velho. Participaram também da inauguração o Procurador-Geral do Trabalho Otavio Brito Lopes, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho Jeferson Coelho, Estiveram presentes no evento a Procuradora-Chefe do MPT/RS e o Procurador-Geral do MPT, entre outros.
A placa de inauguração foi descerrada pela ProcuradoraChefe do MPT/RS e pelo prefeito de Caxias em exercício.
o Juiz do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho Rui Ferreira dos Santos e a Coordenadora da PTM de Caxias do Sul, a Procuradora do Trabalho Priscila Boaroto. Segundo a Procuradora-Chefe Silvana Ribeiro Martins, “o local é espaçoso e adequado ao nível do trabalho apresentado à sociedade caxiense pelos procuradores que aqui atuam”. A sede da PTM de Caxias do Sul se localiza na Rua Dante Pelizzari, 1554 (salas 24 e 31).
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SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
MPT/RS garante melhores condições de alojamento para tratadores de animais na Expointer 2009 Uma audiência pública reuniu em julho (7) no Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, as Procuradoras do Trabalho Márcia de Freitas Medeiros e Dulce Martini Torzecki, o Secretário Estadual da Agricultura João Carlos Machado, os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) Maria Silvera e Sérgio Garcia e representantes de associações de raça. Na ocasião, o Secretário da Agricul-
Em audiência no MPT/RS, Secretário da Agricultura anunciou novos alojamentos.
Expointer é a maior feira de exposição de animais da América Latina e é realizada anualmente no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a 17 km de Porto Alegre. Este ano o evento foi realizado de 29 de agosto a 6 de setembro. As novas instalações foram montadas dias antes do início da feira para comportar os 420 tratadores de gado de corte, caprinos e equinos – exceto os que atuam junto ao cavalo crioulo. Instalados com banheiros, cozinha e sala de estar, os alojamentos foram apreciados pela Procuradora Márcia de Freitas Medeiros e por auditores fiscais da SRTE/RS. No próximo ano novos alojamentos serão concluídos para acomodar todos os tratadores, substituindo o atual camping. “Não é o ideal, mas tivemos um grande avanço de 2008 para cá. Essa solução é para 2009, é temporária. Para 2010, queremos ter condições definitivas”, disse a Procuradora.
tura anunciou que novos alojamentos para os tratadores de animais seriam montados na Expointer 2009, evitando o problema de superlotação da edição anterior e cumprindo com as exigências do MPT/RS. A
O MPT/RS fiscalizou o cumprimento da jornada de trabalho de oito horas diárias, contratos e condições de saúde e segurança. Segundo a Procuradora, o alojamento dos trabalhadores longe do abrigo dos animais facilita que estas normas sejam
- Em 2008, o MPT/RS atuou na regularização das condições de trabalho dos trabalhadores na Expointer. Em edições anteriores havia sido constatado irregularidades.
- Desde então, o MPT/RS apresentou medidas a serem cumpridas durante o evento. A principal medida é a construção de dormitórios para todos os tratadores de animais.
A Expointer é a maior feira de exposições de animais da América Latina.
cumpridas. “Conversei com os tratadores e muitos me confirmaram que a opção pelo camping em 2008 foi a melhor”, afirmou. O MPT/RS também atuou no combate ao trabalho infantil durante a Expointer. Na audiência realizada em julho, a Procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki havia destacado a importância desta atuação. Durante o evento, o Procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos esteve no espaço destinado ao MPT/ RS realizando inspeções e reafirmou o valor de ações como esta, realizada pela instituição. “Houve uma diminuição sensível do trabalho infantil desde as últimas duas edições da Expointer”, observou o Procurador.
Entenda o caso - Em julho deste ano, em audiência realizada no MPT/RS, o Secretário da Agricultura anunciou a construção de 420 dormitórios. O Governo promete a conclusão das obras no parque para 2010.
TRANSPORTE COLETIVO
Greve do T rensurb chega ao fim após Trensurb atuação do MPT/RS Foram 14 dias de paralisação dos metroviários que trabalham na empresa Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb) até retomarem as atividades normais no dia 16 de junho. A decisão foi tomada em uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô). As negociações entre o Trensurb e o Sindimetrô avançaram durante audiência suscitada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS) um dia antes do fim da greve. Na ocasião, a diretoria do Trensurb propôs manter algumas
cláusulas do acordo coletivo anterior, com a condição de que a greve fosse suspensa. A reunião foi realizada para instrução e julgamento do dissídio coletivo, ajuizado pela Procuradora do Trabalho Beatriz Junqueira Fialho no dia 12 de junho. Mesmo com o fim da greve, as divergências nas condições do acordo continuam em relação ao índice de reajuste do salário dos metroviários, ao período de vigência do acordo coletivo e à distinção entre trabalhadores novos e antigos para o pagamento do adicional noturno. Estes impasses entre as partes
deverão ser julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os trens transportam diariamente cerca de 170 mil pessoas entre Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana. Durante as duas semanas de greve, os trens funcionaram somente nos horários de pico – de segunda a sexta-feira, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30, e aos sábados das 6h às 13h – prejudicando mais de 1 milhão de pessoas, segundo o Trensurb. Ainda de acordo com a empresa, o prejuízo causado pela paralisação chegou a mais de R$ 900 mil.
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SINDICATOS
Seminário debate o custeio das entidades sindicais da compulsoriamente de todos os traRegional do Trabalho e Emprego Luiz O 1º Seminário “O Custeio das Enbalhadores e servidores membros da caFelipe Brandão de Mello, Presidentes da tidades Sindicais” que se realizou em 21 tegoria profissional, sindicalizados ou Central Única dos Trabalhadores (CUT) de agosto reuniu aproximadamente 200 não. Paim comprometeu-se em encamie Força Sindical Celso Woyciechowski e participantes que lotaram o auditório da nhar o resultado do seminário para o Cláudio Janta e o Vice-presidente da sede do Ministério Público do Trabalho Congresso Nacional objetivando o apriCentral dos Trabalhadores do Brasil do Rio Grande do Sul (MPT/RS). Sindicamoramento do Projeto de Lei que já traVicente Selistre. listas, procuradores, desembargadores, deputados federais mita no senado. “A Lei e estaduais debateram tem de se adaptar à jusa obrigatoriedade da tiça e por isso estamos contribuição assistencial aqui, para mudar essa siaos sindicatos. tuação e melhorar a Lei A mesa do semido Trabalho”, avaliou. nário foi coordenada De acordo com o pelo Procurador do TraProcurador do Trabalho balho Rogério Uzun Rogério Uzun Fleischmann Fleischmann que integra o seminário é um grande o Núcleo de Direito Sindipasso para a discussão de cal do MPT/RS e contou ideias e pela busca por um com a presença do senaconsenso na cobrança da dor Paulo Paim. Participacontribuição assistencial. ram também da composi“Hoje temos uma contrição da mesa o Procurador buição obrigatória e o emdo Trabalho Gilson Layder pregado não pode se opor. de Azevedo, o Presidente A sugestão é que seja crida Federação dos Traba- Seminário reuniu aproximadamente 200 pessoas no auditório da sede do ada uma taxa negocial MPT/RS. lhadores Metalúrgicos aprovada em assembléia por todos os trabalhadores de forma deMilton Viário, Vice-presidente DesemO senador Paulo Paim apresentou mocrática e transparente”, observou. Debargador do Tribunal Regional do Trao Projeto de Lei 248/06 de sua autoria vido a complexidade do assunto haverá balho da 4ª Região Carlos Alberto que propõe a obrigatoriedade da Connovo encontro para organizar as proposRobinson, Superintendente Regional do tribuição Assistencial destinada ao finantas que poderão auxiliar no melhoramenTrabalho Eron de Oliveira, Coordenador ciamento da negociação coletiva e de to do projeto de lei do senador Paulo Paim. da Fiscalização da Superintendência outras atividades sindicais e desconta-
TRABALHO INFANTIL
PTM de Santa Maria combate trabalho insalubre de menores em olaria Uma inspeção conjunta realizada no início de julho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Procuradora do Trabalho Thaís Barbosa Athayde, lotada na Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Santa Maria (RS) e o Ministério do Trabalho e Emprego flagraram o trabalho insalubre de menores na Olaria Cerâmica Matense, em Mata (RS), distante 92 Km de Santa Maria e 378 Km de Porto Alegre. No local foram encontrados cinco menores, sendo um deles com idade inferior a 14 anos. De acordo com a Procuradora, os menores não tinham as Carteiras de Trabalho (CTPS) assinadas bem como os direitos trabalhistas garantidos. Além disso, os jovens eram expostos à condições precárias de trabalho, como o calor do
forno onde os tijolos são cozidos, umidade e poeira. Também era função dos menores o levantamento e transporte de peso, obrigando-os a adotar postura inadequada e movimentos repetitivos. O local de trabalho era escuro e os trabalhadores não dispunham de nenhum tipo de equipamento para proteção individual (EPI’s). TAC - No dia 14 de agosto a Olaria firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, no qual se compromete a observar a legislação trabalhista no que diz respeito aos registros em Carteira, saúde e segurança do trabalhador. A olaria também não poderá contratar menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres e menores
de 16 anos para qualquer função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Os menores serão acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Tutelar Local, que garantirão assistência médica e escolar aos jovens, evitando o seu retorno ao trabalho. A olaria deverá entregar um computador novo ao menor de 14 anos que trabalhava no local como pagamento de indenização por dano moral individual. O TAC é válido por tempo indeterminado a partir da data de assinatura, e em caso de descumprimento é aplicada multa de R$ 5 mil por item descumprido ou por trabalhador não regularizado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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TRABALHADORES RURAIS
MPT/RS e multinacional Du P ont do Brasil Pont firmam acordo por melhores condições de trabalho na área rural Foto: Gustavo Franco Simon
O Ministério Pú-
assegurar o registro
blico do Trabalho do Rio
da jornada de traba-
Grande do Sul (MPT/
lho. Ela também deve
RS) e a empresa Du
disponibilizar o treina-
Pont do Brasil S/A – Di-
mento em primeiros
visão Pioneer Semen-
socorros para no míni-
tes firmaram acordo
mo um trabalhador a
e fixaram as obriga-
cada turma de no má-
ções da companhia,
ximo 40. A
estabelecidas na Ação
Ação
Civil
Civil Pública ajuizada
Pública também pre-
pelo MPT/RS. A empre-
via que a companhia
sa, que atua em mais
prestasse uma repara-
de 50 países, compro-
ção por dano moral co-
mete-se a regularizar
letivo. A empresa se
as condições de higie-
compromete a elabo-
ne, saúde e segurança
rar seis mil cartilhas
suas unidades em todo
rança e saúde no tra-
Acordo prevê melhores condições de trabalho para empregados da empresa sobre normas de segudos trabalhadores nas Du Pont do Brasil.
o Estado. Em fiscalização na zona rural das Missões, o MPT/RS constatou ir-
ou móveis, que protejam os trabalha-
balho rural e distribuí-las nas próxi-
dores em caso de sol, chuva e outros
mas três safras. Além da empresa se comprome-
fatores climáticos.
regularidades no registro de jornada
Os agricultores também deve-
ter a respeitar as normas de saúde
dos trabalhadores, ausência de insta-
rão ter acesso à vacinação e preven-
e segurança do trabalhador, tam-
lações sanitárias em condições ade-
ção contra doenças endêmicas.
bém assegurou não utilizar mão-de-
quadas, inexistência de local próprio
A Du Pont terá que garantir pausas
obra por meio de cooperativas para
para refeição, além da falta de aces-
para descanso e outras medidas
a prestação de quaisquer serviços.
so à vacinação dos trabalhadores
que preservem a saúde dos trabalha-
contra surtos endêmicos – à época,
dores.
Como forma de pagar pela multa, a Du Pont deverá doar uma
a região estava em alerta para a
Também deverá ser fornecido
camionete de aproximadamente
incidência da febre amarela. A
o transporte coletivo dos servidores.
R$ 90 mil à Gerência Regional do Tra-
Ação Civil Pública contra a Du Pont
É necessário que as condições de
balho e Emprego em Santo Ângelo
recebeu liminar favorável da Vara
segurança dos veículos estejam
(RS). A companhia se comprometeu
do Trabalho de Santa Rosa (RS) em
adequadas. Além disso, a empresa
ainda a doar uma mesa elétrica
fevereiro.
terá que disponibilizar gratuita-
de cirurgias para o Hospital de
Segundo o acordo firmado
mente os Equipamentos de Prote-
Caridade de Três Passos, no valor
pelas partes, a empresa deverá
ção Individual (EPI’s). Eles devem es-
aproximado de R$ 26 mil. Outros
disponibilizar imediatamente áreas
tar adequados ao risco e em perfei-
R$ 14 mil deverão ser pagos ao
de vivência com condições adequadas
to estado de conservação e funcio-
Fundo de Amparo ao Trabalhador
de conservação, asseio e higiene
namento.
(FAT).
em cada frente de trabalho. Os
Os trabalhadores devem ter
Em caso de descumprimento
locais deverão ter instalações sa-
acesso gratuito a água potável e
do acordo, a empresa terá que
nitárias fixas ou móveis compostas
fresca em quantidade suficiente
pagar multa de R$ 10 mil por cláusula
de assentos sanitários e lavatórios,
nos locais de trabalho. A empresa
descumprida, além de 30% do salá-
na proporção de um conjunto para
também deverá garantir a cada
rio do piso da categoria para cada
cada grupo de 40 trabalhadores.
contratação utensílios para ar-
trabalhador prejudicado. Se as mul-
Também deverá haver áreas para
mazenar as refeições.
tas forem aplicadas, os valores pode-
refeição que tenham abrigos, fixos
A companhia se compromete a
rão ser revertidos ao FAT.
Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.2, junho-setembro/2009
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TRABALHO ESCRAVO
Força-tarefa flagra trabalho escravo no litoral sul do Estado
Quatorze trabalhadores e um menor de idade que trabalhavam com o corte de pinus em propriedades rurais nas regiões de Mostardas, Tavares e São José do Norte, no litoral sul do Estado foram resgatados por uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) durante inspeção para combate ao trabalho escravo que se realizou de 13 à 19 de agosto. A empresa De Bona & Marghetti Ltda. e os produtores rurais Cleber Vieira da Rosa e Cia. Ltda. e Valnei José Queiroz, firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) com o MPT/RS no qual
Água utilizada para consumo dos trabalhadores era retirada de uma lagoa.
comprometeram-se a observar a legislação trabalhista no que diz respeito às condições de trabalho de seus empregados. De acordo com o Procurador do Trabalho Luiz Alessandro Machado que acompanhou a fiscalização, os trabalha-
dores estavam alojados em barracos improvisados com restos de madeira e cobertos por plásticos pretos, em péssimas condições. A alimentação era precária e não havia água potável. Também foi constatada a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e os trabalhadores não ti- Barracos improvisados serviam de abrigo para trabalhadores. nham recebido treinamento para operar as motolor das indenizações pagas aos trabalhaserras. Além disso, os registros em cardores refere-se às verbas rescisórias, teira (CTPS) previsos por lei não foram acrescidos de indenização de 100% das efetuados. mesmas à título de dano moral individual. Da mesma forma, assumiram a “A operação foi bem sucedida e obrigação de efetuar os pagamentos das o MPT e demais órgãos vão intensi-ficar a verbas rescisórias e de indenização por fiscalização no Estado. Esse trabalho terá danos morais individuais. A multa por continuidade e estaremos atendendo as dano moral coletivo foi revertida, considenúncias que chegaram ao MPT na tenderando que a região é a segunda mais tativa de coibir que o trabalho com condipobre do Estado, para a obrigação de ções análogas de escravidão se torne divulgar, em jornais do RS, um texto elauma prática corriqueira no Estado”, borado pelo MPT sobre a ilicitude do traalerta o Procurador do Trabalho Luiz balho degradante. Alessandro Machado. Por meio dos Termos, com 38 No caso de descumprimento das cláusulas de adequação de conduta cláusulas dos Termos os empregadores ficada um, os empregadores obrigaramcarão sujeitos à aplicação de multa de R$ se à pagar um montante aproximado de 10 mil por cada item descumprido e R$ 3 R$ 43 mil reais em indenizações. O vamil por cada trabalhador prejudicado.
ASSÉDIO MORAL
Rede de Escolas se compromete a coibir o assédio moral O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS), por intermédio da Procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (RS), mantenedora dos colégios Bom Jesus, Santa Marta e São Mateus, localizados na Capital. A partir do acordo, a instituição se compromete a coibir a prática de assédio moral entre os seus funcionários. O TAC determina que a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre não per-
mita que nenhum empregado vinculado às escolas adote qualquer atitude discriminatória ou que se caracterize assédio moral. A instituição também deverá providenciar duas palestras sobre assédio moral no trabalho, que devem ser ministradas por um profissional especializado no assunto. As palestras devem ser realizadas nos próximos dois anos. A Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre deverá entregar aos seus empregados um documento que os informe sobre o que é assédio moral e a quem deverão se dirigir caso sejam vítimas destas
práticas. A instituição também se comprometeu a elaborar e divulgar uma campanha educativa visando ao combate do assédio moral. A campanha deverá ser divulgada nos colégios da rede dentro do prazo de seis meses. O conteúdo da campanha deve passar por aprovação do MPT/ RS. Em caso de descumprimento do acordo, a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre deverá pagar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores são reversíveis ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.2, junho-setembro/2009
11 ENTREVIST A ESPECIAL ENTREVISTA
Ana Maria Machado da Costa
Coordenadora do Núcleo de Igualdade no Trabalho - SRTE/RS
Nascida em Porto Alegre, ingressou no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 1995 e desde então sempre atuou como Auditora Fiscal do Trabalho. Formou-se em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É especialista em Direito do Trabalho e mestre em História Contemporânea. Hoje é coordenadora do Núcleo Igualdade no Trabalho (NIT) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS). Como se manifesta a discriminação no ambiente de trabalho?
Tem aumentado o número de denúncias?
Aumentou. Uma questão leva ao crescimento com a conscientização do trabalhador. Hoje nas empresas o corpo Existem várias formas de discriminação no ambiente de trabalho é muito enxuto, as metas a serem alcançadas do trabalho e duas origens: a horizontal, executada entre os são absurdas e muitas vezes a chefia se utiliza de métodos colegas e a vertical exercida pelo chefe ou alguém de posição discriminatórios. Reclamam das mulheres que conversam dehierárquica mais alta, superior. A vertical é a mais comum, ou mais. Já vi até numa fábrica o banheiro feminino ter uma paseja, quando o processo de humilhação é desencadeado por rede de vidro para que todo mundo visse quando as mulheum chefe. Mas a cada dia nós atendemos uma denúncia de res ficassem conversando no banheiro. Enquanto no banheialgum tipo que até então nem se conhecia. As mais usuais são ro masculino o vidro era fosco. Já vi também muito chefe reas de pessoas com algum nível de doença, principalmente comendar que mulheres usassem decotes maiores para conaquelas pessoas que sofreram algum acidente de trabalho, quistar mais clientes. que se afastaram e quando retornam ao trabalho o seu posto já está ocupado por outro profissional. Então “Quero parabenizar a Qual é o papel do empregador essa pessoa acaba sofrendo um processo de iniciativa do MPT com a quando percebe ações discriminatórias discriminação, de assédio, num sentido de quacampanha Diversidade dentro da sua empresa? se pressioná-la a pedir demissão, porque ela no Trabalho tornando Primeiramente ele deve prevenir não pode ser despedida nessa situação. Esse público que esse é um que a discriminação aconteça no ambiené um tipo de denúncia muito frequente para direito do trabalhador. te de trabalho, realizando campanhas de nós. Outro processo que é bastante frequente É importante que as conscientização para seus funcionários. Diante são as grávidas, que em algumas situações popessoas vejam isso da discriminação tomar atitudes para estandem ter que reduzir seu nível de trabalho ou a como uma obrigação da car a situação, se valendo das normas exislimitação de algumas tarefas e também pasempresa e os trabalhatentes como um código de ética e não ser cosam por um processo parecido de discriminadores saibam que tem nivente. É muito comum o empregador recoção. Por exemplo, começam a questionar, apedireito à dignidade no mendar aos seus funcionários que apresensar da garantia do afastamento de mulher grámundo do trabalho” tam diferenças que se entendam entre si. Essa vida para fazer exames pré-natal, alegando que ela não está doente. Outros exemplos de discriminação são é uma forma de ser conivente. Discriminação no trabalho é com algumas situações como orientação sexual. Nós estamos um problema da empresa e ela precisa se responsabilizar e com um caso de um rapaz que trabalha na indústria, onde os tomar partido. colegas colavam nas costas dele “vende-se” e começavam a Em caso de discriminação, como o empregador é rir. Ainda existem as discriminações por faixa etária, racial, punido? gênero e pessoas com algum tipo de deficiência. Há também Há vários momentos onde a discriminação acontece. discriminação por religião. Acontece de o chefe questionar o investimento do salário do empregado em dízimo. Na maioria das vezes na admissão, promoção e despedida, ou seja, antes, durante e depois. A empresa que for autuada Existe algum tipo de discriminação nova? E que estará sujeita a uma multa de dez vezes o maior salário da tipo de discriminação é mais recorrente? empresa. Já vi, ultimamente, uma empresa que adotou como criSe um trabalhador tem atitudes discriminatórias tério para seleção de jovens aprendizes serem filhos de pais em relação a um colega, pode ser demitido por justa que não são separados. Atualmente, é muito comum uma causa? empresa de posse do currículo de um candidato a vaga ligar para a empresa onde ele trabalhou e perguntar como era aquela pessoa e, o ex-empregador diz: “olha, ela me colocou na justiça do trabalho”.
Sim. Afinal de contas ele está indo contra a constituição federal. Mas o mais comum é a discriminação por parte do empregador.
Notícias da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Porto Alegre, v.9, n.2, junho-setembro/2009