D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de julho de 2009 Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 7 - Projeção Atuarial do RPPS 2010
LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a
R$ Mil
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS ( c )
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (d)=(a-b+c)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( e ) = ( exerc. anterior + d )
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043
60.196.734,14 62.694.444,87 65.557.354,60 68.943.551,43 72.894.818,06 77.428.363,12 82.304.933,02 87.189.731,99 92.048.830,50 96.992.670,43 102.061.676,27 107.146.422,92 112.179.370,65 117.141.057,16 122.006.603,17 126.809.425,74 131.579.721,90 136.293.421,59 140.915.424,06 145.236.366,40 149.331.760,70 153.424.348,21 157.532.285,33 161.687.860,09 165.921.985,18 170.266.046,66 174.772.502,64 179.489.184,95 184.444.821,73 189.670.476,08 195.212.612,81 201.127.084,32 207.448.013,72 214.202.827,04 219.104.232,76
51.555.746,80 54.308.574,05 57.453.572,04 59.319.256,04 63.945.653,31 68.104.243,63 73.333.830,14 79.074.418,03 85.446.359,52 87.489.214,29 92.718.367,97 98.654.423,63 106.181.901,72 112.678.776,57 120.908.873,63 126.115.553,59 133.229.785,69 139.190.058,57 147.377.595,92 160.149.877,18 165.235.028,91 170.148.478,47 174.639.945,97 178.525.141,01 182.098.948,01 185.112.703,70 187.175.617,80 188.937.786,11 190.481.744,66 191.704.764,84 192.258.493,54 192.271.481,44 192.451.377,53 192.382.206,76 191.899.863,32
16.420.592,87 21.894.123,83 29.192.165,10 38.314.716,69 47.437.268,29 58.923.104,69 58.876.035,73 59.464.796,09 60.059.444,05 60.660.038,49 61.226.638,88 61.879.305,26 62.498.098,32 63.123.079,30 63.754.310,09 64.391.853,19 65.035.771,73 65.686.129,44 66.342.990,74 67.006.420,65 67.676.484,85 68.353.249,70 69.036.782,20 69.727.150,02 70.424.421,52 71.128.665,74 71.839.952,39 72.558.351,92 73.283.935,44 74.016.774,79 74.756.942,54 75.504.511,96 76.259.557,08 77.022.152,65 0,00
25.061.580,21 30.279.994,65 37.295.947,66 47.939.012,08 56.386.433,04 68.247.224,18 67.847.138,61 67.580.110,05 66.661.915,03 70.163.494,63 70.569.947,18 70.371.304,55 68.495.567,25 67.585.359,89 64.852.039,63 65.085.725,34 63.385.707,94 62.789.492,46 59.880.818,88 52.092.909,87 51.773.216,64 51.629.119,44 51.929.121,56 52.889.869,10 54.247.458,69 56.282.008,70 59.436.837,23 63.109.750,76 67.247.012,51 71.982.486,03 77.711.061,81 84.360.114,84 91.256.193,27 98.842.772,93 27.204.369,44
25.061.580,21 55.341.574,86 92.637.522,52 140.576.534,60 196.962.967,64 265.210.191,82 333.057.330,43 400.637.440,48 467.299.355,51 537.462.850,14 608.032.797,32 678.404.101,87 746.899.669,12 814.485.029,01 879.337.068,64 944.422.793,98 1.007.808.501,92 1.070.597.994,38 1.130.478.813,26 1.182.571.723,13 1.234.344.939,77 1.285.974.059,21 1.337.903.180,77 1.390.793.049,87 1.445.040.508,56 1.501.322.517,26 1.560.759.354,49 1.623.869.105,25 1.691.116.117,76 1.763.098.603,79 1.840.809.665,60 1.925.169.780,44 2.016.425.973,71 2.115.268.746,64 2.142.473.116,08
Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2010 LRF, art. 4º, § 2º, inciso V EVENTO
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
Dívida Ativa
1.736
1.823
IPTU
940
987
45.450
Redução Permanente de Despesa ( II )
0
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
45.450
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
40.500
Impacto de DOCC
40.500
Impacto de DOCC por PPP
0
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
4.950
Fonte: PMS/SEFIN Notas: 1. A metodologia e cálculo da receita estão demonstrados no Quadro I.
Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2010 LRF, art. 4º, § 3º
R$ Mil RISCOS FISCAIS
Descrição
2012 1.914
Aumento da base tributária do IPTU,
Diversos beneficiários (pessoa física ou jurídica)
(14.913)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
COMPENSAÇÃO
2011
0
( - ) Aumento referente a transferências do FUNDEB
R$ Mil
2010
60.363
( - ) Aumento referente a transferências constitucionais
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo/Contribuição
Valor Previsto 2010
Aumento Permanente da Receita
Prefeitura Municipal de Santos LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA 8 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 2010 LRF, art. 4º, § 2, inciso V
R$ Mil
1.036
Taxas
232
243
255
ISSQN
64
67
71
2.972
3.120
3.276
incremento da arrecadação do ISSQN e
PROVIDÊNCIAS
Valor
Descrição
Valor
7.600
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência.
7.600
Despesas Judiciais Extraordinárias Outros Passivos Contingentes e Riscos TOTAL
7.600
TOTAL
7.600
Fonte: PMS/SEFIN
aumento do índice de
TOTAL
participação do ICMS.
Fonte: PMS/SEFIN Notas: 1. A manutenção ou homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia com base na legislação preexistente, não estão considerados neste demonstrativo, estando previstos na projeção da receita. 2. Casos excepcionais que poderão ocorrer durante o exercício, seguirão rigidamente as disposições contidas no art. 14 e seus incisos da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 3. A partir da projeção para 2010, foi considerado um índice de correção de 5% a.a. para os anos seguintes.
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